Justiça - MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

:: ‘Justiça’

MP recomenda que Deams de Salvador funcionem 24h e melhorem quadro de pessoal

15/dez/2023 . 11:20

O Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador(Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno.

Recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de forma permanente e exclusiva, com um quadro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas técnicas à Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, quado foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, acúmulo de serviço e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda não foram resolvidas, conforme relata a recomendação. Segundo os promotores, “a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para além de representar violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres”, editada conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

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Defensoria Pública de Jequié pede investigação contra secretária de saúde do estado por crimes de Responsabilidade em caso de bebê internado no HGPV

27/nov/2023 . 14:46

Considerando que as medidas coercitivas fixadas pela justiça contra o estado da Bahia, em favor de uma transferência de uma criança moradora do município de Irajuba que está internada desde 01 de novembro de 2023 para uma UTI Cardiopata infantil até esta segunda-feira (27) não surtiram efeito e tendo em vista a dificuldade de se orçar procedimentos de tal espécie, em razão de sua alta complexidade; a defensoria pública que acompanha o menor decidiu pedir à justiça medidas mais rígidas e imediatas contra o réu.

Em um novo documento que o repórter Mateus Oliver que acompanha o caso teve acesso com exclusividade, a defensora Itanna Pelegrinni solicitou a vara da infância e juventude de Jequié nesta segunda, a majoração da multa fixada em face do Estado da Bahia e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes comuns e de responsabilidade cometidos pela Secretária de Saúde do Poder Executivo Estadual

Precisando de um médico especialista do coração e uma UTI Neonatal, uma criança de apenas um mês de idade, moradora da cidade de Irajuba no Vale do Jiquiriçá está desde o dia 01 de novembro aguardando por regulação no Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié.

O pequeno deu entrada na unidade com problemas de insuficiência respiratória e já foi colocado na tela da regulação tendo piora em seu quadro clínico 3 dias depois do ingresso na instituição.

Vale ressaltar, que o pequeno vem tendo piora em seu estado clínico e a regulação chegou a ser suspensa em 17 de novembro para reavaliação do estado clínico que pudesse garantir segurança na transferência e voltou à tela nesta segunda-feira (20).

Fonte:Mateus Oliver

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MP-BA abre processo para acompanhar investigações da Polícia Civil sobre morte de Hyara Flor

8/nov/2023 . 9:08

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para acompanhar as investigações da Polícia Civil, relacionadas à morte de Hyara Flor, de 14 anos, nesta terça-feira (7). A adolescente não resistiu após ser baleada no pescoço no mês de julho.

Em nota ao g1, o MP-BA informou que a Polícia Civil tem seguido com as investigações, buscando novas testemunhas e que está dentro do prazo de cumprimento. Desse modo, o pedido do MP é para monitorar o trabalho ao invés de apenas receber o inquérito concluído.

Em julho deste ano, o marido de Hyara Flor, outro adolescente de 14 anos, chegou a ser apreendido pela suspeita de ter atirado contra ela.

Ele foi encontrado na casa de familiares no Espírito Santo. Ele foi liberado em agosto, depois que a polícia da Bahia ter concluído o inquérito do caso, afirmando que o disparo à queima roupa foi efetuado de forma acidental pelo cunhado da adolescente, uma criança de 9 anos. Essa versão havia sido apontada pelos familiares do marido de Hyara. No entanto, a família da adolescente contesta e sustenta que o crime foi cometido por vingança, já que um tio de Hyara teria um relacionamento extraconjugal com a sogra da garota. Leia mais no G1

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PF prende miliciano alvo de traficantes que executaram médicos por engano no Rio de Janeiro

1/nov/2023 . 9:31

A Polícia Federal (PF) prendeu, na tarde desta terça-feira (31), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, o miliciano alvo dos traficantes que, por engano, executaram médicos na orla da cidade, no início de outubro.

Taillon de Alcântara Pereira Barbosa foi preso na Avenida Abelardo Bueno, na altura do número 3.500. Além de Taillon, três policiais militares foram detidos. Um deles aparece nas imagens deitado no chão e algemado, segundo informações do G1. O homem detido é filho de Dalmir Pereira Barbosa, suspeito de ser um dos principais chefes de uma milícia que atua na Zona Oeste.

