O advogado Cristiano Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin, são alvos de uma ação movida por três ex-babás de seus filhos. As mulheres ingressaram na Justiça acusando o casal de danos morais e condições de trabalho abusivas. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

 Após muitos pedidos e visitas ao TJBA, a OAB de Ilhéus comemora a nomeação do juiz, Bruno Borges Lima Damas, que assumirá a titularidade na Comarca de Una no Sul da Bahia. O município de Una integra a Subseção da OAB de Ilhéus que há muito, lutava para que fosse nomeado um(a) juiz(a) titular para aquela Comarca.

 Markson Monteiro de Oliveira, vulgo Marcos Gomes, já está no Conjunto Penal de Itabuna. O presidiário chegou ao município sul-baiano na tarde desta quinta-feira (13). Ele foi recambiado de Aracaju, ontem (12), para cumprir pena de 13 anos pelo assassinato e ocultação de cadáver do vaqueiro Alexsandro Honorato. O crime ocorreu em um haras da família de Marcos Gomes, filho do ex-prefeito de Itabuna por cinco vezes, Fernando Gomes.

 A 1ª Vara da Infância e Juventude e Execuções de medidas socioeducativas de Jequié determinou no final da tarde desta quinta-feira (13) a imediata transferência do bebê Arthur Santos de Jesus de 03 meses; que está internado no Hospital São Judas Tadeu (Santa Casa) de Jequié a mais de 120 dias aguardando por regulação do estado da Bahia.

 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (10), sentenciou um delegado da Polícia Civil da Bahia, principal investigado pela “Operação Casmurro”, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP), em 2021, a 29 anos de prisão, após ser acusado de integrar uma organização criminosa, responsável pelos crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato.

 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou nesta segunda-feira, 10, o edital do concurso público para os níveis médio e superior, com remuneração entre R$ 3.700 a R$ 6.100.

 A Bahia registrou um aumento de 163% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, nos últimos dois anos, quando comparados à média do período anterior à liberação do serviço, antes feito apenas através da Justiça.

 Em mutirão realizado na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para mensurar os danos causados às pessoas afetadas pelas enchentes em Ipiaú e Jequié entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, defensores peticionaram 1.042 ações em favor dos atingidos.

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão dos emails trocados por todos os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode pedir reconsideração.

 A Justiça paulista, através da 16ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado. Ambos terão que pagar por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil pelos contatos telefônicos improcedentes.

 O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus, sul da Bahia, suspendeu nesta quinta-feira, 30, a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

 A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).

 Após à Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.

 O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). Os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.

 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

 Três pessoas foram presas preventivamente nos municípios de Santa Maria da Vitória, Santana, Barreiras e Várzea da Roça, no oeste da Bahia, na quinta-feira (23). Além das prisões, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

 Sete pessoas encontradas em condições análogas à escravidão foram resgatadas em um condomínio no município baiano de Barra Grande, nesta terça-feira (21). Além de ser submetido à jornada exaustiva de trabalho, o grupo comia e dormia na construção em que trabalhava no residencial. No local onde os trabalhadores dormiam, os cômodos não possuíam portas ou janelas. Eles não tinham acesso a cozinha, banheiro e água potável, por conta disso precisavam tomar banho no exterior da construção, ao ar livre.

 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que tipifica como crime a adulteração de placas e chassis de reboques e semirreboques. Hoje, o Código Penal tem apenas o artigo para a alteração de identificação dos veículos equipados com o motor. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que o texto aprovado aumenta a abrangência para a caracterização da fraude.

 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil.