:: ‘Municípios’
Itagi: Prefeito Dr. Olival recebe prêmio em Brasília por desempenho nacional em gestão municipal
5/nov/2022 . 7:48
Nesta sexta-feira, (04), o prefeito Dr Olival foi homenageado no I Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, no Conselho Federal de Administração da Universidade de Oklahoma em Brasília e recebeu prêmio, por seu compromisso, gestão, desempenho e responsabilidade com as finanças do município.
O evento tem por objetivo discutir os caminhos da gestão pública e apresentar o Índice de Governança Municipal, realizado pelo Conselho, e premiar os municípios que se destacaram nos investimentos apresentados.
A cidade de Itagi recebeu a premiação dentre as cidades de seu porte.
Finanças, gestão e desempenho — estes foram os índices avaliados pelo Conselho Federal de Administração, e que concedeu ao município de Itagi, o prêmio.
Os índices fazem menção também aos investimentos em saúde, educação, equilíbrio previdenciário, transparência, qualidade da gestão e vulnerabilidade social.
“Hoje é um dia muito importante para todos os Itagienses, porque o nosso trabalho não para. Estou muito feliz, e dedicamos este momento, a toda nossa equipe por todo o trabalho desenvolvido”. Enfatizou, Dr. Olival Andrade.
Fonte: ASCOM PMI
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Câmara aprova contas da prefeita Maria das Graças em Ipiaú
4/nov/2022 . 8:12
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Em sessão ordinária realizada na noite dessa quinta-feira, 3 de novembro, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020, sob a responsabilidade da prefeita Maria das Graças César Mendonça, mantendo na integra o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM- que opinou, com ressalvas, favorável à aprovação.
Entendimento semelhante teve a Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Cláudio Manoel Costa Nascimento, José Humberto de Oliveira Costa e Andreia Novaes de Oliveira. O Projeto de Decreto Legislativo da aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal foi da autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Robson Moreira.
A aprovação se deu pela unanimidade dos membros do Plenário da Câmara que estiveram presentes na sessão e mais uma vez confirma o bom uso do dinheiro público pela gestão municipal. Desde 2017 as contas da Prefeitura de Ipiaú não sofrem qualquer rejeição pelo TCM e vem sendo aprovada na Câmara. (José Américo Castro).
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Censo 2022 entrevistou 136 milhões de pessoas, diz IBGE
2/nov/2022 . 6:39
O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população. Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens. Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.
De acordo com o IBGE, atualmente, um recenseador na cidade de São Paulo recebe, em média, entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, para 10 a 15 dias de trabalho, dependendo da área. Além da remuneração, recebe auxílio locomoção, que pode chegar a R$ 500 ou mais, se o setor for concluído em até 7 dias.
Cimar Azeredo revelou que, para tentar agilizar a coleta, o IBGE aumentou o valor das remunerações e ampliou os anúncios de contratações, que agora podem incluir os microempreendedores individuais (MEI).
Em todo o país, o IBGE conta com 90.552 recenseadores em ação, 49,5% do total de vagas disponíveis. O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 37,1% do número de vagas. Já o Piauí está com 64% dos postos ocupados. O diretor observou ainda que lugares onde a taxa de desemprego é baixa também tem sido um desafio para a contratação de recenseadores.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá têm sido um grande desafio para a coleta dos dados, como também os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Outros estados têm se destacado pelo avanço na coleta dos dados. Os maiores percentuais da população recenseada são do Piauí (86%), Sergipe (83%), Rio Grande do Norte e Alagoas (80%) e Amazonas (77%). Os menos adiantados são Mato Grosso (42,72%), Amapá (51,47%) e Acre (54,07%).
O diretor alertou que os síndicos e porteiros que impedem a coleta de dados estão descumprindo o artigo 330 do Código Penal, que garante o direito do funcionário público de exercer o seu trabalho.
O IBGE estimula que o recenseador trabalhe nos fins de semana e à noite para atender as pessoas que estão ausentes do domicílio durante o dia.
O terceiro balanço apontou ainda que 88,4% dos domicílios (42.595.922) responderam ao questionário básico e 11,6% (5.560.298) ao ampliado. O tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 15 minutos para o questionário ampliado. A maior parte dos questionários (99,4%) foi respondida de forma presencial, sendo que 124.241 domicílios optaram por responder pela internet e 144.203 pelo telefone. Para o diretor de pesquisas, apesar do aumento de valores das remunerações, até o momento, não há necessidade de pedir aumento nos recursos destinados ao Censo.