Em 2020, Tailon também já havia sido preso em dezembro durante a operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio.

Em julho de 2022, o acusado foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão por organização criminosa, devido à sua participação em uma milícia na região.Em março deste ano ele foi colocado em prisão domiciliar e em setembro, conseguiu liberdade condicional, que permite que o restante da pena seja cumprida em liberdade.

A semelhança física de Taillon levaram traficantes rivais à milícia dele a executarem quatro médicos de fora do Rio que participavam de um congresso na cidade. Três morreram e um sobreviveu após ser hospitalizado.

O médico baiano Perseu Ribeiro Almeida seria o alvo por se parecer com Taillon. Além disso, o endereço do miliciano é justamente na Avenida Lucio Costa, a mesma do quiosque onde ocorreu o crime, na orla da Barra. A polícia investiga se uma pessoa viu o grupo sentado e informou aos assassinos. *Com informações do Bahia Notícias

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Suspeito de receptação; Ex-delegado de Una e titular de Canavieiras perde função após condenação judicial

17/set/2023 . 11:35

O delegado da Polícia Civil Renato Fernandes Ribeiro foi condenado ontem, dia 11, pela Justiça, por crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal da comarca de Canavieiras condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 dias-multa, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, e decretou a perda do cargo. A sentença decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual.

Segundo as investigações, os crimes foram praticados no ano de 2016, quando o delegado adquiriu um veículo que era fruto de crime de roubo e sustentava placa policial clonada. Essas circunstâncias, aponta a sentença, eram conhecidas pelo réu, que se manteve utilizando o veículo até 2019, quando foi apreendido.

A condenação em primeira instância é fruto da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), além do trabalho preliminar de investigação criminal desempenhado pela Corregedoria da Polícia Civil.

O condenado foi delegado substituto em Una e titular em Canavieiras. Atualmente o mesmo estava afastado das funções por conta de um AVC sofrido em meados deste ano o deixando por vários dias em coma. Ainda não se sabe se o bacharel irá recorrer da decisão.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Adolescente marido de cigana morta na Bahia tem apreensão revogada pela Justiça

15/ago/2023 . 11:28

O adolescente, de 14 anos, marido da também jovem Hyara Flor Santos Alves teve a apreensão anulada pela Justiça. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o advogado de defesa do adolescente, Homero Mafra, confirmou a decisão nesta terça-feira (15). O defensor, contudo, não quis comentar o teor da ordem.

Na última sexta-feira (11), a Polícia Civil baiana divulgou o resultado do inquérito, afirmando que o disparo que vitimou Hyara Flor foi desferido pelo irmão do jovem, uma criança de nove anos, durante uma brincadeira. Pela lei, o garoto não deve ficar internado, uma vez que a legislação não prevê esse tipo de medida para menores de 12 anos.

O jovem, de 14 anos, se encontra no estado do Espírito Santo (ES), onde a família dele fugiu após temer ameaças de morte.

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Justiça determina reforma emergencial de Delegacia de Polícia de Canavieiras a pedido do MP

11/ago/2023 . 9:59

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Estado da Bahia dê início à reforma emergencial da Delegacia de Polícia de Canavieiras, em razão da total falta de estrutura física e segurança do local. De acordo com a ação, de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), “é fato público que a situação dessa unidade policial é antiga, ou seja, perdura há mais de 10 anos. A interdição total da carceragem, em 2013, não compeliu o Estado a cumprir suas obrigações de reforma estrutural, na verdade, o quadro permanece inalterado e cada vez pior”.

Conforme a ação que, após a instauração de inquérito civil em 2013 para averiguar carências estruturais e irregularidades da Delegacia de Polícia de Canavieiras, ficou constatado que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada. Em novembro de 2013, a Justiça realizou inspeção onde verificou que a “Cadeia Pública de Canavieiras beira à calamidade e o fato não se afigura novo ou desconhecido das autoridades”. Logo após, em dezembro de 2013, a Justiça determinou a interdição total da cadeia “ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”.

Já em 2015, o MP constatou novamente que as instalações continuavam inadequadas e em péssimo estado de conservação. No ano de 2017, a Vigilância Sanitária local emitiu relatório técnico e concluiu que o local era insalubre e inadequado, necessitando de reformas urgentes. O Corpo de Bombeiros Militar, em 2017, emitiu também relatório de vistoria técnica, concluindo que a Delegacia de Canavieiras não atendia ao quanto estabelecido nas Normas e Instruções Técnicas.

