:: ‘Justiça’
Homem é condenado a 16 anos de prisão por homicídio cometido em Gandu há 24 anos
25/nov/2022 . 8:49
Um homem foi condenado a 16 anos de prisão por um homicídio cometido há 24 anos, durante uma festa, na cidade de Gandu. Jivanildo Lima Santos matou a tiros Márcio Trindade dos Reis, em janeiro de 1998,
Jivanildo se desentendeu com Márcio durante a inauguração de uma praça. Após isso, o assassino aproveitou a distração da vítima, que conversa com uma mulher, e atirou contra ele.
De acordo com os promotores Mayanna Ferreira e Ariomar Figueiredo, que atuaram no caso, o condenado não permitiu à vítima qualquer possibilidade de defesa. A sentença foi proferida pelo juiz André Luiz Britto, na terça-feira (22), no Tribunal do Júri da comarca de Gandu.
Ainda segundo o MP-BA, Jivanildo Santos foi preso em 2007, em Senhor do Bonfim, e fugiu em menos de um mês. Depois, foi preso em Marabá, no Pará, em 2010, e fugiu depois de seis meses. última prisão do suspeito aconteceu em Salvador, em 2020, onde permaneceu até a data do julgamento.
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Justiça Federal na Bahia recomenda retorno de uso de máscaras em unidades judiciais
24/nov/2022 . 8:32
O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Durval Carneiro Neto, recomendou nesta segunda-feira (21) a utilização de máscaras de proteção facial nas unidades jurisdicionais e administrativas da Seção Judiciária da Bahia, bem como em todas as Subseções Judiciárias vinculadas. A medida também deverá ser observada em todas as subseções judiciárias do estado.
A recomendação é direcionada para todos os(as) magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, bem como ao público externo, que precisem acessar e circular em quaisquer instalações da Justiça Federal na Bahia. A decisão levou em consideração a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA) e o parecer do Comitê de Gestão de Crise da Seção da Justiça Federal na Bahia.
A portaria destacou ainda que, além da recomendação do uso de máscaras, é importante a constante observância e manutenção dos protocolos de segurança sanitária (uso correto de máscaras, distanciamento social, higienização das mãos e respeito à lotação indicada para uso dos elevadores), como medidas essenciais de prevenção ao contágio pela Covid-19 e como forma de prevenir a disseminação do vírus, preservando e garantindo a saúde dos magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e também de agentes públicos, advogados e usuários da Justiça Federal em geral.
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Justiça absolve médico acusado de jogar ex do 5º andar de prédio durante briga na Bahia
18/nov/2022 . 8:01
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu o médico Rodolfo Cordeiro Lucas, acusado de tentar matar a médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo, em julho do ano passado. A vítima caiu do 5° andar do prédio em que morava com o médico, durante uma briga. A decisão cabe recurso.
A decisão foi tomada pelo juiz Vielbado José de Freitas Pereira no dia 7 de novembro deste ano, mas confirmada pelo TJ-BA e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a absolvição do réu, nesta quinta-feira (17).
O caso aconteceu na madrugada de 20 de julho de 2020. A Polícia Civil concluiu o inquérito, indiciou o médico por tentativa de homicídio e encaminhou o documento para o MP-BA.
Em agosto deste ano, o Ministério Público chegou a denunciar Rodolfo Cordeiro Lucas, que passou da condição de suspeito a réu do processo em que foi acusado de cometer o crime de feminicídio na modalidade tentada.
Antes do MP-BA mudar de ideia e pedir a absolvição do acusado, ocorreu uma mudança de promotor responsável pelo caso. O processo começou a ser analisado por David Gallo e terminou com Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza. O motivo da mudança não foi informado pelo órgão.
Em nota, o MP-BA informou que a absolvição foi determinada em conformidade a todo o conjunto de provas coletadas durante o processo penal. Segundo o órgão, com base em laudos periciais, inclusive na reprodução simulada, é de que não há provas de crime de tentativa de homicídio.
Os detalhes dos laudos periciais e informações sobre a reprodução simulada não foram divulgados.
A defesa do médico informou que sempre acreditou na absolvição do cliente, porque os elementos apontavam que a médica teria se jogado do prédio.
A família de Sáttia Lorena informou que a médica está bem e lúcida. Sobre a decisão, informou que está indignada com o resultado e que vai recorrer.
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Operação Cigarrete cumpre 26 mandados contra empresa de tabacaria
18/nov/2022 . 7:58
Os bens de uma empresa de ramo de tabacaria foram bloqueados após representação da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) à Justiça. O grupo é alvo da Operação Cigarrete, deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) em Salvador, Vitória da Conquista, Valença e em outros cinco estados da federação.
