:: ‘Política’

O governo federal discute a limitação do número de botijão a cada família beneficiária do vale-gás, considerando o tamanho de cada uma delas. O vale-gás é um valor extra pago a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família e a ideia é oferecer uma melhor diferença.

Por ideia do Ministério de Minas e Energia, o governo propôs ao Congresso, neste ano, um novo formato para o programa que prevê a distribuição de botijão de 13 quilos no lugar de um pagamento extra.

Segundo o GLOBO, o Ministério da Fazenda está aproveitando a remodelação do financiamento do programa. O projeto original enviado ao Congresso inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assine a proposta junto com o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a equipe econômica argumenta que a discussão foi açodada e que o desenho atual preocupa. Na semana passada, foi retirada a urgência do projeto e Haddad reforçou que o movimento tinha o objetivo de permitir a reformulação do programa.

Atualmente, o vale-gás é um adicional de R$ 102 do Bolsa Família, distribuído para 5,6 milhões de famílias bimestralmente. A ideia é passar a fornecer o próprio botijão de gás, ampliando o público para 20 milhões de famílias até o fim de 2025.

Segundo a proposta, são elegíveis à modalidade de concessão direta de botijões as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706). O projeto original não faz distinção entre os beneficiários, mas permite o estabelecimento de critérios em regulamento posterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento.

A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, que foi realizado em 2018. Na ocasião, o Supremo entendeu que os aterros não podem funcionar em locais de preservação ambiental ao declarar constitucional um trecho do Código Florestal.

Um dos recursos foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que cerca de 80% dos lixões do país estão próximos a áreas de preservação. Dessa forma, a decisão dos ministros poderia levar ao fechamento imediato dos aterros.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que os lixões podem continuar em funcionamento pelos prazos definidos em contratos com os governos locais, em licenciamentos e previstos em lei.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem cerca de 3 mil lixões no Brasil. Segundo a entidade, o serviço de limpeza urbana alcança 93% da população, mas os resíduos são depositados em aterros inadequados.

Cerca de 80 prefeitos eleitos e reeleitos já asseguraram apoio a Augusto Castro (PSD) na disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O prefeito de Itabuna, que vem angariando apoios na defesa da causa municipalista, fez história em Itabuna ao obter quase 60% dos votos válidos e ser reeleito com 65,7 mil votos no último dia 6.

Ainda hoje, Augusto estará em Vitória da Conquista, onde terá reunião com a prefeita Sheila Lemos (UB) e mais gestores eleitos e reeleitos da região sudoeste. O encontro havia sido agendado há alguns dias.

Augusto Castro vem mantendo contatos para discutir apoios e projetos na disputa pela presidência da UPB. “Nos encontros que tenho mantido com os colegas prefeitos, defendemos o fortalecimento do municipalismo. O prefeito é quem está na ponta, na cidade, e recebe as demandas de seus munícipes. A nossa união irá assegurar municípios fortes, diante dos outros entes federativos”, afirma Castro.

O presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, se reunirá nas próximas semanas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para discutir o desempenho do partido nas eleições municipais, em que o Avante elegeu 60 prefeitos, consolidando-se como o segundo maior partido da Bahia base governamental estadual. Durante o encontro, Carletto deverá solicitar mais espaço no governo estadual, como mais secretarias.

Há expectativa de que, com a abertura da janela partidária, vários deputados estaduais migrem para o Avante, ampliando ainda mais a força da legenda. Segundo fontes próximas, Carletto não pretende ocupar uma secretaria no governo, mas já mira uma vaga na chapa majoritária para as eleições de 2026.

Candidato à Prefeitura de Camaçari pelo União Brasil, Flávio Matos lidera a disputa do segundo turno na cidade, segundo pesquisa do instituto Séculus divulgada na terça-feira (22). O levantamento, contratado pelo Bahia Notícias, Antena 1 FM Salvador e TV Aratu, mostra Flávio à frente de Luiz Caetano (PT), ex-prefeito e principal adversário.

Vale lembrar que esta é a primeira vez que a eleição em Camaçari será decidida no segundo turno, após o município ter ultrapassado a marca de 200 mil eleitores.

No primeiro turno, Caetano terminou em primeiro lugar, com uma vantagem de apenas 559 votos sobre Flávio. Agora, nos votos válidos, Flávio aparece com 51,21%, enquanto Caetano tem 48,79%, o que configura um empate técnico, já que a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa ouviu 1.064 eleitores entre os dias 16 e 17 de outubro.

