:: ‘Política’
Ibirataia: Justiça Eleitoral rejeita pedido de impugnação da candidatura de Juca Muniz
Nesta quarta-feira (04), a Juíza Leandra Leal Lopes da 24ª Zona Eleitoral , responsável pelas eleições em Ibirataia, rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela Coligação “O Melhor para Ibirataia – Sandro Futuca”, contra o registro de candidatura de Juca Muniz (Avante).
O pedido registrado por Sandro, alegava que Juca, atualmente Vice-Prefeito de Ibirataia, não havia solicitado a desincompatibilização necessária para concorrer ao cargo de prefeito, uma vez que ainda estava exercendo o cargo de motorista no município. Além disso, a coligação alegou que o postulante estava com pendências eleitorais devido a multas não pagas.
Em resposta, Juca apresentou a documentação que comprovava sua situação como vice-prefeito, destacando que não havia substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito, o que, segundo a Lei Complementar n. 64/90, o isenta da necessidade de desincompatibilização. Além disso, o candidato forneceu comprovantes de pagamento das multas eleitorais, demonstrando que as pendências estavam regularizadas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro, argumentando que a desincompatibilização foi adequadamente comprovada e que a certidão de quitação eleitoral atestava a regularidade dos pagamentos das multas.
Em sua decisão, a Dra Leandra Leal destacou que Juca estava legalmente afastado do cargo de servidor público municipal, uma vez que o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal. Com base no parecer do MPE, ela deferiu o registro da candidatura de Muniz e julgou improcedente a impugnação apresentada pela coligação oposicionista.
Além disso, Leandra decidiu indeferir o pedido de condenação por litigância de má-fé, alegando que não foram identificadas as condições previstas no art. 80 do Código de Processo Civil para tal condenação.
Com essa decisão, Juca está oficialmente habilitado para concorrer ao cargo de prefeito, enquanto a impugnação e o pedido de má-fé foram rejeitados. Veja a Sentença
Ipiaú: Em evento com mulheres, Laryssa Dias destaca programa de governo
Mulheres apoiadoras da coligação “Para Ipiaú Seguir em Desenvolvimento”, estiveram reunidas na noite dessa quarta-feira, 4, na Vila Maria, para hipotecar solidariedade à candidata a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (PP) e seu vice, Orlando Santos (PT). Todas trajavam vestes da cor rosa que caracteriza a campanha de Laryssa.
Também marcaram presença no ato as 14 candidatas que concorrem à uma vaga na Câmara Municipal, e a prefeita Maria das Graças, dentre outras lideranças femininas que atuam no município.
Laryssa Dias aproveitou o momento para apresentar novos pontos do seu Plano de Governo que na sua totalidade será divulgado no decorrer da campanha eleitoral.
Na reunião desta quarta-feira, a candidata anunciou que pretende implantar a Clinica da Mulher, com todos os serviços voltados para a saúde feminina, inclusive um mamógrafo. Também revelou que lutará pela implantação de a um Centro de Hemodiálise, em parceria com municípios circunvizinhos a Ipiaú. Atualmente são 33 pacientes desta cidade que submetessem ao tratamento em Jequié.
A instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo UTI) no Hospital Geral de Ipiaú foi outro ponto do plano revelado por Laryssa. Ela explicou que esse equipamento poderá ser viabilizado com o apoio do Governo do Estado.
Outros destaques do Plano de Governo são: Instalação do Centro de Zoonoses, visando a prevenção e controle de animais; implantação da Clinica Municipal da Criança; Rota Universitária, programa que garantirá transporte gratuito para estudantes que frequentam aulas nas universidades do eixo Itabuna-Ilhéus e de Jequié.
Laryssa disse ainda que pretende incluir produtos de limpeza e de higiene pessoal na cesta básica distribuída pela Prefeitura, bem como o Vale Gás. Ela denominou este programa de Cesta Forte.
