AL-BA aprova projetos que aumentam salários e verbas do Ministério Público da Bahia
29/mar/2023 . 11:11
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).
Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo.
Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que “não tem projeto que não tem despesa”. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: “dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada”. “É um projeto justo”, argumentou.
Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29)
PROJETO DE LEI N° 24.451/2022
De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço.
PROJETO DE LEI N° 24.642/2022
O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.
RODOVIA
Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida. Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.
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Conquistar votos no Extremo Sul da Bahia é desafio para esquerda em 2024
29/mar/2023 . 11:09
Apesar do presidente Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais com quase 20% de vantagem no Extremo Sul da Bahia, a esquerda ainda concentra pouco apoio na região. Com todos os prefeitos das 13 cidades de partidos de centro-direita — alguns bolsonaristas — as siglas progressistas se preparam para enfrentar uma série de desafios em busca de vitórias na localidade para 2024.
Lideranças partidárias de esquerda indicaram à reportagem que os partidos trabalham sem a expectativa de muitas vitórias na região, em um primeiro momento. Um intergrante do PT disse ao Metro1, reservadamente, que não se trata de ‘reconquistar’ para a esquerda, mas de reorganizar e tornar a esquerda novamente competitiva.
Em 2022, Lula praticamente empatou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Itamaraju e Teixeira de Freitas, com 0,42% e 0,72% na frente, nesta ordem. As cidades, que têm em torno de 65 e 163 mil habitantes, são administradas pelo bolsonarista Marcelo Belitardo (União) e Marcelo Angenica (PSDB), que apesar de não ter declarado voto, tem fotos sorridentes com o ex-presidente publicadas em 2020.
Em relação ao estado, a região mostrou-se dividida: o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), levou o pleito do ano passado com a diferença acirrada de 6% nos municípios, se comparado ao candidato derrotado ACM Neto (União).
A mesma coisa entre os prefeitos: sete declararam apoio a Jerônimo, enquanto seis sustentaram a candidatura de Neto. Destes, quatro explicitaram suporte a Lula e três a Bolsonaro — o restante não revelou a escolha no âmbito federal. Dois destes gestores, no entanto, têm registros com o ex-presidente em outros momentos.
Os partidos em poder atualmente no Extremo Sul, por ordem de predomínio, são: Pros (3), PP (2), PSD (2), União (2), PMDB (1) e PRB (1).
O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, falou que o trabalho para conquista dos territórios será iniciado entre abril e julho deste ano. Depois da organização interna do partido, haverá, segundo ele, a identificação de lideranças políticas do PT, PCdoB e PV com destaque para concorrer às eleições majoritárias.
“Não é só um desafio para a esquerda, mas também para o campo da federação, para a base do governador Jerônimo, que vamos fortalecer”, cravou Valadares.
Já Davidson Magalhães, representante do PCdoB no estado, indicou como principal desafio para a região “a recuperação nas grandes cidades”, hoje lideradas por opositores.
Durante a campanha eleitoral, em junho do ano passado, o então candidato a governador ACM Neto criticou a ausência do PT no Extremo Sul. Em visita a Itamaraju, o ex-prefeito de Salvador citou o “distanciamento e esquecimento do governo do estado” na região.
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Justiça determina e PM cumpre reintegração de posse em fazendas ocupadas pelo MST em Maracás
29/mar/2023 . 11:07
Após à Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.
A ação ocorreu nesta terça-feira (28/03), por volta das 09h, quando diversas guarnições da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás e da Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central de Jequié chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazenda Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.
De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde e foi garantida a total segurança dos envolvidos na ocupação de terras. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados ainda em novembro de 2022, permanecendo até esta terça.
No local, o diálogo foi feito com o líder do MST, Abraão Brito, que apesar da demonstrar insatisfação com a chegada da polícia, não criou dificuldades e assistiu o despejo.
Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST e as informações obtidas pelo Blog do Marcos Frahm são de que a reintegração nesses locais é questão de tempo.
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Aluno é contido ao tentar esfaquear colegas em escola no Rio
29/mar/2023 . 11:05
Um aluno de 15 anos, da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, tentou agredir outros estudantes com golpes de faca na tarde desta terça-feira (28). O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, publicou informações sobre o caso nas suas redes sociais. Segundo o secretário, após perceber um comportamento estranho do aluno, a diretora o abordou. Foi quando o adolescente puxou a faca em direção aos colegas da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém.
‘Em seguida, ele foi imobilizado por outros profissionais. A escola conseguiu acionar a polícia rapidamente e o aluno está sendo interrogado na delegacia. Nosso agradecimento à diretora Jaqueline e sua espetacular equipe escolar”, escreveu Ferreirinha. Durante a ação, o agressor acabou se ferindo na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto, no bairro da Gávea, onde passa por atendimento.
O secretário informou ainda que a unidade de ensino será acompanhada pelo Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape), que conta com psicólogos, assistentes sociais e educadores “para amenizar o trauma deste acontecimento”.
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PF investiga grupo que fazia contratações fictícias por prefeituras para fraudar o PIS
29/mar/2023 . 11:03
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma operação para desarticular um grupo criminoso que é especializado em obter recursos do Programa de Integração Social (PIS) de forma fraudulenta. Durante investigação, integrantes do Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) identificaram um esquema criminoso para contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do PIS.
Durante a operação, que foi denominada Iillustrius Admissione, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão, no extremo oeste baiano, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.
As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.
Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.
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Agora:Polícia Civil cumpre mandados de prisão em Lafaiete Coutinho
29/mar/2023 . 10:10
A Polícia Civil da Bahia desencadeou na manhã desta quarta-feira (29) a operação três morros na cidade de Lafaiete Coutinho a qual tirou de circulação dois elementos por força de mandado de prisão.
O primeiro elemento identificado pelas iniciais D.S.S, vulgo “Conrado”, 32 anos, foi preso pelo cometimento dos crimes de homicídio consumado e tentativa de homicídio.
Já o segundo criminoso identificado pelas iniciais V.J. dos S, 51 anos, teve a sua prisão cumprida decorrente de decisão condenatória pelo crime de estupro de vulnerável.
Além dos dois presos a operação tem como objetivo cumprir mais 02 mandados de prisão na Cidade, em virtude dos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e estupro de vulnerável.
A Polícia Civil continua em campo, no intuito de localizar os demais alvos para dar cumprimento aos demais mandados.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Dono da Itaipava, Grupo Petrópolis pede recuperação judicial e declara R$ 4,4 bilhões em dívidas
29/mar/2023 . 7:53
O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). Os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.
O grupo apresentou o pedido à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e incluiu mais de 30 empresas do Petrópolis, incluindo os braços do grupo que atuam na geração e comercialização de energia e no setor agropecuário.
Segundo os advogados, a empresa passa por uma crise de liquidez há 18 meses, vendo o volume de vendas cair desde 2021.
“Nesse período, houve drástica redução em sua receita, fruto da queda no volume das vendas: dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente”, informou a petição.
Além da recuperação judicial, o documento também aponta para um “pedido de tutela cautelar incidental cuja imediata concessão é indispensável para evitar o iminente estrangulamento do fluxo de caixa do Grupo Petrópolis, um dos maiores grupos empresariais do País”.
O pedido de tutela foi concedido, nesta terça, pela juíza Elisabete Franco Longobardi e determinou a liberação dos recursos da companhia por Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A juíza também nomeou como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.
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Adolescente é apreendida pela polícia militar após esfaquear companheiro em Aiquara
29/mar/2023 . 7:47
Por volta das 23h dessa terça-feira (28), a guarnição da polícia Militar de Aiquara foi acionada, através de telefone funcional, onde informaram que na Rua Jonival Lucas, s/n, Centro de Aiquara, estava havendo uma confusão, e já havia uma pessoa estava ferida.
