:: ‘Justiça’
Homem que matou jovem em praça no distrito de Planalto Ires é condenado a 16 anos de prisão
16/set/2022 . 12:22
Em júri popular ocorrido nesta quinta-feira (15), no Fórum Dr° Virgílio de Paula Tourinho Neto, na cidade de Itagibá, José Neto de Oliveira Silva, de 37 anos, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por matar jovem Kauan Silva de Jesus, de 18 anos. O crime foi praticado no dia 1° de maio de 2021, numa praça no distrito de Planalto Ires, município de Dário Meira.
De acordo com testemunhas, a vítima teria tentado apaziguar a situação, quando foi atingido com um tiro no peito e morreu no local. Após o crime ele fugiu e se entregou na delegacia de Itagibá no início desse ano. Conforme relatos de algumas testemunhas à época do crime, Kauan foi baleado ao tentar separar a briga que envolvia José Neto, conhecido popularmente como Paguá, e um primo seu. Após o homicídio, o autor do disparo fugiu e só se entregou à polícia no início desse ano.
Na manhã desta quinta-feira, parentes e amigos de Kauan protestaram na praça onde o jovem foi morto. Durante o ato, ele seguraram cartazes e pediram por justiça. (Giro Ipiaú)
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Ex-morador de Ibirapitanga é preso em São Paulo após matar ex-mulher e filho de 02 anos
14/set/2022 . 7:08
A Justiça de São Paulo decretou, nesta terça-feira, 13, a prisão do baiano Ezequiel Lemos Ramos, de 38 anos. Ezequiel, conforme apurou a imprensa, é natural de Ibirapitanga. O baiano é acusado de matar a tiros a ex-mulher e o filho caçula, de 02 anos, dentro do carro das vítimas, em frente a uma escolinha da Zona Leste de São Paulo.
O crime ocorreu na segunda-feira (12) e foi gravado por uma câmera de segurança. A prisão preventiva havia sido pedida pela Polícia Civil e teve a concordância do Ministério Público (MP). Ele tinha licença para ter arma como colecionador ou atirador esportivo. O crime foi praticado com um fuzil.
Ezequiel foi ao local do crime junto com outra pessoa. Mas o possível comparsa e a arma usada nos disparos não foram localizados até a noite de segunda. Ezequiel foi detido em flagrante por um policial militar de folga e sem uniforme depois que cometeu os crimes. Michelli Nicolich, de 37 anos, e o filho do ex-casal chegaram a ser socorridos e levados para hospitais da região, mas não resistiram aos ferimentos. Já a outra criança permanece fora de perigo.
Ezequiel, conforme revelaram fontes a imprensa, possui parentes, mas há algum tempo não visita Ibirapitanga. Ele foi levado ao 49º Distrito Policial (DP), São Mateus, onde acabou preso e indiciado por duplo homicídio doloso qualificado por feminicídio e emboscada e tentativa de homicídio. *Com informações do Ubatã Notícias
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Ministro Barroso vota por manter suspensão de lei que fixou piso da enfermagem
12/set/2022 . 6:39
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (09/09), para manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, ate que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência. A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).
Barroso, que é o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decisão individual do último domingo (04/09), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
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Suspensão de piso da enfermagem é apenas para encontrar fonte de recursos, diz Barroso
9/set/2022 . 12:22
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (8) que a decisão de suspender o piso salarial nacional da enfermagem foi uma pausa com o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.
“Minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso”, afirmou Barroso após a sessão do STF desta quinta.
“Minha visão e a de muitos é de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. Portanto, a minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo a esses profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção.”
De acordo com Barroso, quando ele determinou a suspensão do piso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei. “Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar. As Santas Casas, se conseguissem não fechar, já acenavam com redução de serviço. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissão em massa”, afirmou o ministro.
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Justiça de SP condena homem a indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo
8/set/2022 . 6:38
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo) condenou um homem a indenizar sua filha em R$ 10 mil por abandono afetivo -quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos. Ele também deverá arcar com o tratamento psicológico da jovem.
Quem entrou com a ação foi a mãe da criança. Ela alegava que a filha se sentia rejeitada porque o pai não a visitava.