O IBGE destaca que os recenseadores estão sempre uniformizados, com o colete e boné do Censo, crachá de identificação e o dispositivo móvel de coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.
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Covid-19: Brasil tem 62 mortes confirmadas nas últimas 24 horas
2/nov/2022 . 6:30
O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1º) que o Brasil registra, desde o início da pandemia, 688.219 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, o número total de casos confirmados da doença é de 34.837.035.
Em 24 horas, foram registrados 8.286 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 62 mortes. Ainda segundo o boletim, 34.060.670 pessoas se recuperaram da doença e 88.146 casos estão em acompanhamento.
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,14 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,8 mil). Em seguida, aparece Roraima (175,5 mil) e Amapá (178,4 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.574), seguido de Rio de Janeiro (75.871) e Minas Gerais (63.879). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).
O boletim ainda aponta que até esta terça-feira, foram aplicadas 488,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,3 milhões com a primeira dose e 162,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.
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Após prefeito dizer que não paga, Justiça obriga município a pagar o piso do magistério a professores de Piraí do Norte
28/out/2022 . 14:39
As constantes cobranças do vereador de Piraí do Norte Diego da Juliana junto a classe educacional ao poder executivo do município agora não está apenas sob direção das atas legislativas e virou decisão/Sentença judicial em favor dos docentes.
O Juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Gandu, reconheceu nesta quinta-feira (27) em sentença no Mandado de Segurança n. 8000540-73.2022.8.05.0082, movida pela APLB Sindicato – Núcleo Piraí do Norte, o direito dos professores municipais ao pagamento da atualização do Piso Nacional dos Professores, no valor de 33,24%.
A ação foi movida após recusa do atual gestor Ulysses Veiga (PP) em conceder a atualização do Piso determinada pela lei, cujo percentual fora divulgado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
Ainda cabe recurso da decisão, porém, é muito pouco provável que o poder executivo consiga reverter a sentença, uma vez que, segundo informações, com o aumento da receita do FUNDEB de mais de 45%, a gestão teria plenas condições de arcar com o aumento do Piso Salarial do magistério de Pirai do Norte e também porque o Município poderia recorrer ao Governo Federal para complementação, caso necessário. Inclusive há diversos julgados nos tribunais de todo o país e também do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesse sentido.
Em tempos ressalta-se que dos eleitos no legislativo municipal, os docentes contam apenas com o edil opositor em defesa da classe, com isso e com a determinação, Os professores municipais esperam que com esta decisão o município cumpra a lei.
Em meados de 2020, essa mesma equipe de reportagem fez um levantamento na região cacaueira e o município de Piraí do Norte se destacou entre os melhores em remuneração educacional; na época sob direção administrativa de Emerson Santana, que era o secretário de administração do município, e os professores de acordo com o levantamento tiveram seus salários de acordo o Piso Nacional e Plano de Carreira.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Das 14 contas julgadas, Contas da câmara de vereadores de Una e mais 11 legislativos foram aprovadas com ressalvas pelo TCM
28/out/2022 . 5:12
Na sessão desta quarta-feira (26/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 12 municípios baianos.
Todas são relativas ao exercício de 2021. Já as contas das câmaras de Ibotirama e Poções, de responsabilidade dos vereadores Jean Charles Alexandre e José Mauro Dias Macedo, foram aprovadas na íntegra, ou seja, sem quaisquer ressalvas.
Na sessão da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram as contas das câmaras de Abaíra, de responsabilidade do vereador Norivaldo Luz Silva; de Cabaceiras do Paraguaçu, do vereador Israel Jesus da Silva; de Cristópolis, do vereador Oscarino da Silva Vieira; de Itapebi, do vereador Paulo Henrique Almeida; de Licínio de Almeida, do vereador Juarez Nunes Cerqueira; de Mucuri, do vereador Jocelio Oliveira Brito; de Ruy Barbosa, do vereador Geovan de Jesus Santos; de Serra do Ramalho, do vereador José Aparecido da Silva; de Serrinha, do vereador Alexandro dos Reis Menezes; de Tanque Novo, do vereador Francisco Guedes dos Santos; e de Una, do vereador José Jorge dos Santos.
O presidente da Câmara de Mucuri, Jocélio Oliveira Brito, foi multado em R$1,5 mil pelas ressalvas indicadas no parecer. Os demais gestores, pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, não foram penalizados com sanção pecuniária.
Já no período da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara aprovaram as contas da Câmara de Macaúbas, de responsabilidade do vereador Roberto Carlos Rocha.
