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:: ‘Municípios’

Professores da rede municipal de ensino atuam com defasagem de salários em Itaquara

 A equipe de professores celetistas que trabalham na rede municipal de educação em Itaquara, região sudoeste da Bahia enfrentam uma jornada puxada de trabalho porém no final do mês, seus contracheques apontam o salário base de R$ 1.320,00, por 40 horas semanais, valor atual do salário mínimo.


 Formados e alguns até pós-graduados (as) em Educação, o salário base dos profissionais contratados está muito abaixo do atual piso do magistério que subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

 Em contato com alguns professores, o repórter Mateus Oliver conseguiu apurar que apenas os funcionários efetivos recebem o equivalente ao piso, e estes profissionais celetistas fazem parte do chamado ‘quadro especial’ e não recebem o piso salarial da categoria, mesmo com formação superior e cumprindo as jornadas de trabalho.

 Vale ressaltar que O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

 O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96).

 O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

 Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste.

 A nossa redação tentou contato com a secretaria de educação do município, mas ninguém atendeu às ligações. Também buscamos contato com a APLB Sindicato local, mas não obtivemos êxito e o espaço continua à disposição dos órgãos para explicar o motivo da defasagem nos salários destes servidores.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Ipiaú: Trânsito de veículos pesados no centro continua sendo um problema para o piso da cidade

 É frequente a passagem de veículos com alta tonelagem no centro de Ipiaú, um problema que ao longo de anos tem gerado afundamento de trechos do calçamento, provocando prejuizo para o setor público municipal.


 Na tarde de segunda-feira (07) a reportagem registrou a passagem de uma carreta carregando máquinas pesadas pelo trecho da Rua Juracy Magalhães, no centro (veja o vídeo abaixo).

 O tamanho do equipamento conduzido impressiona, assim como o impacto que este tipo de tráfego provoca no piso da cidade.

 Mais uma vez volta a tona a necessidade urgente que uma cidade do porte de Ipiaú tem de implantação do seu anel viário já que é cortada por uma rodovia federal, a BR 330.

 
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Doutora Joanira Felicita Município de Una pela passagem do seu aniversário

 

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Concurso público da Prefeitura de Itabuna oferece até R$ 9,7 mil de salário; veja edital

 A Prefeitura de Itabuna acaba de lançar, na manhã desta segunda-feira (17), o edital completo do concurso público com oferta de 487 vagas mais outras 1000 vagas em cadastro reserva e salários que variam de R$ 1.386,81 a R$ 9.765,00.


 A Objetiva Concurso será a banca responsável pela organização e aplicação das provas do certame. Haverá um posto de inscrições para atender quem não tem acesso à internet.

 O prazo de inscrição começa ao meio-dia desta terça-feira (18) e será encerrado ao meio-dia de 8 de agosto, sempre no horário de Brasília, pela internet, no site da Objetiva.

 O candidato sem acesso à internet poderá buscar o posto de inscrições da Prefeitura, na Travessa Doutor Gil Nunes Maia, 22, no Centro, próximo à Catedral São José, das 8h às 20h30min, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 18h na sexta. No último dia, o posto atenderá até o meio-dia.

 A taxa de inscrição varia de R$ 70,00 a R$ 150,00, a depender do cargo escolhido pelo candidato.

 O prazo para solicitar a isenção do pagamento de taxa vai até a próxima sexta-feira (21). A Prefeitura ofertará salário de R$ 1.447,31 para os cargos de Agente de Fiscalização, Agente de Trânsito, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Agrimensura, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho e Guarda Municipal. O cargo de Técnico de Laboratório do Hospital de Base, porém será menor – R$ 1.386,81 -, segundo o edital.

 O PIMENTA passou a lupa no edital do certame para identificar cargos e os respectivos salários ofertados. Alguns dos cargos da administração direta que exigem nível superior têm salário de R$ 3.451,01, a exemplo de Enfermeiro, Engenheiros (Civil, Ambiental, Segurança do Trabalho e Eletricista), Farmacêutico, Médico Veterinário, Nutricionista e Odontólogo.

 Na educação, há total de 200 vagas. O salário oferecido para 20h é R$ 2.159,54, para professores do Fundamental I, Geografia, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Letras/Inglês, Matemática e Educação Infantil.

 Dos cargos com vagas abertas neste concurso, o de maior salário é o de procurador municipal, R$ 9.765,00.

