:: ‘Destaque2’

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

O Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado nesta segunda-feira (21), ressalta a importância de que todos os estudantes tenham acesso a refeições saudáveis e nutritivas. O reforço na alimentação escolar tem sido uma prioridade do Governo da Bahia. Apenas nesse ano, já foram disponibilizados para as escolas estaduais R$ 410 milhões para a alimentação escolar. Deste total, R$ 318 milhões são do orçamento do Estado e mais R$ 92 milhões são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.

Através da iniciativa implementada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Diariamente, são servidas cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola.

A oferta da alimentação escolar, ao longo dos anos, vem sendo incentivada cada vez mais, tendo como parceira indispensável a comercialização de gêneros da Agricultura Familiar sustentável. Os alimentos fornecidos às escolas são cultivados por agricultores locais, promovendo também o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades.

A Associação Escolar de Futebol Bola Cheia, da cidade de Una, está promovendo uma Rifa Social com o objetivo de arrecadar fundos para melhorar as atividades da escolinha. O valor arrecadado será utilizado na compra de materiais como bolas, uniformes, cones e outros equipamentos essenciais para o desenvolvimento das crianças que participam da escolinha. Além disso, a ação também ajudará a viabilizar a tradicional festa de final de ano para os alunos.

Quem tiver interesse em participar, pode entrar em contato com os responsáveis pela escolinha para verificar os números disponíveis. Cada número custa R$10,00 e o pix é o CNPJ da escola: 08.892.918/0001-02. A participação é uma forma de apoiar o esporte e contribuir para o bem-estar das crianças.

O prêmio para o vencedor da rifa é um carneiro, então não perca tempo e garanta sua chance de ganhar, ajudando a fazer a diferença na vida de muitas crianças!

73 9 99449203 – Monica D’Andrea

73 9 98576692 – Silas Omena

73 9 98326392 – Dunga Moura

A Polícia encontrou o corpo do pintor Gilglebes Zamerim, de 41 anos, sequestrado há dois dois. A vítima foi encontrada numa área rural de Eunápolis. Segundo o site Radar News, o cadáver foi localizado enterrado perto de uma estrada no distrito de Gabiarra, junto com o carro da própria vítima, utilizado no sequestro. Amós Santos Moreira, de 24 anos, que sequestrou o pintor e a própria filha de três anos, continua foragido. A criança foi entregue a familiares após ser localizada em segurança.

Amós desconfiava que o pintor Gilglebes mantinha um relacionamento com a sua ex-esposa. O suspeito já tinha mandado de prisão decretado por sequestro.

Na sexta-feira (18), Gilglebes fez um churrasco em sua casa, no bairro Delta Park, com a presença da ex-companheira de Amós, uma mulher de 20 anos que não teve o nome divulgado, e de uma amiga dela.

Conforme relatos, no dia seguinte, sábado, por volta do meio-dia, Gilglebes saiu para levar a amiga até o bairro Juca Rosa, enquanto a ex de Amós permaneceu na sua casa. Quando o pintor chegou ao destino, Amós o atacou com coronhadas, colocou o pintor no banco traseiro do carro e liberou a passageira.

O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. Serão contemplados 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. Esse grande investimento vai fomentar o desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 quilômetros.

Além da ponte com 12.4 quilômetros sobre o mar, a maior da América Latina, serão construídos novos acessos viários em Salvador e Vera Cruz. Na capital, serão 4 km de uma nova estrutura entre a região da Calçada e Água de Meninos composta por um conjunto de viadutos e dois novos túneis que ficarão paralelos aos da Via Expressa. Já em Vera Cruz, o fluxo de veículos oriundos da ponte será direcionado para uma nova via expressa com 22 km que será construída na região de Mar Grande e segue até as proximidades de Cacha Pregos. Por fim, será duplicado um trecho de 8 km da BA-001 desde Cacha Pregos até o início da Ponte do Funil, onde finaliza a área de atuação da Concessionária.

Esse novo investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês formado por dois grandes grupos que estão entre os maiores do mundo no segmento de construção e infraestrutura. São eles: China Railway 20th Bureau Group Corporation (CR20) e China Communications Construction Company (CCCC). O contrato assinado em novembro de 2020 estabelece uma concessão de 35 anos para construção, operação e manutenção do equipamento.

