:: ‘Educação’

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A medida se estende inclusive ao recreio e aos intervalos entre as aulas.

Além do uso, o projeto também impede o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, como forma de proteger estudantes de até 10 anos contra possíveis abusos.

No entanto, o texto autoriza o uso de celulares em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas, abrangendo todos os anos da educação básica. O uso também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem completa no portal Câmara dos Deputados

A deputada Soane Galvão tem se destacado pelo trabalho contínuo em prol do Sul da Bahia, garantindo investimentos que impactam diretamente a vida da população. Recentemente, a parlamentar anunciou a destinação de R$42 mil reais para a compra de novos computadores para o Colégio da Polícia Militar de Itabuna, reforçando seu compromisso com a educação de qualidade. Essa ação busca equipar a escola com ferramentas modernas, ampliando o acesso dos estudantes à tecnologia e contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Além disso, Soane também tem atuado no fortalecimento da segurança pública, com a destinação de recursos para a modernização das unidades da Polícia Militar da Bahia. Esses investimentos são essenciais para melhorar a infraestrutura e os equipamentos utilizados pelas forças de segurança, garantindo um policiamento mais eficiente e preparado para atender às demandas da população da região.

“Estamos trabalhando para garantir que tanto a educação quanto a segurança pública no Sul da Bahia sejam priorizadas. Sabemos que essas áreas são fundamentais para o futuro da nossa sociedade e é nossa responsabilidade garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários”, afirmou Soane Galvão.

A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que dispõe sobre a temperatura adequada das salas de aula nas unidades de ensino público na Bahia, na forma do disposto no Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na Norma Regulamentadora (NR) 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme o PL, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser mantida conforme a NR 17, emitida pelo MTE, que aponta para entre 20 ºC e 23 ºC. Olívia cita o item 17.5.2 da norma regulamentadora, que define que “nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no Inmetro; b) índice de temperatura efetiva entre 20 ºC e 23 ºC; c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40%”.

O Art. 2º do PL define, por fim, que o poder público deve estabelecer estratégias de redução do impacto dos aparelhos de ar-condicionado no ambiente, optando por equipamentos que consumam menos energia, que utilizem refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global, adotando controle inteligente da temperatura e educando para o uso consciente desses equipamentos.

“É evidente os graves impactos do aquecimento global no Brasil e na Bahia, estado que possui 27 territórios de identidade, com os mais diversos climas, predominando o tropical e o semiárido, com temperatura mínima de 24,5°C, conforme estudos realizados pelo Inmet”, argumentou Olívia Santana, na justificativa ao projeto.

Segundo ela, “em Salvador, as temperaturas se elevaram muito, e a capital baiana já registra um aumento de 0,84 °C na sua temperatura média. As medições do serviço meteorológico apontaram temperatura máxima média de 29,6°C”. A legisladora disse ainda que municípios como Formosa do Rio Preto, que chegou a registrar 39.8 ºC no seu dia mais quente, e Bom Jesus da Lapa (BA), que já chegou à marca de 41,6°C, são exemplos que exigem do poder público ações no sentido de tornar as salas de aula menos insalubres e mais aprazíveis para o favorecimento do ensino e da aprendizagem.

“Os profissionais e estudiosos da educação apontam que a experiência da aprendizagem não se limita apenas à troca de conhecimento, mas sim a uma série de fatores, como as condições físicas (materiais) e geográficas, bem como o clima de cada região”, escreveu a deputada. Ela esclareceu que “o atual Governo do Estado da Bahia tem investido significadamente em estruturas de ensino com padrão elevado de suas construções, inclusive entregando os novos equipamentos já equipados com ares- -condicionados em todas as salas de aula e outros espaços onde é necessário”.

Contudo, a deputada lembrou que “muitas das escolas já existentes não contam com tal estrutura, o que vem sendo alvo de reivindicações de estudantes e professores penalizados com salas extremamente quentes e sem a ventilação adequada”.

Para a parlamentar, é preciso priorizar a uniformidade do padrão ambiental das salas de aula. “A ausência de atenção às exigências mínimas de conforto térmico em um conjunto de escolas pode comprometer a qualidade das atividades desenvolvidas e mesmo a saúde da comunidade escolar, sejam alunos, professores ou funcionários além de prejudicar o processo de aprendizagem”, concluiu Olívia Santana.

A notícia de que 27 mil professores na Bahia não estão recebendo o piso salarial revelou uma conta salgada para a categoria. O advogado Ulderman Franco, que representa 70 profissionais individualmente, explica que a defasagem entre o que os clientes aposentados estão recebendo e o que deveria ser pago pelo governo chega a R$ 2,3 mil, para 40h/ semanais, e R$ 1.1 mil, para 20h/ semanais. Em um ano, por exemplo, são R$ 27,6 mil a menos para aqueles que trabalhram 40h.

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Um levantamento realizado pelo grupo Rabbit, consultoria especializada em instituições de ensino, aponta que as mensalidades de escolas particulares devem aumentar entre 8% e 10% em 2025. Esse índice é o dobro da inflação projetada pelo Banco Central para o final deste ano, que é de 4,3%.

