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Foto: Ton Monalisa/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.

Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.

Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), protagonizou uma surpreendente ascensão no cenário político estadual ao figurar entre os nomes citados na recente pesquisa de intenção de voto para o Senado Federal na Bahia, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Paraná Pesquisas. O levantamento, que ouviu 1.620 eleitores entre os dias 25 e 29 de julho em 66 municípios baianos, mostrou que Cocá aparece com 4,6% das intenções de voto — um desempenho que chama atenção diante da presença de figuras tradicionais da política baiana, como o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o também ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT).

Rui Costa lidera a pesquisa com 44,5%, seguido por Wagner, que tem 34,4% das menções. Ambos são considerados nomes consolidados na política nacional, com décadas de atuação e cargos de relevância no Executivo e no Legislativo. Ainda assim, Zé Cocá, cuja trajetória política é marcada por forte atuação regional e gestão municipal elogiada em Jequié, conseguiu se destacar em meio a esse grupo seleto.

O resultado é visto por analistas como indicativo do crescimento da influência política de Cocá e da consolidação de seu nome como uma nova liderança estadual. Sua performance supera nomes com mais tempo de atuação no cenário político estadual, como o senador Angelo Coronel (PSD), que aparece com 13,4%; o ex-ministro João Roma (PL), com 23,8%; e os deputados federais Márcio Marinho (Republicanos) e Adolfo Viana (PSDB), com 7% e 6%, respectivamente.

Embora Zé Cocá ainda esteja tecnicamente empatado com o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), que tem 4,8%, o seu desempenho é considerado expressivo por se tratar de um gestor municipal do interior. Sua presença entre os mais lembrados evidencia não apenas sua popularidade em Jequié e região, mas também seu crescente poder de articulação em todo o estado.

A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento reforça a tendência de renovação no cenário político baiano, especialmente diante das eleições de 2026, quando dois terços do Senado serão renovados e cada estado elegerá dois senadores.

Zé Cocá tem sido citado como uma liderança municipal de perfil técnico, mas com forte capacidade de diálogo e presença estratégica nas articulações regionais. À frente da Prefeitura de Jequié, ele tem implementado uma gestão marcada por investimentos em infraestrutura, saúde e educação, o que tem elevado sua aprovação popular e ampliado sua visibilidade política.

Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, traz os contornos da disputa pelo Legislativo Federal em 2026 na Bahia. Os levantamentos para o Senado indicam a liderança dos ex-governadores Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT) nos cenários estimulados.

No cenário espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado, a maioria dos eleitores baianos ainda demonstra indecisão. O percentual de “Não sabe/não opinou” atinge 87,3%. Entre os nomes citados, Jaques Wagner (1,8%) e Rui Costa (1,4%) aparecem com as maiores menções, seguidos por Otto Alencar (PSD) (1,1%) e ACM Neto (União) (0,9%).

Já no primeiro cenário estimulado, onde os eleitores podiam citar até dois candidatos para Senador, os resultados são os seguintes:

Rui Costa soma 44,5% e é seguido por Jaques Wagner (34,4%) e pelo ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), com 23,8%. Na sequência aparecem o senador Angelo Coronel (PSD), com 13,4%; Márcio Marinho (Republicanos), com 7,0%; Adolfo Viana (PSDB) 6%; Marcelo Nilo (Republicanos) 4,8% e Zé Cocá (PP) 4,6%. Entre os que não sabe ou não opinaram a porcentagem soma 6,6. Nenhum/Branco/Nulo: 14,9%.

Com a ausência de Angelo Coronel no segundo cenário estimulado, a distribuição dos votos pulveriza, mas a liderança de Rui Costa e Jaques Wagner permanece:

Rui Costa: 45,7%
Jaques Wagner: 35,7%
João Roma: 24,6%
Márcio Marinho: 8,9%
Adolfo Viana: 7,3%
Marcelo Nilo: 6,4%
Zé Cocá: 4,8%

Não sabe/Não opinou: 7,0%
Nenhum/Branco/Nulo: 15,3%

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, tem 21,4% das intenções de voto para governador da Bahia. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgada nesta quinta-feira (31).

No cenário espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado aos eleitores, Neto lidera a pesquisa e é seguido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acumulou 11,4%. Também figuram na lista o ex-governador Rui Costa (PT), com 1,8%; o prefeito de Salvador, Bruno Reis, com 0,6%, Jaques Wagner (PT), com 0,2% e João Roma (PL), com 0,1%. 58,1% não sabe ou decidiu não opinar.

