Leandro de Jesus rebate líder do governo sobre legalidade da CPI do MST
6/abr/2023 . 6:27
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), rebateu as declarações do líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), que apontou “inexistência de fato determinado” para instauração das investigações.
O parlamentar afirmou que, além das invasões prejudicarem produtores rurais e suas famílias, as ações ilegais do MST causam problemas que englobam questões sociais, econômicas e de segurança pública, que é competência do governo do Estado.
“A CPI tem a função de investigar fato de relevante interesse público que afete a ordem constitucional, econômica ou social. É evidente que as invasões promovidas pelo MST têm prejudicado centenas de produtores rurais e suas famílias. Além do mais, todos os fatos que ensejaram o requerimento para a instalação da CPI foram devidamente descritos. É também uma questão de segurança pública, interesse social e econômico, competência do Estado. Tudo o que queremos é transparência sobre o que está acontecendo”, disse o deputado.
Até o momento, 27 parlamentares assinaram o requerimento de pedido de CPI, ultrapassando as 21 necessárias para a aprovação da mesma.
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Agro é maioria na lista suja do trabalho escravo, segundo ministério
6/abr/2023 . 6:25
Empresas do agronegócio são maioria na nova lista suja do trabalho escravo, divulgada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nesta quarta-feira (5).
Ao todo, 289 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, integram a atual relação de flagrados com mão de obra em situação análoga à escravidão. Na comparação com a lista anterior, 132 empresas ou pessoas passaram a integrar o cadastro, e 17 foram excluídas.
A lista foi alvo de reclamações de entidades patronais sobre a metodologia utilizada para criar a lista, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la. Atualmente, os nomes só são incluídos após as empresas serem notificadas da existência de processo contra elas, com prazos para defesa, e se a caracterização de situação análoga à de escravo for confirmada por segunda instância administrativa.
Dos 289 empregadores da lista atual, 172 têm Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de atividades rurais, como cultivo de café, criação de bovinos de corte e de leite, produção de carvão vegetal e extração de produtos não madeireiros, que pode incluir, por exemplo, coleta de palmito e carnaúba.
Na relação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, há ainda 38 empregadores dos quais não é possível identificar, por meio do Cnae, suas atividades econômicas. Desses, porém, 37 têm nomes ligados à atividades do campo (fazenda, sítio) ou são pedreiras, serrarias e carvoarias com endereço na zona rural.
A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) diz que atos análogos à escravidão comprovados têm sua “total indignação”.
“Cabem às autoridades, às entidades, empresas e à sociedade brasileiras manter uma rígida vigilância para denunciar e desbaratar grupos criminosos que mantêm essa degradante ofensa ao ser humano, aproveitando-se das carências e ingenuidade de pessoas humildes que necessitam de um trabalho para sobreviver”, afirma a entidade, em nota sobre a existência de casos de trabalho escravo no campo.
A lista de empregadores flagrados, segundo a pasta, com trabalhadores em condições degradantes e análogas à situação de escravo inclui também empresas e pessoas ligadas a construção civil, restaurantes, comércio varejista e serviços domésticos.
As atividades rurais também estão, segundo a lista divulgada nesta quarta, entre aquelas com o maior número de trabalhadores resgatados em cada estabelecimento. Entre as 15 empresas ou empregadores pessoa física com mais empregados em situação degradante, na avaliação das inspeções, 13 são do agro.
No entanto, o maior número de trabalhadores em um só resgate estava no comércio varejista –um alojamento onde 74 pessoas foram resgatadas em 2020, no Distrito Federal, segundo a lista.
A lista suja de empregadores foi criada pela portaria interministerial 4, de 11 de maio de 2016.
Durante a gestão Michel Temer (MDB), em 2017, houve uma tentativa de tornar mais difícil a divulgação da lista com as empresas cadastradas. Entre as mudanças, previa que o ministro do Trabalho teria que autorizar a divulgação. A portaria que criava essa trava, porém, ficou menos de dez dias em vigor.
Uma das reclamações de entidades patronais à época era a falta de um ato de infração específico de trabalho análogo ao de escravo para que as empresas pudessem se defender, lembra o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky, da Detrae (Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo) do MTE.
O que ficou, das tentativas de mexer no cadastro, foi a criação desse auto de infração e a regra da segunda instância, que garante às empresas e pessoas físicas o direito de se defenderem administrativamente.