A guarnição deslocou ao local, onde foi constado que uma adolescente identificada pelas iniciais N. N. S. 17 anoos, havia acertado seu companheiro L. O. G. J na mão esquerda com golpe de faca, e ela, aparentemente embriagada, ainda se encontrava com a faca na mão ameaçando o companheiro.
Após negociar com a autora, a guarnição da PM conseguiu retirar a arma de sua mão, porém, está resistiu em acompanhar os policiais militares, sendo necessário fazer o uso progressivo da força até imobilizar e algemar a autora, com a presença do Conselho tutelar no local.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, juntamente com a mãe da agressora e os conselheiros tutelares
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Secretaria de Segurança Pública da Bahia aprova plano para enfrentar violência contra povos tradicionais
29/mar/2023 . 7:27
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O Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais foi aprovado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (28).
O objetivo do plano é desenvolver ações preventivas e repressivas para manter a integridade de pessoas e do patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra. Entre as áreas identificadas como sensíveis, estão os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.
O documento tem vigência até o ano de 2026 e foi criado em união com as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Rural, além das Polícia Militar, Civil , Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar.
O plano ainda prevê a atuação com órgãos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, por exemplo.
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Bancos voltam a oferecer consignado do INSS após teto de juros subir para 1,97%
29/mar/2023 . 7:11
Poucas horas após o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) fixar o teto do juro do consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1,97% ao mês, grandes bancos anunciaram que vão voltar a oferecer essa modalidade de crédito.
Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram que vão retomar a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú e o C6 disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta.
Os bancos haviam suspendido a oferta após o CNPS aprovar no último dia 13 um teto de 1,70% para o juro mensal da modalidade. A avaliação do setor era de que o teto era insuficiente para remunerar adequadamente os bancos.
“O Bradesco informa que volta a operar normalmente a linha de crédito consignado do INSS a partir de amanhã, dia 29”, informou o banco em comunicado. Segundo a assessoria, o Bradesco vai operar com a taxa definida pelo governo.
“O Banco do Brasil informa que vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito consignado INSS, após as definições divulgadas pelo CNPS”, informou o banco. “O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes”, acrescentou o banco.
Já a Caixa informou que a retomada da oferta será feita imediatamente após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. “A Caixa reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado”.
O Santander também irá voltar a oferecer a modalidade de crédito a partir desta quarta-feira (29).
O Banco Pan, por sua vez, informou que, a partir da formalização do novo teto de juros pelo INSS, tem previsão de retomar a oferta do crédito consignado para beneficiários do INSS a partir da próxima quinta-feira (30).
Já o Daycoval informou que voltará a operar a linha de crédito a partir da publicação da normativa em diário oficial, enquanto o Banco Mercantil disse que está analisando o assunto e avaliando a possibilidade de ajustar os produtos às condições propostas.
Apesar da postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião nesta terça.
“Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e, inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”, informou a Febraban em nota.
No entanto, a federação dos bancos disse que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, “contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação.”
Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar de o ajuste ter ficado abaixo do esperado, “as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país.”
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da reportagem.
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TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil
29/mar/2023 . 7:06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo.
Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem o novo Bolsa Família
29/mar/2023 . 7:04
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Brasil atinge 700 mil mortes por Covid com mudança no perfil de vítimas
29/mar/2023 . 6:55
Três anos depois da primeira morte por Covid no país, o Brasil chega à triste marca de 700 mil óbitos pela doença com um cenário marcado por paradoxos.
Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), na última semana, o país alcançou o acumulado de 700.239 mortes pela doença.
Ao mesmo tempo em que a pandemia teve uma desaceleração recente devido ao avanço na vacinação, o país ainda enfrenta desafios como a baixa cobertura vacinal contra a Covid em algumas faixas etárias, como crianças menores de cinco anos.