Ipiaú:Durante visita na Rua do Emburrado, Alipinho faz críticas a atual gestão e promete mini usina de asfalto
O candidato a prefeito Alipinho (União Brasil), juntamente com seu companheiro de chapa, Leôncio Campos e apoiadores da chamada “Onda Azul”, realizou caminhada nessa quarta-feira, 4, na extensa Rua do Emburrado. Durante o trajeto ele dialogou com os moradores da área, ouviu reivindicações e expôs propostas , como também teceu criticas à gestão municipal e à candidata da situação.
Em seu pronunciamento à comunidade local, Alipinho voltou a criticar os problemas observados no calçamento da cidade e atribuiu isto ao péssimo estado de conservação. Ele afirmou que no primeiro mandato a atual gestão municipal não investiu em manutenção e que no segundo mandato, o governo do estado fez obras de pavimentação, mas a Prefeitura não fez a sua parte na manutenção.
“Sofremos por quase oito anos e só agora, próximo das eleições, estão fazendo um esforço para tentar consertar as ruas. Ipiaú precisa de uma solução definitiva para esse problema. Por isso, vamos implantar a nossa própria mini usina de asfalto, gastando menos e sem a corrupção praticada com as construtoras. Vamos levar asfalto para toda a cidade, tanto para aquelas ruas que não têm nenhuma pavimentação, como aquelas ruas que já são calçadas. Fazendo o serviço mais rápido, com mais qualidade e gastando muito menos”, comentou o candidato.
Itiruçu: Ministério Público dá parecer favorável à impugnação da candidatura de Verônica Fernandes a vice-prefeita
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria da 37ª Zona Eleitoral de Maracás deu parecer favorável à representação que pede a impugnação da candidatura de Verônica da Cunha Fernandes do União Brasil, ao cargo de vice-prefeita do Município de Itiruçu, integrando a chapa liderada por Ubiratan Moraes, do PP. O pedido de impugnação foi apresentado judicialmente pelo advogado e candidato a prefeito Alender Correia, do MDB, que aponta união estável da candidata com a atual prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.
Notificada, a Impugnada apresentou contestação, alegando a inexistência da união estável. Afirmou que, ainda que houvesse um relacionamento público, contínuo e duradouro, não obrigatoriamente esse relacionamento deve ser considerado como sendo de união estável. Asseverou que, além de se apresentarem socialmente como cônjuges, ou seja, mostrarem-se ao público social como se casadas fossem, o fator caracterizador é o claro objetivo de constituir família, na concepção maior de criar um compromisso verdadeiro, com direitos e deveres semelhantes aos de um casamento, o que não restou comprovado pelo impugnante. Ao final, afirmando que os fatos que conduziriam à sua inelegibilidade não foram devidamente comprovados, requer pela improcedência da impugnação, argumento que não convenceu o Ministério Público, representado pelo promotor Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão, que se manifestou de forma oficial nesta quarta-feira (04).
‘’Pelo exposto, opina o Ministério Público pela PROCEDÊNCIA da impugnação, e uma vez que restou demonstrada a inelegibilidade reflexa da candidata, com o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA’’, diz o MP em um trecho da decisão. Para eventual impugnação da candidatura de Verônica, a decisão terá de ser proferida pela Justiça Eleitoral.
Tribunal de Contas do Estado aprova com ressalvas contas de convênio da Conder com o município de Itaquara
A segunda sessão da Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, com o objetivo a cooperação técnica e financeira para a pavimentação em paralelepípedos de ruas localizadas na sede do citado Município.
A imposição de ressalvas foi causada pela existência de falhas descobertas na prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação à Conder, no sentido de aprimorar seus controles internos e observar os prazos para instauração de Tomada de Contas.
Já o convênio que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de João Dourado, para o Fundo Municipal de Saúde, teve as contas aprovadas de forma plena. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a execução de obras de reforma, ampliação e adequação do espaço físico do Hospital Municipal Dr. Benedito Ney.