Após a ação de fiscalização, o empregador é notificado da existência do processo administrativo e ganha prazos para se defender. A inclusão na lista suja só acontece se a caracterização da exploração de mão de obra em situação análogo à de escravo for confirmada na segunda instância administrativa, em Brasília (DF).
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal confirmou, em uma ação apresentada pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) contra a lista, que o cadastro é constitucional.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a divulgação da relação dá transparência aos atos administrativos de fiscalização. Em nota, o ministro Luiz Marinho, titular da pasta, disse que o governo tem buscado um entendimento nacional de conscientização para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo.
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PGR denuncia mais 203 por incitação aos atos golpistas de 8/1
6/abr/2023 . 6:22
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
“Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves”, diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
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Pedido de CPI para investigar ações do MST tem 25 assinaturas; Rosemberg aponta inexistência de fato determinado
6/abr/2023 . 6:21
A CPI proposta pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL) para investigar as ações do MST na Bahia alcançou nesta quarta-feira (05) 25 assinaturas. O parlamentar pretende protocolar o requerimento junto à Mesa Diretora pedindo a instalação da comissão na próxima semana.
O parlamentar disse ao Política Livre que o documento deve ter até 28 assinaturas. Entretanto, para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a CPI não deve ser instalada por ausência de “fato determinado”. “Essa é uma questão federal. O MST não recebe recursos do governo da Bahia. Não vejo objeto para essa investigação, a não ser fazer palanque político”, declarou o petista.
“O governo da Bahia tem atuado para intermediar os conflitos. Quando há ordem de desocupação de área, a polícia também é enviada para fazer o seu trabalho. Então, não vejo motivo para essa CPI”, complementou Rosemberg.
O petista garantiu que não vai trabalhar para que os deputados da base do governo que assinaram o pedido da CPI voltem atrás. Ele frisou, entretanto, que, caso a Mesa Diretora da Assembleia decida aprovar a criação da comissão, não fará a indicação de membros da base aliada. Isso esvaziaria o colegiado.
Até esta tarde haviam assinado o documento, além do próprio Leandro de Jesus, o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD) e os deputados Alan Sanches (União), Ângelo Coronel Filho (PSD), Cafu Barreto (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Diego Castro (PL), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Marquinho Viana (PV), Júnior Nascimento (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Emerson Penalva (PDT), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Pedro Tavares (União) e Kátia Oliveira (União).
Entre os governistas signatários, estão parlamentares do PSD, do PP, do PV e os governistas do bloco independente – Luciano Araújo, Raimundinho da JR e Vitor Azevedo. O número mínimo de assinaturas necessário para a instalação da CPI é de 21.
Adolfo Menezes informou ao Política Livre que “se estiver tudo em ordem com o pedido, a CPI será instalada”. “Eu sou contra a forma como essas invasões de terra acontecem, mas também não podemos criar uma comissão que sirva apenas de palco político”, afirmou. Ao ser protocolado na Mesa Diretora, o pedido deve ser analisado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia.
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Governo Lula anuncia R$ 150 milhões para reforçar patrulhamento e evitar ataques em escolas
6/abr/2023 . 6:18
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disponibilizará R$ 150 milhões para estados e municípios ampliarem rondas policiais no entorno de escolas.
O anúncio foi feito por ministros, após reunião chamada às pressas pelo chefe do Executivo no Palácio do Planalto. Os recursos para a medida virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça.
“O presidente da República decidiu que o Ministério da Justiça vai fortalecer o apoio às rondas escolares, patrulhas escolares. Isso será feito por intermédio de um edital. Vamos conversar com Camilo [Santana] e secretários estaduais”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Além disso, o ministro anunciou que ampliará de 10 para 50 o número de policiais que participa do grupo de monitoramento da deep weeb.
“Estamos vendo nesse instante uma ideia de pânico, ameaças em relação a outras escolas, universidades. Estamos a partir de amanhã com 50 policiais que vão se dedicar nos próximos dias exclusivamente a monitoramento dessas ameaças na internet.”
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Professora de Ilhéus lamenta não ter salvo mais crianças na creche de Blumenau
5/abr/2023 . 22:32
A professora Maria Célia Bezerra de Souza, natural de Ilhéus, trabalha na Creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau (SC), onde quatro crianças foram assassinadas na manhã desta quarta-feira.
