:: ‘Justiça’

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) exonerou um coordenador técnico da 10ª Ciretran, em Barreiras, e o coordenador de Habilitação da unidade. Os ex-servidores são suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos no departamento de trânsito.

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o grupo criminoso atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

Por meio de nota, o Detran-BA informou que a exoneração foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta ( 24) e que o afastamento dos ex-servidores foi feito para não atrapalhar as investigações coordenadas pelo MP-BA.

Embora exonerados, Valdeci e David William responderão a processos administrativos, instaurados pela Corregedoria do órgão.

Conforme o Detran-BA, as apurações prosseguem e penalidades administrativas e eventualmente criminais serão aplicadas, caso seja comprovada a participação de servidores em ilícitos relativos aos serviços do órgão. A unidade está atuando normalmente e todos os serviços estão em funcionamento. *Com informações do g1

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo contra o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no caso da compra de 300 respiradores pulmonares que não foram entregues em sua gestão durante o período da pandemia da Covid-19. Os equipamentos foram comprados em 2020 e custaram R$ 48,7 milhões.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, o processo contra Rui Costa foi arquivado por 5 votos a 2. Além disso, o TCU o determinou uma tomada de contas especial contra a empresa que faria a entrega dos equipamentos para recuperar os danos causados ao erário público.

Na época da aquisição, Rui Costa também presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e foi responsável pela aquisição dos respiradores na empresa Hempcare, o qual é especializada na produção de medicamentos à base de maconha.

O pagamento foi realizado de forma antecipada, mas não honrou o contrato. O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote. No caso, ele votou a favor do prosseguimento do processo.

O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi/FS) foi um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 23, que investiga fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A associação tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente.

Segundo informações do portal R7, o sindicato aparece na lista de suspensos pela Controladoria-Geral da União (CGU), e terá que responder pelas fraudes apontadas. No último ano, o Sindnapi recebeu cerca de R$ 77,1 milhões somente de contribuições.

Após a repercussão da operação, Lula orientou o ministro da Previdência Nacional, Carlos Lupi (PDT), a demitir Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o que ocorreu nas horas seguintes.

Em nota, o Sindnapi pregou uma investigação transparente, para identificar possíveis irregularidades.

“Para o Sindnapi, a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária. Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa. Essas denúncias podem afetar diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para garantir seu sustento e bem-estar”, diz trecho da nota.

Hiervertte Correia dos Santos, de 26 anos, condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas e roubo majorado voltou a ser preso pela segunda vez nesta terça-feira (22) após novo mandado de prisão que recomendou sua recaptura.

 Hievertte foi preso desta vez no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG) por uma guarnição da Guarda Civil Municipal enquanto tentava se evadir ao avistar os agentes.

 Segundo apurou o jornalista Mateus Oliver; essa é a segunda vez, que os policiais municipais cumprem mandado de prisão contra o condenado, outrora, que o mesmo criminoso já havia sido preso por ordem judicial pela GCM em 25 de janeiro de 2025.

 Na época o delinquente foi encaminhado ao presídio de Jequié, onde teve a sua prisão relaxada pela justiça para o semiaberto, sendo reposto em sociedade de forma condicionada a retorno em período noturno; porém o mesmo não retornou mais a Unidade Prisional sendo alvo do segundo mandado de prisão que também é condicionado ao regime semiaberto.

 Desta vez, o detento foi encaminhado e apresentado a polícia civil, ficando a disposição do judiciário.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia suspenderam suas atividades nesta terça (22) e quarta-feira (23) em paralisação de 48 horas. A mobilização é uma resposta à demora na tramitação do Projeto de Lei 25.491/2024, que cria o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

Aprovado por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em agosto de 2024, o PCCV segue parado há oito meses aguardando a autorização do governador Jerônimo Rodrigues para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), apesar de reuniões com deputados e manifestações públicas de apoio, o projeto ainda não avançou. “É inadmissível que um projeto aprovado no Tribunal Pleno esteja travado por falta de vontade política. Os servidores estão cansados de esperar”, declarou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

As paralisações seguem o calendário de mobilizações aprovado pela categoria: às terças-feiras, os atos acontecem na ALBA e, às quartas-feiras, na Governadoria. A categoria também já convocou nova Assembleia Geral para o dia 7 de maio, caso o impasse persista, com possibilidade de deflagração de greve geral.