Também foram aprovador pelos conselheiros da Segunda Câmara, de forma monocrática, outros 15 processos, sendo 13 referentes a aposentadorias, um a solicitação de pensão e um a novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 29 de agosto a 4 de setembro de 2024. As informações são do site Bahia Notícias
Dra Joanira e Keko pretendem criar o Programa “Fila Zero” zerando a fila de consultas fazendo parcerias com clínicas municipais
A candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) e o Candidato a vice-prefeito Keko colocaram em seus planos de governo a missão de melhorar toda essa burocracia e zerar principalmente a fila de espera por procedimentos médicos e exames de alta complexidade em Una.
Dentre os planos, está o de auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. pois segundo a candidata que é médica, é importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica por exemplo.
Também está nos planos de Joanira para a população Unense, aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial a exemplo de imcrementar as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais através de concurso público e etc.
Para a doutora, o sistema de regulação municipal precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas.
Segundo o entendimento dela, isso tornaria efetivamente impessoal e justa se todos os casos fossem analisados a partir dos mesmos critérios e por isso pretende-se criar protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.
O paciente e o município também terão acesso ao acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação e tudo que exigir trânsparência para a população, além da criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.
Usar indicadores de encaminhamento da Atenção Básica (com dados da Regulação) para melhorar sistema municipal também é um dos planos para com a saúde, Isso porque a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante e isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.
“Melhorar a saúde no município é uma ferramenta da nossa gestão e também Núcleos Internos de Regulação (NIRs), quando cabível, método já previsto no SUS há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos e ajudando a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade” disse Dra Joanira
Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA
Jitaúna: Marcelo Pecorelli realiza grande caminhada na Rua Jequié
O candidato a prefeito, Marcelo Pecorelli (Avante) e sua vice, Daiana Ramos estiveram reunidos na noite desta terça-feira (03set24), em mais uma grande caminhada da campanha eleitoral, na Rua Jequié passando também pela Travessa Maria Eleonoura Cajahyba. A Caminhada contou com a presença de lideranças e apoiadores além dos candidatos a vereadores. O evento reuniu um grande número de pessoas vestidas de verde, acompanharam o candidato a prefeito, Marcelo, pronunciando palavras de ordem, cantando jingles da campanha, demonstrando entusiasmo e criatividade. Pecorelli estava acompanhado dos vereadores, Leleso, Gil do Temão, Jeane Rocha, Gerlan do Gás, Xico Gomes, Barbara, Prian e Neres Costa, entre outras lideranças.
Cravolândia: Ex-prefeito desiste de candidatura após pedido de impugnação e vice-prefeito será o candidato PT
Em uma reviravolta após desistência de candidatura, a campanha eleitoral em Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, ganha novos rumos. O ex-prefeito Naelson Lemos, do PT, chegou a ter o nome homologado em convenção partidária que oficializou uma chapa puro-sangue liderada por ele e tendo como candidato a vice o atual vice-prefeito do município, Josivaldo Alves, Gaso de Lili, que trocou o PSD pelo PT e agora encabeça a chapa, que terá outro vice, este ainda não definido.
É que foi protocolado para julgamento na 38ª Zona Eleitoral de Ubaíra/BA, um processo de inelegibilidade contra Naelson Lemos, assinado por Claudio Caroso, representando a Coligação O Futuro é Agora, formada pelo Avante, Republicanos, PSD e União Brasil, argumentando que o ex-prefeito encontra-se inelegível para o pleito de 2024, por ter o nome constando na relação dos gestores considerados inelegíveis do Tribunal de Contas dos Municípios, em face da reprovação de contas pela Câmara de Vereadores, o que lhe impediria de assumir cargo eletivo pelo período de oito anos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea ”g”, da Lei Complementar 64/1990. ”Por tanto, a manutenção de um candidato com contas rejeitadas compromete a integridade do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições, assim, não resta outra saída a não ser proferir decisão no sentido de indeferir o registro de candidatura”, diz um trecho da ação, da qual o BMF teve acesso e que se encontra pendente de julgamento. Entretanto, o ex-prefeito se antecipou e resolveu retirar a candidatura, devendo ser substituído, dentro do prazo legal, pelo vice Gaso, que deve apresentar o nome do novo companheiro de chapa.