Christian Rocha Coelho, CEO do Grupo Rabbit, explica que o reajuste das mensalidades é determinado por três fatores: a inflação do período, os investimentos realizados pela escola e o aumento dos salários dos professores. A correção prevista é semelhante à média deste ano, que foi de 9,2%, conforme a consultoria havia antecipado.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), Jorge Tadeu Coelho, afirmou que o sindicato orienta seus associados a definir o preço da anuidade com base em suas planilhas de custos e investimentos planejados. Ele destacou que a realidade atual demanda maior atenção e investimentos em educação emocional.

Tadeu também mencionou que, durante reuniões, as escolas na Bahia estão cientes da necessidade de elaborar essas planilhas. Contudo, em discussões internas, alguns estabelecimentos indicaram que os reajustes previstos ficam entre 8% e 10%. imites para o percentual de reajuste ou sua vinculação a índices oficiais.

Filipe Vieira, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 regula o valor das anuidades escolares, mas não impõe limites para reajustes nem os vincula a índices oficiais. Ele enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica, garantindo o direito à informação clara sobre serviços e preços.

Vieira observa que, geralmente, os reajustes nas mensalidades seguem a inflação ou índices como IPCA e IGP-M, embora não haja uma vinculação obrigatória. O valor da anuidade deve ser calculado com base na última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do novo período letivo. Isso permite que consumidores questionem reajustes considerados excessivos.

O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência. Caso não recebam essas informações, os consumidores podem buscar órgãos de defesa do consumidor ou considerar outras opções educacionais.

Ele ressalta que, embora a educação seja um serviço garantido pelo Estado, instituições privadas devem prestar serviços adequados, seguindo diretrizes do MEC. O valor da mensalidade deve permanecer o mesmo até o final do período letivo, exceto em situações que afetem o equilíbrio financeiro da escola. O desligamento por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo, e alunos inadimplentes têm direito a vagas na educação pública.

A equipe da Tribuna da Bahia ouviu relatos de pais de alunos do Colégio Soledade, que disseram ter sido informados em uma reunião sobre um reajuste de 11% a 12%. Ao entrar em contato com a escola, a reportagem foi informada de que uma circular com a porcentagem do aumento ainda não havia sido divulgada, e a instituição não confirmou os valores mencionados pelos pais.

Embora os novos valores ainda não tenham sido implementados, a situação preocupa os pais de alunos na capital baiana. Wellington Ferreira, supervisor de logística, lamentou os custos adicionais com mensalidades, rematrículas e materiais didáticos para sua filha de 3 anos. Ele destacou a dificuldade de equilibrar esses gastos com a falta de aumentos salariais.

A jornalista Camila Vieira considerou o reajuste abusivo, apontando que é mais do que o dobro da inflação. Ela pediu que as instituições de ensino expliquem claramente quais melhorias estão planejadas para justificar os aumentos.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da UNEB, em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.

O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da UNEB”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Qual a fase atual das negociações?

A Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) apresentou ao governo, em reunião no dia 2 de outubro, a contraproposta de recomposição salarial; a indicação de que um Projeto de Lei referente às vagas para as promoções docentes fosse publicado ainda este ano, com a efetivação dessas vagas até o dia 1º de fevereiro de 2025; a necessidade do Executivo apresentar Projeto de Lei que resolva o impasse dos adicionais de insalubridade contingenciados e não concedidos; e a garantia de um programa que solucione a questão do transporte para os docentes itinerantes.

Durante a última reunião, o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos docentes da UNEB e reafirmou a proposta anterior, a qual consiste em um reajuste dividido em quatro parcelas, entre os anos de 2025 e 2026, que representará um ganho acumulado de 13,83%. Os pagamentos serão 4,7% em janeiro de 2025, 2% em julho do mesmo ano e 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.

Após muita pressão, o Executivo aceitou debater as promoções, a partir de uma projeção para 2024 e 2025 e, assim, construir um regramento de previsibilidade. A discussão fará parte da pauta da reunião do dia 15 de outubro.

No que se refere ao adicional de insalubridade, o governo pontuou que estão em estudos, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), propostas de regulamentação do adicional, de modo a atender as especificidades do serviço público estadual. Sobre o programa de mobilidade / itinerância docente, os gestores afirmaram estarem cientes sobre a elaboração de um programa de itinerância, que está sendo construído pela Reitoria da UNEB e, portanto, sendo debatido como pauta interna da universidade.

Por reconhecer a importância da oferta da educação e da valorização da carreira docente, a candidata a prefeita Dra. Joanira (PSB) juntamente com Keko de Zé Pretinho (UB), que é candidato a vice pela coligação “Una é do Povo”, tem em seu plano de governo, um conjunto de medidas que devem ser dialogadas com as reivindicações da educação e com a qualidade social da oferta do ensino público no município

Os planos de melhorias para a educação do município conta ainda com a participação da vereadora e candidata a reeleição, Valdenize de Zé Pretinho (PSB) e é cogitado também que o governo e o sindicato também celebrem acordos sobre melhorias para o transporte e alimentação escolar; progressões e promoções de carreira; a garantia do pagamento do piso salarial; e cenários de reajuste linear.

