:: ‘Municípios’
Vereadores se reúnem com moradores de “Palestina” em Una para tratar sobre futuras inscrições do projeto Minha Casa Minha Vida
14/fev/2023 . 7:03
O vereador Adilson da Silva Cardoso “Dilsinho de Pedras” (PSDB); e o vereador Adriano Rusciolelli da Silva “Di Rusciolelli” (PP); promoveram na manhã da último domingo (12) na associação Monte Carlos São João sediada na região da Palestina, zona Rural do município de Una no sul da Bahia; uma reunião para tratar sobre os trâmites de futuras inscrições do projeto Minha Casa Minha Vida criado em 2009, suspenso pela gestão Bolsonaro entre os anos de 2018 e 2022, agora retomadas pelo governo Lula (PT) desde o início de seu governo em 2023.
O projeto é uma iniciativa do Governo Federal, que deve voltar a oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias Unenses, bem como de todo o país com renda familiar bruta de até R$ 9.000,00 por mês; projeto este que deve contar com a parceria do município, governo do estado, empresas e entidades sem fins lucrativos, dentre elas as associações.
O vereador Di Rusciolelli que exerce seu primeiro mandato se junta a Dilsinho, que exerce o seu terceiro mandato em Una, e foi pioneiro na busca por ajuda de entidades estaduais e federais para que o município podesse também se beneficiar com o programa, entregando mais de 200 casas e mudou a vida de centenas de pessoas compostas nestas famílias dando oportunidade para quem precisa, bem como a promoção de desenvolvimento para o Município.
O intuito da dupla é com a regularização recente da associação Monte Carlos São João, buscar novos benefícios para agregar em melhorias na eficiência produtiva, por meio de projetos cabidos a entidade como por exemplo capacitação profissional e assistência técnica, in- incorporando tecnologias e melhor gerenciamento econômico-financeiro da atividade agropecuária que são alguns dos benefícios válidos para tais entidades.
Ainda neste domingo em um post em seu perfil de facebook, o vereador Di Rusciolelli agradeceu a atenção da prefeitura municipal de Una com relação a manutenção da estrada que liga a sede até a localidade conhecida como ponte dos “Tossi”, e pediu a mesma atenção do poder executivo a partir da comunidade conhecida como “Cairua” em diante que apesar de pertencer ao estado, a prefeitura sempre tem mantido a infraestrutura da via.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Agentes de Saúde e combate a endemias se manifestam em cobrança de direitos e acordo não cumprido pela prefeitura de Una
8/fev/2023 . 15:51
Uma manifestação com o apoio do Sindicato dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de combate às endemias do sul e extremo sul da Bahia, envolveu aproximadamente 58 profissionais aconteceu na manhã desta quarta-feira (08) no município de Una, região sul da Bahia em cobrança a gestão municipal de direitos importantes que segundo os manifestantes não estão sendo cumpridos.
Segundo a coordenação do evento, o movimento teve como objetivo a cobrança de novos uniformes para os profissionais, cremes protetores para a pele de agentes que atuam em comunidades rurais e sede do município, retroativo do meio de férias, que segundo o município vai pagar a todos os funcionários menos aos agentes de saúde, Incentivo anual que o governo federal passa para os ACS/ACE, além do Previne Brasil, que é um incentivo concedido aos trabalhadores de saúde e com promessa do prefeito de mandar essa lei para análise e votação na câmara municipal de vereadores em março de 2022 e não mandou.
A manifestação dos profissionais de saúde é a primeira na atual gestão, porém no governo anterior também foi registrado outro movimento da mesma modalidade; porém com de incentivos e tablets, o que segundo a categoria foi atendido.
Um ofício foi enviado à prefeitura de Una antes do evento, porém segundo o sindicato não foi possível o diálogo, “o pedido foi ignorado”.
Ainda de acordo com a categoria, uma das cobranças que trata sobre os novos uniformes deve já ser solucionada na próxima segunda-feira (13), outrora que foi garantido pela gestão a distribuição do material que chegou nesta terça-feira (07).
