:: ‘Política’
Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
18/jan/2023 . 13:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até esta terça-feira (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.
Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.
Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.
O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.
De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).
Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.
As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.
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Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
17/jan/2023 . 6:32
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um
esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
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Ministra do Turismo de Lula gastou R$ 1 mi do fundão em gráficas fantasma
16/jan/2023 . 9:32
Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a
ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município.
O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada de que o espaço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar.
Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades.
A coluna questionou a equipe de Daniela sobre onde funcionariam as gráficas em que a ministra gastou R$ 1,09 milhão e perguntou se há qualquer elemento para demonstrar que foi realmente prestado o serviço.
A assessoria não respondeu e pontuou apenas que as contas da ministra foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda prestava, teoricamente, serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.
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Suspeito tenta matar homem no interior da BA após saber que vítima não votou em seu irmão
13/jan/2023 . 9:47
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Um homem foi preso por suspeita de tentativa de homicídio, na tarde de terça-feira (10), no município de Santa Maria da Vitória , no oeste da Bahia. O caso aconteceu após uma divergência política.
De acordo com a Polícia, os homens conversavam amigavelmente em um bar no bairro Setor Roberto, quando a vítima foi questionada por não apoiar o irmão do suspeito, que é vereador do município. Após afirmar que não tinha interesse em apoiar o vereador na política, e que não havia votado nele, o suspeito saiu do estabelecimento.
Momentos depois, o suspeito retornou e disparou contra o alvo. Os homens entraram em luta corporal, a vítima tomou a arma do agressor e disparou contra ele. O tiro acertou o pescoço.
Em nota, a Polícia Civil informou que o suspeito tem 35 anos e precisou fazer traqueostomia, na tarde de ontem (11), no Hospital do Oeste (HO). A vítima também realizou um procedimento cirúrgico no braço. Ambos os envolvidos seguem internados no hospital. A arma utilizada no crime é um revólver de calibre 32, adulterado para calibre 38.
O suspeito deve responder por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, de uso proibido, após a identificação da alteração de calibre. O caso é investigado pela Polícia Civil, que já ouviu algumas testemunhas.
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Ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz assume a Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da Bahia
12/jan/2023 . 9:20
A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), foi convidada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual de políticas para as mulheres e suplente de deputada federal, Elisângela Araújo (PT), para assumir a recém-criada Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva.
A nomeação da ex-prefeita foi publicada no diário oficial do governo do estado, chancelado pelo governador.
Além de ser prefeita por dois mandatos, foi também diretora geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR.
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Ex-candidato ao Governo da Bahia pede fim da Polícia Militar no Brasil
12/jan/2023 . 8:09
O modelo de militarização da polícia brasileira vem sendo alvo de diversas crítica e discussões. Quem se juntou a esse grupo, nesta quarta-feira (11), foi o ativista do movimento negro, cientista social, e Secretário de Comunicação do PSOL Bahia, Kléber Rosa.
O ex- candidato ao Governo da Bahia e investigador da Polícia Civil destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adota o modelo de militarização da polícia e ressaltou que o foco da ação policial deve ser a investigação criminal e não o paradigma de polícia pautada na ação bélica, no confronto. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, ao programa “Conexão Bahia”, apresentado pela jornalista Silvana Oliveira.
Ainda em entrevista, o psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o chamado “ciclo completo”. “Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas”, pontuou.
Ainda no comparativo com a polícia Americana, kléber explicou que lá o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive: “o ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar”.
O investigador relembrou ainda um PEC do senador Lindbergh Farias (PT), que defendia a desmilitarização. “A PEC de Lindbergh acabou ficando esquecida. Precisamos agora retomar esse debate sobre a importância de fazermos uma reestruturação da segurança pública no Brasil”, defendeu o cientista, ressaltando a importãncia da participação popular nessa e em outras decisões realtivas ao universo público.
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Alexandre de Moraes determina prisão do Ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres
10/jan/2023 . 17:53
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Viaturas da Polícia Federal foram vistas em frente à casa de Torres, em Brasília.
Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele era o responsável pela pasta quando alguns bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha, pouco antes de ser afastado do cargo de governador por ordem de Moraes, por 90 dias. O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.
