:: ‘Municípios’

A consultora de vendas Jussara Magali Barbosa Santana está em tratamento contra um câncer, em Ilhéus, e precisa de doação de sangue para seguir lutando pela vida. Internada no Hospital de Ilhéus, ela passa pelo doloroso procedimento da quimioterapia.

Para ajudar, basta fazer a doação no Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, localizado na Ladeira do Café, número 226, no Teresópolis, próximo ao Instituto Nossa Senhora da Piedade. No ato, é necessário informar o nome da paciente e que se trata de doação direta. Segundo a família, não há distinção do tipo sanguíneo.

O primeiro final de semana do ano de 2025 foi sangrento para a cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia que registrou 08 homicídios entre os dias sexta-feira 13 e madrugada de Domingo 05 de Janeiro em 03 pontos diferentes da cidade.

 O primeiro homicídio aconteceu por volta de 16h da tarde de Sexta-feira (03) quando bandidos armados assassinaram a tiros a jovem Isadora Santos, 28 anos, na Rua Taurino Bispo Bairro Joaquim Romão com aproximadamente 05 disparos de arma de fogo que impossibilitaram a vítima de qualquer defesa indo a óbito no passeio de um estabelecimento comercial onde a mesma estava no momento do ataque. O segundo crime foi praticado na Rua Princesa Isabel, também no Joaquim Romão contra um moto taxista identificado como Niel por volta de 17:40 horas de sexta-feira. A terceira vítima foi Cezar, morador do Bairro Curral Novo que foi surpreendido por elementos fortemente armados e executado por volta de 21:00 horas.

 No Sábado (04) por volta das 17:30 horas os delinquentes continuaram a agir e em uma só ação executaram o comerciante Adailton da Silva Barros, 29 anos e um outro jovem ainda não identificado no Bairro Jequiezinho, em uma localidade conhecida como Baixa do Bonfim; e também executaram já por volta das 21:00 horas do mesmo dia um outro homem em um beco da Av. Lomanto Jr no Bairro Joaquim Romão sendo que nessa ação uma criança ficou ferida na cabeça porém foi socorrida a UPA e não corre risco de morte, e o crime aconteceu minutos após bandidos tentarem contra a vida de um idoso no Bairro Curral Novo o atingindo no ombro direito com um .

 No domingo (05) a empreitada delituosa começou por volta das 02:00 horas da madrugada quando indivíduos armados invadiram uma residência em um Conjunto Habitacional conhecido como “Casinhas” no Bairro Mandacaru e executaram o casal Abraão Almeida da Conceição e Maria Clara Silva Lago, vulgo “Gaza” com diversos disparos de arma de fogo, arrastaram os corpos e tentaram atear fogo. Em seguida também tentaram contra a vida de um outro homem de identidade não revelada no Bairro KM 03 por volta de 05:30 horas da manhã.

 Autoridades do município se mobilizaram sobre o assunto como por exemplo; o Deputado Estadual Hassan (PP), que foi o único político a se pronunciar até o momento, e afirmou que está desde sexta-feira mantendo contato com o Secretário de Relações institucionais Adolfo Loyola pedindo que ações firmes e rápidas sejam executadas para reverter o cenário e pediu apoio ao Governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que ações imediatas sejam tomadas.

 O delegado Titular da Delegacia Territorial de Jequié, Dr. Vinícius falou com o jornalista Mateus Oliver e afirmou que já está nas ruas colhendo elementos para agregar as investigações; Já o coordenador Regional da 9ª Corpim afirmou ao Jornalista Mário Lima que equipes de Salvador e outras regiões do estado estão chegando a Jequié juntamente com outras tropas da polícia militar para se juntar em uma megaoperação e afirmou que, já de posse de resultados das investigações possivelmente em questão de horas a resposta comece a ser dada a sociedade.

 Todos os corpos foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica de Jequié para procedimentos de perícia e a polícia civil segue investigando os crimes afim de esclarecer nos próximos dias as circunstâncias, motivação e ligação de cada vítima com o crime organizado ou não para uma elucidação completa de todos os casos.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

O prefeito de Una; Tiago Birschenner (PP) garantiu pagar valor de incentivo do governo federal para agentes de Saúde e Endemias nesta segunda-feira dia 30 de dezembro.

