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:: ‘Política’

Cerca de 32 mil professores estaduais ainda não receberam o reajuste do piso

3/jun/2025 . 6:43

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

Em 2025, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi reajustado para R$4.867,77 para jornada de 40 horas semanais pelo Ministério da Educação (MEC), com base na lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Nós temos hoje cerca de 32 mil pessoas fora do piso nacional do magistério, só na rede estadual”, estima o professor Marco Aurélio.

Entre os prejudicados, estão principalmente professores aposentados com paridade, que têm direito a receber os mesmos reajustes salariais e benefícios concedidos aos servidores da ativa ou que fazem parte do quadro especial, composto por aqueles que não realizaram progressões na carreira, como certificações ou cursos exigidos para subir de nível na carreira do magistério.

o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou que o valor do piso deve ser pago para os professores aposentados, independente de qual estrutura de carreira ele fazia parte no momento da aposentadoria. “Na Bahia, nós temos professores aposentados e aposentadas que ganham o piso, ou até mais, porque fazem parte de uma estrutura de carreira mais atualizada, que chamamos até professores com paridade, e tem professores mais antigos que não ganham”, explica

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) foi procurada para responder por que o pagamento do piso para essas categorias não está sendo implementado, mesmo com ações judiciais e se há previsão de regularização desses valores, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) também foi questionado e informou que não foi comunicado sobre a questão e que irá averiguar se o fato chegou ao conhecimento da instituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contatado para esclarecer se existe uma decisão determinando que o piso nacional do magistério deve ser pago aos professores aposentados, independentemente da estrutura de carreira e também não respondeu até o fechamento desta matéria.

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STF marca interrogatório de Bolsonaro por plano de golpe em 2022

3/jun/2025 . 6:36

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será interrogado na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que responde por uma suposta articulação golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 9 de junho, podendo se estender até o dia 13, conforme anunciado nesta segunda-feira (2).

Além de Bolsonaro, outros seis investigados — incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — também prestarão depoimento. Cid firmou acordo de delação premiada, homologado pelo STF em 2023, e é considerado peça-chave nas investigações.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado uma conspiração com o objetivo de reverter o resultado das urnas e permanecer no cargo. A tentativa, no entanto, teria sido frustrada pela recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em apoiar o plano, conforme relataram em depoimento nas audiências realizadas nas últimas duas semanas.

A possível condenação pode levar o ex-presidente a cumprir uma pena de até 40 anos de prisão. Embora esteja inelegível até 2030 por ataques infundados ao sistema eleitoral, Bolsonaro continua sendo a principal liderança da direita brasileira. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, que é visto como seu principal antagonista no Judiciário.

O momento mais aguardado do julgamento será o embate direto entre Bolsonaro e Moraes, dois personagens centrais no atual cenário político do país.

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Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores Fonte: Agência Câmara de Notícias

1/jun/2025 . 0:17

O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os temas Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital; Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS e; Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025.

Além dessas reuniões, haverá uma discussão sobre o intercâmbio com o Banco do BRICS (NBD), com o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai presidir uma das reuniões de mulheres. Ela afirmou que o fórum parlamentar do BRICS reforça o papel das mulheres nos espaços de poder.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que vai presidir uma das reuniões, afirma que essa é uma oportunidade para criar espaço em favor das mulheres na política.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, afirma que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para dar voz às mulheres.

Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para discutir os temas Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional; Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável e; Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fórum Parlamentar do Brics começa na terça com 15 países confirmados

1/jun/2025 . 0:11

O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

Como alguns países têm sistema bicameral, com duas casas legislativas, o número de delegações — são pelo menos 18 confirmadas até o momento — ultrapassa o de nações representadas. Representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) participarão virtualmente.

Composto por 11 países, o Brics atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado “sul global”. O encontro do grupo deve marcar um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta-feira (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics.

Os dois eventos abrem espaço para o fortalecimento da dimensão política e social do bloco, que vem ganhando projeção como alternativa de liderança multipolar e defensora do multilateralismo.

Inteligência artificial, clima e inclusão feminina

A Reunião de Mulheres Parlamentares propõe reflexões sobre o papel da mulher diante das transformações tecnológicas e ambientais. O primeiro painel, intitulado “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital”, marca a abertura dos debates.

Na sequência, serão discutidos temas como a contribuição feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática e a participação efetiva das mulheres parlamentares para construção Agenda Brics 2025, num esforço de ampliar a participação das mulheres na formulação das políticas públicas do bloco.

