:: ‘Justiça’
Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida
21/ago/2024 . 11:50
A Justiça baiana negou a possibilidade de aborto para uma mulher gestante de um feto em má-formação e sem chances de vida extrauterina. A magistrada, em sua decisão, afirma que não há indícios de risco para a vida da mãe e levanta dúvidas sobre o laudo médico apresentado pela paciente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Conforme a publicação, que corre em segredo de Justiça, um exame de ultrassonografia atesta que o feto está com seus pulmões, os rins e o coração comprometidos.
Em julho deste ano, a paciente procurou o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública da Bahia, que acionou a Justiça para solicitar a interrupção de gravidez. Isso aconteceu quando a mulher estava de 22 semanas de gestação.
A Justiça pediu um parecer ao Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O Nat-Jus afirmou que “a intervenção fetal com base em achados ultrassonográficos deve ser considerada com cautela” e que não era “possível definir com segurança o diagnóstico etiológico fetal”. O núcleo argumenta que não há elementos técnicos que justifiquem a realização do aborto.
Já MP-BA, em seguida, se posicionou contra a realização do procedimento devido a uma “divergência entre as conclusões técnicas trazidas aos autos”.
Então, a juíza solicitou um novo relatório médico à paciente, que reforçou que o diagnóstico do feto é “incompatível com a vida extrauterina e não há necessidade de diagnóstico genético, pois o exame ultrassonográfico é definitivo, chegando à mortalidade neonatal de 90-95%”.
A Defensoria solicitou outro parecer a um especialista de medicina fetal, que fez novo exame e atestou que o feto sofre insuficiência renal crônica irreversível, além de hipoplasia pulmonar devido a ausência do líquido amniótico.
O especialista ainda salientou que há “poucas chances de sobrevivência” após o parto. “O conjunto dos achados ultrassonográficos e da história natural da doença obstrutiva baixa nos levam à conclusão de impossibilidade de tratamento eficaz definitivo após o nascimento da criança, com poucas chances de sobrevivência e implicando numa condição paliativa em relação à sua sobrevida”, diz.
O MP voltou a se manifestar afirmando que o parecer médico “não afirma a inviabilidade completa de sobrevivência extrauterina”. O órgão voltou a se posicionar contra o aborto, posição acatada pela juíza do caso.
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Rede Meira Supermercados pede recuperação judicial, com dívida de mais de R$ 100 milhões
15/ago/2024 . 5:18
A rede de Supermercados Meira entrou com um pedido de recuperação judicial no Fórum da Comarca de Ilhéus, após promover demissão em massa em quase todas as lojas. Atualmente, a Rede Meira está mergulhada em R$ 100 milhões em dívidas.
Segundo a Empresa, o pedido tem como objetivo tentar superar sua atual situação econômica e financeira”, em meio a um período de dificuldades e de crise nas vendas iniciado, em 2022, durante o pico da pandemia do novo Coronavírus.
Na petição inicial que requer a homologação da Recuperação Judicial, o Grupo Meira sustenta que o impacto da crise elevou em virtude da concorrência com os atacadões que se instalaram nas cidades de sua atuação.
Fundado em 1990, a Rede Meira possui mais de 30 anos no segmento de supermercados, com 07 lojas em Ilhéus e 2 em Itabuna, além de contar com 1.500,00 colaboradores diretos e indiretos.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.
É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida, com a obrigatoriedade de a empresa apresentar um plano para reestruturação.
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
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Violência doméstica, desacato e exercício ilegal da medicina: suspeito de matar delegada é alvo de 26 queixas e quatro inquéritos
15/ago/2024 . 5:13
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O homem suspeito de matar a delegada Patrícia Jackes já colecionava boletins de ocorrência e processos contra ele. Tancredo Neves, de 26 anos, é alvo de inquéritos por violência doméstica e exercício ilegal da Medicina.