Um processo que tramitava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; sob jurisprudência da comarca de Jequié acabou arquivado nesta quarta-feira (16) após análise representada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face de Mikel Silva Veiga, Vulgo “Miquel Rifas”, preso preventivamente em 11 de fevereiro, durante a operação Espinha Dorsal, deflagrada pelo Núcleo de Homicídios de Jequié, com o apoio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin Sudoeste/Sul) e da 10ª Coorpin de Vitória da Conquista (RELEMBRE AQUI).

 Segundo uma fonte ligada ao Ministério Público Estadual ao Jornalista Mateus Oliver, Mikel foi preso acusado de participação em um dos homicídios cometidos em Jequié nos primeiros dias do ano de 2025, mas a justiça decidiu que não há provas para manter o processo, decidindo colocar o mesmo em liberdade no último dia 12 de Abril (60 dias após a custódia) e em menos de 05 dias depois, arquivou o processo.

 A decisão desta quarta-feira não cabe recurso, porém o inquérito pode ser reaberto se houver a apresentação de novas provas em desfavor do acusado no âmbito das investigações. A nossa redação tentou contato com a defesa do acusado para comentar sobre o assunto porém não obteve êxito.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Justiça de Alagoas decretou a prisão preventiva do advogado, ex-policial militar e influencer João Neto nesta terça-feira (15). A decisão ocorreu após audiência de custódia. João Neto, que é baiano, foi preso em flagrante após agredir a companheira em um apartamento na Jatiúca, em Maceió.

O advogado foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica na noite de segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma mulher ensanguentada deixa um apartamento. João Neto aparece nas imagens segurando um pano, tentando conter o sangue que escorre do rosto da vítima. Ele foi preso próximo à unidade de saúde onde a mulher recebia atendimento médico.

Figura polêmica, o criminalista João Neto tem 47 anos e conquistou mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais ao oferecer dicas de Direito e divulgar jogos de azar. O ex-policial militar é natural de Salvador e acumula participações em podcasts famosos, como o do PM Alexandre Tchaca, alvo de operação na semana passada.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.

A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. (Correio 24h)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

O caso tramita no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.

A Corte deve estabelecer regras para a realização da revista de visitantes nos presídios. O voto que vai balizar o entendimento já foi proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, e deve receber ajustes dos demais ministros que vão se manifestar.

Em fevereiro deste ano, Fachin reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.

A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas com o uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou a partir de comportamento suspeito.

Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.

Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.

Nas sessões anteriores, os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino apresentaram divergências pontuais. Alexandre de Moraes divergiu em maior extensão e entendeu que a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante.

Fonte: Agência Brasil

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público da Bahia iniciaram, na segunda-feira (31), um mapeamento detalhado dos principais serviços públicos em nove municípios das regiões sul, baixo sul, sudoeste e extremo-sul do estado. Nesta etapa, os municípios selecionados são Mascote, Ubatã, Itapitanga, Medeiros Neto, Teolândia, Apuarema, Guaratinga, Itapebi e Ituberá.

O levantamento faz parte do projeto Raízes da Cidadania, iniciado pelo MP-BA em novembro de 2024. As ações estão sendo desenvolvidas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é melhorar, no prazo de dois anos, indicadores sociais relacionados à segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão escolar, manejo de resíduos sólidos/saneamento e os índices de mortalidade infantil em 20 municípios baianos.

O Raízes da Cidadania, segundo o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, representa o fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional.

O “Painel Social do MP-BA”, que traz informações de diversos indicadores sociais, incluindo aqueles utilizados pelo ‘Raízes’, aponta desafios e fragilidades nesses municípios, especialmente em áreas como saúde, educação e infância.

No município de Apuarema, por exemplo, o percentual de alunos do ensino fundamental que abandou as escolas subiu nos últimos anos. Pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que, em 2021, 5,4 % desses estudantes abandonou as salas de aula e, em 2023, a taxa chegou a 8%. Ainda segundo o censo do IBGE de 2022, o município tem 6.900 habitantes, sendo que mais da metade da população, 58,18% dos residentes, não conta com tratamento de esgoto.