Geopolítica, comércio e sustentabilidade

Também na terça-feira, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

Saúde, clima e segurança internacional

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

Na quinta-feira (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum.

Confira toda a programação aqui.

Fonte: Agência Senado

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Prefeitura de Itagi anuncia ensino de Robótica e qualificação profissional na rede municipal

31/maio/2025 . 0:28

O município de Itagi deu um importante passo nesta quinta-feira (29) rumo ao fortalecimento da educação pública com o anúncio de duas iniciativas estratégicas: a implantação do Programa EJA Profissionalizante (Educação de Jovens e Adultos) e do ensino de Robótica para os anos finais do Ensino Fundamental.

A reunião que marcou os anúncios foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), incluindo Alexandre Régis, gerente de unidade da Regional Sul; José Ronaldo Maia, representante da FIEB; e Santiago Freitas, coordenador de Negócios da Regional Sul. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Educação, Nadja Maria Andrade, que apresentou oficialmente o contrato do EJA Profissionalizante.

O programa tem como objetivo oferecer qualificação profissional a jovens e adultos, promovendo inclusão, autonomia e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Já o ensino de Robótica, voltado para os estudantes da Escola Integral nos anos finais do Ensino Fundamental, busca alinhar a formação dos alunos às demandas do século XXI, com foco em tecnologia, inovação e resolução de problemas.

Após a reunião, os visitantes conheceram espaços educacionais de destaque no município, como o Centro de Cultura, a Nova Escola Infantil, a Escola Cívico-Militar, a Escola Ana Silva e a Biblioteca Digital Tia Lia.

As ações integram a política de modernização da educação desenvolvida pela Prefeitura de Itagi, que reafirma o compromisso com uma rede pública mais inclusiva, tecnológica e preparada para transformar realidades.

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União Brasil promove evento para fortalecer participação das mulheres na política

30/maio/2025 . 5:54

O União Brasil Mulher Bahia promove no próximo sábado (31) mais uma edição do evento Defesa Lilás, cujo objetivo é fortalecer a participação feminina na política. O encontro vai contar com a presença de prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e lideranças femininas de diversos municípios da Bahia.

Entre as presenças confirmadas estão as prefeitas de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; de Lauro de Freitas, Débora Regis; e de Ibicaraí, Monalisa Tavares. Também vão participar as vereadoras Marcelle Moraes (Salvador), Manu Resedá (Conceição do Coité) e Angélica da Paixão (São Sebastião do Passé).

O Defesa Lilás é um programa que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil. A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas federais, estaduais e municipais.

A programação integra a agenda do União Brasil Mulher nacional e vai contar com paineis que tratam de diversos temas e com capacitação por meio do EAD Defesa Lilás, que conta com cursos voltados para a formação de lideranças femininas.

“Teremos a presença de mulheres eleitas do União Brasil Bahia, compartilhando suas experiências, desafios e conquistas. Será um momento de muita troca, aprendizado e fortalecimento da nossa rede. Isso mostra o quanto as mulheres do nosso partido estão engajadas, comprometidas e prontas para ocupar ainda mais espaços de poder com preparo e propósito”, afirmou Iris Azi, presidente do União Brasil Mulher Bahia.

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual União Brasil, destacou que o partido tem como compromisso fortalecer cada vez mais a participação das mulheres na política. “Nosso partido está muito engajado nesta missão, oferecendo às mulheres ferramentas efetivas para que possam participar ativamente da política, contribuindo com a formulação de políticas públicas e com o debate de temas relevantes”, frisou.

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Alckmin sente dores abdominais e é internado em hospital de Brasília

30/maio/2025 . 5:52

O vice-presidente Geraldo Alckmin passou por consulta médica e exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após um quadro de enjoo e de dores abdominais, na manhã desta quinta-feira (29).

De acordo com a assessoria, Alckmin cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar.

“O vice-presidente realizou exames preliminares que sugerem uma inflamação intestinal, os quais serão complementados à tarde, pela equipe médica que o está assistindo”, diz a nota da assessoria.

Além de vice-presidente, Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Brasil

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Pernambuco decreta situação de emergência na saúde pública por alta ocupação de UTIs pediátricas

29/maio/2025 . 8:12

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência na saúde pública por 90 dias em razão das elevadas taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica.