 O acordo feito em reunião na tarde desta sexta-feira (27) foi pautado em cobranças da categoria que acusou o gestor de supostamente desviar os recursos federais que seriam usados para pagar os servidores no montante de mais de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para custear outras despesas não especificadas e alegou que só pagaria aos trabalhadores o recurso caso restasse valores no dia 30 de Dezembro.

 Ainda segundo as informações apuradas pelo jornalista Mateus Oliver junto a profissionais da categoria, que estavam presentes na reunião, o gestor assumiu ter usado o recurso federal creditado nas contas públicas do executivo municipal para pagar outras obrigações, porém não informou o destino da aplicação, que não pode ser aplicado em outra pasta que não seja a saúde.

 Uma outra suposta denúncia de desvio de verba federal no mês de dezembro de 2024 na saúde, é o pagamento incompleto do piso dos Técnicos de enfermagem, recurso também creditado pelo governo federal nas contas das prefeituras; situação que o gestor também afirmou que irá corrigir também nesta segunda-feira.

 As irregularidades são apenas mais algumas, das muitas apontadas durante a gestão do mandatário que finaliza o seu segundo pleito no dia 31 de dezembro e arcou enquanto prefeito do município com multas equivalente a mais de 300% dos valores pagos por irregularidades em comparação com outros gestores que passaram pelo comando da máquina nos últimos 27 anos.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, durante uma coletiva de imprensa, o Prefeito eleito Rogério Borges (PP) anunciou os nomes que irão compor sua equipe de secretariado para a gestão de 2025 a 2028.

Confira os indicados:

1-Chefe de Gabinete: Tiago Birschner

2-Secretária do Desenvolvimento Social: Laudecy Lisboa

3-Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Ana Francisca

4-Secretária de Saúde: Gleiciane Birschner

5-Secretária da Fazenda: Deborah Borges

6-Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Márcio Soares

7-Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Anderson Santos

8-Secretário de Governo, Administração e Planejamento: José Nildo

9-Procurador Jurídico: Dr. Pedro Carmo

10-Controle Interno: Higo Caliman

11-Coordenador de Licitações e Contratos: Caio Cezar

12-Tesoureiro: Ziuender Capato

A nova equipe assume o compromisso de atuar nos próximos quatro anos para atender às demandas da população e implementar as políticas públicas definidas pelo governo municipal.

Fonte:Una News

O Jornalista Mateus Oliver apurou nesta sexta-feira (27) a informação de que 74 funcionários, sendo 6 Agentes Comunitários de Endemias e 68 Agentes comunitários de Saúde, que tem seus proventos garantidos pelo Governo Federal e lotados na prefeitura municipal de Una, no litoral sul da Bahia, receberam os seus vencimentos saláriais em dia, porém podem ficar sem receber o incentivo pago pelo executivo nacional todos os anos a categoria que faz parte da Secretaria Municipal de Saúde dos municípios.

 O imbróglio acontece devido aos valores de R$44.054,00 em parcela única para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e R$319.112,00 em duas parcelas para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) já terem sido creditados na conta da prefeitura para as duas categorias, os trabalhadores afirmam ter ouvido da gestão, que só pagaria a quota destinada de forma exclusiva para este fim após o pagamento de outras despesas (não especificadas) e em caso de restar valor equivalente ao pagamento em caixa.

 O recurso é oriundo do Governo Federal, enviado anualmente pelo Ministério da Saúde. O projeto, aprovado que autoriza o pagamento de forma anual e individual com valor estabelecido a partir do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com o Ministério da Saúde o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário. A norma estabelece também que aqueles que estão em desvio de função, caso de um dos 97 funcionários afastados e também ou licenciados, que não terão direito ao benefício, mais em Una, segundo informações obtidas por parte de funcionários da pasta o efetivo é composto por 97 profissionais, destes 13 estão nessa situação e são custeados pelo município.

 Os repasses são somados de forma igual pelo Governo Federal e corresponde ao valor de R$2.824,00 por funcionário ativo (66) na folha efetiva de ACS do município; o que corresponde a um valor de R$186.384,00.

 Já para os ACE (06) ativos efetivamente, e o valor creditado um montante de R$44.054,00 tem R$16.940,00 correspondente a folha salarial mensal dos servidores, restando assim o valor de R$16.944,00 a disposição para a divisão; lembrando que este valor é enviado de forma integral em parcela única, devendo os agentes receberem de forma igualitária o incentivo.