Lemos foi prefeito pelo PT, tendo sido eleito em 2012, em 2016 não conseguiu se reeleger, foi vencido pela atual prefeita, Ivete Soares (PSD) e voltou a disputar o cargo em 2020, quando foi novamente derrotado pela mandatária, mas numa disputa acirrada, perdendo por pouco mais de 100 votos de diferença. Nos bastidores, dizem que ele prepara uma carta de renúncia para explicar o imbróglio e declarar apoio a Gaso. Com a sua desistência, a disputa pela Prefeitura terá curiosamente, dois empresários do ramo supermercadista, já que o seu principal concorrente é o jovem empresário Celso Coelho, do Avante, que vai para o primeiro teste eleitoral e, além de ser sangue novo na política local,tem apoio da prefeita Ivete. Dr. Eliseu é outra opção para o eleitorado, pelo MDB.
Governo Lula mantém política de Bolsonaro e destina valor recorde a policiais emprestados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou os valores destinados ao pagamento de diárias a policiais militares, civis, penais e bombeiros cedidos pelos estados e alocados na pasta em funções administrativas, mantendo uma prática que explodiu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, 80% da equipe responsável pela área de segurança pública do governo Lula (PT) é formada por policiais estaduais emprestados. São 549 lotados na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), dos mais de 600 profissionais que estão cedidos pelas unidades da federação para a pasta, recebendo diárias que, em alguns casos, superam o valor do próprio salário.
Esses servidores, conhecidos como mobilizados, são emprestados pelos estados para atuar quase que permanentemente no prédio do ministério, desempenhando tarefas administrativas por longos períodos. Há casos de pessoas que estão há mais de 10 anos nessas funções.
Neste ano, foram empenhados R$ 65,4 milhões com essa finalidade, um recorde. O valor total gasto com diárias dos mobilizados em 2023, primeiro ano de Lula, foi de R$ 60,8 milhões em valores corrigidos. Houve um aumento real de 7,5%.
Há um esforço para tentar reduzir esses cargos, o que poderá ser viabilizado com a realização do CNU (Concurso Público Unificado), que abrirá cerca de 300 vagas. Isso deve reduzir os servidores em missão e diminuir os pagamentos de diárias para essas situações. :: LEIA MAIS »
AL-BA autoriza empréstimo ao governo do estado que totaliza R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), autorizou o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, durante a sessão plenária nesta terça-feira (3). A solicitação foi de autoria da gestão estadual e teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT).
“A busca da melhoria da qualidade de vida dos baianos é um dever dos poderes públicos, e o Legislativo não se furta a esse seu compromisso com a população. Se o Estado tem capacidade para contraí-lo e o empréstimo visa ao investimento na melhoria da infraestrutura hídrica e na mobilidade urbana, impactando positivamente no cotidiano dos baianos, entendo como positivo aprová-lo”, disse o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
Ainda na tarde de terça, foi aprovado requerimento de urgência, formulado pelo líder do governo Rosemberg Pinto (PT), para o PL 25.482, que autoriza o Executivo a contratar outra operação junto à Caixa na ordem de R$ 616 milhões. Segundo o deputado, a quantia é para assumir contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governador mandou à Alba um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, disse Rosemberg.
Laryssa Dias afirma que irá distribuir 500 lotes para famílias de baixa renda em Ipiaú
A candidata a prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias (Progressistas), afirmou que implantará o “Programa Realizando Sonhos”. Trata-se de uma iniciativa que vai garantir lotes voltados para a promoção de habitação acessível em Ipiaú.
“É o primeiro passo para a construção de um lar. Destinado a famílias de baixa renda, o programa vai distribuir 500 lotes gratuitos em áreas previamente selecionadas e equipadas com infraestrutura completa, facilitando a construção da casa própria e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável da região”, diz Laryssa Dias.
