Prefeito pode ser enquadrado em crime ambiental após expor Pico de Jaca como refeição em evento na Zona Rural de Piraí do Norte
16/mar/2023 . 8:56
O prefeito de Piraí do Norte Ulysses Veiga (PP) após ostentar afirmativa em vídeo de que estaria comemorando aniversário de um “pistoleiro” na região rural do município; (RELEMBRE AQUI) postou em sua rede social uma enquete com fotografia juntamente com seu secretário de agricultura, e também o vereador Jovan Santos de Souza “Irmão Beto” (PSDB) além de outros aliados políticos e amigos uma postagem exibindo a pergunta “o que acha que estamos comendo aqui?” e dando três opções de respostas “Pico de Jaca”; “Galinha Caipira” e “Peixe”.
Os internautas começaram a votar na enquete e em seguida o gestor afirma que estaria comendo “Pico de Jaca” que é uma espécie de cobra inclusa na Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia e crime previsto na lei dos crimes ambientais nº 9.605, Art. 29 a qual assegura que Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida pode incorrer em Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Vale ressaltar que a própria lei mencionada em seu art. 37 que não é crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família o que acredita-se não ser o caso do fato narrado. O caso foi encaminhado a polícia Civil que deve investigar as circunstâncias. A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos.
Blog Mateus Oliver Repórter
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Adulteração de placas e chassis de reboques pode se tornar crime
15/mar/2023 . 13:56
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que tipifica como crime a adulteração de placas e chassis de reboques e semirreboques. Hoje, o Código Penal tem apenas o artigo para a alteração de identificação dos veículos equipados com o motor. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que o texto aprovado aumenta a abrangência para a caracterização da fraude.
A redação proposta deixa claro que as condutas de adulteração: i) não se restringem ao chassi, ao contrário, podem recair sobre o monobloco, o motor ou a placa de identificação de veículo automotor; ii) também se aplicam a reboque, semirreboque ou suas combinações.
A proposta ainda prevê punições para o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo, reboque ou semirreboque remarcado ou adulterado; para os receptadores e para quem manuseie aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação ou adulteração. O projeto seguiu para votação no Plenário e, se aprovado, vai para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
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Plenário vota seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais
15/mar/2023 . 13:30
O Plenário do Senado tem
sessão deliberativa na quarta-feira (15), com início às 14h, para votar quatro projetos, entre eles o que garante o pagamento de seguro-desemprego para vítimas de desastres naturais (PL 1.057/2019). O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).De acordo com o projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em abril de 2022, terão direito à ajuda financeira os segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como os rompimentos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho (MG). O relator na CAS foi o senador Paulo Rocha (PT-PA).
A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido.
Depressão
Outro projeto que está pautado para votação no Plenário é o PL 2/2020, que já foi aprovado pela CAS e pela Comissão de Educação (CE). A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, que ocorrerá sempre na semana que cair o dia 10 de outubro.
Nesse período, todos os anos, deverão ocorrer palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da depressão. O projeto também prevê um estímulo à implementação de políticas públicas no enfrentamento da doença e divulgação sobre avanços obtidos no tratamento e formas de acesso a serviços de saúde mental. A relatora na CE foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Jamaica
Outro projeto que deve ser votado é o PDL 139/2022, que confirma o acordo entre Brasil e Jamaica sobre cooperação na área da Defesa assinado em Kingston em fevereiro de 2014.
A finalidade do acordo é a cooperação na área da defesa, de atividades militares e na indústria de defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, de apoio logístico e de aquisição de produtos e serviços.
Consumo
Também será votado o PL 316/2021, que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o favorecimento de clientes em detrimento de outros (os chamados crimes contra as relações de consumo).
De autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto foi aprovado em 2020 pela Câmara. Em ofício enviado ao Senado, em dezembro de 2021, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se manifestou a favor do projeto. A alegação é de que as penas atuais são desproporcionais em relação à gravidade das condutas, já que a pena máxima prevista pelo CDC é de 2 anos. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Fonte: Agência Senado
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Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão
15/mar/2023 . 13:19
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil.
A citação é o ato jurídico em que um interessado é convocado a participar do processo. O brasileiro foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por seu envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013.
Em fevereiro, a presidente do STJ conheceu um pedido do Estado italiano e deu andamento ao processo. Ela encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de acusação, e agora cita Robinho.
Trata-se da segunda tentativa de citação de Robinho, depois de ele não ter sido encontrado em um primeiro endereço. Após a defesa informar onde o ex-jogador deve ser encontrado, a ministra Assis Moura ordenou novo cumprimento da medida.
A PGR já se manifestou favorável ao andamento do processo de reconhecimento de sentença no Brasil. No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o órgão disse serem “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Após a citação de Robinho, sua defesa poderá apresentar contestação ao pedido da Itália. Caso isso ocorra, o caso deverá ser distribuído, por sorteio, a um relator no STJ, a quem caberá dar andamento ao processo.
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Abate de bovinos no Brasil volta a crescer após dois anos de queda
15/mar/2023 . 12:59
O abate de bovinos voltou a crescer em 2022 depois de dois anos seguidos de queda. Foram 29,80 milhões de cabeças no ano passado, aumento de 7,5% frente ao ano anterior, ou 2,09 milhões de cabeças a mais. Ao alcançar 56,15 milhões de cabeças, o abate de suínos teve um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior e estabeleceu um recorde na série histórica.
Os dados são da Estatística da Produção Pecuária, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O analista da pesquisa, Bernardo Viscardi, disse que o aumento de 19,1% no abate de fêmeas foi fundamental para essa retomada do abate de bovinos. “São os ciclos da pecuária. Depois de um período de retenção das vacas para procriação, seguido pela entrada dos bezerros no mercado e sua consequente desvalorização pelo aumento da oferta, as fêmeas começam a ser destinadas ao abate”, explica em texto no site do IBGE.
O estado de Mato Grosso permanece na liderança do ranking nacional no abate de bovinos. A participação do estado no total do país ficou em 15,8%. Na sequência está São Paulo, com 11,5%, e Mato Grosso do Sul, com 11%.
A produção de ovos de galinha avançou em 16 dos 26 estados analisados em 2022. Em comparação a 2021, a produção nacional cresceu 1,2%, o que representa um novo recorde em 2022, totalizando 4,06 bilhões de dúzias. O aumento na atividade em relação a 2021 representa 47,71 milhões de dúzias de ovos a mais à disposição do mercado.
De acordo com Bernardo Viscardi, o mercado interno é o grande responsável pelo resultado, uma vez que o Brasil exporta menos de 1% da produção. “O ovo é a proteína mais barata, em termos absolutos, dentre todas as pesquisadas, sendo uma ótima alternativa às carnes bovina, suína e de frango. Os ovos são utilizados tanto para consumo, quanto para incubação. Logo, o crescimento da produção de carne de frango acompanha o aumento da atividade de ovos incubados, férteis”, explicou.
Mesmo com o recuo de 0,1% frente ao ano anterior, a atividade em São Paulo se manteve como a responsável pela maior produção, ficando à frente no ranking anual dos estados em produção de ovos de galinha, com 27,1%. Depois estão o Paraná, com 9,4%, Minas Gerais, com 8,9%, e o Espírito Santo, com 8,4%.
De acordo com o IBGE, mais uma vez, os suínos se destacaram. Foram 56,15 milhões de cabeças abatidas em 2022, um aumento de 5,9% ou 3,10 milhões de cabeças a mais, se comparado a 2021.
Para o analista da pesquisa, isso pode ser explicado pelo aumento das exportações e ainda porque é um tipo de carne com custo menor e mais acessível do que a bovina. “A indústria de suínos vem trabalhando com cortes fáceis de preparar, o que naturalmente ajuda a elevar o consumo. Além disso, as exportações aumentaram. Apesar da recuperação do seu plantel após o controle da peste suína africana, alguns dos principais destinos da carne brasileira, como China, Vietnã e Filipinas, mantiveram as importações em patamares elevados”, disse.
A liderança no abate de suínos em 2022 continuou com Santa Catarina, que atingiu 28,5% do abate nacional, seguido por Paraná, com 20,4%, e o Rio Grande do Sul, com 17,3%.
Outro setor que se beneficiou com a alta demanda no mercado interno foi a produção de frangos, proteína a que mais pessoas têm acesso e, em geral, substitui a carne bovina.
Segundo o IBGE, o resultado de estabilidade de 2022 é o segundo melhor da série histórica e ficou atrás somente da quantidade de 2021.