Segundo os promotores de Justiça, após o Ministério Público solicitar informações acerca do atual estado do local, o delegado, em fevereiro de 2022, informou que a delegacia possuía limitações no que se refere à estrutura física, em especial ao telhado que carecia de manutenção apresentando várias goteiras. Informou ainda que a rede elétrica na unidade é antiga e incompatível com a demanda. Em março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia esteve presente novamente nas instalações físicas, quando emitiu relatório técnico de fiscalização, identificando as diversas inadequações do espaço.

Cecom/MP

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Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe

8/ago/2023 . 8:52

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.

Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.

O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.

O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.

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Justiça decreta falência da companhia aérea Itapemirim

18/jul/2023 . 7:46

A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA. A determinação é da última terça-feira (11), mas foi publicada nesta segunda (17). A aérea, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.

A decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho atendeu a pedido de um dos credores da Ita, a Travel Technology Interactive do Brasil. O documento foi divulgado primeiro pelo site especializado Diário do Transporte.

O magistrado nomeou a Exm Partners como administrador judicial da ITA. O advogado responsável será Eduardo Scarpellini.

Entre as obrigações do escritório, estão vender os bens da massa falida da empresa e entregar em 60 dias um plano para cumprir com os compromissos da empresa. Terá também de apresentar a lista de credores da ITA. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça.

A Folha de S.Paulo procurou o Grupo Itapemirim pelo e-mail informado no site da empresa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. Antigos números de telefone da empresa deixaram de funcionar.

A reportagem tentou também contato com a agência Sumatra que informa fazer assessoria para a companhia aérea, mas o contato informado no portal da assessoria está desatualizado.

Desde que parou de operar em 2021, a ITA não tem site ou canais de comunicação.

O Grupo Itapemirim de transportes rodoviários teve falência decretada em setembro de 2022 pela Justiça paulista. As dívidas tributárias da empresa somavam à época R$ 2,8 bilhões. O escritório EXM Partners também administra a massa falida da empresa, que reúne marcas como Viação Itapemirim e Viação Kaissara.

Desde então, as linhas da empresa são operadas pela Suzantur, do ABC Paulista, sob uma nova empresa chamada Viação Nova Itapemirim.

O fundador do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, é investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos da Itapemirim para lançar a empresa aérea. Desde então, ele é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza.

A magistrada também afastou Piva do comando do grupo Itapemirim e determinou a retenção do passaporte do empresário.

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Suspeito de espancar cachorro a pauladas na Bahia tem prisão decretada

20/jun/2023 . 10:52

O suspeito de espancar um cachorro a pauladas em Itaberaba, na região na Chapada Diamantina, na Bahia, teve a prisão preventiva decretada. A decisão da Justiça ocorreu na segunda-feira, 19, por ordem juiz Sidival Santos Souza Filho. O crime aconteceu no último dia 13.

A Polícia Civil da cidade disse que Nivaldo de Santana ainda não foi localizado. O animal será encaminhado para o cuidado de saúde em Salvador, em transferência prevista para a quarta-feira, 21.

Por causas das agressões, que chegaram a ser registradas em vídeo, o cachorro teve traumatismo crânio encefálico, poli traumatismo e alterações metabólicas. Ele ainda luta contra a cinomose, patologia contagiosa.

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Mulher suspeita de envenenar e matar esposo e filhos tem prisão preventiva decretada “Crianças comeram por engano” disse ela

20/jun/2023 . 0:59

Em audiência telepresencial realizada na tarde desta segunda-feira (19) o juiz de direito da comarca de Ilhéus, Guilherme Vieito Barros Júnior, decidiu converter a prisão em flagrante em preventiva de Kelly Mendes Barreto, suspeita de envenenar e matar o esposo e os filhos, na último sábado (17) na própria residência na Rua Santa Inês, Avenida Princesa Isabel.