Etapas – A etapa de sondagem envolve a obtenção de amostras do fundo do mar em 102 pontos onde serão construídos os pilares da Ponte Salvador-Itaparica. Em seguida, o material coletado passa pela análise de laboratórios especializados para a preparação de relatórios minuciosos com dados sobre as características do solo.

Já está em pleno funcionamento na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador, o canteiro de apoio à sondagem. O local à beira-mar conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde trabalham 50 pessoas.

Os laboratórios especializados em ensaios de amostras de solo e rocha são dotados de equipamentos de alta tecnologia que vieram da China exclusivamente para essa atividade. No caso do solo coletado no fundo da Baía de Todos-os-Santos, são feitas análises de granulometria, umidade, limite de liquidez, limite de plasticidade e compressão. Já nas amostras de rocha, são analisados aspectos como carga pontual, umidade, peso volumétrico, compressão e tração, por exemplo.

Pesquisa e tecnologia – O serviço de sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica segue avançando e consolidando novos marcos. Uma nova balsa de grande porte chegou à Baía de Todos-os-Santos para reforçar a sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica. A nova embarcação possui as mesmas grandes dimensões da primeira balsa que já estava no mar: 75 metros de comprimento e área de convés de, aproximadamente, dois mil metros quadrados. As duas balsas contam com perfuratriz com sistema de compensação de ondas que permite o trabalho no mar mesmo em condições climáticas adversas. Com o desenrolar da sondagem, uma das balsas ficará mais próxima de Salvador e a outra nas proximidades de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Ao mesmo tempo em que duas balsas seguem em ação em águas profundas, está em andamento também a sondagem em águas rasas, até 10 metros de profundidade, com uso de uma plataforma estilo Jackup. Elas fazem parte de uma força-tarefa que está coletando amostras do fundo do mar em 102 pontos da Baía, onde serão erguidos os pilares da Ponte Salvador-Itaparica. A sondagem foi iniciada com as operações terrestres em janeiro deste ano, em Vera Cruz. Até o momento, 17 empresas baianas foram contratadas e 300 empregos diretos e indiretos já foram gerados somente em função da sondagem, que representa um investimento de R$ 160 milhões.

As perfuratrizes das balsas em águas profundas possuem uma tecnologia chamada de “Sistema de Compensação de Ondas”. Esse sistema é fundamental para garantir a excelência dos resultados durante a coleta do material. Assim, mesmo com os balanços em função das ondulações e tempo chuvoso, que podem causar oscilações na balsa, a

perfuratriz extratora das amostras do solo fica sempre estabilizada. O sistema de compensação usa sensores e mecanismos hidráulicos para ajustar ativamente a posição da perfuratriz em resposta aos fatores externos. Isso é fundamental já que os movimentos da balsa não podem interferir na coleta do solo marinho.

Em cima da balsa que atua em águas profundas foram instalados também 15 contêineres. Eles passam a funcionar como uma espécie de canteiro de obras avançado ao mar, com equipes de operação, suporte técnico, administrativo e almoxarifado.

Navegação – Na etapa de sondagem em águas profundas, outra tecnologia garante a segurança e a comunicação entre embarcações e balsas: o Sistema de Identificação Automática. Utilizado no tráfego marítimo, ele identifica e localiza embarcações por meio da troca eletrônica de dados com outras embarcações próximas e estações-base.

Ele é capaz de fornecer informações como posição, velocidade, direção e outros detalhes de navegação, atualizados constantemente. Ainda em atendimento aos requisitos da Marinha do Brasil, as embarcações utilizadas na sondagem também estão devidamente sinalizadas com luzes para indicar a sua área de atuação. Com o objetivo de orientar a comunidade marítima local, a Marinha emite avisos aos navegantes antes da movimentação das embarcações e dos equipamentos envolvidos na sondagem.

Um veículo HB20 capotou no início da tarde desta quinta-feira, 17, na BR-330, próximo à Usina de Funil, a cerca de 8km do município de Ubatã. Conforme apurou o Ubatã Notícias, o condutor do veículo de passeio seguia sentido BR-101 quando um caminhão que seguia a sua frente perdeu força. Para não colidir na traseira, ele puxou o veículo para o acostamento e acabou capotando.