Para auxiliar nas investigações a respeito da empresa, que é suspeita de causar um prejuízo de R$ 100 milhões somente ao estado da Bahia, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão.
Celulares, computadores, dispositivos eletrônicos e diversos documentos foram apreendidos em residências e empresas. “É uma operação que ocorre de forma simultânea em seis estados. Todo o material apreendido servirá de prova contra a organização criminosa, que utiliza de laranjas para sonegar impostos”, disse a delegada titular da Dececap, Márcia Pereira.
Após o cumprimento dos mandados contra o grupo, que é investigado contra crimes contra a administração pública e fiscal, o material apreendido será encaminhado para a sede do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
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Moraes manda bloquear contas de 43 empresas por atos considerados antidemocráticos
18/nov/2022 . 7:14
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. A decisão, a qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada no último sábado (12/11).
De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas em até dez dias, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.
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Após 8 anos; homem acusado de homicídio em Una é preso em Linhares e deve ser julgado em 07 de dezembro
17/nov/2022 . 16:14
Após 08 anos, acontece no dia 07 de dezembro de 2022 em Una o julgamento de José Carlos Celestrini, preso desde 2014 acusado de um homicídio, ocorrido numa fazenda na região do Rio São Pedro, município de Una.
Na época o corpo de Denivaldo Reis da Silva, 52 anos, foi encontrado com perfurações de tiros no crânio, e o principal suspeito do crime foi o filho de um homem conhecido por Ibirataia, proprietário da fazenda, José Carlos Celestrini, vulgo Cacá.
Segundo informações colhidas pela nossa reportagem junto aos canais de imprensa que noticiaram o fato, no dia do crime, a vítima estava na sala de sua residência assistindo televisão e o suspeito cheirava gasolina na varanda. Após o disparo, a esposa da vítima viu o suspeito montar numa moto e fugir do local.
A sentença será presidida pelo Juíz Eduardo Gil Guerreiro e 25 jurados que decidirão pela condenação ou inocência do réu que foi preso na cidade de Linhares em agosto deste ano e aguarda julgamento no estado do Espírito Santo devendo ser recambiado para a audiência até a data do julgamento.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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MPF pede afastamento por 90 dias do diretor da PRF, investigado por uso indevido do cargo
16/nov/2022 . 6:06
O Ministério Público Federal pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão justificou que ele fez uso indevido do cargo durante a campanha eleitoral. O gestor chegou a pedir, no período, votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal investiga blitzes da PRF no dia do segundo turno da eleição, contrariando uma determinação da Justiça. A situação chegou a afetar o transporte gratuito de eleitores.
Além disso, é apurada a conduta de Silvinei diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores de Bolsonaro durante atos golpitas. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.
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Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por homicídio do pastor Anderson
14/nov/2022 . 6:21
A ex-deputada e pastora Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime aconteceu em junho de 2019. Ela foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além de uso de documento falso e associação criminosa armada.
A Justiça também condenou a filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Também ficou decidida a inocência da neta biológica da ex-deputada, Rayane dos Santos, e dos filhos adotivos do casal, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, no caso.
A decisão foi anunciada pela 3ª Vara Criminal de Niterói, onde ocorreu um julgamento em júri popular que durou quase uma semana. A votação foi feita por um juri composto por sete moradores de Niterói, quatro homens e três mulheres, e não foi unânime.
Durante os quase sete dias de depoimento, Flordelis disse que sofria abusos dentro de casa e afirmou que era agredida pelo então marido, mas negou envolvimento com o crime.
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Julgamento de mulher acusada de matar marido com martelo e 9 facadas em Canavieiras é adiado
11/nov/2022 . 8:58
Foi adiado o julgamento de Stefeny Andrade Santiago, assassina de Reynnan de Carvalho Borges ocorrido em fevereiro de 2020 na residência do casal.
Reinnan foi morto com um golpe de Martelo e nove facadas na frente dos filhos depois de uma discursão, o que levou a mesma a ser acusada pela justiça de homicídio qualificado por motivo fútil.
Por falta da presença de uma testemunha que não pode comparecer ao júri por necessidade de acompanhar a esposa em trabalho de parto, o julgamento da Ré que aconteceria nesta quinta-feira (10) foi adiado para 13 de dezembro pelo juiz substituto da vara crime, execuções penais, infância e juventude do município de Canavieiras.
Na época do crime, a assassina chegou a ser presa, mas foi liberada por força da lei que cede desde 2018 prisão domiciliar para mulheres gestantes ou que sejam mães de filhos até 12 anos de idade e cumpre prisão domiciliar.
