:: ‘Segurança pública’

Com o objetivo de ampliar a repressão qualificada e combater às facções envolvidas com tráficos de drogas, armas, homicídios, roubos e corrupção de menores, a Secretaria da Segurança Pública, através das Polícias Militar e Civil, e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) reforçam as operações na cidade de Jequié.

 A operação acontece depois que criminosos executaram 08 pessoas, dentre elas uma mulher e tentaram contra a vida de mais 05, dentre elas uma criança de 12 anos nos cinco primeiros dias do ano de 2025 (RELEMBRE AQUI).

 Aoperação pode acontecer a qualquer momento e segundo informações exclusivas obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver, na manhã desta segunda-feira (06) está prevista já uma reunião que segundo uma fonte da Secretaria de Segurança Pública tem como objetivo articular as futuras ações na cidade.

 A PM deflagrará a Operação Hórus, com atuação conjunta das CIPEs, popularmente conhecidas como “Caatingas”. aplicada em Salvador no final de 2024.

 A Polícia Civil, por sua vez, ampliará as ações de inteligência com o reforço de equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI) do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 O objetivo é localizar líderes de facções, além da apreensão de armas e drogas, descapitalizando os grupos criminosos. A SEAP e a SSP atuará de forma integrada com ações no sistema prisional.

Fonte:Jornalista Mateus Oliver

“Não existe bem mais sagrado do que a vida”. A frase pode parecer um clichê bobo por afirmar o óbvio ululante. A sensação de confiança e de segurança é uma condição básica para uma vida coletiva e civilizada. Todos devem sentir que não serão assassinados por alguém à espreita, disposto a matar para impor suas vontades. Essa condição é básica para fortalecer os laços entre multidões que convivem em um mesmo espaço, aumentar a solidariedade e proporcionar condições para projetos e avanços coletivos. Foi esse o caminho trilhado pelas democracias modernas, que buscaram criar um sistema de justiça capaz de proporcionar ao Estado a capacidade de exercer o monopólio legítimo da força e garantir a sensação de segurança e o direito de seus cidadãos.

No ideal democrático, todos poderiam ser livres, desde que essa liberdade não atinja o direito de terceiros.

Um homicida é um tirano em potencial, muitas vezes disposto a travar uma guerra na defesa de seus interesses ou de seu grupo, sempre em detrimento do coletivo. A disposição para matar acaba se tornando um superpoder que, se não for punido e combatido, fragiliza o pacto social e se transforma em um grave problema político. A elevada quantidade de assassinatos revela a fragilidade de um Estado incapaz de coibir poder violento de grupos armados que desafiam sua autoridade e o pacto social, subjugando parte dos cidadãos ao projeto dos assassinos.

A elevada quantidade de assassinatos no Brasil é o retrato desse quadro institucional fragilizado. Somos uma das nações em que mais se mata no mundo. Para piorar, apenas um terço desses casos são esclarecidos, como vem mostrando uma série de pesquisas feitas pelo Instituto Sou da Paz. A mais recente, divulgada na primeira quinzena de dezembro, apontou que somente 35% dos suspeitos de crime contra a vida foram denunciados à Justiça em 2022. Desde 2017, quando o Sou da Paz começou a fazer o estudo, as variações nos resultados são pouco significativas.

Atualmente, boa parte desses homicídios está relacionada a disputas territoriais entre grupos armados que lutam por poder, dinheiro e mercado nos territórios das cidades brasileiras. Esses grupos cresceram e se fortaleceram no Brasil no decorrer deste século a partir da exploração de um mercado cada vez mais dinâmico e lucrativo, que se fortaleceu por meio de novas estratégias de gestão do crime, lideradas pelo Primeiro Comando da Capital, que passou a conectar facções de bases prisionais – nos presídios brasileiros degradados e superlotados – às quebradas. Sob a influência desses grupos, bairros de diversas cidades brasileiras passaram a ser controlados por gangues em disputa armada por poder. Para vencer e lucrar, submetem parcela da população ao silêncio para que eles possam manter seus interesses criminais intactos.