Após os casos de terrorismo, Torres divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.
Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, “no mínimo”, “houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
A PGR afirmou também que, junto com Ibaneis, têm responsabilidade sobre os fatos, “em tese”, Anderson Torres, o secretário interino de Segurança (já que Torres estava nos Estados Unidos, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto.
Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.
Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.
G1
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Polícia Federal usou as redes sociais para desmentir informação de que dosa teria morrido nas dependências do órgão, em Brasília
10/jan/2023 . 8:20
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A Polícia Federal usou as redes sociais na noite desta segunda-feira (9) para desmentir a informação de que uma mulher idosa teria morrido nas dependências do órgão, em Brasília, na noite de domingo.
A posição da PF foi divulgada após a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) ter usado seu tempo no púlpito da Câmara para disseminar a informação falsa. A fala da parlamentar ocorreu durante a discussão do PDL 1/2023, que trata sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.
Apesar de repudiar, o que classificou como “atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e os ataques a policiais”, Kicis se manifestou contra a intervenção federal no DF, além de afirmar que o afastamento do governador Ibaneis Rocha foi “ilegal”.
“Não se justifica essa intervenção no Distrito Federal. Eu fui Procuradora do Distrito Federal. Já passamos por outra situação em que se pedia intervenção e que, ao final, acabou não sendo concedido. Tenho aqui comigo parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que afirma que as Forças de Segurança do Distrito Federal são plenamente capazes de manter a segurança jurídica”, disse a deputada durante o uso da palavra.
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Carletto e Mário Jr. estariam representando a Bahia em diálogo para volta do PP ao governo Lula
10/jan/2023 . 8:16
Com o indicativo do Partido Progressistas (PP) integrar a base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados
, parlamentares baianos têm participado das conversas de forma mais constante. De acordo com lideranças do partido no estado, o ex-deputado federal Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. têm dialogado pela adesão. Mesmo com a resistência na Bahia para a adesão ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT), o cenário em Brasília é outro. Na avaliação das lideranças do PP no estado, a nível federal “existe uma realidade específica”, que facilitaria o processo de adesão.
O grupo seria acompanhado por dois líderes nordestinos, incluindo parlamentares de Pernambuco, como Eduardo da Fontes, além de um grupo na Paraíba, liderado pelo também deputado federal Agnaldo Ribeiro. “Algo vai acontecer. Mas com tranquilidade”, indicou um dos interlocutores procurados pelo BN.
Recentemente, informações teriam apontado que o presidente do partido, Ciro Nogueira, disse que não pretendia integrar o governo e seria respeitado pelos deputados federais da legenda. Mesmo assim, na Câmara, o PP será base da gestão petista. Atualmente, o Progressistas baiano possui quatro parlamentares em Brasília: Neto Carletto, Cláudio Cajado, Mário Negromonte Jr. e João Leão.
Estima-se que de 30 a 35 queiram votar com o governo em troca de cargos e recursos. O apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, dará ao partido o principal “espaço” que terá na coalizão montada por Lula: a chefia de uma das Casas legislativas.
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Bolsonaro é internado com fortes dores abdominais em Orlando
9/jan/2023 . 16:57
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (9). O político está no país desde o fim de dezembro, quando saiu em viagem antes de deixar o cargo oficialmente.
O ex-presidente se queixou de “fortes dores abdominais” e precisou ser levado a um hospital. O transporte ocorreu em um veículo à disposição da família e foi acompanhado por assessores que estão alocados para auxiliar o ex-capitão do Exército.
Na unidade de saúde, o presidente passa por exames preliminares para avaliar as causas das dores. Os médicos avaliam se há ligação com sequelas da facada que ele levou em 2018 durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro foi aos Estados Unidos após decidir não participar da cerimônia de transmissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em 1º de janeiro.
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Moraes ‘determina a própria prisão’ e PF investiga possível invasão hacker no CNJ
6/jan/2023 . 5:30
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (15), devido a uma “publicação indevida”.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.
Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho da decisão.
Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”.
O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, foi restabelecido ainda nesta quarta-feira.
