:: ‘Política’

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

O edital prevê o custeio integral de despesas para que 60 estudantes baianos de baixa renda possam cursar Medicina em Cuba, na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam).

O programa cobre mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por até seis anos, com investimento total estimado em R$ 21,5 milhões, valor que seria repassado diretamente ao governo cubano.

Na ação, o parlamentar classifica a iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues (PT) como ilegal, imoral e inconstitucional, alegando ausência de base legal, previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro. Segundo ele, o projeto viola a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Leandro também critica os critérios de seleção do edital, que exigem comprovação de participação em movimentos sociais e carta de recomendação assinada, o que, segundo o deputado, “fere o princípio da impessoalidade e privilegia alinhamentos políticos em detrimento do mérito”.

A ação sustenta ainda que o Acordo Básico Brasil-OEI, utilizado como fundamento jurídico do programa, trata apenas de cooperação técnica, não autorizando o financiamento de cursos de graduação no exterior. Para o parlamentar, isso configuraria desvio de finalidade e violação do objeto da parceria.

O pedido judicial requer liminar para suspender imediatamente o edital e todos os repasses financeiros relacionados ao programa, além da anulação definitiva da iniciativa e da responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

De acordo com Leandro de Jesus, o caso representa “um uso indevido de recursos públicos” e cria “um precedente perigoso de financiamento político disfarçado de programa educacional”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Uma denúncia séria levantou um alerta sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado na Câmara Municipal de Manoel Vitorino.

O vereador Carlinhos Belezinha (PP) utilizou a tribuna da Casa para afirmar que a licitação para a prestação de serviços teria sido conduzida com fortes indícios de favorecimento e manipulação de resultados.

O parlamentar destacou que o processo beneficiou diretamente Jonatas Meira Barros, cuja empresa, localizada na Rua Governador Valdir Pires, nº 21, no Centro de Manoel Vitorino, foi contemplada com um contrato que ele considera superfaturado, no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), para cobrir um período de apenas 10 meses de serviços.

A suspeita de fraude é reforçada pela análise da empresa concorrente, que é sediada em Lajedo do Tabocal.

O vereador denunciante afirmou que essa empresa não possuía o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com o tipo de serviço que estava sendo licitado, um requisito obrigatório e eliminatório para a participação em qualquer processo dessa natureza.

No entanto, a Câmara Municipal teria aceitado a participação da concorrente, o que levanta a forte suspeita de que todo o procedimento foi previamente montado apenas para simular uma competitividade e, assim, garantir a vitória da empresa ligada a Jonatas Meira Barros. Na visão de Carlinhos Belezinha, o cenário indica claramente uma licitação direcionada.

Um ponto ainda mais grave foi levantado pelo vereador: ele alega que a empresa vencedora teria recebido pagamentos antes mesmo da assinatura formal do contrato.

Além disso, a mesma empresa não possuiria a Certidão Negativa de Débitos do FGTS, um documento que é indispensável e compulsório para a habilitação em licitações públicas.

Diante de todos esses indícios e irregularidades apontadas, o vereador declarou à reportagem que irá formalizar uma denúncia completa junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), esperando que o órgão de fiscalização apure todos os fatos e determine as responsabilidades.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou nesta segunda-feira, dia 17, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando autorização para contratar uma nova operação de crédito. O valor pleiteado é de R$ 300 milhões e o empréstimo será firmado junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o texto encaminhado para a análise dos deputados estaduais, a totalidade do dinheiro será direcionada para investimentos em áreas estratégicas do estado. Entre os setores prioritários estão a infraestrutura urbana, a mobilidade urbana, a infraestrutura hídrica, a infraestrutura viária, e também as áreas de saúde e educação.

Este novo pedido representa a 21ª solicitação de empréstimo feita pelo Governo do Estado da Bahia desde o início da gestão de Jerônimo Rodrigues, em 2023, conforme levantamento feito pelo Portal A TARDE. Com essa nova quantia, o valor total dos empréstimos solicitados pelo governo petista supera a marca de R$ 25 bilhões.