 Para o Hospital de Base, há os cargos de Assistente Administrativo (R$ 2.062,07), Assistente Social (R$ 3.338,19), Biomédico(R$ 3.338,19), Bioquímico (R$ 3.338,19), Contador (R$ 3.737,82), Enfermeiro (R$ 3.884,25), Farmacêutico (R$ 3.338,19), Fisioterapeuta (R$ 3.338,19), Fonoaudiólogo (R$ 3.338,19,
Nutricionista (3.338,19) e Psicólogo (3.338,19).

 Ainda no Hospital de Base, há oferta de vagas para Técnico de Enfermagem (R$ 1.458,10), Técnico de Laboratório (R$ 1.386,81 70,00) e Técnico de Radiologia (R$ 2.286,41).

 Pelo cronograma apresentado hoje e que consta no edital, as provas serão aplicadas em 3 de setembro. O resultado definitivo da prova objetiva está previsto para 6 de outubro. A apresentação de títulos será de 9 a 11 de novembro.

 As provas de aptidão física estão programadas para 15 de outubro e o resultado preliminar desta etapa sai em 25 de outubro. Todo o cronograma pode ser conferido no edital. A expectativa é de que o resultado final do concurso seja divulgado em fevereiro de 2024.
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Ipiaú: Veto da prefeita ao Projeto que prevê redução na cobrança da iluminação pública será votado nesta terça

 O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú se reúne, às 9 horas, desta terça-feira, 18, em Sessão Extraordinária para apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças -PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município de Ipiaú.


 O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.

 A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária.

 O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.
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Prefeitura de Feira de Santana decide manter com recursos próprios escola cívico-militar

 

 Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) nesta quarta-feira (12), o município de Feira de Santana, optou por manter o programa com recursos municipais. Criado em 2019, o projeto permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa era dos militares.


 Em Feira de Santana, a Escola Cívico-Militar Quinze de Novembro é exclusiva para o ensino fundamental II e comporta 540 alunos, do sexto ao nono ano. Segundo a assessoria da prefeitura, uma nova sede está sendo construída na cidade também com recursos próprios. Com isso, a capacidade da instituição será ampliada para mil alunos.

 Ainda conforme a assessoria de Feira de Santana, a suspensão do programa foi recebido com surpresa, pois “não houve aviso prévio para as prefeituras e secretarias sobre a mudança”.

 O projeto de para que outra instituição de ensino na Bahia pudesse receber o programa cívico-militar existia na Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Porém, a iniciativa não foi para a frente porque não houve a apresentação do número suficiente de militares da reserva para concorrer ao processo seletivo. *As informações são do G1
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Una: Funerária não consegue chegar a endereço e Corpo é transportado em lençol amarrado em madeira por precariedade de estrada no município

  Moradores de uma região rural popularmente conhecida como “Guanabara” mais precisamente na localidade de “Tote Serrote” no município de Una, no sul da Bahia tiveram que transportar nas costas o corpo de um idoso falecido nesta quinta-feira (29) em um Lençol amarrado em uma madeira por 05 quilômetros.

 As poucas chuvas que caem na região não são suficientes para tamanho constrangimento se houvesse uma atenção do poder público a estrada que apesar de fazer ligação a uma rodovia estadual que liga os municípios de Arataca a São José da Vitória, é de responsabilidade do município e segundo os moradores está abandonada a anos pela gestão Tiago Birschner (PP) que não vem fazendo a manutenção da via.
 Imagens gravadas por moradores mostra o local de partida dos trabalhadores com o corpo e um homem narra o trajeto a ser feito; Confira no vídeo Abaixo:

 Vale ressaltar que a mesma estrada ou “”Ramal” como é conhecido e dar acesso a via acima mencionada de responsabilidade do estado também precisa de manutenção, mas não explica a situação calamitosa, outrora que as responsabilidades são de esferas diferentes e devem ser cumpridas de acordo com cada necessidade.
 Outras Imagens mostram um carro de uma empresa de funerária com correntes nos pneus traseiros fazendo retorno no meio do caminho após mesmo usando tais reforços não conseguir chegar até a comunidade para recolhimento do corpo devido as péssimas condições da estrada.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Prefeito de Piraí do Norte não entrega relatório de gastos com festejos juninos solicitado pelo MP

 Assim como Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte também ficou de fora de uma lista, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, que mostra os municípios baianos que deram transparência aos gastos com suas festas juninas. Na microrregião, enviaram as informações ao MP as prefeituras de Presidente Tancredo Neves, Teolândia e Gandu.