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Crimes violentos e racismo são principais desafios do novo governo
2/jan/2023 . 6:59
O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homicídios, e o estímulo à participação da sociedade civil na definição das políticas setoriais estão entre os principais desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da justiça e da segurança pública.
Para integrantes do grupo temático do Gabinete da Transição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa retomar seu papel institucional, integrando esforços nacionais para, assim, “implementar as políticas que a população espera”. O grupo foi criado em outubro, com a missão de traçar diagnóstico do setor e apresentar sugestões para o novo governo.
“A redução do número de homicídios é nosso maior desafio”, disse o advogado Marivaldo Pereira, que integrou o grupo técnico de transição. Pereira foi indicado pelo ministro Flávio Dino para comandar a nova Secretaria de Acesso à Justiça, que será responsável pela interlocução com o Poder Judiciário e movimentos sociais.
“Para alcançarmos nossos objetivos, será fundamental não só aprofundarmos o diálogo e a integração entre as polícias, mas também ouvir as demandas dos movimentos sociais para, articulando-as com o sistema de Justiça e com as instituições do próprio ministério, conseguirmos, por exemplo, reduzir a letalidade policial e promover os direitos da parcela da população historicamente excluída”, afirmou Pereira à Agência Brasil.
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes violentas intencionais, registrado em 2021, foi 6% menor do que o de 2020. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano a redução chegou a 5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ao abordar os principais desafios da próxima gestão, Pereira citou problemas apontados como prioridade por governos anteriores: as organizações criminosas e o crescimento incessante da população carcerária. Atualmente, há, no Brasil, cerca de 837 mil pessoas cumprindo penas restritivas de liberdade ou aguardando julgamento.
“O fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal vai melhorar a integração das ações ministeriais de enfrentamento às organizações criminosas, incluindo as que migraram do tráfico de drogas para a execução de crimes cibernéticos ou ambientais. Também planejamos criar uma secretaria nacional para tratar de políticas penitenciárias e de alternativas ao encarceramento.”
Segundo o novo secretário, o objetivo é permitir que presos de baixa periculosidade – que a Justiça entender que não deveriam estar presos – tenham acesso a medidas alternativas que permitam a execução da pena sem a necessidade de encarceramento. De acordo com Pereira, a intenção do futuro governo é reverter medidas legais que, nos últimos quatro anos, facilitaram o acesso de parte da população às armas – intenção já anunciada pelo futuro ministro, Flávio Dino.
“É fundamental focarmos no enfrentamento à violência contra a juventude negra, as mulheres e a população LGBTQIA+. Neste sentido, o mais urgente, a nosso ver, é retomarmos uma política de controle do acesso às armas”, disse Pereira. Ele afirmou ainda que muitas das mudanças legais promovidas pelo governo Bolsonaro “desmontaram” o sistema de fiscalização de armas, colocando em risco inclusive o “regular funcionamento das instituições” públicas.
O relatório que o Gabinete de Transição tornou público contempla apenas uma parte das recomendações do grupo temático. Segundo Pereira, os participantes trataram de vários outros temas, levando em conta a diversidade de assuntos sob responsabilidade da pasta. O grupo destacou a importância de ação articulada com outras instâncias do governo federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, que serão comandados, respectivamente, pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida e pela jornalista e ativista Anielle Franco, irmã da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.
“Há muitas políticas transversais, como a proteção de defensores de direitos humanos; a política de proteção a testemunhas e o enfrentamento ao racismo institucional, aos crimes ambientais e à violência contra os povos indígenas. Vamos fortalecer a atuação da PF para reverter o trágico cenário de madeireiros e garimpeiros invadindo terras indígenas e, sempre que necessário, a Força Nacional estará à disposição dos estados e demais forças federais”, exemplificou Pereira.
Pereira lembrou ainda que, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que será chefiado pela deputada federal eleita por São Paulo, Sônia Guajajara, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve deixar de responder pela homologação de territórios indígenas.