Toda a comunidade escolar e familiares dos estudantes estão recebendo acompanhamento de psicólogos.
Maria Célia disse em depoimento a Polícia na tarde desta quarta, que viveu os momentos de terror e mesmo assim protegeu várias crianças na tentativa de evitar novas vítimas do ataque.
A professora conta que fez o possível para salvar as crianças, quando viram o bandido pular o muro da escola e começar a atacar os alunos e que ainda assim conseguiram impedir que outras quatro crianças fossem assassinadas. “Foram momentos de terror e de desespero. As escolas precisam de justiça e de proteção”, disse.
Na tarde desta quarta-feira (05) o presidente Lula anunciou um programa para conter a violência nas escolas. Na semana passada uma professora foi assassinada a facadas por um adolescente num colégio em São Paulo.
O criminoso identificado como sendo Luís de Lima já possui passagens pela Polícia por agressão e posse de drogas usou uma “machadinha” para matar as crianças e logo em seguida fugiu por cerca de 02 quilômetros e se entregou a Polícia militar que o prendeu em flagrante.
O governador do estado de Santa Catarina decretou três dias de luto pelo ocorrido.
A prefeitura de Blumenau decretou luto oficial de 30 dias “Lamentamos profundamente essa tragédia que causa uma triste marca na história da nossa cidade. Que Deus possa confortar o coração de todas as famílias”, disse o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos).
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Além do patrulhamento ostensivo por parte da Guarda Municipal de Trânsito, nesta quinta-feira, dia 6, na parte da manhã será realizada uma reunião com diretores das instituições de ensino municipais, estaduais e particulares para alinhar o retorno às aulas na segunda-feira, dia 10. À tarde, será feita uma reunião remota com todos os professores.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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DP-BA peticiona mais de mil ações em favor dos atingidos pelas chuvas em Ipiaú e Jequié
5/abr/2023 . 13:28
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Em mutirão realizado na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para mensurar os danos causados às pessoas afetadas pelas enchentes em Ipiaú e Jequié entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, defensores peticionaram 1.042 ações em favor dos atingidos.
As audiências com moradores ocorreram nos dias 31 de janeiro, e de 1º a 3 de fevereiro. A ação foi coordenada pela defensora Cristina Ulm.
Com as petições redigidas, o próximo passo agora é entrar com o pedido de cumprimento de reparação dos danos na ação civil pública já proposta pelo estado da Bahia contra a Companhia Elétrica do São Francisco (Chesf).
No dia 25 de dezembro, domingo de Natal, Jequié ficou debaixo d’água após o rio Jequiezinho transbordar. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) atribuiu o alagamento ao aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, e acionou a Justiça.
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Sem salários, médicos abandonam Samu em Ilhéus
5/abr/2023 . 12:09
A partir desta quarta-feira (05), o Samu de Ilhéus terá dificuldade no funcionamento. Os médicos contratados via Pessoa Jurídica não vão mais trabalhar.
Segundo o comunicado, eles estão desde janeiro sem receber salários. Apenas os médicos efetivos vão trabalhar, mas não são suficientes para a escala diária do SAMU.
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População age rápido detém indivíduo armado e o entrega a polícia após meliante ameaçar mulher em Una
5/abr/2023 . 12:02
Moradores da cidade de Una, na região sul da Bahia detiveram um homem que estava ameaçando uma mulher com uma arma de fogo no bairro Urbis nesta terça-feira (04).
Após a detenção, populares desarmaram o suspeito e foi acionado a polícia para está fazendo a condução do elemento, que foi preso e encaminhado a delegacia de polícia em Ilhéus juntamente com o armamento apreendido para que as devidas providências sejam adotadas.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Homem invade creche e mata quatro crianças em Blumenau (SC)
5/abr/2023 . 11:39
Um ataque brutal em uma creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (5/4) deixou quatro crianças mortas, segundo informações da Polícia Militar estadual.
No início da manhã, um homem invadiu a creche Bom Pastor, que fica na Rua dos Caçadores, no bairro Velha, e atacou as crianças que estavam no local. Uma outra criança ficou gravemente ferida. A arma utilizada no crime ainda não foi localizada.