Na decisão, proferida na última quarta-feira (1°) e disponibilizada para consulta pública no domingo (4), o desembargador João Baptista Roma Galhardo, relator do caso, declara que o réu não conseguiu esclarecer os motivos que o levaram a se afastar da filha, que apresentara danos psicológicos pelo abandono.
Galhardo ainda diz, nos autos, que visitar a criança é direito, mas não obrigação do genitor. No entanto, “o afastamento reiterado e imotivado pode ensejar nova indenização por abandono afetivo”.
Durante o processo, o homem afirmou que a ex-parceira pratica alienação parental -tentativa de colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor- com a criança e negou o abandono afetivo.
Para o juiz, porém, ele não conseguiu comprovar as declarações. “Pelo contrário, restou comprovado […] que inexiste vínculo afetivo o suficiente. Eventual mau relacionamento com a genitora não é motivo que justifica o afastamento consentido e voluntário da convivência e da educação moral”, diz o desembargador Galhardo.
Não há nenhuma lei que proíba o abandono afetivo. Contudo, em maio de 2012, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, de forma inédita, que um pai deveria pagar uma indenização de R$ 200 mil por ser ausente na criação da filha. Desde então, os tribunais brasileiros tendem a adotar a jurisprudência.
De janeiro a setembro deste ano, o TJ-SP já julgou mais de 20 ações sobre o tema. Os casos de abandono afetivo são indenizáveis por, juridicamente, serem enquadrados como danos morais.
Os critérios para definir valores para indenizações por danos morais são subjetivos, dependendo do caso concreto e do juiz. Para o STJ, o valor do dano moral deve atender a uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e pressionar o infrator para que o fato não se repita.
Apesar de não haver valor fixado, a maioria das condenações, salvo casos de extrema gravidade, se dá entre 1 e 50 salários mínimos.
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STJ nega novo pedido de liberdade de Dr. Jairinho
6/set/2022 . 6:36
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou nesta segunda-feira (05) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da criança, em 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro.
Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo: ao ex-vereador, é imputada participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a mãe responde por crime omissivo – ela teria deixado de agir para evitar a agressão contra o filho.
Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual e que não existiam razões suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.
No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação processual de Monique, e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.
O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de violência contra o filho, e que há nos autos informações de que ela nem sequer teria presenciado as agressões.
Já no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substituição do cárcere com base em elementos do processo segundo os quais ele teria agredido fisicamente a vítima, causando lesões que provocaram a morte.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira passada (30), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros.
Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Dr. Jairinho. Ela foi posta em liberdade no dia 29 de agosto, depois de decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26) havia revogado a prisão preventiva.
No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares.
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Homem é condenado a 23 anos de prisão por matar ex-companheira no sudoeste da BA
2/set/2022 . 12:12
Um homem foi condenado a 23 anos, sete meses e 15 dias de prisão por ter matado a ex-companheira em 2014, no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A Justiça decidiu pela condenação na última terça-feira (30), mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) só divulgou na quinta (1º).
Otílio Calisto de Souza Júnior foi condenado por feminicídio e homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A vítima era Izane Mesquita Lima, morta com 33 facadas após terminar o relacionamento. Segundo o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, o crime aconteceu em um contexto de perseguição e terror psicológico. Otílio já teria ameaçado a ex-companheira diversas vezes.
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Violência contra a mulher é tema de auditoria em 11 Tribunais de Contas
2/set/2022 . 6:24
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Tribunais de Contas de onze estados brasileiros participam de uma auditoria internacional de combate à violência contra a mulher. Auditoras formarão Grupos de Trabalho para avaliar a eficiência das ações dos governos estaduais nos anos de 2019 a 2021 em relação ao tema.
A ação acontece em treze países e é coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a OLACEFS. No Brasil, participam os Tribunais de Contas de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além do diagnóstico da situação de mulheres que sofrem violência em cada país integrante, serão identificados os canais de denúncia, medidas de proteção, sanção e prevenção para combater tal crime.