Ele assegurou que, para fazer frente aos desafios, o novo governo seguirá apostando na efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estreitando a cooperação com os estados. “Não há política de segurança pública nacional sem diálogo com os governadores. Esse diálogo será priorizado para que, só então, possamos dialogar com as forças policiais [estaduais]”, disse o futuro secretário, defensor da implantação de câmaras de vídeo nos uniformes policiais – medida que, em última instância, cabe aos governos estaduais decidir se adotam ou não.
“Elas já se mostraram eficazes em várias partes e a ampla maioria dos policiais que agem conforme a lei as defendem. Cabe ao ministério estimular e apoiar a implementação de políticas públicas que melhorem a eficiência da segurança pública”, concluiu o futuro secretário.
O desmembramento do Ministério em duas pastas distintas – uma para cuidar especificamente dos temas ligados à Segurança Pública e outra para Justiça – está descartado. Defendida por entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e por vários especialistas no assunto, a proposta chegou a ser discutida durante a campanha eleitoral.
“O governo Federal precisa priorizar a construção do Susp e atuar como coordenador da segurança, jamais substituindo a ação das polícias e a responsabilidade dos governadores”, apontaram, no início de novembro, os pesquisadores, cientistas sociais, agentes da segurança pública, operadores da Justiça e especialistas que integram o fórum.
Além de defender a cisão ministerial como forma de “melhorar a capacidade gerencial” nas duas áreas, o fórum também apontou a necessidade do próximo governo assumir a valorização dos profissionais da área como uma de suas prioridades. “É na esfera federal que carreiras, direitos, protocolos podem ser debatidos e atualizados.”
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Decretos oficializam trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica
30/dez/2022 . 13:42
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) oficializa trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica. O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen substitui Almir Garnier Santos na Marinha de forma interina, enquanto o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno substitui, a partir do próximo dia 2, Carlos Almeida Baptista Junior na Aeronáutica.
Na última quarta-feira (28), o Diário Oficial da União já havia oficializado a troca de comando no Exército, exonerando Marco Antônio Freire Gomes do cargo e nomeando o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função. A cerimônia de posse do novo comandante do Exército acontece hoje, às 10h, no Clube do Exército.
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Vereadora de Piraí do Norte é novamente acionada na justiça em menos de 24 horas após cassação de mandato na Câmara
29/dez/2022 . 18:33
Em menos de 24 horas após receber sentença judicial de cassação do mandato da presidência da Câmara de vereadores de Piraí do Norte no sul da Bahia; (RELEMBRE) A vereadora Arleque Sandra da silva é novamente acionada na justiça e pode vir a perder o mandato se provado as irregularidades apontadas na denúncia.
A edil foi acusada nesta quinta-feira (29) por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e outras acusações levando em conta que as irregularidades ocorrem desde a legislatura de 2005/2008, outrora que a mesma é servidora pública do Município desde 28/03/2007, onde ocupa o cargo de Agente Público Municipal o que não seria um problema em tese de haver compatibilidade de horário e fossem funções técnicas.
Ainda de acordo com o processo, além da ilegalidade cometida, a vereadora é acusada de utilizar do seu prestígio político enquanto vereadora, e recebe os vencimentos da Administração Municipal de Piraí do Norte, sem, no entanto, prestar serviço à municipalidade, constituindo enriquecimento sem causa, e consequentemente, lesão aos cofres públicos.
Segundo relata servidores públicos os quais servirão de testemunhas nos autos do presente processo, a então vereadora e funcionária nunca exerceu de fato o seu cargo junto ao Poder Executivo Municipal. “Inclusive, afirma abertamente à todos os vereadores que ela realmente não trabalha na Administração Municipal de Piraí do Norte, pois, supostamente está cedida para a Câmara Municipal de Vereadores, no entanto, nunca existiu qualquer ato legal, e mesmo se tivesse ocorrido seria ilegal”, diz trecho da petição.
Ainda de acordo com a denúncia, a vereadora não poderia sequer tomar posse do cargo de Agente Público Municipal sem antes renunciar ao cargo de vereadora, conforme restará provado.