De acordo com informações preliminares, o suspeito se entregou as autoridades policiais. Ele tem 25 anos, mas identidade ainda não foi revelada. Pais, patrulhas policiais e ambulâncias estão no local. A polícia de Santa Catarina vai fazer uma varredura nas redes sociais do suspeito. “A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática tem expertise na extração de dados de telefone e computadores. A gente quer identificar se tem mais algum participante, se mais alguém participou, como ele tramou esse plano, onde ele obteve informações”, disse o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, decretou luto oficial de três dias no estado devido a tragédia e se manifestou lamentando nas redes sociais; O presidente do PSol de Florianópolis, Leonel Camasão, também se pronunciou e disse que O horror do extremismo está vivo e infiltrado em todos os lugares.
Ataques em escolas por todo o Brasil têm se tornado recorrentes. No início da semana passada, especificamente em 27 de março, um adolescente de 13 anos realizou um ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, resultando na morte de uma professora de 71 anos.
Um dia após o caso, um aluno de 15 anos tentou atacar colegas com golpes de faca, em 28 de março, na escola municipal Manoel Cícero, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O menor tentou esfaquear os colegas e foi contido por outros alunos e funcionários.
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Deputados atingem assinaturas suficientes para CPI do MST na Bahia; veja quem assinou
5/abr/2023 . 7:53
Os deputados baianos da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) conseguiram as 21 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que aconteceram na Bahia nos últimos dias. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A partir de agora, o documento será enviado à Presidência da Casa para que a CPI seja instaurada.
Dentre os parlamentares que assinaram o requerimento, além de Leandro, estão o presidente Adolfo Menezes, os deputados Alan Sanches, Angelo Coronel Filho, Cafu Barreto, Jordavio Ramos, Diego Castro, Felipe Duarte, Hassan, Marquinho Viana, Júnior Nascimento, Luciano Araújo, Luciano Simões Filho, Manuel Rocha, Marcinho Oliveira, Pablo Roberto, Pancadinha, Penalva, Robinho, Samuel Júnior e Tiago Correia.
De acordo com a CNN Brasil, produtores rurais acusam o governo da Bahia de apoiar o MST em invasões. Os produtores se organizaram para combater a onda de invasões prometidas pelo MST no chamado “Abril Vermelho”.
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Saída temporária da Páscoa beneficia 101 detentos do Conjunto Penal de Jequié; 20 são de Ipiaú
5/abr/2023 . 7:50
Na manhã desta terça-feira, 4, a Justiça concedeu benefício de saída temporária a 101 detentos do regime semi-aberto do Conjunto Penal de Jequié. A informação foi divulgada pelo comandante da 55ª CIPM, Tenente Coronel Jocevã Oliveira.
A unidade prisional de Jequié é ocupada por apenados de municípios do sudoeste e sul da Bahia, a exemplo de Ipiaú, Ibirataia, Jitaúna, Itagibá e outros.
De acordo com a Justiça, o objetivo da saída temporária é fazer com que os internos passem o feriado de Páscoa com seus familiares e também reintegrá-los à sociedade.
Essa é ainda uma forma do sistema prisional avaliar a conduta disciplinar dos reeducandos. Os internos que saíram nesta terça-feira devem retornar na segunda-feira (10), às 16h30.
Deste número; 20 detentos em liberdade provisória são da cidade de Ipiaú; 02 de Itagibá e 01 de Ibirataia; segundo a polícia criminosos de alta periculosidade envolvidos em homicídios, tentativas, tráfico de drogas e assaltos com emprego de violência.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Professores da UESC paralisam atividades por 24h nesta quinta-feira
5/abr/2023 . 7:44
Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) vão paralisar suas atividades nesta quinta-feira (15), por 24h, conforme decisão tomada em assembleia. Eles vão se juntar a docentes das outras três universidades estaduais da Bahia (Uesb, Uneb e Uefs) em ato público em Salvador, em frente à Secretaria de Educação do Estado (SEC).
De acordo com o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, a ação mais contundente é necessária “para tirar o governo da zona de conforto”.
A categoria cobra a reposição das perdas salariais impostas pela inflação dos últimos anos. “O reajuste escalonado pago em janeiro e março, após sete anos de congelamento salarial, está distante de repor as perdas acumuladas no período, que são de quase 50%”, diz trecho de nota publicada no site da Andes, entidade que reúne sindicatos docentes de todo o país.