A ficha criminal dele veio à tona após o assassinato da chefe de polícia, com quem o suspeito mantinha um relacionamento. O corpo dela foi encontrado na manhã de domingo (11), com sinais de estrangulamento.
Na segunda-feira (12), já detido, Neves confessou o feminicídio, admitindo que asfixiou Patrícia. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
De acordo com o delegado Arthur Gallas, do Departamento de Polícia Metropolitana, há pelo menos 26 registros policiais contra Tancredo Neves, tendo quatro deles evoluído para inquéritos policiais.
Em janeiro de 2022, uma mulher que se relacionou com Tancredo Neves registrou uma queixa por lesão corporal dolosa contra ele na cidade de Serrinha. De acordo com o relato do crime, o suspeito deixou marcas no pescoço da vítima.
Durante o interrogatório, na segunda, o suspeito falou sobre o caso. Na versão dele, seu relacionamento com a vítima se resumiu a um encontro sexual. Ele acusou a mulher de agredi-lo e de interrogar sua noiva, que estava grávida na época. A então noiva repetiu essa mesma versão em depoimento à polícia.
Em abril de 2023, a Vara Criminal de Queimadas aceitou o pedido de medida protetiva de urgência apresentado por uma ex-companheira de Tancredo Neves. No boletim de ocorrência, a vítima relatou que ele respondia suas mensagens com palavras de baixo calão e fazia ameaças, “dizendo que [sic] um carro que passasse por cima dela” e que daria um tiro na moça se fosse condenado.
Também durante o interrogatório, Tancredo Neves foi questionado sobre a acusação de ter jogado uma mulher do quinto andar de um prédio, no Paraná. O suspeito negou o crime, cujo processo tramitou entre 2018 e 2019. Segundo ele, a mulher em questão era sua namorada e admitiu ter se jogado posteriormente.
Na coletiva de imprensa realizada na terça-feira (13), o diretor de Polícia Metropolitana, André Gallas, mencionou ainda uma denúncia registrada por uma médica de Feira de Santana. De acordo com o investigador, ela não prosseguiu com a queixa por medo.
Além dos casos de violência, Neves é alvo de um inquérito por exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica. Ele teria se formado no Paraguai, mas não possui certificado para trabalhar como médico no Brasil.
O suspeito foi denunciado por uma paciente do Hospital Português de Euclides da Cunha, no extremo sul da Bahia, em outubro de 2022. O homem estaria usando o carimbo com número de registro do pai, Arylton Feliciano de Arruda, que é médico regular.
O genitor também foi investigador e chegou a ser desligado da unidade de saúde por colocar o filho no estágio regular.
O g1 e a TV Bahia tentam contato com a defesa de Arylton Arruda, mas não obteve retorno até o momento. Por meio de nota, a assessoria do Hospital Português de informou que o médico foi desligado imediatamente após a unidade tomar conhecimento do ocorrido.
Em meio às investigações sobre a morte da delegada Patrícia Jackes, a Polícia Civil suspeita que ela tenha sido assassinada em Sapeaçu, no recôncavo baiano. O corpo da chefe de polícia foi encontrado dentro do carro dela, na manhã de domingo (11), em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.
O diretor da Polícia Metropolitana (Depom), Arthur Gallas, disse que desconfiou de Neves desde o primeiro contato. O delegado plantonista atendeu a denúncia falsa de sequestro.
“A gente achou que a conversa estava mal contada, de forma muito fria, apresentando uma versão totalmente inapropriada”, explicou o delegado em coletiva de imprensa realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) nesta terça (13).
Neves ainda apresentou marcas compatíveis com uma briga dentro do veículo, como arranhões do lado direito do pescoço e lesão no cotovelo direito, “compatível com a lesão que ela tem na face e no nariz”.
A polícia agora aguarda os laudos periciais para confirmar o horário e o que causou a morte, além de alguns exames relativos ao uso de drogas. De acordo com a corporação, informações obtidas indicam que Neves é usuário de entorpecentes.
