:: ‘Justiça’
João de Deus é condenado a mais 48 anos de prisão por crimes sexuais
7/fev/2023 . 9:48
O médium João Teixeira de Faria, conhecido como
João de Deus, foi condenado a mais 48 anos e seis meses de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco vítimas entre 2015 e 2016. Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, (TJ-GO), João de Deus também foi condenado a indenizar cada uma das vítimas em R$ 60 mil.
Seis processos contra o médium ainda aguardam julgamento no TJ-GO. Um está na fase de elaboração de sentença e os demais nas alegações finais. João de Deus segue em prisão domiciliar.
João Teixeira de Faria teve prisão preventiva decretada em dezembro de 2018 e preso dois dias depois. Uma semana antes, as denúncias contra ele, envolvendo os crimes de natureza sexual, foram veiculadas em um programa de televisão.
Após o material ter ido ao ar, outras vítimas procuraram a polícia e o Ministério Público para prestar queixas contra ele.
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MPF pede prisão e multa para Sikêra Jr. por crime de racismo
3/fev/2023 . 5:00
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e pagamento de multa por crime de racismo cometido pelo apresentador José Siqueira, conhecido como Sikêra Júnior.
O órgão afirma que Sikêra Jr. extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da mulher ao utilizar os termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta” ao se referir à vítima durante um programa de TV exibido em 2018 o Cidade em Ação, da TV Arapuã, afiliada da RedeTV na Paraíba.
O caso ocorreu em junho de 2018 e a denúncia foi protocolada na última segunda-feira, 30. Na situação, ele também avistou que a vítima não tinha unhas pintadas e disse que a “mulher que não pinta a unha é sebosa”
O MPF declarou que o apresentador cometeu crime de racismo “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. O crime de racismo, segundo a Constituição Federal, é inafiançável e imprescritível.
A ação será julgada na 16ª Vara Federal da Paraíba que, por enquanto, não tem um acordo encaminhado com o apresentador. Sikêra Júnior publicou nas redes sociais um print da informação do pedido de prisão, mas não comentou sobre a denúncia.
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Júri popular condena serralheiro por tentativa de feminicídio em Porto Seguro
2/fev/2023 . 11:21
Por decisão de júri popular, um serralheiro foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão por tentativa de feminicídio, em julgamento realizado terça-feira (31), em Porto Seguro. Conforme a denúncia, João Pedro Muniz da Silva, de 28 anos, tentou matar a facadas a mãe de seus três filhos. O crime aconteceu em março de 2021, em Porto Seguro.
Conforme o Ministério Público da Bahia, a vítima, de 31 anos, mantinha um relacionamento com o serralheiro havia 8 anos, com longo histórico de violência doméstica.
No dia do crime, a vítima chegou em casa e se deparou com João Pedro ingerindo bebida alcoólica e ouvindo música. Ela pediu que o condenado baixasse o volume do som, mas ele se negou a atender à solicitação e começou a agredir a vítima com socos no rosto e empurrões. Na sequência, desferiu golpes de faca no corpo da mulher.
João Pedro foi preso em flagrante e encaminhando ao Conjunto Penal de Eunápolis, onde aguardava o julgamento. Por decisão do juiz André Marcelo Strogenski, o condenado, que já estava preso preventivamente, cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.
Radar
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Justiça manda suspender fornecimento de Internet do Detran-Ba após resistência em cumprir a ordem judicial
2/fev/2023 . 4:52
Um cidadão buscou na justiça o reconhecimento da nulidade do processo administrativo de multa que ensejou na cassação da sua permissão de dirigir, sendo a decisão favorável a seu pedido.
Com a decisão favorável o cidadão requereu que a comprovação da liberação do seu prontuário de condutor (PCON) para obtenção da CNH definitiva, e mesmo pedido foi renovado com intimação do Detran, inclusive sob pena de imposição de multa e constrições administrativas, entretanto, o Detran – BA permaneceu inerte.