Já na primeira situação estimulada, quando os nomes dos candidatos foram apresentados para os eleitores baianos, ACM Neto chega a 53,5% das intenções de voto. Em segundo lugar figura Jerônimo Rodrigues com 28,1%, seguido por João Roma com 6,1% e Kléber Rosa com 1,3%. 4,6% não sabe ou decidiu não opinar. Os quatro foram candidatos ao governo da Bahia em 2022.

O levantamento também testou outro cenário estimulado, sem a presença de Jerônimo Rodrigues. Nesse caso, ACM Neto soma 53,3% das intenções de voto e é seguido por Rui Costa, com 28%. Na terceira posição aparece João Roma (6,2%) e em último lugar Kléber Rosa (1,4%). Não sabe ou não opinou representa 4,3% deste recorte.

SEGUNDO TURNO
Um cenário de segundo turno foi levantado pela Paraná Pesquisas colocando ACM Neto e Jerônimo frente a frente. O ex-prefeito de Salvador leva vantagem: lidera com 59,4%, contra 30,8% do atual governador da Bahia. Brancos, nulos e nenhum somam 5,9% e não sabe ou não opinou chegou a 4%.

Um caso que gerava inquietação na cidade de Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, parece ter chegado ao fim nesta quarta-feira (30/07). Um vereador do município, Valney de Janipapo (Avante), desde o primeiro semestre deste usava as redes sociais para denunciar um suposto caso de assédio sexual que, segundo o parlamentar, teria sido cometido pelo presidente da Câmara, Antonio dos Santos Souza – Toinho do Ônibus (Solidariedade), este que nega a acusação, e a suposta vítima seria a filha de Valney, tendo o pai relatado que, a jovem, que é deficiente visual, teria ido à Câmara, sob a justificativa de que o presidente ofereceria ajuda financeira para custear um tratamento médico. No entanto, durante o encontro, o presidente da Casa Legislativa teria tentado se aproveitar da condição da jovem e praticado ato de assédio.

O presidente chegou a emitir nota pública para rebater as acusações, disse que mais de vinte anos de vida pública e quatro mandatos eletivos, que as acusações são acusações infundadas e inverídicas. De lá pra cá, foi travada uma ‘queda de braço’ entre os vereadores que integram a mesma base da gestão municipal e muito se comentava sobre os ‘efeitos colaterais’ que essa confusão poderia gerar, provocando preocupação entre os munícipes. Valney chegou a denunciar o caso na tribuna da Câmara, vinha convocando à população para manifestação pública contra assédio, mas nesta quarta ele apareceu na rede em um vídeo, afirmando que estaria atendendo a um pedido da família para dar um basta na situação.

”Quero fazer um comunicado para todos, pelo momento que estou passando, pela situação da minha saúde, por um pedido da minha família, da minha mãe, eu resolvi dar um basta nessa situação, quero agradecer o apoio de todos, dos vereadores, mas o mais importante agora é minha vida. Vai ter gente que vai me julgar, outros vão dizer que é acordo, mas o importante que tenho minha consciência limpa. Confio na justiça de Deus e acredito na justiça da terra”, disse o edil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à coluna Metrópoles Política/Igor Gadelha, que a proposta de acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista está em estágio avançado dentro do governo.

Segundo o ministro de Lula, a proposta já foi finalizada e apresentada ao presidente da República. Faltaria apenas, de acordo com Renan Filho, uma definição do melhor “timing” para oficializar a medida.

O titular da pasta dos Transportes evitou cravar a posição de Lula sobre a proposta. “O que dá para dizer é que o presidente Lula tem preocupação com o alto custo para tirar a carteira”, disse o ministro à coluna.

Renan Filho explicou que a mudança não precisa passar pelo Congresso Nacional. Segundo ele, basta alterar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é vinculado ao Ministério dos Transportes. “A proposta está bem avançada. Todo mundo (do governo) está ciente, estamos na fase final”, disse o ministro.

O titular da pasta dos Transportes contou ter encomendado pesquisas de opinião sobre a proposta e que a ampla maioria da população seria favorável à proposta. “Politicamente é um programa forte”, disse.

Renan Filho ressaltou que, pela proposta, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas, sem obrigatoriedade de fazer autoescola, mas continuará precisando passar pelos testes técnico e prático.

O ministro também destacou que as mudanças abrangerão apenas as categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitário). “As carteiras profissionalizantes (como ônibus e caminhão), não. Elas precisam de outra lógica”, disse Renan Filho.

Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (22) pela Justiça Eleitoral, o prefeito Tonho Cardoso (PSD) e o vice-prefeito Mirvaldo Santos (Podemos), do município de Aramari, no nordeste da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A sentença também impõe a inelegibilidade por oito anos ao ex-prefeito Fidel Dantas e à sua ex-chefe de gabinete, impedindo-os de concorrer a qualquer eleição nesse período.