Quanto às demais pautas, o sindicato, Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate às endemias informaram que estão abertos para uma reunião com a administração, caso não aconteça irão voltar a manifestar.
A ajuda de custo cobrada na manifestação, segundo a categoria, é oriunda de um acordo firmado em 2019 pela gestão junto a categoria. Na época o acordado seria a disponibilização de recursos para combustível de motocicletas de agentes que possuem o veículo e usam para o serviço; porém até o momento esses valores nunca foram repassados, com exceção de agentes que se responsabilizam por outras áreas fora do seu hábitat de trabalho.
A nossa redação tentou contato com o município para explicar o caso, porém ninguém atendeu nossas ligações.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura de Ipiaú anuncia que vai lançar concurso público para ocupar vagas de servidores aposentados
2/fev/2023 . 11:12
Entra em vigor nesta quinta-feira, 02 de fevereiro, os decretos publicados no Diário Oficial da Prefeitura de Ipiaú, que consistem na declaração de vacância de cargos públicos do munícipio, ocupados por servidores que já estão aposentados e continuavam trabalhando no mesmo cargo que se aposentaram.
Como constado na publicação oficial, um dos argumentos para a decisão tem como base o parágrafo 14 no artigo 37 da Constituição Federal, onde diz que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive no Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”. Além disso, no artigo 34 da Lei Municipal nº 1.856/2007, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, é claro em dizer que a aposentadoria é causa de vacância de cargo público. Portanto, trata-se de cumprimento da lei, de decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – e recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM.
A Prefeitura salienta que os processos administrativos tramitaram durante aproximadamente um ano, com notificações individuais aos servidores aposentados, que tiveram prazo para defesa. Todos estes servidores pediram a aposentadoria voluntária, estando cientes que a qualquer momento os cargos que ocupavam seriam declarados vagos.
Alguns destes solicitaram o pagamento em valores da licença-prêmio – benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício – mas a legislação do Município de Ipiaú autoriza apenas o gozo (usufruto) da licença, não havendo autorização legal para pagamento de valores correspondentes a licença prêmio, inclusive porque o vínculo dos servidores aposentados foi considerado precário e irregular pelo STF, podendo ser questionado e considerado irregular o pagamento de valores caso fosse efetuado. Além disso, como os aposentados possuíam vínculo jurídico de estatutários, estes não tem direito de desfrutar das verbas rescisórias típicas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Em entrevista a programas de rádio, a Procuradora Jurídica do Munícipio, Dra. Isabelle Araújo, afirmou que haverá, ainda em 2023, concurso público para vários cargos das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipiaú. E, em breve terá processo seletivo de contratação temporária para quadro de professores da Secretaria de Educação, emergencialmente, até que seja finalizado o concurso público. Vagas essas que poderão ser preenchidas por qualquer pessoa, inclusive por aposentados, uma vez que estes últimos são proibidos apenas de permanecerem no mesmo cargo/vínculo que se aposentaram.
A Gestão Municipal vem disponibilizando cópias integrais dos processos de cada servidor, quando solicitados, mantendo o seu compromisso de atender e tirar todas as dúvidas necessárias à população e seguir trabalhando, prezando pela legalidade e total transparência.
*Nota do Departamento de Comunicação da Prefeitura Ipiaú
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Medeiros Neto, Ubaitaba e mais cinco cidades afetadas por chuvas vão receber mais de R$ 2,3 milhões para ações de defesa civil
30/jan/2023 . 6:22
Sete cidades brasileiras afetadas por desastres naturais vão receber mais de R$ 2,3 milhões para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).
O maior repasse de mais de R$ 707 mil é para a cidade de Santo Amaro da Imperatriz, em Santa Catarina. que foi afetada por chuvas intensas. O recurso será usado no restabelecimento da trafegabilidade e vai atender mais de 21 mil pessoas.
Já Agrolândia, no mesmo estado, vai contar com mais de R$ 74 mil para a reconstrução de ponte danificada por enxurradas. A obra vai atender 270 pessoas.