 Ulysses Veiga e “Kaká” se negaram a enviar suas planilhas, que mostram quanto cada um gastou em seus municípios. Ulysses, na Festa do Cacau, em Piraí do Norte e Carlos Liotério, no São João de Wenceslau Guimarães.

 Um painel eletrônico que reúne informações sobre os investimentos de municípios baianos com festas juninas foi lançado pelo Ministério Público estadual nessa quarta-feira, (14), onde mostrou que 173 municípios que enviaram ao MP a planilha de custos com as festas juninas, cada uma delas recebendo o ‘Selo da Transparência’.
Diário Paralelo
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Ministério da Saúde diz que Ilhéus tem a pior atenção básica na saúde em toda a Bahia

 O Ministério da Saúde revelou que a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, é a pior de todo o Estado na Atenção Básica, a mais importante para a população, responsável pelo atendimento nos postos de saúde nos bairros.


 O ranking leva em conta, por exemplo, a vacinação de crianças de até um ano contra a Pólio ou a Pentavalente. Ilhéus só vacinou 8% da meta. Itabuna, cidade vizinha, vacinou 68%.

 A cidade que é governada pelo médico Marão (PSD) só fez 7% da meta de controle citológico, 11% do controle de hipertensão e 9% do de diabetes. É uma cidade doente.
Com informações do jornal A Região
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Una: Projeto Suas na comunidade leva serviços a Vila São João nesta sexta-feira (16); Confira serviços ofertados

 A população de Una tem mais uma garantia de proteção social com o SUAS na Comunidade. adaesde que foi lançado o projeto tem descentralizado os atendimentos de assistência social e demais órgãos envolvidos ajudando muito a sociedade.


 Nesta sexta-feira (16) será a vez dos moradores do povoado da Vila São João contar com os serviços do SUAS, que levará a localidade atendimentos socioassistenciais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Digital), o propósito de cuidar para a execução dos direitos de crianças e adolescentes (Conselho Tutelar) e do Cadastro Único/Bolsa Família.

 A oferta dos serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vai ser levada a todos os bairros da zona urbana, distritos e comunidades. Todos os territórios do município terão cobertura dos atendimentos socioassistenciais.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Moradora diz que tem pedido “negligenciado pela prefeitura a 03 anos” e teme risco de vida em Una

 Dona Maria blohem, 47 anos, ou apenas “Lia” como é conhecida na Rua 1, Bairro Marcel Ganem em Una no sul da Bahia, temendo pela própria vida e também de familiares e vizinhos denunciou ao Blog Mateus Oliver Repórter na tarde desta terça-feira (13) uma suposta negligência por parte do poder municipal referente a algumas árvores no perímetro urbano que ameaçam desabar a qualquer momento sobre os imóveis e até na rede elétrica que passa pela localidade podendo causar uma tragédia ainda maior.


 Segundo a moradora, a aproximadamente 03 anos ela vem comunicando a gestão sobre o risco; mas apesar de inúmeras visitas terem sido feitas a localidade, nenhuma providência foi tomada até o momento.

 Os residentes da Rua relatam que, em época de ventania são obrigados a saírem de suas casas por receio de que as referidas “seringueiras” venham a despencar sob as casas.

 Vale ressaltar que esse tipo de procedimento em áreas particulares é de responsabilidade do proprietário mediante autorização da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, e em áreas públicas sobre a competência das Secretarias de Meio Ambiente (solicitação /requerimento) e de Obras (execução do corte/poda).

 A prefeitura foi comunicada sobre o fato e a redação deste portal aguarda retorno sobre as providências ou motivação que ainda não se deu a execução do serviço na localidade.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura unidade na cidade de Camacan nesta quarta-feira

 A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura, na quarta-feira (14), a partir das 9h, uma unidade na cidade de Camacan. O serviço funcionará na Avenida Doutor João Vargens, nº 326, no centro da cidade.


 Vinculada à 4ª Regional em Itabuna, a nova unidade conta com estrutura ampla, acessível para receber demandas de acesso à justiça em todas as áreas de atuação da Defensoria da Bahia. Além de Camacan, a unidade atenderá moradores dos municípios de Pau Brasil, Santa Luzia, Mascote e Arataca.

 Segundo dados coletados pelo Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria, 2.874 pessoas indígenas moram nos municípios que serão atendidos pela nova sede. E a chegada da Defensoria em Camacan reafirma o compromisso institucional com a promoção de direitos dessas pessoas já que a presença de povos indígenas na região foi um dos critérios usados para instalação da DPE-BA no município.