O pedido anterior de empréstimo foi realizado no início deste mês, quando o governador solicitou uma quantia de até R$ 2 bilhões em uma operação interna junto ao Banco do Brasil. O documento de anúncio desta última operação (os R$ 300 milhões) reforça que os recursos serão destinados a investimentos já previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos estaduais, com foco em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana e viária, infraestrutura hídrica e edificação pública.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A transparência e a previsibilidade na gestão dos recursos públicos foram colocadas em xeque pela série de movimentações financeiras orquestradas pela administração municipal de Itagi na primeira quinzena de novembro de 2025.

Em um espaço apertado de apenas oito dias, entre 10 e 17 de novembro, o Poder Executivo editou e publicou seis Decretos Financeiros (nº 176, 177, 177 republicado, 179, 180 e 181) que, juntos, injetaram cerca de um milhão de Reais em créditos suplementares.

Essa profusão de atos normativos em dias consecutivos ou intercalados, com a necessidade de ajustes quase diários, sugere um cenário de improviso contínuo, onde o planejamento orçamentário anual, que deveria nortear as finanças, é constantemente revisto sob pressão.

O caso mais flagrante de falta de precisão ocorreu com o Decreto nº 177/2025. Emitido inicialmente com a abertura de um crédito de R$ 78.060,00, o mesmo ato foi republicado apenas dois dias depois, corrigindo o valor para R$ 510.560,00.

Uma diferença de mais de 432 mil Reais em um período tão curto é um indicativo preocupante.

Essa retificação maciça, que eleva o montante em mais de seis vezes o valor original, aponta para um erro de cálculo primário ou, pior, um descontrole substancial na fase de avaliação das necessidades e na elaboração dos próprios decretos, minando a credibilidade dos números apresentados.

Toda essa reconfiguração financeira emergencial foi custeada pela prática da “anulação total e/ou parcial de dotações”, uma prerrogativa legal que, em excesso, funciona como um atestado de falha de planejamento.

Significa que, para atender às urgências de áreas como Saúde (Fundo Municipal de Saúde), Educação (Fundo Municipal de Educação) e Infraestrutura, despesas que já estavam previstas e aprovadas na Lei Orçamentária Anual tiveram que ser cortadas.

Essa dinâmica transforma o orçamento municipal de um plano diretor em um mero ponto de partida, onde os gastos efetivos são definidos pela reação a crises ou necessidades imediatas, em vez de uma gestão proativa e consolidada.

Em resumo, a gestão financeira de Itagi neste período crucial de encerramento do exercício fiscal demonstrou ser excessivamente reativa.

A alta concentração de atos financeiros e a necessidade de correções drásticas, como a do Decreto 177, evidenciam que o município está operando com pouca margem de manobra e planejamento deficiente.

Diante disso, é imperativo que o Poder Executivo reforce o rigor na elaboração do orçamento e na justificativa dos seus ajustes, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com a seriedade e a transparência que a Lei Orçamentária exige.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

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Em uma importante decisão para a transparência e a gestão fiscal do município de Itagibá, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, e referendou a gestão do prefeito Marcos Valério Barreto.

Este parecer representa o entendimento técnico do Tribunal de que as contas apresentadas estão em conformidade com as exigências legais e constitucionais, especialmente no que tange à aplicação de recursos nas áreas obrigatórias.

A aprovação das contas de Itagibá/2022 foi uma das seis contas municipais que receberam parecer prévio favorável do TCM na mesma sessão. Destas, uma era referente a 2023 e as outras quatro, a 2024, demonstrando um amplo trabalho de análise realizado pelos conselheiros.

No entanto, o foco na aprovação das contas de 2022 da gestão de Marcos Valério Barreto é crucial, pois atesta a regularidade na administração dos recursos públicos e o cumprimento dos índices constitucionais e legais durante o período.

Com a emissão deste parecer prévio, o processo segue agora para o Poder Legislativo Municipal de Itagibá, ou seja, para a Câmara de Vereadores, pois segundo a legislação, cabe aos vereadores o julgamento final das contas do prefeito, podendo acatar ou rejeitar a recomendação do Tribunal por dois terços dos seus membros.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

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A noite da última sexta-feira, dia 14 de novembro de 2025, foi palco de uma importante solenidade de entrega de certificados de conclusão para os cursistas do Projeto Geração, uma iniciativa que faz parte do Programa do Governo Federal Manoel Quirino de Qualificação Profissional.

O projeto, implementado a partir de uma iniciativa direta do vereador Márcio Fatel, alcançou um marco significativo ao qualificar 100 jovens da cidade, preparando-os para as demandas do mercado de trabalho.