TCM-BA
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Prefeitura e Associação de Proteções aos animais se reúnem para discutir projeto do Vereador Ranniery em Una
27/out/2022 . 8:30
Na noite desta quarta-feira (26), o Vereador Ranniery se reuniu com Associação de Proteções aos Animais do município de Una no Sul da Bahia, para apresentar duas indicações que foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última terça-feira (25). Foram elas: Castração de animais em situação de rua e contratação de veterinário para ficar à disposição do município.
Na oportunidade o Prefeito Tiago apresentou as políticas públicas que serão implementadas para bem estar e proteção dos animais em situação de rua, bem como castração e atendimento veterinário. No primeiro encontro foram fixados pontos burocráticos necessários para a execução do projeto o qual será apresentado logo em audiência pública, onde todos poderão participar.
O Vereador Ranniery destacou que é de suma importância este projeto, pois o animais de rua necessitam de cuidados especiais. “É um grande avanço do município pra uma pauta que por muito tempo os munícipes lutam, e será uma grande vitória para os que cuidam e gostam dos animais”.
A Reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo, que contou com a presença de membros da Associação de Proteções aos animais; Prefeito Tiago de Dejair, Matheus Caliman coordenador de Meio Ambiente Municipal, Vereador Ranniery e o Vereador Di Rusciolelli.
Una News
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Prefeito na BA é denunciado por assédio eleitoral
27/out/2022 . 7:14
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de
Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão municipal que não tiveram os nomes divulgados. Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (26), a prefeitura nega. A gestão municipal informou que não houve assédio eleitoral no local e que qualquer denúncia desse tipo seria “uma alegação leviana e sem menor cabimento”.
O órgão municipal ainda disse que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme informou o MPT, o prefeito e demais gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como aqueles que são terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.
Além da cópia do título eleitoral ser solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.
O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana. No documento, foi recomendado que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.
“A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
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Una:Prefeito Tiago Birschner comenta sobre saúde, infraestrutura, eleições 2022, Natal solidário e semana do evangélico
25/out/2022 . 15:32
Em uma entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (25), o prefeito do município de Una na região Sul da Bahia Tiago Birschner(PP), falou sobre temas importantes como saúde, infraestrutura, eleições 2022, natal solidário e semana do evangélico que será comemorada entre 07 e 12 de novembro no município.
Segundo o gestor que começou falando da campanha natal solidário da rádio Costa Sul Fm de Canavieiras, alimentos já foram arrecadados para a campanha, e afirmou a importância da prefeitura em apoiar tal demanda; “contem com a prefeitura de Una para que possamos ter um Natal com comida na mesa de todos” disse; Destacando inclusive, o trabalho da assistência social do município e outras instituições, dentre elas as religiosas e associações que constantemente promovem tais ações, “ajudar nesses projetos não é bom para veicular aquilo que é bom, mas também para ajudar quem mais precisa”, enfatizou o prefeito.
O prefeito ainda comentou sobre os casos de Covid-19 no município, que apesar dos testes não terem parado de serem feitos, a aproximadamente dois meses Una não pontua ativos da doença. Segundo o gestor, durante o evento “cozinha itinerante” que tinha como objetivo proporcionar curso na área de cozinha realizado na última semana nas dependências da associação desportiva de Una (ADU), foram feitos 120 testes que testaram negativos. “Isso não quer dizer que não há casos de Covid-19 em Una, quer dizer que aonde a mão do poder público alcançou não registramos casos da doença, não temos ninguém internado pela doença o que nos dar uma segurança e uma serenidade maior” disse ele afirmando que “o momento está passando, mais não foi fácil”.
Tiago também falou da requalificação que está sendo feita no posto de Saúde do distrito de Outeiro. De acordo com o mesmo, a entrega do bem à comunidade será na próxima sexta-feira (28). A unidade receberá estrutura semelhante aos postos de Saúde dos distritos de Colônia e Comandatuba que também foram requalificados; e também com a estrutura de humanização e profissionais treinados visando assim oferecer ao cidadão um atendimento melhor.
Ainda falando de saúde municipal, o prefeito afirmou que passará em cada gabinete de deputados eleitos e que tiveram votação em Una pedindo que os mesmos reconheçam essa confiança em destinação de emendas parlamentares para o município, ressaltando inclusive a necessidade de dinheiro para a requalificação do hospital municipal Frei Silvério “Eu peco a todos os grupos políticos que tiveram votos em Una, que mobilizem os seus deputados para olhar para o município” pediu, e respondeu a questionários de ouvintes referente a falta de medicamentos nas prateleiras de farmácias públicas do município. Segundo o gestor, o descaso acontece a nível nacional, que de acordo com as empresas fornecedoras das medicações é por falta de matéria prima, fazendo assim a possibilidade de compra continuar dificultada; destacando que o município está buscando resolver ao problema junto a todas as empresas que possuem contrato com a corte, porém a falta na indústria torna difícil a resolução.