Na pesquisa estimulada, onde os eleitores são apresentados aos nomes dos candidatos, Flávio registra 43,89% das intenções de voto, e Caetano, 41,82%. Votos em branco ou nulos somam 1,79%, enquanto 12,50% dos entrevistados não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa também avaliou a expectativa de vitória. Quando questionados sobre quem acreditam que vencerá a eleição, independentemente da intenção de voto, 43,14% dos eleitores apostam na vitória de Flávio, enquanto 42,58% acreditam que Caetano sairá vitorioso. Nesse cenário, 14,29% dos entrevistados não opinaram.

Outro dado levantado foi a rejeição dos candidatos. Luiz Caetano é rejeitado por 43,42% dos eleitores, enquanto 38,72% afirmam que não votariam em Flávio de jeito nenhum.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07811/2024.

Embates – A disputa em Camaçari tem sido marcada por várias polêmicas. Na mais recente, Flávio acusou a campanha de Caetano de disseminar fake news após a divulgação de uma suposta motociata com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, Flávio negou que participará de qualquer motociata com Bolsonaro.

“É até lamentável a pergunta. A minha agenda é toda divulgada nas minhas redes sociais. Meu adversário tenta de uma forma desesperada, ele é muito apegado à mentira. A principal característica de meu adversário é a mentira e a corrução. Na cidade ele é conhecido como mitomaníaco. É um adversário perigoso que tenta manipular as pessoas. Minha agenda é sempre divulgada nas redes sociais e as pessoas têm todo direito de participar”, disse Flávio, na ocasião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que vai participar, nesta sexta-feira (25), do evento de assinatura de um acordo multibilionário com autoridades federais e estaduais para reparação e compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG).

A cerimônia, marcada para o período da manhã no Palácio do Planalto, será o primeiro evento público com a participação de Lula após a queda que sofreu no banheiro do Alvorada, no último fim de semana. O presidente teve um corte na parte de trás da cabeça e precisou receber cinco pontos.

Na quarta-feira (23), a primeira-dama Janja da Silva chegou a afirmar que o presidente voltaria a despachar no Planalto somente na próxima segunda-feira (28).

Contudo, o chefe do executivo federal resolveu antecipar seu retorno à sede do governo federal. Ele fechou os detalhes sobre o evento com ministros durante reuniões realizadas no Alvorada, de onde despachou durante a semana.

Além do presidente, confirmaram presença no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo) e o governador do Espírito Santo (ES), Renato Casagrande.

Integrantes do judiciário mineiro e de movimentos que representam as vítimas da tragédia também foram convidados.

Acordo

O acordo deve somar um total de R$ 170 bilhões e inclui pagamentos já realizados pela Vale, BHP e Samarco, além de recursos novos e obrigações das mineradoras.

A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama, que matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. Ainda atingiu florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar.

De acordo com Ministério Público do Estado (MPMG), cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro tomaram conta de comunidades, plantações e poluiu a bacia do Rio Doce, com reflexos no litoral do Espírito Santo.

Fonte: CNN Brasil

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (24) cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí, no Sudoeste e Sul do estado. Intitulada de Pacto Infame, a operação apura suspeita de desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil da prefeitura de Gongogi.

Segundo a PF, diversas licitações teriam sido fraudadas e direcionadas para beneficiar uma empresa de Gongogi, que celebrou quase 20 contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da prefeitura da cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o esquema ocorria desde 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

A PF informou que nesta etapa, o objetivo é coletar provas para robustecer a investigação, bem como identificar novos crimes e envolvidos. Em caso de informações que sirvam à investigação, a PF disponibiliza para qualquer pessoa o WhatsApp 71-99258-0158.

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões, no Orçamento Geral da União deste ano, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, num trajeto de 1.527 quilômetros.

A medida destina R$ 2.525.550 para o trecho um da estrada de ferro, de Caetité a Ilhéus, e R$ 1.992.300 para o trecho três, de Barreiras a Figueirópolis, como detalhado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial da União:

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Uruçuca para a cerimônia de início das obras do lote F1 do primeiro trecho da Fiol, que vai de Ilhéus a Aiquara, com 127 quilômetros de extensão, e foi orçado em R$ 1,5 bilhão. A Bamin, responsável pelo trecho, concluiu a primeira obra de arte de engenharia em junho passado. Ele dá passagem à estrada de ferro sob a BA-262.

O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocaram a retomada das obras da Fiol no topo da lista de prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a estrada de ferro seja entregue até 2027, a um custo superior a R$ 8 bilhões, com investimentos públicos e privados.

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, solicitando a implementação de um aparelhamento de radioterapia para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, no município de Jequié. Euclides fundamentou a proposição com uma série de considerações que evidenciam ”a relevância dessa intervenção para a saúde pública dos territórios do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá”.