O movimento também cobra a retomada do diálogo com o governo estadual. ”Apesar das mais de dez solicitações formais de reuniões, a mesa de negociação está interrompida pelos representantes do governador [Rui Costa] há mais de 800 dias”, afirmam os docentes.
Os professores também denunciam o contingenciamento dos recursos orçamentários das universidades estaduais ao longo dos últimos anos. O percentual da Receita Corrente Líquida de Impostos para as universidades, garantido desde 2015, é de 5%.
De 2016 até então, o percentual da Receita Líquida de Impostos (RLI) destinado ao orçamento das quatro instituições (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente – apontam os docentes.
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Ministro confirma suspensão do novo ensino médio, mas nega revogação da reforma
5/abr/2023 . 7:42
Após se encontrar com o presidente Lula (PT) por quase duas horas na manhã desta terça (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que vai suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio e de mudanças no Enem. Camilo disse que haverá ajustes no modelo, mas manteve o discurso de que não há planos para a revogação da medida, como cobram entidades estudantis.
Camilo disse que não haverá avanços na implementação enquanto durarem os trabalhos de uma comissão que analisa o tema. Por outro lado, afirmou que não há previsão de que redes de ensino e escolas voltem atrás no processo, já iniciado em 2022.
A portaria que suspende o cronograma de implementação do novo ensino médio será assinada nesta terça, segundo o ministro. Na prática, a maior mudança provocada pela medida recai sobre o Enem. O exame deveria ser adequado em 2024 ao novo ensino médio, com provas diferentes por áreas de conhecimento, mas com a suspensão do processo essa reforma será adiada.
A suspensão do cronograma é um gesto político para amenizar as críticas que o governo Lula vem sofrendo sobre o tema. Parcela de especialistas, professores e alunos defendem a revogação da reforma no ensino médio por causa dos problemas acumulados na sua implementação.
Integrantes do MEC indicam que o congelamento do cronograma tiraria a obrigatoriedade de as redes avançarem na implantação do modelo, ao menos enquanto não houver definição da pasta sobre eventuais ajustes nele.
Uma revogação total da reforma do ensino médio depende de aprovação de nova lei no Congresso Nacional. A ideia discutida na reunião em que Camilo esteve com Lula é tentar realizar os ajustes sem a necessidade de mudança legislativa, embora não tenha sido descartado o envio de algum projeto de lei específico.
Também participaram do encontro o sindicalista Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), e o ministro Rui Costa (Casa Civil). A reunião foi a portas fechadas.
Em evento no MEC no início da tarde, Camilo defendeu que o principal objetivo dessa suspensão é dar tempo para uma discussão qualificada da reforma.
Camilo criticou a condução do governo Jair Bolsonaro (PL) no apoio federal ao processo de implementação e disse haver muitas falhas nos estados, que já havia sido apontada durante a transição.
A suspensão vinda com a nova portaria que está para ser publicada ocorrerá, inicialmente, no período previsto para a consulta pública sobre o tema.
Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação legislativa), e prevê a organização da grade horária em duas partes.
Pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.
A suspensão não agrada a secretários estaduais de Educação, que argumentam ter realizado trabalho importante para estruturar o novo modelo. Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.
O Consed, conselho que reúne secretários de educação dos estados, divulgou nota em que critica até mesmo o adiamento de mudanças no Enem. O órgão condenou a decisão de suspender o cronograma.
ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO
O que é
Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse
Estrutura
Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares
40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos
Limitações
Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia
Definição de itinerários e disciplinas
A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas
Para quem vale
Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino
Prazos
A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:1º ano do ensino médio em 2022
2º ano em 2023
Todos os três anos da etapa até 2024
Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021.
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PRF dá início à Operação Semana Santa na Bahia nesta quinta (06)
5/abr/2023 . 6:53
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia dará início, às 0h desta quinta-feira (06), à Operação Semana Santa 2023, que segue até às 23h59 do domingo (09). Durante os 4 dias, as ações implementadas têm como objetivo principal a garantia de segurança viária, mobilidade e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais que cortam o estado.
A Semana Santa representa, tradicionalmente, o segundo feriado de maior fluxo de veículos nas estradas, ficando atrás apenas do período dos festejos juninos. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos com capacidade de provocar alterações da capacidade psicomotora, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias serão potencializadas.
Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros.
Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, que tem trazido excelentes resultados e um forte engajamento dos usuários das rodovias. Repetindo o que deu certo, a PRF mais uma vez estará presente em travessias de pedestre, terminais rodoviários e trabalhando a educação e conscientização de todos os atores de trânsito (ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e passageiros).
A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de tecnologia, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.
A PRF ressalta ainda a imensa importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Tais cuidados, relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança, são fundamentais para a prevenção de acidentes e para preservação da própria vida e da vida dos demais usuários.
Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a Polícia Rodoviária Federal destaca:
- Planeje bem a viagem, veja pontos de parada, condições do tráfego e da via, previsão do tempo etc
- Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à demanda de peso que o carro terá que carregar (bagagens e passageiros).
- Conferência do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o para uso, caso necessário.
- Alinhamento e balanceamento
- Equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas.
- Verificação do funcionamento do sistema de iluminação.
- Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia
- Revisão dos sistemas de amortecimento e freios
- Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor.
- Verificação de limpadores de para-brisa.
- Conferência do funcionamento da bateria.
- Conferência de mangueiras e correias.
- Documentação em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA com os recolhimentos devidos.
A PRF está preparada para um aumento na quantidade de veículos se deslocando de forma uniforme em todo o estado. A expectativa é que o pico de movimento na saída para o feriado prolongado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quarta-feira (05) e durante todo o dia de quinta-feira (06). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo (09).
Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos de passageiros durante os feriados e festas nacionais e regionais nas rodovias e estradas federais e que compete à PRF executar ações de prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais.
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples dentro do estado da Bahia, conforme os trechos das BRs especificados na tabela. Vale ressaltar que o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.
No período da Semana Santa, os dias e horários de restrição serão:
06/04/2023 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00
07/04/2023 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00
09/04/2023 (domingo) – 16:00 às 22:00
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Fazendeiros interditam BR-101 após impasse por reintegração de posse em Itabela
5/abr/2023 . 6:30
Fazendeiros que ocupavam a região de São Jorge, em Itabela, interditaram na manhã desta terça-feira (4), um trecho da BR-101. Segundo o
Radar News, parceiro do Bahia Notícias, 30 produtores rurais tentaram resistir ao cumprimento de ordem judicial, para desocupar a área. De acordo com o Oficial de Justiça responsável pela operação, os ocupantes da fazenda, que são pertencentes ao Movimento dos Sem Terra (MST), haviam concordado com a saída pacífica do local, mas acabaram interditando o acesso à propriedade e resistindo à ordem de reintegração, indo para a via da BR.
Os fazendeiros deslocaram-se até a entrada da cidade de Itabela e interditaram a BR-101, com galhos de árvores e veículos, impedindo o trânsito na rodovia. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e conseguiu a liberação da rodovia pouco tempo depois.
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Clínica atrasa atendimentos e gera revolta em Una “Não quero ouvir desaforo” diz paciente ter ouvido do médico
4/abr/2023 . 17:43
Pacientes que marcaram consultas para esta terça-feira (04) na Clínica Fisiomédica de Una (Unafision) relataram o transtorno que foi ter que aguardar desde as 08:45 horas da manhã até o contato com a nossa redação por volta de 16:30 da tarde e ainda sem previsão de atendimento na unidade de saúde particular.
Aproximadamente 13 pessoas estavam ao lado de fora da clínica sentados em calçadas, e até mesmo em pé sem sequer ter um assento digno para os pacientes; que inclusive em meio a estes estaria uma idosa com supostas comorbidades usando “bengala”.
“Com fome e sem saber a hora que poderia ser atendida; uma mulher aguardava no momento do contato com a nossa equipe à 08 horas e meia segundo relato da mesma”.
De acordo com a legislação, a qual prevê tempo máximo de espera de 30 minutos para atendimento de consultas marcadas em hospitais privados, bem como a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou informações sobre tempo máximo para atendimento não fora cumprido pela unidade.
Por volta de 17:00 horas uma paciente afirmou que o médico havia chegado, porém apesar dela está pagando R$220,00 pela consulta ouviu o próprio dizer que “não iria ouvir desaforo de ninguém ,que estavam pegando o boi de ser atendida”. A clínica segundo pacientes não dispôs durante o período de espera de água para beber nem outros mantimentos de praxe das unidades desta natureza como café e ao menos um biscoito. Com apenas 15 assentos a demanda contabilizou cerca de 31 agendamentos.