São cerca de 70 grupos atuando em todos estados brasileiros, que passaram a movimentar um mercado de armas e fuzis que foi impulsionado com a fragilização do controle durante a presidência de Jair Bolsonaro. O resultado foi a queda do preço de armas e munições no mercado negro. De 2010 em diante, as facçôes ampliaram sua presença nos territórios das cidades. A competição no mercado criminal pode ser mais ordenada (caso de São Paulo) ou menos (nos estados do norte e nordeste). Para se ter uma ideia da gravidade da situação, pesquisa feita pela Organização Latinobarômetro na América Latina perguntou a moradores de diversos países se precisavam conviver com gangues, marras, bandos, etc, em seu bairro ou município. Entre os brasileiros, 70,8% responderam afirmativamente; entre os jovens de 15 a 25 anos, o total chegou a 75%. O resultado é surpreendente quando comparado às respostas das populações de outras nações do continente. O Brasil apareceu com folga no primeiro lugar, bem à frente de países que vivem há anos desafios semelhantes, como México (34%), Colômbia (36%), El Salvador (41%), Bolívia (32,8%) e Venezuela (28,7%).

Outra frente de grupos armado surgiu dentro das próprias forças policiais. Incentivadas por governantes despreparados e por discursos populistas, essas polícias foram ganhando autonomia por serem vistos como defensores das cidades contra o crime. Essa leitura equivocada fragilizou o controle dos governos sobre os policiais, que aproveitaram a concessão desse superpoder para ganhar dinheiro no mercado do crime, subjugando a população aos seus interesses ilegais por meio da farda e do fuzil. As milícias do Rio de Janeiro são o exemplo mais acabado desse efeito colateral de políticas públicas equivocadas, mas o modelo se espalha velozmente pelo Brasil entre policias sem controle. Nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram mais de 6 mil pessoas anualmente e passaram a ganhar relevância crescente na cena do crime, pela extorsão e participação em atividades ligadas a drogas, disputas de terra, crimes ambientais, roubo de carga e de carros, entre outras.

Uma política de segurança voltada à redução das taxas de homicídios e da letalidade policial, portanto, é medida urgentes e estratégica para o fortalecimento das instituições democráticas e para libertar a população de bairros tiranizados pelos grupos armados – fardados ou não. Mesmo diante da dificuldade de investigar e punir os homicidas, existem medidas de curto prazo que têm se mostrado eficientes na redução dessas taxas.

Uma delas está voltada para a chamada dissuasão focada em locais com taxas de homicídios mais elevadas. A estratégia vem sendo contemplada pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), que começa a ser traçado. Foram selecionadas as 163 cidades brasileiras com mais homicídios, que representam 3% dos 5.568 municípios e concentram mais de 50% dos casos.

Esses municípios merecem atenção política especial, assim como os bairros mais violentos dessas cidades, que também tendem a concentrar quantidade desproporcional de ocorrências. Essa concentração é o sintoma da presença territorial de grupos armados atuando para ganhar dinheiro e poder a partir desses territórios. Além da punição dos homicidas, as forças de segurança precisam atuar para mudar comportamentos criminais. Como não é possível acabar com a atividade criminosa desses grupos, o primeiro passo, como redução de danos, é impedir que eles tiranizem a população de seus bairros e ameacem seus moradores pela violência.

Políticas bem-sucedidas mostraram que essa indução focada pode trazer resultados rápidos. Ao longo dos anos 2000, o governo paulista realizava as chamadas Operações Saturação quando casos homicídios disparavam em determinadas localidades. Acontecia uma chacina na zona norte. As polícias ocupavam a área do crime por alguns meses – além da presença policial ostensiva, eram oferecidos serviços odontológicos, de saúde, cortes de cabelos, campanhas de vacinação etc. – com o objetivo de atrapalhar o lucro dos donos das biqueiras e cessar a venda de drogas no local, levando os criminosos a perceberem que homicídios iriam atrair as polícias e interromper o lucro do crime.

No Rio de Janeiro, a diminuição dos conflitos letais no Rio foi um dos efeitos positivos da criação das Unidades de Polícia Pacificadora. Os grupos de tráfico mais violentos passaram a temer a ocupação dos seus morros pela polícia em caso de mortes e confrontos, o que os levou a mudar a postura, como explicou um chefe do tráfico na Rocinha pelo telefone a seu colega do PCC, numa conversa grampeada que tive acesso em 2017. A guerra parou, segundo ele, para que as UPPs não chegassem ao seu morro.