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Exclusivo: Justiça começa a ouvir testemunhas e a qualquer momento pode condenar suspeitos de chacina de ciganos em Jequié
18/jul/2024 . 8:07
O tribunal do Júri da vara crime de Jequié iniciou nesta quarta-feira (17) as 14 horas; as audiências que tem como intuito levar ou não os 06 denunciados por assassinar uma família de ciganos identificados como
Natiele Andrade de Cabral, de 22 anos (grávida de nove meses); Laiane Andrade Barreto, 5 anos; Elismar Cabral Barreto, de 23 anos; Sulivan Cabral Barreto, de 35 anos; Maiane Cabral Gomes, de 45 anos e Lindinoval de Almeida Cabral, de 66 anos em outubro de 2023 na cidade. Nessa primeira fase, segundo informações exclusivas fornecidas ao Jornalista Mateus Oliver, a justiça ouve 27 pessoas, sendo 8 de acusação contra 18 de de defesa e as oitivas seguem por esta quinta-feira (18) devendo perdurar por mais cinco ou seis dias.
Ao todo, segundo a polícia civil, 10 pessoas participaram do crime motivado por uma briga entre ciganos iniciada após a compra de um gado no ano de 2022 e vitimou 06 pessoas da mesma família, inclusive uma criança de 04 anos e uma mulher gestante de uma única vez, bem como também o pai da criança morto no município de Rafael Jambeiro dias antes da chacina em Jequié.
Destes, apenas 06 foram denunciados pelo Ministério Público, sendo que três estão presos e outros três foragidos.
Os denunciados são Lindomar Barreto da Silva, Vulgo “Tonhão Cigano”; Diego Barreto da Silva, Vulgo “Diego Cigano”; Ronaldo Barreto da Silva, Vulgo “Fernando”; Clideval Teixeira Santos, Vulgo “Sombra”; Jocinaldo Egídio dos Santos, Vulgo “Rasta” ou “Pipo” e Leonardo da Silva Pinto porém a polícia não revelou quem são os que já foram capturados, porém de acordo com informações obtidas por Mateus Oliver que acompanha o caso in-loco dois estão custodiados no presídio de Jequié e são o atirador e o motorista do veículo utilizado para fulga no dia do crime.
O terceiro preso é um policial militar da reserva e está custodiado no Batalhão de Choque da Polícia Militar em Salvador; este contratado pelo anfitrião da empreitada criminosa para contratar o “pistoleiro” que deu cabo na família.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Pastor acusado de assédio sexual por 07 mulheres em Jequié é afastado da função e está proibido de frequentar o templo
5/jul/2024 . 10:58
O pastor da Igreja Presbiteriana de Jequié, Pr. Marcelo Guimarães, preso na última quarta-feira (03) por uma equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher por força de mandado de prisão após o religioso ter sido denunciado por 07 mulheres que o acusaram de assédio sexual, supostamente cometido com o uso da função no templo (RELEMBRE AQUI) foi afastado do púlpito e está proibido de frequentar o espaço até a conclusão do inquérito.
Segundo informações obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver, que acompanha o caso a decisão de afastar o Pastor foi do Tribunal Regional da Igreja.
Ainda segundo apuração da reportagem, a prisão do religioso não quer dizer que esteja de fato consumado o assédio, mas sob a fundamentação que a prisão seria necessária para que o mesmo não atrapalhe as investigações através do seu poder de atuação no templo o que poderia implicar na coação ou manipulação de testemunhas do caso.
A redação deste portal “Apurou também, que a Defesa Técnica do Pastor, deve avaliar a possibilidade de um Habeas Corpus ou pedido de Revogação de Prisão, sob alegação de que os fundamentos usados parta decretar a prisão preventiva foram: a garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal e evitar a reiteração de crimes.
