Uma idosa de 61 anos está há quase um ano sem poder sair de casa em Itacaré, no sul da Bahia. A situação começou quando um vizinho do andar de baixo demoliu a escada de acesso para a casa dela, alegando ter sido construída de forma irregular. O caso já havia sido divulgado no mês de janeiro, mas o impasse segue na Justiça. A filha de Eneide Bahia de Souza acessa a casa utilizando uma escada de alumínio, colocada no lugar da que foi demolida. Mas Eneide, por ser idosa, não pode fazer a mesma coisa. Ela conta que não saiu de casa nem para votar para prefeito, em 2020, e nem para tomar vacina contra a Covid-19. A escada de alumínio fica entre uma janela e a casa de outra vizinha. A filha de Eneide, Tâmara Bahia, conta que todos os dias se arrisca descendo a escada para poder ir trabalhar. “Para descer essa escada é um pouco difícil. Eu arrisco minha vida todos os dias”, conta. O terreno onde ficava a escada é alvo de uma ação na Justiça. O pai da idosa, que é falecido e não teve o nome divulgado, e o vizinho, Sergio Luiz Alves Santiago, brigavam por um beco que dá acesso à casa do primeiro andar e à casa de baixo. Em 2019, Sergio Luiz ganhou uma ordem de reintegração de posse e, depois disso, ele mesmo demoliu a escada. De acordo com a defesa do vizinho, o acesso ao sobrado era pela frente e a escada foi construída de forma irregular, aproveitando a ausência dele, que mora em Jequié, no sudoeste baiano, e que fica a cerca de 167 km de Itacaré. Parentes da idosa prestaram queixa na delegacia e no Conselho Regional de Engenharia da Bahia após a demolição. A Justiça também foi acionada e, logo depois da demolição, determinou a reconstrução da escada. No entanto, segundo a família, a decisão foi derrubada por uma liminar. (G1

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (28) um projeto que cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A proposta sancionada pelo mandatário também traz outras medidas de enfrentamento a casos de violência doméstica, como a normatização do programa Cooperação Sinal Vermelho (leia aqui) e estabelecimento de pena de um a quatro anos para casos de lesão contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino”. Pela redação da lei, o crime de violência psicológica contra mulher tem pena de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. O crime é descrito no texto como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e ver ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”. De acordo com nota do Palácio do Planalto, a proposta ainda inclui na Lei Maria da Penha a possibilidade que risco à integridade psicológica da mulher seja um dos motivos para a autoridade competente afastar o agressor do local de convivência da vítima. Atualmente, a lei prevê que isso só pode ocorrer em caso de risco à vida ou integridade física da mulher. Na justificativa, as deputadas autoras do texto, Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), afirmam que em 2019 foram registrados 1.326 casos de feminicídio no Brasil, um aumento de 7,9% em relação ao ano anterior. Elas argumentam ainda que o problema de violência doméstica se agravou com a pandemia da Covid, com um grande número de pessoas que cumpriram isolamento social em suas casas. Outra modificação da proposição é a normatização do programa Sinal Vermelho, lançado pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O objetivo do programa é instituir o canal silencioso de denúncia de casos de agressão contra mulheres. Pelo texto, repartições públicas e outros órgãos governamentais deverão capacitar funcionários a identificar o código de denúncia, que é um sinal no formato de X preferencialmente desenhado na mão da vítima e na cor vermelha. Os órgãos públicos também deverão estabelecer um canal de comunicação com entidades privadas para divulgação do programa. (BN)

 O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), ofereceu na quinta-feira (22), denúncia contra uma delegada de Polícia e mais três pessoas envolvidas na “Operação Dublê”, que investigou a existência de grupo criminoso especializado na prática de delitos de furtos, roubos e clonagem de veículos, cujo líder mantinha relação próxima e duradoura com a delegada. Além da condenação dos acusados pelos crimes, o MP-BA ainda requereu a manutenção da prisão preventiva da pessoa que exercia a coordenação das atividades ilícitas, que já se encontra detida desde a deflagração da operação, no dia 07 de julho de 2021, quando a delegada foi afastada judicialmente do cargo. Segundo a denúncia, a delegada se utilizava das prerrogativas do cargo e da influência que gozava na Polícia Civil para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução e proveito dos crimes. Na denúncia, os promotores apontaram que o líder do grupo já tinha histórico criminal na prática de furtos, roubos, receptação e clonagem de veículos automotores, e ainda assim conservava um forte relacionamento com a delegada. A denúncia afirma ainda que a delegada chegou a falsificar documentos de terceiros, para possibilitar a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela polícia com membros quadrilha, além de ter introduzido uma pessoa ligada à quadrilha no ambiente da Polícia, acompanhando-a, como se fosse policial, portando armas e auxiliando-a nas ações de favorecimento ao grupo criminoso. A “Operação Dublê” foi realizada pelos Ministérios Públicos da Bahia e São Paulo, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia e Polícia Rodoviária Federal. (bahia.ba)

