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:: ‘Justiça’

Cabral e mais quatro são condenados mais uma vez por corrupção; total de penas chegam a 350 anos

 O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 16 anos de prisão, além de multa de 533 salários mínimos, por corrupção envolvendo empresas de ônibus. É a 20ª condenação de Cabral e juntas as penas já ultrapassam 350 anos de prisão. A ação, um desdobramento da Lava Jato e resultante da operação Ponto Final 2, também resultou na condenação de outros réus, incluindo o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “o rei dos ônibus”. Além da decretação de prisão dos réus, Bretas determinou a perda de bens móveis e imóveis de forma solidária entre o grupo, em até R$ 43,4 milhões, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, atingindo Cabral, Barata, João Augusto Monteiro, Rogério Onofre e Dayse Alexandra Neves, de acordo com a Agência Brasil. Barata Filho foi condenado a 15 anos, um mês e 20 dias, e foi multado em 593 salários mínimos, devendo cumprir pena em regime fechado, após o trânsito em julgado. Também foi condenado o ex-presidente do Departamento Estadual de Transportes (Detro) Rogério Onofre, a 40 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de 1.172 salários mínimos. O empresário João Augusto Monteiro foi condenado a 11 anos e ao pagamento de 333 salários mínimos, e Dayse Alexandra Neves, a 13 anos de prisão e ao pagamento de 245 salários mínimos. O juiz decretou também a indisponibilidade de R$ 130,2 milhões, de todo o grupo, visando garantir futura execução, por perda dos produtos dos crimes. Bretas determinou também que poderá recorrer em liberdade quem não estiver preso. Outros réus foram condenados, porém obtiveram vantagens decorrentes de acordos de colaboração premiada, com os termos não revelados na sentença. O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou dizendo que o ex-governador é colaborador da Justiça e já foi condenado pelos mesmos fatos. “É necessário que no julgamento haja compatibilização das garantias constitucionais, para o fim de garantir que todo cidadão brasileiro tenha um julgamento justo e imparcial”, disse Delambert. A defesa de Barata Filho foi procurada, por meio de sua assessoria, mas informou que não vai se manifestar sobre a condenação. A reportagem não conseguiu contato com as demais defesas. Caso elas se pronunciem, a matéria será atualizada.

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Operação contra pornografia infantil cumpre mandados de busca na Bahia

 Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) em 18 estados brasileiros e cinco países, contra crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes, cumpre três mandados de busca e apreensão na Bahia. Essa é oitava fase da ação batizada de Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que cumpre 176 mandados de busca e apreensão no total. Na Bahia os três mandados são cumpridos por equipes da Polícia Civil. Além do estado, a operação foi deflagrada em SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, RN, AL, PI, MA, AM, RS e nos países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. No Brasil, a operação conta com apoio da Polícia Civil. Nos demais países, “agentes de aplicação da lei” participam da investigação, segundo o ministério. As penalidades para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil pode cumprir pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já para quem compartilha, a pena prevista é de 3 a 6 anos. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão. (G1)

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Mulher acusa vereador e Colônia de Pescadores de destruírem horta comunitária, em Valença

 Circula um vídeo nas redes sociais e principais grupos da cidade de Valença, no Baixo Sul da Bahia, onde uma mulher relata que de forma ditatória a Colônia Z-15 – que tem como um dos dirigentes o vereador Ryan Costa (PL), destruiu a horta comunitária dos moradores da Rua do Arame, no bairro do Tento. “A comunidade juntou para plantar porque era lixão a céu aberto. A gente chamou a Colônia (Z-15) para ajudar a limpar e eles fingiam ter ouvido de mercador, quando começou a limpar, tá tudo plantadinho, mandou o trator derrubar tudo”, afirma a mulher em narração. A mulher ainda diz que uma das moradoras da comunidade, uma senhora de 86 anos, que iniciou o plantio entrou em desespero quando viu as máquinas destruindo a horta e o pomar. “Minha avó entrou em prantos”, diz a narradora. A mulher, em tom de sarcasmo, pede aplausos para o vereador Ryan Costa, filho do deputado Raimundo Costa. “Palmas para você Ryan. É pra isso que a gente elege este povo”, comenta arrependida. O vereador Ryan Costa não respondeu as mensagens de questionamento até o fechamento desta matéria, e ao que parece, bloqueou o contato de whatsapp da redação de Livre Notícias.

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Irajuba:Vereadora Jhully Portela apresenta testemunhas a justiça e decisão deve sair em 30 dias sobre processo eleitoral do ex vereador Josué

 A justiça eleitoral ouviu nesta quarta-feira (28) na comarca de Jaguaquara no sudoeste Baiano, a vereadora Jhully Portela (DEM) de Irajuba; que sofreu processo eleitoral por supostas irregularidades em sua candidatura que a elegeu nas eleições de 2020, segundo relato do requerente do processo, o ex vereador Josué, popular “Mô do Km 75”.

 Segundo a defesa da vereadora, “ainda não foi dada a decisão final, mas a instrução processual foi finalizada, com a oitiva de diversas testemunhas em favor do partido Democratas e nenhuma a favor do Ex-vereador Josué. Agora, a justiça aguarda as alegações finais das partes e do Ministério Público para sentenciar o processo”.
 Ao todo, “6 testemunhas foram ouvidas em favor da vereadora Jhully Portela e nenhuma em favor do requerente” disse a defesa da edil. O prazo é de cinco dias para que ambas as partes apresentem as suas complementações ao processo. O democratas afirmou ao repórter Mateus Oliver, que a vereadora aguardará a sentença normalmente sem alterações em seu mandato, já o ex-vereador Josué nem sua defesa ainda não se pronunciou, o PDT não comentou o processo. Jhully exerce seu segundo mandato como vereadora e se afastada será substituída por Josué, que é suplente. 
Fonte:Irajuba Realidade
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Irajuba:Após 3 meses e 27 dias de posse, acontece hoje audiência que pode determinar se a Vereadora Jhully Portela continua ou não no mandato

 Acontece nesta quarta-feira (27), no tribunal do júri eleitoral em Jaguaquara, uma audiência que pode decidir se a vereadora Jhully Portela (DEM) continua ou não no mandato como vereadora do município de Irajuba no sudoeste da Bahia. Jhully Portela exerce seu segundo mandato na câmara municipal de vereadores, em oposição a atual gestão do executivo, e responde a este processo eleitoral movido pelo ex-vereador Josué (PDT), que se a justiça der procedente a denúncia, o mesmo herdará o mandato pelos próximos 3 anos e 8 meses.

 O Ex-vereador alega em sua denúncia feita perante a justiça eleitoral erros de filiação na candidatura da legisladora pelo democrata. Em contato com Jhully, a vereadora se dispôs a passar informações a nossa redação logo após a decisão judicial, mas deixou claro que continuará a defender a população independente do resultado. Vale ressaltar que Josué foi candidato pelo Partido Democrático Trabalhista não conseguindo se eleger, ambos protestaram pela mesma coligação no executivo que também foi derrotada nas urnas.
Fonte:Irajuba Realidade
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