A justiça entendeu que estava demonstrada a resistência em cumprir a ordem judicial e decidiu:
“A omissão do requerido denota o desrespeito à ordem judicial e acarreta prejuízos para o (a) Requerente.
O reiterado descumprimento de decisão judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, abrindo ao Juízo a possibilidade de tomar as medidas pertinentes à aplicação do caso.”
“Destarte, tendo em vista a comprovação da resistência da parte ré, em cumprir a determinação judicial veiculada na sentença, embora já devidamente cientificada por diversas vezes, bem como as medidas determinadas por este Juízo, sem contudo, atingir o efeito pretendido, DETERMINO, a suspensão do serviço de internet prestado por qualquer empresa de Telefonia, provisoriamente, e até nova determinação deste juízo, a ser efetivada na sede do DETRAN-BA, mediante ofício à Prodeb – Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia
Fonte:O Tabuleiro
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Cremerj entra na Justiça para impedir recontratação de médicos cubanos
1/fev/2023 . 9:52
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ingressou com uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, para atuar no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar, em caráter liminar, o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para atuarem no estado do Rio de Janeiro.
O Cremerj tomou a iniciativa após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou o governo federal a recontratar médicos cubanos que integravam o programa. Para o Cremerj a decisão é arbitrária, desafia a lei, compromete a separação de Poderes e coloca em risco a saúde pública da população.
Na petição, o conselho explica que, sem o CRM, não pode aplicar sanções em caso de infração ao Código de Ética Médica nem fiscalizar o exercício da prática médica no estado. Ambas as situações expõem diretamente à população e podem acarretar prejuízos na qualidade da assistência dos pacientes.
No texto, a autarquia afirma que “é notório que a recontratação dos profissionais por apenas mais um ano não é medida hábil a sanar o déficit de profissionais nas regiões mais desfavorecidas do país”. Outro trecho do documento aponta que “a medida só mascara um problema existente, deixando a população desamparada quanto a eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais, que, por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.
A revalidação do diploma de medicina no Brasil é feita por meio do Revalida, exame de responsabilidade do Ministério da Educação. Todos os profissionais, inclusive brasileiros, formados em medicina por faculdades estrangeiras devem passar pela revalidação do diploma. O Cremerj reconhece a importância desse processo e só emite CRM para médicos formados no exterior mediante toda a documentação necessária.
“Não podemos concordar com uma decisão arbitrária, que coloca em risco a saúde da população. Esperamos que o Judiciário entenda a nossa preocupação e estamos à disposição para oferecer todos os esclarecimentos”, disse o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz.
Fonte:Agência Brasil
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MPF denuncia mais 225 pessoas por participação nos atos golpistas em Brasília
31/jan/2023 . 9:58
PREFERE OUVIR O CONTEÚDO?:
Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou outras 225 pessoas por envolvimento com os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Superior Tribunal Federal (STF).
Agora, o MPF chega ao total de 479 pessoas denunciadas pelos atos golpistas. Os 225 implicados hoje estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília (DF).
Segundo a denúncia do MPF, o acampamento bolsonarista apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” do grupo no QG do Exército.
Para garantir que os denunciados arquem com os custos da depredação das sedes dos Três Poderes, o Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos solicitou que a sentença dos envolvidos, caso sejam condenados, preveja o pagamento de indenizações.
Assim como os primeiros 254, os 225 bolsonaristas denunciados hoje não responderão pelo crime de terrorismo, pois, na avaliação do subprocurador-geral, não “há crimes relacionados a xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Tambpém nesta segunda, mais 40 presos em flagrante durante os atos golpistas tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia- Geral da União (AGU).
Com esse novo grupo, 92 pessoas e sete empresas tiveram bens bloqueados por relação com os atos de 8 de janeiro até o momento. O valor chega a R$ 4,3 milhões.
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Em depoimento à Polícia Civil em Eunápolis, soldado suspeito de matar indígenas usa direito de ficar em silêncio
31/jan/2023 . 7:16
O policial militar suspeito de participar do duplo homicídio de dois indígenas na BR-101, usou o direito de permanecer em silêncio no depoimento que prestou ao delegado Moisés Damasceno, na noite desta segunda-feira (30), na sede regional da Polícia Civil, em Eunápolis.
