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O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, voltou a declarar neste sábado (7) que o partido está pronto para apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma possível candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. A afirmação foi feita durante um evento realizado pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá (SP).

”Todos sabem que Tarcísio é candidato à reeleição. Se não fosse, teria o apoio do PSD para a Presidência da República’, disse Kassab, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo e Relações Institucionais da gestão paulista.

A sinalização de apoio ao governador não é inédita. Em abril, Kassab já havia destacado que Tarcísio é o nome preferencial da legenda para disputar o comando do Executivo federal. Na ocasião, chegou a afirmar que, caso ele entre na corrida presidencial, a centro-direita não deve lançar outro nome.

Apesar da preferência por Tarcísio, Kassab mencionou que o PSD mantém outras opções caso o governador decida disputar a reeleição em São Paulo. Entre os cotados, estão os governadores Ratinho Junior (Paraná), que já atua como pré-candidato, e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), citado como alternativa mais recente dentro da legenda.

Durante agenda institucional realizada nesta sexta-feira (06) na cidade de Jaguaquara, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a autorização para a construção de 50 unidades habitacionais no município de Irajuba. A conquista é resultado de uma articulação conjunta entre o deputado estadual Patrick Lopes (Avante) e o prefeito Sampaio, viabilizada por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O evento contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e reuniu diversos prefeitos, lideranças políticas regionais e representantes de movimentos sociais. A agenda teve importantes entregas do Governo do Estado para a região, mas o grande destaque para o município de Irajuba foi a autorização das moradias, que representam um avanço histórico na luta por habitação digna.

“É com muita alegria que anunciamos essa grande conquista para Irajuba. Uma ação construída com diálogo, compromisso e responsabilidade social. Agradeço ao ministro Rui Costa pela sensibilidade com nossa região, ao governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio contínuo ao interior da Bahia e ao prefeito Sampaio pela confiança no nosso mandato. Moradia digna é um direito, e vamos continuar trabalhando para garantir mais avanços como esse para os municípios baianos”, afirmou o deputado Patrick Lopes.

O prefeito Sampaio também celebrou o anúncio: “Essa é uma conquista que representa dignidade para dezenas de famílias irajubenses. Agradeço ao deputado Patrick Lopes, que não mede esforços para defender os interesses do nosso povo junto ao Governo Federal”.

As 50 unidades habitacionais serão executadas com recursos do PAC e beneficiarão famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e desenvolvimento local. A previsão é de que as obras tenham início ainda este ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos.

Segundo informações da CNN, Moraes deve expedir o mandado de prisão definitiva contra Zambelli na próxima segunda-feira (9). A parlamentar, que atualmente está na Itália, poderá ser presa e extraditada do país europeu para o Brasil, onde começará a cumprir a pena de 10 anos de prisão.

Atualmente, há um mandado de prisão preventiva aberto contra a deputada, que fugiu do Brasil para escapar da jurisdição brasileira. Esse mandado será substituído pela ordem de prisão definitiva.

Sobre a perda do mandato, após o caso ser considerado transitado em julgado, a Câmara dos Deputados irá formalizar a saída de Zambelli do Legislativo federal. Vale destacar que a Casa não poderá reverter a decisão do STF e manter a cadeira da deputada. (Bahia Notícias)

A partir da próxima segunda-feira (9), o diretório estadual do União Brasil na Bahia vai contar com uma nova estrutura localizada no mesmo edifício da atual sede, na Avenida Anita Garibaldi, em Salvador. O espaço foi concebido para receber lideranças políticas de todo o estado em encontros com o vice-presidente nacional da legenda, ACM Neto.

De acordo com informações apuradas pelo Bahia Notícias, as segundas-feiras serão dedicadas exclusivamente a reuniões com Neto, que manterá a agenda aberta para atender prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais. O objetivo é intensificar o diálogo interno e ampliar a articulação política visando as eleições de 2026.

A iniciativa ocorre em meio a críticas de aliados que, após a derrota de Neto na disputa pelo governo estadual em 2022, apontaram um distanciamento do ex-prefeito de Salvador em relação às bases políticas. Em abril deste ano, Neto reconheceu a necessidade de retomar o contato direto com os baianos e declarou que 2025 seria um ano de articulação política e fortalecimento do partido no estado.

Na última segunda-feira (2), o ex-prefeito de Salvador reuniu membros da Executiva estadual do União Brasil para discutir o cenário político da Bahia e delinear estratégias para o pleito de 2026. O encontro contou com a presença de deputados federais e estaduais, além de prefeitos e outras lideranças do partido.