A cerimônia de formatura contou com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais que prestigiaram os novos profissionais com destaque a Dr. Magno Lavigne, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marcou presença e fez questão de parabenizar efusivamente todos os concluintes, além de reconhecer o trabalho dedicado dos educadores populares e a parceria fundamental da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) na execução do curso.

Representando o Poder Executivo, o vice-prefeito e Secretário de Educação Caio Pina compareceu à solenidade em nome do prefeito Sandro Futuca, e a lista de autoridades presentes foi complementada pelo Secretário de Administração Onasses Reis e pelo professor universitário Paulo Soledade, que representou formalmente a UFRB. O sucesso do Projeto Geração, impulsionado pela visão do vereador Márcio Fatel, reitera o compromisso local com o desenvolvimento social e a educação profissional da juventude.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Jitaúna celebra um importante avanço na área da Educação com a inauguração da nova Escola Municipal Adelino Henrique de Santana, marcada para esta quarta-feira (19), a partir das 8h.

A unidade, localizada na Rua Maria Eleonoura, no centro, foi totalmente reconstruída e possui agora uma capacidade triplicada de acolhimento de alunos em comparação com a estrutura anterior, sinalizando um robusto investimento na infraestrutura de ensino.

O prefeito Marcelo Pecorelli destacou o compromisso contínuo de sua gestão com a melhoria da qualidade das instalações escolares. Ele salientou que esta é a terceira nova escola a ser entregue à população, seguindo o padrão de excelência implementado na rede municipal.

“Como eu digo sempre, as escolas da rede municipal são da melhor qualidade. Esta é a 3ª que a gente entrega, sendo uma delas no Pati na zona rural, tem escola nova em Vila Temão e em Santa Terezinha. E vêm mais por aí. Enfim, a gente segue requalificando a nossa rede, investindo na infraestrutura, oferecendo educação de qualidade para as nossas crianças”, afirmou o prefeito, reforçando o caráter prioritário da Educação em sua administração.

A secretária municipal da Educação, Daiana Ramos, complementou as falas do prefeito, ressaltando a importância do ambiente físico no processo de aprendizagem e no vínculo dos estudantes com a escola.

Segundo Daiana, a meta da gestão é manter o ritmo de entrega de novas escolas nesse novo padrão de qualidade. “A gente sabe que a infraestrutura tem um papel muito importante no fortalecimento desse vínculo da criança com a escola. Então, a criança que pode vir para um equipamento com essa magnitude, que vai poder oferecer uma série de atividades e despertar a criatividade e o interesse delas, sem dúvida, é um dos ingredientes para tornar a nossa educação de qualidade inquestionável”, declarou a secretária, sublinhando que o investimento na nova Adelino Henrique de Santana é um passo fundamental para elevar o patamar educacional do município.

Jornalista Mateus Oliver

A gestão do ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo à frente da Prefeitura Municipal de Ipiaú, entre 2009 e 2016, encerrou-se deixando um considerável passivo financeiro em ressarcimentos de débito junto ao erário.

Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), obtidos pelo Jornalista Mateus Oliver por meio do Sistema de Imputação de Débitos (SID), revelam que um total de R$ 416.702,96 em imputações de ressarcimento ainda se encontra pendente de quitação ou de devida comprovação contábil.

O valor é a soma de doze imputações de débito sob sua responsabilidade, listadas no Quadro-geral de ressarcimentos pendentes de quitação (por município), abrangendo os anos de 2011 a 2016.

O Fardo dos Débitos Pendentes. A análise do relatório de ressarcimentos pendentes é a que mais critica a administração de Deraldino, listando imputações que, em sua maioria, estão classificadas como “Não Pago”.

Os valores dos ressarcimentos pendentes são altos e variam significativamente, sendo o maior deles uma imputação de R$ 168.000,00 (referente ao ano de 2011 e processo 13576-10), evidenciando uma falha grave na gestão dos recursos públicos. Outros valores vultosos incluem R$ 64.045,64 (2016) , R$ 46.014,46 (2011) , R$ 33.314,00 (2012) , R$ 31.308,73 (2016) , R$ 29.424,00 (2011) e R$ 28.766,24 (2014) , todos de 2011, 2012, 2014 e 2016, compondo a dívida total.