Na Bahia, o município de Medeiros Neto, atingido por fortes chuvas, vai ter à disposição mais de R$ 61 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal. Quase cinco mil pessoas serão atendidas.
Também na Bahia, a cidade de Ubaitaba vai receber mais de R$ 95 mil para a locação de equipamentos e contratação de mão de obra para limpeza de vias. A ação vai atender 6,2 mil pessoas afetadas por chuvas intensas.
Em Minas Gerais, a cidade de Campos Gerais vai contar com mais de R$ 578 mil para o restabelecimento de prédios públicos danificados por queda de granizo. Mais de 12 mil pessoas serão atendidas.
No mesmo estado, Bom Jesus do Galho vai receber mais de R$ 443 mil para recapeamento de vias destruídas por chuvas intensas, recuperação de calçamento e reparo da galeria pluvial. Quase três mil pessoas serão atendidas.
Por fim, Flores de Goiás, em Goiás, vai ter à disposição mais de R$ 394 mil para a compra de cestas básicas, água, colchões, combustível, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de aluguel de veículos. Mais de duas mil pessoas serão atendidas. A cidade também registrou chuvas intensas.
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Bahia:Região rural de Piraí do Norte sofre com abandono do poder público “Doentes são carregados em cama de madeira e crianças nunca foram a escola”
27/jan/2023 . 13:51
A população que reside na região rural dos “Mirandas”, município de Piraí do Norte, no sul da Bahia procurou a imprensa na manhã desta quinta-feira (26) para relatar as péssimas condições e o total abandono em que vivem.
As reclamações são muitas e vão de falta de infraestrutura em estradas, que dão acesso a comunidade, passando por inexistência de oportunidade de aprendizagem para jovens, adultos e crianças por não ter na comunidade nenhuma escola; tampouco a acessibilidade ao estudo na cidade devido a falta de transportes, desassistência em saúde pública, sendo preciso o uso de macas improvisadas feitas de madeiras movidas a mão humana em tempos de moradores doentes para que tenham acesso ao hospital.
Larissa Santos de Jesus, 23 anos, mãe de uma criança de 05 anos, conversou com a nossa reportagem e destacou que não sabe o que fazer para que o filho já no período de frequentar o ensino primário tenha acesso a escola em 2023 devido a falta de atenção do município para com a referida localidade.
Segundo relato das vítimas da insanidade, aproximadamente 15 crianças entre 04 anos (idade mínima estabelecida por lei federal como obrigatoriedade de matrícula na educação básica) e 08 anos nunca tiveram acesso a sala de aula por conta da falta de oportunidade.
As péssimas condições das estradas foram apresentadas como causa do baixo comparecimento de crianças à rede de ensino. Segundo os moradores, a estrada em questão tem uma extensão de aproximadamente 12 quilômetros e os pequenos necessitam do transporte escolar municipal; contudo nada disso é oferecido e se agrava em dias chuvosos quando impossibilita o acesso a região em 99%.
Quem adoece no povoado, conta com o apoio de motocicletas particulares quando em condições físicas de trafegar a bordo do veículo de duas rodas; casos mais graves são socorridos através de ação humanitária e conduzidas através de macas de madeira ou nos ombros por exatos 06 quilômetros para que tenha socorro ambulatorial.
A prefeitura foi procurada através das secretarias de Educação, Estradas e Rodagens, Transportes porém não responderam a nossa reportagem.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura de Itabuna vai coibir veículos com descargas abertas nas ruas da cidade
26/jan/2023 . 6:39
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), lançou na terça-feira, dia 24, a Operação Silêncio que tem como objetivo retirar de circulação nas ruas motocicletas com os escapamentos adulterados e conscientizar condutores.
Além disso, proporciona qualidade de vida e sossego à população. Segundo o site Verdinho Itabuna, a ação integrada tem a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e também visa combater a poluição sonora provocada pelos ruídos de escapamentos de veículos.
A infração está caracterizada no artigo 230 (inciso XI) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. A prática acarreta ao motorista infração de natureza grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 195,23.