Tanto a redução dos homicídios como da letalidade policial depende compromisso dos governos com essas metas. O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, buscava incessantemente a meta da redução, identificando em reuniões amplas os resultados das quedas em cada um dos batalhões e delegacias. Sob seu governo, Pernambuco finalmente deixou de encabeçar o ranking dos homicídios. O mesmo vale para redução da letalidade policial. Tecnologias como câmaras corporais nas fardas funcionam quando existe o compromisso político de acompanhar os desvios da corporação. O caso de São Paulo mostra como o abandono desse compromisso pode sabotar uma política pública bem-sucedida.

Mesmo com a fragilidade nas investigações policiais, batalhões com letalidade elevada devem ser vistos com preocupação em vez de serem celebrados. Seus comandos devem ser alertados para o problema, já que as taxas altas revelam uma polícia mal preparada para lidar estrategicamente com o serviço de patrulhamento – expondo a riscos seus homens e a população dos bairros em que atua. É preciso compromisso político com a vida, uma visão progressista da segurança pública, que contrasta com uma extrema direita equivocada, que aposta na morte como forma de produzir uma ordem sonhada. Essa guerra violenta, contudo, como mostram as evidências das últimas quatro décadas, provocam mais desordem, descontrole da polícia e aumento dos homicídios.

O Brasil está, mais uma vez, incluído em uma estatística dramática que ninguém gostaria de compor. Em 2023, o país registrou mais de 46 mil homicídios — um número que ultrapassa o total de assassinatos de países como China, Japão, Estados Unidos e até toda a Europa. Os números, alarmantes por si só, potencializam uma realidade de violência que afeta milhares de famílias todos os dias, e que é difícil de ignorar.

Enquanto o Brasil luta contra uma taxa de homicídios de mais de 21 por 100 mil habitantes, outros países com populações muito maiores têm números bem mais baixos. A China, com mais de 1,4 bilhão de pessoas, viu cerca de 8 mil homicídios no mesmo período. O Japão, famoso pela segurança e pela ordem, teve apenas 870 assassinatos em 2023, o que parece quase inacreditável ao se comparar com os índices brasileiros.

Nos Estados Unidos, o número de homicídios também é alto, com cerca de 22 mil assassinatos no ano passado. Mas, mesmo com sua grande população e altos índices de violência, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é bem menor que a do Brasil. E na Europa, o total de homicídios em todo o continente ficou em torno de 30 mil. Ou seja, o Brasil, com sua população de cerca de 215 milhões de pessoas, ainda ultrapassa todos esses países, e com uma diferença considerável.

A defronta deixa claro o tamanho do problema que o Brasil enfrenta. Não se trata apenas de números, mas de uma crise que tem raízes profundas na corrupção, no tráfico de drogas, na presença de facções criminosas e na falta de políticas públicas eficazes para combater a violência. O resultado disso são vidas perdidas, famílias destruídas e uma sensação constante de insegurança que atinge todos os cantos do país.

Atualmente, o estado mais violento do Brasil é a Bahia, de acordo com o Atlas da Violência de 2024. O estudo, que analisou os números completos de 2022, mostrou que a unidade federativa registrou 45,1 homicídios a cada 100 mil habitantes no ano, mais do que o dobro da média do país (21,7).

Os acidentes em estradas federais que cortam a Bahia deixaram dez pessoas mortas e 82 feridas durante o feriado de Natal. Apesar das ocorrências, houve diminuição de 52% em relação ao período do ano passado, quando 21 pessoas morreram. O número de feridos também decresceu 36% comparado a 2023, quando 129 pessoas sofreram ferimentos.

Os dados da Operação Natal 2024 foram divulgados nesta quinta-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia. A operação compreendeu o período entre 20 e 25 de dezembro. A PRF também constatou diminuição de 18% nos acidentes graves, que passaram de 33 no ano passado para 27 em 2024.