Parlamentares presentes conversaram com a reportagem do Bahia Notícias e relataram estarem satisfeitos com o conteúdo discutido na reunião. Segundo um dos deputados, ACM Neto apresentou um panorama detalhado do cenário político em cada município baiano, apontando as perspectivas e desafios específicos de cada região.

Com a nova estrutura e a retomada das articulações, o União Brasil busca consolidar sua base no estado e preparar o terreno para as eleições de 2026, nas quais ACM Neto é apontado como candidato ao governo da Bahia, em oposição ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.

De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

Professores da rede estadual da Bahia denunciam que estão sem receber o piso salarial nacional do magistério. Eles acusam o governo estadual de descumprir a lei federal que estabelece o pagamento mínimo para a categoria, além de desobedecer decisões judiciais que garantem o piso a professores aposentados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será interrogado na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que responde por uma suposta articulação golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 9 de junho, podendo se estender até o dia 13, conforme anunciado nesta segunda-feira (2).

Além de Bolsonaro, outros seis investigados — incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — também prestarão depoimento. Cid firmou acordo de delação premiada, homologado pelo STF em 2023, e é considerado peça-chave nas investigações.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado uma conspiração com o objetivo de reverter o resultado das urnas e permanecer no cargo. A tentativa, no entanto, teria sido frustrada pela recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em apoiar o plano, conforme relataram em depoimento nas audiências realizadas nas últimas duas semanas.

A possível condenação pode levar o ex-presidente a cumprir uma pena de até 40 anos de prisão. Embora esteja inelegível até 2030 por ataques infundados ao sistema eleitoral, Bolsonaro continua sendo a principal liderança da direita brasileira. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, que é visto como seu principal antagonista no Judiciário.

O momento mais aguardado do julgamento será o embate direto entre Bolsonaro e Moraes, dois personagens centrais no atual cenário político do país.

O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os temas Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital; Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS e; Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025.

Além dessas reuniões, haverá uma discussão sobre o intercâmbio com o Banco do BRICS (NBD), com o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai presidir uma das reuniões de mulheres. Ela afirmou que o fórum parlamentar do BRICS reforça o papel das mulheres nos espaços de poder.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que vai presidir uma das reuniões, afirma que essa é uma oportunidade para criar espaço em favor das mulheres na política.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, afirma que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para dar voz às mulheres.

Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para discutir os temas Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional; Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável e; Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional será sede, de 3 a 5 de junho, da 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. Até o momento, 15 países já confirmaram presença no evento, que deve reunir cerca de 150 parlamentares.

Entre as delegações confirmadas, estão aquelas de países membros do grupo, como África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito e Rússia, além do Brasil. Também garantiram presença representantes dos países parceiros do Brics — entre eles, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão.

Como alguns países têm sistema bicameral, com duas casas legislativas, o número de delegações — são pelo menos 18 confirmadas até o momento — ultrapassa o de nações representadas. Representantes do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) participarão virtualmente.

Composto por 11 países, o Brics atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado “sul global”. O encontro do grupo deve marcar um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Apesar de a abertura oficial do fórum parlamentar estar prevista para a quarta-feira (4), às 10h30, a programação terá início na terça-feira (3), com dois encontros paralelos: o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics e a Reunião de Mulheres Parlamentares do Brics. 

Os dois eventos abrem espaço para o fortalecimento da dimensão política e social do bloco, que vem ganhando projeção como alternativa de liderança multipolar e defensora do multilateralismo.

Inteligência artificial, clima e inclusão feminina

A Reunião de Mulheres Parlamentares propõe reflexões sobre o papel da mulher diante das transformações tecnológicas e ambientais. O primeiro painel, intitulado “Mulheres na Era da Inteligência Artificial: entre a proteção de direitos e a inclusão feminina na economia digital”, marca a abertura dos debates.

Na sequência, serão discutidos temas como a contribuição feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática e a participação efetiva das mulheres parlamentares para construção Agenda Brics 2025, num esforço de ampliar a participação das mulheres na formulação das políticas públicas do bloco.

Geopolítica, comércio e sustentabilidade

Também na terça-feira, os presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos parlamentos nacionais debatem estratégias de fortalecimento do Brics no cenário global. Entre os destaques, está a sessão sobre comércio internacional, que discute como os países do bloco podem ampliar suas trocas diante das tensões geopolíticas atuais.