Entremeado por histórias de vidas perdidas, o marco de 700 mil mortes também vem acompanhado de uma mudança no perfil da mortalidade pela doença em comparação a outros períodos —com maior proporção de óbitos agora em pessoas acima de 80 anos e imunossuprimidas, por exemplo.
Levantamento do InfoGripe, sistema da Fiocruz que acompanha registros de síndromes respiratórias graves, incluindo a Covid, também aponta mortalidade até três vezes maior por Covid em pessoas não vacinadas em comparação àquelas que receberam doses.
Para especialistas, a vacinação é o ponto-chave para explicar o cenário de desaceleração da pandemia nos últimos meses. Exemplo disso está nos marcos anteriores da epidemia no país.
Da primeira morte por Covid no Brasil, em março de 2020, até o registro de 100 mil mortes pela doença, em agosto de 2020, passaram-se quase cinco meses. Os demais registros (de 200 mil, 300 mil até 600 mil mortes) ocorreram todos em 2021, sendo dois deles com intervalos de pouco mais de um mês. Desta vez, o país levou mais de um ano e cinco meses para a marca de 700 mil mortes.
O total consolida o Brasil como o segundo país em óbitos acumulados pela Covid, atrás apenas dos Estados Unidos.
Na prática, é como se a população de uma capital inteira, como Aracaju, tivesse sumido do mapa pouco a pouco nos últimos três anos. O total de vítimas da doença também é equivalente à população, somada, de 337 municípios entre aqueles de menor porte.
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STJ envia ao STF inquérito sobre compra de respiradores
29/mar/2023 . 6:42
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
De acordo com o jornal O Globo, as apurações encaminhadas pelo ministro Og Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.
No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
Agora, ainda segundo a publicação, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.
Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
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Homem abandona carro roubado e foge após trocar tiros com a polícia
28/mar/2023 . 13:55
Policiais militares da CIPE Mata Atlântica recuperaram um carro roubado durante patrulhamento ostensivo na BR-367, zona urbana de Eunápolis, no começo da madrugada desta terça-feira (28).
De acordo com a polícia, o condutor do veículo empreendeu velocidade para tentar escapar da abordagem. Ele ainda atirou contra a guarnição, que revidou aos disparos.
Já no bairro Santa Isabel, nos fundos da rodoviária, o bandido abandonou o automóvel e fugiu por um matagal. Dentro do carro, que foi atingido pelos tiros efetuados pelos PMs, foi apreendido um celular. Não há indícios de que o criminoso tenha sido alvejado.
O carro, modelo Fiat Uno, cor vermelha, foi tomado de assalto no dia 14 de março, próximo ao distrito de Coroa Vermelha, na orla de Santa Cruz Cabrália.
O dono do veículo, que trabalha com lotação, informou que levava quatro pessoas até Coroa Vermelha. Segundo ele, três passageiros desembarcaram no destino, mas o último sacou um revólver, anunciou o assalto e levou o veículo.
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Homem é executado no bairro Fonseca; a vítima deixa uma filha de 03 meses órfã
28/mar/2023 . 13:07
Na manhã desta terça-feira (28), Gilvan Silva Novaes de 26 anos, popularmente conhecido como “galego”, foi executado em via pública na Travessa Antônio Soares Pinheiro, no bairro Fonseca no município de Itabuna.
Conforme informação, a vítima, que possuía um passado no mundo do crime, estava tentando levar uma vida digna, era morador da baixa Fria do referido bairro, trabalhava como servente de pedreiro, estava trajando calça jeans e camisa azul. No momento do crime ele estava em uma bicicleta indo para o trabalho por volta das 06h40 desta manhã, quando foi perseguido por homens, onde o mesmo tentou fugir largando a bicicleta em uma das vias do bairro, correndo a pé cerca de trezentos metros, quando caiu na rua, sendo atingido e alvejado por pelo menos dozes disparos de arma de fogo. Só na região da cabeça foram contabilizadas sete perfurações.