Durante os seis dias de operação, a PRF fiscalizou 6,5 mil veículos, um aumento de 48% em relação ao período natalino de 2023. Nas abordagens, os agentes registraram mais de 4,4 mil infrações, uma alta de 37% em comparação aos 3,2 mil da operação do ano anterior. Do total de infrações, 900 foram por ultrapassagens indevidas, uma das principais responsáveis pelos acidentes graves nas rodovias baianas.

A PRF ainda capturou 1,4 mil imagens por radar portátil de velocidade, um aumento de 142%. Outro aumento significativo foi nos testes de alcoolemia. No total foram quase 5,3 mil testes, alta de 151% em relação aos 2,1 mil de 2023.

A partir de 0h desta sexta-feira (27), a PRF inicia a Operação Ano que vai até as às 23h59 do dia 1° de janeiro. Com a Operação Natal 2024, ela faz parte da Operação Rodovida 2024/2025, estratégia nacional que abrange os períodos de maior movimento nas rodovias, como festas de final de ano, férias escolares e Carnaval, visando reduzir acidentes e salvar vidas.

Ao participar de inauguração da nova Delegacia Territorial de Santa Inês de uma unidade da Polícia Militar na cidade, no Vale do Jiquiriçá, na noite desta segunda-feira (23) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, destacou em entrevista ao Blog do Marcos Frahm,  ao ser questionado sobre Segurança, uma das pautas que tem sido debatidas no Estado, os investimentos do Governo com a reestruturação da rede física e falou das estratégias da SSP-BA para combater a criminalidade. ”Aqui em Santa Inês entregamos o Pelotão da Polícia Militar e uma Delegacia Territorial. Já são 132 novas unidades entre 2023 e 2024, esse que é o maior programa de melhora da rede física. Ao longo desses dois anos, a gente trabalhou em cima de três eixos: integração, inteligência e investimento. A integração entre as forças de segurança, estadual, federal e municipal, capacitando as guardas municipais, trabalhamos com o governo federal, junto as secretarias de estado, porque a gente costuma dizer que segurança pública não é só polícia, precisa de ações, políticas públicas”, disse Werner.

O titular da SSP-BA ressaltou as operações realizadas através do trabalho de inteligência, o que resultou em prisão de criminosos com a desarticulação de grupos e apreensão de drogas, além da realização de concursos públicos para o aumento do efetivo das forças de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. ”Fizemos diversas operações de inteligência, direcionando o nosso policiamento, não só ostensivo, mas de investigação. Foram diversas operações realizadas ao longo desses dois anos. Nessa última semana, inclusive, tivemos oito operações da Polícia Civil”, ressaltou o secretário, que disse ainda acompanhar a situação da violência em Jequié, que teve aumento de mais 45% em homicídios em comparação ao ano de 2023. ”A gente acompanha o estado todo, já está havendo o fortalecimento na cidade de Jequié, há investigações em andamento, a gente tem trabalhado muito para combater as facções e a disputa territorial entre as facções. A gente tem buscado liderança, feito enfretamento, apreendido armas, drogas, temos trabalhado dentro de um planejamento, mas não é só isso, investindo muito, não só de viaturas, de armamentos, de coletes, de equipamentos de perícia, mas também na entrada regular de policiais”, explicou Marcelo.

Celulares, assessórios e drogas foram apreendido dentro das celas do Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA), na segunda-feira, 9, durante a continuidade da Operação Aláfia, deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), cujo foco é o combate ao crime organizado e a redução dos indicies de violência, em diversas regiões do país. A ação contou com apoio de equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Com as apreensões de 22 smartphones, três carregadores portáteis e dezenas convencionais para os celulares, foi eliminada a comunicação e a possibilidade de relação de custodiados com a criminalidade do lado externo da CPPA. Durante a intervenção, porções de maconha também foram retiradas das celas. Os materiais ilícitos foram encontrados em pavilhões ocupados por internos que exerciam papel de liderança criminosa no lado de fora da unidade prisional.

A operação nacional teve início no dia 2 de novembro deste ano, no Conjunto Penal de Jequié. Na Bahia, as ações são coordenadas pela Seap, por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a Diretoria de Segurança Prisional (DSP). Em campo, as atividades são desenvolvidas por equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP) e policiais penais ordinários.