Outros temas da agenda incluem a promoção de investimentos sustentáveis, a transferência de tecnologia e o uso de instrumentos financeiros para fortalecer a resiliência econômica dos países do Brics. Os debates também buscam alinhar ações parlamentares voltadas para o desenvolvimento e a inovação.

Saúde, clima e segurança internacional

O ponto alto do encontro será a solenidade de abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira (4), prevista para as 10h30. A programação do fórum aprofunda os debates estratégicos, com sessões sobre saúde global, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança.

Na quinta-feira (5), a sessão final será dedicada à cooperação interparlamentar, com a adoção de um documento conjunto que deverá consolidar as principais diretrizes políticas discutidas ao longo dos três dias de evento. O documento será encaminhado à Cúpula de Líderes do bloco, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho de 2025.

O 11º Fórum Parlamentar do Brics também contará com salas de reuniões bilaterais, que estarão disponíveis nos dois dias do evento para que os países possam avançar no diálogo e buscar acordos comerciais e parcerias em temas de interesse comum. 

Confira toda a programação aqui.

Fonte: Agência Senado

O município de Itagi deu um importante passo nesta quinta-feira (29) rumo ao fortalecimento da educação pública com o anúncio de duas iniciativas estratégicas: a implantação do Programa EJA Profissionalizante (Educação de Jovens e Adultos) e do ensino de Robótica para os anos finais do Ensino Fundamental.

A reunião que marcou os anúncios foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), incluindo Alexandre Régis, gerente de unidade da Regional Sul; José Ronaldo Maia, representante da FIEB; e Santiago Freitas, coordenador de Negócios da Regional Sul. O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Educação, Nadja Maria Andrade, que apresentou oficialmente o contrato do EJA Profissionalizante.

O programa tem como objetivo oferecer qualificação profissional a jovens e adultos, promovendo inclusão, autonomia e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Já o ensino de Robótica, voltado para os estudantes da Escola Integral nos anos finais do Ensino Fundamental, busca alinhar a formação dos alunos às demandas do século XXI, com foco em tecnologia, inovação e resolução de problemas.

Após a reunião, os visitantes conheceram espaços educacionais de destaque no município, como o Centro de Cultura, a Nova Escola Infantil, a Escola Cívico-Militar, a Escola Ana Silva e a Biblioteca Digital Tia Lia.

As ações integram a política de modernização da educação desenvolvida pela Prefeitura de Itagi, que reafirma o compromisso com uma rede pública mais inclusiva, tecnológica e preparada para transformar realidades.

O União Brasil Mulher Bahia promove no próximo sábado (31) mais uma edição do evento Defesa Lilás, cujo objetivo é fortalecer a participação feminina na política. O encontro vai contar com a presença de prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e lideranças femininas de diversos municípios da Bahia.

Entre as presenças confirmadas estão as prefeitas de Vitória da Conquista, Sheila Lemos; de Lauro de Freitas, Débora Regis; e de Ibicaraí, Monalisa Tavares. Também vão participar as vereadoras Marcelle Moraes (Salvador), Manu Resedá (Conceição do Coité) e Angélica da Paixão (São Sebastião do Passé).

O Defesa Lilás é um programa que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil. A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas federais, estaduais e municipais.

A programação integra a agenda do União Brasil Mulher nacional e vai contar com paineis que tratam de diversos temas e com capacitação por meio do EAD Defesa Lilás, que conta com cursos voltados para a formação de lideranças femininas.

“Teremos a presença de mulheres eleitas do União Brasil Bahia, compartilhando suas experiências, desafios e conquistas. Será um momento de muita troca, aprendizado e fortalecimento da nossa rede. Isso mostra o quanto as mulheres do nosso partido estão engajadas, comprometidas e prontas para ocupar ainda mais espaços de poder com preparo e propósito”, afirmou Iris Azi, presidente do União Brasil Mulher Bahia.

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual União Brasil, destacou que o partido tem como compromisso fortalecer cada vez mais a participação das mulheres na política. “Nosso partido está muito engajado nesta missão, oferecendo às mulheres ferramentas efetivas para que possam participar ativamente da política, contribuindo com a formulação de políticas públicas e com o debate de temas relevantes”, frisou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin passou por consulta médica e exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após um quadro de enjoo e de dores abdominais, na manhã desta quinta-feira (29).

De acordo com a assessoria, Alckmin cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar.

“O vice-presidente realizou exames preliminares que sugerem uma inflamação intestinal, os quais serão complementados à tarde, pela equipe médica que o está assistindo”, diz a nota da assessoria.