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MPF denuncia 6 pessoas por fraudes em licitação, desvio de verbas na gestão Patrick Lopes em Jitaúna
25/jan/2023 . 10:29
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas de prestação de serviços médicos no município de Jitaúna, na Bahia. As investigações apontam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, que teriam atuado na montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017, época da primeira gestão do atual deputado estadual Patrick Lopes.
As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.
O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.
A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus.
Fonte:Bahia Notícias
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Produtores rurais vivem estado de insegurança no sul e extremo-sul da Bahia vários foram expulsos de propriedades
17/jan/2023 . 11:29
Enquanto uma caçada foi montada, após as manifestações e atos antidemocráticos na capital do país desde a segunda-feira (09) de janeiro.
Do outro lado estão os produtores rurais do Extremo Sul da Bahia na região entre os municípios de Itamaraju, Itabela, Prado e Porto Seguro, que tem convivido a insegurança e excesso de terror imposto por um grupo de ocupantes que se intitulam de indígenas.
Vários dos produtores abandonaram os locais com receio, devido a o estado de vulnerabilidade, incerteza e falta de respeito, instalado na região.
Os produtores tem procurado as unidades policiais para denunciarem os casos, onde relatam que homens armados em poder de arma de grosso calibre, adentram as propriedades e determinam a saída de todos, caso contrário, poderão sofrer punições.
Nos últimos dias as pessoas expulsas tem utilizados as redes sociais, para demonstrar os impactos gerados com ação dos ocupantes.
Em algumas das propriedades, animais foram abatidos, instalações danificadas e o bloqueio de circulação de pessoas em estradas.
Nas cidades da região vários veículos são furtados e alguns deles recuperados no entorno dos locais ocupados. Ampliando assim o fenômeno social da violência.
Os produtores tentam mobilizar uma ação no ministério público e delegacias da Polícia Federal da região, na tentativa de obter investigação e adoção da justiça.
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Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
17/jan/2023 . 6:32
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um
esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
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Cidades baianas podem perder cerca de R$ 470 milhões em receita; Buerarema, Gandu, Igrapiúna, Dário Meira, Jaguaquara, Ituberá, Ubatã e Ipiaú entram na lista
6/jan/2023 . 8:28
Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.
A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investir.
As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d’Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo.
Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.
A redução do repasse impacta na manutenção de serviços abastecidos pelo FPM, como funcionamento do Hospital Municipal João Sales Rios. “Gastamos R$ 300 mil por mês para manter hospital aberto, R$ 56 mil é pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e R$ 250 mil é do município, vou priorizar a saúde mas se não tiver jeito vou fechar e mandar os pacientes para Mairi, onde tem hospital mais próximo”, lamenta.
O repasse também é investido em R$ 33 mil para medicamentos que o SUS não cobre, R$ 12 mil para casas de apoio a pacientes, R$ 30 mil em manutenção de veículos da saúde e R$ 60 mil em combustível para transporte de pacientes, por mês.
Para os gestores municipais, o fluxo de pessoas que moram no município, mas trabalham em outras cidades ou estados, como São Paulo, é uma realidade da região que pode justificar a queda do número populacional. Eles apontam que trata-se de moradores que realizam a migração duas a três vezes por ano e depois voltam para a Bahia, mas que não entraram na pesquisa.
Para não afetar os serviços públicos, o prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, no Centro-Sul, reuniu o secretariado para fazer cortes internos e tentar cobrir o valor reduzido, de R$ 4 milhões. Caso mesmo assim não atinja o valor da redução, o gestor reconhece que será preciso entrar no corte de equipe de serviços terceirizados podendo atingir também setores da saúde, infraestrutura e serviço social.
A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias – cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB – não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria.
O TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.
Na esteira, o IBGE defendeu, em nota, a metodologia aplicada e diz que utilizou dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). “Não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados […] prevalecem os dados populacionais mais atualizados, no caso, os do Censo Demográfico 2022”, afirma.
Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.
Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU.
Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.