Stefany chegou ao fórum em um carro acompanhada do advogado de defesa e foi recebida aos gritos da sociedade que o chamavam de “Assassina”.
Familiares e amigos de Reinnan chegaram cedo a porta do forum com cartazes e protestos pedindo por justiça e ficaram frustrados com a remarcação do julgamento e a criminosa deixou o tribunal pelas portas dos fundos.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Projeto que torna pedofilia como crime hediondo é aprovado na Câmara dos Deputados
10/nov/2022 . 11:39
Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei que torna hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Agora, o texto segue para o Senado Federal. De autoria do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), o projeto aumenta as penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o texto também inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; e divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável. Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
A proposta também prevê que nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, de frequentar parques e praças com parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
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STJ proibe atuação da guarda municipal como força policial e limita busca pessoal
10/nov/2022 . 11:10
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.
O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.
A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, explicou que o propósito das guardas municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”.
O ministro ainda ressaltou que seria potencialmente caótico “autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.
Leia o voto do relator no REsp 1.977.119
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Mulher acusada de matar marido em Canavieiras vai a júri nesta quinta (10)
10/nov/2022 . 9:39
Uma mulher identificada como Stefany Andrade Santiago, acusada de matar com um golpe de martelo e mais 9 golpes de faca o esposo Reynnan de Carvalho Borges na frente dos filhos do casal em Canavieiras, cidade localizada na região sul da Bahia, vai a Júri nesta quinta-feira (10).
O crime aconteceu dentro da residência do casal após uma discussão entre os dois. Stefany que vai ser julgada no Fórum Ministro Pedro Santos na mesma cidade, é acusada de homicídio qualificado por motivo fútil.
Na época do crime, a assassina chegou a ser presa, mas foi liberada por força da lei que cede desde 2018 prisão domiciliar para mulheres gestantes ou que sejam mães de filhos até 12 anos de idade e cumpre prisão domiciliar.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Rosa Baitinga é denunciada ao MP por irregularidades envolvendo funcionários contratados da prefeitura de Teolândia
9/nov/2022 . 12:15
A prefeita Maria Baitinga de Santana, da cidade de Teolândia, se tornou alvo de uma ação popular que investiga uma série de irregularidades praticadas pela gestora envolvendo funcionários em sua gestão. A denúncia aponta que Rosa, como é conhecida, teria deixado de arrecadar e recolher contribuições previdenciárias de servidores contratados temporariamente.
Tais servidores teriam sido contratados para atuarem nos trabalhos de combate ao avançado da COVID-19 no município por um prazo determinado.
As irregularidades apontadas na denúncia falam em prejuízos provocados tanto aos cofres públicos, quanto aos próprios servidores contratados e pede ao Ministério Público que o município cumpra a legislação previdenciária e desconte a contribuição dos segurados a seu serviço bem como recolha a contribuição previdenciária patronal.
O município de Teolândia mantinha em julho de 2022 uma dívida de mais de R$ 7 milhões de reais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O débito se arrasta desde janeiro de 2017, e teve seus valores atualizados em setembro de 2021.
Rosa chegou a protocolar na Receita Federal um pedido de parcelamento da dívida em 240 meses, o que elevaria o débito de pouco mais de R$ 7 milhões, para mais de R$ 44 milhões de reais, incluindo juros de 80% e multa por atraso de 40%.
Diário Paralelo
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Justiça ordena fechamento do lixão de Wenceslau Guimarães em até 90 dias
9/nov/2022 . 11:03
A Justiça determinou que Wenceslau Guimarães, município do sul da Bahia, pare de descartar resíduos no lixão da sua zona rural num prazo de 90 dias. A ordem atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.
De acordo com o promotor, o lixo produzido na zona urbana do município tem sido descartado em uma área de proteção permanente da Mata Atlântica, o que desrespeita a legislação vigente e provoca grave dando ambiental.
Além de interromper o descarte, conforme a decisão judicial, o município tem 120 dias para encerrar as atividades do lixão e 180 dias para contratar equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O promotor de Justiça Julimar Barreto relatou à Justiça que, desde maio de 2018, buscou uma solução extrajudicial para resolver a o problema, mas, segundo ele, o município rechaçou a assinatura de termo de ajustamento de conduta e descumpriu compromissos assumidos em audiências extrajudiciais.
Blog do Pimenta
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Justiça nega liberdade a policial suspeito de matar pastor durante operação em Ilhéus
8/nov/2022 . 12:34
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O juiz de direito Gustavo Henrique Almeida Lyra, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus, negou liberdade ao policial militar suspeito de matar o pastor Alison Santos da Rocha, conhecido como Panda.