A pesquisa apontou ainda que nas exportações do produto, a gripe aviária, que atingiu em maior grau o hemisfério norte, contribuiu para reforçar a venda de carne de frango do Brasil. De acordo com o IBGE, em consequência, o Brasil se consolidou ainda mais na posição de maior exportador de carne de frango do mundo.
Segundo Bernardo Viscardi, houve problemas nas cadeias de produção de fornecedores tradicionais no mercado internacional tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. “A guerra na Ucrânia também impactou, uma vez que o país era um dos maiores fornecedores”, disse.
O Paraná continuou na frente do ranking dos estados em abates de frangos em 2022 e alcançou 33,5% de participação nacional. Depois estão o Rio Grande do Sul (13,4%) e Santa Catarina (13,1%).
Em movimento contrário, o leite captado em 2022 chegou a 23,85 bilhões de litros. O volume representa uma queda de 5% na comparação a 2021. É também a segunda queda consecutiva após o recorde observado em 2020.
Viscardi disse que o desempenho pode ser explicado pelo fenômeno La Niña, que provocou seca no Sul do Brasil e prejudicou as pastagens, resultando na diminuição da produção de leite. “Os altos custos de produção, que influenciam o preço do leite, envolvendo ração, energia e combustível, associados à baixa demanda do mercado interno, foram outros fatores importantes”, acrescentou.
Mais uma vez, Minas Gerais ficou na liderança no ranking nacional. Dessa vez, com 24,5% de participação, seguido pelo Paraná (14,3%) e Rio Grande do Sul (13,3%).
A produção em curtumes com, pelo menos, 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano, atingiu o total de 30,11 milhões de peças inteiras. É um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior.
Segundo o IBGE, o incremento do recebimento de peles bovinas em 13 dos 18 estados que têm curtumes elegíveis pela pesquisa, influenciou o resultado. Com 16,6% de participação, Mato Grosso se manteve na liderança do ranking nacional, seguido por Mato Grosso do Sul, com 13,8%, e São Paulo, com 11,1%.
Os dados de 2022 foram obtidos após o resultado do 4º trimestre de 2022, quando o abate de bovinos cresceu 7,7%, o de suínos de 3,4% e o de frangos de 2,2%, na comparação a igual período de 2021. Frente ao 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos caiu 5,4%, o de suínos recuou 4% e o de frangos subiu 2,2%. Já a aquisição de leite ficou em 6,29 bilhões de litros, o que representa recuo de 3,2% frente ao 4º trimestre de 2021 e alta de 2,5% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.
A aquisição de peças de couro pelos curtumes avançou 5,4% em relação ao 4º trimestre de 2021, e retração de 4,6% se comparado ao trimestre anterior. Na soma, foram 7,62 milhões de peças de couro cru.
A produção de ovos de galinha ficou em 1,04 bilhão de dúzias no 4º trimestre de 2022, uma elevação de 3,4% ante o mesmo período de 2021 e de 1% frente ao trimestre anterior.
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Após troca de informações entre a população e a imprensa jovem desaparecido é encontrado pela polícia civil
14/mar/2023 . 22:24
O jovem Bruno Fernandes Pessoa, 21 anos, recém regresso do estado do Rio de Janeiro ao município de Una no sul da Bahia que estava desaparecido desde o último dia 06 de março de 2023 após sair de casa na Rua São Pedro, fora encontrado na manhã desta segunda-feira (13) no distrito de Lençóis Praia.
A identificação do jovem foi possível após horas de investigação da equipe de reportagem do Blog Mateus Oliver Repórter, que ao confirmar a localização da vítima acionou imediatamente a polícia militar via 190 na segunda-feira (06) porém nenhuma guarnição foi até o local para verificação.
De pronto a mãe da vítima foi informada e pediu ajuda a prepostos da GCM para tentar chegar até o local mas fora negada o acompanhamento, só sendo possível a localização da vítima nesta terça-feira (14) após a polícia civil tomar conhecimento do caso e sob o comando do delegado substituto da delegacia territorial de Una; uma equipe se deslocou até o até o local e o jovem foi encontrado bem, lúcido e já está com a família em sua residência.
