:: ‘Política’
Radialista Elton Bispo confirma pré- candidatura a vereador em Itagi
3/maio/2023 . 9:25
O radialista Elton Bispo, da 95 FM de Jequié, declarou à nossa reportagem que irá participar das próximas eleições em Itagi.
Elton Bispo é Itagiense e foi na Voz da Cidade e na Rádio Comunitária da sua cidade natal que sua carreira de radialista se iniciou, depois de várias passagens em rádios da região, trabalha atualmente na rádio 95 FM de Jequié.
Elton tem, além de uma sólida e respeitada carreira de mais de 20 anos como radialista, uma vasta experiência no meio político, e mesmo sem mandato eletivo sempre lutou pelo desenvolvimento da região como um todo e, principalmente, por Itagi.
Como exemplos de seu compromisso por Itagi, Elton participou da implantação do posto do INSS; apoio à Rádio comunitária local; conquista de verbas de emendas parlamentares através do deputado federal Antônio Brito; entrega de alevinos para pequenos produtores rurais; apoio em defesa dos taxistas; luta pela revitalização da BA 130; suporte para diversos projetos culturais, educativos e beneficentes, entre outros.
Elton sempre esteve e está à disposição da população de Itagi, quando solicitado para ajudar alguém na área da saúde, ele nunca se reculsou em ajudar. Elton Bispo acredita que é hora de buscar mais força para abrir mais portas, em todas as áreas, para benefício dos itagienses.
O radialista Elton Bispo compreende que não será fácil a batalha eletiva, mas disse entender que não é impossível ser eleito, pois essa decisão estará nas mãos do povo. Acredita ainda que é pela política que sonhos podem virar realidades, que é possível que bons projetos sociais mudem para melhor a vida dos menos favorecidos. É pensando dessa forma que o radialista Elton Bispo coloca seu nome ao crivo da vontade do povo, nas próximas eleições municipais em Itagi.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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AMURC busca solução para evitar demissões em Una e outros 17 municípios após novas regras previdenciárias
1/maio/2023 . 9:17
A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – AMURC, vem a público orientar os prefeitos de Aurelino Leal, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Ibirataia, Itacaré, Itamari, Jussari, Maraú, Nova Ibiá, Pau Brasil, Uruçuca e Una, quanto à necessidade URGENTE de rescisão dos contratos de funcionários temporários, diante das exigências previdenciárias que obrigam a estes Gestores tomarem medidas difíceis, mas necessárias.
Dentro desse contexto cabe destacar que , além das exigências do TCM/BA, alertando os Prefeitos, para a necessidade de respeitar o índice de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de rejeição de suas contas, a implantação do novo sistema ( e_Social ) criado pelo Decreto n° 8373/2014, visando a regularização das Contribuições Previdenciárias, causou um forte impacto econômico nas contas municipais, desencadeando uma crise regional que afeta 100% dos Municípios associados à AMURC.
Considerando que a exoneração dos servidores contratados, contribuem para o aumento do desemprego na região, a AMURC, através de seu Presidente, solicitou audiência com o Governo Federal , prevista para os próximos dias 08 e 09 de maio do corrente ano, com o fulcro de discutir a implantação de medidas alternativas que perpassam pela suspensão do e-Social e redução da alíquota das obrigações previdenciárias aplicáveis aos municípios, através da PEC Nº 14/2022 ou da aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 51/2021 de autoria do Senador Jaques Wagner , com fulcro de diminuir as despesas ao erário, o que possibilitaria evitar a rescisão dos contratos.
Por fim, a AMURC reconhece a necessidade de realização de ações imediatas em defesa da prestação dos serviços essenciais, bem como, a preservação da economia local e o bom funcionamento das instituições municipais.
Fonte: Blog Políticos do Sul da Bahia
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Deputado Hassan solicita o fortalecimento dos núcleos e bases regionais de saúde para dinamizar assistência à população
1/maio/2023 . 8:11
Os Núcleos e Bases Regionais de Saúde (NRS), criados em substituição às Diretorias Regionais de Saúde (Dires), com a finalidade de acompanhar as atividades de regulação e de vigilância sanitária, bem como as bases, precisam ser fortalecidos, melhor equipados e estruturados do ponto de vista organizacional, administrativo e financeiro, além da contratação de quadros técnicos.