A Polícia Federal desarticulou um esquema que movimentava toneladas de drogas dentro do Brasil. Batizada de Operação Puritas, a ação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 7, e resultou na prisão de 15 suspeitos, entre eles policiais militares da Bahia, que estariam envolvidos no esquema de tráfico interestadual de drogas em Rondônia e na Bahia.

Segundo a PF, durante a ação, mais de 120 policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão, além dos 15 mandados de prisão preventiva nas cidades de Porto Velho/RO, Vilhena/RO, Ji-Paraná/RO, Cascavel/CE, Santa Maria/DF, Ourilândia do Norte/PA, Natal/RN, Piracicaba/SP, Santa Luz/BA, Gandu/BA, Feira de Santana/BA e Fortaleza/CE, todos expedidos pela 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho/RO.

Além das prisões, foram realizadas as apreensões de sequestros de veículos envolvidos nas práticas delitivas, bem como sete flagrantes por porte e posse de arma de fogo de grosso calibre.

Após apurações, identificou-se que um carregamento de aproximadamente 500 kg de cloridrato de cocaína apreendido na cidade de Vilhena, outro de 500 kg na cidade de Canarana/MT e outro de 200 kg na cidade de Peritoró/MA, estavam vinculados ao grupo.

De acordo com as investigações, os policiais rodoviários federais, além de integrantes da PM/BA e PM/RO, eram responsáveis pelo transporte de toneladas de drogas destinadas principalmente ao estado do Ceará. Além disso, a Polícia Federal identificou 26 investigados no esquema criminoso, que poderão responder por tráfico interestadual de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Corregedoria Geral da Polícia Rodoviária Federal colaborou a todo instante com as investigações, sendo fundamental para o êxito das ações.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com o pedido para a criação de 2.397 cargos na estrutura da Polícia Civil já para o ano de 2025.

A proposta prevê a criação de 500 cargos de delegado, 1.460 de investigador e 437 de escrivão. Com o acréscimo, a despesa de pessoal para o exercício de 2025, ficará no valor estimado de R$ 286 milhões, e para os exercícios de 2026 e 2027, no valor estimado de R$ 292 milhões para cada ano, considerando que todas as vagas criadas sejam preenchidas em único momento.

“A presente proposição visa aprimorar a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia, reiterando, assim, o compromisso do Governo do Estado em promover medidas de fortalecimento da segurança pública”, justifica o texto.

Em entrevista para o Portal A Tarde no mês de setembro, a delegada-geral Heloísa Brito já havia adiantado que um novo edital para o concurso público da corporação seria publicado no primeiro semestre de 2025.

Caso a lei seja aprovada, o efetivo da Polícia Civil ficará da seguinte forma:

• Delegado de Polícia Civil 1.700
• Investigador de Polícia Civil 7.900
• Escrivão de Polícia Civil 1.730
• Perito Técnico de Polícia Civil 1.100
• Perito Criminal de Polícia Civil 900
• Perito Médico Legista de Policial Civil 600
• Perito Odonto-Legal de Polícia Civil 80

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) alertou os aposentados e pensionistas para um novo tipo de golpe: o da informação de terem sido incluídos em uma suposta lista de pedidos de concessão de benefícios negados pelo INSS.

A tentativa de fraude foi descoberta quando um segurado do Rio de Janeiro foi notificado por oficial de Justiça sobre uma ação judicial em seu nome. O processo visava reverter um suposto “indeferimento” do pedido de concessão de benefício. A alegação na ação era de que o pedido de benefício do segurado foi negado pelo INSS e de que haveria uma suposta lista que relacionava solicitações não liberadas pelo instituto.

O coordenador de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional do INSS no Rio de Janeiro, Flávio Souza, explica que o INSS recebeu uma notificação judicial para que houvesse manifestação do órgão no processo que corre na Justiça a respeito da suposta lista de indeferimentos de benefícios. Segundo Souza, o juiz queria saber oficialmente sobre a listagem informada no processo.

No entanto, o instituto respondeu que desconhece a existência de relação de benefícios indeferidos. “A situação chamou a atenção pelo fato de o cidadão tomar conhecimento do processo judicial por meio de um oficial de Justiça, e pelo fato da abordagem feita com base na existência de uma suposta relação publicada pelo INSS”, relata Flávio Souza.

