:: ‘Justiça’
Tribunal confirma condenação de banco por prática de ato antissindical
23/jan/2023 . 9:44
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou o Banco do Nordeste por práticas consideradas antissindicais. A ação civil pública se originou na Bahia. O valor, por dano moral coletivo, foi fixado em R$ 100 mil. E “deverá ser revertido para instituição e/ou campanha que atue na defesa de direitos e garantias dos trabalhadores bancários alcançados pela discriminação”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele estado havia constatado práticas atentatórias à liberdade sindical. “Uma das acusações é que o banco, por perseguição, negou a um empregado dirigente sindical direitos expressamente previstos no acordo coletivo e estendidos a todos os trabalhadores em condição similar”, informa o TST.
Na primeira instância – 33ª Vara do Trabalho de Salvador –, os pedidos foram negados. Aquele juízo considerou que não ficou demonstrada a existência de discriminação constante. Já a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região condenou o Banco do Nordeste a se abster de promover condutas discriminatórias por motivo de filiação ou atividade sindical. Assim, fixou multa de R$ 10 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, determinou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O banco recorreu, então, ao TST. A relatora da Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, manteve a condenação na íntegra e foi seguida pelos colegas. “O TRT concluiu que a prova produzida demonstrou que o banco dificultou o exercício da liberdade de organização e de sindicalização, ao deixar de enquadrar corretamente o dirigente sindical, impedindo o pagamento das diferenças correlatas, em inequívoca conduta antissindical”, afirmou a magistrada.
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Justiça suspende bloqueio de execuções do BTG contra as Americanas
19/jan/2023 . 6:58
A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa revelar, no dia 11 de janeiro, ter descoberto rombo contábil no valor de
R$ 20 bilhões. A decisão da 4ª Vara empresarial foi mantida por uma decisão da 15ª Câmara Civil, mas uma liminar a favor do Banco BTG Pactual foi emitida pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.
O magistrado determinou também o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhão, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens do Grupo Americanas, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2ª instância.
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Moraes mantém prisão de 354 investigados por atos antidemocráticos
19/jan/2023 . 6:56
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
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Serviços dos cartórios têm reajuste de cerca de 5,90% na Bahia
19/jan/2023 . 6:29
A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país.
Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90.
O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50.
O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82. *Com informações do Correio 24 horas
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Indígenas acusados de matar líder de assentamento em Una serão julgados em júri popular na próxima terça-feira
18/jan/2023 . 19:40
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O Juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Dr. Lincoln Pinheiro Costa designou a marcação de um Júri popular de indígenas acusados de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado.
A determinação surgiu a partir da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e os acusados serão julgados na próxima terça-feira (24) e o júri popular decidirá o destino de nove indígenas denunciados pelo assassinato de Juraci José dos Santos, em fevereiro de 2014, no sítio onde residia, localizado no assentamento Ipiranga, Distrito de Vila Brasil, município de Una-BA.
O caso é analisado pela Justiça Federal por envolver indígenas. Juraci já havia denunciado à Polícia Federal que recebia ameaças de morte.
Segundo informações colhidas pelo repórter Mateus Oliver, os acusados teriam invadido a casa da vítima, rendido a esposa e a enteada, então adolescente, que tiveram a liberdade restringida em uma pequena cozinha onde Juracy foi executado à queima roupa, com disparos de armas de fogo. O primeiro disparo teria sido efetuado por Cristiano Santos Souza. Ainda em vida, a vítima teve uma das orelhas decepada por um dos denunciados, que a levou do local do crime.
De acordo com a denúncia, dois primos da vítima seriam os autores intelectuais do delito, pois já a vinham ameaçando constantemente. A punibilidade do indígena Cristiano Santos Souza foi extinta em razão do seu óbito, ocorrido em 04/09/2022. O juiz federal Lincoln Pinheiro Costa assegurou a participação dos réus no interrogatório uns dos outros.