Os leitos estão cheios, reforça texto de decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, por conta do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causados por vírus.

O decreto assinado pela governadora Raquel Lyra considera “o avanço da Srag no público infantil, superlotando as emergências de hospitais” e a “expressiva taxa de ocupação de leitos”.

Por isso, diz o governo, serão tomadas medidas urgentes voltadas à prevenção, ao controle e à ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

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Pedágios das BRs 324 e 116 podem ficar até seis vezes mais caros, diz entidade

29/maio/2025 . 0:50

Os valores cobrados nos pedágios das BRs 324 e 116 podem ficar até seis vezes mais caros quando uma nova empresa assumir as rodovias, antes administradas pela ViaBahia. A análise foi feita pela Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas (ANUTC), que leva em consideração três pontos principais: rentabilidade do negócio, investimentos e custos de manutenção das vias.

De acordo com o presidente da associação, Luiz Henrique Baldez, a projeção indica aumento entre quatro e seis vezes nas tarifas cobradas aos motoristas de caminhão. A proposta de nova concessão das rodovias prevê a criação de novas praças de pedágio, duplicação de um trecho de 356 quilômetros, construção de 50 passarelas e mais de 200 novos pontos de ônibus.

“Segundo a análise que fizemos, o pedágio vai ficar em um nível muito elevado, podendo alcançar um valor de quatro a seis vezes maior do que o praticado atualmente, e, principalmente, representar cerca de 20% do valor do frete. Isso vai encarecer o valor dos produtos que passam por essa importante rodovia da Bahia”, afirma Luiz Henrique Baldez. *Ler mais no Correio 24h.

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Ministro Silvio Costa Filho avalia paralisação da Fiol na Bahia

29/maio/2025 . 0:24

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

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Ministério dos Transportes promete acelerar obras após fim da ViaBahia

28/maio/2025 . 5:21

O Ministério dos Transportes se comprometeu nesta terça-feira, 27, em acelerar as obras das BRs 116 e 324, que cortam a região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O compromisso firmado pela pasta acontece após o fim da concessão com a ViaBahia, que administrava as rodovias.

A novidade foi revelada durante reunião estratégica articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da bancada baiana da Câmara dos Deputados e vereadores.

O parlamentar tem promovido audiências, reuniões e articulações com ministérios para que as obras nas BRs 116 e 324 avancem com responsabilidade pública e sem os entraves da gestão privada ineficiente que marcou os últimos anos da concessão.

Durante o encontro, os políticos discutiram as seguintes propostas:

Duplicação da via até o aeroporto de Vitória da Conquista;
Construção de viadutos, passarelas;
Melhorias no acesso à região Sul do estado e intervenções de segurança viária.

Com pedágios suspensos no dia 15 deste mês, as BRs 324 e 116 estão oficialmente fora do comando da ViaBahia, após o fim do contrato de concessão. Agora, o DNIT assume temporariamente o lugar da empresa, até que uma nova concessionária seja escolhida. Neste período, a nova gestão terá de lidar com desafios para manter as vias em ordem.

Participaram da reunião os deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), vereadores de Vitória da Conquista e lideranças políticas locais. Também estiveram presentes o diretor-presidente da INFRA S.A, Jorge Bastos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e George Santoro, secretário executivo da pasta.

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Ilhéus: Comissão de Ética instaura processo de cassação contra o vereador Tandick Resende

28/maio/2025 . 5:08

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo. Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde

28/maio/2025 . 4:57

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço. Da Agência Brasil.

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Senado aprova texto base que transforma Guardas Municipais em Policiais; PEC passará agora por análise da Câmara

28/maio/2025 . 2:26

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), rejeitou destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a partir de emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. A emenda foi rejeitada por 42 votos contra 16.

Efraim Filho explicou que o acatamento da emenda, ao trazer o agente administrativo do Dnit para o arcabouço da segurança pública, provocaria conflito de competência com o patrulhamento rodoviário, feito pela Polícia Rodoviária Federal.

Discussão da matéria

Durante a discussão da PEC em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.

— Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência — afirmou ele.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, “o Brasil tem carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas, sobretudo nas regiões mais pobres”.