 Juntos, os repasses que deveriam ser creditados para os profissionais destacados seria de R$203.324,00 e os funcionários atingidos prometem uma manifestação no dia da posse do prefeito eleito para chamar a atenção dos governantes.

 Segundo alguns agentes que preferiram não se identificar alegando receio de represálias, a suspeita é de que a prefeitura tenha usado os valores creditados pelo governo federal para pagamento do benefício aos agentes para outros fins e aguardam outro recurso ser creditado na conta do executivo municipal para resolver o impasse.

 Tais irregularidades já são de praxe da atual gestão, administrada pelo prefeito Tiago Birschenner (PP), que desde 2017 soma mais de 300% de multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que tem encontrado diversas ações ilegais do gestor durante análises das contas anuais quando somados a penalidades pagas por outros gestores que comandaram a prefeitura nos últimos 27 anos.

 A nossa redação tentou contato com a prefeitura e secretarias de Governo, administração e saúde do município para tratar do assunto, porém até o final desta matéria ninguém havia se pronunciado e o espaço segue a disposição dos citados.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA Inscr: 1.938/BR

A adolescente Thayne Gabrielly Conceição Silva, de 16 anos, está desaparecida desde a madrugada de terça-feira (24). Conhecida como Thay, ela saiu de casa por volta de 1h da manhã na Rua São José, na localidade conhecida como Gamboa, no bairro da Conquista.

Segundo a família, Thay foi vista pela tia entrando em um carro branco na Avenida Ubaitaba, mas a velocidade do veículo impediu qualquer tentativa de detê-la. Para despistar a mãe, Thay enrolou algumas peças de roupas, lençóis e travesseiros para simular uma pessoa deitada na cama.

Os familiares e amigos já procuraram em diversos locais, mas sem sucesso. Agora, eles estão buscando ajuda nas redes sociais e nos meios de comunicação de Ilhéus para encontrar a adolescente.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Thay pode ser comunicada pelos telefones (73) 99137-3771 ou (73) 98128-8661.

Nesta quinta-feira (26), foi deflagrada a OPERAÇÃO BAD SANTA CLAUS, em combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

 Após diligências investigativas e levantamento de informações, incluindo o mapeamento da área e incursões na zona rural de Apuarema, cidade localizada na região Sul da Bahia a equipe da Delegacia Territorial (DT) de Apuarema localizou e prendeu um indivíduo condenado por estupro de vulnerável.

Segundo informações da Polícia Civil a nossa redação, o condenado, que estava foragido após ter a prisão decretada, vinha se ocultando na zona rural para escapar da aplicação da Justiça. Ele foi encontrado na região conhecida como “Mineiro”, onde permaneceu escondido até ser capturado pela equipe da DT de Apuarema.

O preso foi conduzido e será custodiado no Conjunto Penal de Jequié, onde iniciará o cumprimento da pena.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória ao vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo desembargador federal João Batista Moreira, presidente plantonista do tribunal.

Além de Cafezeiro, outras três pessoas presas na mesma operação também obtiveram liberdade provisória após solicitarem habeas corpus: Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Rogério Magno de Almeida Medeiros, policial federal; e Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória. Os quatro foram liberados ontem (25) após decisão favorável dos tribunais.

As prisões ocorreram na segunda-feira (23), durante a segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Eles são investigados por suspeita de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Medidas

Entre as medidas cautelares impostas a Vidigal Cafezeiro estão o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados, a suspensão de funções públicas, a restrição de acesso à Prefeitura de Lauro de Freitas e órgãos municipais, além da obrigação de comparecimento mensal ao juízo.

Também foram determinadas limitações de locomoção dentro do estado da Bahia e proibição de viagens internacionais, com a retenção de passaportes. Nos dias úteis, ele deve cumprir recolhimento domiciliar noturno das 17h30 às 7h30, e, nos finais de semana, a permanência deve ser integralmente em sua residência.

As prisões ocorreram na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Vale lembrar que também foi determinada a suspensão de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Após audiência de custódia, os quatro investigados foram encaminhados ao sistema prisional, embora os nomes das unidades não tenham sido divulgados.

Investigação

O caso envolve o desvio de emendas parlamentares, um tipo de verba do orçamento federal destinada a projetos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de parte dessas emendas e a criação de regras de transparência para prevenir irregularidades no uso desse recurso público.