Confira lista completa de cidades afetadas:
Adustina
Amargosa
Amélia
Andaraí
Antas
Aporá
Aramari
Arataca
Banzaê
Barra
Belmonte
Bom Jesus da Serra
Bonito
Brejões
Brejolândia
Buerarema
Caculé
Caetanos
Caldeirão Grande
Camacan
Camamu
Campo Formoso
Canarana
Candeias
Candiba
Canudos
Catu
Central
Conceição do Almeida
Cotegipe
Cruz das Almas
Dário Meira
Dias d’Ávila
Esplanada
Gandu
Heliópolis
Igrapiúna
Inhambupe
Ipiaú
Ipirá
Itabela
Itaguaçu da Bahia
Itamaraju
Itapebi
Itapetinga
Itiúba
Ituberá
Jaguaquara
Jandaíra
Laje
Livramento de Nossa Senhora
Macaúbas
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mascote
Mirangaba
Monte Santo
Mundo Novo
Muritiba
Nilo Peçanha
Nova Canaã
Nova Viçosa
Novo Triunfo
Olindina
Paratinga
Pé de Serra
Pedro Alexandre
Pintadas
Piripá
Piritiba
Planalto
Pojuca
Rio do Antônio
Rio do Pires
Rio Real
Ruy Barbosa
Santa Terezinha
Santaluz
Santo Amaro
São Félix
São Sebastião do Passé
Sátiro Dias
Sebastião Laranjeiras
Serra Dourada
Serrolândia
Simões Filho
Souto Soares
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Tucano
Ubatã
Umburanas
Urandi
Utinga
Valente
Várzea da Roça
Vera Cruz
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Pais enfrentam dificuldades para matricular filhos no colégio CPM em Itabuna
4/jan/2023 . 11:14
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Pais informam que estão enfrentando dificuldade para conseguir matricular filhos no Colégio da Polícia Militar de Itabuna. Isso porque, o Portal de Matrículas está com problemas técnicos que impedem as famílias de realizar as inscrições.
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As inscrições dos alunos começaram na terça-feira (3) às 10h, e desde então o Verdinho Itabuna vem recebendo diversas reclamações de familiares enfrentando dificuldades. A plataforma está com instabilidade, por muitas vezes se quer não abre, e quando abre, não aparece opção de selecionar a série ou data de nascimento do aluno. O portal também não dá a opção de escrever manualmente esses dados impossibilitando de finalizar a matrícula.
O prazo até o momento se mantém até a sexta-feira (6) às 13h, e no dia 13 deste mês acontecerá o sorteio eletrônico. Com isso, os pais estão aflitos com receio de não conseguir matricular os jovens na unidade que possui uma das melhores qualidade de ensino da região.
Verdinho Itabuna
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“Eu estuprava ela de leve”, diz homem acusado de abusar menina de 12 anos em Lago Real
2/jan/2023 . 12:06
Um homem de 35 anos, de identidade ainda não divulgada, foi preso acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, filha de um vereador da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado.
Em entrevista ao radialista Magal Santos, do Programa Metendo Bronka, da Rádio Star FM, de Caetité, o homem deu detalhes sobre os abusos, que, segundo ele, aconteciam há quase 1 ano. Ele contou que fazia sexo com a menina na casa do avô dela e com o consentimento da mesma.
“Achava que isso era normal. Não passava pela minha cabeça que era errado”, afirmou. O homem disse que achava que tinha uma namorada de 11 anos e que, hoje, sabendo que é crime, se arrepende do que fez. “Tô muito arrependido”, falou. O homem confessou o crime. “Eu não estuprava ela com força, eu estuprava ela de leve”, disse.
A prisão foi efetuada na Fazenda Barrinha, zona rural do município. Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Caetité. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar em um matagal próximo de sua residência.
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Vereadora Renilda proporciona um café da manhã especial para os garis da cidade de Una
2/jan/2023 . 12:00
Em reconhecimento a essa categoria, a Vereadora Renilda Teles (PSD), realizou nesta quinta-feira (29/12), um café da manhã especial de fim de ano para os garis da cidade, profissionais que trabalham garantindo a limpeza e vias públicas do município.