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Durante comemoração, prefeito aponta suposto pistoleiro em Piraí do Norte
14/mar/2023 . 12:03
Durante uma comemoração de aniversário no último final de semana na região rural de Piraí do Norte, Região sul do estado da Bahia o prefeito Ulisses Veiga (PP), chamou a atenção da polícia e também da sociedade quando apontou o aniversariante como o maior pistoleiro de Piraí do Norte.
Brincadeiras a parte, mas o homem realmente saca uma arma tipo pistola e exibe em comemoração a menção do gestor que além do suposto matador de aluguel está na companhia de dois ex-vereadores;do atual secretário de agricultura do município; do atual vereador Irmão Beto e outras pessoas como mostrado no vídeo abaixo.
O fato chegou a redação do Blog Mateus Oliver Repórter na manhã desta terça-feira (14) e após levantamento se o elemento de posse da arma seria habilitado e possuía registro legal para porte da referida arma, o que apenas foi confirmado que a arma é registrada e que o mesmo é atirador esportivo, não dando direito ao uso do armamento na cintura foi encaminhado a polícia Civil para apuração jurídica do fato e tomada das medidas cabíveis.
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Polícia intensifica abordagens visando coibir crimes de perturbação do sossego alheio e ambientais em Una e Canavieiras
14/mar/2023 . 11:39
Nesta segunda-feira (13) a polícia Militar realizou pontos de abordagem a veículos, bem como rondas ostensivas nos municípios e Canavieras com foco na orientação educacional sobre normas de trânsito aos Condutores, fiscalização e aplicação de multas correspondentes, além de recolhimento e encaminhamento ao pátio da 13ª CIRETRAN/Ilhéus de veículos com irregularidades.
Vale ressaltar que as ações visam coibir e reprimir contravenções e crimes de perturbação do sossego alheio e ambientais, resultantes de veículos com equipamentos adulterados e outras irregularidades, conforme resoluções do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, a 71ª CIPM tem logrado efeito positivo junto a população dos municípios de Una e Canavieiras, haja vista o parecer da Comunidade sobre a diminuição da poluição sonora e por conseguinte, a prevenção de danos à saúde humana.
Fonte:Ascom PM/Blog Mateus Oliver Repórter
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Morre no Costa do Cacau policial rodoviária federal Sara Praxedes após acidente
14/mar/2023 . 11:31
A policial rodoviária federal Sara Praxedes, que sofreu acidente automobilístico na BR-415 na semana passada, faleceu na tarde desta segunda-feira (13), no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Sara estava internada em um leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seu quadro de saúde evoluía bem.
No entanto, um coágulo em sua cabeça aumentou rapidamente e ela não resistiu, vindo a falecer às 12h40min. Rute Praxedes, irmã de Sara, usou as redes sociais para dar a notícia a amigos e familiares.
Segundo Rute, a família decidiu pela doação dos órgãos de Sara. “Vamos aguardar este desfecho para a derradeira despedida”, acrescentou, referindo-se ao velório e ao sepultamento do corpo da irmã.
O acidente que vitimou a policial ocorreu na última terça-feira (7) envolvendo o carro de passeio dirigido por Sara, um caminhão-baú e um ônibus. O carro de passeio ficou completamente destruído. O caminhão-baú saiu da pista e caiu no matagal, às margens da rodovia.
Já o ônibus foi atingido na lateral, ao lado do motorista, que não sofreu ferimentos. Sara ficou presa às ferragens do veículo e foi retirada dele pelo Corpo de Bombeiros, antes de ser levada pelo Samu-192 ao Hospital Costa do cacau.
(Pimenta)
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PF faz operação contra emissão de moeda falsa em Itabuna, Camacã e Camamu
14/mar/2023 . 10:31
Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14) em Itabuna e Camacan, no Sul baiano, e Camamu, no Baixo Sul. Intitulada de Operação Notas Fake, a ação investiga a compra e circulação de cédulas falsas de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Em janeiro passado, a PF havia cumprido um mandado de busca em Itabuna.
Conforme a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um monitoramento da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios.
A apuração noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal.
No decorrer das investigações e com a análise dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, a PF irá aprofundar as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.
Do Bahia Notícias.
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Polícia militar age rápido e prende acusado de matar um e ferir outro durante confusão momentos após o crime em Una
13/mar/2023 . 10:19
A Guarnição da polícia militar do município de Una, região sul da Bahia prendeu neste domingo (12) em flagrante delito um indivíduo identificado apenas como “Marcinho” por ter matado um homem e ferido outro durante uma confusão.