Estarão aptos a receber os lotes cidadãos que estejam no padrão de atendimento a requisitos socioeconômicos estabelecidos, com renda mensal dentro dos limites estabelecidos para baixa renda, além da documentação completa e regular para aquisição do lote. Os beneficiados terão auxílio para a obtenção e regularização de documentos necessários.
Minha Casa, Minha Vida
“Em parceria com o nosso presidente Lula, vamos correr atrás para estabelecer parceria com o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos também ter parceria com o Governo do Estado da Bahia, com Jerônimo Rodrigues, para garantirmos a infraestrutura para moradias de qualidade”, frisou Laryssa Dias.
O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma parceria entre o Governo Federal, estados e municípios, com recursos do FGTS.
Os loteamentos ficarão localizados em vias pavimentadas e em áreas com conectividade e sistemas de iluminação. E serão instaladas redes de água, esgoto e energia elétrica.
Também serão ofertadas diretrizes técnicas para a construção de “residências seguras e supervisão contínua para garantir o cumprimento das metas e a qualidade das obras”.
“Teremos como benefícios para a população o acesso à moradia digna; desenvolvimento urbano sustentável; geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida”, diz Laryssa Dias.
Salários em dia e aumento dos tickets impulsionam o comércio de Ilhéus na gestão Marão
A administração do prefeito Mário Alexandre, conhecido como Marão, tem demonstrado um forte compromisso com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento da economia local. Nos últimos 7 anos e 8 meses, mais de R$ 24 milhões foram injetados em salários pagos em dia e R$ 4 milhões em tickets alimentação, impulsionando o comércio de Ilhéus. O valor do ticket alimentação, que era de R$ 130 no início do primeiro mandato, aumentou para R$ 630, o que fortalece o poder de compra dos servidores e as vendas locais.
Marão enfatizou a relevância dessas iniciativas para a recuperação econômica da cidade. “Pagar os salários em dia e aumentar o ticket alimentação para R$ 630 foi uma grande vitória para nossa gestão. Isso só foi possível graças ao trabalho incansável de Bento Lima, que nos ajudou a equilibrar as contas e colocar Ilhéus no caminho do crescimento. Continuaremos a trabalhar para melhorar ainda mais a vida dos nossos servidores e o comércio local”, declarou o prefeito.
Projeto de Hassan assegura acesso de cães-guia em transportes e estabelecimentos públicos e privados na Bahia
Ponderando que “é preciso e necessário que o Estado atue efetivamente para garantir a integração da pessoa com deficiência visual, ratificando um direito que deveria ser observado em todos os espaços, o deputado municipalista Hassan protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projeto de lei determinando que estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, localizados no Estado da Bahia, devem assegurar à pessoa com deficiência visual o direito de acesso acompanhado de cão-guia. O parlamentar afirmou que “cães-guia fornecem segurança e agilidade aos deficientes visuais, são importantes para melhorar a qualidade de vida, ajudam na locomoção e fornecem não só segurança, mas também independência para seus tutores e possibilitam que os deficientes visuais tenham interação social”.
Deputada Soane Galvão defende permanência do Presídio Ariston Cardoso, no município de Ilhéus
A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação direcionada ao Governo do Estado reivindicando “a permanência do Presídio Regional Ariston Cardoso”, no município de Ilhéus, no Território Litoral Sul. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho.
Na indicação, a parlamentar considera que o Presídio Regional Ariston Cardoso (Prac), inaugurado há 30 anos, foi o primeiro passo na interiorização do sistema prisional estadual e que o equipamento tem cumprido razoavelmente, desde então, seu papel de custodiamento e ressocialização de milhares de pessoas privadas de liberdade, prestando “relevantes serviços à comunidade ilheense, bem como às diversas cidades adjacentes”.
De acordo com a legisladora, o encerramento das atividades do Prac representará um enorme prejuízo, especialmente para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, que enfrentarão maiores dificuldades para manter o convívio familiar. “Para além disso, ressaltamos que os servidores e colaboradores da Unidade Prisional serão também altamente impactados por diversos fatores que os prejudicarão consideravelmente no pleno exercício de suas atividades e funções”, argumentou Soane Galvão.