Por motivo de segurança, fica limitada a presença de público a 140 pessoas, sendo 55 credenciadas pela acusação, 55 pela defesa e 30 reservadas à Justiça Federal. O Tribunal do Júri contará ainda com a participação de 25 jurados e 5 suplentes.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
17/jan/2023 . 6:32
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um
esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
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Suspeito de tentar matar companheira se apresenta em delegacia, confessa o crime e é liberado
12/jan/2023 . 7:44
O homem suspeito de incendiar o apartamento e tentar matar a companheira em Porto Seguro, no sul da Bahia, se apresentou na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) na terça-feira (10), acompanhado de um advogado. De acordo com a delegada Elisabeth Salvadeu, responsável pelo caso, o suspeito confessou ter ateado fogo em um móvel da casa.
A tentativa de feminicídio aconteceu no último domingo (8). Na ocasião, a vítima quebrou a janela e pulou do apartamento para fugir do incêndio e das agressões. À polícia, ela contou que o suspeito colocou fogo e a trancou dentro do cômodo. A vítima teve queimaduras, fraturas nas duas pernas e segue internada em um hospital da cidade nesta quarta-feira (11).
De acordo com a delegada Elisabeth Salvadeu, o suspeito apresentou contradições no depoimento de terça-feira. “Ele disse que colocou fogo em um móvel e o incêndio se alastrou, o que contradiz a versão da vítima, de testemunhas e as nossas investigações. Ele realmente a trancou no quarto”, disse.
Ainda segundo a delegada, o homem não foi preso porque ele não estava em situação de flagrante. Agora, a polícia deve concluir as investigações e pedir a prisão preventiva do suspeito.
De acordo com a delegada, em 2021 foram registrados cinco feminicídios e duas tentativas de feminicídio em Porto Seguro. Em 2023, 22 ocorrências de violência contra a mulher já foram denunciadas e dois suspeitos foram presos.
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Casos de agressões a idosos mais que dobraram em 2022 no interior da Bahia
11/jan/2023 . 11:15
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Apesar de termos o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, os casos de agressões contra os cidadãos de idade avançada seguem em crescimento na Bahia. As violências contra pessoas idosas mais do que dobraram no interior do estado em 2022, tendo um crescimento de 128,9%. Os dados foram coletados do Bahia Notícias através da Coordenação de Documentação e Estatística Policial, da Polícia Civil baiana.
O interior do estado registrou 158 ocorrências de agressões contra pessoas idosas entre janeiro e novembro do ano passado, enquanto em 2021, de janeiro até dezembro, a Polícia Civil reportou 69 episódios de maus-tratos contra cidadãos com 65 anos ou mais.
Ao todo, a Bahia teve 241 casos de violências físicas contra pessoas idosas no ano passado, sendo um crescimento de 29,56% em comparação com 2021, quando a Polícia Civil registrou 186 episódios de maus-tratos.
Na capital, Salvador registrou uma queda de 34% nas ocorrências de violências contra cidadãos acima dos 64 anos, ficando com 66% casos de agressões ante a 2021 que reportou 103 ocasiões de maus-tratos contra pessoas idosas.
Em 2020, a capital baiana chegou a ligar um “sinal de alerta”, pois a cidade notou um crescimento de 80% nas denúncias de agressões. De acordo com o Conselho Municipal do Idoso (CMI), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), em todo ano de 2020 foram recebidos 1.031 relatos de violação de direitos da pessoa idosa em Salvador.
Por fim, a Região Metropolitana manteve a média e saiu de 14 casos em 2021 para 17 ocorrências no ano passado.Assim como a gestão municipal, o governo do estado também possui organizações especializadas para cuidar dos direitos dos idosos. No caso da Bahia, existe o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI), criado em 1994 e vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Justiça (SDHJ).
As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de maneira anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp (61-99656-5008), ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
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Em nova decisão, Justiça reafirma responsabilidade da Chesf em inundações na BA e determina preço de multa
11/jan/2023 . 11:11
Uma nova decisão da Justiça proferida nesta terça-feira (10) reafirma a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelas inundações provocadas pela vazão da Barragem da Pedra, no interior da Bahia. Na nova decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as medidas.
Além disso, foi determinado que a empresa pague mais de 20% do valor da causa caso haja o descumprimento das decisões judiciais.
A decisão também acolhe os valores dos pagamentos de auxílios emergenciais para as pessoas afetadas pelas inundações e a criação do fundo de R$ 100 milhões para para atender a suas responsabilidades.