Em continuidade das informações, registra-se ainda que o pastor atuava desde 2019 em Jequié, e os fatos alegas que supostamente aconteceram, foram ocorridos no final de 2022 e início de 2023, e o inquérito somente se iniciou no segundo semestre de 2023.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa
28/jun/2024 . 7:21
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No parecer, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand afirma que os três acusados devem continuar presos. A custódia, segundo a PGR, é necessária para garantia da ordem pública e o andamento das investigações. O pedido de soltura foi feito ao Supremo pela defesa dos acusados.
“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou o procurador.
O pedido para soltar os três acusados foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Segundo as defesas, não há perigo de fuga e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.
Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Fonte: Agência Brasil
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Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
28/jun/2024 . 6:52
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Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de crimes destacados na decisão que levou ao afastamento de três juízes em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Os magistrados foram alvos de decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após pedido da Corregedoria Geral da instituição.
Os afastamentos aconteceram na última quarta-feira (19) e os seguintes juízes estão citados no caso:
- Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos;
- Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas;
- André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
A produção da TV Bahia teve acesso ao acórdão que oficializa o afastamento dos magistrados. O documento traz vários indícios de irregularidades cometidas.
Associada à denúncia de grilagem, o acórdão traz a informação da aquisição de lotes de um terreno por partes dos juízes afastados, que teriam se unido num investimento imobiliário de alto padrão, sendo por isso referenciados como “Liga da Justiça” por funcionários do cartório.
O documento aponta ainda que, no caso de grilagem de terras, houve desconsideração de áreas que são do Estado da Bahia e da União. Além disso, foram prejudicados antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas, aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular, e não houve cuidados com a preservação ambiental.
O acórdão apresenta o voto do relator, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank. Ele indica que formou-se uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obras do município e menciona uma série de crimes sob investigação.
Durante a apuração, foi analisado o aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat. O resultado das buscas teria apontado “atuação suspeita” entre ele e um promotor da cidade. Para a Corregedoria, há indícios de corrupção.
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Defensores públicos encerram greve geral e trabalhos retomam nesta sexta-feira
27/jun/2024 . 19:20
A greve geral dos defensores públicos da Bahia teve um fim nesta quinta-feira, 27, após a
aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que trata sobre a reestruturação de cargos e reajuste salarial da categoria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).O encerramento da paralisação aconteceu após votação na Assembleia Geral com a participação de 110 servidores públicos, em formato online, entre presencial e virtual, que contou com dois pontos: a avaliação da greve e a deliberação de novas medidas.
“Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou Tereza Almeida, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas da Bahia (ADEP). Com o fim da greve, as atividades dos defensores retornam na sexta-feira, 28.
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Justiça volta atrás e autoriza reabertura de boxes de mercado em Jaguaquara
17/maio/2024 . 20:33
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Uma nova decisão judicial autorizou a reabertura dos boxes do Mercado Municipal de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Blog do Marcos Frahm. O caso se refere ao chamado “Mercado de Fato” e um depósito de carnes.
Antes, o espaço tinha sido fechado após a Justiça acatar uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o órgão, o espaço precisa de reforma devido ao estado precário das instalações, que funcionava com um freezer coletivo enferrujado. A ação foi protocolada em fevereiro passado.
Ao apontar os problemas estruturais, higiênicos e sanitários, o MP-BA ressaltou que o estado de consumação estaria provocando riscos às vidas e integridades físicas das pessoas que frequentam o local.
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Denúncia contra Prefeita Maria é julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia
9/abr/2024 . 13:27
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu no dia 26 de março em acórdão julgado por unanimidade, a Prefeita de Ipiaú Maria das Graças, no processo de n. 8028732-39.2020.8.05.0000, sob relatoria do Desembargador Nilson Castelo Branco, ex-presidente do Tribunal.
Maria das Graças César Mendonça respondia ação no TJ/BA proveniente de representação feita ao Ministério Público em 2018 por um ex-vereador que rompeu da base aliada à época, na qual acusava supostamente a gestora de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, pela contratação da empresa CS Engenharia, pertencente ao renomado engenheiro Marcos Valério, visando consultoria, acompanhamento e fiscalização de convênios e obras executadas por terceiros no Município.