O PM Ricardo Santos Ribeiro está preso preventivamente. Ele é acusado de participar de uma suposta operação da polícia militar denominada de Aerosul, na tarde do dia 18 de junho desse ano, que resultou na morte do Pastor Panda. A vítima saia da igreja Primitiva, na Rua da Felicidade, bairro Nossa Senhora da Vitória, quando foi atingida pelos tiros.
Na decisão, o juiz justifica que a manutenção da prisão do PM tem por fundamento, o resguardo da ordem pública, e não a gravidade do delito investigado, levando a denegação do pedido da defesa constituída.
O juiz Gustavo Lyra reforça, ainda, em sua decisão que o policial militar é suspeito no envolvimento de outros homicídios qualificados consumados e tentados, demonstrando o perigo inconteste a liberdade do mesmo, evitando que o investigado possa praticar novos crimes.
Na época, a Polícia Militar informou que equipes da 69ª CIPM faziam uma operação na localidade conhecida como Tangerina, quando um grupo de homens armados viram os policiais e efetuaram disparos de armas de fogo. Houve um revide e os suspeitos fugiram. Em seguida, a corporação disse que foi acionada por moradores informando que um homem havia sido atingido por tiro na Rua da Matriz, no mesmo bairro.
Ainda conforme a PM, outra equipe chegou ao local e encontrou a vítima amparada por moradores, que disseram que ele havia sido atingido durante a troca de tiros. A polícia disse que socorreu o homem e o encaminhou aos cuidados de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a vítima não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, a ocorrência foi registrada na 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
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Pesquisa da FioCruz requer construção de presídios para homens idosos
8/nov/2022 . 11:07
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Um estudo realizado por pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) recomendou a criação de um presídio próprio para atender às necessidades da população carcerária masculina idosa do estado do Rio de Janeiro.
A pesquisa, tocada pelas cientistas Maria Cecília Minayo e Patrícia Constantino, indicou que existem 700 homens encarcerados no sistema penitenciário fluminense. As unidades atuais, no entanto, não apresentam condições de atendê-los.
O novo local seria criado para reunir os idosos em locais específicos e prover condições de segurança (como rampas, barras de apoio nos corredores e banheiros), além de oferecer uma equipe com pessoas treinadas para atendê-los do ponto de vista social, médico, odontológico, psicológico e nutricionista. A iniciativa promoveria uma economia de escala e uma humanização do sistema.
As pesquisadoras identificaram diversos problemas de saúde entre os internos. Entre eles, destacaram-se os relacionados à visão: 73,85% dos presos idosos têm defeitos de vista não acompanhados. Vários disseram que não frequentam escola e não fazem atividades que requerem leitura pela falta de óculos, por exemplo.
A pesquisa mostrou ainda que 15% deles não sabem ler e que 59,7% não terminaram o ensino básico. Outro dado alarmante se refere à saúde bucal: quase 60% dos participantes não têm a maioria dos dentes, o que atrapalha a alimentação, por exemplo.
Mais da metade do total (52,52%) mencionou que problemas de saúde atrapalham na hora de fazer atividades diárias ou outras tarefas que gostariam de realizar. Ao avaliarem onze aspectos importantes relacionados a suas vidas, os idosos deram, em média, a menor nota para a saúde física.
As condições das celas, superlotadas, e a alimentação foram os temas mais recorrentes nas queixas dos idosos. Presos com incontinência urinária, por exemplo, ressaltaram que, o fato de o chão ficar todo tomado por presos amontoados para dormir dificulta o acesso ao banheiro durante a noite.
Mais de 92% dos entrevistados afirmaram que é necessário uma comida mais equilibrada seguir, enquanto 89% apontaram que precisam de mais fácil acesso a medicamentos e 81% a um melhor atendimento de saúde.
Realizado em 2019, o trabalho de campo da pesquisa teve a participação de 714 pessoas encarceradas com idade entre 60 e 88 anos, sendo 35 mulheres. Na época, havia 724 idosos e 39 idosas presos no estado. A faixa etária predominante variou entre 60-69 anos (81,4%). No grupo de 70 a 79 anos havia 16,2%. E 16 pessoas (2,4% do total) tinham mais de 80 anos, sendo quatro com 88 anos.
De acordo com a pesquisa, grande parte dos problemas elencados na pesquisa seria solucionada com a concentração dos idosos homens em uma unidade prisional específica. Essa casa de custódia seria referência para o ingresso desses encarcerados, com estrutura e alimentação adequadas, serviços de saúde, ambiente acessível, entre outros itens de assistência diferenciada. A recomendação e a sugestão de outras medidas para solucionar as inadequações apontadas pela pesquisa foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária.