Além de vice-presidente, Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Agência Brasil

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência na saúde pública por 90 dias em razão das elevadas taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica.

Os leitos estão cheios, reforça texto de decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, por conta do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causados por vírus.

O decreto assinado pela governadora Raquel Lyra considera “o avanço da Srag no público infantil, superlotando as emergências de hospitais” e a “expressiva taxa de ocupação de leitos”.

Por isso, diz o governo, serão tomadas medidas urgentes voltadas à prevenção, ao controle e à ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

Os valores cobrados nos pedágios das BRs 324 e 116 podem ficar até seis vezes mais caros quando uma nova empresa assumir as rodovias, antes administradas pela ViaBahia. A análise foi feita pela Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas (ANUTC), que leva em consideração três pontos principais: rentabilidade do negócio, investimentos e custos de manutenção das vias.

De acordo com o presidente da associação, Luiz Henrique Baldez, a projeção indica aumento entre quatro e seis vezes nas tarifas cobradas aos motoristas de caminhão. A proposta de nova concessão das rodovias prevê a criação de novas praças de pedágio, duplicação de um trecho de 356 quilômetros, construção de 50 passarelas e mais de 200 novos pontos de ônibus.

“Segundo a análise que fizemos, o pedágio vai ficar em um nível muito elevado, podendo alcançar um valor de quatro a seis vezes maior do que o praticado atualmente, e, principalmente, representar cerca de 20% do valor do frete. Isso vai encarecer o valor dos produtos que passam por essa importante rodovia da Bahia”, afirma Luiz Henrique Baldez. *Ler mais no Correio 24h.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

O Ministério dos Transportes se comprometeu nesta terça-feira, 27, em acelerar as obras das BRs 116 e 324, que cortam a região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O compromisso firmado pela pasta acontece após o fim da concessão com a ViaBahia, que administrava as rodovias.

A novidade foi revelada durante reunião estratégica articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da bancada baiana da Câmara dos Deputados e vereadores.

O parlamentar tem promovido audiências, reuniões e articulações com ministérios para que as obras nas BRs 116 e 324 avancem com responsabilidade pública e sem os entraves da gestão privada ineficiente que marcou os últimos anos da concessão.

Durante o encontro, os políticos discutiram as seguintes propostas:

• Duplicação da via até o aeroporto de Vitória da Conquista;
• Construção de viadutos, passarelas;
• Melhorias no acesso à região Sul do estado e intervenções de segurança viária.

Com pedágios suspensos no dia 15 deste mês, as BRs 324 e 116 estão oficialmente fora do comando da ViaBahia, após o fim do contrato de concessão. Agora, o DNIT assume temporariamente o lugar da empresa, até que uma nova concessionária seja escolhida. Neste período, a nova gestão terá de lidar com desafios para manter as vias em ordem.

Participaram da reunião os deputados federais Waldenor Pereira (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), vereadores de Vitória da Conquista e lideranças políticas locais. Também estiveram presentes o diretor-presidente da INFRA S.A, Jorge Bastos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e George Santoro, secretário executivo da pasta.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ilhéus votou, de forma unânime, pela admissibilidade de denúncia que pede a cassação do vereador Tandick Resende. Também recomendou que ele seja afastado do cargo, cautelarmente, até a conclusão do relatório da Comissão Processante. Cabe ao plenário decidir se acolhe ou rejeita o afastamento provisório do parlamentar do União Brasil, que é alvo de representação de um colega de partido, o vereador Vinícius Alcântara.

Na representação, Vinícius acusou Tandick de usar o cargo de secretário da Mesa Diretora para “praticar, de forma reiterada, comportamentos ofensivos, agressivos e incompatíveis com a dignidade parlamentar”. Ainda segundo Vinícius, no dia 29 de abril, Tandick teria voltado a promover ataques diretos, caluniosos e intimidadores. O representado também teria feito ilações desabonadoras sobre a conduta de Vinícius no Grupo Amigos da Praia (GAP), do qual é fundador.

Relator do caso na Comissão de Ética, o vereador Nerival Reis (PSD) viu, na representação, elementos “graves” e suficientes para instaurar a Comissão Processante e foi acompanhado pelos dois colegas da mesma Comissão, os vereadores Mesaque Soares (PSDB) e Josemar Cardoso (Republicanos). O parecer da Comissão foi assinado nesta segunda-feira (26) e veio a público em matéria do Blog Agravo.  Caso venha a ser a punido pelos colegas, o vereador poderá ser suspenso do cargo ou até mesmo cassado.