Em Itapebi, foi identificado um aumento no número de crianças de 0 a 10 anos com peso baixo e muito baixo. No ano de 2020, 3,2% das crianças estavam nessa situação e, em 2023, a taxa chegou a 5%. Já o município de Ubatã, que tem cerca de 18 mil habitantes, registra uma cobertura de apenas 52% de atenção básica a saúde. Os dados refletem a complexa realidade desses municípios, que são foco do projeto do Ministério Público.

O Raízes da Cidadania atuará por dois anos nos municípios selecionados, com foco na redução da mortalidade infantil, combate à evasão escolar, fortalecimento da atenção básica em saúde e ampliação da cobertura de saneamento básico.  Em novembro de 2024 foram visitados os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique.

Durante as visitas, as equipes do MP-BA percorrem equipamentos públicos como unidades escolares, de saúde, conselhos tutelares e casas de acolhimento de crianças e adolescentes para coletar informações que instruirão procedimentos administrativos e fomentarão políticas públicas mais eficazes.

Nas reuniões públicas com gestores, lideranças e representantes da sociedade civil, as equipes do MP-BA apresentam as metas, objetivos e diagnósticos prévios do projeto, além de ouvir demandas da população. Essas discussões serão fundamentais para o planejamento das próximas ações e para garantir que as iniciativas atendam às reais necessidades das comunidades atendidas.

O Ministério da Justiça pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para endurecer as punições contra quem compra ou vende celulares roubados. A proposta altera o crime de “receptação qualificada”, aumentando a pena máxima de seis para 12 anos de prisão e a mínima de três para quatro anos. O texto, elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, já foi encaminhado ao Palácio do Planalto e está sob análise da Casa Civil. A informação é do O Globo.

Além dos celulares, a medida também prevê punições para quem transportar, ocultar ou armazenar peças furtadas de aparelhos telefônicos e equipamentos de telecomunicações. O objetivo é combater o mercado ilegal desses dispositivos, frequentemente alimentado por organizações criminosas.

Os estudos mostram que o temor em relação ao celular atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez.

Lula foi alertado que, assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.

Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos.

A Justiça da Espanha absolveu nesta sexta-feira (28) o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenção por estupro. Em decisão unânime, o Tribunal Superior da Catalunha decidiu anular a senteça que havia condenado Alves a 4 anos e 6 meses por ter estuprado uma jovem em uma discoteca em Barcelona, na Espanha.

Com isso, Ele nega as acusações. Os advogados da vítima ainda não haviam se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

O brasileiro já estava em liberdade provisória desde o ano passado, quando a Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do ex-jogador. Os juízes, no entanto, analisavam outro recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona que pedia aumento de pena para Alves.

Segundo a sentença desta sexta-feira, que o g1 teve acesso, os juízes entenderam que houve “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima.

O serial Killer Tiago da Silva dos Santos foi alvo de uma denúncia do Ministério Público nesta segunda-feira, 17, pela morte de três pessoas de forma sequenciada no município de Ibirapitanga, entre os dias 25 e 29 de dezembro de 2024.

O homem cometeu dois homicídios qualificados contra Joseilton dos Santos Silva e Marilene Silva, além de realizar um latrocínio contra Rafael José dos Santos. Ele responderá ainda pelos crimes de furto e ocultação de cadáver.

Conforme a denúncia, oferecida pelas promotoras de Justiça Letícia Coutinho e Rafaella Carvalho, o réu matou um homem por motivo fútil no dia 25 de dezembro de 2024, em uma residência localizada na Fazenda Nova Estrela, zona rural de Ibirapitanga, valendo-se de meio cruel e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima.

No dia 27 de dezembro, em outra residência localizada na mesma localidade, ele matou uma mulher, de modo cruel, e ocultou o seu cadáver em um matagal. Dois dias depois, Tiago da Silva matou a tiros um homem na região de Jacuba, também zona rural de Ibirapitanga. Na ocasião, a vítima foi socorrida com vida, mas veio a óbito em razão das lesões praticadas por Tiago. Ele foi reconhecido logo depois na estrada conduzindo a motocicleta roubada da vítima, momento em que se assustou, abandonou a moto e fugiu a pé pela mata. Atualmente o denunciado se encontra preso no Conjunto Penal de Jequié.