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Supremo estabelece que governo federal deve reativar Fundo Amazônia em até 60 dias
4/nov/2022 . 8:24
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), declarou que o Fundo Amazônia deve ser reativado e estipulou um prazo de 60 dias para que o governo federal coloque isso em prática.
A decisão do STF foi tomada após a instância analisar uma ação organizada por partidos opositores, que apontaram a postura omissa do governo em relação ao Fundo nos últimos três anos.
No dia 26 de outubro deste ano, a Corte já havia reconhecido, em sua maioria, a importância da reativação deste instrumento – que é responsável por captar recursos com o intuito de investir em projetos voltados à preservação do bioma da Amazônia.
Ao todo, 10 ministros defenderam a necessidade de voltar a investir no Fundo. Somente um deles, Nunes Marques, se opôs a decisão.
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Acusado de matar a esposa a pauladas, homem é condenado a 33 anos de prisão
4/nov/2022 . 8:22
Acusado de matar a esposa a marretadas e esconder o corpo dela no quintal do bar da família, um homem foi condenado a 33 anos e três meses de prisão pelo crime. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (3), em Santo Antônio de Jesus, mesma cidade onde o crime foi cometido. As informações são do advogado de defesa da família de Maria Damiana dos Santos, a vítima.
O autor, preso logo após confessar o crime, foi acusado de feminicídio e ocultação de cadáver. Como já está preso há mais de de três anos, o condenado cumprirá 29 anos e 10 meses de reclusão.
Maria Damiana tinha 57 anos à época do crime e ficou desaparecida por 10 dias antes de seu corpo ser encontrado no quintal do bar, em 2019. Neste período, o autor do crime e marido da vítima, Antônio Santos, de 55 anos, disse à polícia que não sabia do paradeiro da esposa.
Após a localização do corpo, Antônio confessou o crime em depoimento na delegacia. Ele contou que matou Damiana durante uma briga por ciúmes, após ela apontar uma faca para ele. Disse ainda que agiu em legítima defesa.
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Após prefeito dizer que não paga, Justiça obriga município a pagar o piso do magistério a professores de Piraí do Norte
28/out/2022 . 14:39
As constantes cobranças do vereador de Piraí do Norte Diego da Juliana junto a classe educacional ao poder executivo do município agora não está apenas sob direção das atas legislativas e virou decisão/Sentença judicial em favor dos docentes.
O Juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Gandu, reconheceu nesta quinta-feira (27) em sentença no Mandado de Segurança n. 8000540-73.2022.8.05.0082, movida pela APLB Sindicato – Núcleo Piraí do Norte, o direito dos professores municipais ao pagamento da atualização do Piso Nacional dos Professores, no valor de 33,24%.
A ação foi movida após recusa do atual gestor Ulysses Veiga (PP) em conceder a atualização do Piso determinada pela lei, cujo percentual fora divulgado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
Ainda cabe recurso da decisão, porém, é muito pouco provável que o poder executivo consiga reverter a sentença, uma vez que, segundo informações, com o aumento da receita do FUNDEB de mais de 45%, a gestão teria plenas condições de arcar com o aumento do Piso Salarial do magistério de Pirai do Norte e também porque o Município poderia recorrer ao Governo Federal para complementação, caso necessário. Inclusive há diversos julgados nos tribunais de todo o país e também do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesse sentido.
Em tempos ressalta-se que dos eleitos no legislativo municipal, os docentes contam apenas com o edil opositor em defesa da classe, com isso e com a determinação, Os professores municipais esperam que com esta decisão o município cumpra a lei.
Em meados de 2020, essa mesma equipe de reportagem fez um levantamento na região cacaueira e o município de Piraí do Norte se destacou entre os melhores em remuneração educacional; na época sob direção administrativa de Emerson Santana, que era o secretário de administração do município, e os professores de acordo com o levantamento tiveram seus salários de acordo o Piso Nacional e Plano de Carreira.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeito na BA é denunciado por assédio eleitoral
27/out/2022 . 7:14
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de
Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão municipal que não tiveram os nomes divulgados. Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (26), a prefeitura nega. A gestão municipal informou que não houve assédio eleitoral no local e que qualquer denúncia desse tipo seria “uma alegação leviana e sem menor cabimento”.
O órgão municipal ainda disse que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme informou o MPT, o prefeito e demais gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como aqueles que são terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.
Além da cópia do título eleitoral ser solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.
O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana. No documento, foi recomendado que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.
“A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
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