Segundo informações, os três homens estariam ingerindo bebida alcoólica na madrugada desta segunda-feira (13), por volta de 1h, na Avenida David Fuchs, no terminal rodoviário da cidade de Una e após desentendimento, Marcinho avançou contra os outros dois, matando “Ostrofe do 29” com pauladas e ferindo o outro com uma faca na região do tórax, sendo este identificado como “Alex Pé de Chumbo” que foi socorrido ao Hospital Municipal de Una por pessoas que estavam passando no local no momento do fato.
Os Policiais Militares deslocaram ao Hospital e coletaram mais dados do fato e de posse das informações, realizaram rondas policiais nas imediações no sentindo de encontrar o homicida, obtendo êxito na localização do mesmo nos arredores do Município. Foi dada voz de prisão e conduzido o Autor à 7ª COORPIN-Ilhéus, para adoção das medidas legais cabíveis. A vítima socorrida ao Hospital não corre risco de morte.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Jovem morre após colisão frontal entre motocicletas no distrito de Camamuzinho
13/mar/2023 . 9:38
Um jovem identificado até o momento apenas pelo prenome de Edmilson, mais conhecido como “Bi”, morreu após colisão frontal envolvendo duas motocicletas na noite deste domingo, 12, numa região conhecida como “Cutuvelo”, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. Conforme apurou o Ubatã Notícias, os condutores das motocicletas foram encaminhados inicialmente para o Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã, e na sequência foi transferido para o Hospital de Base, em Itabuna. Edmilson acabou não resistindo e faleceu. O outro condutor, identificado como Caíque, segue internado. Não há informações sobre o seu quadro de saúde. Em tempo, Bi trabalhava numa loja de material de construção do município de Ubatã. (Ubatã Notícias)
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Adolescente de 17 anos desaparece após se afogar em praia de Ilhéus
13/mar/2023 . 9:15
Um adolescente de 17 anos está desaparecido desde a tarde de sábado (12), após se afogar na praia da Avenida, no Centro de Ilhéus. As informações são do Corpo de Bombeiros da cidade. O adolescente e o irmão, de 15 anos, entraram no mar na região da Avenida Soares Lopes, na região do porto, no começo da tarde.
Por volta de 14h40, os bombeiros foram acionados para ajudar em uma ocorrência de afogamento dos irmãos. Um deles, o de 15 anos, foi resgatado. Não há informações sobre o estado de saúde do jovem. Já o adolescente de 17 anos não foi encontrado pelos militares. Desde então, bombeiros realizam buscas na região da praia onde os jovens estavam. *Com informações do G1
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Policial Militar lotado na Companhia de Ubaitaba morre após passar mal em casa
13/mar/2023 . 9:14
O soldado da Polícia Militar Denison José Souza Júnior, da 61ª CIPM, faleceu, neste domingo, 12, após se sentir mal em sua residência, em Ilhéus, no sul da Bahia. Conforme informou a PM, o policial teria se sentido mal na tarde deste domingo e chegou a ser atendido pelo SAMU, mas acabou indo a óbito.
A 61ª, responsável pelo policiamento nos municípios de Ubaitaba, Aurelino Leal, Gongogi, Ibirapitanga e Ubatã, emitiu uma nota de pesar e lamentou o falecimento do policial, que tinha dois filhos e atuava há mais de 06 anos na Companhia. Não há informações sobre velório e sepultamento. (Ubatã Notícias)
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Financeiras investem em folha do INSS para lucrar com consignado
13/mar/2023 . 9:12
A possibilidade de oferecerem crédito consignado e outros produtos a aposentados e pensionistas levou financeiras e bancos médios a intensificarem a disputa com as maiores instituições bancárias do país pela folha de pagamento do INSS.
Hoje, 19 instituições operam o pagamento de benefícios do órgão, entre bancos grandes e médios, públicos e privados, cooperativas e financeiras, segundo dados do Ministério da Previdência. O próximo leilão deverá ocorrer em 2024 e abrangerá os benefícios que vierem a ser concedidos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2029.