No documento, protocolado na Assembleia Legislativa, o legislador pontuou que o tratamento do câncer é uma das prioridades na saúde pública, sendo uma das principais causas de mortalidade em nossa sociedade. ”Infelizmente, muitos pacientes, em Jequié e regiões circunvizinhas, enfrentam dificuldades significativas para acessar tratamentos adequados, especialmente aqueles que necessitam de radioterapia”, salientou o deputado, lamentando ainda que, muitas vezes, ”os pacientes são obrigados a viajar longas distâncias, acarretando despesas financeiras e também um desgaste emocional e físico, inclusive para as pessoas das famílias”.

Fernandes destacou que a implementação de um serviço de radioterapia no HGPV não só garantiria que esses pacientes tivessem acesso a um tratamento essencial mais próximo de suas residências, mas também promoveria uma melhora significativa na qualidade de vida dessas pessoas. Ele está convencido de que ”a proximidade do tratamento pode ser um fator crucial na adesão e na eficácia terapêutica, uma vez que reduz o desgaste associado ao deslocamento e ao afastamento da família durante um período tão delicado”.

O parlamentar argumentou também que a instalação desse equipamento poderá fomentar o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e oportunidades de capacitação para profissionais de saúde, possibilitando, por outro lado, ”a integração de serviços de saúde, promovendo uma abordagem mais abrangente e contínua no cuidado aos pacientes oncológicos da nossa região”. Por fim, o deputado Euclides Fernandes solicitou a atenção e o empenho dos gestores públicos para ‘viabilizar esta importante iniciativa, que vai trazer um impacto positivo para a saúde de nossa população e reforçará o compromisso deste governo com o bem-estar dos baianos e baianas”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pedido de autorização para um novo empréstimo, desta vez de R$ 1,165 bilhão, a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União.

Conforme o gestor do estado, em sua justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jerônimo detalhou na solicitação que dos recursos, que cerca de:

– R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);

-R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;

-R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;

– R$ 81 milhões serão destinados a execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.;

– R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado e

– R$ 650 milhões serão destinados a execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.

Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, o governador ressaltou que a contragarantia vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação Estadual, será fornecida, também, à Instituição Financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União.

Após acordo entre os deputados, a Alba adiou na terça-feira, 22, a votação de dois empréstimos solicitados pelo governo do estado. Ao todo, os pedidos somam R$ 1,6 bilhão.

O primeiro, o projeto nº 25.484/2024, prevê uma operação de crédito de R$ 1 bilhão. E o segundo PL nº25.483/2024, solicita o empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do PAC, incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.

Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.

O governo Federal anunciou, na manhã desta quarta-feira, 23, que informações falsas estão sendo divulgadas sobre as mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego.

Conforme ressaltou o governo em nota, ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. No entanto, ainda de acordo com o comunicado, as informações são infundadas e “apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal.”

“Sem citar fontes, os conteúdos desinformativos partem de premissas falaciosas. A começar pela suposição de que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória ao trabalhador demitido sem justa-causa resultem em uma ‘sobreposição de benefícios'”, explicou a nota.

O governo explicou ainda o seguro-desemprego como direito ao benefício previsto na Constituição Federal e reafirmou que a multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador. “Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes: um custeado pelo Estado e outro pelo empregador”, disse.

Outro engano citado pelo órgão foi a vinculação da multa devida pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa ao resultado primário das contas do governo.

“A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal. A lei que dispõe sobre o FGTS prevê essa multa no parágrafo 1º do seu Artigo 18, e ela foi criada como forma de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador manter sua família, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas”, detalhou.

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Dirigentes do PSD afirmam que o partido só apoiará oficialmente a reeleição de Lula (PT) caso o presidente apoie Antônio Brito (PSD-BA) para a Presidência da Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, o Planalto iniciou uma operação para convencer o presidente da legenda, Gilberto Kassab, a embarcar no “projeto Lula 4”. Integrantes da cúpula da sigla, contudo, apontam “falta de reciprocidade”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli do portal Metrópoles.

Nas palavras de um representante da sigla, Lula precisa “oficializar o casamento” e sinalizar apoio a Brito se quiser garantir o apoio oficial de Kassab e seus 877 prefeitos na próxima eleição presidencial. Caso contrário, a sigla tende a repetir a postura de 2022 e liberar seus filiados para apoiar ou não o petista.

Atualmente o PSD tem três ministros na Esplanada: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca). Em contrapartida, o partido integra a base de sustentação do governo no Congresso, entregando votos, principalmente na pauta econômica e fiscal. Por essa ótica, o atual acordo não contempla qualquer compromisso que ultrapasse um apoio à governabilidade no Legislativo.

Além dessa movimentação, Kassab faz parte da ala de aliados que aconselha o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a concorrer à reeleição em 2026. O presidente do PSD almeja ser o vice em sua chapa, mas ao manter Tarcísio no estado, ele impede uma disputa direta com Lula e, assim, uma guerra entre seus principais aliados.