A nossa reportagem entrou contato com a Unafision que afirmou de fato ter atendimento com Médico Ortopedista na data citada, admitiu ainda que realmente houve atraso no atendimento por conta de uma emergência em outra clínica, no entanto o atendimento estava marcado para começar a partir das 14:30 e não as 8 horas da manhã como a denúnciado.
Uma empresária que estava também aguardando atendimento se solidarizou com a situação das pessoas e se comprometeu a fechar a locação de um veículo para levar os pacientes moradores da zona rural que voltariam no transporte escolar mas perderam a condução.
DA JURISPRUDÊNCIA / ESPAÇO DE DEFESA ABERTO
Art. 29. da lei de liberdade de imprensa; Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que fôr acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou, errôneo, tem direito a resposta ou retificação.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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O que acontece no STF enquanto Lula não indica um ministro ou nome não é aprovado
4/abr/2023 . 12:06
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski anunciada para a próxima terça-feira,11, vai provocar uma situação incomum, porém não inédita no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte trabalhará com dez ministros, e não 11 como prevê a Constituição. Isso porque, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, e não indicará imediatamente o substituto. Além disso, o nome ainda precisará ser sabatinado pelo Senado Federal.
Lewandowski antecipou em um mês data prevista para o magistrado deixar a toga – em 11 de maio, ele completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória. “Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos”, afirmou o ministro na semana passada. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.
Durante a campanha, Lula disse que nunca havia indicado ‘um amigo’ para o Supremo. No entanto, o nome que desponta nos bastidores de Brasília para ficar com a vaga de Lewandowski é o de Cristiano Zanin, 47 anos, advogado pessoal do presidente.
Abaixo, entenda como ficam as votações no STF na ausência de um ministro.
1. A Constituição permite dez ministros na Corte?
Sim. Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande repercussão quando há um ministro a menos. “(Nestes casos), eles podem suspender o julgamento e esperar o tribunal ser recomposto para ter os 11 votos”, explica Rubens Glezer, professor de Direito da FGV e coordenador do centro Supremo em Pauta. Desfalcada, a Corte acaba operando sob constante risco de empate nos julgamentos.
2. Em caso de empate em um julgamento, quem decide?
Em matérias penais, quando há um processo ou uma investigação, o empate sempre beneficia o acusado. Glezer esclarece que, neste casos, existe o princípio de que, na dúvida, o julgamento tem que favorecer o réu. Já nos casos em que há uma interpretação da Constituição, os ministros podem começar a votação, mas deverão aguardar a chegada do 11º integrante para concluir a análise. No entanto, o professor pontua que o empate nesta situação é muito raro acontecer.
3. Em quanto tempo o presidente pode fazer a indicação?
Lula poderá indicar dois ministros para o Supremo neste ano devido às aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e de Rosa Weber, prevista para acontecer em outubro. Segundo a Constituição, o STF precisa ser composto por 11 ministros.
Porém, não há regimento que estabeleça um prazo para que a indicação seja feita. Portanto, Lula teria uma margem maior para decidir a sua indicação. “A Constituição não estabelece um prazo para que a indicação seja feita para suprir uma vaga. É uma percepção política do presidente que faz ele tomar uma decisão rápida ou devagar”, avalia Glezer.
4. Como ficam os trabalhos com um ministro a menos?
Segundo o professor, a ausência de um ministro pode atrapalhar os trabalhos do tribunal. “Tem todo um acervo do ministro que fica a espera do seu sucessor. A não ser que tenha uma urgência muito notória, (os trabalhos) vão ficar parados”, diz.
Glezer explica que, além do plenário, o STF possui duas turmas. Tais colegiados são formados por cinco ministros cada, e visa “desafogar” o Plenário. “Pode ter uma série de problemas de deliberação e fica disfuncional o tribunal com uma indicação a menos.”
5. Quem está cotado para assumir a vaga no STF?
Lewandowski disse que não discutiu nomes de seu sucessor com Lula, porque se trata de uma decisão exclusiva do presidente. Para Lewandowski, além dos requisitos constitucionais para ocupar o cargo (no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada), o novo ministro deve ter coragem. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem de enfrentar no seu cotidiano”.