Para justificar a manutenção da prisão o juiz destacou que: “quanto à prisão em flagrante, converto em preventiva para a garantia da ordem pública e assegurar aplicação da lei penal, já que a indiciada fugiu do local da prática do crime, mesmo depois de ver seus próprios filhos morrendo, o que torna inequívoca sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal. A gravidade em concreta do delito é patente e não deixa dúvidas sobre a periculosidade da ré, que deve ser mantida presa também para impedir que se envolva em outras ocorrências policiais”.

De acordo com amigos da família, Kelly apresentava um comportamento estranho desde o parto da filha mais nova. Eles relataram que ela tinha sintomas de depressão, mas não tinha acompanhamento e não fazia tratamento. Um tio de Marcos Paulo informou que ele conheceu Kelly na adolescência, mas que após brigas na relação, chegou a pensar em divórcio.

Ela contou na audiência de custódia que colocou veneno no prato de comida do marido porque era agredida por ele constantemente, e que, por engano, os filhos comeram do mesmo prato.

A mulher realizou exame de corpo delito e foi encaminhada para o Conjunto Penal de Itabuna. De acordo com a polícia, Kelly vai responder por triplo homicídio qualificado. Marcos Paulo, Benjamyn Kleyton e Rosymary Mendes foram sepultados em Ilhéus nesta segunda-feira (19).

Fonte:Mateus Oliver Repórter

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Policiais que executaram segurança de ACM Neto são afastados da PM pela justiça

18/jun/2023 . 16:47

Policiais envolvidos na morte do subtenente Alberto Alves, crime que ocorreu em setembro de 2022, foram afastados de suas funções por decisão judicial da Justiça baiana. Dentre os 13 policiais envolvidos na ocorrência, cinco foram afetados pela decisão.

Os PMs que participaram da ação respondem pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificada, violação de domicílio e constrangimento ilegal. Uma audiência de instrução, que incluirá o depoimento de testemunhas, está agendada para ocorrer em julho.

No dia 28 de setembro de 2022, O subtenente da Polícia Militar, que trabalhava como segurança de ACM Neto, candidato ao governo da Bahia, foi morto por policiais militares durante uma operação em Itajuípe, no Litoral Sul do estado. O colega, sargento Adeilton Rodrigues D´Almeida, que também trabalhava com o candidato, foi ferido e segue internado em um hospital da região.

Correio 24 horas

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Una: Festejo Junino no distrito de Colônia tem orçamento milionário, MP é acionado e pode cancelar evento; entenda

14/jun/2023 . 22:49

Uma ação movida junto ao ministério público pede a suspensão da realização do São João no distrito de Colônia no município de Una, região Sul da Bahia, alegando que o município não vem pagando o piso salarial dos professores, supostamente por falta de recursos financeiros.

Acontece que enquanto a prefeitura investe R$55.000,00 (cinquenta mil reais) com a contratação da empresa PROMUSIC SHOW E EVENTOS LTDA, para a contratação da Banda Frank Aguiar e mais 03 artistas que juntos somam R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); um montante de R$230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) investidos possivelmente com recursos próprios, outrora que segundo (lista divulgada pelo estado da Bahia o município não conta este ano com o apoio da Bahiatursa); Alunos da rede municipal de ensino no município de Una no sul da Bahia clamam pela normalização das aulas.

O montante destacado, ainda não contabiliza os gastos com segurança, assistência emergencial em Saúde, tampouco as atrações locais, bem como a organização do mesmo tradicional evento, que será realizado no distrito de Vila Brasil.

O município também já realizou o “Santo Antônio” no distrito de Pedras no último dia 11 de junho com atrações locais e mesmo alegando falta de recursos um secretário ligado a gestão que preferiu não se identificar afirmou que o prefeito tem falado em garantir o “Micareta” no município.

Segundo informações de uma professora que preferiu não se identificar, uma redução na carga horária está acontecendo desde o dia 02 de junho nos turnos manhã e tarde em que no primeiro período os alunos são liberados às 10:00 horas e no segundo turno às 15:00 horas, devido ao não cumprimento da lei do piso dos funcionários do magistério.

O reajuste salarial para a categoria é de 14,95%, mas segundo a categoria apenas os professores nível A tiveram seus proventos reajustados pela prefeitura, que vem resistindo em não fazer acordos tampouco abrir mesa de negociação com os docentes.

Em Buerarema, os servidores da educação fizeram uma paralisação na manhã desta quarta-feira (14) devido ao mesmo problema.