Essa é uma preocupação do deputado municipalista Hassan (PP), que encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, solicitando o fortalecimento dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde. Membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) e ex-secretário de Saúde do município de Jequié, Hassan entende muito bem a importância de núcleos e bases regionais estruturados e fortalecidos para garantir a gestão mais eficiente dos recursos e melhor coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de atenção.
“Isso vai assegurar que todos cidadãos tenham acesso ao serviço de saúde de qualidade, independente da sua localização geográfica ou condição socioeconômica”, afirmou o parlamentar ao justificar a indicação encaminhada através da Alba. Ele destacou que a ausência de núcleos e bases estruturadas podem prejudicar o serviço de vigilância epidemiológica e a cobertura vacinal, tão essencial para a população.
O parlamentar cita que “é preciso fortalecer os núcleos e, consequentemente, as bases, para que voltem a ser sustentáveis, com autonomia financeira e poder de decisão para que possam melhorar o serviço de saúde pública no estado. E para exemplificar a dificuldade lembra, por exemplo, que as bases de Jequié, Valença e Ilhéus estão vinculadas ao núcleo de Itabuna, sem autonomia administrativa e financeira. E finaliza afirmando que “a Bahia é um estado com uma grande extensão territorial e população diversificada em termos socioeconômicos e o fortalecimento dos núcleos e bases regionais de saúde é fundamental para garantir o acesso adequado à saúde”.
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Procuradoria da ALBA rejeita pedido de abertura da CPI do MST e Deputado Leandro de Jesus lamenta parecer
27/abr/2023 . 4:20
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra na Bahia pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra, chamou de “
contorcionismo” o parecer contrário à instalação da CPI do MST divulgado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira, 17. O deputado questionou a motivação da Procuradoria da Casa e defendeu que o requerimento “em nenhum momento buscou discutir a Reforma Agrária”, o que motivou a rejeição por parte do núcleo jurídico da ALBA.
O parlamentar defende ainda que o foco do pedido de CPI estava nas invasões de terra no estado da Bahia, o que, segundo ele, impacta diretamente em setores como segurança pública, economia e questões sociais, competências do Estado.
Leandro afirmou que a Procuradoria fez um “contorcionismo” para dar um parecer contrário à instalação.
A tarde
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Eduardo Salles é vaiado em encontro de produtores rurais na AL-BA após propor diálogo com MST
26/abr/2023 . 11:55
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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) foi vaiado, durante um encontro de produtores rurais na tarde desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar enfrentou forte reação negativa do público quando propôs a construção de uma mesa de negociação entre os latifundiários, o Poder Público e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para Salles, a situação fundiária na Bahia enfrenta um grande problema em 2023 e precisa de uma saída negociada, para evitar um embate armado entre os grandes proprietários rurais e os movimentos sociais da terra.
“Nós temos que ter objetividade. A gente está vendo ali na frente uma tragédia anunciada. Lá em Jaguaquara anteontem, eu conversei com as pessoas. Tinha gente armada de um lado e tinha gente armada de outro. Se um primeiro tiro sai ali, podia matar filhos e netos de vocês. E nós não podemos permitir essa irresponsabilidade. Por mais que vocês queiram aqui diga, que eu brade, que eu faça, eu não vou fazer isso. Eu tenho compromisso com a agropecuária baiana, eu tenho compromisso com vocês”, afirmou o deputado.
Até este momento, a fala de Salles era acompanhada com alguns aplausos do público. Entretanto, quando o parlamentar do PP sugeriu uma mesa de negociação entre os produtores rurais, os movimentos sociais da terra e o Poder Público, os protestos começaram a surgir.
“Vamos ficar aqui a tarde inteira discutindo, vocês vindo aqui 10 vezes e a gente vai ver qual vai ser o resultado. CPI? Beleza. Vamos para a CPI, eu assinei, beleza. Vamos ver se vai resolver alguma coisa. Não resolve. Nós precisamos é sentar na mesa: Legislativo, Executivo e Judiciário e planejar invasão zero”, avaliou Salles.
“Tem que alguém sacudir vocês e dizer que nós precisamos sentar na mesa. Pode vaiar. Não tenho problema. Não tenho medo de vaia. Não estou aqui para não dizer a verdade para vocês”, continuou o parlamentar do PP, sendo interrompido por vaias.
“Eu tenho uma proposta para fazer. É sentarmos na mesa, independente de CPI, que vai acontecer. Indiquem cinco pessoas e vamos sentar na mesa com o governo, com o Judiciário, com o Ministério Público… Então, está bom. Podem vaiar. Não tenho problema”, tentou continuar Salles, em meio aos apupos.