A sentença, à qual o Bahia Notícias teve acesso, detalha uma série de irregularidades que motivaram a condenação. A acusação mais grave envolveu a prática de compra de votos. Uma operação policial realizada na prefeitura encontrou 19 envelopes contendo dinheiro e nomes de pessoas na sala da Chefe de Gabinete.

A decisão destaca ainda que, em vários talões de combustível apreendidos, quase todas as notas, ou pelo menos uma ou duas, continham os dois carimbos: o da campanha de Tonho e o da Chefe de Gabinete.

Com esse achado, ocorrido às vésperas da eleição, sugere fortemente que o dinheiro seria utilizado para influenciar eleitores. A gravidade da situação foi intensificada pela descoberta de 500 vales-combustível, carimbados tanto pela campanha quanto pela Chefia de Gabinete, além de promessas de dinheiro em troca de votos, especialmente em áreas rurais.

Essas evidências foram consideradas a prova mais contundente contra os envolvidos. Complementando as provas, foram apreendidos R$ 9.000,00 em dinheiro na residência de Tonho Cardoso e celulares com informações relevantes.

A decisão também determina o pagamento de multas de alto valor, e os partidos da coligação deverão perder verbas que receberiam nas próximas campanhas eleitorais. A defesa dos acusados tentou invalidar o processo, argumentando que a denúncia inicial era “anônima” e que a busca e apreensão seria ilegal. Contudo, o juiz Augusto Yuzo Jouti rejeitou veementemente esses argumentos.

O juiz também observou que o comitê de campanha oficial da coligação estava praticamente vazio, reforçando a ideia de que uma parte significativa dos trabalhos eleitorais estava sendo realizada dentro da prefeitura. A apreensão de talões de notas nos veículos do prefeito e de agendas da Chefe de Gabinete com anotações de campanha corroboram essa conclusão.

Em resumo, a Justiça entendeu que o Município de Aramari, através do então Prefeito Fidel Dantas e de sua Chefe de Gabinete estava pagando por combustível para ”mobilizar carreatas” em apoio ao candidato ”Tonho Cardoso”, tio do Prefeito, caracterizando um uso indevido e desvio de finalidade do poder público para beneficiar uma campanha eleitoral.

Mesmo que Tonho Cardoso e Mirivaldo não tivessem colocado o carimbo da prefeitura nas notas de combustível ou entregue os envelopes com dinheiro, eles se beneficiaram diretamente do uso desses recursos ilegais. Por isso, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação de seus diplomas, o que significa que eles perderam os cargos para os quais foram eleitos. Ainda cabe recurso a decisão.

*Com informações do site Bahia Notícias 

O Ministério Público ofereceu denúncia a justiça Federal contra o Ex-Prefeito Dejair Bischenner e mais 07 elementos, identificados como Antônio Raimundo de Santana, Bruna Vieira Rodrigues, Kells Belarmino Mendes, Fernanda Cristina Marcondes, Marcone Edson Baya Souza Rodrigo Seabra Bartelega de Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, pela possível prática de fraude em licitação.

Consta da peça acusatória, em síntese a qual o jornalista Mateus Oliver teve acesso, que os mesmos, enquanto agentes públicos em conluio com integrantes da organização criminosa controlada por KELLS BELARMINO MENDES frustraram, mediante fraude, ajuste e combinação, o caráter competitivo do Pregão Presencial n. 018/2012, no município de Una/BA, com o objetivo de obterem para si e para outrem vantagem indevida decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

O MPF pugnou pela remessa dos autos ao Juízo Federal da 2ª Vara Especializada Criminal em Salvador, considerando os indícios de que os delitos tenham sido praticados por organização criminosa

assegurando a participação dos réus no interrogatório um do outro na audiência a seguir.

Sendo assim, a justiça designou audiências para esta terça-feira (22), às 08h30min, para oitiva das testemunhas; e quinta-feira (24), às 08h30min, para interrogatórios dos réus.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

A perícia realizada no pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, concluiu que o dispositivo não contém informações relevantes para o inquérito que apura possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo jornalista César Tralli, da TV Globo e GloboNews.

O pen drive foi apreendido na última sexta-feira (18), durante uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação mira se Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para pressionar instituições brasileiras e influenciar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a interferir no julgamento do ex-presidente.

Bolsonaro afirmou que desconhecia o pen drive e declarou à imprensa que “não tem laptop em casa para mexer com pen drive”. A perícia foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF e o laudo, ainda sob sigilo, teria sido encaminhado nesta segunda-feira (21) ao responsável pela investigação.

