:: ‘Justiça’

A Justiça Eleitoral da 134ª Zona indeferiu, na noite desta segunda-feira, 02, o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito e atual candidato Adailton Ramos Magalhães (União Brasil), o Dai da da Caixa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável ao indeferimento e o entendimento do MPE foi seguido em sentença proferida pelo Juiz Carlos Eduardo Camilo. A impugnação foi alicerçada na Lei 64/1990, baseada numa condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.

Dai governou Ubatã entre os anos de 2001 a 2008 e tentava retornar ao executivo municipal. Ele chegou a lançar a sua esposa como candidata em 2012 e 2016 como candidata à prefeita, mas não obteve êxito. Dai da Caixa ainda não se manifestou se vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Ubatã Notícias)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) a indenizar uma família por danos morais devido à morte de uma criança de 2 anos e oito meses. A companhia terá que pagar R$ 650 mil aos pais do garoto, sendo R$ 325 mil para cada um.

O acidente aconteceu no dia 13 de novembro de 2014, enquanto o menino brincava com outras crianças na calçada de sua casa na cidade de Barreiras, na região da Bacia do Rio Grande, quando tocou um fio que havia caído de um posto devido a uma forte chuva que atingiu o município na noite anterior.

A Polícia Civil concluiu a investigação e o médico Antônio Mangabeira, suspeito de abusar sexualmente de 29 pacientes, foi indiciado pelo crime de importunação sexual. A informação foi confirmada pelo delegado responsável pelo caso, Jasen Baeta, à TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região. O caso foi submetido à Justiça. As informações são do g1.

O médico foi interrogado pela Polícia Civil de Itabuna, no mês de agosto. Na ocasião, depoimento durou cerca de duas horas e meia. Ele foi investigado por estupro e importunação sexual, e nega os crimes.

A apuração da TV Santa Cruz aponta que foram identificadas 29 vítimas e 28 inquéritos foram gerados. O caso de duas vítimas se tornou um único inquérito por se tratarem de mãe e filha, e o episódio ter acontecido no mesmo dia e local. A polícia não divulgou detalhes sobre a investigação. O caso corre em segredo de Justiça.

Em 5 de agosto foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Oconsul, clínica onde o médico Antônio Mangabeira prestava atendimento e onde teriam ocorrido os crimes. De acordo com a TV Santa Cruz, pelo menos duas denúncias registradas se referem a abusos cometidos em uma unidade de saúde pública da cidade. A defesa do médico foi procurada pela reportagem e negou as acusações.

Em uma sessão de Júri Popular que se estendeu ao longo do dia, Eric Gomes dos Santos foi condenado a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão por homicídio qualificado, além de 1 ano por violência doméstica, totalizando 10 anos e 7 meses. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 29, no Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, sob a presidência da Juíza da Vara Crime, Dra. Leandra Leal Lopes.

O julgamento teve início por volta das 8h da manhã e se encerrou às 17h20, quando a sentença foi lida. A condenação de Eric Gomes dos Santos ocorreu em regime inicialmente fechado, refletindo a gravidade dos crimes pelos quais foi responsabilizado.

O réu era acusado de assassinar Adri Ariel Jesus dos Santos no dia 11 de dezembro de 2023, na Rua das Flores, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Ipiaú. O crime ocorreu após uma discussão entre Eric e Ariel, que era namorado da enteada do acusado.

Originalmente, o réu enfrentava a acusação de homicídio qualificado, conforme a denúncia do Ministério Público. No entanto, a defesa, composta pelos advogados Dra. Marina do Carmo, Dr. Gean Rodrigo, Dr. Elton Falcão e Dra. Evely Santos, argumentou em favor da tese de homicídio privilegiado, conseguindo convencer o corpo de jurados a rejeitar a qualificação do homicídio. Com isso, a pena aplicada reflete o reconhecimento de que o crime foi cometido sob circunstâncias que diminuem a gravidade do ato.

O caso teve grande repercussão na comunidade local, com familiares da vítima realizando manifestações em frente ao fórum, pedindo justiça. Eric fugiu logo após o crime e só se entregou à polícia no dia 17 de abril, em uma delegacia em Jequié. Com a sentença definida, Eric Gomes dos Santos seguirá para cumprir sua pena no Conjunto Penal de Jequié. (Giro Ipiaú)

Os três juízes que atuam na Justiça da Bahia e foram afastados dos seus cargos por corrupção possuem mais de 100 casas e terrenos em seus nomes. Os imóveis estão situados em Porto Seguro, no sul do estado, e envolve investimentos de alto padrão, com casas valendo mais de R$ 3 milhões. O grupo foi nomeado de “Liga da Justiça”. As informações são do Fantástico.

O trio suspeito foi identificado como Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

A Corregedoria-Geral da Justiça aponta que o grupo emitia documentos em que apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto porque o responsável pela fiscalização era um dos juízes. Um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos dos crimes.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para ter posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.

Já o Tribunal de Justiça (TJ-BA) informou que o Processo está em segredo de justiça, mas confirmou que a ocorrência se trata de uma apuração iniciada pela Corregedoria Geral de Justiça, diante de denúncias sobre o envolvimento de juízes em práticas dissonantes com o exercício da magistratura.

O afastamento dos magistrados ocorreu em sessão do Pleno em procedimento cautelar, de forma unânime, visando a preservação da investigação. Em nota, os advogados de defesa do trio de juízes negaram as acusações. (Correio 24h)