O deputado, que é integrante do agronegócio e já foi secretário estadual de Agricultura, até tentou prosseguir com sua fala, mas as vaias não permitiram a conclusão de seu raciocínio.
“Se quiserem, eu estou à disposição para fazer pontes, para tentarmos ajudar a resolver uma tragédia anunciada”, finalizou.
Bahia Notícias
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Prefeitos sul-baianos querem a suspensão do eSocial até que congresso vote redução de alíquota patronal previdenciária
25/abr/2023 . 11:51
Prefeitos sul-baianos querem a suspensão temporária do Sistema eSocial, pelo menos, até que o Congresso Nacional vote a redução da alíquota patronal das contribuições previdências dos municípios. Hoje (24), o presidente da Amurc, Jadson Albano, e prefeitos associados da entidade municipalista entregaram documento com esta solicitação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao governador Jerônimo Rodrigues.
Prefeito de Coaraci, Jadson diz que o documento é “uma reivindicação de apoio em detrimento ao eSocial e tantas outras obrigações que têm feito os municípios exonerar servidores, passar por crises nunca antes enfrentadas”. Segundo o dirigente da Amurc, Rui demonstrou interesse em ajudar os municípios. Uma agenda, afirmou, está sendo provocada para o início de maio para tratar da urgência deste pleito.
Os municípios estão sendo obrigados a promover a rescisão de todos os contratos temporários, contribuindo para o aumento do desemprego e impactando de forma negativa a economia do Estado da Bahia devido ao eSocial. Com as rescisões, também estão sendo comprometidos os serviços prestados à população, relata Jadson.
Outra alternativa, reforça o presidente da Amurc, é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT), que “dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – Simples Municipal, “estabelecendo as alíquotas de contribuição de acordo com o PIB per capita do município.
Pimenta Blog
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Brasil assinará 13 acordos com Portugal e quatro com Espanha
21/abr/2023 . 9:50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na noite desta quinta-feira (20) para visita de Estado a Portugal e Espanha, para o relançamento das relações do Brasil com a Europa e a União Europeia (UE). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a previsão é que sejam assinados, pelo menos, 13 acordos com Portugal e quatro com a Espanha, em áreas diversas.
Na programação estão fóruns com empresários e encontros com autoridades, além do evento de entrega do Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque. Em 2019, ele foi o vencedor da 31ª edição do prêmio, o principal da literatura em língua portuguesa, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
As agendas de Lula em Portugal ocorrem de 22 a 25 de abril e, na Espanha, dias 25 e 26 de abril. Para o Itamaraty, a península ibérica é a porta de entrada do Brasil na Europa diante dos vínculos históricos, culturais, políticos e econômicos entre os países. “A decisão de visitá-los nos primeiros meses de governo traduz a prioridade atribuída aos países ibéricos tanto pelo relacionamento bilateral quanto pelo papel que desempenham no marco da União Europeia”, disse a secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes.
Ela destacou que Portugal e Espanha são importantes parceiros comercias do Brasil, com papel fundamental no estoque de investimentos estrangeiros recebidos no país. Sozinha, a Espanha é o segundo país que mais investe no Brasil, atrás dos Estados Unidos.
Inicialmente, o embarque do presidente Lula estava previsto para esta sexta-feira (21) à noite, mas foi antecipado para esta quinta-feira. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa nesse terceiro mandato e a sexta visita internacional do presidente após a posse. Ele já foi à Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes Unidos.
ACORDOS
De acordo com a Presidência, serão pelo menos 13 acordos e parcerias firmados com Portugal, incluindo memorando de entendimento entre as agências espaciais do Brasil e de Portugal, entre as agências de cinema dos dois países para coprodução audiovisual e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com diversos ministérios do governo português.
Também deve ser assinado o acordo para equivalência de estudos dos níveis fundamental e médio dos dois países. Segundo Maria Luisa, essa equivalência da educação é importante para os brasileiros que vivem em Portugal e os portugueses que vêm morar no Brasil.
Entre outros atos, o Itamaraty destacou ainda o memorando de entendimento na área de energia e de geologia e mineração; o acordo sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de motorista, para que brasileiros possam dirigir em Portugal e vice-versa; o memorando sobre os direitos de pessoas com deficiência e outro na área de turismo; e a declaração de intenções na área da saúde.