Além do dispositivo, a PF apreendeu na residência do ex-presidente US$ 14 mil em espécie, R$ 8 mil e uma cópia impressa de uma ação judicial protocolada pela plataforma de vídeos Rumble nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, alegando censura judicial.

A gestão do prefeito Marcelo Pecorelli (Avante) registrou neste sábado (19) um índice de aprovação de 83% nos primeiros sete meses de mandato, conforme pesquisa realizada pelo Instituto INFOP.

Os dados da pesquisa, foram realizadas entre os dias 15 a 16 de julho de 2025, mais somente divulgada neste sábado. O levantamento teve como objetivo aferir a percepção popular sobre o desempenho da atual administração municipal de Jitaúna.

Com isso, a soma das avaliações positiva e regular chega a 83%, refletindo um início de governo com ampla aceitação entre os entrevistados. O levantamento também mapeou as áreas que demandam mais atenção por parte da administração municipal, segundo a opinião da população. O setor mais citado foi a saúde, Educação, Iluminação pública, Limpeza urbana e Infraestrutura de estradas e vias urbana.

É notório que a zona rural ainda representa um desafio para a gestão municipal, tanto em termos de infraestrutura quanto de acesso a alguns serviços básicos.

Jitaúna Em Dia

Com o nome circulando na bolsa de apostas do PSD nacional como um possível vice do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), na disputa à presidência da República em 2026, o cacique do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, descartou peremptoriamente o desejo de fazer parte da chapa.

O nome de Alencar passou a ganhar força em maio quando o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, titular da secretaria de Governo e Relações Institucionais na gestão do republicano, sugeriu o parlamentar baiano como potencial candidato. À época, a informação caiu como uma bomba em Brasília e teve reflexos na Bahia por conta da hipótese, ainda remota, do rompimento do PSD com a base de Jerônimo Rodrigues (PT).

Outro fator ainda incerto, e que faz tremer as paredes do Palácio de Ondina, é o rumo que os pessedistas da Bahia poderão tomar caso o também senador da sigla, Angelo Coronel, seja alijado do direito de disputar à reeleição na chapa de Jerônimo, como defendem figuras de peso do PT, a exemplo do senador Jaques Wagner.

Em entrevista ao programa Central de Política, na rádio Interativa de Itabuna, no último sábado (12), Otto Alencar reafirmou, no entanto, seu apoio irrestrito ao presidente Lula e comentou as especulações em torno do seu nome.

“Se Lula for candidato à reeleição, o PSD da Bahia vai apoiar ele. O Kassab já foi informado sobre a nossa posição. Tenho uma relação boa com o Tarcísio, mas o nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula”, pontuou.

*Carine Andrade

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo Lula (PT) não deve levar uma nova proposta sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em audiência de conciliação entre representantes dos três Poderes no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15).

No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e o decreto legislativo que barrou os reajustes, além de ter marcado uma audiência para tratar do tema.

Segundo Rui Costa, o governo não negociará com o Parlamento nesse assunto. Ele diz que não há discussão sobre “uma proposta alternativa” do Executivo e que o governo fará a defesa do decreto no Judiciário.

“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa, a posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, afirmou Rui Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

*Por Victoria Azevedo/Folhapress/Foto: Wagner Lopes

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município do sul da Bahia. A obra foi financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna.

A ajuizada pelo Município de Gongogi e pelo FNDE, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil repassado ao município para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destinação do restante dos recursos.

De acordo com a sentença judicial, o abandono da construção resultou em sua degradação e em prejuízos graves à comunidade, comprometendo o direito à educação infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveitável do contrato, conforme relatório do FNDE.

PROVAS QUE SERVIRAM PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS

A Justiça Federal reconheceu que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas, configurando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. A conduta dos réus foi considerada dolosa – quando há vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado –, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Os réus foram condenados, de forma individual e solidária, ao ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com correção e juros legais; multa civil equivalente ao valor do prejuízo; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Além de Altamirando de Jesus Santos e da empresa Aliança Pinturas e Reformas, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (Pimenta)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.

O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.

“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou. (Agência Brasil)

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).

Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.

O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto. (Agência Brasil)

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a ampliação dos grupos familiares prioritários para entrada no Programa Bolsa Família. A medida, publicada em portaria pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor imediatamente e já terá impacto na folha de pagamento de julho de 2025.

Com a nova regulamentação, passam a ser consideradas como prioritárias as famílias que Possuem pessoas em situação de rua; Apresentam casos de risco social com violação de direitos, conforme identificado no Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e têm membros identificados pelo Ministério da Saúde como em situação de risco para insegurança alimentar.