Com prisão temporária decretada pela Justiça de Itabela na semana passada, o soldado Laércio Maia Santos, 31 anos, lotado na 87ª CIPM, em Teixeira de Freitas, se entregou à polícia a manhã desta segunda. O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia, mas a reportagem do site Radar obteve a informação com uma fonte.
Logo após a oitiva, o suspeito – que integra os quadros da PM baiana há sete anos e também prestava serviço de segurança privada a um fazendeiro da região -, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica e depois foi transferido para o Batalhão de Choque da Policia Militar em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
POLÍCIA PROCURA CARRO DO PM – Ao site Radar, o delegado Moisés Damasceno, que coordena as investigações, informou que o carro usado no crime ainda não foi localizado. O acusado teria escondido o veículo Toyota SW4, cor prata, placa OLD087, quando percebeu que era alvo das investigações. A polícia salienta que informações sobre o paradeiro do automóvel poderão ser repassadas para o telefone 181, que é o disque-denúncia da Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
PM FOI HOMENAGEADO PELA CÂMARA – Ano passado, o soldado Láercio Maia foi homenageado pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas com uma Moção de Congratulação. A indicação foi feita pelo vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, o Lucas Bocão.
EMBOSCADA – Os pataxó Nawir Brito de Jesus, 16 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 26, foram alvejados, no fim da tarde de terça-feira (17.01), no distrito de São João do Monte, entre os municípios de Itabela e Itamaraju. As vítimas estavam em uma moto e iam comprar comida.
Logo após a prisão do policial, a mãe do pataxó Samuel, Gevanir Brás Brito do Amor Divino, de 57 anos, enviou um vídeo à redação do Radar pedindo justiça. “Não estou conseguindo dormir à noite. Quero que a morte dele não seja em vão. Acredito que o policial não agiu sozinho”, disse ela, com o filho de Samuel, de um ano e meio, no colo.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do policial investigado.
CASO TEVE REPERCUSÃO – O crime repercutiu no Brasil e no exterior. No Ministério dos Povos Indígenas, em Brasília, a titular da pasta, Sônia Guajajara, atribuiu a violência ao conflito por terra e instalou um gabinete de crise para acompanhar o caso. Já o governador Jerônimo Rodrigues determinou que a Secretaria da Segurança Pública implantasse a Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais.
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Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
29/jan/2023 . 16:40
A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.
A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.
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Policiais civis e militares fazem buscas no extremo-sul da Bahia para localizar assassino de indígenas
29/jan/2023 . 13:47
Policiais civis e militares fazem buscas no extremo-sul da Bahia para localizar um dos suspeitos do assassinato dos jovens pataxós Samuel Cristiano do Amor Divino e Nawir Brito de Jesus, em Itabela, no último dia 17 (relembre).
“Estamos com equipes espalhadas pela região buscando o foragido que possui mandado de prisão temporária”, contou o titular da 23a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Moisés Damasceno, neste sábado (28). Samuel e Nawir foram mortos a tiros quando seguiam em uma motocicleta pela BR-101.
Segundo testemunhas, os autores dos disparos foram dois homens, que também estavam em uma moto e atiraram nas vítimas pelas costas.
Equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria da Segurança Pública, revistaram um imóvel usado pelo suspeito, na zona rural de Porto Seguro. No local, apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores e outros dispositivos eletrônicos.
Segundo a SSP-BA, o homem foragido presta serviço de segurança privada na região. O comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, acrescentou que unidades territoriais e especializadas da PM atuam em conjunto nas buscas. “O patrulhamento segue reforçado na região por tempo indeterminado”, completou. (Pimenta)
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Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Itagibá
27/jan/2023 . 8:37
A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira (26), um mandado de prisão contra um homem acusado de estupro de vulnerável.