Além dos valores não quitados, o relatório também aponta falhas na documentação, sendo que duas imputações de 2012, somando R$ 49.314,00, estão classificadas como “Contabilização”.

Segundo a legenda do TCM-BA, isso indica a “Ausência da comprovação contábil do pagamento” , sugerindo problemas de transparência e de prestação de contas dos recursos públicos. Em contraste com o registro de multas quitadas no período, a persistência desse montante em ressarcimentos não pagos representa um passivo considerável para o município de Ipiaú.

O ex-gestor possui um histórico de multas pagas, quitando cerca de R$ 112.900,00 em multas aplicadas no período de 2010 a 2016 , mas esses pagamentos de multas são ofuscados pelo montante de R$ 416.702,96 em pendências de ressarcimento.

O legado da gestão Deraldino é, portanto, criticado não apenas por ter gerado as irregularidades que resultaram nas imputações, mas também por falhar na recuperação desses valores ao deixar o cargo, um dano direto e contínuo ao Tesouro Municipal de Ipiaú.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A análise dos documentos publicados no Diário Oficial do Município de Manoel Vitorino, na edição de 11 de Novembro de 2025 , revela a contratação da empresa EJOS Construções e Instalações LTDA em processos de licitação, levantando questionamentos sobre a alocação de recursos públicos e a concentração de projetos de infraestrutura educacional.

A empresa, com sede em Lauro de Freitas, Bahia , foi a vencedora em duas concorrências públicas consecutivas, as de números 003/2025 e 004/2025 , o que concentra em uma única contratada a responsabilidade por projetos importantes para a Secretaria Municipal de Educação.

O primeiro contrato de fornecimento em destaque é o nº 140/2025 , resultante da Concorrência Pública nº 003/2025. O objeto é a retomada da construção de uma Quadra Coberta com Vestiário na Escola Municipal Costa e Silva, do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Básica.

O valor global para este contrato foi fixado em R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais). O segundo contrato de fornecimento é o nº 141/2025 , decorrente da Concorrência Pública nº 004/2025. Este contrato, também assinado com a EJOS Construções e Instalações LTDA , possui um valor global de R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais).

É fundamental salientar que a EJOS Construções concentrou, em um único dia, 11 de novembro de 2025 , um volume de contratos que totaliza mais de R$ 2,9 milhões (R$ 714.000,00 + R$ 2.270.000,00) empenhados à mesma empresa para obras da Secretaria Municipal de Educação.

No entanto, uma análise mais detalhada revela uma contradição nos documentos publicados; pois enquanto o extrato de contrato nº 141/2025 descreve o objeto como a retomada da Quadra Coberta com Vestiário (repetindo o objeto do contrato 140/2025), o Termo de Homologação correspondente à Concorrência 004/2025 (Processo nº 121/2025) descreve o objeto como a retomada da construção de uma Creche Projeto Padrão Tipo 1 (Programa Proinfância).

A concentração de um montante tão elevado de recursos públicos e a responsabilidade por dois grandes projetos de infraestrutura educacional em uma única empresa, no mesmo dia, exigem uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura de Manoel Vitorino e dos órgãos de controle para esclarecer a divergência nos objetos e garantir a correta aplicação dos recursos.

O montante de mais de R$ 2,9 milhões contratados com uma única empresa em 11 de novembro de 2025 para obras de educação, somado à clara divergência entre os objetos citados no extrato do Contrato nº 141/2025 (Quadra Coberta) e o Termo de Homologação da Concorrência 004/2025 (Creche Proinfância), exige ações imediatas.

O Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem ser acionados para investigar a legalidade e a transparência do processo licitatório.

É fundamental que a prefeitura, sob a gestão do Prefeito Vinicius Costa Bispo de Sena, esclareça publicamente qual é o objeto correto do Contrato nº 141/2025 e demonstre como a EJOS Construções possui capacidade técnica e financeira para gerenciar de forma eficiente e simultânea dois grandes projetos, garantindo que as verbas destinadas à educação básica e profissionalizante sejam integralmente revertidas em benefícios para a população. Fonte: Jornalista Mateus Oliver

 

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (14) que a votação do projeto antifacções tem o objetivo de ampliar o debate sobre o tema. Ele também disse não querer que o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), ou o presidente Lula ganhem um troféu com aprovação do projeto.