A Prefeita apresentou defesa através de seus advogados, comprovou nos autos a efetiva execução dos serviços, a ausência de prejuízo ao erário e a inexistência de engenheiros no quadro de servidores da prefeitura à época.
Os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal votaram, por unanimidade, considerando a Prefeita de Ipiaú inocente, atestando a regularidade da contratação e, consequentemente, absolvendo-a de todas as acusações.
“A verdade sempre prevalece, entrei de mãos limpas e sairei de mãos de limpas. Acredito na Justiça, ela é soberana a todo jogo político de certos candidatos que desejam a qualquer custo difamar minha imagem, desonrar meu nome e o legado da família Mendonça”, comentou a prefeita. *Ascom
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Ministério Público denuncia Luã Calhau por tentativa de homicídio contra o ex-vereador Pery e pede sua prisão
9/abr/2024 . 13:25
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O Ministério Público da Bahia ofereceu no último domingo (07) denúncia (acusação formal) à Justiça contra Luã Calhau Nascimento, que no dia 09 de março, por volta das 17h30min, agrediu com socos e chutes o ex-vereador de Ipiaú, Erivaldo Carlos Oliveira, conhecimento por Pery, esposo da ex-vice-prefeita Margarete Chaves.
A Promotora de Justiça Leticia Coutinho Monte Alto denunciou Luã por tentativa de homicídio por motivo fútil (forma qualificada) e utilização de meios que impediram a defesa da vítima.
De acordo com a denúncia, Luã após injuriar a vítima, vai em direção ao ex-vereador e inicia as agressões, com socos e pontapés na cabeça, ouvido e nas costelas, inclusive quando a vítima já havia caído o solo, impossibilitando qualquer esboço de defesa.
Ainda segundo a Promotora, “denunciado utilizou modus operandi que impossibilitou a defesa da vítima, visto que, desferiu diversas agressões em face desta, quando já se encontrava quedada ao solo, sem qualquer chance de reação”. Veja processo aqui.
Luã Calhau Nascimento foi denunciado ao Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Ipiaú e teve a sua prisão preventiva (aquela que não tem tempo máximo de duração) solicitada pela Promotora. O acusado tem um prazo para oferecer defesa preliminar. (Giro Ipiaú)
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Governo do Estado investe em novos bloqueadores para uso de celulares nas prisões
19/mar/2024 . 18:15
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) está no processo de compras de bloqueadores inovadores que prometem impedir, de vez, a comunicação entre criminosos.
A informação foi divulgada em entrevista pelo diretor da Seap, José Antônio anunciando que o processo de aquisição dos equipamentos. “Nós estamos adquirindo bloqueadores que não vão permitir sinal de celular dentro do presídio.
Eu estive em São Paulo e nós tivemos acesso a uma unidade, em que, quando você entra, o celular corta. Fica incomunicável. Ao sair de dentro do presídio, com três metros, o celular volta a funcionar. Então, será uma rede ligada diretamente à central da Seap e à central da Secretaria da Segurança Pública”.
José Antonio revelou ainda que esteve em São Paulo e visitou uma unidade, prisional em que, quando a pessoa entra, o celular corta o sinal, fica incomunicável. Ao sair de dentro do presídio, com três metros, o celular volta a funcionar. “Então, o sistema será uma rede ligada diretamente à central da Seap e à central da Secretaria da Segurança Pública”, complementou.
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Caso Keven: Justiça arquiva processo que investiga suposto auto de resistência entre Judoca e policiais militares em Jequié
29/fev/2024 . 12:48
O caso de um judoca identificado como Keven Luan dos Santos Souza, campeão baiano pelo mesmo esporte, que foi baleado durante uma ação policial em Jequié no sudoeste da Bahia, foi arquivado pelo ministério público nesta quinta-feira (28) após decisão da promotoria de justiça de Jequié.