Um advogado ubatense que passava pelo local no momento do acidente prestou socorro ao condutor e o conduziu ao Hospital César Monteiro Pirajá. Ele reclamava de fortes dores no ombro e na perna. A vítima, que viajava sozinha, deve fazer exames de imagem. O condutor, que seguia para Ibirapitanga, foi identificado como Matheus e atua como produtor de shows. *Com informações do Ubatã Notícias

Neste domingo, às 15h, no estádio Pedro Caetano, a seleção de Ipiaú, tricampeã do Intermunicipal, iniciará sua luta para chegar a uma semifinal de Intermunicipal após mais de duas décadas. O confronto será contra a seleção de Castro Alves, segunda colocada na classificação geral.

Até o momento, o time ipiauense disputou 12 partidas, na qual obteve 7 vitórias e 5 empates, com aproveitamento na casa dos 72%. Foram marcados 18 gols, uma média de 1,5 gol por jogo, enquanto a equipe sofreu apenas dois gols, média baixíssima de 0,16 gol por jogo, o que a coloca como uma das melhores defesas do campeonato.

Pelo segundo ano consecutivo, Ipiaú consegue chegar nas quartas de final, isto é, estar entre as 8 melhores seleções do Intermunicipal. Neste ano, especificamente, apesar da equipe ter chegado na mesma fase que a seleção tão elogiada do ano passado, o torcedor tem criticado muito a seleção por baixo desempenho. Inclusive, em alguns jogos dentro de casa, o time mesmo sem ter perdido deixou o campo sob vaias da torcida, insatisfeita com o futebol praticado.

Mas o fato é que, embora a equipe não seja brilhante na maneira de jogar, vem sendo eficiente e na base da garra e superação, vem avançando de fase. Hoje, Ipiaú ocupa a 7ª colocação na classificação geral. O confronto deste domingo é uma teste de fogo para a seleção, tendo em vista que Castro Alves, apesar de ser peito liso, ou seja, não tenha nenhum título do Intermunicipal em sua história, montou um mega time para ser campeão. (GIRO/Romário Henderson)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Material Proibido com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir o conteúdo contendo cenas de abuso via internet.

Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes. (PF)

Um homem foi morto com requintes de crueldade na zona rural de Itagi. O homicídio aconteceu na noite desta segunda-feira (14), numa região conhecida como Jaguarana. De acordo informações apuradas pelo Jitaúna em Dia, o homem conhecido por “Bado” foi baleado nas costas aparentemente com uma arma artesanal, e foi golpeado várias vezes com uma arma branca.

A vítima não tinha envolvimento com o crime e era trabalhador rural. Populares acionaram a Polícia que foi ao local, realizou buscas mais ninguém foi preso. O DPT realizou o levantamento cadavérico e a Polícia Civil de Itagi estará investigando o caso. (Jitaúna em Dia)

Uma tragédia ocorreu na cidade de Nova Fátima, no Norte do Paraná, na noite deste domingo, 13, quando uma criança de 9 anos invadiu um hospital veterinário e matou 23 animais de pequeno porte. A fazendinha do local, que havia sido inaugurada um dia antes, foi alvo de ação brutal, registrada pelas câmeras de segurança.

De acordo com a Polícia Militar, o veterinário Lúcio Barreto, proprietário do hospital, acionou a equipe após encontrar mais de 15 coelhos mortos e outros animais soltos. Ao verificar as imagens das câmeras de segurança, os proprietários externos que uma criança, acompanhada de um cachorro, havia entrado no local e maltratado os animais por cerca de 40 minutos. Alguns bichos arremessados ??foram contra a parede, tiveram as patas arrancadas e foram esquartejados.

O veterinário Lúcio Barreto descreveu o horror ao encontrar os animais mortos. “É uma situação horrível, a gente que já há muitos anos cuida dos bichinhos com o maior prazer, com o maior amor, e de repente, no dia de uma festa seguinte de Dia das Crianças, chegar e se deparar com uma cena daquelas é uma sensação horrível de impotência, de tristeza”, afirmou em entrevista.

Uma criança que mora com a avó e não tinha histórico de violência foi identificada após a análise das câmeras. Inicialmente, os proprietários pensaram que ela teria invadido o local apenas para brincar com os animais, já que havia participado da festa de inauguração no dia anterior. No entanto, a gravidade da situação foi revelada quando os vídeos mostraram os atos de crueldade.

O caso abalou a comunidade local e chamou a atenção para como lidar com o comportamento da criança envolvida no incidente.