 Instituição essencial para acesso à Justiça, a Defensoria atua na prestação de serviços públicos gratuitos para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou que não podem arcar com advogado particular e custas judiciais. Em Camacan, uma defensora e um defensor público, além de equipe servidores multiprofissional de servidores vão garantir os atendimentos à população.

 Entre os serviços prestados gratuitamente pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública e orientações jurídicas gerais.
Pimenta Blog
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Hassan solicita construção de sede para o 3° Pelotão de Policiamento Rodoviário em Jequié

  Visando melhorar as condições de trabalho dos policiais rodoviários do município de Jequié, o deputado municipalista Hassan (PP), encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, solicitando a construção de uma sede para o 3º Pelotão de Policiamento Rodoviário em Jequié. 


 Ao justificar o pedido, Hassan informou que a sede do citado batalhão funciona atualmente na área do Parque de Exposições Luiz Carlos Braga, cedida pelo Sindicato Rural de Jequié, espaço que não contempla as necessidades do efetivo.

 Confiando que o governador e o secretário serão sensíveis a esse pleito, Hassan sugere que a sede solicitada seja construída, preferencialmente, em locais próximos a rodovias e indica as proximidades da BR-330, acesso saindo de Jequié sentido Jitaúna, ou no Semi Anel Viário (BA-130), próximo à rodovia que liga as BRs 116 a 330 e a BA-547.

 O deputado salienta que o 3° Pelotão de Policiamento Rodoviário tem, entre suas funções, a de exercer o policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais, existindo peculiaridades inerentes à atividade e à região que merecem ser observadas com o devido cuidado. “A construção da sede para o batalhão é essencial para garantir o exercício adequado da profissão, protegendo a vida e segurança do efetivo, bem como maximizando os resultados da atuação em benefício da população”, afirma Hassan.
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Servidores das escolas municipais de Itacaré paralisaram as atividades com protesto

 Nesta quinta-feira, 31, os servidores da Secretaria de Educação do município de Itacaré no Sul da Bahia, paralisaram as atividades em busca de reajuste salarial. O ato contou com a participação dos professores e os Técnicos Administrativos em Educação das escolas municipais. 


 De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação, o objetivo da mobilização, foi o repasse salarial do piso do magistério e o plano de carreira dos profissionais da educação. Durante a paralisação, os servidores percorreram as principais vias do centro se mobilizando contra o descaso da gestão do prefeito Antônio de Anisio.

 De acordo com os servidores, a gestão da municipalidade não recebe o sindicato a quase três anos e não senta para negociar com a categoria as questões pendentes. Entretanto, até o ano passado o salário estava dentro do teto nacional.

 O Ministério da Educação (MEC) homologou no dia 17 de janeiro de 2023, através da Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o reajuste de 14,95% do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
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Clínica auditiva de Ilhéus deve encerrar atividades por falta de chamamento público da secretaria de saúde

 O Centro de Saúde Auditiva de Ilhéus (CESAI) estará encerrando suas atividades nesse mês de junho. A Clínica, que até então, acolhe pacientes de Ilhéus, Uruçuca, Itacaré, Una e Canavieiras, provenientes do SUS, estará concentrado os atendimentos, em Itabuna.


 A imprensa tentou contato por telefone com a Instituição, que confirmou a descontinuidade dos serviços auditivos na Cidade, por conta da falta de Chamamento Público, através da secretaria municipal de saúde de Ilhéus.

 Ainda de acordo com o preposto do CESAI, a pasta da saúde se comprometeu em realizar o procedimento administrativo em dezembro do ano passado, o que não aconteceu, contudo, a SESAU solicitou a prorrogação no atendimento por mais 06 meses e, durante esse período, a secretaria municipal de saúde quedou-se inerte, sem demonstrar qualquer interesse na realização de novo chamamento público, o que acarretará na interrupção do tratamento de vários pacientes auditivos de Ilhéus e região.
Fábio Roberto Notícias
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prefeito é acusado de beneficiar empresa em licitações

 Com a proximidade do período de festas juninas, diversas prefeituras baianas se movimentam para realizar contratações de serviços a serem prestados nos eventos locais. É o caso da gestão municipal de Euclides da Cunha, centro-norte da Bahia, a qual, de acordo com uma denúncia apresentada pelo ex-vereador, Luizinho de Lula (PSD), fechou contrato com uma empresa vencedora de recorrentes licitações realizadas pelo prefeito Luciano Pinheiro (PDT).