Será apresentada em Sessão Ordinária da Câmara municipal de Una para a próxima legislatura (2025-2028) uma Indicação de autoria do vereador Professor Tauan (PP), que recomenda ao Executivo Municipal efetivas ações, em caráter de urgência, voltadas a realização de concurso público na educação, segurança pública, Saúde dentre outras áreas.

A decisão de fazer esta indicação foi tomada durante a campanha eleitoral, finalizada em 06 de outubro, que o tornou eleito como o vereador mais bem votado do município.

 Durante entrevista ao Jornal Página 104 da Una Fm desta terça-feira (22), o vereador eleito para o seu primeiro mandato relatou o problema de preenchimento de vagas, que acumula pelo menos 18 anos da abertura do último concurso público.

 O vereador relatou ainda o seu compromisso com os distritos e povoados do município “Fui eleito para legislar para todo o município e não limitarei minha atenção apenas para os 561 votos que obtive e sim para toda a população da sede e também dos distritos e povoados do município” disse.

 Um outro anseio do eleito é a intensificação de cobranças de ações de melhorias para as estradas rurais do município, bem como a possibilidade de calçamento dos principais pontos críticos das estradas rurais, que tem sido uma grande demanda da população na atualidade.

 Ressaltando que já existe posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando ao município a realização de concurso público.

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.

A Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil, proíbe explicitamente as apostas por menores de 18 anos de idade. Reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A IBJR também adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.

Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro. O reconhecimento facial impedirá não apenas apostas por menores de idade como operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas em nome de terceiros.

O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

“Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”

Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.

Fonte: Agência Brasil

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil

O professor Gideon (Cidadania), vereador eleito em 2024 para ocupar uma vaga no legislativo municipal de Una foi entrevistado pela primeira vez após eleição no programa Jornal página 104 da Una Fm, apresentado pelo Jornalista Mateus Oliver nesta quarta-feira (16).

 Durante a entrevista, o vereador falou dos seus projetos e propostas para a sua legislatura que iniciará em janeiro de 2025 e dentre elas apresentou os projetos “Emprega Una” e “Qualifica Una”, dois dos seus favoritos.

 Os projetos juntos tem como objetivo fomentar a empregabilidade no município, evitando que a juventude e famílias de Una migrem pra outras cidades em busca de oportunidades de emprego e também capacitar os unenses através de cursos agregando diversas áreas como agricultura, piscicultura, turismo, indústria, comércio dentre outros.

 Dentre as projeções do vereador que é professor, também está a construção de uma escola de tempo integral no Bairro Santa Rita com o intuito de proporcionar um ambiente de desenvolvimento mais profundo, com atividades extraclasse que contribuem para o desenvolvimento intelectual e social dos alunos; garantir a aprendizagem de direitos, deveres e da cultura democrática; Melhoria do desempenho acadêmico; Redução da evasão escolar; Redução de vulnerabilidade social; Orientação para o tempo; Refeições equilibradas; Aprendizado de hábitos de higiene dentre outras atividades.

 O edil ainda projeta a implantação de uma câmara itinerante, que é um programa que aproxima os parlamentares e cidadãos de todos os distritos, bairros e povoados do município e em cada local debater os assuntos mais importantes em discussão em nas comunidades, além de tirar dúvidas da população de modo geral de maneira coletiva.

Texto sob responsabilidade do jornalista Mateus Oliver REG MTE 7.056/BA

Em caso de descumprimento, o deputado propõe uma multa que varia de R$ 500 mil a R$ 2 milhões, além da possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral cassar a certificação de empresas que divulgarem pesquisas.

“As pesquisas eleitorais desempenham um papel importante na democracia, fornecendo informações sobre tendências e preferências eleitorais. No entanto, quando divulgadas em massa durante o período eleitoral, podem distorcer o debate público e influenciar indevidamente o voto dos cidadãos. Pesquisas com metodologias com falhas ou com interesses questionáveis, mesmo que registradas, podem ser usadas de maneira estratégica para criar uma percepção equivocada de vantagens ou vantagens entre candidatos”, justifica o parlamentar.

O deputado, no entanto, abre uma exceção para as pesquisas internas. De acordo com a proposta, os levantamentos feitos dentro das próprias campanhas podem continuar acontecendo.

Só nesta semana, é o segundo projeto contra pesquisas eleitorais protocolada no Congresso Nacional. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL sobre o tema.

Em seu projeto, Nogueira pede punição para institutos de pesquisa de intenção de votos que apresentarem, na semana das eleições, levantamentos com resultados muito divergentes da contagem oficial.