A candidata a prefeita pretende trabalhar junto com a Secretaria da Administração por meio de comissão interna, na readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Magistério Público do Município, conforme especificações da Lei n.º 873, de abril de 2008.

 A candidata afirma ainda que seu mandato sempre estará com a  mesa de negociações abertas para discutir, também outros pontos que sejam benéficos para a categoria, considerando a performance econômica e o impacto da captação de recursos e impostos nas contas públicas do município.

Além disso, mesas de trabalho serão instituídas com os sindicatos de docentes e de não docentes para a discussão do PCCV, bem como reuniões com a Procuradoria-Geral do Município para tratativas sobre precatórios e especificidades da carreira docente, na relação com a política de isonomia salarial em debate.

Ao celebrar esse ciclo de conquistas, a candidata também fez referência à instituição da licença provisória para estudo. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso de cuidar das pessoas, através da melhoria dos serviços ofertados para a população. Estamos comprometidos com a oferta de uma educação de qualidade e os avanços que estamos prevendo pactuar a partir de 2025 vão refletir nas salas de aula e nas aprendizagens dos estudantes por meio da atuação dos servidores”, concluiu.

Alunos da faculdade de Ilhéus, do curso de odontologia, tem relatado que estão vivenciando um tremendo descaso na universidade. De acordo com os mesmos, mensalmente é pago a quantia de R$ 2 mil reais e não estão tendo um local digno para poder estudar.

De acordo com o alunado, as clínicas estão todas quebradas e sem funcionar, além disso os que funcionam estão todos em estado precário, enferrujados, e com baixa qualidade, inclusive sem manutenções das cadeiras odontológicas.

 Ainda segundo os relatos, o caso já foi levado a coordenadoria do curso de odontologia porém nenhuma providência foi tomada o que de acordo com os queixosos, tem contribuído para que muitos alunos acabam desistindo de ingressar na Faculdade, devido o estado de calamidade que está.

O caso vai além, diante das informações dos estudantes, os professores da unidade estão se demitindo, por conta do baixo salário e desvalorização para com a classe. Além de tudo, a área de esterilização só possui apenas duas seladoras para todos os alunos do curso, do 1° ao 10° semestre.

Diante do transtorno relatado pelos cursistas, os mesmos solicitam que o diretor-geral e dono da Faculdade de Ilhéus urgentemente, chame pra si a responsabilidade, em garantir efetivamente melhores condições e mais estrutura aos discentes, como também aos professores, que estão visivelmente desvalorizados e com a remuneração que deixa a desejar tomando providências urgentes.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

Professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram estado de greve nesta segunda-feira (16). Durante assembleia, a categoria decidiu que vai aguardar uma nova proposta do governo antes de deflagrar a greve por tempo indeterminado. A próxima rodada de negociações está prevista para ocorrer na quinta-feira (19).

A proposta mais recente apresentada pelo governo, rejeitada pela categoria, sugeria um aumento real no salário de 3,5% — acima da inflação — a ser pago em três parcelas de 1,15% até dezembro de 2026.

As demandas dos docentes vão além da questão salarial. O coordenador-geral da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Clóvis Piáu, destacou que o governo não tem dialogado sobre outros pontos, como promoções, progressões, adicionais de insalubridade e a ampliação do quadro docente.

De acordo com o professor João Borges, coordenador de comunicação da Aduneb, caso a proposta de quinta-feira não sinalize uma mudança de postura por parte do governo, a greve pode ser o próximo passo.

Na assembleia, os docentes alegaram descontentamento e a indignação com a falta de vontade política do Governo da Bahia durante as negociações. Segundo os sindicalistas, a categoria tenta diálogo com o governo desde janeiro de 2023, mas as tentativas só ganharam “tração” após o indicativo de greve aprovado em junho deste ano. Desde o início de 2023, 14 reuniões ocorreram, com outras quatro sendo canceladas pelo governo.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia afirmou que o processo de negociação ainda está em aberto. “Todas as propostas que se encontram em avaliação pelas partes só terão os seus efeitos implementados a partir de 2025, estando, portanto, o cronograma das referidas reuniões transcorrendo em prazo regular para a sua conclusão e efetivação”, destaca a pasta.

A categoria já agendou uma nova assembleia para segunda-feira (23). Questionada, a Uneb também não se posicionou. *Com informações do Correio 24h

O Governo do Estado abriu um processo seletivo para contratação de 1.624 profissionais da educação em diversas cidades da Bahia. As oportunidades foram divulgadas no Diário Oficial de sexta-feira (7) e as inscrições poderão ser feitas a partir de 12 de setembro.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, até 2 de outubro. As oportunidades são para diversas cidades da Bahia, como Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Serrinha, Teixeira de Freitas e Guanambi.

Todas as contratações são em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e os profissionais trabalharão entre 20h e 30h semanais. O prazo do contrato é de 36 meses e pode ser prorrogado por igual período.