Ubatã: Justiça Eleitoral indefere o registro de candidatura do ex-prefeito Dai da Caixa
A Justiça Eleitoral da 134ª Zona indeferiu, na noite desta segunda-feira, 02, o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito e atual candidato Adailton Ramos Magalhães (União Brasil), o Dai da da Caixa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável ao indeferimento e o entendimento do MPE foi seguido em sentença proferida pelo Juiz Carlos Eduardo Camilo. A impugnação foi alicerçada na Lei 64/1990, baseada numa condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.
Dai governou Ubatã entre os anos de 2001 a 2008 e tentava retornar ao executivo municipal. Ele chegou a lançar a sua esposa como candidata em 2012 e 2016 como candidata à prefeita, mas não obteve êxito. Dai da Caixa ainda não se manifestou se vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Ubatã Notícias)
Candidata a prefeita de Porto Seguro é condenada por suposto desvio de recursos do Fundeb e FNDE
A candidata a prefeita de Porto Seguro pela coligação Futuro em Nossas Mãos, composta pelo PSD, PSB, SD, PODE, PP, Mobiliza e PRTB, Cláudia Oliveira (PSD), que já exerceu dois mandatos à frente do município e atualmente é deputada estadual, foi condenada a mais de oito anos de prisão por desvio de recursos públicos do Fundeb e FNDE, nos exercícios financeiros dos anos de 2017 e 2018, com o objetivo de contratação direta sem necessidade de licitação para prestação de serviços junto a Secretaria de Educação.
Segundo a acusação, o beneficiário foi o escritório de advocacia Nunes Hamdan Advogados Associados, que é administrado por Luiz Tadeu De Souza Nunes, Karina De Paula Lima Borges E Hamdan e Marcos Ferrer Santiago, que também são acusados no processo.
De acordo com o Ministério Público, em consulta ao site eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, foram constatados pagamentos ao sobredito escritório nos montantes de R$59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas que são provenientes do FUNDEB e FNDE.
O órgão também afirma que existe uma relação íntima entre os sócios da sociedade de advogados acusada e os agentes políticos que chefiam o executivo municipal. Uma vez que o ex-vice prefeito do município, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento, figurou como sócio da referida pessoa jurídica entre Maio de 2009 a Setembro de 2012.
‘Banco do PCC’ movimentou R$ 8 bilhões para patrocinar candidatos
A Polícia Civil de Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, investiga um esquema montado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) com mais 19 empresas. O objetivo do ‘banco do crime’, que movimentou cerca de R$ 8 bilhões, é financiar candidaturas pelas cidades do estado.
Entre as empresas que tiveram as movimentações financeiras bloqueadas, está um banco criado pelo PCC, o 4TBank, que havia patrocinado candidaturas em Mogi, Santo André e Ubatuba. A investigação teve início após a polícia ter acesso ao celular de Fabiana Lopes Manzini, esposa de Anderson Manzini, apontado como um antigo membro de organização que atuava em sequestros na região.
Ainda de acordo com as investigações, Fabiana conversava com João Gabriel de Mello Yamawaki, que passava as orientações sobre as candidaturas que deveriam ser patrocinadas. Entre as cidades, estão São José do Rio Preto e Campinas.
“O PCC tem demonstrado interesse em se infiltrar em Ubatuba. Com maior presença da polícia no Porto de Santos, o crime organizado tem migrado suas atividades para São Sebastião”, explicou o delegado da Polícia Ciivl de Mogi, Fabrício Intelizano, ao Uol.
Lula diz que terá pouco envolvimento com as eleições municipais deste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 30, que terá pouca participação nas campanhas de aliados nas eleições municipais. Segundo o presidente, ele não viajará a muitas cidades para comícios e se dedicará ao trabalho em Brasília. O cuidado para não causar rusgas entre sua base de apoio na capital federal é um dos motivos.