Além das prisões, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em várias localidades da Bahia e de Brasília, e também ocorreu o bloqueio de bens dos envolvidos, com o objetivo de ressarcir possíveis danos aos cofres públicos.

Decisão judicial assegura a manutenção do vínculo de emprego de parte dos aposentados que ainda integram o quadro efetivo da Prefeitura de Itabuna, informou ao PIMENTA a vereadora Wilma Oliveira (PCdoB). A pedido do Sindicato da categoria, a 1ª Vara Fazenda Pública assegurou a permanência no serviço municipal dos trabalhadores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria antes de 6 de março de 2019, data de início da vigência do Estatuto dos Servidores de Itabuna (Lei Municipal nº 2.442/2019). A extinção dos vínculos de emprego havia sido determinada pelo prefeito Augusto Castro.

“Concedo em parte a medida liminar pleiteada para, na aplicação do Decreto nº 16.028/2024 e Edital de notificação nº 003/2024, seja assegurada a manutenção dos servidores já aposentados ou que reuniram as condições para a concessão da aposentadoria até a vigência da Lei Municipal nº 2.442/2019, sem prejuízo da opção em aderir ao PDV instituído pela Lei Municipal nº 2.697/24”, escreveu o juiz Ulysses Maynard Salgado, ao conceder o mandado de segurança desta quarta-feira (18).

Pela estimativa do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itabuna, a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) atingiria cerca de 900 aposentados que ainda ocupam cargos efetivos. Desse total, aproximadamente, 500 estão protegidos pela liminar. Já os servidores que se aposentaram ou solicitaram aposentadoria depois de 6 de março de 2019, não beneficiados pela decisão, seriam em torno de 120.

O último grupo de aposentados na ativa, também não amparado pelo mandado de segurança, é formado pelos servidores que ingressaram no serviço municipal sem concurso público entre 1983 e 1988. Neste caso, mesmo os aposentados antes do início da vigência do Estatuto não têm direito à estabilidade no cargo, reconheceu a vereadora Wilma Oliveira, que também é liderança sindical.

O PIMENTA questionou a parlamentar sobre a dimensão política da decisão tomada pelo prefeito Augusto Castro (PSD). “Ele tem o direito de fazer, porque é o prefeito, mas a forma foi muito equivocada, açodada, sem fazer o levantamento [das particularidades]. São várias situações. Deveria ter feito esse levantamento caso a caso, porque cada um tem uma história no município, uma realidade, embora eu saiba que o município não possa agir baseado nas individualidades. Mas, ter um diagnóstico, um raio-X do todo, é importante”, respondeu Wilma Oliveira.

“[A decisão] trouxe muito transtorno, do ponto de vista emocional, para os trabalhadores. Politicamente, embora eles [gestores] achem que não tenha repercussão a nível de sociedade, porque é um tema muito delicado, na minha opinião, essa condução foi muito desastrosa”, acrescentou.

Acessa a íntegra da decisão judicial.

A Prefeitura de Itabuna admitiu, em nota, que os aposentados antes de 6 de março de 2019 estão protegidos pela decisão judicial desta quarta-feira (18), mas alertou que a ordem tem caráter provisório.

A gestão também informa que a Justiça não derrubou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que teve o prazo prorrogado até o próximo dia 30.

A crise no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, escalou. Na semana passada, os funcionários da unidade ainda não receberam o salário de novembro, que deveria ter sido pago até o dia 6 deste mês. Já são dez dias de atraso.

Inconformados, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve em assembleia nesta segunda-feira. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Raimundo Santana, se o pagamento não for feito até quarta-feira, os funcionários do Costa do Cacau iniciam a paralisação no dia seguinte.

O líder sindical acusa a Secretaria da Saúde da Bahia de não repassar os recursos referentes à folha do mês passado. O problema vem se repetindo há mais de um ano.

A prefeitura municipal de Una, sob administração Tiago Birschner (PP), foi alvo de mais uma multa por irregularidades na gestão. Desta vez a gestão terá que pagar R$1.800,00 mil de juros de mora pelo atraso no recolhimento de obrigações previdenciárias devidas ao INSS – 2017 e 2018.