O caso ocorreu em 2013, quando a vítima tinha menos de 14 anos. De acordo com a Polícia Civil, a Justiça determinou a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão para Josevan da Silva, que deverá ser custodiado no Conjunto Penal de Jequié.
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Júri popular de 7 indígenas acusados por morte de agricultor em Una é iniciado e pode se estender até a próxima segunda-feira (30)
25/jan/2023 . 10:37
Previsão é de que julgamento só termine na próxima segunda-feira (30). Juraci José dos Santos Santana foi morto com tiros a queima roupa e teve uma das orelhas decepadas.
O júri popular de sete indígenas acusados pela morte do agricultor Juraci José dos Santos Santana foi iniciado nesta terça-feira (24), em Ilhéus, no sul da Bahia. A previsão é de que o julgamento só termine na próxima segunda-feira (30). O crime foi cometido há cerca de nove anos, em fevereiro de 2014.
Os sete indígenas acusados foram denunciados por homicídio qualificado e cárcere privado, já que fizeram a esposa e a filha da vítima reféns. O julgamento é realizado no auditório da Justiça Federal de Ilhéus e o júri é formado por 25 jurados e 25 suplentes. A audiência é acompanhada por 55 pessoas.
Juraci era líder do Assentamento Ipiranga, que ficava no distrito de Vila Brasil, em Una, e abrigava mais de 40 famílias. Homens encapuzados invadiram a casa dele, e o renderam junto com a esposa e a filha. Ele foi executado com vários disparos e teve uma das orelhas decepada depois de morto.
Como líder de assentados, Juraci era um homem ativo e chegou a ir até Brasília junto com outros agricultores para pedir ajuda, porque as famílias não se sentiam seguras diante dos conflitos que aconteciam na época, por causa das disputas de terra com os indígenas.
No mesmo período, o Exército chegou a assumir o policiamento nos dois municípios e também em Buerarema, depois que o então governador Jaques Wagner fez um pedido de aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Ministério da Justiça.
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MPF denuncia 6 pessoas por fraudes em licitação, desvio de verbas na gestão Patrick Lopes em Jitaúna
25/jan/2023 . 10:29
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos no município de Jitaúna, na Bahia. As investigações apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017, época da primeira gestão do atual deputado estadual Patrick Lopes.
As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.
O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.
A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus.
Fonte:Bahia Notícias
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Advogado suspeito de falsificação de documentos é alvo do MP
25/jan/2023 . 9:25
Um advogado foi o alvo da Operação Fatura, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira, 25, em Salvador, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o MP, o profissional teria falsificado e usado documentos falsos em pelo menos 217 processos judiciais.
Conforme as investigações do órgão, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até então, as informações são de que a prática é feita desde 2018. As ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que dos 217, 36 foram contra uma única empresa de telefonia que não teve o nome divulgado.
Ainda segundo o MP, por meio decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações apontam que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários.O Ministério Público também apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
O mandado de busca e apreensão executado durante a “Operação Fatura” foi apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. O investigado não teve seu nome revelado.
G1
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Justiça determina bloqueio de valores das Americanas retidos em bancos
25/jan/2023 . 5:28
Medida atinge recursos retidos nos bancos Votorantim e Safra
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram a determinação 4ª Vara Empresarial que, no dia 19 de janeiro, suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo.
O juiz entendeu que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu o magistrado.
Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.
Agência Brasil
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Acusada de matar o próprio filho, assassina do pequeno Henry Borel volta a ser contratada pela secretaria de educação do Rio
24/jan/2023 . 5:30
Ela irá a júri popular pela morte do filho, Henry Borel
A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, voltou a trabalhar na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022. Ela chegou a ser presa, mas foi solta após decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, após o pedido ter sido negado no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes.
Servidora concursada da SME, ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos, em 2021. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri.
Até agosto de 2020, Monique exercia o cargo de diretora na Escola Municipal Ariena Vianna da Silva, em Senador Camará, na zona oeste da cidade. Após pedir exoneração do cargo, ela passou a atuar no gabinete do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), função da qual foi exonerada em março de 2021, sem perder a matrícula na SME por ser concursada e estar licenciada.