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Ministério da Justiça proíbe venda de cigarros eletrônicos em 33 empresas
2/set/2022 . 6:22
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que 33 empresas em todo o país suspendam a venda de
cigarros eletrônicos. Caso não cumpram, em até 48 horas da notificação, a medida imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor, terão que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9). Ainda em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem a competência para controlar e fiscalizar os produtos que envolvam riscos à saúde pública, como cigarros, editou uma norma (RDC nº 46) que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente se forem vendidos como uma alternativa ao tabagismo.
Segundo a Senacon, na época em que a Anvisa publicou a resolução, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva, uma vez que ainda eram escassas as informações conclusivas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos.
De acordo com a secretaria, a situação atual é grave, com aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem, sendo que os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais. O órgão ressalta ainda a falta de transparência e boa-fé por parte de toda a da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal.
Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores.
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Mulheres denunciam falso pai de santo após sofrerem golpe na Bahia
30/ago/2022 . 12:22
Três mulheres denunciaram um falso pai de santo após terem sido vítimas de um golpe em Salvador. Em entrevista ao Bahia Meio Dia, telejornal da TV Bahia, nesta segunda-feira (29), uma delas afirmou ter emprestado mais de R$ 60 mil ao suspeito, identificado como Igor Silva Braga.
“Ele começou a me pedir dinheiro emprestado. Começou com quantias pequenas, pagava e foi ganhando minha confiança. Depois foi piorando [os valores aumentaram]. Ele pedia dinheiro para feitura [de santo, quando uma pessoa é iniciada no Candomblé]. Vinha com história de que estava doente, depois disse que havia sido assaltado”, disse uma das vítimas que não quis se identificar.
A reportagem da TV Bahia entrou em contato com Igor Silva Braga para pedir um posicionamento e ele informou que tudo será esclarecido judicialmente.
Outra vítima, que também não quis identificar, afirmou que o falso pai de santo começou a pedir dinheiro emprestado quando percebeu que ela tinha boas condições financeiras.
“Ele percebeu que eu tinha condições [financeiras], cartões com limites bons, [percebeu] que eu conseguia pegar empréstimos [bancários], e aí se aproximou de mim. Era uma pessoa que eu achava que mataria e morreria por mim, mas quando ele viu que não tinha de quem tirar dinheiro para me pagar, desapareceu”, relatou a mulher.
Além disso, o suspeito também se passava por entidades para pedir dinheiro às vítimas.
“Venha cá, a senhora tem R$ 150 ‘mirão’ para ajudar o pai de santo para terminar as coisas? Eu preciso que termine suas coisas hoje. Se você tiver. Se você não tiver, não tem nada, não, que eu vou me virando por aqui”, disse o homem no áudio ao se passar pela entidade.
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Empresário que atropelou e matou dentista em Ilhéus é solto após decisão do STJ
30/ago/2022 . 6:40
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Um habeas corpus concedido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), beneficiou, nesta segunda-feira (29), o empresário Tharciso Romeiro Santiago Aguiar, que atropelou e matou a cirurgiã-dentista Ranitla Scaramussa Bonella, de 23 anos, no último dia 11 de junho, em Ilhéus, quando ela voltava da praia.
Ranitla atravessava a avenida Tancredo Neves (BA-001) em cima da faixa de pedestre, quando foi atropelada pelo veículo dirigido pelo empresário. Tharciso, após o atropelamento, parou o carro mais adiante, usou o celular. Depois, entrou novamente no veículo e deixou o local sem prestar socorro, segundo confirmaram testemunhas. Por sua vez, o acusado alega que, neste momento, estava acionando o socorro e que resolveu ir embora para preservar sua integridade física.
Tharciso foi representado pelos advogados Aloisio Freire Santos, José Maurício Vasconcelos Coqueiro e Mariana Madera Nunes no pedido à Corte Superior. Por sorteio, o processo coube à ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma. A decisão foi proferida por volta das 16h10min desta segunda-feira (29).
O habeas corpus deve ser publicado até esta terça-feira (30). Tharciso está preso no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, desde 26 de julho.
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Justiça recebe denúncia contra empresário suspeito de atropelar e matar dentista no sul da Bahia
23/ago/2022 . 7:51
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu nesta segunda-feira (22) a denúncia, oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o empresário Tharcísio Aguiar, suspeito de atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. O documento foi assinado pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Almeida Lyra.