A informação é da à GloboNews. A votação do texto estava prevista para a última quarta-feira (12), mas foi adiada para a próxima terça-feira (18) após pedido de líderes de diferentes partidos, de governadores de direita e do próprio governo.

“Quero que todos sentem a mesa e debatam com seriedade. Não estou interessado se Derrite vai ganhar troféu ou se esse troféu vai pra Lula. Isso não está na minha lista de prioridades”, disse Motta. “O que pretendo é que o Congresso endureça as leis e os bandidos entrem e fiquem na cadeia. Com essa quantidade de leis frágeis, não é isso que acontece hoje no Brasil”, emendou o presidente da Câmara.

Gestora esteve em Salvador acompanhada do deputado Niltinho e do secretário de Infraestrutura, Ítallo Lima, em encontro com o presidente da Embasa, Gildeone Almeida.

Em busca de soluções efetivas para o abastecimento de água e o saneamento básico de Ipiaú, a prefeita Laryssa Dias participou de uma reunião com a presidência da Embasa, realizada nesta quinta feira (13/11), em Salvador (BA).

O encontro foi motivado pela necessidade de melhorias constantes nos serviços prestados pela empresa no município, incluindo ações para acelerar obras, ampliar a rede de abastecimento e aprimorar a qualidade dos serviços executados.

A prefeita esteve acompanhada do deputado estadual Niltinho e do secretário municipal de Infraestrutura, Ítallo Lima, que reforçaram o compromisso conjunto de buscar parcerias e soluções estruturais para as demandas da cidade. Representando a Embasa, participaram o presidente Gildeone Almeida e membros de sua assessoria técnica.

“Nosso objetivo é garantir que a população de Ipiaú tenha acesso a serviços eficientes e de qualidade. Temos avançado em diversas áreas do município, e o saneamento básico precisa acompanhar esse ritmo de desenvolvimento”, destacou a prefeita Laryssa Dias.

O secretário Ítallo Lima ressaltou a importância do alinhamento técnico entre os órgãos para assegurar resultados concretos: “A gestão municipal tem feito sua parte, e é fundamental que a Embasa mantenha o mesmo compromisso com planejamento, eficiência e agilidade”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado Niltinho reafirmou seu apoio às pautas da gestão municipal e se colocou à disposição para fortalecer o diálogo com o Governo do Estado, visando destravar projetos e garantir os investimentos necessários.

O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, reconheceu as demandas apresentadas e se comprometeu a avaliar as prioridades para garantir celeridade e qualidade nos serviços executados em Ipiaú.

A Câmara Municipal de Ipiaú tem em palco um debate de grande relevância sobre justiça fiscal nesta segunda-feira (03), com a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 10.974/2025, de autoria do vereador Lucas de Vavá (PSD), batizado de “IPTU Justo”.

A proposta visa vincular a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à efetiva prestação de serviços essenciais de infraestrutura urbana na via de localização do imóvel.

O vereador Lucas de Vavá defende que o cidadão de Ipiaú não deve pagar imposto de área urbana se a sua rua carece do mínimo exigido por lei.

“É uma injustiça diária. O ipiauense paga o IPTU e convive com buracos, escuridão e alagamentos. O ‘IPTU Justo’ acaba com essa incoerência, pois se o Município não entrega o serviço, não pode cobrar o imposto”, afirmou o vereador em seu discurso na tribuna.

O ponto central do projeto está no Art. 2º, que define a infraestrutura urbana básica mínima, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

A ausência ou precariedade de qualquer um desses quatro serviços essenciais será considerada “deficiência” e poderá gerar o direito à não cobrança do tributo no exercício fiscal subsequente, como Pavimentação em bom estado, Iluminação pública eficiente, Meios-fios ou guias e Galerias de águas pluviais (escoamento de chuva).

Para pleitear a não cobrança, o contribuinte deverá protocolar um Protocolo de Denúncia de Carência de Infraestrutura Urbana (PDC).

A grande inovação e o principal elemento de pressão sobre a gestão municipal é o prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias para a Secretaria de Infraestrutura/Obras de Ipiaú realizar a vistoria, emitir o laudo e concluir o reparo da carência.

Conforme o Art. 6º, § 2º do PL, se a Administração não finalizar o serviço no prazo de 45 dias, o direito à não cobrança total do IPTU no exercício fiscal subsequente será automático.

Lucas de Vavá ressaltou que o objetivo final não é a perda de arrecadação, mas sim forçar a Administração a priorizar os investimentos em infraestrutura.