Se provado, a atitude da legisladora constitui ato de Improbidade Administrativa. Desta forma, os autores foram ao Estado Juiz com o fito de ver as irregularidades serem cessadas e o ressarcimento devido à Administração Municipal, bem como outras medidas que podem chegar a R$500.000,00 reais.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Vereadora Arleque tem mandato de presidente da Câmara cassado pela justiça em Piraí do Norte
28/dez/2022 . 16:48
Foi anulada pela justiça nesta quarta-feira (28) a votação que resultou na reeleição da vereadora Arleque Sandra Tittoni, como presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte.
A sentença do processo de N°8001510-73.2022.8.05.0082, que o Blog Mateus Oliver Repórter recebeu com excluxividade, aconteceu após uma série de polêmicas depois de outros edis apontarem uma manobra irregular da colega para se manter na presidência da Casa. No dia da eleição, dos nove vereadores que deveriam participar da votação, apenas cinco estavam presentes.
A ação judicial que foi movida pelos vereadores Everson dos Santos Souza (Morcegão), Josiel Soares do Amparo e Diego Souza da Silva (Diego da Juliana) diz que numa tentativa de manobra, a presidente da Câmara antecipou a última sessão legislativa de 2022, e realizou eleição da mesa diretora da casa de leis sem observar os ditames legais.
Ainda de acordo com a denúncia, na sessão ocorrida em 29 de novembro de 2022, o plenário da Câmara Municipal de Piraí do Norte, aprovou requerimento a fim de que a última Sessão Legislativa fosse antecipada para o dia 06/12 do corrente, sem sequer, justificar o motivo, mesmo sob protestos do vereador Everton dos Santos Souza que pediu vistas do requerimento e foi prontamente, negado pela impetrada.
Na Sessão Ordinária antecipada de terça-feira (06/12), segundo os denunciantes, a vereadora e então presidente da câmara colocou em votação de forma inconstitucional a chapa liderada por ela, para o biênio 2023/2024, sem nenhuma pauta prévia, nem qualquer edital informando que seria realizada eleição naquela sessão, para fins de inscrição de outra chapa. Simplesmente, enviando mensagens de whatssapp para os escolhidos edis, sem publicação em ATA, atropelando assim todo o ordenamento jurídico e lançou, seu próximo pleito sem qualquer publicação de convocação para esta finalidade específica.
Na decisão, há na sentença julgada a existência de direito líquido e certo, assim como a lesão ou a ameaça de lesão (abuso) ao referido direito, praticada por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público.
Ainda de acordo com o magistrado, não se pode ignorar que a efetivação da transparência, além de possibilitar um controle por parte da população dos atos praticados, é igualmente uma garantia por parte dos investidos em cargos públicos eletivos, de modo que eles devem ser os maiores interessados em demostrar a higidez de suas condutas por meio da transparência e publicidade dos atos. Além disso, por óbvio, o provável perigo decorre do risco de grave comprometimento ao desempenho das funções constitucionais e institucionais democraticamente atribuídas ao Poder Legislativo municipal, o que jamais poderá ser tolerado no atual estágio do
Estado de Direito.
A presidente da Câmara de vereadores de Piraí do Norte chegou a enviar documentos afim de comprovar a inexistência de ato inconstitucional na referida eleição, porém o estado não se convenceu das explicativas e deferiu pela anulação da eleição e multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura diz que Governo do Estado tenta cortar energia elétrica de órgãos públicos em Jequié
23/dez/2022 . 9:40
Atendendo a uma solicitação do Governo do Estado, uma equipe técnica da COELBA tentou cortar a energia elétrica do Centro Social Urbano (CSU) em Jequié, na tarde dessa quinta-feira, 22. O secretário de Infraestrutura de Jequié, Lucindo Menezes, tomado pela surpresa da ação, acionou o procurador do município, Daniel Quadros, e a Guarda Municipal, que iniciaram tratativas e impediram que os órgãos municipais, instalados no espaço físico do CSU, fossem atingidos. O diretor do Centro Social Urbano (CSU), Danilo Machado, também acompanhou a ação, intencionando que o corte fosse executado.