No texto, o magistrado afirmou que recebeu a denúncia, reconhecendo o laudo pericial e os depoimentos coletados, porque há embasamento suficiente para deflagrar a ação penal.
Ainda no texto, o juiz disse que as evidências indicam atropelamento em faixa de pedestres, possivelmente relacionado com velocidade excessiva.
O empresário tem o prazo de 10 dias para apresentação de resposta, através de advogado ou da Defensoria Pública. A imprensa entrou em contato com a defesa de Tharcísio Aguiar para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O inquérito policial foi concluído em 10 de agosto e encaminhado para o MP-BA. O empresário foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar. Na época, a Polícia Civil informou que duas testemunhas que prestaram depoimento a favor do empresário também foram indiciadas pelo crime de falso testemunho.
No dia 3 de agosto deste ano, a Polícia Civil fez uma reconstituição do acidente. O caso foi no dia 11 de junho e o empresário Tharcísio Aguiar, de 38 anos, está preso suspeito de atropelar a jovem de 23 anos. Segundo a polícia, os laudos periciais vão ajudar a solucionar o caso, mas os detalhes da reconstituição não foram divulgados.
Em 27 de julho, a Justiça manteve a prisão preventiva de Tharcísio Aguiar. A decisão foi publicada após uma audiência de custódia. O empresário se apresentou no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, um dia antes, acompanhado do advogado criminalista Jacson Cupertino.
A prisão preventiva do empresário foi decretada no dia 23 de junho. No dia 12 de julho, a Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão, na casa do empresário, mas ele não foi encontrado. No dia 20, fizeram outra tentativa, mas Tharcísio também não foi visto.
O caso aconteceu no dia 11 de junho e dois dias depois, ele se apresentou na delegacia de Ilhéus, mas foi ouvido pela polícia e liberado. Além da prisão preventiva de Tharcísio Aguiar, a Justiça suspendeu a habilitação do investigado.
A vítima era recém-formada e estava na cidade para fazer uma especialização em ortodontia. Ela foi atingida pelo veículo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de segurança. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.
Em nota divulgada nas redes sociais, Tharcísio Aguiar disse que lamentava o ocorrido, e que chegou a parar no local, mas alegou que não ficou para prestar socorro porque foi ameaçado.
O corpo de Ranitla foi velado no dia 12 de junho e enterrado no início da tarde no Cemitério Campo Santo, em Eunápolis. No dia 28 do mesmo mês, a Justiça negou o pedido de liberdade para o empresário.
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
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Homem que espancou Mulher em Ilhéus é condenado a 02 anos de prisão
22/ago/2022 . 6:17
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que espancou a esposa em Ilhéus, a 2 anos e 2 meses de reclusão. Os crimes de agressão e ameaça foram cometidos em janeiro de 2022, segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Antes, em 2020, uma agressão de Carlos contra a mesma mulher foi filmada e ganhou repercussão nacional.
Julgado em primeira instância, em maio passado, Carlinhos Freitas, como é conhecido, foi absolvido pela juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça José Botelho Neto recorreu da decisão, que foi reformada pelo TJ-BA nesta quinta-feira (18).
Nas imagens, o agressor aparece desferindo socos contra a vítima, para o espanto das testemunhas. O caso ocorreu em Ilhéus, na Bahia, e causou revolta nas redes sociais.
O vídeo começa com o homem e a mulher discutindo. Ela está encostada num carro e, muito nervosa, pede que o agressor saia.
O homem, então, olha na direção das testemunhas e chega a apontar para o morador que registrava a cena. Em seguida, ele desfere pelo menos oito socos contra o rosto da vítima antes de deixar o local.
Na denúncia, o MP-BA afirma que o condenado figura em ao menos oito processos por agredir diferentes vítimas.
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Justiça determina que CPI dos Combustíveis seja instaurada na Câmara de Vereadores de Belmonte
18/ago/2022 . 7:50
O Poder Judiciário em Belmonte concedeu decisão liminar favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Belmonte para investigar possíveis irregularidades na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Belmonte no Posto Riomar, empresa da família do Prefeito Bebeto Gama.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (15/08), foi proferida pelo Juiz substituto Carlos Alexandre Pelhe Gimenez e determina que o Presidente do Legislativo Luciano Andrade (Luluca da Ambulância) aceito o requerimento apresentado pela oposição e instale a CPI dos Combustíveis, sob pena de multa de R$ 1.000,00 diários.