“Este projeto não é contra o prefeito; é a favor da boa gestão. Transformamos a perda potencial de receita em um poderoso mecanismo de priorização orçamentária. A Secretaria de Obras será obrigada a ser eficiente para evitar que a cidade perca receita e garantir que o dinheiro do IPTU de Ipiaú retorne em forma de serviços”, concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 10.974/2025 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores, onde deve passar por um debate técnico  antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Deputado Sandro Régis proferiu uma crítica contundente ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, após uma declaração atribuída ao chefe do executivo estadual.

Régis alega que, ao ser questionado sobre a megaoperação no Rio de Janeiro que envolveu a prisão e morte de 18 baianos ligados ao Comando Vermelho (CV), o governador teria afirmado que o crime organizado na Bahia está sob controle.

O deputado utilizou informações sobre a violência diária no estado para refutar a declaração, classificando-a como irrealista e desvinculada da realidade vivenciada pela população.

Segundo Sandro Régis, as imagens vistas diariamente de violência generalizada, como a ostentação do Comando Vermelho em Salvador, demonstram o contrário.

Régis apresentou dados estatísticos alarmantes que, para ele, desmentem a ideia de controle.

A Bahia lidera rankings de violência do Atlas da Violência, destacando-se em homicídios de adolescentes e crianças mortas.

Além disso, o estado concentra as cinco cidades mais violentas do país — incluindo Santo Antônio de Jesus, Jequié e Camaçari — e figura em primeiro lugar no ranking geral de violência.

O deputado ainda ressaltou a presença de 17 facções criminosas atuando na Bahia, o que, de acordo com ele, representa 23% do total de organizações criminosas do país.

Ao final de seu pronunciamento, Sandro Régis questionou a população sobre a veracidade da afirmação do governador, ele perguntou se o crime organizado e a violência realmente estão sob o controle do nosso estado.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Secretário de Governo do Município de Una, Sr. José Nildo dos Santos Nascimento que possui em seu currículo os cargos de ex-vice-prefeito e professor, sendo uma figura de alta relevância no Executivo Municipal foi formalmente indiciado pela Autoridade Policial pelo crime de lesão corporal de natureza grave.

O indiciamento é resultado da conclusão de inquérito que apurou um ato de violência ocorrido em 28 de outubro de 2018, no distrito de Pedras, quando a vítima era uma menor de idade.

A Qualificação do Crime e o Dano Físico
O Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 2018 07 PV 005009-01 atesta que a vítima, então com 15 anos, sofreu lesões nos lábios superiores e, mais gravemente, a perda de um dente.

O dano estético e funcional, conforme a perícia, qualifica a lesão corporal como grave, capitulada no Código Penal Brasileiro.

Os autos de investigação indicam que o político, no momento do incidente, estava em um estabelecimento comercial no distrito de Pedras, sob influência de álcool.

A motivação para o uso da força física teria sido uma injúria verbal (“veado”) proferida pela adolescente após um desentendimento. O Secretário teria reagido desferindo um soco no rosto da menor.

Tramitação Judicial e Implicações Legais
O procedimento investigatório foi protocolado no Poder Judiciário local nesta sexta-feira (17), seguindo o rito processual legal e está atualmente sob análise do Ministério Público estadual (MPE), que deverá se manifestar sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.

Dada a natureza do crime lesão corporal grave praticada contra uma mulher, o indiciado está sujeito à pena de reclusão, com previsão legal mínima de 1 ano e máxima de 5 anos, caso seja condenado.

O indiciamento formal de um Secretário de Governo com histórico de ocupação de cargos majoritários suscita graves questionamentos éticos e de probidade em relação à sua permanência na administração municipal.

Até o momento, o Executivo de Una não emitiu nota oficial sobre o indiciamento do Sr. José Nildo dos Santos Nascimento.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, em sua edição nº 4.078, de 16 de outubro de 2025, trouxe à luz uma despesa que levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.

Segundo o Jornalista Mateus Oliver, a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (SMGI) realizou a contratação de um curso presencial de apenas três dias (29 a 31 de outubro de 2025) sobre “REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” pelo montante de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais).

O contrato, firmado com a empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, foi justificado por Inexigibilidade de Licitação (nº 101/2025), com base no Artigo 74, inciso III, alíneas “f” da Lei 14.133/2021, que se aplica a serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização.