O MPBA requereu a manutenção na prisão preventiva de Tiago, destacando que se trata de um homem de alta periculosidade, responsável pela prática de crimes contra vida em um pequeno intervalo de tempo e no mesmo município. Conforme a denúncia, “a extrema crueldade em que foram praticados os crimes evidencia que se trata de indivíduo de elevada periculosidade”.

A Polícia Civil da Bahia deu cumprimento a um mandado de prisão e busca e apreensão contra um um dos autores do homicídio da adolescente Rayssa de Carvalho dos Anjos (16 anos) na cidade de Ibirataia.

 O mandado de busca foi contra um adolescente de iniciais C.E.J.dos S. que foi encaminhado a delegacia por suspeita de participação.

 Rayssa atravessava a Rua Otília Palma Brandão, no bairro Massaranduba no dia 18 de Janeiro deste ano, quando foi atingida por disparos de arma de fogo e não resistiu aos ferimentos, falecendo no local antes da chegada dos socorristas.

 Na época Duas facções criminosas se acusaram nas redes sociais, inicialmente a Bonde do Maluco foi acusado pela morte da adolescente, posteriormente houve a negativa e a imputação ao Comando Vermelho. Houve também a divulgação de um card da CV informando que independente de homem ou mulher, quem jogasse contra, ou fizesse qualquer sinal de apologia a rival acabaria morto.

A polícia civil afirma ainda que diligências estão em curso para conclusão do inquérito policial e envio ao Poder Judiciário.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A justiça ilheense acolheu o pedido de Ação Cautelar Antecedente proposto pela construtora ORQUIDÁRIO BELA VISTA em face de Jessia Albertina Carvalho da Silva e Karina Emanuelle Silva Abreu, com pedido de liminar para restrição de transferência de bens móveis e imóveis de ambas as mulheres.

Na petição inicial, a Construtora alega que as rés, ex-funcionárias do empreendimento, desviaram valores de conta bancária da empresa para a conta pessoal de uma delas, no total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).

Jessia, trabalhou na empresa de 15/01/2024 a 01/01/2025, na função de Analista Financeiro,
com acesso irrestrito às contas bancárias da empresa, enquanto a segunda ré, Karina, também laborou no local de 15/01/2024 a 14/01/2025, na função de Compradora, e que, após sua demissão, confessou o desvio de valores e propôs entregar bens para reparar o dano, contudo, ao entrega os bens, Jessia Albertina Carvalho da Silva, cancelou as autorizações de transferência de propriedade dos veículos e não reconheceu o valor total da dívida.

O juízo entendeu que existem fortes indícios de que a Construtora foi lesada financeiramente, além disso, a evolução patrimonial das rés, com a aquisição de apartamento e veículos em curto período de tempo requer maiores explicações.

Em sua decisão, o juizo da 2ª Vara dos Juizados Especiais determinou o bloqueio na transferência, do carro HYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI, cor marrom, placa policial PKU5D51, restrição judicial na transferência, da moto HONDA/CB250F TWISTER ABS, placa policial RPK1E95, cor vermelha e o impedimento de transferência ou alienação de apartamento residencial de nº 607, no Edifício residencial North Boulevard, situado no Jardim Savóia.

CONFIRA A PETIÇÃO INICIAL E DECISÃO JUDICIAL. 

O cantor sertanejo Leonardo foi mencionado em ações judiciais movidas por centenas de compradores de lotes em empreendimentos imobiliários na cidade de Querência (MT), localizada a 765 quilômetros de Cuiabá.

Os compradores alegam que um dos projetos, lançado há mais de três anos, está paralisado e enfrenta processo de reintegração de posse, enquanto o artista nega ser sócio dos negócios.

As ações também têm como alvo a empresa AGX Smart Life, do empresário Aguinaldo José Anacleto, identificado como parceiro de Leonardo nos empreendimentos. O cantor esteve na cidade em 2021 e 2022 para promover os lançamentos imobiliários ao lado da AGX e participou ativamente das campanhas publicitárias, aparecendo em vídeos, outdoors e materiais de divulgação.

Um dos empreendimentos, o Munique Smart Life, composto por três áreas (Munique I, Munique II e Munique III), conta com cerca de 800 lotes vendidos, mas está com as obras paralisadas e sem previsão de entrega. Muitos compradores já quitaram os terrenos e agora buscam na Justiça a rescisão dos contratos, a devolução do dinheiro investido e indenizações por danos morais.