 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (22), mais uma operação de combate a fraudes em benefícios emergenciais. Desta vez, os mandados são cumpridos em Vitória da Conquista, Guanambi, Canavieiras, Santa Luzia e Porto Seguro, cidades que ficam nas regiões sul e sudoeste da Bahia. Em Vitória da Conquista, três mandados de prisão são cumpridos, além de dois mandados de busca e apreensão. Já em Guanambi e Canavieiras, a PF age no bloqueios de bens no valor de R$20.413, também por mandados judiciais. Os outros quatro mandados de busca são para as cidades Canavieiras, e dois para Santa Luiza e Porto Seguro – um para cada. A Polícia Federal detalhou que o mandado de Porto Seguro está vinculado a um inquérito policial, em que suspeitos são investigados por terem participado de ao menos 49 contas fraudadas. Essas fraudes geraram um montante de R$ 32.971, em um período de 25 dias. Além da Polícia Federal, participam também das ações o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

 Os cinco acusados presos na manhã desta quarta-feira (21) em Barreiras, no Extremo Oeste, são três policiais e dois empresários. Os policiais estavam no carro e partiu deles o tiro que alvejou e matou o empresário Paulo Grendene, no dia 12 de junho passado, conforme apuração. Os empresários não estavam no veículo, mas são suspeitos de encomendar o homicídio. Há a suspeita de que os cinco presos – os três PMs e os dois empresários – também tenham participado de outros crimes semelhantes ao que vitimou Paulo Grendene, e associado à posse de terras no Oeste baiano. Os suspeitos tiveram os mandados de prisão cumpridos dentro da Operação Bandeirantes que efetuou também mandados de busca e apreensão comandados pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). Na Operação Bandeirantes, os policiais também apreenderam oito armas , três carros e um moto, usados para homicídios, além de porções de maconha e inúmeras munições. Dois dos cinco alvos de prisão também foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir de hoje (19), o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados em dez lotes estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões. “Os bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Os lances podem ser dados até o dia 22 de julho e acontecem de forma online”, informou o ministério. “Para viabilizar as vendas, tornando-as mais atrativas, os lances iniciam abaixo do valor avaliado, equivalente a 75% do preço de mercado, e o pagamento pode ser parcelado”, acrescentou. Os lances podem ser apresentados no site. Com relação à estratégia do governo de reverter, via leilões, os bens apreendidos de criminosos em políticas públicas, já foram arrecadados, só no Mato Grosso, mais de R$ 42 milhões com a venda de pelo menos 2.635 bens, em 20 leilões desde 2020. O Ministério da Justiça contabiliza cerca de 400 bens em processo de venda, que devem ser inseridos nos próximos leilões, de forma a reforçar, com a arrecadação, os cofres públicos. Segundo o ministério, quando esses bens são oriundos a crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, têm como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma a financiar projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país. (EBC)

 A Bahia registrou, no ano passado, 113 crimes de feminicídio, crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia – aversão às mulheres, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (15). O número aponta um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado pelo estado em 2020. É pelo menos o segundo ano seguido que o levantamento aponta crescimento no número de feminicídios na Bahia. Em 2020, foi registrado um aumento de 32% em comparação ao registrado pelo estado em 2018. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foram registrados 41 casos de feminícidios no primeiro semestre deste ano. Em comparação ao ao mesmo período em 2020, quando o órgão de segurança pública registrou 58 casos, houve uma redução de 29,3%. No dia 27 de junho, Tamires Alcântara da Silva, de 30 anos, foi morta a tiros, no distrito de Barra de Pojuca, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O suspeito de cometer o crime foi preso em flagrante. Em nota, a PM classificou o crime como feminicídio, embora não tenha detalhado qual era a relação entre o homem e a vítima.