O coordenador destaca a importância de os segurados sempre terem o cuidado de proteger os dados para evitar cair em golpes. Ele pontua que o INSS não passa informações sigilosas para terceiros.

“Somente os segurados ou os procuradores têm acesso aos dados. Por isso, é preciso desconfiar sempre se um desconhecido aparecer oferecendo algum serviço em nome do INSS”, afirma Souza, ressaltando que o segurado pode fazer registro no canal Fala.Br ou pelo telefone 135. A polícia também pode ser acionada.

Flávio Souza ainda afirma que os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos e o cidadão pode acessá-los diretamente no site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS, sem precisar de intermediários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os 27 governadores do Brasil para uma reunião na próxima quinta-feira (31), às 15h, com o intuito de discutir a crise de segurança pública que afeta diversos estados, especialmente após episódios recentes de violência no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia.

O apelo para que o presidente ouvisse os governadores foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na última quinta-feira (24). A solicitação se deu em meio a um contexto de tensão, após criminosos reagirem com tiros a uma operação da Polícia Militar no Complexo de Israel.

Durante o encontro, que contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está prevista a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta, que foi enviada ao Palácio do Planalto em junho, ainda está na Casa Civil devido a divergências no texto.

Além do presidente e do ministro, também devem participar da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Essa reunião representa um esforço do governo federal para abordar e buscar soluções para os desafios enfrentados na segurança pública em todo o país.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) atingiu a marca de 2.000 foragidos da Justiça capturados. A última prisão aconteceu na tarde de quinta-feira (24), na capital baiana.

O criminoso, foragido da Justiça de Feira de Santana pelo crime de roubo, passava por um dos pontos monitorados quando foi flagrado. Equipes do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionaram guarnições do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPEO), que rapidamente conduziram o homem para a Polinter.

A tecnologia, capaz de encontrar criminosos incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), é empregada em áreas estratégicas da capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e também no interior do estado. Em 2024, a ferramenta localizou 747 foragidos.

Instalada em 81 municípios da Bahia, o número de prisões com auxílio da ferramenta cresceu ao longo dos anos. Em 2019, a SSP contabilizou 110 prisões. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram computadas 90, 26 e 348 prisões, respectivamente.

No ano passado, 680 prisões foram realizadas, número superior a todos os anos anteriores.

Os desembargadores do Mato Grosso do Sul investigados pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mantinham vínculos com escritórios de advocacia dos próprios filhos, que atuavam como “operadores”, ao manter contato com interessados na compra de decisões.

Participavam, em conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.

Entre os investigados ainda está o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Sérgio Fernandes Martins.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores e os nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Durante a operação foram encontrados mais de R$ 3 milhões em dinheiro, sendo R$ 2,7 milhões apenas na casa de um dos magistrados, além de diversas armas.

Os investigados, que estão afastados pelo prazo inicial de 180 dias dos cargos públicos, terão de usar tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outros investigados.

A megaoperação Angerona, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), revistou as celas de 34 líderes de facções criminosas. No total, foram vasculhados pelos policiais penais cerca de 300 celas do Conjunto Penal de Feira de Santana. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

No pavilhão IX, onde estão custodiados esses líderes em maioria, foram encontrados aparelhos celulares, cartões de memória, chips de telefonia, porções de drogas e armas brancas improvisadas. Durante as revistas nessas celas, foram utilizados detectores de metais e outras técnicas de revista empregadas pelos policiais penais.

Todos os materiais serão periciados para verificar a relação com os alvos sensíveis do pavilhão IX. A megaoperação Angerona conta com a atuação da Secretaria da Segurança de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Polícia Militar, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A Angerona é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), Grupo de Segurança Institucional (GSI). (Correio 24h)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reúne-se na quarta-feira,16, às 10h, para discutir e votar projetos como o PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país.

Na justificativa, Contarato destacou a vulnerabilidade desses agentes que são responsáveis por acompanhar e cuidar de adolescentes infratores em situação de privação de liberdade. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável à proposta:

“Esses agentes, ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias, que podem ser alvo de retaliações em razão das funções desempenhadas pelos agentes”, disse.