A embaixadora explicou que são instrumentos de intercâmbio de melhores práticas e de experiências de boas práticas em políticas públicas e, claro, de como fazer um trabalho complementar de cooperação nessas áreas.
Já na Espanha, segundo Maria Luisa, os atos assinados serão em menor número, mas também “de importância expressiva”. Ela citou o memorando de entendimento na área da educação superior, entre o Ministério da Educação do Brasil e o Ministério de Universidades da Espanha, para intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado.
Outro acordo a ser firmado em Madri trata da cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha. “O objetivo é fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores”, explicou.
Além disso, o memorando prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades.
Na área da pesquisa científica, deverá ser assinada uma carta de intenções para coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. As áreas prioritárias desse acordo são saúde, meio ambiente, mudança climática, transição energética, alimentos, indústria 4.0, produção sustentável, mobilidade e transporte, tecnologias da informação e comunicações. Por último, Brasil e Espanha farão a ratificação de um convênio na área da seguridade social.
A embaixadora destacou que, a partir de julho, a Espanha presidirá a União Europeia. Hoje a presidência do bloco está com a Suécia. Segundo ela, os espanhóis têm todo o interesse de promover uma aproximação muito maior entre América Latina e União Europeia, e entre o Brasil, em particular, e a União Europeia.
“Existe o acordo Mercosul-União Europeia, cuja finalização já se arrasta anos e anos. Há uma expectativa de que isso possa ser concluído ainda em 2023, para entrar em vigor, e naturalmente a Espanha tem esse interesse de que isso seja concluído durante sua própria presidência. Então esse, certamente, será um assunto que também será conversado por Lula tanto com os espanhóis, quanto com os portugueses e daqui para frente com todos os europeus”, disse Maria Luisa.
Aprovada em 2009, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. Uma tramitação que envolve 31 países.
PROGRAMAÇÃO
A programação oficial em Portugal começa no sábado (22), em Lisboa, com a cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e a deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula tem encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
Após, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações.
Nos encontros, serão tratados temas de todo o universo de relacionamento bilateral e também assuntos globais que interessam a ambos os países, por exemplo, mudanças do clima, direitos humanos e a questão da guerra da Ucrânia.
A cúpula está sendo retomada pelos dois governos e a preparação começou no fim do ano passado, após as eleições presidenciais. Previsto para ser realizado anualmente, o evento não ocorre desde novembro de 2016.
À noite, o presidente brasileiro participa de jantar oferecido pelo presidente Rebelo de Sousa, que é o chefe de Estado de Portugal, mas não o chefe de governo. No Brasil, Lula acumula as duas funções.
No dia 23, o presidente deve ter a agenda livre, com programação privada. Já na segunda-feira (24), o presidente e sua comitiva, juntamente com o primeiro-ministro português Antônio Costa, irão para a cidade de Matosinhos, na região do Porto, para participar da abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil, evento organizado pela Apex-Brasil e a agência portuguesa Aicep. Na ocasião haverá renovação do protocolo de entendimento entre as duas agências de promoção.
Cerca de 150 empresários portugueses e brasileiros devem participar do evento, que terá painéis sobre oportunidades de comércio e investimentos em energia, mobilidade, tecnologia e inovação e saúde.
A viagem de volta à Lisboa acontece a bordo de uma aeronave KC-390, produzida pela Embraer. Portugal está adquirindo cinco dessas aeronaves. “Naturalmente é uma ocasião para, enfim, eles [Lula e Antônio Costa] experimentarem juntos o cargueiro”, disse a embaixadora Maria Luisa. Eles também devem visitar as instalações da OGMA, que é empresa de aeronáutica portuguesa, nos arredores da capital do país.
À tarde, após o retorno a Lisboa, o presidente Lula e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa farão a entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque, no Palácio Queluz.
Já na terça-feira (25) pela manhã, o presidente brasileiro será homenageado em uma sessão solene da Assembleia da República Portuguesa. Depois disso, a delegação embarca para Madri, capital da Espanha.
A agenda oficial na Espanha começa no dia 25 à tarde e segue até 26, quarta-feira. Em algum momento nesses dois dias, deve ocorrer encontro com o Rei Filipe, com almoço ou jantar no Palácio Real de Madri.
Na tarde de terça-feira (25), Lula participa de um fórum empresarial. Na quarta-feira (26), ele tem encontro com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanches, no Palácio da Moncloa, quando ocorrerá assinatura de acordos.