A escolha pelo método de inexigibilidade, que dispensa a concorrência, implica que o serviço da empresa contratada é considerado único ou que o palestrante possui notória especialização indispensável para o treinamento.

No entanto, o valor de R$ 69,9 mil para um curso de curta duração (três dias), mesmo que crucial para a qualificação de servidores envolvidos em processos de contratos e licitação, exige um alto grau de transparência e justificativa da Autoridade Competente, Romar Souza Barros, Secretário Municipal de Gestão e Inovação, sobre a singularidade do serviço e a compatibilidade do preço com o mercado. O uso recorrente da contratação direta também é notado em outras pastas do governo municipal.

Além do curso de quase R$ 70 mil, a mesma edição do Diário Oficial detalha outros gastos que merecem escrutínio.

Serviços Médicos por R$ 202.200,00/ano:
A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) celebrou o Contrato nº 170/2025-FSVC para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE” com a empresa MARMORE E CARVALHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, novamente por Inexigibilidade de Licitação. O contrato tem vigência de três anos e um valor anual estimado de R$ 202.200,00.

O extrato não especifica os tipos de serviços de saúde que serão prestados, levantando a necessidade de maior detalhamento sobre a natureza singular que justificou a dispensa de concorrência para a contratação.

Gastos da Câmara em “Mimos” de Papelaria:
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) homologou a Dispensa de Licitação nº 025/2025 para a contratação de empresas para confecção de itens como “pastas para entrega de Moção de Aplausos, cartões de visitas, agendas e calendários”.

O custo total para estes materiais, considerados não essenciais, supera os R$ 22,2 mil (R$ 14.900,00 + R$ 4.249,20 + R$ 3.120,00). Embora o valor se enquadre no limite legal para dispensa (Art. 75, II da Lei 14.133/2021), o gasto com material de caráter promocional do Legislativo em um período de desafios sociais e econômicos pode ser questionado.

Troca de Índice em Locação:
Um termo aditivo (Contrato 047-28/2024) alterou o índice de reajuste do contrato de locação de um imóvel, substituindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas. Historicamente, o IGPM se mostrou muito mais volátil e, em alguns anos, resultou em aumentos significativos, beneficiando o locador.

Embora o primeiro reajuste, a partir de outubro de 2025, tenha sido modesto (de R$ 4.150,00 para R$ 4.275,75), a mudança de índice no contrato de locação do Município pode ser criticada por favorecer o setor privado em detrimento dos cofres públicos a longo prazo.

Os extratos do Diário Oficial evidenciam um volume considerável de contratações realizadas por métodos de exceção à regra geral da licitação (Inexigibilidade e Dispensa), demandando que os órgãos de controle e a sociedade civil exijam maior detalhamento e justificativa para garantir a probidade e a economicidade no uso do dinheiro público.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Após o vereador Marcos de Manoel e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais protocolarem junto à Prefeitura a solicitação de revisão do adicional de insalubridade dos Agentes de Endemias, o prefeito reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade e com o diálogo constante entre os poderes e as categorias.

“Tudo aquilo que estiver respaldado por lei será mantido, haja vista o nosso compromisso com a legalidade e com o respeito ao servidor público”, destacou o prefeito.

Após o sindicato apresentar impugnação ao Laudo de Insalubridade e Periculosidade que atesta a não incidência do adicional, o prefeito solicitou parecer a Superintendência Jurídica do Município e assegurou, que caso haja amparo legal para o pagamento, o retorno do adicional terá seu retorno imediato.

A gestão municipal reforça que o diálogo é o caminho para o entendimento e a construção de soluções que respeitem a lei e valorizem os profissionais que diariamente contribuem com a saúde e o bem-estar da população ibirataense.

A deputada Federal Júlia Zanatta (PL) apresentou nesta sexta-feira (3) uma ideia, por meio de um projeto da Câmara, que propõe ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para pessoas do sexo masculino. Para isso, a deputada deseja incluir um trecho para proteção de homens na legislação de nº 11.340 de 2006.

Segundo Júlia, a proposta surgiu após ela se deparar com uma pesquisa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apontou que homens ainda enfrentam lacunas jurídicas com relação à violência doméstica. Além desse estudo, também foi citado a revista Research, Society and Development, que destacou que pessoas do sexo masculino também são atingidos por outras formas de agressão.