Vale ressaltar, que nos últimos meses as prefeituras têm enfrentado uma série de problemas financeiros devido a diminuição de verbas, o que tem impactado principalmente no cancelamento de festividades tradicionais; porém em Una as festas milionárias como “São João” tem previsão de acontecer a partir de 17 de junho.

Recentemente, vários funcionários contratados através de REDA foram demitidos ao fim do contrato que é válido por 02 anos; mas as demissões teriam que ocorrer devido a uma determinação do TCM aos gestores de diversos municípios; o mesmo secretário ainda afirmou que houve cortes (reduções) em salários de outros profissionais para enxugar a folha do município.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Caso Ranitla:Empresário acusado de atropelar e matar dentista vai a júri popular

14/jun/2023 . 8:05

A Justiça decidiu que o empresário acusado de atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, de 23 anos, em junho do ano passado, no sul da Bahia, vai a júri popular. A data do julgamento ainda não foi definida.

O caso aconteceu na BA-001, no município de Ilhéus. Tharcísio Aguiar fugiu do local sem prestar socorro. Em depoimento alegou que a fuga foi por medo de sofrer agressões. Ele é acusado de homicídio doloso qualificado e chegou a ser preso oito meses após o atropelamento, mas foi liberado.

O Ministério do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou Tharcísio por homicídio duplamente qualificado e pediu que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri, mesma posição dos advogados da família de Ranitla.

O caso aconteceu no dia 11 de junho e dois dias depois, o acusado se apresentou na delegacia de Ilhéus. Além da prisão preventiva de Tharcísio Aguiar, a Justiça suspendeu a habilitação do investigado.

A vítima era recém-formada e estava na cidade para fazer uma especialização em ortodontia. Ela foi atingida pelo veículo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de segurança. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.

A tarde

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Delegada Maria Selma perde função pública, ela e outros três homens foram alvo da “Operação Dublê”, afirma MP

14/jun/2023 . 6:46

A delegada da Polícia Civil da Bahia, Maria Selma Pereira Lima, que é investigada por suspeita de envolvimento em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos em Salvador, teve a perda da função pública decretada pela Justiça.

De acordo com informações divulgadas na terça-feira, 13, pelo Ministério Público da Bahia (MP), Maria Selma foi condenada a oito anos de prisão e pagamento de multa pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual. O valor da condenação não foi divulgado.

Em 2020, a delegada havia sido denunciada por envolvimento no esquema pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP. Ela e outros três homens foram alvo da “Operação Dublê”.

Maria Selma é acusada de chefiar o esquema e usufruir dos privilégios do cargo e da influência que possuía na polícia para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução e vantagem dos crimes.

A Tarde

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Após mulheres divulgarem vídeos oferecendo bananas a crianças negras, Justiça bloqueia redes sociais das racistas

14/jun/2023 . 6:22

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras.

A decisão bloqueia, pelo prazo de seis meses, os perfis e conteúdos das influenciadoras no Youtube, Instagram e TikTok, além de determinar que ambas fiquem impedidas, pelo mesmo período, de criar perfis nas redes sociais, bem como de se apresentar de qualquer forma em outros perfis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Juízo também ordenou a remoção dos vídeos, nos perfis informados, com conteúdo que viole direitos infantojuvenis.

Em seus argumentos, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo destaca que as influenciadoras são titulares de canais nas três plataformas, apresentando diversos vídeos com a participação de crianças, adolescentes e idosos. O vídeo em questão, que infere a prática de racismo, é objeto de investigação pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O número de seguidores inscritos nas redes sociais das influenciadoras superam a marca de 14 milhões de pessoas, o que potencializa as visualizações.

Em um trecho da decisão, a Justiça avalia que “as imagens publicadas nas redes sociais das requeridas, as quais oferecem como ‘presentes’ para as crianças bananas e um macaco de pelúcia, filmando suas reações, expõem menores a situação vexatória e degradante.

Após a repercussão, os vídeos foram apagados. Em nota, a defesa das influenciadoras alegou que elas não tinham intenção de fazer qualquer referência a temáticas raciais ou à discriminações de minorias.