Sobre infraestrutura e obras, Birschner começou falando sobre o principal destino turístico do município, que é o distrito de Comandatuba, que sedia o hotel Transamerica que é a porta de entrada para os turistas. A prefeitura em parceria com o Sebrae tem mexido em importantes partes do distrito, com o intuito de mostrar as pessoas que além do empreendimento acima citado, existem outras opções de turismo na localidade; com isso o município vem requalificando as mais diversas áreas de recepção do mesmo como a requalificação da praça que vai ganhar espaço infantil, ambientes de convivência e outras melhorias atendendo a pedido dos moradores, a estrada que liga a sede ao referido ponto turístico e também a já concluída requalificação da quadra poliesportiva.
Ainda falando de obras o alcaide destacou a fase de conclusão dos serviços de pavimentação da ladeira que dar acesso a Buerarema com entrega prevista para os próximos 30 dias; já visando o início de outra obra que beneficiará a entrada do distrito, em honra aos 4.650 votos do deputado federal Mário Negro Monte Jr (candidato apoiado pelo prefeito e mais bem votado no município) e que garantiu emenda parlamentar para a destinação citada.
Apesar do momento de chuva que caem na região e a dificuldade de acesso e trabalhos, houve também anúncio da entrega de obras de implantação de serviço para melhorias no abastecimento e captação de água para o povoado da Piedade já no próximo dia 18 de novembro. Será entregue na oportunidade uma estrutura que comporta 40 mil litros de água, além da garantia de uma futura implantação de todo o sistema de encanamento nas ruas da Piedade, facilitando o acesso a população a obter os serviços com menos burocracia. Apesar das dificuldades que não dependem apenas da prefeitura e exigências da FUNASA, o município pretende levar o mesmo serviço para os povoados da Cairua e Vila São João.
Sobre seu posicionamento em apoiar o candidato ACM Neto (UB), que em Una teve 53% dos votos válidos e que concorre no próximo dia 30 de outubro, a eleição para governador da Bahia em segundo turno; Tiago disse está confiante na Vitória do aliado e usou a confiante enfatização da campanha de Neto como merecimento e capacidade de uma futura gestão de sucesso. “Ele foi deputado federal e fez defesas veementes em favor da Bahia, foi um bom deputado federal, depois se tornou prefeito de Salvador e foi por oito vezes consecutivas eleito o melhor prefeito do Brasil em seus dois mandatos”, disse ele analisando que a ligação feita pelas pessoas das obrigatoriedades de um gestor governador de estado estivesse alguma coisa em comum com a gestão de um presidente da República possa ter contribuído para a não definição das eleições em favor de Neto no primeiro turno e disse; “em 30 de outubro vamos eleger um presidente, mas vamos também eleger um governador, que é quem vai se preocupar com as demandas do estado Baiano e que vai se ocupar com os desafios que a Bahia tem; não é o presidente. Indiferente de qual seja o presidente, o governador tem que está preparado para enfrentar os problemas de segurança, Saúde, Educação, Fila da regulação, geração de emprego e tudo isso deve está no escopo da escolha para o próximo dia 30”. O atual prefeito aind chegou a falar sobre especulações de uma possível futura candidatura a deputado estadual; segundo ele a possibilidade não está descartada, mas que seu intuito é continuar cuidando do município independente de projeções futuras.
Ao final de sua fala, o prefeito falou sobre a semana do evangélico que acontece entre 07 a 12 de Novembro. O evento é promovido desde 2016 no município, e o gestor agradeceu a participação e representatividade das igrejas e dos pastores na sociedade; destacando assim a importância do trabalho destes, que contribui muito para o bom desenvolvimento do município em vários aspectos, dentre eles o serviço social.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Déficit de R$286 mil reais aponta ressalvas e contas da prefeitura de Ibicaraí volta a câmara de vereadores para apreciação
21/out/2022 . 12:01
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (13/10), emitiram parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Ibicaraí. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Jacome Brandão Neto. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades registradas.
Entre as ressalvas, o conselheiro listou falhas no planejamento e execução orçamentária, resultando em um déficit orçamentário; despesas realizadas indevidamente com recursos do Fundeb e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município.