“(Meu trabalho nas eleições) será pouco no Brasil inteiro, porque como presidente eu tenho muitas tarefas. Levo em conta a diversidade ideológica do meu campo de apoio e eu não quero brigar. Campanha não serve para criar inimigos, mas para construir amigos”, disse o presidente em entrevista à rádio MaisPB.
“Minha participação será só em alguns lugares. Posso gravar mensagens, mas será menor, não viajarei muito para fazer comícios, porque quero preservar meu mandato fazendo aquilo que prometi ao povo”, declarou.
O presidente foi questionado pelos jornalistas pelo fato de sua base de apoio em Brasília envolver políticos que, nos Estados, são adversários. Disse que “o fato de trabalharmos juntos não implica que pensemos a mesma coisa”.
“O bom da democracia é isso. O fato de trabalharmos juntos não implica que pensemos a mesma coisa ou que tenhamos o mesmo candidato. O PT tem um candidato em João Pessoa, o governador tem, os outros também têm. Cada um defende seu candidato do jeito que quiser, sem fazer com que a disputa eleitoral seja uma ruptura entre os projetos que a gente tem”, declarou.
Elon Musk descumpre ordem e diz que está ”esperando bloqueio” do X após prazo dado por Moraes expirar
O dono da rede social X (Ex-Twitter), Elon Musk, não cumpriu determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para nomear um representante no Brasil. O prazo para cumprir a ordem enviada pelo ministro Alexandre de Moraes expirou às 20h07 desta quinta-feira (29), 24 horas após o envio da intimação na última quarta (28).
No próprio X, a empresa afirmou que espera o seu bloqueio no Brasil após o fim do prazo e disse que não cumprirá” ordens ilegais”. ”Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, disse o X.
Na quarta, Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, o empresário Elon Musk e determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a rede social do ar caso a decisão não seja cumprida.
Segundo o mandado de intimação, a plataforma pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Deputados baianos da Federação não se opõem a Elmar Nascimento assumindo a Câmara e o enxergam ”mais lulista do que nunca”
Recebendo ”carta branca” do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Elmar Nascimento (União) não deve lidar com a resistência de seus conterrâneos ”lulistas” da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) da Câmara na disputa pela presidência da Casa. Atualmente, inclusive, o União Brasil atualmente é um dos partidos que compõem a base de Lula na Câmara dos Deputados – ainda que alguns parlamentares se comportem como independentes.
Em conversas com o Bahia Notícias, deputados aliados ao governo avaliaram que enxergam que Elmar pode ser ”mais lulista do que nunca” caso assuma a presidência da Casa, podendo destravar projetos de interesse do governo. Nos últimos meses, o candidato tem se aproximado ainda mais da gestão do Executivo nacional, chegando a levar 12 ministros de Estado para sua festa de aniversário em julho.
Uma liderança chegou a destacar a capacidade de articulação de Elmar, conseguindo dialogar tanto com a esquerda quanto com a direita. Segundo ela, o deputado conseguiu firmar aliança com o ex-governador Paulo Souto, na época em que exerceu o mandato, e com o senador Jaques Wagner (PT), também no período em que o petista foi governador da Bahia.
”Elmar já foi aliado de Paulo Souto e também quase foi secretário de Wagner. Ele é assim”, disse a liderança. Contudo, apesar de “aceitarem” Elmar na presidência da Câmara, isso não indica necessariamente uma preferência. O nome de Antônio Brito (PSD) é um nome que agrada alas mais à esquerda por ”de fato se identificar com as políticas do governo”, como discorreu uma outra fonte do Bahia Notícias.
Lira tem prometido anunciar o candidato que terá seu apoio até o final de agosto. No caso, para cumprir a promessa, ele teria de fazer o anúncio até o próximo sábado (31). Ao que tudo indica, Lira escolheu o Elmar Nascimento para apoiar em 2025. Inclusive, os outros candidatos já teriam desistido de conquistar o apoio do atual presidente da Câmara dos Deputados.