Segundo dados de janeiro, havia 37,8 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Historicamente, o Bradesco detém o maior estoque de pagamentos, com um total de 11,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vem em segundo, com 6,2 milhões, seguido pelo Banco do Brasil, com 6 milhões.
No último pregão, realizado em 2019, um total de 23 instituições participou da briga para definir quem teria direito a administrar a folha de pagamento dos benefícios concedidos entre 2020 e 2024. Seis bancos privados ganharam o leilão: Itaú e Santander, dois dos maiores do país, além de Mercantil do Brasil, Agibank, BMG e Crefisa.
Eles passaram a ter o direito de fazer os pagamentos de benefícios do INSS. Em troca, pagam um valor por beneficiário, que varia de região para região —em São Paulo, pode superar R$ 65 mensais. Em 2022, segundo dados da Previdência, o INSS teve uma receita de R$ 4,7 bilhões com esses pagamentos. Para este ano, a previsão é de R$ 6 bilhões.
Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse, para compensar o custo que as instituições poderiam ter com emissão de cartão, por exemplo. Quando o consignado ganhou força, no entanto, o INSS percebeu que poderia capitalizar caso leiloasse a folha de pagamento de novos beneficiários.
Para os bancos, a vantagem é ampliar seus negócios com a oferta de serviços aos segurados e, assim, obter lucro com operações financeiras.
Os benefícios novos são mais atrativos para as instituições financeiras, porque estão com a chamada margem consignável livre.
De acordo com a lei, é possível comprometer até 45% do valor do benefício com o consignado, sendo 35% com empréstimos, 5% para despesas contratadas por cartão de crédito consignado e outros 5% para gastos com cartão de benefício —um novo tipo criado em agosto de 2022 que pode incluir seguro de vida e auxílio funeral obrigatórios.
Ao receber o benefício, o primeiro pagamento é feito em uma das instituições com direito de administrar a folha.
A partir daí, ela poderá tentar fidelizar o novo cliente, que já vem com a vantagem de ter uma renda garantida. Se o beneficiário não quiser abrir uma conta corrente, pode optar por uma conta-benefício, que inclui cartão e operações limitadas, sem custo.
Além disso, pode fazer a portabilidade para outro banco, tendo apenas o cuidado de confirmar se a instituição tem contrato com o INSS.
Outro cálculo feito pelas instituições é o potencial de ganhos com seguros e outros produtos financeiros.
Para o segurado, um ponto importante é avaliar a estrutura oferecida pelo pagador do benefício. Os grandes conglomerados têm capilaridade e costumam manter agências não só nas grandes capitais.
Em nota, o INSS afirma que os contratos firmados com as instituições financeiras seguem a legislação específica do sistema financeiro nacional. Além disso, disse que a fiscalização das práticas bancárias não cabe ao órgão.
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a entidade e seus bancos associados “não compactuam com práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores”.
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Casos de dengue aumentam quase 60% na Bahia este ano
13/mar/2023 . 9:03
Com 28 municípios em situação considerada epidêmica para a dengue, na Bahia já foram notificados 8.287 casos com suspeita da doença, entre 1º de janeiro e 07 de março, em 247 cidades. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o incremento foi 59,2%.
Os dados são do Boletim Monitoramento das Arboviroses referente à SE (Semana Epidemiológica) 09/2023, da Suvisa/Sesab (Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde). Os números apontam estado de alerta em diversas regiões, notadamente em lugares mais próximos do norte e nordeste de Minas Gerais, que registraram alta incidência de casos nos dois primeiros meses do ano.
Dos municípios epidêmicos no estado, 13 são da macrorregião sudeste, cinco no extremo sul, quatro no Sul, cinco no Centro-Leste e um no Norte, onde foi confirmado o óbito pela doença no estado este ano, em Campo Alegre de Lourdes.
Os 417 municípios da Bahia são endêmicos para o Aedes aegypti, pois o mosquito está presente em todos. A situação é epidêmica quando a incidência de novos casos ultrapassa os valores esperados para o período, orientando as autoridades e a população a adotar medidas de controle do transmissor.
Por região, o sudoeste tem 2.235 dos casos notificados, com aumento de 27% sobre os números de 2022. No extremo sul até o dia 07 de março foram registrados 1.818 casos suspeitos, com aumento de 21% em relação ao ano passado.