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Tribunal confirma condenação de banco por prática de ato antissindical
23/jan/2023 . 9:44
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou o Banco do Nordeste por práticas consideradas antissindicais. A ação civil pública se originou na Bahia. O valor, por dano moral coletivo, foi fixado em R$ 100 mil. E “deverá ser revertido para instituição e/ou campanha que atue na defesa de direitos e garantias dos trabalhadores bancários alcançados pela discriminação”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele estado havia constatado práticas atentatórias à liberdade sindical. “Uma das acusações é que o banco, por perseguição, negou a um empregado dirigente sindical direitos expressamente previstos no acordo coletivo e estendidos a todos os trabalhadores em condição similar”, informa o TST.
Na primeira instância – 33ª Vara do Trabalho de Salvador –, os pedidos foram negados. Aquele juízo considerou que não ficou demonstrada a existência de discriminação constante. Já a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região condenou o Banco do Nordeste a se abster de promover condutas discriminatórias por motivo de filiação ou atividade sindical. Assim, fixou multa de R$ 10 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, determinou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O banco recorreu, então, ao TST. A relatora da Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, manteve a condenação na íntegra e foi seguida pelos colegas. “O TRT concluiu que a prova produzida demonstrou que o banco dificultou o exercício da liberdade de organização e de sindicalização, ao deixar de enquadrar corretamente o dirigente sindical, impedindo o pagamento das diferenças correlatas, em inequívoca conduta antissindical”, afirmou a magistrada.
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Justiça suspende bloqueio de execuções do BTG contra as Americanas
19/jan/2023 . 6:58
A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de
R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.
O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.
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Moraes mantém prisão de 354 investigados por atos antidemocráticos
19/jan/2023 . 6:56
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
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Serviços dos cartórios têm reajuste de cerca de 5,90% na Bahia
19/jan/2023 . 6:29
A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país.
Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90.
O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50.
O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82. *Com informações do Correio 24 horas
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Indígenas acusados de matar líder de assentamento em Una serão julgados em júri popular na próxima terça-feira
18/jan/2023 . 19:40
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O Juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Dr. Lincoln Pinheiro Costa designou a marcação de um Júri popular de indígenas acusados de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado.
A determinação surgiu a partir da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e os acusados serão julgados na próxima terça-feira (24) e o júri popular decidirá o destino de nove indígenas denunciados pelo assassinato de Juraci José dos Santos, em fevereiro de 2014, no sítio onde residia, localizado no assentamento Ipiranga, Distrito de Vila Brasil, município de Una-BA.
O caso é analisado pela Justiça Federal por envolver indígenas. Juraci já havia denunciado à Polícia Federal que recebia ameaças de morte.
Segundo informações colhidas pelo repórter Mateus Oliver, os acusados teriam invadido a casa da vítima, rendido a esposa e a enteada, então adolescente, que tiveram a liberdade restringida em uma pequena cozinha onde Juracy foi executado à queima roupa, com disparos de armas de fogo. O primeiro disparo teria sido efetuado por Cristiano Santos Souza. Ainda em vida, a vítima teve uma das orelhas decepada por um dos denunciados, que a levou do local do crime.
De acordo com a denúncia, dois primos da vítima seriam os autores intelectuais do delito, pois já a vinham ameaçando constantemente. A punibilidade do indígena Cristiano Santos Souza foi extinta em razão do seu óbito, ocorrido em 04/09/2022. O juiz federal Lincoln Pinheiro Costa assegurou a participação dos réus no interrogatório uns dos outros.
Por motivo de segurança, fica limitada a presença de público a 140 pessoas, sendo 55 credenciadas pela acusação, 55 pela defesa e 30 reservadas à Justiça Federal. O Tribunal do Júri contará ainda com a participação de 25 jurados e 5 suplentes.
Blog Mateus Oliver Repórter
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