 Um homem de 39 anos, foragido da justiça de Pernambuco desde janeiro de 2018, foi preso na noite de sábado (10), na BR 116, no trecho do município de Poções, sudoeste da Bahia. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a PRF, a prisão aconteceu durante fiscalização, que contou com informações repassadas pela Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, também no sudoeste. Os agentes da PRF abordaram um veículo. Na abordagem, foi solicitado ao motorista os documentos para verificação, mas o homem entregou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a PRF, o documento tinha a foto do suspeito, porém com o nome de uma outra pessoa. Logo depois, os policiais descobriram que o condutor era fugitivo do sistema prisional de Pernambuco e responde na justiça por crime de tráfico de drogas. Ainda segundo a PRF, ele também é suspeito de comandar a distribuição e comércio de drogas na região sudoeste da Bahia.O homem foi conduzido para a Delegacia de Polícia Judiciária e após o registro da ocorrência, será levado novamente para o sistema prisional, para continuidade do cumprimento da pena. (G1)

 O ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco, em março de 2018, foi condenado pela Justiça por destruição de provas. A esposa dele, Elaine Lessa, o cunhado (irmão de Elaine), Bruno Figueiredo, e dois amigos, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas, também foram alvos da decisão. O Ministério Públcio do Rio de Janeiro afirma que Lessa e os outros quatro jogaram armas no mar da Barra da Tijuca, quase um ano após o assassinato da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes. Para a Justiça, é possível que entre as armas despejadas no mar estivesse a submetralhadora utilizada para cometer o crime. Segundo o G1 RJ, a investigação aponta que as armas foram retiradas de um apartamento de Lessa, na Taquara, dias antes da prisão dele, em 2019. Por isso, ele e os demais foram condenados a quatro anos em regime aberto. Lessa, que já responde pelos assassinatos, segue preso na cadeia de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já os demais vão responder em liberdade. Quanto ao crime principal, do assassinato da vereadora, mais de três anos após a execução, a Justiça ainda não identificou quem mandou matar Marielle.

 A Coordenação de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD), da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap/Draco) deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina, no âmbito do estado da Bahia. A operação também aconteceu nos outros estados da federação. Na Bahia, foram vistoriados 20 postos de gasolina de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, do ponto de vista da qualidade do combustível, da validade dos produtos, da aferição das bombas de abastecimento, da transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações. No estado, foram autuados vários estabelecimentos por bombas irregulares, conforme explicou a delegada Márcia Pereira. “Após as verificações feitas pelo Draco, autuamos postos de diversas bandeiras em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Houve lacração de bombas por irregularidades, todas elas administrativas. Houve irregularidades sobre bombas e aferição de combustível, mas nada de adulteração e nenhum ilícito criminal”, declarou. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além da Polícia Civil, participaram da vistoria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Baiano de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Ibametro), Polícia Militar (PMBA) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

 Uma ação de investigação judicial eleitoral, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra todos os candidatos e candidatas ao cargo de vereador (a) pelo Partido Progressista (PP) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinou a cassação dos diplomas de registros dos candidatos em Ipirá, na Bahia. A decisão foi da juíza Eleitoral Carla Graziela Constatino de Araújo, na ação de número Eleitoral 0600474-82.2020.6.05.0062 / 062ª Zona Eleitoral de Ipirá. Para o autor, a impugnação das candidaturas tem como base o argumento de que os envolvidos teriam lançado candidaturas femininas fictícias, com finalidade de aparentar cumprir a legislação eleitoral. Segundo a sentença, Ivete Francisca da Silva Matos, candidata pelo PP, e Fabrícia dos Santos Dunda, candidata pelo PSB, obtiveram votação 0 (zero), o que, segundo a ação, permite presumir a prática de fraude na composição da cota de gênero, com a apresentação de candidaturas femininas falsas, para burlar a legislação eleitoral.

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis. A desaprovação das contas do convênio, que visou a pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação de irregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado. A Câmara também desaprovou, nesta quarta-feira (7), duas prestações de contas de ajustes firmados pela administração estadual com entidades: A primeira, do convênio 126/2009, entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí, causou ainda, a imputação de débito débito, de modo solidário, a Amilton de Oliveira Barbosa (responsável pela entidade durante a execução do convênio) e à Associação, no valor de R$ 90.604,37 e a aplicação de quatro multas: duas a Amilton de Oliveira Barbosa (uma sancionatória, de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 40.000), uma de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR) e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR). O ajuste teve como objeto a ampliação de 40 moradias, do Assentamento Cambuí, beneficiando 40 famílias. De acordo com o TCE-BA, a segunda prestação de contas desaprovada foi referente ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 127/2014, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com Cátia Oliveira Costa Lima (proponente e gestora responsável), com o objetivo de apoio financeiro destinado à publicação de 1000 exemplares da “Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia”. A gestora foi condenada a devolver R$ 69.933,50, pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto. (BN)