De acordo com a vereadora, a profissão é de extrema importância, por isso merecem reconhecimento. “Por ser um serviço essencial, eles não param , estão sempre expostos aos riscos”, destaca.
A iniciativa inclusive poderia se tornar uma realidade contínua por parte do município,outrora que um projeto semelhante a este já é realizado no município baiano de Muritiba, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e por força do Projeto Acolher, que serve cafés da manhã diários aos agentes de limpeza.
Uma outra realidade semelhante acontece no município de Amarantes no Litoral Oeste do Ceará; que uma vez por mês uma empresária com apoio do município oferece um café da manhã acompanhado de muita conversa e muitos conselhos e reúne mais de sessenta profissionais da limpeza da cidade. Durante o café são oferecidas palestras sobre como se prevenir das drogas, da dependência química, acerca da importância da família e trabalha também a autoestima dos profissionais.
Fonte:Una News/Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura de Itagi realiza festa da virada e encerra 2022 em grande estilo
2/jan/2023 . 1:22
A chegada de 2023 foi celebrada em grande estilo no município de Itagi, na região Sul da Bahia.
O evento foi organizado pela prefeitura municipal de Itagi e contou com a animação de diversas atrações iniciando-se na Última sexta-feira do ano de 2022 (30) e finalizando no domingo (01) primeiro dia de 2023.
A abertura do festejo contou com a apresentação de cantores e bandas locais e regionais como Guto Moraes e Nando Brito, e fechou-se com a animação das Bandas Se Avexe Não, Forró 10 e do cantor Renan Nunes.
Além do musical, o evento teve destaque na “Noite da Virada”, onde aconteceu queima de fogos para anunciar a chegada do novo ano.
Moradores da cidade das águas e visitantes lotaram a Praça São José e dançaram muito pois além dos atrativos acima mencionados ainda contou com o som das bandas; Deny Rouzart, Banda Pop Society, Jeff do Piseiro e kiko Cigano.
O prefeito Dr. Olival e a primeira-dama Nadja Andrade marcaram presença. O prefeito Dr. Olival agradeceu aos presentes, e desejou a todos, um ano novo de muito sucesso e realizações.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Após decisão judicial e anulação de eleição, Vereadora Arleque (PP) é reeleita presidente da Câmara municipal de Vereadores de Piraí do Norte
30/dez/2022 . 16:12
Em seção especial para votação da nova presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Piraí do Norte nesta sexta-feira (30) a vereadora Arleque Sandra da Silva mais uma vez se reelegeu com 06 dos 09 votos da casa.
A edil havia sido reeleita em 06 de dezembro porém a eleição foi anulada pela justiça nesta quarta-feira (28) sob alegação de que no dia da eleição, dos nove vereadores que deveriam participar da votação, apenas cinco estavam presentes e também apontando uma manobra, da então presidente da Câmara que antecipou a última sessão legislativa de 2022, e realizou eleição da mesa diretora da casa de leis sem observar os ditames legais (RELEMBRE).
Votaram a favor da reeleição da vereadora para a presidência da casa os vereadores Betinho do Caminhão (Podemos); Zenon Mamédio (Podemos); Irmão Beto (PSDB); e Elielson da Juliana (PP). Os tres votos contrários a reeleição da presidência foram dos vereadores Diego da Juliana (Podemos); Everson Souza Morcegão (PSDB); e Josiel Amparo (PP).
Sendo assim, a vereadora que teve também o apoio do prefeito Ulisses Veiga (PP) segue no comando da Casa de Leis piraiense no biênio 2023-2024; A nova mesa diretora tomará posse na próxima segunda-feira (02) as 10h00min.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Mesmo com dinheiro em caixa, Prefeitura de Piraí do Norte deixa de pagar todos os funcionários em vésperas de Réveillon
30/dez/2022 . 15:48
Após manifestação da classe educacional que trabalham pela prefeitura municipal de Piraí do Norte no sul da Bahia, vários funcionários de outras pastas se pronunciaram com relação ao não pagamento dos salários de todo o funcionalismo do município.