Lula ainda não confirmou o nome de quem será o próximo a ocupar a cadeira de Lewandowski. Entretanto, nos bastidores, o nome de Cristiano Zanin é apontado como o principal favorito para ocupar o cargo do magistrado. Em recente declaração, Lula disse que o advogado foi “uma revelação extraordinária no campo jurídico”.
O ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também é um dos citados para ficar com a vaga. Zanin e Manoel Carlos seriam os dois ‘finalistas’ para a vaga – como mostrou o Estadão, Lula já recebeu mais de 15 sugestões de nomes para ocupar cadeiras do STF.
Lula, porém, vem sendo cobrado por grupos sociais para que o cargo seja ocupado por uma mulher negra. O presidente, no entanto, tem dito a aliados que o gênero do candidato não será determinante para a escolha.
6. Após a indicação, qual é o trâmite para o novo ministro assumir o cargo no STF?
Para ser nomeado, o escolhido precisará dos votos de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.
7. Já ocorreram casos de o STF operar por muito tempo com dez ministros?
Em 2021, o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, “segurou” por mais de quatro meses a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Em uma disputa política com Bolsonaro, o presidente da CCJ segurou a indicação o quanto pôde. Decidiu fazer um recuo estratégico somente após perder apoio até mesmo entre aliados e sofrer críticas e ver o atraso ser classificado como abuso de poder.
8. A formação do STF pode mudar?
Em 2022, durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de, caso fosse reeleito, aumentar o número de ministros do STF. Essa medida não seria inédita no cenário político brasileiro. Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.
Já o presidente Lula afirmou no mês passado que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.
Em debate no Congresso e no Executivo, a adoção de mandato para os magistrados é vista com reticências por juristas e ex-integrantes da Corte máxima do País. O temor é que isso gere maior rotatividade e acentue a politização no tribunal.
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Maior fabricante de hélices para produção de energia eólica do mundo confirma interesse em se instalar na Bahia
4/abr/2023 . 12:03
A Sinoma Blade, maior fabricante de hélices para produção de energia eólica do mundo, confirmou a intenção de instalar uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O anúncio foi feito durante reunião em Pequim, na China, nesta segunda-feira (3), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Oficializado, o projeto já havia sido objeto de protocolo de intenções assinado em março.
A fabricante chinesa integra grupo empresarial especializado na pesquisa, desenvolvimento e fabricação de materiais usados na construção de diversos produtos, desde telas de celular até naves espaciais. “Essa é uma boa notícia que levamos para a Bahia, uma fábrica fruto do investimento chinês vai gerar empregos, renda e desenvolvimento, dinamizando ainda mais a economia de nosso estado, que vem se destacando na geração de energia limpa”, explicou o governador.
Na reunião, Jerônimo Rodrigues assegurou o esforço do Governo do Estado para atrair a fábrica, que, em contrapartida, comprometeu-se a ter 90% do quadro de funcionários formado por baianos.
A agenda do governador em Pequim também incluiu reunião com representantes da Goldwind. Fabricante de aerogeradores e componentes de torres, a empresa administra parques eólicos e tem 40 torres em instalação no município baiano de Terra Nova. Segundo o Governo do Estado, a indústria também pretende implantar uma fábrica de aerogeradores na Bahia.
Nesta terça-feira (4), a comitiva baiana continuará em Pequim, onde terá reuniões com empresários da área de infraestrutura.
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Alexandre de Moraes determina busca e apreensão dos e-mails trocados por todos os diretores da Americanas
4/abr/2023 . 10:19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão dos emails trocados por todos os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode pedir reconsideração.
Moraes decidiu proteger somente os emails trocados entre diretores, administradores e auditores com advogados internos e externos da empresa. Nesse caso, as mensagens estão protegidas pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado.
As mensagens que envolvam advogados dizem respeito somente a interlocutores, e o dito ali só poderia “tornar-se público por decisão daqueles próprios”, destacou Moraes. O ministro frisou que sua decisão abrange somente as comunicações entre advogados e outros funcionários e gestores das Americanas, mas não todas as demais comunicações abrangidas pela decisão da Justiça de São Paulo.
Na decisão, Moraes argumenta que “a inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão encontra limites do respeito à legislação, não podendo ser utilizada como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
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