No dia 26 à noite, Lula embarca de volta ao Brasil. Na comitiva, entre as autoridades já confirmadas estão os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Igualdade Racial, Anielle Franco; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; e da Cultura, Margareth Menezes; os presidentes da Fiocruz, Mario Moreira; da Embratur; Marcelo Freixo; da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura; e da Apex-Brasil, Jorge Viana.
Agência Brasil
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Opnião: A ordem agora é prejudicar Sergio Moro, Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”
19/abr/2023 . 7:58
O primeiro assunto de hoje é a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araujo contra Sergio Moro. A relatora já está escolhida: é a ministra Cármen Lúcia. Imediatamente, assim que se soube que Sergio Moro teria dito que Gilmar Mendes vende habeas corpus, o advogado do ministro encaminhou esse pedido à PGR, imediatamente o caso seguiu para o Supremo e já tem relator. É tudo muito rápido quando se trata de ministro da própria casa, mas o serviço público é gerido pela moralidade, diz o artigo 37 da Constituição, ou tratamento igual para todos, e há muita gente esperando há anos o desfecho de seus casos no Supremo.
Também acho isso estranho porque o artigo 53 da Constituição diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras. E aí surge uma outra questão: o também senador Jorge Kajuru, outro dia, disse que Gilmar Mendes vende sentenças e isso estava para ser arquivado. Só que agora daria muito na vista esse contraste, e então a vice-procuradora Lindôra Araújo desistiu de arquivar o caso e encaminhou também ao STF a denúncia de calúnia por parte desse outro senador. E a Gazeta do Povo lembrou que André Janones, na época da discussão sobre Brumadinho, aquele desastre que matou tanta gente, chamou Gilmar Mendes de “canalha” quando o ministro concedeu habeas corpus para o presidente da Vale, e não aconteceu nada. São essas coisas estranhas que a gente vê no Brasil de hoje.
Lula e ministros no modo “metamorfose ambulante”
As idas e vindas não acontecem apenas no Judiciário, mas no governo também. O presidente Lula um dia defende a Rússia, agora condena a invasão do território ucraniano. O seu ministro da Fazenda volta atrás e não vai mais taxar as compras de varejistas chinesas abaixo de US$ 50. O próprio governo deve estar confuso sobre o que fazer e sofre um grande desgaste com isso.
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Prefeito de Itamaraju Marcelo Angênica (PSDB) e seu vice Dalvadisio Lima podem perder o mandato nos próximos dias
18/abr/2023 . 13:55
O Procurador Regional Eleitoral do MPF, Fernando Túlio da Silva, emitiu hoje 18, um parecer onde pede a cassação do mandato do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), e seu vice prefeito, Dalvadisio Lima.
No documento o procurador afirma que os investigados cometeram crime de abuso de poder econômico e político ao realizarem a compra de votos em troca de caixas d’aguas que foram distribuídas no período eleitoral .
De acordo com o Procurador Federal, “no que tange ao abuso de poder, as imagens e documentos comprovam, de maneira coesa, o uso da política pública com a finalidade tipicamente eleitoral em favor dos candidatos recorridos, em clara ofensa à isonomia e igualdade de oportunidades quanto aos demais concorrentes ao cargo político, bem como que a intenção dos requeridos, na espécie, foi a de se autopromoverem com as doações públicas, o que atrai a compreensão do abuso do poder de autoridade diante da gravidade das ações.”
Ainda de acordo com o parecer, “ficou comprovado por meio de elementos de prova materiais idôneos, comprovou-se que os recorridos patrocinaram a distribuição dos referidos reservatórios de água, valendo-se da máquina pública e com nítido apelo eleitoral, em evidente quebra da igualdade de oportunidades que deve nortear a disputa eleitoral.”
A ação segue em fase de recurso no TRE-BA e os investigados, Marcelo Angênica e Dalvadisio Lima, aguardam o julgamento da ação.
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Oposição articula derrubada de decretos de Lula sobre saneamento
14/abr/2023 . 7:50
Parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a derrubada de dois decretos do petista que alteraram regras previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.
Na última semana, Lula da Silva assinou duas medidas que modificaram a regulamentação da lei do saneamento sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, pelas novas regras editadas por Lula, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios. O projeto aprovado pelo Legislativo previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
Entenda o que está acontecendo
As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. A principal crítica diz respeito à quebra de diretrizes estabelecidas em lei, o que gera insegurança para as empresas.