O caso era investigado como uma suposta ação de resistência dos dois meninos, fato que com esse arquivamento também fica descartada, ou seja, “não houve elementos que comprovasse a acusação que pode ter chegado ao final”, outrora que a defesa do Judoca avalia a possibilidade de recorrer a decisão.
Vale ressaltar que segundo informações colhidas pelo repórter Mateus Oliver, além do disparo; houve uma suposta quebra de custódia por parte dos policiais; segundo relatos, a arma supostamente encontrada na cena e que seria do Judoca ou do colega que pilotava a motocicleta no momento do ocorrido; fora recolhida pelos agentes sem o uso dos EPis necessários para que a perícia conseguisse comprovar a informação sobre o disparo efetuado contra a guarnição, como alegado pelos policiais que participaram da ocorrência e também a nota divulgada na época pelo 19° Batalhão da polícia militar.
Keven é membro do Projeto Judô Ação, é monitor do esporte em escolas do município, além de representar a Bahia em diversos campeonatos nacionais.
Atingido na coxa e na região da bacia, o jovem atleta foi posteriormente socorrido e submetido a uma cirurgia no hospital Prado Valadares; recebendo alta dias depois e finalmente sobreviveu ao suposto ataque; que agora passa para o arquivo judicial
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Alexandre de Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher data para falar e mantém depoimento à Polícia Federal
20/fev/2024 . 16:49
Um vigilante noturno da empresa de calçados Ramarim, localizada no Distrito Industrial de Jequié-DIJ, morreu por volta das 17h30 desta segunda-feira (19), vitima de um infarto fulminante. Josivan Reis Serra, conhecido por “Van”, 51 anos, estava se preparando para dar início ao seu turno de trabalho, quando foi acometido pelo ataque cardíaco. Colegas de trabalho observaram a sua ausência do posto e quando chegaram ao local perceberam que estava caído no solo, ainda com sinais vistais. Pessoal do setor de enfermagem da empresa tentou reanimá-lo enquanto era solicitada a presença dos socorristas do SAMU. Poucos minutos depois ele já estava sem os sinais vitais, sendo atestado o óbito. Foi informado por familiares, que ele já havia sofrido anteriormente dois infartos tendo conseguido se restabelecer.
Van era desportista, participava do “baba da AABB” sendo filho do antigo comerciante do bairro São José (atual Viveiro), Viluvaldo Serra, apelidado de “Vilu”, já falecido. Deixa um filho, em período de conclusão do bacharelado em Direito, duas irmãs, uma delas sua gêmea.
Seu corpo será velado na Pax Internacional (ao lado do Colégio Social), de onde sairá o féretro às 11h de terça-feira (20), para sepultamento no Cemitério São Batista.
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Dino defende expulsão sem salário de juízes e militares com delitos
19/fev/2024 . 11:20
O ainda senador Flávio Dino, declarou no domingo, 18, que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ele ocupa a cadeira de senador até assumir o novo cargo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino disse que apresentará a proposta nesta segunda, 19, no Senado Federal. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, escreveu no X.
Dino também mencionou os “aposentados compulsoriamente”, caso de punição atualmente aplicada a juízes que cometem delitos graves.
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Ubatã: Justiça marca audiência de instrução de cabeleireiro acusado de matar jovem
16/fev/2024 . 10:02
A Justiça de Ubatã marcou, para a próxima terça-feira, 20, às 11h, uma audiência de instrução – por video conferência – em que será ouvido o cabeleireiro Jefté Carlos Santos, o Jefinho, acusado de praticar, conforme denúncia do Ministério Público, ‘roleta-russa’ contra Magno Santos de Jesus Filho, numa ação que culminou na morte do jovem. A ação ocorreu em 1º de setembro de 2023 e o jovem foi a óbito em 07 de outubro após passar mais de 30 dias internado.