O relator acatou emenda proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que amplia a concessão do porte de arma para oficiais de justiça, com requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Outro projeto na pauta é o PL 4.988/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que permite a remição de parte do tempo de execução da pena mediante a participação voluntária do preso em projeto de leitura com apresentação de resenha sobre o livro lido. O projeto permite que presos voluntários no programa de leitura possam remir quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado. A proposta busca incentivar a reabilitação dos condenados e conta com o apoio do relator, senador Castellar Neto (PP-MG).

“A leitura, assim como o trabalho e o estudo, contribui para a recuperação do condenado, de modo que o incentivo dado pela regra de remissão ajuda para o aprimoramento do sistema de encarceramento e cumprimento de pena privativa de liberdade”, afirmou Castellar Neto no seu relatório.

A CCJ, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), pode votar ainda o PL 1734/2024, que estabelece um novo regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. O projeto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), atualiza normas que regem as sanções e os processos disciplinares aplicados a policiais.

“A Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos policiais federais e dos policiais civis do DF. Já se vão quase sessenta anos desde a edição da lei, que, obviamente, está obsoleta em vários pontos”, assinalou Humberto. Com informações da Agência Senado.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou nesta sexta-feira (11), o edital para a contratação, em caráter emergencial, de 116 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA). As vagas são direcionadas para Salvador e cidades do interior da Bahia.

As vagas estão sendo direcionadas para atuação em unidades na capital e no interior para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os salários chegam a R$ 4,2 mil, conforme o cargo.

Confira as vagas disponíveis e como se inscrever no DPT

Estão sendo disponibilizas vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, entre os dias 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT e da Secretaria da Segurança Pública.

Setecentos e três foragidos da Justiça por diferentes crimes foram alcançados com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) entre janeiro e outubro de 2024. O caso mais recente ocorreu nesta quainta-feira (10), em Barreiras, onde um homem procurado por homicídio foi encontrado.

As prisões por roubo com auxílio da tecnologia lideram o ranking com 30,43%, seguido por capturas pelo crime de homicídio, que foram 19,39% dos casos. Cerca de 14,93% dos presos eram procurados por tráfico de drogas, 12,67% por não pagamento de pensão alimentícia e 6,46% por estupro.

Últimas capturas

Após o alerta no Centro Integrado de Comunicações, policiais da 41ª, 15ª, 49ª e 01ª Companhias Independente da Polícia Militar localizaram quatro foragidos em diferentes pontos da capital baiana, no último dia 10. Os criminosos eram procurados por homicídio qualificado e dívida por pensão alimentícia.

A quinta prisão aconteceu na cidade de Vitória da Conquista, onde equipes do Esquadrão de Motociclistas Falcão da Polícia Militar detiveram o suspeito que era procurado por roubo.

Em Barreiras, policiais da 83ª CIPM alcançaram o sexto foragido que estava foragido pelo crime de homicídio.

Com as novas ações, a ferramenta da Segurança Pública chegou a 1.956 alcançados desde a implementação.

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.

Fonte: Agência Brasil

O estado da Bahia ficou como o segundo estado mais perigoso do Brasil durante o ano de 2023. Segundo dados do Anuário Cidades Mais Seguras, baseados em dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o estado registrou 47,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado, perdendo apenas para o Amapá, que ficou com 67,9 mortes.

No levantamento publicado no ano passado, analisando o período de 2022, a Bahia liderou as estatísticas, sendo o estado mais perigoso do Brasil. No período, a região 46,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, superando o Amapá que, na época, havia ficado com 46,2.

Entre as cidades capitais, Salvador também ocupa as primeiras colocações no quesito de perigo. A capital baiana ficou como o terceiro município com mais assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 63,4. Os índices soteropolitanos perderam para Recife (66,1) e Macapá (71,3).

Especificando agora apenas na Bahia, Vitória da Conquista foi considerado o município mais seguro do estado, considerando apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A Suíça baiana registrou 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Atrás do município, aparece Alagoinhas (31,1) e Paulo Afonso (36,4). Salvador ocupou a 8ª posição.