Diante da repercussão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto, nesta segunda-feira (10) que suspende os efeitos dos decretos do presidente da República. O senador afirma ainda que a possibilidade de prestação de serviço por estatais sem licitação fere a legislação em vigor.
Na justificativa, o parlamentar lembra que o projeto do Novo Marco do Saneamento Básico foi questionado no Supremo Tribunal Federal, e que a Corte rejeitou ações que contestavam a lei.
“Essa interpretação da lei não é possível por várias razões. A lei prevê a prestação direta apenas por ‘consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal'”, diz o senador.
A proposta de Rogério Marinho conta com apoio de outros integrantes da oposição, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
(Uol)
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Bahia:Deputada Soane Galvão emplaca projeto que unifica sistema de atendimento a mulher exposta a violência em todo o estado
12/abr/2023 . 22:03
A deputada estadual Soane Galvão (PSB) protocolou projeto de lei que cria o Sistema Unificado de Atendimento à Mulher Exposta à Violência (SUAME) em todo o estado.
O projeto tem como finalidade desenvolver, planejar e prestar segurança pública às mulheres vítimas de violência, envolvendo as instituições e órgãos públicos competentes.
“A violência é um fenômeno complexo e multifacetado que requer uma abordagem multidisciplinar para ser compreendido e enfrentado de forma eficaz”, reforçou a parlamentar.
Agora o projeto segue para as comissões internas da Assembleia Legislativa da Bahia e será votado em plenário o mais breve possível para que possa ser implementado e ajudar a fortalecer a rede de segurança das mulheres em todo o estado.
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Ex-prefeito de Santa Luzia Antônio Guilherme(PSD), está disposto a ser candidato a prefeito de Camacan
12/abr/2023 . 11:08
O ex-prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme(PSD), está disposto a ser candidato a prefeito de Camacan. Ele assumiu recentemente o comando da fundação Hospitalar da Mata Atlântica(MMA).
Antônio Guilherme é amigo pessoal do governador Jerônimo (PT) e pode ter o apoio 100% do governador. Ele foi prefeito de 2013 a 2020 de Santa Luzia e elegeu o seu sucessor. Ele é um grande empresário e agricultor, se realmente for candidato vai chegar forte.
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Governo gasta R$ 65 mil com sofá e R$ 42 mil com cama para Lula e Janja no Alvorada
12/abr/2023 . 11:06
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 196.770 em cinco móveis e um colchão para o Palácio da Alvorada. Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65.140, e com a cama, de R$ 42.230. As peças têm revestimento de couro italiano, 100% natural com tratamento exclusivo para evitar ressecamento. A relação das peças foi obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.
No final de janeiro, Lula se queixou de não poder se mudar para o palácio, disse que era um “sem casa” e que nem cama tinham encontrado no quarto presidencial quando vistoriaram o Alvorada.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou que a compra se deve ao estado em que foi encontrada a mobília do palácio e reforçou que os móveis agora fazem parte do acervo da União.
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Audiência da Câmara com Dino é encerrada após confusão entre deputados
12/abr/2023 . 7:35
A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi encerrada diante de bate-boca e confusão entre parlamentares da base governista e de oposição.
Durante a audiência, alguns deputados inscritos chegaram a fazer perguntas ao ministro. Parlamentares de oposição interrompiam o ministro na resposta, que parava de falar. Deputados aliados ao governo reagiam às interrupções.
Com o clima de animosidade, o presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou o fim da sessão. Flávio Dino levantou-se e deixou a sala. De acordo com Sanderson, a audiência será remarcada.
Dino foi convidado pela comissão a responder questionamentos acerca de diversos temas, entre eles o decreto de controle de armas e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No início da audiência, Flávio Dino informou ações realizadas pelo governo no combate ao tráfico de drogas, apreensão de armas ilegais e violência nas escolas.
No mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na ocasião, também houve bate-boca entre deputados federais. (Claudia Felczak)
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STF marca os primeiros julgamentos sobre os atos criminosos de 8 de janeiro
12/abr/2023 . 7:33
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os primeiros 100 indiciados pelos atos criminosos de 8 de janeiro, com a invasão do Congresso Nacional e da sede do Supremo, em Brasília. As análises das denúncias estão marcadas entre 18 e 24 de abril. Os casos serão analisados de forma virtual.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Destas, 239 responderão também por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.
