:: ‘Segurança pública’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os 27 governadores do Brasil para uma reunião na próxima quinta-feira (31), às 15h, com o intuito de discutir a crise de segurança pública que afeta diversos estados, especialmente após episódios recentes de violência no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia.

O apelo para que o presidente ouvisse os governadores foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na última quinta-feira (24). A solicitação se deu em meio a um contexto de tensão, após criminosos reagirem com tiros a uma operação da Polícia Militar no Complexo de Israel.

Durante o encontro, que contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está prevista a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta, que foi enviada ao Palácio do Planalto em junho, ainda está na Casa Civil devido a divergências no texto.

Além do presidente e do ministro, também devem participar da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Essa reunião representa um esforço do governo federal para abordar e buscar soluções para os desafios enfrentados na segurança pública em todo o país.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) atingiu a marca de 2.000 foragidos da Justiça capturados. A última prisão aconteceu na tarde de quinta-feira (24), na capital baiana.

O criminoso, foragido da Justiça de Feira de Santana pelo crime de roubo, passava por um dos pontos monitorados quando foi flagrado. Equipes do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionaram guarnições do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPEO), que rapidamente conduziram o homem para a Polinter.

A tecnologia, capaz de encontrar criminosos incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), é empregada em áreas estratégicas da capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e também no interior do estado. Em 2024, a ferramenta localizou 747 foragidos.

Instalada em 81 municípios da Bahia, o número de prisões com auxílio da ferramenta cresceu ao longo dos anos. Em 2019, a SSP contabilizou 110 prisões. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram computadas 90, 26 e 348 prisões, respectivamente.

No ano passado, 680 prisões foram realizadas, número superior a todos os anos anteriores.

Os desembargadores do Mato Grosso do Sul investigados pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mantinham vínculos com escritórios de advocacia dos próprios filhos, que atuavam como “operadores”, ao manter contato com interessados na compra de decisões.

Participavam, em conjunto, o desembargador Vladimir Abreu da Silva e os filhos Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva; o desembargador Alexandre Aguiar Bastos e a filha Camila Cavalcante Bastos; o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os quatro filhos, Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran; e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, com os filhos Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel.

Entre os investigados ainda está o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Sérgio Fernandes Martins.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores e os nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema. Durante a operação foram encontrados mais de R$ 3 milhões em dinheiro, sendo R$ 2,7 milhões apenas na casa de um dos magistrados, além de diversas armas.

Os investigados, que estão afastados pelo prazo inicial de 180 dias dos cargos públicos, terão de usar tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outros investigados.

A megaoperação Angerona, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), revistou as celas de 34 líderes de facções criminosas. No total, foram vasculhados pelos policiais penais cerca de 300 celas do Conjunto Penal de Feira de Santana. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

No pavilhão IX, onde estão custodiados esses líderes em maioria, foram encontrados aparelhos celulares, cartões de memória, chips de telefonia, porções de drogas e armas brancas improvisadas. Durante as revistas nessas celas, foram utilizados detectores de metais e outras técnicas de revista empregadas pelos policiais penais.

Todos os materiais serão periciados para verificar a relação com os alvos sensíveis do pavilhão IX. A megaoperação Angerona conta com a atuação da Secretaria da Segurança de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Polícia Militar, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A Angerona é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), Grupo de Segurança Institucional (GSI). (Correio 24h)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado reúne-se na quarta-feira,16, às 10h, para discutir e votar projetos como o PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país.

Na justificativa, Contarato destacou a vulnerabilidade desses agentes que são responsáveis por acompanhar e cuidar de adolescentes infratores em situação de privação de liberdade. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável à proposta:

“Esses agentes, ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias, que podem ser alvo de retaliações em razão das funções desempenhadas pelos agentes”, disse.

O relator acatou emenda proposta pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que amplia a concessão do porte de arma para oficiais de justiça, com requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Outro projeto na pauta é o PL 4.988/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que permite a remição de parte do tempo de execução da pena mediante a participação voluntária do preso em projeto de leitura com apresentação de resenha sobre o livro lido. O projeto permite que presos voluntários no programa de leitura possam remir quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado. A proposta busca incentivar a reabilitação dos condenados e conta com o apoio do relator, senador Castellar Neto (PP-MG).