Segundo funcionários ouvidos pela reportagem do Blog Mateus Oliver Repórter, cerca de 500 trabalhadores não receberam seus salários de Dezembro de 2022 e poderão passar o ano novo contando apenas com as poucas economias.
Vale lembrar que em março desse ano a categoria educacional se juntou a outros municípios em movimentos grevistas para pedir que os salários fossem reajustados em 33%, conforme o piso aprovado pelo magistério e aprovado pela Câmara municipal de vereadores na época e enfrentaram uma dura resistência da gestão em conceder.
Em tempo ressalta-se que durante a gestão Val de Diva os salários dos profissionais de educação bem como de todas as demais folhas foram pagos em dia segundo relatou uma professora “Na época de Val De Diva juntamente com os secretários de Administração e Finanças Emerson Santana e Rose respectivamente os nossos salários nunca atrasaram, principalmente nessa época do ano sempre esteve em dia antes mesmo da data”.
O valor total depositado ao município de Piraí do Norte segundo consultado no portal da arrecadação do Banco Do Brasil foi de R$4.301.469,17; (quatro milhões trezentos e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dezessete centavos).
Além deste valor, o município recebeu um acréscimo de R$438.118,90 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e dezoito reais e noventa centavos) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 20 de dezembro que em caso de necessidade pode ser usado para complementação de pagamento à folha. A prefeitura não se pronunciou.
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Vereadora de Piraí do Norte é novamente acionada na justiça em menos de 24 horas após cassação de mandato na Câmara
29/dez/2022 . 18:33
Em menos de 24 horas após receber sentença judicial de cassação do mandato da presidência da Câmara de vereadores de Piraí do Norte no sul da Bahia; (RELEMBRE) A vereadora Arleque Sandra da silva é novamente acionada na justiça e pode vir a perder o mandato se provado as irregularidades apontadas na denúncia.
A edil foi acusada nesta quinta-feira (29) por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e outras acusações levando em conta que as irregularidades ocorrem desde a legislatura de 2005/2008, outrora que a mesma é servidora pública do Município desde 28/03/2007, onde ocupa o cargo de Agente Público Municipal o que não seria um problema em tese de haver compatibilidade de horário e fossem funções técnicas.
Ainda de acordo com o processo, além da ilegalidade cometida, a vereadora é acusada de utilizar do seu prestígio político enquanto vereadora, e recebe os vencimentos da Administração Municipal de Piraí do Norte, sem, no entanto, prestar serviço à municipalidade, constituindo enriquecimento sem causa, e consequentemente, lesão aos cofres públicos.
Segundo relata servidores públicos os quais servirão de testemunhas nos autos do presente processo, a então vereadora e funcionária nunca exerceu de fato o seu cargo junto ao Poder Executivo Municipal. “Inclusive, afirma abertamente à todos os vereadores que ela realmente não trabalha na Administração Municipal de Piraí do Norte, pois, supostamente está cedida para a Câmara Municipal de Vereadores, no entanto, nunca existiu qualquer ato legal, e mesmo se tivesse ocorrido seria ilegal”, diz trecho da petição.
Ainda de acordo com a denúncia, a vereadora não poderia sequer tomar posse do cargo de Agente Público Municipal sem antes renunciar ao cargo de vereadora, conforme restará provado.
Se provado, a atitude da legisladora constitui ato de Improbidade Administrativa. Desta forma, os autores foram ao Estado Juiz com o fito de ver as irregularidades serem cessadas e o ressarcimento devido à Administração Municipal, bem como outras medidas que podem chegar a R$500.000,00 reais.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Bahia registra segunda morte em decorrência das chuvas; número de afetados ultrapassa 219 mil
28/dez/2022 . 8:31
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A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou os os números referentes à população atingida pelas chuvas, a quantidade de baianos afetados pelos temporais chegou a marca de 219.389 e, até o momento, 2.439 estão desabrigados. A pasta também informou nesta terça-feira (27) a segunda morte em decorrência das chuvas.