METODOLOGIA
O anuário 2024 Cidades Mais Seguras do Brasil é fundamentado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente SVSA, do Ministério da Saúde.

O principal indicador utilizado para classificar as cidades foi a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a pesquisa, a utilização desse indicador permite ajustar os números absolutos de homicídios pelo tamanho da população, facilitando análises comparativas e a formulação de políticas públicas eficazes.

Para calcular o índice, foram analisados os dados de todos os 1,5 milhões de óbitos ocorridos em 2023 no Brasil, conforme o Painel de Monitoramento da Mortalidade da SVSA.

No SIM são inseridos os detalhes de todos os atestados de óbito no Brasil, sendo as informações de responsabilidade do médico que emite o laudo. Após o preenchimento, o documento é encaminhado para os Cartórios de Registro Civil. As Secretarias Estaduais de Saúde são encarregadas de coletar essas informações junto aos estabelecimentos de saúde e cartórios, enviando posteriormente para o Ministério da Saúde via SIM. As informações são do site Bahia Notícias

A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar uma seção de votação no Conjunto Penal de Itabuna, sul do estado. É a primeira vez que a cidade tem internos provisórios para instalar uma seção na unidade prisional.

A medida vai garantir o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento definitivo pela Justiça. 102 eleitores  serão beneficiados, incluindo custodiados e funcionários da unidade.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Para ter uma seção é preciso conter, no mínimo, 20 (vinte) eleitoras e eleitores aptas(os) a votar.
O conjunto penal seguirá o mesmo horário de votação das demais seções
Conforme o cartório da 27ª Zona Eleitoral, em entrevista para o iBahia, quatro mesários estarão auxiliando durante o dia de votação, que será das 8h às 17h, tendo como referência o horário de Brasília – DF.

13 presos provisórios e 85 agentes penitenciários, incluindo policiais penais, servidoras e os servidores do conjunto Penal estão aptos a votar na seção.

A montagem na seção prisional de Itabuna, no dia do voto, será feita pelo cartório da 27ª Zona com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação direcionada ao Governo do Estado reivindicando “a permanência do Presídio Regional Ariston Cardoso”, no município de Ilhéus, no Território Litoral Sul. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho.

Na indicação, a parlamentar considera que o Presídio Regional Ariston Cardoso (Prac), inaugurado há 30 anos, foi o primeiro passo na interiorização do sistema prisional estadual e que o equipamento tem cumprido razoavelmente, desde então, seu papel de custodiamento e ressocialização de milhares de pessoas privadas de liberdade, prestando “relevantes serviços à comunidade ilheense, bem como às diversas cidades adjacentes”.

De acordo com a legisladora, o encerramento das atividades do Prac representará um enorme prejuízo, especialmente para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, que enfrentarão maiores dificuldades para manter o convívio familiar. “Para além disso, ressaltamos que os servidores e colaboradores da Unidade Prisional serão também altamente impactados por diversos fatores que os prejudicarão consideravelmente no pleno exercício de suas atividades e funções”, argumentou Soane Galvão.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) enviados ao jornalista Mateus Oliver na manhã desta segunda-feira apontam que a cidade de Jequié no Sudoeste da Bahia contabilizou 47 assassinatos entre os meses de Janeiro a Julho de 2024, sendo 45 homicídios, 01 lesão corporal seguida de morte e um latrocínio que é o Roubo seguido de morte da vítima.

Ainda de acordo com o relatório da SSP, os números se aproximam do que foi contabilizado entre Janeiro a Dezembro de 2023, quando foram registrados 60 assassinatos ou “‘crimes violentos letais intencionais” como mencionado tecnicamente pelo órgão de segurança (CVLIs) no município, sendo que foram 56 homicídios, 02 feminicídios e 02 Latrocínios.

 Vale ressaltar, que o trabalho de investigação da polícia civil bem como as operações da polícia militar tem contribuído para parte das elucidações destes crimes na tentativa de reduzir tais práticas, porém a SSP não destacou quantos destes já foram elucidados.

De acordo com entrevistas concedidas a emissoras de rádio no município, o principal fator para este tipo de crime em Jequié seria a disputa de facções por liderança do tráfico na cidade bem como acerto de contas entre membros das Organizações Criminosas.