A Lei Maria da Penha de nº 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o propósito de combater a violência familiar e doméstica contra as mulheres. Para proteger à população feminina, a legislação oferece um sistema de proteção importante que inclui diversos métodos judiciais, como, por exemplo: ações de prevenção, medidas protetivas contra companheiros e assistência multidisciplinar.

A norma foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões de seu marido e até tentativa de homicídio. Após um longo período, o seu agressor, Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, e esse resultado fez com que Maria da Penha se transformasse em um símbolo da proteção das mulheres no Brasil.

O senador Jaques Wagner (PT) afirmou que não pretende abrir mão da candidatura ao Senado em 2026. Questionado sobre uma eventual disputa entre ele, o senador Angelo Coronel (PSD) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Wagner avaliou que a base aliada terá que administrar “um bom problema”.

“Eu não acredito em ruptura. Eu sei que a oposição torce muito para que a gente rompa. É um problema bom que a gente tem. Por que eu digo que é um bom problema? Porque nós temos três bons candidatos para duas vagas. Eu, Angelo Coronel e Rui Costa”, respondeu Wagner, ontem (2), em entrevista à rádio Piatã FM.

O petista ressaltou o papel de Rui Costa na unidade do grupo político durante a transição de governo na Bahia. “Rui ficou até o final do mandato. Ele já queria ser senador há três anos atrás. A gente acabou entendendo que era melhor ele continuar na cadeira de governador para pacificar a transição. Deu tudo certo: Otto se elegeu, Jerônimo se elegeu e, portanto, saímos vitoriosos de uma missão política desafiadora”, afirmou.

Sobre a definição dos dois nomes que concorrerão ao Senado, Wagner defendeu o diálogo interno para preservar a aliança. “Só tem duas vagas, tem três candidatos, e aí? Nós vamos ter que sentar em dezembro. Mas eu não acredito que a gente rompa. Tenho certeza que existe uma relação madura e sólida entre PT e PSD. Todo mundo cresce no nosso grupo”, disse.

“Eu não vou abrir mão da minha candidatura. O próprio grupo quer que eu seja candidato. Ainda não temos o caminho exato, mas eu tenho certeza de que vamos conseguir entendimento. O PT, o PSD e outros partidos vão continuar juntos”, frisou Wagner.

Na mesma entrevista, Wagner comentou o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica, que, segundo ele, avançam para a fase de execução após anos de entraves. “Agora, finalmente, as sondagens estão em andamento e os primeiros pilares da ponte devem começar a ser erguidos. É um projeto esperado há décadas. Toda eleição esse assunto volta, e a população tem razão em cobrar. Eu sempre digo: quem está na vida pública precisa aceitar as cobranças. Recebemos aplausos às vezes, mas também críticas, e é justo. Afinal, fomos nós que pedimos voto ao povo”, contou.

O senador comparou o projeto ao metrô de Salvador, iniciada durante sua gestão como governador. “Na época, muita gente me criticou, dizendo que seria melhor fazer um BRT. Mas eu dizia: esta é a terceira maior capital do país, não faz sentido investir em equipamentos ultrapassados”, lembrou.

“Com a ponte é a mesma coisa. Quando falei sobre ela, muitos acharam um absurdo. Mas a ponte Rio-Niterói, que tem tamanho semelhante e atravessa a Baía de Guanabara, foi construída há mais de 50 anos, na década de 1970. Se naquela época já havia engenharia para isso, por que nós não podemos ter uma ponte hoje?”, questionou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento nesta terça-feira (23) na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com mensagens direcionadas indiretamente ao governo dos Estados Unidos e ao presidente Donald Trump. Lula destacou que a democracia brasileira é “inegociável” e classificou como “inaceitável” qualquer agressão ao Judiciário. Ele também criticou “falsos patriotas” e deixou claro que não haverá impunidade para quem atenta contra a democracia.

No discurso, o presidente reforçou que o Brasil transmitiu uma mensagem global ao condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e enfatizou a importância de defender a soberania do país. “Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais”, afirmou.

Lula também abordou temas internacionais, defendendo a regulação das redes sociais, condenando o genocídio em Gaza e chamando atenção para as mudanças climáticas. O presidente convidou líderes mundiais a participarem da COP30, que será realizada em Belém (PA).