Aos liberados, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória. (Bandnews)
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Bivar reivindica Ministério do Turismo após Daniela carneiro pedir desfiliação do União Brasil
12/abr/2023 . 7:25
O presidente nacional do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), descartou a possibilidade de o partido abrir mão do comando do Ministério do Turismo. A deputada licenciada e atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e outros cinco deputados do União Brasil pelo Rio de Janeiro pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar a sigla no último dia 6. O marido da ministra, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, era presidente estadual da sigla e já se filiou nessa terça ao Republicanos, cujo diretório estadual comandará.
A legenda encara uma rebelião interna que pode acarretar no esvaziamento da sigla, quarta maior bancada da Câmara com 59 deputados. O movimento ocorre, principalmente, no Rio de Janeiro, mas também existem conflitos no Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O Congresso em Foco procurou Bivar para comentar o assunto, mas ele não retornou o contato.
O presidente do União Brasil afirmou ao jornal O Globo que não foi comunicado judicialmente sobre os pedidos de desfiliações. “Ainda não recebi qualquer notificação judicial sobre essas saídas, apenas uma carta de insatisfação. Mas ninguém tem livre trânsito partidário por simples desagrado com qualquer tema. Sobre a Daniela, é importante lembrar que a indicação dela no ministério é do União”, destacou o deputado.
Acompanharam a movimentação de Daniela os deputados Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Marcos Soares e Ricardo Abrão. O único que não pediu para sair da legenda até o momento foi o deputado Murillo Gouvea. Paralelamente, os parlamentares acusam a direção nacional do partido de praticar “assédio” e prejudicar a alocação dos recursos para o fundo partidário estadual.
O descontentamento da bancada com o União Brasil começou após o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, articular para retirar o prefeito de Belford Roxo da direção estadual do União. Em uma publicação nas redes sociais, Waguinho afirmou acreditar que “o Republicanos é um partido que está comprometido com a busca por um estado mais justo e igualitário para todos. Minha meta é continuar lutando por políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam de apoio e oportunidades”.
Por ser prefeito, Waguinho não corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, ao contrário dos parlamentares do Legislativo federal. “Waguinho não é deputado, ele vai para onde quiser. Mas quem tem mandato precisa cumprir a lei”, afirmou Bivar.
Além do Turismo, o partido comanda outros dois ministérios do governo do presidente Lula (PT): Comunicações (Juscelino Filho) e Integração Nacional e Desenvolvimento Social (Waldez Góes). No entanto, o espaço do governo não se converteu em resultados para o governo, uma vez que o partido resiste em se comprometer a integrar a base. (CeF)
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Lula pede que Congresso pare de tramitar projetos de Bolsonaro
6/abr/2023 . 10:56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.
As propostas que são alvo do governo federal são sobre: atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.
A principal polêmica está no projeto sobre GLO, enviado pelo governo Bolsonaro em 2019. A proposta é de que lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão
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Política em Ilhéus: Ainda sem partido, Adélia Pinheiro figura posição de destaque para a sucessão de Marão em 2024
6/abr/2023 . 10:43
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, as movimentações já circulam nos bastidores políticos e alguns nomes já são cogitados para a prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia e um dos principais nomes é o da atual secretária de educação do estado Da Bahia Adélia Pinheiro.
Adélia que já foi reitora da UESC, e Secretaria de Saúde do Estado, é bem avaliada nas ruas de Ilhéus; mas ainda não se filiou a nenhum partido. Porém há duas legendas que buscam ter a secretária como aliada; uma dessas é a do atual prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Correia de Souza (PSD) e encabeçada no estado pelo senador Otto Alencar; A chefe da educação baiana tem fortes laços com o PT e a filiação dela também é ventilada na legenda e se eleita for será a primeira prefeita no município que ao longo dos seus 400 anos de fundação e mais de 140 de emancipação política nunca teve uma mulher na gestão executiva.
O nome tem sido bastante divulgado na terra de Jorge Amado, e Adélia Pinheiro está despontando como sucessora do prefeito Mário Alexandre (Marão) após o término do mandato de prefeito de Ilhéus.
O primeiro “sinal” de que a relação poderia se afunilar foi do próprio Marão que indicou que “seria uma boa ideia” a filiação de Adélia. “É um grande quadro. Vou mandar uma mensagem para ela”, indicou o alcaide de Ilhéus. Porém deixou claro que não está “discutindo sucessão” e que quer que ela faça um bom trabalho na Educação junto com o governador.