O município de Ibicaraí, localizado no sul baiano, teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$58.944.329,07, enquanto as despesas foram de R$59.230.400,17, revelando um déficit de R$286.071,10. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,11% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,77% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,89% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
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Após identificar irregularidades, TCM impede contratação de 388 servidores comissionados pela prefeitura de Jequié
21/out/2022 . 11:56
Na sessão desta terça-feira (18/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei Municipal 2.211/2022, que criou mais 388 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para exercício na estrutura administrativa do município. Por maioria de votos, os conselheiros decidiram manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração até o julgamento final do processo.
O termo de ocorrência com pedido liminar foi apresentado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Jequié, e apontou a existência de irregularidades na criação e contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados no município.
De acordo com a inspetoria, os cargos em comissão criados pela Lei Municipal 2.211/2022 têm apenas na nomenclatura a definição como de chefia, direção ou coordenação. Em essência, muitos deles têm competências executivas, meramente operacionais ou próprias das profissões dos eventuais ocupantes, “o que não satisfaz o comando constitucional previsto no artigo 37, V, que só permite a nomeação de cargos em comissão para atividades de direção, chefia e assessoramento”.
A denúncia ainda revela que, antes da criação da nova lei, o município de Jequié possuía 725 servidores nomeados livremente para o exercício de cargos em comissão.
Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, está presente na denúncia fummus boni iuris, vez que ficou demonstrada a violação da Constituição Federal pela excessiva e não justificada criação de cargos em comissão, em detrimento da realização de concurso público, “sendo que a manutenção e execução dos contratos referenciados na peça de ingresso, por certo terá impacto significativo no erário”.
A PREFEITURA DE JEQUIÉ EMITIU NOTA
A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Municipal, informa que existe um Termo de Ocorrência, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que discute a pretensão de nomeação de alguns cargos comissionados, criados a partir da Lei Municipal n. 2.211/2022, de 25 de fevereiro de 2022. A administração municipal já iniciou a apresentação de todos os dados ao TCM, no sentido de esclarecer os fatos e afirmar a legalidade da Lei 2.211.
Como resultado destes apontamentos, a Prefeitura de Jequié já avançou e conseguiu junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, 18, a suspensão, até o julgamento final do processo, da exoneração dos cargos, por maioria dos votos. Portanto, a administração municipal e seus munícipes não sofrerão prejuízo na continuidade de seus serviços, pois, não haverá exonerações.
A Prefeitura de Jequié terá o prazo para apresentar todos os dados comprobatórios que embasam a legalidade da Lei em questão, bem como, da sua importância para a modernização do atendimento de serviços e da máquina pública, que vem, há muito tempo, necessitando de mecanismos mais efetivos para um funcionamento mais dinâmico, bem como de uma reforma administrativa capaz de reduzir gastos públicos e, consequentemente, canalizar os recursos em investimentos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
A administração municipal ressalta que, além da criação da mencionada Lei 2.211, já realizou concurso público e mantém planos de realização de novos concursos, para contratação de funcionários efetivos.
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Ex-prefeito de Jequié é punido por gastos com compra de pneus
21/out/2022 . 7:29
Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.
De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, de junho de 2018 até março de 2020, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes.
As despesas foram consideradas “irrazoáveis e antieconômicas”, em razão da troca de pneus ter ocorrida em plena vida útil do produto e com rodagem incipiente – em alguns casos com quilometragem inferior a 5.000 km rodados – já que a troca só seria adequada após 85.000 km.
Além disso, os auditores do TCM também constataram que veículos com menor quilometragem percorrida tiveram mais trocas de pneus que veículos com maior rodagem, como por exemplo “o veículo NZA1132 que rodou, entre julho de 2018 e fevereiro de 2020, 48.365,56 quilômetros, e trocou 18 pneus, enquanto que o veículo OUS6104 que percorreu 65.971,72 quilômetros no mesmo período, trocou apenas 12. O veículo OKY3937 também rodou menos que o OUS6104, 57.864,44 km, mas trocou 20 pneus”.
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Poluição sonora leva população a denunciar desafio a Justiça e aos direitos da Sociedade em Una supostamente sem nenhuma interferência de autoridades
20/out/2022 . 11:24
O crime de perturbação do sossego alheio tem sido constante motivo de denúncias por parte de moradores dos mais diversos pontos do município de Una, na região Sul da Bahia.
Mesmo com o código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, lei municipal de N° 753 de 26 de Junho de 2008, que proíbe a utilização de equipamentos sonoros, na forma de exibição pública, em vias e logradouros públicos, em qualquer dia, ou horário, sem que haja prévia autorização da Administração Pública Municipal; além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais), Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa os delinquentes tem agido sem nenhum impedimento e desafiando a justiça e a sociedade no município.