 De acordo com a última denúncia, o parlamentar afirma que a empresa ‘AM Silva Decorações’, cujo dono é o empresário conhecido na região como Cabecinha, venceu mais uma licitação no valor de R$ 197.403,99 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e nove centavos) para os serviços de suporte de bebidas e buffet durante as festas de São João na cidade.

 O vereador afirma que a AM Decorações é recorrente no quesito “vencer licitações” com contratos sem transparência.

 “Levando em consideração o contexto socioeconômico do município, o valor do contrato é absurdo e daria para comprar, por exemplo, quase duas mil cestas básicas para distribuir entre as famílias, que não contam sequer com o apoio da prefeitura”, disse.

 A reportagem procurou a Prefeitura de Euclides da Cunha, porém não obteve resposta.
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Apuarema: Ainda sem receber salário, professores fazem nova paralisação e protesto

 Os professores da rede municipal de ensino de Apuarema seguem sem receber seus vencimentos. A classe paralisou as atividades em protesto e mais uma vez saiu às ruas na manhã dessa quarta-feira (31) com faixas criticando o atraso nos pagamentos.


 Segundo os professores, o salário está atrasado há 61 dias. Essa foi a segunda paralisação dos docentes nos últimos dias. Ele informam que diante da situação, as aulas estão acontecendo de meio período. “Os professores estão aguardando e clamando para receber os seus salários. A situação em Apuarema não boa, o comércio reclama, os professores passam por necessidades e aguardam que o prefeito cumprir com suas obrigações”, comentou um dos professores participantes do protesto.

 Em um vídeo que circula nas redes sociais, o prefeito Rogério Costa diz que cancelou os festejos juninos da cidade devido as dificuldades para honrar os compromissos com o professores. Nossa reportagem não conseguiu contato com o gestor do município. (Giro Ipiaú)
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PSD-BA expulsa ex-candidato a vereador filiado ao partido acusado de abuso sexual de menor

 O ex-candidato a vereador de Cruz das Almas, Arnaldo Neto, foi expulso do PSD-BA. A informação foi da própria sigla, em nota enviada nesta terça-feira, 30. A decisão veio após denúncia realizada pela mãe da vítima, moradora da cidade, na Câmara Municipal local, onde acusou Arnaldo, que também é professor de artes marciais, de ter abusado da filha.


 Ainda de acordo com a denúncia da mãe da vítima, o professor chegou a insinuar por diversas vezes, que a menina se enquadrava no espectro autista, especulação negada após a família ter realizado diversos exames médicos.

 No comunicado, o PSD-BA diz que “diante das denúncias recebidas, a sigla na Bahia, em missão de proteção aos direitos fundamentais, e respeito ao Estatuto próprio, decidiu expulsar o Sr. Arnaldo Neto do quadro de filiados, uma vez que os fatos que lhes são imputados são graves e inaceitáveis, e precisam também de apuração e punidos com o rigor da lei”.

 O homem responde por dois Inquéritos, sendo um de importunação sexual em Cruz das Almas e o outro por estupro de vulnerável no município de Nazaré. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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FPM: prefeituras recebem mais de R$ 3,6 bi nessa terça-feira (30)

 Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.


 Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

 “Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.

 Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

 Por falar em retenção, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
  • Bacabeira (MA)
  • Bicas (MG)
  • Buriticupu (MA)
  • Capivari do Sul (RS)
  • Carmópolis (SE)
  • Congonhas (MG)
  • Fátima (BA)
  • Ibiapina (CE)
  • Ilhota (SC)
  • Januária (MG)
  • Lagoa da Prata (MG)
  • Mâncio Lima (AC)
  • Morrinhos (GO)
  • Nazária (PI)
  • Palmeira das Missões (RS)
  • Pedrinhas (SE)
  • Pedro II (PI)
  • Santo Antônio dos Milagres (PI)
  • Tasso Fragoso (MA)
  • Três Barras (SC)
 O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

 Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

 Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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Câmara aprova por unanimidade projeto que prevê redução em taxa de iluminação pública

 Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou na sessão dessa quinta-feira (18), o Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do vereador Lucas Louzado (PSD), que dispõe sobre a redução do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 


 Havia uma expectativa em torno dos vereadores da base da prefeita Maria se votariam contra o projeto, entretanto, os sete foram favoráveis juntamente com os outros seis edis. Assista aqui a sessão ordinária da Câmara.
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