— A relação efetivo policial versus população é uma relação absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil apresenta índices pavorosos de homicídios. A PEC dará instrumentos aos estados e aos municípios para incrementar a presença do poder público e dar segurança ao cidadão — declarou Braga.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a aprovação da proposta representa mais do que uma adequação legislativa: é, segundo ele, o reconhecimento do papel de proteção da população exercido por guardas municipais e agentes de trânsito. Ele enfatizou que a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo para a sua valorização profissional e para a implementação de políticas de articulação entre órgãos de segurança pública.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a PEC corrige uma lacuna institucional no que se refere às forças de segurança pública do país. Segundo ele, o texto representa um fortalecimento da segurança pública em nível local, considerando que esses profissionais já atuam, na prática, na preservação da ordem pública — faltava, salientou Rodrigues, o reconhecimento constitucional explícito.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a segurança pública tem de ser municipalizada.

— Esse projeto chegou em boa hora e não vai ter custo nenhum adicional, a não ser que possamos dar condições aos municípios de fazer uma boa guarda municipal, mas com recursos — declarou ele.

O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a PEC promove uma inserção clara dessas entidades como órgãos de segurança pública e um delineamento melhor dos poderes das guardas municipais, além de contemplar a reivindicação antiga dessas categorias de poder usar a designação “polícia municipal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a PEC representa “um embrião do que pode vir a ser uma nova polícia no Brasil, uma polícia ostensiva que não é militar, que pode cumprir algumas tarefas, (…) uma polícia integrada, efetiva e unificada, sem divisões artificiais que aumentam o custo e diminuem a eficácia da ação policial e da segurança pública”.

O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que os municípios já atuam há muito tempo na segurança pública de forma direta e indireta. Para ele, os guardas municipais têm papel fundamental porque estão “na ponta e conhecem mais do que ninguém as suas cidades, mas muitas vezes não podem enfrentar [os problemas] porque não estão respaldados para enfrentar o crime organizado”.

Ao defender a proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou seu apoio ao trabalho dos agentes de segurança no trânsito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que a PEC combate a insegurança jurídica, tendo em vistas os ajustes contidos na proposta. O senador Wilder morais (PL-GO) afirmou que a iniciativa constitucionaliza o poder de polícia para guardas municipais e agentes de trânsito. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a PEC valoriza categorias que, na prática, já estão inseridas na segurança pública “mais do que nós podemos imaginar”.

Fonte: Agência Senado

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Eduardo Bolsonaro chama Moraes de ‘tirano’ e alerta sobre perseguição

28/maio/2025 . 0:13

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira, 27, que o Brasil está “se alinhando ao modelo de perseguição estatal contra familiares de dissidentes” e associou a prática ao ministro Alexandre de Moraes, quem chamou de “tirano de beira de estrada”.

As declarações do legislador, que está exilado nos Estados Unidos, acontecem em meio ao inquérito que tramita na Corte contra a atuação do deputado no país americano. Moraes é o relator do caso no STF e atende uma queixa movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parlamentar também aproveitou para criticar a atuação da PGR e defendeu a imparcialidade dos órgãos públicos, que neste caso, impediria a procuradoria a analisar o caso.

Eduardo afirmou que agiu sob a jurisdição norte-americana, não cabendo a atuação de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da queixa da PGR no STF contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar está nos Estados Unidos, licenciado do seu mandato.

O inquérito correrá em sigilo, determinação do próprio Moraes. Na ação, Paulo Gonet, procurador-geral da República, aponta uma lista de declarações e movimentações públicas que mostram uma possível estratégia de Eduardo Bolsonaro (PL) para constranger a atuação do STF.

De acordo com a jornalista Daniela Lima, em seu blog no portal G1, um integrante do STF, sob condição de anonimato, indicou que a postura adotada por Eduardo Bolsonaro (PL) gerou um clima de ‘solidariedade’ com Alexandre de Moraes, relator do processo do 8 de janeiro.

O parlamentar deixou o Brasil em março deste ano, tirando licença do seu mandato parlamentar, e alegando que estaria sendo vítima de uma perseguição da Justiça.

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Ilhéus publica Dispensa de Licitação com objetivo de contratar empresa de transporte público

27/maio/2025 . 6:13

A Prefeitura de Ilhéus publicou, na noite desta segunda-feira (26), a Dispensa Emergencial de Licitação 14/2025, com objetivo de contratar empresa de transporte público. As propostas devem ser enviadas para o e-mail licitacao@ilheus.ba.gov.br até as 23h59min desta terça-feira (27).

O sistema de transporte público de Ilhéus opera, formalmente, com apenas uma empresa, a Viametro, desde o início de abril, após o encerramento do contrato do município com a outra concessionária, a Viação São Miguel. A empresa Dzset também passou a transportar, de maneira provisória, parte da população da zona rural.