Na manhã desta terça-feira, 15 de Outubro, a comunidade de Ibirapitanga foi abalada pela notícia da morte de Gustavo de Jesus Souza, um jovem de 24 anos, natural de Ubatã. O corpo foi encontrado em uma roça de cacau ao lado do Bairro Novo, apresentando sinais de violência extrema, incluindo membros do corpo arrancados.

Gustavo havia ido a Ubatã na última sexta-feira para visitar sua namorada, mas seu destino mudou tragicamente. Informações preliminares indicam que o jovem pode ter sido alvo de um crime relacionado ao tráfico de drogas. Relatos sugerem que ele foi levado ao local do crime por cinco suspeitos ainda não identificados.

As autoridades locais já iniciaram uma investigação para apurar as circunstâncias do crime e localizar os responsáveis, que até o momento não foram identificados.

O caso está em andamento, e novas informações devem ser divulgadas pelas autoridades à medida que a investigação avança.

Redação Amarelinho Notícias

O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que aumenta a pena para as pessoas que praticam crimes ambientais. A medida foi anunciada pelo mandatário durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Meio Ambiente Marina Silva e parlamentares.

Com isso, a punição de quem comete este tipo de delito pode variar de 4 a 6 anos, em regime fechado. Em discurso, o petista afirmou que a proposta é necessária “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental”.

“Vamos poder dizer de uma vez por todas que as pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão. Então, esse país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula.

Entre os delitos considerados estão desmatamento, mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais. A matéria foi encaminhada ao Congresso em regime de urgência.

A pavimentação asfáltica da rodovia que liga a sede de Una ao distrito da Colônia é um sonho antigo dos moradores e, recentemente, tornou-se um tema amplamente discutido nas redes sociais. A obra, que teve início poucos dias antes das eleições, foi paralisada, gerando desconfiança entre a população.

O projeto, de responsabilidade do governo estadual, traz à memória dos moradores a promessa do governador Jerônimo. Durante visita à cidade em 2 de agosto deste ano, nas comemorações do aniversário de Una, o governador reafirmou o compromisso de concluir a pavimentação. Apesar dessa garantia, a empresa responsável tem prazo até agosto de 2025 para finalizar os trabalhos.

Enquanto isso, circulam nas redes sociais informações não oficiais de que a empresa contratada está nos trâmites de obtenção da licença ambiental necessária para a extração de material da pedreira, processo que ocorre através do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na tentativa de obter informações atualizadas sobre o andamento das obras, o Una News entrou em contato ontem, por e-mail, com o Superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), Sr. Saulo Pontes. Até o momento, contudo, não houve resposta por parte do órgão responsável.

Una News

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou, nesta terça-feira (15), a abertura do canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas. O canal tem o objetivo de combater atos de violência contra jornalistas no período de campanha eleitoral municipal.

A iniciativa propõe que qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar uma denúncia de violência presencial ou online, com a opção de se identificar ou permanecer anônima. Para isso, deve ser preenchido o formulário com o relato do caso. Podem ser incluídos imagens ou vídeos, se houver.

O Observatório foi criado por meio da Portaria nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, e atende o pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de monitorar casos de violência contra a categoria profissional e acompanhar as investigações dos órgãos competentes.

Integram o Observatório, entre outros, os seguintes órgãos: Secretaria Geral da Presidência da República; Departamento de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Ministério das Mulheres; e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PDFC/MPF).

O Observatório enviou notificação para associações de empresas de comunicação social e/ou profissionais do jornalismo reforçando a importância do uso do canal.

As contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020, foram rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15). Foram aplicadas multas e apresentadas representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A prefeitura de Ilhéus, liderada pelo prefeito Mário Alexandre Correa, teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.

As contas da prefeitura de Juazeiro, do prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram rejeitadas, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.

Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou nesta sexta-feira (11), o edital para a contratação, em caráter emergencial, de 116 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA). As vagas são direcionadas para Salvador e cidades do interior da Bahia.

As vagas estão sendo direcionadas para atuação em unidades na capital e no interior para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os salários chegam a R$ 4,2 mil, conforme o cargo.

Confira as vagas disponíveis e como se inscrever no DPT

Estão sendo disponibilizas vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, entre os dias 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT e da Secretaria da Segurança Pública.

O Ministério de Minas e Energia decidirá na terça-feira (15) sobre a adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira antecipou o fim de suas férias para discutir a questão, considerando o risco energético como fator determinante.