Entre a segunda e a terceira semana do mês de outubro de 2022, a imprensa local e regional vem recebendo diversos pedidos de reportagens oriundos de 05 localidades e regiões diferentes do município para chamar a atenção das autoridades para o caso.
Segundo informações dos denunciantes, mais comuns no bairro da Urbis, especialmente nas proximidades do Posto de saúde, na Região do Ribeirão das varas eventos clandestinos e de acordo com informações colhidas pela imprensa junto aos órgãos de segurança e município não há nenhuma liberação para realização, atuam sem controle do volume de som e horário pra realização de determinadas festas/eventos.
No Distrito da Colônia as denúncias vão além, pois diante do problema de perturbação de som automotivo, um outro problema tem sido alguns motociclistas que segundo informações vem serrando o escapamentos dos veículos causando barulho e tirando dos moradores o direito a paz e silêncio e desafiando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, que prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave e devido a gravidade a multa correspondente é no valor de R$ 195,23.
O caso foi encaminhado a polícia militar que é responsável pelo policiamento ostensivo/ preventivo que envolve atividades de prevenção primária e secundária, que são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, visando prevenir a ocorrência de crimes ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da instituição policial e que tem como finalidade uma polícia de preservação da ordem pública que envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.
Pelo fato de já haver boletins de ocorrência registrado em delegacia sobre o descaso, o repórter Mateus Oliver também solicitou ponderação da polícia Civil, que é responsável pela investigação de crimes e sua autoria e orientou aos queixosos que procurem a delegacia de polícia civil ou que registre o caso na delegacia eletrônica através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); Além de encaminhar o caso ao ministério público do estado que é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis para que as devidas providências sejam tomadas.
Até a postagem dessa matéria, nenhum dos órgãos institucionais haviam se pronunciado sobre o caso.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Justiça envia recomendações ao município de Una em face de processo movido por supostas irregularidades em contratação de instituto
20/out/2022 . 9:22
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Uma denúncia enviada ao Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) aponta que a Prefeitura Municipal de Una, na região sul do estado tem descumprido exigências formais no tocante à dispensa/inexigibilidade de licitação, como falta de publicidade, inexistência de justificativa para a necessidade e dimensionamento do objeto da contratação direta, entre outras acusações, e tendo em vista a suposta irregularidade na dispensa de licitação para a empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA.
Tal prerrogativa fez com que o órgão judicial expedisse ao município, direcionando ao Prefeito Tiago Birschner (PP), à Procuradoria Municipal, na pessoa do Procurador-Geral, e ao Chefe do Setor de compras e licitação do Município recomendação de não realizar novos contratos ou mesmo renovar ou prorrogar os já existentes, de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório, ou mesmo sem procedimento administrativo que demonstre a legalidade da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando a extensão da vigência contratual ou somatória dos contratos ao longo do ano exercício fizer extrapolar a modalidade licitatória ou de dispensa de licitação, sob a qual se realizou o certame ou procedimento de dispensa.
A recomendação ainda diz que em caso de dispensa de licitação, que o município observe rigorosamente os requisitos legais, exposição das razões de escolha do adquirente do bem, do executante da obra, do prestador do serviço ou do fornecedor do bem; que nas contratações de serviço técnico especializado, a comprovação da natureza singular do serviço e notória especialização do contratado dentre outras recomendações.
Tendo em vista a denúncia, o Ministério Público pediu ao Município que Informe se o contrato nº 348/2022 já foi executado, e em caso positivo, que sejam remetidas cópias de todos os documentos até então expedidos; que são cópia integral do processo de inexigibilidade n. 16/2022 e todos os processos de pagamentos efetuados.
O repórter Mateus Oliver tentou contato como município para maiores detalhes do ocorrido, porém até o fechamento dessa matéria não haveria logrado êxito. A empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA afirmou que presta serviços ao município de Uma com total transparência e que os serviços abordados pela justiça fora executado, mas que até então não haveria recebido nenhuma parcela do pagamento que fixou em torno de aproximadamente 54 mil reais divididos em cinco vezes. Uma nota ficou de ser enviada a imprensa; mas segundo o professor Reinaldo, que é diretor executivo da instituição a defesa requereu que primeiro haja a publicação após a audiência com o Ministério Público.
Segundo o orgão estadual, as partes tem dez dias para envio dos documentos expedidos a partir da data de recebimento do requerimento judicial.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Ministro do STF libera prefeitos para oferecerem transporte de graça a eleitores
19/out/2022 . 11:49
Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade.
As administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão, assim, garantir transporte de graça para que os eleitores possam votar, sem com isso correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.
Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.
O magistrado já tinha determinado, no primeiro turno, que as empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento.
Ele reafirmou agora a decisão. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.
A abstenção preocupa a campanha de Lula (PT). Historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o petista tem mais votos.
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1ª Câmara condena ex-prefeito de Una a devolver R$ 27,7 mil ao erário estadual
18/out/2022 . 22:01
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18.10) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor que será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 06 de junho de 2012).
O convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Una, teve como objeto a pavimentação de vias em Comandatuba, naquele município, e as sanções foram aplicadas devido às pendências documentais na prestação de contas da 3ª parcela e da execução parcial do objeto do ajuste. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder.
Na mesma sessão também foram desaprovadas, com imputação de débito e aplicação de multas, as contas do convênio 025/2015 (Processo TCE/008743/2018) que a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Federação Baiana de Tênis de Mesa (FBTM), tendo como objetivo o apoio financeiro para cobrir as despesas relativas ao Projeto “Iniciação Olímpica e Lazer”, no Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos – Bairro da Paz e no Camelódromo, em Camaçari. A desaprovação das contas se deu em virtude das irregularidades identificadas na gestão financeira dos recursos repassados, o que provocou a imputação de débito a Paulo Santos Carneiro, gestor responsável pela execução do convênio, no valor de R$ 14.178,17, acrescido de correção monetária e juros de mora, além da aplicação de duas multas ao mesmo gestor: uma sancionatória, de R$ 2 mil, e a outra, compensatória, de 100% do valor do dano causado ao erário (R$ 14.178,17).
Já o convênio 166/2018 (Processo TCE/008031/2021), firmado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus também com a Conder, teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas, “em razão do retardo na prestação de contas dos recursos públicos que foram repassados e do atraso na devolução do saldo financeiro convenial”. O convênio visou à cooperação técnica para a execução dos serviços de operação, incluindo requalificação prévia da área, melhoria nas instalações, diagnóstico ambiental, bem como projetos e planos de recuperação visando a remediação e encerramento da célula em operação do Aterro de Itariri, no município convenente.
A aprovação plena foi o resultado do julgamento das contas do convênio 118/2019 (Processo TCE/08895/2021), que teve como convenentes a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e o Município de Lafaiete Coutinho e, como objeto, a viabilização do projeto XXII Festa do Vaqueiro, Município de Lafaiete Coutinho 2019. Também foram aprovadas, mas com recomendações, as contas do Termo de Colaboração 012/2019 (Processo TCE/007807/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) com a Rede de Entidades pela Resistência e Convivência com o Semiárido (Cacimba) e que teve como objeto o apoio financeiro ao projeto “Webdocumentário Colaborativo da Juventude Quilombola de Lagoa do Zeca – Descendentes em Ação”, realizado em Irecê (BA).
Por fim, a Primeira Câmara concluiu os julgamentos de dois processos envolvendo aposentadorias de servidores, ambos decididos pelo reconhecimento, em caráter meramente declaratório, dos registros tácitos do atos aposentadores: o TCE/005677/2011, originário da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), tendo como interessada Marizete Miranda Silva; e o TCE/002879/2016, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que teve como interessada Marizete Queiroz da Soledade Silva.
Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, acerca de outros 23 processos, dos quais nove foram referentes a solicitações de pensão, sete a aposentadorias e sete a transferências para a Reserva. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 13 e 18 de outubro de 2022.
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Prefeitura de Una realiza roda de conversa com a temática Saúde Mental
17/out/2022 . 6:21
A Prefeitura de Una por meio da Secretaria de Saúde municipal, realizou na última quinta-feira (13), no plenário da Câmara de Vereadores, uma roda de conversa com a temática Saúde Mental e a inserção da Rede Primária em virtude da comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental e o Dia do ACS.
O ato contou com a presença da Secretária de Saúde Gleiciane Brischner, coordenadores da atenção primária, ACS e as Equipes de Saúde Mental para o fortalecimento da Rede de Saúde do município para que todos tenham uma Saúde Mental digna e livre de estigmas.
De acordo com a Secretária de Saúde, Una compõe a saúde mental em três equipamentos CAPS ,EMAESM (equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental ) e o AMBULATÓRIO essa é a configuração em saúde mental a serviço da saúde pública em Una.