As medidas já haviam sido divulgadas no dia 3 de janeiro, quando a Justiça responsabilizou a empresa pelos alagamentos que aconteceram em Jequié, no sudoeste da Bahia, e demais cidades da região. Porém, eles foram reforçados nesta terça após o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferir a decisão. De acordo com o Governo do Estado, a empresa já foi informada sobre a decisão.
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Alexandre de Moraes determina prisão do Ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres
10/jan/2023 . 17:53
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Viaturas da Polícia Federal foram vistas em frente à casa de Torres, em Brasília.
Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele era o responsável pela pasta quando alguns bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha, pouco antes de ser afastado do cargo de governador por ordem de Moraes, por 90 dias. O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.
Após os casos de terrorismo, Torres divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.
Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, “no mínimo”, “houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
A PGR afirmou também que, junto com Ibaneis, têm responsabilidade sobre os fatos, “em tese”, Anderson Torres, o secretário interino de Segurança (já que Torres estava nos Estados Unidos, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto.
Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.
Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.
G1
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MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina
5/jan/2023 . 4:49
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
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Aurelino Leal: PM prende homem com mandado de prisão em aberto por homicídio e formação de quadrilha
4/jan/2023 . 5:56
Uma guarnição do PETO da 61ª CIPM prendeu, no final da tarde desta terça-feira, 03, em Aurelino Leal, um homem com mandado de prisão em aberto por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha na cidade de Ilhéus.
Conforme informações da PM, a guarnição chegou até o homem, que não teve a identidade revelada e conduzia um Toyota Etios, após denúncia anônima.
O suspeito chegou a apresentar documento falso no momento de abordagem, mas acabou preso e foi conduzido à 7ª Coorpin, em Ilhéus. (Ubatã Notícias)
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Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra
3/jan/2023 . 18:40
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.
Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.
Fonte:PGE-BA
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Homem é preso por suspeita de agredir e matar companheira na Bahia
3/jan/2023 . 10:54
Um homem de 58 anos foi preso em flagrante por suspeita de agredir e matar a companheira na zona rural da cidade de Curaçá, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (2).
De acordo com a Polícia Militar, quando os agentes chegaram no local o suspeito estava trancado com a vítima na casa onde os dois viviam. A vítima foi encontrada morta.
A vítima foi identificada como Maria Neta Barbosa da Silva, 57 anos.
O suspeito foi levado para a Delegacia Territorial (DT) da cidade e autuado por feminicídio. Segundo a titular, a delegada Tereza Jucélia, o homem não tinha passagem pela polícia.
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Novo ministro da Justiça manda investigar postos que aumentaram combustíveis
3/jan/2023 . 7:44
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.
“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.
Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento. Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.
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Vereadora de Piraí do Norte é novamente acionada na justiça em menos de 24 horas após cassação de mandato na Câmara
29/dez/2022 . 18:33
Em menos de 24 horas após receber sentença judicial de cassação do mandato da presidência da Câmara de vereadores de Piraí do Norte no sul da Bahia; (RELEMBRE) A vereadora Arleque Sandra da silva é novamente acionada na justiça e pode vir a perder o mandato se provado as irregularidades apontadas na denúncia.
A edil foi acusada nesta quinta-feira (29) por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e outras acusações levando em conta que as irregularidades ocorrem desde a legislatura de 2005/2008, outrora que a mesma é servidora pública do Município desde 28/03/2007, onde ocupa o cargo de Agente Público Municipal o que não seria um problema em tese de haver compatibilidade de horário e fossem funções técnicas.
Ainda de acordo com o processo, além da ilegalidade cometida, a vereadora é acusada de utilizar do seu prestígio político enquanto vereadora, e recebe os vencimentos da Administração Municipal de Piraí do Norte, sem, no entanto, prestar serviço à municipalidade, constituindo enriquecimento sem causa, e consequentemente, lesão aos cofres públicos.