Até o momento, Tandick Resende não se pronunciou sobre o posicionamento da Comissão de Ética. Nas manifestações anteriores, disse não ter nada a temer.

“Enquanto ‘eles’ querem ‘pão e circo’ através de ações sem pé nem cabeça, baseadas em narrativas falaciosas, eu continuo de cabeça erguida, honrando meus apoiadores e os 1.686 votos que recebi de maneira legítima e honesta. O povo está conosco! Nesse contexto, que fique bem claro: ‘eu continuarei enfrentando o sistema doa a quem doer! Deus no controle, vamos em frente em defesa do povo!”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

SEGUNDA REPRESENTAÇÃO

Tandick Resende também é alvo de representação de Alex Venícius Campos Miranda. Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, o magistrado disse, em entrevista recente ao Frequência Política, da Rádio Difusora de Itabuna, que seu ato não tem nenhuma relação com a magistratura, mas sim com o exercício da cidadania, por considerar a conduta do representado inapropriada para o cargo de vereador.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço. Da Agência Brasil.

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), rejeitou destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a partir de emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluía o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os órgãos de segurança pública. A emenda foi rejeitada por 42 votos contra 16.

Efraim Filho explicou que o acatamento da emenda, ao trazer o agente administrativo do Dnit para o arcabouço da segurança pública, provocaria conflito de competência com o patrulhamento rodoviário, feito pela Polícia Rodoviária Federal.

Discussão da matéria

Durante a discussão da PEC em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.

— Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência — afirmou ele.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a PEC mereceu total apoio da bancada de seu partido. Segundo ele, “o Brasil tem carência de força policial e de prevenção ao crime nas ruas, sobretudo nas regiões mais pobres”.

— A relação efetivo policial versus população é uma relação absolutamente abaixo da média mundial. Não é à toa que o Brasil apresenta índices pavorosos de homicídios. A PEC dará instrumentos aos estados e aos municípios para incrementar a presença do poder público e dar segurança ao cidadão — declarou Braga.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que quem ganha com a PEC é a própria população, que contará com mais policiais fazendo o trabalho de policiamento ostensivo e, ressaltou ele, garantindo a premissa constitucional de que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a aprovação da proposta representa mais do que uma adequação legislativa: é, segundo ele, o reconhecimento do papel de proteção da população exercido por guardas municipais e agentes de trânsito. Ele enfatizou que a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo para a sua valorização profissional e para a implementação de políticas de articulação entre órgãos de segurança pública.

Para o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a PEC corrige uma lacuna institucional no que se refere às forças de segurança pública do país. Segundo ele, o texto representa um fortalecimento da segurança pública em nível local, considerando que esses profissionais já atuam, na prática, na preservação da ordem pública — faltava, salientou Rodrigues, o reconhecimento constitucional explícito.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a segurança pública tem de ser municipalizada.

— Esse projeto chegou em boa hora e não vai ter custo nenhum adicional, a não ser que possamos dar condições aos municípios de fazer uma boa guarda municipal, mas com recursos — declarou ele.

O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a PEC promove uma inserção clara dessas entidades como órgãos de segurança pública e um delineamento melhor dos poderes das guardas municipais, além de contemplar a reivindicação antiga dessas categorias de poder usar a designação “polícia municipal”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a PEC representa “um embrião do que pode vir a ser uma nova polícia no Brasil, uma polícia ostensiva que não é militar, que pode cumprir algumas tarefas, (…) uma polícia integrada, efetiva e unificada, sem divisões artificiais que aumentam o custo e diminuem a eficácia da ação policial e da segurança pública”.

O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que os municípios já atuam há muito tempo na segurança pública de forma direta e indireta. Para ele, os guardas municipais têm papel fundamental porque estão “na ponta e conhecem mais do que ninguém as suas cidades, mas muitas vezes não podem enfrentar  [os problemas] porque não estão respaldados para enfrentar o crime organizado”.

Ao defender a proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestou seu apoio ao trabalho dos agentes de segurança no trânsito. O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que a PEC combate a insegurança jurídica, tendo em vistas os ajustes contidos na proposta. O senador Wilder morais (PL-GO) afirmou que a iniciativa constitucionaliza o poder de polícia para guardas municipais e agentes de trânsito. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a PEC valoriza categorias que, na prática, já estão inseridas na segurança pública “mais do que nós podemos imaginar”.

Fonte: Agência Senado