“A leitura, assim como o trabalho e o estudo, contribui para a recuperação do condenado, de modo que o incentivo dado pela regra de remissão ajuda para o aprimoramento do sistema de encarceramento e cumprimento de pena privativa de liberdade”, afirmou Castellar Neto no seu relatório.

A CCJ, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), pode votar ainda o PL 1734/2024, que estabelece um novo regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal. O projeto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), atualiza normas que regem as sanções e os processos disciplinares aplicados a policiais.

“A Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos policiais federais e dos policiais civis do DF. Já se vão quase sessenta anos desde a edição da lei, que, obviamente, está obsoleta em vários pontos”, assinalou Humberto. Com informações da Agência Senado.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou nesta sexta-feira (11), o edital para a contratação, em caráter emergencial, de 116 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA). As vagas são direcionadas para Salvador e cidades do interior da Bahia.

As vagas estão sendo direcionadas para atuação em unidades na capital e no interior para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os salários chegam a R$ 4,2 mil, conforme o cargo.

Confira as vagas disponíveis e como se inscrever no DPT

Estão sendo disponibilizas vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, entre os dias 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT e da Secretaria da Segurança Pública.

Setecentos e três foragidos da Justiça por diferentes crimes foram alcançados com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) entre janeiro e outubro de 2024. O caso mais recente ocorreu nesta quainta-feira (10), em Barreiras, onde um homem procurado por homicídio foi encontrado.

As prisões por roubo com auxílio da tecnologia lideram o ranking com 30,43%, seguido por capturas pelo crime de homicídio, que foram 19,39% dos casos. Cerca de 14,93% dos presos eram procurados por tráfico de drogas, 12,67% por não pagamento de pensão alimentícia e 6,46% por estupro.

Últimas capturas

Após o alerta no Centro Integrado de Comunicações, policiais da 41ª, 15ª, 49ª e 01ª Companhias Independente da Polícia Militar localizaram quatro foragidos em diferentes pontos da capital baiana, no último dia 10. Os criminosos eram procurados por homicídio qualificado e dívida por pensão alimentícia.

A quinta prisão aconteceu na cidade de Vitória da Conquista, onde equipes do Esquadrão de Motociclistas Falcão da Polícia Militar detiveram o suspeito que era procurado por roubo.

Em Barreiras, policiais da 83ª CIPM alcançaram o sexto foragido que estava foragido pelo crime de homicídio.

Com as novas ações, a ferramenta da Segurança Pública chegou a 1.956 alcançados desde a implementação.

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios.

Fonte: Agência Brasil

O estado da Bahia ficou como o segundo estado mais perigoso do Brasil durante o ano de 2023. Segundo dados do Anuário Cidades Mais Seguras, baseados em dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o estado registrou 47,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado, perdendo apenas para o Amapá, que ficou com 67,9 mortes.

No levantamento publicado no ano passado, analisando o período de 2022, a Bahia liderou as estatísticas, sendo o estado mais perigoso do Brasil. No período, a região 46,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, superando o Amapá que, na época, havia ficado com 46,2.

Entre as cidades capitais, Salvador também ocupa as primeiras colocações no quesito de perigo. A capital baiana ficou como o terceiro município com mais assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 63,4. Os índices soteropolitanos perderam para Recife (66,1) e Macapá (71,3).

Especificando agora apenas na Bahia, Vitória da Conquista foi considerado o município mais seguro do estado, considerando apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A Suíça baiana registrou 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Atrás do município, aparece Alagoinhas (31,1) e Paulo Afonso (36,4). Salvador ocupou a 8ª posição.

METODOLOGIA
O anuário 2024 Cidades Mais Seguras do Brasil é fundamentado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente SVSA, do Ministério da Saúde.