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Una:Prefeitura atende pedido de motoristas e faz correção da valeta no início da BA-676
13/out/2022 . 8:20
Nesta quarta-feira (12), feriado que se comemora o Dia das Crianças, a
Prefeitura de Una atendeu ao pedido de motoristas e motociclistas em tempo recorde, e fez a correção da valeta profunda que estava causando transtorno na BA-676, saída da rua da Usina, sentido Distrito da Colônia , em frente ao portão do Vila Rica. Vale ressaltar, que o serviço de manutenção da rodovia BA-676, que liga Una sede ao Distrito da Colônia, é de competência do Governo do Estado, mas, diante do descaso do Governador da Bahia, a Prefeitura de Una tem se esforçado ao máximo para dar conta da grande demanda de serviços de manutenção e melhorias gerais nas estradas.
A BA-676 é um sonho de décadas dos moradores de Una. Governadores do passado, como também o governador atual Rui Costa (PT), fez promessa do asfaltamento da estrada de aproximadamente oito quilômetros de trajeto, que até o dia de hoje não cumpriu.
Una News
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Governo Rui e municípios da Bahia recebem R$ 94 mi em subsídios para o transporte
27/set/2022 . 7:37
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Cerca de R$ 94 milhões em subsídios foram garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao governo do estado e para 18 municípios baianos como parte do programa de Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
Os contemplados fazem parte de uma lista de 557 entes de todo o país que apresentaram propostas a fim de garantir o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
De acordo com o governo federal, em nota divulgada na última sexta-feira (24), as orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda (26). Ao todo, R$ 2,5 bilhões serão repassados para os proponentes selecionados até 31 de dezembro.
ENTES BAIANOS BENEFICIADOS
- Estado da Bahia – R$ 36.193.904,74
- Barreiras – R$ 1.083.711,98
- Camaçari – R$ 2.031.848,55
- Feira de Santana – R$ 8.058.452,71
- Ilhéus – R$ 1.889.366,27
- Itabuna – R$ 2.574.818,55
- Itamaraju – R$ 1.017.730,57
- Jacobina – R$ 1.321.537,87
- Juazeiro – R$ 1.744.544,57
- Lauro de Freitas – R$ 1.721.818,70
- Luís Eduardo Magalhães – R$ 414.253,74
- Paulo Afonso – R$ 1.830.801,01
- Porto Seguro – R$ 954.152,25
- Salvador – R$ 31.035.403,27
- Santo Antônio de Jesus – R$ 899.120,00
- Senhor do Bonfim – R$ 1.269.179,25
- Simões Filho – R$ 921.177,46
- Teixeira de Freitas – R$ 2.158.798,31
- Vitória da Conquista – R$ 4.807.284,96
O estabelecimento dos subsídios pela União foi ponto de pauta de uma mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de reclamações frequentes do gestor da capital baiana, Bruno Reis (União) durante os primeiros meses deste ano.
Em junho, devido a ausência de subsídios, o sistema de transporte coletivo soteropolitano teve a tarifa alterada de R$ 4,40 para R$ 4,90.
Na ocasião do reajuste, o prefeito aventou a possibilidade de reduzir o preço da passagem, uma vez que os recursos ajudariam a promover um equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias que operam o serviço
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Morre em Salvador idosa que aguardou regulação do estado por 37 dias no hospital de Una
26/set/2022 . 10:45
A idosa Deusdete Nonato da Silva, 82 anos, que estava internada no hospital metropolitano em Salvador Bahia foi a óbito por volta de 10:00 horas desta terça-feira (04) não resistindo a luta pela vida que suportou por quase dois meses.
A paciente aguardou por uma regulação desde 20 de agosto de 2022 quando deu entrada no hospital municipal Frei Silvério em Una até 27 de setembro; quando foi transferida após mobilização da imprensa.
Na época, sem condições financeiras de arcar com qualquer pagamento em pró de sua mãe, a filha de dona Deusdete clamou por intervenção judicial. Apesar de a transferência sair antes da intervenção judicial que já estava pronta através de empenho dos advogados Dr. Ismael e Dr. Jô Rodrigues.
Ao ser transferida, o estado de saúde da idosa era delicado, a mesma se alimenta através de sonda, não consegue se pronunciar, sentindo muitas dores pelo corpo e após 36 dias de espera respirava com a ajuda de aparelhos.
O blog Mateus Oliver Repórter e a Una Fm entraram no caso de dona Deusdete na manhã de sábado (24) e mobilizaram a imprensa regional e estadual e a partir de então começaram juntos a pressionar e acompanhar os detalhes da ocorrência.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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