 A decisão é do Tribunal de contas dos Municípios sob processo de Nº16075e22, que pode levar o gestor, Além do pagamento de multa, ter os direitos políticos suspensos por oito anos e ficar, bem como também deixar o município proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 Vale ressaltar, que a conduta causou prejuízo aos cofres públicos, na medida em que, ao sonegar informações à Receita Federal, impôs ao município o pagamento de multas e juros, os quais não deveriam ser pagos caso houvesse o recolhimento das contribuições previdenciárias em seu tempo devido. O que deixa claro desrespeito aos princípios administrativos da legalidade e da moralidade, notadamente porque segundo entendimento do TCM deixou intencionalmente de praticar atos de ofício, não recolhendo as devidas contribuições previdenciárias e sonegando deliberadamente informações ao Fisco, incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa.

 Em agosto de 2023, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos municípios parcelarem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 25 anos. A PEC 66/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê ainda limite de 2% a 4% do orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios e Prazo para adesão até 31 de julho de 2025.

Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Ubatã sofreu um princípio de incêndio durante uma viagem Ubatã-Itabuna na manhã desta terça-feira, 26. O incidente ocorreu nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, já na chegada de Itabuna.

No momento do ocorrido pelo menos 07 pessoas eram transportadas no veículo. O condutor, após perceber o aquecimento no motor, parou a ambulância, que felizmente não foi tomada pelo fogo.

A Prefeitura de Ubatã, conforme apurou o Ubatã Notícias, enviou outro veículo para conduzir os pacientes, que foram à Itabuna passar por exames e procedimentos médicos. Não há informações acerca do que poderia ter causado o incêndio. (Ubatã Notícias)

 Mesmo com o caso da idosa Grasilda Lenk Demoner, de 68 anos, que está internada no Hospital Dr. Osvaldo Valverde, pertencente à Fundação Hospitalar Mata Atlântica, a mais de 45 dias em Camacan e a 13 dias de ter entrado no sistema de regulação, ir a público através da imprensa, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia ainda não tomou atitude de transferir a paciente para um leito de UTI.

 O último relatório clínico dela, enviado a nossa redação pela família, aponta urgência máxima na captação de uma vaga, porém a mesma segue aguardando por uma transferência para uma unidade especializada e sem previsão de quando isso vai acontecer.

 Vítima de leucemia aguda, que é um câncer de sangue que afeta a medula óssea e se caracteriza por um crescimento descontrolado de células cancerosas; Grasilda está com as plaquetas sanguíneas em último estágio e precisando de sangue de qualquer tipo, que pode ser doado através do banco de sangue do Hospital Calixto de Itabuna.

 A família afirma ainda, que médicos que estiveram diante do caso da idosa pediram para que os familiares removessem a idosa para uma unidade de saúde de outro estado sob alegação de receio que ela venha a óbito na unidade, porém a falta de condições financeiras, as condições de saúde dela que não suportaria uma transferência dessa magnitude e precisa de veículo adaptado não permite que essa atitude seja tomada.

 O jornalista Mateus Oliver continua buscando respostas a e-mails enviados a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e acompanhando o caso da paciente em tempo real.

Na manhã desta quinta-feira (21), por volta das 10h40, a Polícia Militar do 3º Pelotão de Una/71ª CIPM prendeu um homem acusado de tentativa de homicídio em Una.

 A polícia não divulgou a identidade do preso, porém após investigação do Jornalista Mateus Oliver, foi constatado que se trata de Avanildo Santana de Alcântara, 35 anos, autor de uma tentativa de homicídio que ocorreu após uma discussão nas dependências do terminal Rodoviário de Una em 09 de outubro deste ano.

 Avanildo tentou matar a vítima após uma discussão e vias de fato no terminal rodoviário de Una e chegou a ser preso em flagrante embaixo da ponte que liga Una x Canavieiras momentos após o crime que ele cometeu usando uma pedra, mais posteriormente foi liberado ficando a disposição da justiça, que decidiu por mandar prender o mesmo no último dia 14 de novembro.

Segundo informações da PM, a guarnição realizava rondas como parte da Operação Força Total quando recebeu uma denúncia de que o suspeito estaria no interior do prédio administrativo da prefeitura de Una.

Imediatamente, os policiais se deslocaram até o local e abordaram o indivíduo. Após a identificação e confirmação do mandado em aberto, foi constatado que o homem era procurado pela Justiça da Comarca de Una por tentativa de homicídio.