Se houver risco, o horário de verão será implementado; caso contrário, a decisão será baseada em um equilíbrio entre economia de energia e impactos em outros setores. A urgência da decisão é para garantir tempo suficiente para preparação dos setores envolvidos, com a janela ideal sendo em novembro.

O empresário Fernando Alves Souza Coelho, 39 anos, morreu após ser baleado por policiais quando fugia de uma blitz, em Feira de Santana. O caso aconteceu na noite de sábado (12), na Avenida Nóide Cerqueira, uma das principais da cidade.

Segundo boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, Fernando tentou escapar de uma blitz e fugiu pela contramão na avenida. Policiais fizeram um bloqueio para tentar interceptar o carro, mas ele conseguiu escapar.

Ainda segundo o registro, os policiais deram ordem de parada, mas Fernando não obedeceu. Ele teria, também, tentado jogar o carro contra os policiais, que reagiram atirando. Fernando chegou a ser socorrido para Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu.

Em nota, a Polícia Militar informou que militares do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca realizavam uma blitz da Operação Paz no Trânsito na Avenida Artemia Pires, no bairro Sim, quando um carro não obedeceu à ordem de parada. Então, os policiais iniciaram a perseguição. *Com informações do Correio 24h

A população do distrito Serrana, localidade conhecida como KM 100, as margens da BR-116, no município de Brejões, Sudoeste baiano busca entendimento para o assassinato de um homem de 36 anos, Robson Braga do Rosarino, figura bastante conhecida na região vítima de disparos de arma de fogo no início da noite desta quarta-feira (09).

O crime teria ocorrido por volta das 18h30 quando o homem descia do carro ao retornar do mercado na companhia da esposa e foi surpreendido por dois indivíduos que lhe esperavam em frente a sua residência, na rua da Torre, efetuando pelo menos 06 disparos que lhe atingiram em várias partes do corpo, na presença do filho, um garoto de 12 anos, que teria ficado em casa para cuidar da irmã, de 02 anos.

De acordo com informações, o SAMU de Brejões foi acionado, mas a ambulância estaria com problemas e uma ambulância comum que atende a localidade transportou a vítima para o Hospital de Nova Itarana, mas o homem não resistiu e faleceu mesmo antes de dar entrada na unidade hospitalar. Com o falecimento de Robson, a festa em comemoração a vitória do prefeito eleito Rick de João Lulu, o Ricardo do Avante, que se elegeu com votação expressiva e inclusive contou com o apoio da vítima na campanha foi cancelada.

O evento iria acontecer as 19h desta sexta-feira (11). Uma equipe da Polícia Técnica de Jequié esteve em Nova Itarana, para a remoção de dois cadáveres nesta noite, do homem morto a tiros e de um rapaz que morreu por enforcamento em Itarana. A Polícia Civil investiga o homicídio em Brejões. Robson era comerciante, trabalhava em um açougue de sua propriedade. *Blog do Marcos Frahm

Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado ontem o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. A votação foi adiada ontem.

O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas durante 14 anos, o que confere à lei uma legitimidade ímpar.” Livianu é uma voz no deserto. À direita e à esquerda, sob a desculpa de se afastar entendimentos draconianos das Cortes a respeito das condenações, procura-se salvar os seus.

“Querem favorecer Eduardo Cunha, querem favorecer Jair Bolsonaro”, afirmou. A longa lista pode contar ainda com José Dirceu. O procurador aponta a modificação da letra d do artigo 1.º da lei como um das novidades do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ali se restringe somente “aos comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos” os casos em que uma condenação na Justiça Eleitoral pode gerar a inelegibilidade por oito anos do réu.

Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Atualmente, quem sofre uma condenação criminal ou quem dolosamente comete um ato de improbidade administrativa se torna inelegível a partir da condenação por órgão colegiado e os efeitos da inelegibilidade se estendem até oito anos depois do cumprimento da pena. Ou seja, alguém condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ficaria inelegível a partir da condenação em 2.ª instância até o término do cumprimento da pena. Se ela for de dez anos, a inelegibilidade poderia se estender por até 18 anos. Agora, o prazo fica restrito a oito anos, contados a partir da condenação “por órgão colegiado”. E o tempo máximo de inelegibilidade passa a ser de 12 anos seguidos, ainda que o acusado tenha sido condenado em casos posteriores.

Fonte: Agência Estado