Testemunhas informaram que o celular e a bicicleta de Gilvan foram furtados por populares e não pelos indivíduos que o mataram.
A mãe de “galego” chegou ao local lamentando a morte do filho, informou que vai realizar um boletim de ocorrência na tentativa de localizar o aparelho móvel, já que nele possuía diversos documentos e fotos importantes. A esposa também esteve na localidade para realizar o reconhecimento do corpo.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou a perícia e remoção do corpo para o IML que fica localizado no Complexo Policial de Itabuna, onde será realizado a necrópsia e logo em seguida será liberado para sepultamento. Gilvan, deixa uma filha de três meses.
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71ªCIPM prende Homem por tráfico de drogas no Sócrates Rezende em Canavieiras
28/mar/2023 . 12:02
Nesta segunda-feira (27), por volta das 16h, a Guarnição do 1° Pelotão, sob o comando do Coordenador de Área, em rondas ostensivas no bairro Sócrates Resende, avistou um homem que ao perceber a presença policial jogou ao solo uma sacola que estava em sua posse.
A Guarnição procedeu com a busca pessoal e perimetral, sendo encontrados os materiais ilícitos.
Foi efetuada a prisão em flagrante e condução à Delegacia Territorial de Canavieiras para prosseguimento das medidas legais cabíveis.
MATERIAL APREENDIDO
16(dezesseis) buchas de substância análoga a maconha;
86 (oitenta e seis) pedras de substância análoga ao crack
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Nota pública do setor de base florestal da Bahia, Confira a nota da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf)
28/mar/2023 . 11:55
A ABAF, entidade que representa o setor de árvores cultivadas para fins industriais na Bahia, reconhece as ações do Poder Judiciário, do Governo Federal e do Estado da Bahia na resolução dos conflitos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Acreditamos que a negociação pacífica e o diálogo são sempre a melhor opção para resolver e prevenir questões como essas.
Reiteramos que repudiamos qualquer tipo de ilegalidade ou violência e estamos – sempre – à disposição para contribuir com o que seja necessário: evitando, esclarecendo e solucionando conflitos. Os atos ilegais desrespeitam a legislação, impactam propriedades produtivas e comprometem investimentos econômicos (atuais e futuros) que geram empregos e mobilizam a economia local e nacional.
As recentes reintegrações de posse foram justas não somente para as empresas que tiveram suas propriedades invadidas, mas para toda a sociedade, especialmente a classe de produtores rurais. É fundamental o contínuo apoio do Poder Judiciário, do Governo Federal e do Estado da Bahia para que situações semelhantes não se repitam e que a ordem seja mantida.
Só dessa forma as empresas poderão continuar investindo, gerando empregos e impostos, levando desenvolvimento e qualidade de vida principalmente para o interior do estado, ajudando na desconcentração da economia.
A ABAF afirma que suas empresas associadas mantêm a posse e a propriedade legítimas das terras de suas produções florestais, cumprindo metas socioeconômicas e ambientais, tudo rigorosamente de acordo com a legislação vigente, seguindo (com certificações formais) os mais altos padrões nacionais e internacionais de qualidade de produto e serviços, garantindo o compromisso com as pessoas e com o meio ambiente.
Juntamente com suas associadas, a ABAF vem empreendendo esforços para que o setor continue abastecendo os diversos segmentos que utilizam madeira em seus processos produtivos: mineração, construção civil, energia de biomassa, movelaria, madeira serrada, papel, papelão, embalagens, celulose, tecidos, tintas, processamento de grãos e fibras etc.
Além das mais de 500 empresas que fazem parte do setor, comunidades empreendedoras e assentamentos sustentáveis também compõem a nossa cadeia produtiva, com produtos madeireiros e não madeireiros, de forma totalmente integrada.