O pedido para abrir a CPI dos Combustíveis foi apresentado em fevereiro desse ano pelos cinco vereadores de oposição após denúncias, por parte da imprensa, de diversos indícios de irregularidades na compra de combustíveis no posto da família do Prefeito Bebeto Gama, onde, possívelmente, foi montado um esquema para esconder a aquisição dos produtos no posto da mãe do gestor sem licitação e sem nota fiscal no período de Janeiro a Abril, bem como, há indícios de que uma empresa de gerenciamento, a MV2 Serviços, teria sido licitada para reforçar a suposta caixa-preta e mascarar o faturamento do Posto Riomar durante a gestão Bebeto Gama.
Diante das evidências, os cinco vereadores entraram com o pedido de uma Comissão Parlamantar de Inquérito (CPI dos combustíveis) para investigar o caso, mas o pedido foi arquivado graças a uma manobra do Presidente Luluca da Ambulância e os vereadores de apoio ao Prefeito Bebeto Gama que votaram a favor do arquivamento.
A oposição então entrou na justiça para derrubar a decisão do Presidente do Legislativo, onde o Ministério Público Estadual se declarou favorável ao pleito e a justiça deu a decisão que autoriza, finalmente, que sejam investigados os indícios de irregularidades apontados.
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Governo de SP poderá multar quem passar trote para PM e Bombeiros
12/ago/2022 . 13:04
Desde ontem (12) pessoas que aplicam trotes telefônicos ao Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom) serão multadas ou sofrerão outras penalidades, conforme determina regulamentação do governo do estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A multa para quem aplicar trote será de 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Na atual cotação, o valor é R$ 2.148,70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). Será considerado trote acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público. A multa deverá ser paga em 30 dias, caso não aconteça o débito será inscrito em dívida ativa e Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
Quando um dos centros de operações receber um trote o policial preencherá um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse documento será analisado e pode gerar instauração de processo administrativo para aplicação da multa. As informações sobre o responsável pela linha telefônica poderão ser solicitadas às operadoras.
O autor da ligação poderá solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, para se defender com apresentação de provas. Após a decisão caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo Miguel Vieira, a assinatura desse decreto que dispõem contra as medidas das práticas de trotes dirigidas aos telefones de emergência representa motivo de grande satisfação, na medida que garante melhor assistência à sociedade.
Os Copom e Cobom são responsáveis pelo socorro imediato para os pedidos da população relacionados, sobretudo, as emergências. Em 2021 o Copom recebeu 19.129.779 chamadas, sendo que 7,11% delas foram trotes.
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Prefeito de Canavieiras perde o mandato após ação do Ministério Público
9/ago/2022 . 15:57
O juíz Eduardo Gil Guerreiro, Juiz eleitoral da 116a Zona Eleitoral determinou pela cassação do mandato do prefeito Dr. Almeida do município de Canavieiras e inelegibilidade do político por 8 anos.
Na Ação o Ministério Público acusa o prefeito de compra de votos consistente em dinheiro, bens e ajuda pessoal além de afirmar que o gestor teria montado esquema ilícito de uso da máquina pública comprovada através de gravação em áudios, consistindo na captação ilícita de recursos financeiros para custear sua campanha e a compra de votos dos munícipes mais humildes e carentes.
Além disso, o Ministério Público afirmou também que o gestor realizaria no hospital municipal a prática de atos de medicina, como cirurgias, partos e outros para angariar a gratidão dos pacientes, além de divulgar em suas redes sociais sua personalidade caridosa, suas qualidades de “ser humano”, sendo que para propiciar isso, manteria de propósito o hospital municipal sem médico obstetra.
Com a decisão e em caso de recurso negado ou desistência de recurso por parte do prefeito; o presidente da Câmara de Vereadores do município Clery dos Santos Costa (Pros) por 90 dias; período em que se organiza nova eleição municipal.