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MPF e DPU movem ação para desocupação de aldeia no sul da Bahia

13/jun/2023 . 13:33

Uma ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pede a desocupação imediata da Aldeia Pequi, pertencente à etnia Pataxó, na Terra Indígena Comexatibá, em Prado, sul da Bahia, já que o local foi invadido para ocupação ilegal. O pedido da reintegração da posse à comunidade, é em caráter de urgência, para impedir o agravamento de conflitos na terra indígena, em atual processo de demarcação.

Após inquérito civil instaurado a partir de denúncia de invasão em área de preservação pertencente à aldeia, no último dia de 23 de abril, por não indígenas, para divisão do local em lotes, vendidos por aproximadamente R$ 200 reais, a ação foi motivada.

De acordo com investigações, a ação teria sido liderada por um grupo de cinco pessoas, que já invadiu outras áreas para comercialização, o que seria uma prática recorrente na região.

Além de danos ambientais provocados pelo corte de madeira, a situação provocou prejuízos aos indígenas, já que enfrentam dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança.

A Aldeia Pequi, era denominada Cahy/Pequi, e teve aprovados os estudos de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2015. Os fatos indicam a prática de esbulho à posse da comunidade indígena. Sendo assim, os órgãos pedem a adoção de medidas protetivas urgentes, para assegurar que tais interferências não impeçam o usufruto do direito fundamental territorial.

Com isso, além da desocupação da área ocupada de forma ilegal, evitando o aumento da ocupação irregular do local por não indígenas, a demanda visa garantir, à comunidade indígena da Aldeia Pequi, o direito último de ser reintegrada e de permanecer na posse exclusiva do território tradicional. A ação vai ser julgada pela Justiça Federal em Teixeira de Freitas, sul da Bahia.

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Justiça manda soltar líder de movimentos sociais José Rainha

13/jun/2023 . 11:47

Acusados de extorquirem donos de propriedades rurais, José Rainha, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro tiveram prisão preventiva revogada pela Justiça de São Paulo.

Os três estavam presos há pouco mais de três meses no Centro de Detenção Provisória de Caiuá, na capital paulista. José Rainha é líder de movimentos por reforma agrária, enquanto Luciano e Cláudio são integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

Para conseguirem a revogação da prisão, os advogados de José Rainha alegaram que seu cliente é agricultor, tem endereço fixo, colabora com a Justiça e não tentou fugir das autoridades.

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Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura unidade na cidade de Camacan nesta quarta-feira

13/jun/2023 . 9:50

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura, na quarta-feira (14), a partir das 9h, uma unidade na cidade de Camacan. O serviço funcionará na Avenida Doutor João Vargens, nº 326, no centro da cidade.

Vinculada à 4ª Regional em Itabuna, a nova unidade conta com estrutura ampla, acessível para receber demandas de acesso à justiça em todas as áreas de atuação da Defensoria da Bahia. Além de Camacan, a unidade atenderá moradores dos municípios de Pau Brasil, Santa Luzia, Mascote e Arataca.

Segundo dados coletados pelo Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria, 2.874 pessoas indígenas moram nos municípios que serão atendidos pela nova sede. E a chegada da Defensoria em Camacan reafirma o compromisso institucional com a promoção de direitos dessas pessoas já que a presença de povos indígenas na região foi um dos critérios usados para instalação da DPE-BA no município.

Instituição essencial para acesso à Justiça, a Defensoria atua na prestação de serviços públicos gratuitos para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou que não podem arcar com advogado particular e custas judiciais. Em Camacan, uma defensora e um defensor público, além de equipe servidores multiprofissional de servidores vão garantir os atendimentos à população.

Entre os serviços prestados gratuitamente pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública e orientações jurídicas gerais.

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Foragido da Justiça é preso pela PRF em Ibirapitanga

5/jun/2023 . 9:12

Um homem considerado foragido da Justiça por cometer violência doméstica foi preso em flagrante na tarde de sábado (3), pela Polícia Rodoviária Federal, em Ibirapitanga, no sul da Bahia.

Ele dirigia um carro, quando foi abordado pelos agentes no km 388 da BR-101. O homem tinha um mandado de prisão em aberto, por lesão corporal e ameaça, expedido Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

O suspeito, de 27 anos, foi levado para a delegacia territorial de Gandu, no baixo sul, e disse que reside no distrito de Humildes, na zona rural de Feira de Santana. Ele não teve nome divulgado.

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