Conforme um advogado ouvido pelo Ubatã Notícias, na audiência serão ouvidas testemunhas de defesa, acusação e o juiz abre prazo para as partes – defesa e acusação – apresentarem memoriais finais. “A defesa deve pedir a absolvição do acusado e a acusação deve pedir que o réu vá a Júri Popular”, explicou o advogado. Em tempo, o acusado segue custodiado no Conjunto Penal de Jequié. (Ubatã Notícias)
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Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo que passaporte seja devolvido
15/fev/2024 . 8:55
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
Fonte: Agência Brasil
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Ministério Público recomenda proibição de celulares em salas de aula em escolas de cidade baiana
7/fev/2024 . 1:44
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sebastião Coelho, recomendou ao Município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, exceto nos casos de prévia autorização para aplicações pedagógicas.
Segundo o promotor de Justiça, o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos. “É necessária a conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas”, destacou.
No documento, o MP recomendou ainda a adoção de providências, tais como a realização de campanhas educacionais e palestras, visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização. Além disso, o MP requer que o Município garanta que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços das escolas.
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Justiça aceita denúncia e PM vira réu por suspeita de matar jovem em posto de combustíveis em Ilhéus
7/fev/2024 . 1:42
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou ré o policial militar João Wagner Madureira, suspeito de matar a jovem Fernanda Santos Pereira, de 23 anos, a tiros, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, no dia 11 de janeiro. Ele vai responder por homicídio qualificado.
Segundo a decisão de Gustavo Henrique Almeida Lyra, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, da Comarca de Ilhéus, João Wagner Madureira tem 10 dias, a partir desta terça-feira (6), para apresentar resposta através de advogado ou da Defensoria Pública.
O mandado de prisão preventiva contra o policial militar foi cumprido no dia 18 de janeiro, uma semana após o crime, e atualmente ele encontra-se preso no Centro de Custódia Provisória da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
João Wagner se apresentou na delegacia no dia 15 de janeiro e após prestar depoimento, foi ouvido e liberado, já que segundo o delegado Helder Carvalhal, titular do Núcleo de Homicídios, o prazo para prisão em flagrante havia encerrado. Ele alegou disparo acidental.
Em nota enviada à imprensa, os advogados de Madureira disseram que ele não conhecia a vítima, que estaria “descontrolada” no momento do confronto. [Veja a íntegra da nota ao final do texto].
De acordo com o delegado Helder Carvalhal, o principal indicativo para motivação do crime é de ato fútil. O conflito que motivou o crime foi a disputa pela chave de um apartamento, segundo a Polícia Civil.
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Faroeste: STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza
6/fev/2024 . 8:31
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas investigadas na Operação Faroeste. A decisão do ministro ressalta a complexidade das investigações e o considerável volume de elementos probatórios, afastando qualquer possibilidade de excesso de prazo.
O ministro argumenta que, mesmo com o avanço das investigações, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos tenha sido concluída. Por essa razão, ressalta a importância de não permitir o retorno das investigadas às suas atividades neste momento, evitando possíveis instabilidades e inseguranças na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
“Não é recomendável permitir que as denunciadas reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, escreveu.
A Operação Faroeste, deflagrada em dezembro de 2019, tinha como objetivo desvendar um amplo “esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência”. A ação envolvia a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia, a mais alta corte judicial do estado.
Inicialmente foram afastados de seus cargos os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e a própria Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes ordinários Maraivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. O presidente do Tribunal à época também foi afastado.
Na ocasião da operação, foram presos o suposto cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino dos Santos, o casal de advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro, Márcio Duarte Miranda.
A operação se desencadeou em várias cidades, incluindo Brasília, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia (na região Oeste do estado) e Salvador, sede do TJ-BA. A ação ocorreu às vésperas da eleição para os cargos diretivos do TJ-BA. Maria do Socorro Santiago alegou que a Operação foi motivada por esse evento, além de mencionar o arquivamento de uma representação contra ela junto ao Conselho Nacional de Justiça. Em resposta à operação, o Tribunal emitiu uma nota afirmando ter sido “surpreendido” e que seus integrantes prestariam os devidos esclarecimentos.
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