A ABAF reitera seu compromisso com o diálogo frequente e transparente com as organizações sociais e com as comunidades das regiões de atuação de suas associadas. Voluntariamente, na Bahia, o setor investe em projetos socioambientais que beneficiam mais de 600 mil pessoas, em 250 municípios.
Este é um ponto sensível para alcançarmos o desenvolvimento econômico sustentável. É de absoluta importância que os governos atualizem ações em prol dos pequenos produtores rurais, que implementem medidas para reduzir as desigualdades no campo e estejam atentos às questões fundiárias, garantindo o acesso à terra e o seu uso efetivamente sustentável.
Conclamamos a atenção das autoridades judiciais, federais e estaduais para perseverarem nas ações que levem à garantia de tranquilidade e segurança jurídica, para que possamos também continuar trabalhando e contribuindo com o progresso da Bahia e do Brasil.
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Estudo da Unicamp confirmou 23 registros em duas décadas, com a morte de 24 estudantes, quatro docentes e dois servidores
28/mar/2023 . 11:51
A ampliação da probabilidade de acerto em ações preventivas é estratégia possível para conter a violência nas escolas, como a verificada ontem, com desfecho da morte de professora de 71 anos, atacada a facadas por um aluno em São Paulo.
Comunidades escolares, apavoradas por recorrentes ocorrências, clamam por apoio, restando aos pesquisadores em educação mobilizarem recursos para subsidiarem os gestores públicos visando resultado satisfatório.
A emergência alcança os doutores em ciberespaço, pois a metamorfose dos antigos padrões de sociabilidade sofre inevitável rebote do comportamento no mundo online, de onde partem os anúncios de letais abordagens offline.
Estudo da Universidade Estadual de Campinas confirmou 23 registros em duas décadas, com a morte de 24 estudantes, quatro docentes e dois servidores, mas o número pode ser maior, devido à possível lacuna em regiões remotas.
Uma leitura apressada dos algarismos prejudica a interpretação, no entanto, em revisão atenta do gráfico, verifica-se curva crescente e acentuada de nove óbitos entre o segundo semestre de 2022 e dois meses e 27 dias deste ano.
A análise qualitativa, anexada às estatísticas, revela entre as alegações de autoria, a vingança, quando o crime é premeditado: o engenho danado está impregnado da frieza de quem usa inteligência para confiscar a vida.
Aparece como causa vice, incontido sentimento de raiva, superando a prudência do cocheiro, a cavalaria do impulso e do ímpeto, desgovernando-se o ser supostamente pensante em cega investida contra integridade física da vítima.
Uma medida de consequências imprevisíveis para a formação da nova cidadania brasileira tem sido a militarização de unidades escolares, recorrendo-se a seres estranhos ao ambiente do saber como desesperado recurso.
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Agora:Operação policial já conta com três elementos mortos em Pau Brasil
28/mar/2023 . 8:55
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| Léo vulgo “PL” é um dos resistentes |
Uma operação da polícia militar na manhã desta terça-feira (28) com o intuito de tirar de circulação elementos ligados ao crime organizado na cidade de Pau Brasil, região Sul da Bahia, até as 08:30 da manhã já contabilizava um saldo de 03 mortos em confronto com as guarnições.
Segundo apurado pelo repórter Mateus Oliver, um dos elementos mortos é o indivíduo identificado apenas como Léo vulgo “PL” e o segundo conhecido como Juracy morreram após atirar nos militares na rua Jacarecy no centro da cidade; já o terceiro resistente identificado pelo prenome de Gil foi combatido e morto após não resistir aos ferimentos do revide policial em resposta a injusta agressão.
A operação segue acontecendo no município e a reportagem do blog Mateus Oliver Repórter segue acompanhando as informações. A polícia não confirmou o material apreendido com os suspeitos até o fechamento desta matéria; não há policiais, outros criminosos nem outras vítimas feridas. Matéria em Atualização…
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