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Bahia e outros estados não repassam dados sobre violência contra mulher
13/mar/2023 . 9:01
Dezoito estados e o Distrito Federal não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à LAI (Lei Acesso à Informação). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.
O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022.
Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.
A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.
O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.
De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a PNAINFO (Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.
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Ameaças, venda de um celular, mistério e uma mãe desesperada em busca de informações de jovem que desapareceu a 7 dias em Una
12/mar/2023 . 3:33
Um jovem identificado como Bruno Fernandes Pessoa, 21 anos, recém regresso do estado do Rio de Janeiro ao município de Una no sul da Bahia está desaparecido desde o último dia 06 de março de 2023 após sair de casa na Rua São Pedro, bairro sucupira às 17:30 horas com uma mochila, documentos pessoais e algumas peças de roupas alegando ter encontrado uma oportunidade de emprego, porém sem dizer, de que, pra onde, nem com quem iria.
De acordo com a mãe de Bruno, o filho estava trabalhando no estado carioca e a aproximadamente 06 meses retornou ao município de origem, no qual possui uma história no crime, porém já fora da vida delituosa. Porém uma foto de Bruno fazendo menção a facção tudo 2 postada em 24 de outubro do ano passado “menos de cinco meses” no facebook da vítima intrigou a reportagem que voltou a entrar em contato com a mãe que não soube informar sobre o motivo do post do registro que teria sido feito ainda no estado do Rio.
“Não estou bem, não sei mais o que fazer; só quero localizar meu filho, ele havia saído do mundo do crime; não se misturava mais com esse tipo de gente” diz a mãe.
Segundo levantamento feito pelo repórter da nossa redação, o desaparecido vinha recebendo constantes ameaças do grupo criminoso que supostamente havia feito parte por supostas suspeitas de o mesmo ter migrado para uma facção rival na região. A mãe nega o envolvimento atual do filho com o crime, “Ele só ficava dentro de casa, não estava envolvido em grupo criminoso nenhum”, diz a genitora.
A reportagem do Blog Mateus Oliver Repórter apurou, que Bruno já havia sofrido uma tentativa de homicídio no mês de março de 2022, antes de se mudar para o Rio de Janeiro pelo mesmo jovem e comparsas, na Rua da Grota no Bairro Sucupira quando na época a vítima foi atingida com pauladas na cabeça chegando a dar entrada no HMFS desacordado.
As informações ainda dão conta que esse mesmo agressor havia comprado na mão de Bruno; no regresso do jovem ao município de Una um aparelho celular. Negociação essa, que segundo um amigo de Bruno pode ter lhe custado a vida, outrora, que o suposto jovem comprador estaria o ameaçando de morte e teria sido visto no mesmo dia do desaparecimento da vítima espancando uma pessoa do sexo masculino até um suposto desmaio.
Para a nossa redação, a mãe da vítima afirmou desconhecer o motivo das ameaças e que o filho estaria livre de qualquer débito com a criminalidade. Quem souber de informações que leve ao paradeiro do jovem deve informar a polícia pelo 190 ou 187. O caso está sendo investigado pela polícia civil.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Em Itacaré, moradores reclamam do descaso que se encontra o Porto da Passagem
11/mar/2023 . 22:10
Foto: Portal Itacaré
Segundo informações do blog Portal Itacaré, que visitou o porto da Passagem, que é o porto secundário de Itacaré, onde puderam constatar o descaso que está. Abandono e falta de atenção por parte da Prefeitura da cidade de Itacaré. As pessoas que a equipe do Portal Itacaré conversou, todos relataram os mesmos problemas.
Foto: Portal Itacaré
A falta de um píer para embarque e desembarque de barcos de pescadores, de moradores da ribeirinha, e também de barcos de turismo. Já que há também embarque e desembarque de barcos de passeios turísticos no local. Infelizmente quem opta em desembarcar no porto da passagem, desembarca na lama.
Foto; Portal Itacaré
Os moradores e pessoas que utilizam o porto para se locomover pedem gentilmente aos responsáveis pelo setor responsável que faça uma visita no porto da passagem para que possa ver de perto a situação que se encontra. Que não olhem apenas para o centro da cidade, e sim para os bairros também. Por Portal Itacaré.
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Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
10/mar/2023 . 11:29
A Câmara dos Deputados na quinta-feira (09.03), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado. Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
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