O suspeito foi conduzido à delegacia da Polícia Civil, na 7ª COORPIN em Ilhéus, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver/ Una News

A Operação Ônix, deflagrada nesta terça-feira (19), em Itacaré, prendeu um suspeito de tráfico de drogas e apreendeu 50 quilos da maconha geneticamente modificada conhecida como skunk. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a droga foi localizada durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois locais da cidade do sul da Bahia.

A ação mobilizou equipes da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco Bahia), que também envolve policiais civis e federais. Segundo a SSP-BA, a cannabis era plantada em ambientes fechados e comercializada na região.

Além da droga, os policiais apreenderam uma pistola, três celulares, balança de precisão e insumos utilizados no plantio e comercialização da erva.

O homem preso em flagrante seria responsável por enterrar a droga em tonéis, distribuir para os comparsas e contabilizar os valores do comércio ilícito. As forças de segurança seguem em diligências na cidade, com o objetivo de capturar outros integrantes da facção.

Nesta quarta-feira (20), os moradores que precisam usar o transporte coletivo linha Una x Colônia não contarão com os serviços devido ao feriado que celebra pela primeira vez de forma nacional o Dia da Consciência Negra.

 Apesar da Viação não funcionar, a população poderá contar com os serviços de lotações, que funcionam todos os dias de maneira alternativa no município, que vão rodar normalmente durante todo o dia.

 Na parte da tarde, os transeuntes ainda contariam com mais uma opção de condução, que fica a serviço da Rota Transportes, linha que sai de Ilhéus com destino ao Distrito de Colônia, que também não fará a linha no feriado.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver – Reg MTE 7.056/BA

 A Polícia Militar da Bahia através de uma guarnição da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (71ªCIPM) atendeu no início da tarde desta segunda-feira (18), uma ocorrência envolvendo um homem que estava em um veículo modelo Gol de placa CHR 9331 sob efeito de álcool e acabou se envolvendo em um acidente no Distrito, nas proximidades do Raposão Supermercados.

 Uma barraca que teria sido instalada poucas horas antes na localidade e que seria inaugurada no próximo domingo, foi arrastada pelo veículo, havendo perdas materiais porém felizmente não havia ninguém no ambiente, o que levou a situação a terminar sem vítimas.

 A polícia chegou rápido ao local; mas ao perceberem que a guarnição estava a caminho, o motorista e um segundo homem que estavam no veículo tentaram evadir-se da cena do ocorrido, porém foram alcançados pela equipe e devem responder pelo crime de trânsito, baseado na Lei 2567/24, em que a vítima tem direito a indenização por danos materiais para cobrir as despesas decorrentes do acidente. Além disso, a embriaguez ao volante é um crime de trânsito. O condutor foi conduzido e apresentado a polícia judiciária e ainda pode ser multado e Suspenso da habilitação; já o veículo foi apreendido e conduzido para o pátio ficando ambos a disposição da justiça.

Mateus Oliver Repórter

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado.

Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel.

O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A primeira via da CIN é gratuita e tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original).

O magistrado Eduardo Gil Guerreiro recebeu a Ação Popular nº 8001325-91.2024.8.05.0267, que requer a abertura de concurso público para o município de Una, movida pelo Advogado Dr. Renê Sampaio, mas concedeu prazo de 30 (trinta) dias para que o município de Una possa se manifestar a respeitos da ausência de concurso público para contratar pessoal pelo período de 17 (dezessete) anos. O Ministério Público também será chamado ao processo para se pronunciar.

A Ação Popular é uma forma de participação popular que qualquer cidadão através de advogado pode acionar o Judiciário sobre atos que venham ferir princípios da Constituição Federal e as legislações pátrias. O processo de ingresso no serviço público por processo seletivo é uma forma excepcional de contratar pessoal sobre caráter de emergência. Há uma Lei municipal que permite a contração direta por dois anos prorrogável por igual período.

O magistrado entende que o fato é complexo e merece análise mais apurada e despachou: “Tendo em vista a complexidade de atos que envolvem a realização de um concurso público da dimensão que se requer no pedido, deixo para apreciar o pedido de liminar após a resposta do réu e a primeira manifestação do MP. Assim, cite-se o réu para responder em 30 dias e ouça-se o MP.”

A Lei 4717/65 diz que: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.”