O caso ocorreu no município de Tanhaçu, um homem, de 65 anos, foi vítima de afogamento após uma cabeça d’água arrastá-lo por um riacho afluente do Rio de Contas. Com o caso, que ocorreu no último sábado (24), contabiliza-se dois óbitos na Bahia pelo cenário das chuvas intensas.
O primeiro óbito, também por afogamento, foi registrado em 5 de dezembro, no município de Itapicuru, quando um homem, de 71 anos, morreu ao tentar atravessar um riacho e acabou sendo arrastado pela correnteza
Os números da Sudec correspondem às ocorrências registradas em 115 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 100 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe.
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Prefeitura diz que Governo do Estado tenta cortar energia elétrica de órgãos públicos em Jequié
23/dez/2022 . 9:40
Atendendo a uma solicitação do Governo do Estado, uma equipe técnica da COELBA tentou cortar a energia elétrica do Centro Social Urbano (CSU) em Jequié, na tarde dessa quinta-feira, 22. O secretário de Infraestrutura de Jequié, Lucindo Menezes, tomado pela surpresa da ação, acionou o procurador do município, Daniel Quadros, e a Guarda Municipal, que iniciaram tratativas e impediram que os órgãos municipais, instalados no espaço físico do CSU, fossem atingidos. O diretor do Centro Social Urbano (CSU), Danilo Machado, também acompanhou a ação, intencionando que o corte fosse executado.
No local funcionam a Secretaria de Infraestrutura, a Defesa Civil Municipal, Secretaria de Serviços Públicos e a sede do Consórcio Intermunicipal Médio Rio Contas (CIMURC).A ação tem o objetivo de obrigar a desocupação do espaço, cedido após acordo firmado entre o município e o Estado, como forma de contrapartida pela demolição do prédio onde funcionavam a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Serviços Públicos, no Centro. O imóvel municipal, onde funcionavam as duas secretarias, foi utilizado pelo Governo do Estado.
Para ser devidamente ocupado pelos departamentos municipais, o CSU passou por obras de melhorias em toda sua estrutura, com recursos da administração municipal e será desocupado quando as obras de reforma e ampliação do prédio da Prefeitura de Jequié estiverem concluídas. A tentativa de forçar a desocupação com o corte da energia elétrica prejudicará toda a população, em função do atendimento público prestado no local, pelos órgãos municipais e pela Defesa Civil, que vem atuando firmemente nas ações emergenciais neste período de chuvas intensas que vem caindo sobre a cidade.
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Prefeitura de Jitaúna entrega 2 mil cestas básicas natalinas
23/dez/2022 . 9:32
A Prefeitura Municipal de Jitaúna, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta manhã de quinta-feira (22/dez/22), a entrega de 2 mil cestas básicas natalinas para famílias carentes do município. No momento, a ação visa contribuir para as comemorações de final de ano das pessoas com dificuldades financeiras. “Com a entrega das cestas, as famílias carentes de Jitaúna terão um Natal cheio de fartura, aconchego, carinho e dignidade que é o que se preza na Assistência Social da cidade”. concluiu Emanuella Souza.
O Prefeito Marcelo Pecorelli, acompanhado do deputado Estadual Patrick Lopes, de vereadores e secretários participaram da entrega e elogiou a atuação da secretaria e juntos destacaram a felicidade em colaborar com a distribuição. “Uma felicidade por estarmos distribuindo mais cestas para a nossa gente, na certeza de estarmos colaborando para um natal digno para o povo de nossa cidade”, disse Patrick.
“O significado do Natal é amor, generosidade, paz e solidariedade ao próximo. Poder proporcionar uma data digna aos nossos munícipes é algo que nos deixa sem palavras. Fico feliz de ver a alegria e a satisfação estampada no olhar e sorriso de cada beneficiário. Esse é o reconhecimento de uma administração séria que trabalha para o povo. A equipe da Secretaria de Assistência Social está de parabéns pelas ações desenvolvidas neste ano”, finalizou Marcelo. *Nota da Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Jitaúna
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