O transporte é uma das áreas que mais tomaram tempo da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus no início do governo do prefeito Valderico Junior (UB). O serviço esteve, por exemplo, no centro da ruidosa votação do subsídio anual de R$ 26,4 milhões ao setor. Também foi objeto de protestos de rua e na sede administrativa do município, no Alto da Conquista.

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Com crise de labirintite, Lula faz exames em hospital em Brasília

27/maio/2025 . 6:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames de imagem e de sangue na tarde desta segunda-feira (26) após apresentar um quadro de vertigem, com diagnóstico de labirintite.

Segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, de Brasília, todos os resultados dos exames estão dentro da normalidade.

De acordo com a nota, o presidente já está no Palácio da Alvorada, onde deve permanecer em repouoso ao longo do dia. Lula é acompanhado pelas equipes médicas lideradas pelo Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra Ana Helena Germoglio.

Na tarde de hoje, Lula tinha compromissos com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da CIência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para amanhã, está prevista a participação de Lula na comemoração do Dia do Diplomata, no Itamaraty.

Em janeiro deste ano, Lula fez exames de imagem da cabeça, após procedimentos a que foi submetido devido ao acidente doméstico que sofreu em outubro de 2024.

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Jerônimo defende mandatos de 5 anos após avanço da PEC da Reeleição

22/maio/2025 . 12:22

Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 21, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, o governador Jerônimo Rodrigues se mostrou à favor da mediada em conversa com o Portal A TARDE, nesta quarta.

O texto propõe aumentar o tempo de mandato de cargos eletivos de 4 para 5 anos e impedir a reeleição daqueles que forem eleitos. A ideia é que a proposta seja implementada a partir de 2030, unificando a data das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034, o que não impactaria uma eventual reeleição do governador em 2026.

O governador defendeu que a unificação das eleições no Brasil, conforme prevê a PEC, trará mais economia ao país, pois no sistema atual as eleições futuras começam a serem debatidas e planejadas sempre ao fim da anterior.

“Todos nós sempre fazemos um grande debate, quem é da política e quem não é. Não tem folga, porque uma eleição termina e já começa outra. Termina uma eleição estadual, federal e começa a municipal. Nem bem terminou a municipal, fechou a urna, já é o cenário estadual…nós fizemos uma eleição ano passado municipal, mas ali já era o desenho da federal, da estadual, do Senado…”, destacou o governador.

Jerônimo exaltou a segurança jurídica das eleições no Brasil, aparadas pela atuação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fazem com que a apuração e o resultado final sejam feitos em tempo recorde.

“E nós já temos agora um sistema seguro, que são o TRE, o TSE, que distribui segurança nas eleições. Com uma máquina, a gente consegue ter resultados de votação uma hora depois de fechamento das urnas, isso dá a gente, além de rapidez, a segurança, diferente de tempos atrás, que a gente não tinha segurança política do que acontecia na leitura daquelas chapas, e o prazo, às vezes, eram meses para poder saber quem se elegeu, então eu também defendo, eu estou de acordo”, pontuou o chefe do Executivo baiano.

A PEC ainda será votada no plenário do Senado, mas sem data marcada ainda, e precisará de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 possíveis para ser aprovada em dois turnos. Jerônimo acredita que um mandato de cinco anos traz mais segurança ao Poder Executivo.

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Haddad e Tebet devem anunciar cortes no orçamento de 2025 nesta quinta

22/maio/2025 . 7:16

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, devem anunciar nesta quinta-feira, 22, o congelamento de recursos no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais.

Está prevista a participação dos ministros na entrevista à imprensa do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções do orçamento.

No início da semana, Haddad disse que a equipe econômica passaria os dias seguintes fechando as projeções deste ano e de 2026. Ele também afirmou que se reuniria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de eventuais bloqueios.

“Vamos ter várias reuniões essa semana pra fechar e, na quinta-feira, a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, disse o ministro na segunda, 19.

O governo vive o desafio de manter o crescimento do país e a população empregada, mas sem que a inflação dispare. Para isso, é necessário que esse crescimento seja natural da economia, e não gerado por gastos públicos excessivos.

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Senado aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

22/maio/2025 . 6:52

O Senado aprovou nesta quarta-feira,21, por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento.

A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.

Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina.

O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira,20, e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

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