Segundo relata servidores públicos os quais servirão de testemunhas nos autos do presente processo, a então vereadora e funcionária nunca exerceu de fato o seu cargo junto ao Poder Executivo Municipal. “Inclusive, afirma abertamente à todos os vereadores que ela realmente não trabalha na Administração Municipal de Piraí do Norte, pois, supostamente está cedida para a Câmara Municipal de Vereadores, no entanto, nunca existiu qualquer ato legal, e mesmo se tivesse ocorrido seria ilegal”, diz trecho da petição.
Ainda de acordo com a denúncia, a vereadora não poderia sequer tomar posse do cargo de Agente Público Municipal sem antes renunciar ao cargo de vereadora, conforme restará provado.
Se provado, a atitude da legisladora constitui ato de Improbidade Administrativa. Desta forma, os autores foram ao Estado Juiz com o fito de ver as irregularidades serem cessadas e o ressarcimento devido à Administração Municipal, bem como outras medidas que podem chegar a R$500.000,00 reais.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Vereadora Arleque tem mandato de presidente da Câmara cassado pela justiça em Piraí do Norte
28/dez/2022 . 16:48
Foi anulada pela justiça nesta quarta-feira (28) a votação que resultou na reeleição da vereadora Arleque Sandra Tittoni, como presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte.
A sentença do processo de N°8001510-73.2022.8.05.0082, que o Blog Mateus Oliver Repórter recebeu com excluxividade, aconteceu após uma série de polêmicas depois de outros edis apontarem uma manobra irregular da colega para se manter na presidência da Casa. No dia da eleição, dos nove vereadores que deveriam participar da votação, apenas cinco estavam presentes.
A ação judicial que foi movida pelos vereadores Everson dos Santos Souza (Morcegão), Josiel Soares do Amparo e Diego Souza da Silva (Diego da Juliana) diz que numa tentativa de manobra, a presidente da Câmara antecipou a última sessão legislativa de 2022, e realizou eleição da mesa diretora da casa de leis sem observar os ditames legais.
Ainda de acordo com a denúncia, na sessão ocorrida em 29 de novembro de 2022, o plenário da Câmara Municipal de Piraí do Norte, aprovou requerimento a fim de que a última Sessão Legislativa fosse antecipada para o dia 06/12 do corrente, sem sequer, justificar o motivo, mesmo sob protestos do vereador Everton dos Santos Souza que pediu vistas do requerimento e foi prontamente, negado pela impetrada.
Na Sessão Ordinária antecipada de terça-feira (06/12), segundo os denunciantes, a vereadora e então presidente da câmara colocou em votação de forma inconstitucional a chapa liderada por ela, para o biênio 2023/2024, sem nenhuma pauta prévia, nem qualquer edital informando que seria realizada eleição naquela sessão, para fins de inscrição de outra chapa. Simplesmente, enviando mensagens de whatssapp para os escolhidos edis, sem publicação em ATA, atropelando assim todo o ordenamento jurídico e lançou, seu próximo pleito sem qualquer publicação de convocação para esta finalidade específica.
Na decisão, há na sentença julgada a existência de direito líquido e certo, assim como a lesão ou a ameaça de lesão (abuso) ao referido direito, praticada por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público.
Ainda de acordo com o magistrado, não se pode ignorar que a efetivação da transparência, além de possibilitar um controle por parte da população dos atos praticados, é igualmente uma garantia por parte dos investidos em cargos públicos eletivos, de modo que eles devem ser os maiores interessados em demostrar a higidez de suas condutas por meio da transparência e publicidade dos atos. Além disso, por óbvio, o provável perigo decorre do risco de grave comprometimento ao desempenho das funções constitucionais e institucionais democraticamente atribuídas ao Poder Legislativo municipal, o que jamais poderá ser tolerado no atual estágio do
Estado de Direito.
A presidente da Câmara de vereadores de Piraí do Norte chegou a enviar documentos afim de comprovar a inexistência de ato inconstitucional na referida eleição, porém o estado não se convenceu das explicativas e deferiu pela anulação da eleição e multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Ex presidente da câmara de Ilhéus é condenado a 16 anos de prisão por fraudes
21/dez/2022 . 12:26
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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP), foi condenado a 16 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 11,3 mil. A sentença foi proferida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, na segunda-feira (19). Tarcísio Paixão é acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações entre os anos 2015 e 2016, quando estava à frente da Casa.
Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), o então presidente beneficiava contratos feitos com duas empresas, SCM Contabilidade e Licitar, representadas pelos também acusados Cleomir Primo Santana e Leandro Silva Santos. Na eleição de 2020, Tarcísio Paixão não se elegeu, ficando na condição de suplente.
Ainda segundo a acusação, o esquema com as empresas tinha iniciado no mandato de outro presidente da Câmara, Josevaldo Viana [2013/2014], seguiu com a presidência de Tarcísio Paixão, sendo sucedido por Lukas Paiva [2017/2018], também condenado.
O MP-BA aponta que os presidentes se cercaram de uma estrutura de comissionados e assessorias terceirizadas, “intencionalmente postos em pontos estratégicos para viabilizar as fraudes e o recebimento de vantagens indevidas, oriundas especialmente dos contratos de fornecedores e prestadores de serviços à Câmara de Vereadores de Ilhéus, sobretudo, mas não exclusivamente, dessas empresas de assessoria”.
O parquet declarou ainda que chamou a atenção que o mesmo grupo que operou o esquema permaneceu “praticamente imutável”, circunstância que os tornaria “memória viva do esquema criminoso” .
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Bolsonaro exonera diretor da PRF investigado por bloqueios nas eleições
20/dez/2022 . 10:57
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Vasques aparece como réu por improbidade administrativa ao pedir votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
A dispensa do cargo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.
Em novembro, Silvinei prestou depoimento na PF para explicar as blitze ilegais feitas pela PRF durante as eleições presidenciais. O TSE havia vetado tais práticas no dia do pleito justamente para não comprometer o processo. Mesmo assim, policiais rodoviários federais teriam executado as ações ilegais sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da corporação.
As ações, realizadas em diversas estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos.
Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Também em novembro, Silvinei Vasques virou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido sob a alegação de que o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.
De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente para Jair Bolsonaro. Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”. (Metropoles)
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TRT-BA libera R$ 4,1 milhões para beneficiar 400 trabalhadores da Coopersade
16/dez/2022 . 12:05
A Justiça do Trabalho autorizou a liberação de R$ 4,1 milhões para beneficiar 431 trabalhadores de Feira de Santana. O recurso foi liberado pela juíza Nadva Nascimento da Cruz através de um procedimento de reunião de execução (PRE). Os trabalhadores prestavam serviço à Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade).
O procedimento concentra a prática de atos de execução de diversas demandas referentes a um mesmo empregador num único processo, otimizando a realização de todas as tarefas com a economia de trabalho e recursos humanos e materiais da Justiça do Trabalho.
A própria Coopersade provocou a instauração da execução envolvendo as ações a ela relativas no Polo de Execução Nordeste, buscando alcançar meios para saldar o seu passivo trabalhista. Além disso, ofereceu propostas de acordos em alguns processos na fase do julgamento, o que resultou na homologação de diversas tratativas.
Proveniente de bloqueio realizado em ação civil pública tramitada na 1ª Vara de Feira de Santana, o montante tinha sido parcialmente transferido para o procedimento de reunião de execução, após acordo homologado na ação pela juíza Daniela Machado Carvalho.
O pagamento dos processos ocorreu depois de negociação entre a Coopersade e seus credores (representados por comissão de advogados indicados pela subseção da OAB de Feira de Santana), com quitação integral dos créditos com deságio. Na audiência na qual se deram as tratativas, a juíza Nadva da Cruz determinou a quitação dos débitos. Os valores devem ser repassados aos trabalhadores até a próxima terça (20), quando tem início o recesso do Poder Judiciário. Honorários advocatícios também estão incluídos no montante.
Segundo a juíza Nadva da Cruz, o resultado somente foi alcançado graças ao espírito de cooperação judiciária dos magistrados, Procuradoria do trabalho, advogados e servidores envolvidos nos processos. “O Judiciário a cada dia vem adotando práticas que visam alcançar a promoção da justiça. A reunião de execuções e a cooperação judiciária são bons exemplos de instrumentos com aptidão para auxiliar a satisfação célere e eficiente da dívida”, disse.
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