 O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 16 anos de prisão, além de multa de 533 salários mínimos, por corrupção envolvendo empresas de ônibus. É a 20ª condenação de Cabral e juntas as penas já ultrapassam 350 anos de prisão. A ação, um desdobramento da Lava Jato e resultante da operação Ponto Final 2, também resultou na condenação de outros réus, incluindo o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “o rei dos ônibus”. Além da decretação de prisão dos réus, Bretas determinou a perda de bens móveis e imóveis de forma solidária entre o grupo, em até R$ 43,4 milhões, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, atingindo Cabral, Barata, João Augusto Monteiro, Rogério Onofre e Dayse Alexandra Neves, de acordo com a Agência Brasil. Barata Filho foi condenado a 15 anos, um mês e 20 dias, e foi multado em 593 salários mínimos, devendo cumprir pena em regime fechado, após o trânsito em julgado. Também foi condenado o ex-presidente do Departamento Estadual de Transportes (Detro) Rogério Onofre, a 40 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de 1.172 salários mínimos. O empresário João Augusto Monteiro foi condenado a 11 anos e ao pagamento de 333 salários mínimos, e Dayse Alexandra Neves, a 13 anos de prisão e ao pagamento de 245 salários mínimos. O juiz decretou também a indisponibilidade de R$ 130,2 milhões, de todo o grupo, visando garantir futura execução, por perda dos produtos dos crimes. Bretas determinou também que poderá recorrer em liberdade quem não estiver preso. Outros réus foram condenados, porém obtiveram vantagens decorrentes de acordos de colaboração premiada, com os termos não revelados na sentença. O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou dizendo que o ex-governador é colaborador da Justiça e já foi condenado pelos mesmos fatos. “É necessário que no julgamento haja compatibilização das garantias constitucionais, para o fim de garantir que todo cidadão brasileiro tenha um julgamento justo e imparcial”, disse Delambert. A defesa de Barata Filho foi procurada, por meio de sua assessoria, mas informou que não vai se manifestar sobre a condenação. A reportagem não conseguiu contato com as demais defesas. Caso elas se pronunciem, a matéria será atualizada.

 Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) em 18 estados brasileiros e cinco países, contra crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes, cumpre três mandados de busca e apreensão na Bahia. Essa é oitava fase da ação batizada de Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que cumpre 176 mandados de busca e apreensão no total. Na Bahia os três mandados são cumpridos por equipes da Polícia Civil. Além do estado, a operação foi deflagrada em SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, RN, AL, PI, MA, AM, RS e nos países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. No Brasil, a operação conta com apoio da Polícia Civil. Nos demais países, “agentes de aplicação da lei” participam da investigação, segundo o ministério. As penalidades para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil pode cumprir pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já para quem compartilha, a pena prevista é de 3 a 6 anos. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão. (G1)

 Circula um vídeo nas redes sociais e principais grupos da cidade de Valença, no Baixo Sul da Bahia, onde uma mulher relata que de forma ditatória a Colônia Z-15 – que tem como um dos dirigentes o vereador Ryan Costa (PL), destruiu a horta comunitária dos moradores da Rua do Arame, no bairro do Tento. “A comunidade juntou para plantar porque era lixão a céu aberto. A gente chamou a Colônia (Z-15) para ajudar a limpar e eles fingiam ter ouvido de mercador, quando começou a limpar, tá tudo plantadinho, mandou o trator derrubar tudo”, afirma a mulher em narração. A mulher ainda diz que uma das moradoras da comunidade, uma senhora de 86 anos, que iniciou o plantio entrou em desespero quando viu as máquinas destruindo a horta e o pomar. “Minha avó entrou em prantos”, diz a narradora. A mulher, em tom de sarcasmo, pede aplausos para o vereador Ryan Costa, filho do deputado Raimundo Costa. “Palmas para você Ryan. É pra isso que a gente elege este povo”, comenta arrependida. O vereador Ryan Costa não respondeu as mensagens de questionamento até o fechamento desta matéria, e ao que parece, bloqueou o contato de whatsapp da redação de Livre Notícias.

 A justiça eleitoral ouviu nesta quarta-feira (28) na comarca de Jaguaquara no sudoeste Baiano, a vereadora Jhully Portela (DEM) de Irajuba; que sofreu processo eleitoral por supostas irregularidades em sua candidatura que a elegeu nas eleições de 2020, segundo relato do requerente do processo, o ex vereador Josué, popular “Mô do Km 75”.

 Acontece nesta quarta-feira (27), no tribunal do júri eleitoral em Jaguaquara, uma audiência que pode decidir se a vereadora Jhully Portela (DEM) continua ou não no mandato como vereadora do município de Irajuba no sudoeste da Bahia. Jhully Portela exerce seu segundo mandato na câmara municipal de vereadores, em oposição a atual gestão do executivo, e responde a este processo eleitoral movido pelo ex-vereador Josué (PDT), que se a justiça der procedente a denúncia, o mesmo herdará o mandato pelos próximos 3 anos e 8 meses.