No local funcionam a Secretaria de Infraestrutura, a Defesa Civil Municipal, Secretaria de Serviços Públicos e a sede do Consórcio Intermunicipal Médio Rio Contas (CIMURC).A ação tem o objetivo de obrigar a desocupação do espaço, cedido após acordo firmado entre o município e o Estado, como forma de contrapartida pela demolição do prédio onde funcionavam a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Serviços Públicos, no Centro. O imóvel municipal, onde funcionavam as duas secretarias, foi utilizado pelo Governo do Estado.
Para ser devidamente ocupado pelos departamentos municipais, o CSU passou por obras de melhorias em toda sua estrutura, com recursos da administração municipal e será desocupado quando as obras de reforma e ampliação do prédio da Prefeitura de Jequié estiverem concluídas. A tentativa de forçar a desocupação com o corte da energia elétrica prejudicará toda a população, em função do atendimento público prestado no local, pelos órgãos municipais e pela Defesa Civil, que vem atuando firmemente nas ações emergenciais neste período de chuvas intensas que vem caindo sobre a cidade.
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TCM multa prefeito de Piraí do Norte e recomenda vereadores a aprovarem com ressalvas contas do município
22/dez/2022 . 20:34
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pela câmara de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de Piraí do Norte.
A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quinta-feira (22), e que marcou o encerramento das atividades do Pleno em 2022.
Apesar de não apontar quais as irregularidades encontradas em seu texto, o TCM multou o prefeito Ulisses Veiga (PP) em R$1.000,00 reais.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, o parecer dos conselheiros engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Ex presidente da câmara de Ilhéus é condenado a 16 anos de prisão por fraudes
21/dez/2022 . 12:26
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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP), foi condenado a 16 anos e 3 meses de prisão, além de multa de R$ 11,3 mil. A sentença foi proferida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, na segunda-feira (19). Tarcísio Paixão é acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações entre os anos 2015 e 2016, quando estava à frente da Casa.
Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), o então presidente beneficiava contratos feitos com duas empresas, SCM Contabilidade e Licitar, representadas pelos também acusados Cleomir Primo Santana e Leandro Silva Santos. Na eleição de 2020, Tarcísio Paixão não se elegeu, ficando na condição de suplente.
Ainda segundo a acusação, o esquema com as empresas tinha iniciado no mandato de outro presidente da Câmara, Josevaldo Viana [2013/2014], seguiu com a presidência de Tarcísio Paixão, sendo sucedido por Lukas Paiva [2017/2018], também condenado.
O MP-BA aponta que os presidentes se cercaram de uma estrutura de comissionados e assessorias terceirizadas, “intencionalmente postos em pontos estratégicos para viabilizar as fraudes e o recebimento de vantagens indevidas, oriundas especialmente dos contratos de fornecedores e prestadores de serviços à Câmara de Vereadores de Ilhéus, sobretudo, mas não exclusivamente, dessas empresas de assessoria”.
O parquet declarou ainda que chamou a atenção que o mesmo grupo que operou o esquema permaneceu “praticamente imutável”, circunstância que os tornaria “memória viva do esquema criminoso” .
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Câmara aprova aumento de salários para presidente, ministros e parlamentares
21/dez/2022 . 7:54
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
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Bolsonaro exonera diretor da PRF investigado por bloqueios nas eleições
20/dez/2022 . 10:57
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Vasques aparece como réu por improbidade administrativa ao pedir votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
A dispensa do cargo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.
Em novembro, Silvinei prestou depoimento na PF para explicar as blitze ilegais feitas pela PRF durante as eleições presidenciais. O TSE havia vetado tais práticas no dia do pleito justamente para não comprometer o processo. Mesmo assim, policiais rodoviários federais teriam executado as ações ilegais sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da corporação.
As ações, realizadas em diversas estradas, contaram com maior atuação no Nordeste, região em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos.
Em vídeos que circularam no dia das eleições, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Também em novembro, Silvinei Vasques virou réu por improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido sob a alegação de que o chefe da corporação fez uso indevido do cargo.
De acordo com o MPF, Vasques pediu votos indevidamente para Jair Bolsonaro. Ao citar declarações de Vasques durante eventos públicos, o órgão alegou que o diretor usou a PRF para fazer uma “verdadeira propaganda político-partidária”. (Metropoles)
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