A presença de Leonardo nos eventos de lançamento gerou grande impacto em Querência, município de pouco menos de 27 mil habitantes com economia voltada para o agronegócio. A suposta participação do cantor e sua presença na divulgação dos projetos levaram muitos compradores a acreditar na credibilidade do negócio.

Em um vídeo promocional gravado em 2022 e ainda disponível na página da AGX no Instagram, Leonardo incentivava a compra dos lotes.

”Alô, galera maravilhosa de Querência, meu Mato Grosso querido. Olha, quer fazer um bom negócio e investir bem o seu dinheiro? AGX e Leonardo! Estamos aqui em Querência com vários empreendimentos. Venha aqui conhecer, meu filho, venha! Venha fazer um bom negócio. Você não vai se arrepender. Estou te esperando aqui”, afirmou o cantor. Com informações do site Bahia Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.

Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.

Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga.

A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

O delegado de Ibirapitanga Rodrigo Fernando concluiu o inquérito, indiciou por 03 homicídios e pediu a prisão preventiva de Tiago da Silva Santos, de 27 anos, acusado de assassinar, no final de dezembro de 2024, Joseilton Silva dos Santos (48), Marilene Silva Nascimento (60) e Rafael José dos Santos (64). Segundo as investigações, Joseilton foi morto a pauladas enquanto dormia, enquanto Marilene e Rafael foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte).

No relatório do inquérito policial, o delegado detalha a dinâmica dos homicídios cometidos por Tiago, apelidado pela comunidade regional como o ‘novo Lázaro’. O criminosos foi descrito como uma pessoa frio e calculista. O relatório ainda destaca que em todos os crimes o autor matou as vítimas com pauladas, sempre na parte superior da cabeça, “o que demostra que o delinquente apresenta um prazer em matar e deixar certo tipo de assinatura”.

Em depoimento à Polícia Civil, Tiago, orientado pela defesa, negou a autoria de todos os crimes, mas conforme o inquérito policial, entrou em contradição em diversas oportunidades. O delegado Rodrigo Fernando, baseado em farto trabalho investigativo, oitiva de testemunhas e laudo pericial, pediu a prisão preventiva do acusado. “Ficou demonstrado que a pessoa do indiciado representa um perigo para a sociedade se estiver em liberdade, pois já demonstrou ser frio e calculista em sua empreitada criminosa”, ressaltou no relatório.

O Ministério Público deve emitir parecer sobre a prisão preventiva nos próximos dias. Na sequência, o Juiz Carlos Eduardo Camilo, que responde pelas comarcas de Ubatã e Ibirapitanga, deve decidir sobre o fato. Em tempo, Tiago Silva segue preso no Presídio de Jequié desde o dia 11 de fevereiro fruto de um mandado de prisão temporário expedito pela Justiça. (Ubatã Notícias)

O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, e dois filhos dela, Arthur e Rui Barata, acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão transformou os investigados em réus, num desdobramento da Operação Faroeste, que apontou suposto esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano.

Tomada na quarta-feira (19), a decisão do STJ também tornou réu um advogado que colaborou com as investigações. Outros dois advogados, que também eram alvos da denúncia, foram excluídos do processo pela Corte. Conforme o Colegiado, em relação a eles, o MPF não demonstrou, de forma adequada, a necessidade de levá-los a julgamento.

O STJ também decidiu pela manutenção de sua competência para julgar o caso, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aplicado pena de aposentadoria à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2024.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir da ascensão de Lígia Maria Ramos Cunha Lima ao cargo de desembargadora, em 2015,  quando passou a atuar na Câmara do Oeste, órgão do TJ-BA, os acusados teriam formado organização criminosa destinada a obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

O MPF afirma que os denunciados negociaram R$ 950 mil em troca de decisões sob a relatoria da desembargadora, pagamentos que teriam sido objeto de lavagem de ativos. O MPF narra ainda que um dos filhos da magistrada comprou um carro de R$ 145 mil um dia após a mãe proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil.

A desembargadora também é acusada de tentar obstruir as investigações contra ela e os demais integrantes da organização, entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data em que foi presa preventivamente. Na casa da magistrada, os investigadores encontraram documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste. Com G1.