Fonte:Repórter Mateus Oliver
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Ministério Público quer uso de câmeras operacionais em fardas de policiais rodoviários federais
2/ago/2022 . 12:38
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O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Polícia Rodoviária Federal passe a usar câmeras operacionais portáteis. O pedido foi feito em uma recomendação entregue na última sexta-feira (29) à Direção-Geral da PRF. Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária Federal deve instituir um grupo para realizar estudos para implementação do dispositivo.
Para o MPF, a Direção, através de um grupo de trabalho, deve concluir os estudos em 60 dias. Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do grupo no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
A medida foi recomendada após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em 25 de maio, em Umbaúba, em Sergipe, durante abordagem de policiais rodoviários federais. A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa na época em que afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.
No entanto, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. As imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas ”técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.
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Procuradoria da República de Jequié recebe denúncia sobre descaso com a Zona Rural de Jaguaquara
27/jul/2022 . 21:32
Após denúncias da população rural do município de Jaguaquara na região sudoeste do estado da Bahia; uma manifestação foi encaminhada ao Ministério público Federal para apuração das insanidades da gestão para com o caso, outrora que os queixosos, tampouco a imprensa não tem resposta da administração sobre os mais derivados relatos diariamente veiculados.
Denuncias de moradores afirmam que algumas regiões já se aproximam de uma década sem manutenção e o descaso já impacta na frequência escolar e risco de acidentes com estudantes, motoristas e transeuntes, escoação agrícola de produtos agropecuários, risco iminente à saúde pública devido às condições precárias das estradas que dificultam a chegada de um socorro emergencial, insegurança dentre outras pontuações alegadas a justiça federal.
A denúncia foi recebida no órgão federal em 21 de Julho de 2022 e as apurações correm sob responsabilidade da Procuradoria da República no município de Jequié (PRM-JQE) e número de identificação 00002138/2022.
A constituição garante que cada ente da federação (União, Estados e Municípios) é responsável pela gestão e administração das rodovias concedidas sob sua jurisdição, por meio de suas respectivas agências reguladoras. No caso das estradas municipais a responsabilidade é da Conservação das estradas rurais de Jaguaquara a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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MPF denuncia presidente da Funai por denunciação caluniosa
27/jul/2022 . 8:54
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou hoje (26) que denunciou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, à Justiça Federal pelo crime de denunciação caluniosa.
Segundo o MPF, o presidente imputou os crimes de tráfico de influência e prevaricação a servidores da Funai, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas sabendo que eles eram inocentes.
De acordo com o órgão, a “pressão política” contra os servidores ocorreu durante a parte de avaliação indígena envolvendo o processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
A denúncia também afirma que, após o arquivamento do inquérito policial aberto a partir das acusações, “em caráter de revanche”, o presidente entrou com uma representação contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo parecer final do caso.
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Acusado de atropelar companheira em Itabuna em 2012 é condenado a 11 anos e três meses de prisão
27/jul/2022 . 6:02
O
homem acusado de atropelar a companheira em setembro de 2012 foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, após um júri popular, realizado nesta terça-feira (26), no Fórum Rui Barbosa, em Itabuna, no sul da Bahia. Rogério Gomes de Araújo foi condenado a duplo homicídio triplamente qualificado e perdeu o direito de dirigir. No entanto, vai responder inicialmente em liberdade.
“Vai responder em liberdade, porque aguardou todo esse momento com bom comportamento, sem declarar ameaças ao processo. Mas pegou todas as agravantes, a defesa recorreu e ele vai aguardar até a última instância”, disse a presidente da Comissão da Mulher, Larissa Moitinho.
A família de Ingrid Araújo diz que a vítima teve graves sequelas e está em estado de retardo mental irreversível, atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela também tem dificuldades para se locomover.
Na ocasião, ela foi internada com lesões graves no Hospital de Base de Itabuna, onde ficou 60 dias em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ingrid Katiuschia Dantas Araújo, de 31 anos, estava com uma amiga em uma motocicleta, quando ambas foram atingidas por um carro, na região do Jardim do Ó. A vítima além de ser atropelada, foi arrastada pelo veículo, que era conduzido por Rogério Gomes de Araújo. A amiga de Ingrid teve ferimentos considerados leves.
G1
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