O principal indicador utilizado para classificar as cidades foi a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a pesquisa, a utilização desse indicador permite ajustar os números absolutos de homicídios pelo tamanho da população, facilitando análises comparativas e a formulação de políticas públicas eficazes.

Para calcular o índice, foram analisados os dados de todos os 1,5 milhões de óbitos ocorridos em 2023 no Brasil, conforme o Painel de Monitoramento da Mortalidade da SVSA.

No SIM são inseridos os detalhes de todos os atestados de óbito no Brasil, sendo as informações de responsabilidade do médico que emite o laudo. Após o preenchimento, o documento é encaminhado para os Cartórios de Registro Civil. As Secretarias Estaduais de Saúde são encarregadas de coletar essas informações junto aos estabelecimentos de saúde e cartórios, enviando posteriormente para o Ministério da Saúde via SIM. As informações são do site Bahia Notícias

A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar uma seção de votação no Conjunto Penal de Itabuna, sul do estado. É a primeira vez que a cidade tem internos provisórios para instalar uma seção na unidade prisional.

A medida vai garantir o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento definitivo pela Justiça. 102 eleitores  serão beneficiados, incluindo custodiados e funcionários da unidade.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Para ter uma seção é preciso conter, no mínimo, 20 (vinte) eleitoras e eleitores aptas(os) a votar.
O conjunto penal seguirá o mesmo horário de votação das demais seções
Conforme o cartório da 27ª Zona Eleitoral, em entrevista para o iBahia, quatro mesários estarão auxiliando durante o dia de votação, que será das 8h às 17h, tendo como referência o horário de Brasília – DF.

13 presos provisórios e 85 agentes penitenciários, incluindo policiais penais, servidoras e os servidores do conjunto Penal estão aptos a votar na seção.

A montagem na seção prisional de Itabuna, no dia do voto, será feita pelo cartório da 27ª Zona com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação direcionada ao Governo do Estado reivindicando “a permanência do Presídio Regional Ariston Cardoso”, no município de Ilhéus, no Território Litoral Sul. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho.

Na indicação, a parlamentar considera que o Presídio Regional Ariston Cardoso (Prac), inaugurado há 30 anos, foi o primeiro passo na interiorização do sistema prisional estadual e que o equipamento tem cumprido razoavelmente, desde então, seu papel de custodiamento e ressocialização de milhares de pessoas privadas de liberdade, prestando “relevantes serviços à comunidade ilheense, bem como às diversas cidades adjacentes”.

De acordo com a legisladora, o encerramento das atividades do Prac representará um enorme prejuízo, especialmente para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, que enfrentarão maiores dificuldades para manter o convívio familiar. “Para além disso, ressaltamos que os servidores e colaboradores da Unidade Prisional serão também altamente impactados por diversos fatores que os prejudicarão consideravelmente no pleno exercício de suas atividades e funções”, argumentou Soane Galvão.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) enviados ao jornalista Mateus Oliver na manhã desta segunda-feira apontam que a cidade de Jequié no Sudoeste da Bahia contabilizou 47 assassinatos entre os meses de Janeiro a Julho de 2024, sendo 45 homicídios, 01 lesão corporal seguida de morte e um latrocínio que é o Roubo seguido de morte da vítima.

Ainda de acordo com o relatório da SSP, os números se aproximam do que foi contabilizado entre Janeiro a Dezembro de 2023, quando foram registrados 60 assassinatos ou “‘crimes violentos letais intencionais” como mencionado tecnicamente pelo órgão de segurança (CVLIs) no município, sendo que foram 56 homicídios, 02 feminicídios e 02 Latrocínios.

 Vale ressaltar, que o trabalho de investigação da polícia civil bem como as operações da polícia militar tem contribuído para parte das elucidações destes crimes na tentativa de reduzir tais práticas, porém a SSP não destacou quantos destes já foram elucidados.

De acordo com entrevistas concedidas a emissoras de rádio no município, o principal fator para este tipo de crime em Jequié seria a disputa de facções por liderança do tráfico na cidade bem como acerto de contas entre membros das Organizações Criminosas.