De acordo com o ministro Wellington Dias, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social de famílias que vivem em condições extremas de vulnerabilidade. “O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, afirmou o ministro. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

A inclusão dos novos grupos será feita com base na análise de dados do Cadastro Único (CadÚnico), respeitando os critérios de ingresso e a consistência das informações registradas, conforme previsto na portaria e em normas complementares do MDS.

A ação integra o esforço do Governo Federal em tornar o Bolsa Família mais eficaz no combate à pobreza extrema, ampliando o acesso de grupos que tradicionalmente enfrentam maior dificuldade em acessar direitos sociais básicos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada para a participação em cursos de qualificação e de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), entre outros.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem especificar as modalidades, o que pode dificultar a liberação dos professores para mestrado, doutorado ou pesquisas de campo.

O Projeto de Lei 96/24, do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, disse Lídice da Mata.

Ela apresentou duas emendas ao texto, sendo que uma delas assegura que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada. “Isso garante segurança jurídica e contribui para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou.

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após o município de Una, na região sul da Bahia fechar as contas da Ex-gestão com déficit de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), o ministério público ainda espera explicação do município, sobre um aporte de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em emenda parlamentar, creditada pelo deputado Mário Negro Jr ainda em 2024 enquanto o Ex-Prefeito Thiago Bischenner (PP) atual chefe de gabinete da prefeitura estava gestor do município.

Segundo apurado pelo Jornalista Mateus Oliver, o ex mandatário acumula uma série de irregularidades em seus dois mandatos de governo, como por exemplo descumprimentos de ordens judiciais em razão de funcionários desviados de suas funções, contratações ilegais dentro da segurança pública municipal, além de um superávit em mais de 300% em multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em detrimentos de irregularidades nas contas públicas diante dos gestores que o antecederam nos ultimos 27 anos.

Atualmente, a frente da chefia de gabinete do município, Thiago sobrecarrega o atual mandatário Rogério Borges (PP), que com a demanda do déficit deixado pelo mesmo, está impedido de quitar algumas pendências do poder executivo, incluindo maior benefício a agricultura local através de investimentos na infraestrutura, outro ponto bastante criticado desde a gestão do ex-prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou, em novembro, 12 prefeituras baianas devido à falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Ao todo, foram R$ 16,8 milhões enviados no primeiro semestre de 2024.

Na mesma região, Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una receberam o valor de meio milhão de reais, já Santa Luzia recebeu o dobro do montante.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A maior parte da bancada baiana na Câmara dos Deputados votou a favor do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2024, que visa impedir os efeitos do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dos 39 parlamentares da Bahia, 24 votaram de forma favorável à proposta, 11 foram contrários e quatro estavam ausentes e não registraram o voto.

A urgência teve o total de 346 votos a 97. A proposta foi apoiada inclusive por partidos da base governista, como União Brasil, PSD, PP, Republicanos, PDT e MDB.

Na votação, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria liberaram as bancadas.

Veja como dos deputados baianos votaram.

A favor:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Antonio Brito (PSD)
• Capitão Alden (PL)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União Brasil)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• João Leão (PP)
• José Rocha (União Brasil)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Júnior (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)

Contra:

• Alice Portugal (PCdoB)
• Bacelar (PV)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Pastor Isidório (Avante)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)

Não votaram:

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Roberta Roma (PL)
• Zé Neto (PT)

O projeto de lei do Governo Federal que concederia indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika foi derrubado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso Nacional. Uma pauta que era alvo de críticas de mães de crianças com a deficiência.

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as vítimas do vírus poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.

Em janeiro deste ano, a Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei (PL 6064/2023), que previa o direito de indenização por dano moral e a concessão de pensão especial a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

O projeto de lei de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seria de R$ 8.092,54, no valor atual.

Ao justificar o veto, a Presidência da República alegou, entre outros pontos, que o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, no entanto, que o governo se comprometeu a conversar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o pagamento.

Além do veto ao PL, o presidente Lula decretou uma Medida Provisória com novas regras, reduzindo o valor da pensão e restringindo o perfil dos beneficiários. A indenização passou a se chamar ‘apoio financeiro’ e é fixada ao valor de R$ 60.000,00, em pagamento de parcela única.

Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

Agora, com a derrubada do veto, o PL 6064/23 será encaminhado pelo Congresso à promulgação pelo presidente da República, que terá, para isso, um prazo de até 48 horas após o recebimento. Em caso de omissão dele, a promulgação caberá ao presidente ou ao vice-presidente do Senado, dentro de igual prazo.