Em 2020 quando também estava cotada a concorrer a mesma vaga no município adélia chegou a dizer que era movida sempre a desafios, e o seu desafio na época, por chamamento do governador do estado da Bahia, Rui Costa, seria de estar na gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. “Esse é o meu desafio para o qual estou 100% dedicada”, declarou na abertura do I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul, realizado no Senai-Cimatec, em Salvador.
Segundo informações de uma fonte ligada a Adélia ao repórter Mateus Oliver, aliados da secretária acreditam que sua gestão na pasta da Saúde e agora na Educação podem alavancar uma possível candidatura a prefeita de Ilhéus. Adélia é considerada por interlocutores como um forte quadro técnico e com futuro promissor. Atualmente ela diz estar focada apenas na nova missão dada por Jerônimo Rodrigues.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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O que acontece no STF enquanto Lula não indica um ministro ou nome não é aprovado
4/abr/2023 . 12:06
A aposentadoria de Ricardo Lewandowski anunciada para a próxima terça-feira,11, vai provocar uma situação incomum, porém não inédita no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte trabalhará com dez ministros, e não 11 como prevê a Constituição. Isso porque, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, e não indicará imediatamente o substituto. Além disso, o nome ainda precisará ser sabatinado pelo Senado Federal.
Lewandowski antecipou em um mês data prevista para o magistrado deixar a toga – em 11 de maio, ele completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória. “Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos”, afirmou o ministro na semana passada. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.
Durante a campanha, Lula disse que nunca havia indicado ‘um amigo’ para o Supremo. No entanto, o nome que desponta nos bastidores de Brasília para ficar com a vaga de Lewandowski é o de Cristiano Zanin, 47 anos, advogado pessoal do presidente.
Abaixo, entenda como ficam as votações no STF na ausência de um ministro.
1. A Constituição permite dez ministros na Corte?
Sim. Em geral, o Supremo evita pautar casos de grande repercussão quando há um ministro a menos. “(Nestes casos), eles podem suspender o julgamento e esperar o tribunal ser recomposto para ter os 11 votos”, explica Rubens Glezer, professor de Direito da FGV e coordenador do centro Supremo em Pauta. Desfalcada, a Corte acaba operando sob constante risco de empate nos julgamentos.
2. Em caso de empate em um julgamento, quem decide?
Em matérias penais, quando há um processo ou uma investigação, o empate sempre beneficia o acusado. Glezer esclarece que, neste casos, existe o princípio de que, na dúvida, o julgamento tem que favorecer o réu. Já nos casos em que há uma interpretação da Constituição, os ministros podem começar a votação, mas deverão aguardar a chegada do 11º integrante para concluir a análise. No entanto, o professor pontua que o empate nesta situação é muito raro acontecer.
3. Em quanto tempo o presidente pode fazer a indicação?
Lula poderá indicar dois ministros para o Supremo neste ano devido às aposentadorias compulsórias de Ricardo Lewandowski e de Rosa Weber, prevista para acontecer em outubro. Segundo a Constituição, o STF precisa ser composto por 11 ministros.
Porém, não há regimento que estabeleça um prazo para que a indicação seja feita. Portanto, Lula teria uma margem maior para decidir a sua indicação. “A Constituição não estabelece um prazo para que a indicação seja feita para suprir uma vaga. É uma percepção política do presidente que faz ele tomar uma decisão rápida ou devagar”, avalia Glezer.
4. Como ficam os trabalhos com um ministro a menos?
Segundo o professor, a ausência de um ministro pode atrapalhar os trabalhos do tribunal. “Tem todo um acervo do ministro que fica a espera do seu sucessor. A não ser que tenha uma urgência muito notória, (os trabalhos) vão ficar parados”, diz.
Glezer explica que, além do plenário, o STF possui duas turmas. Tais colegiados são formados por cinco ministros cada, e visa “desafogar” o Plenário. “Pode ter uma série de problemas de deliberação e fica disfuncional o tribunal com uma indicação a menos.”
5. Quem está cotado para assumir a vaga no STF?
Lewandowski disse que não discutiu nomes de seu sucessor com Lula, porque se trata de uma decisão exclusiva do presidente. Para Lewandowski, além dos requisitos constitucionais para ocupar o cargo (no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada), o novo ministro deve ter coragem. “Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem de enfrentar no seu cotidiano”.
Lula ainda não confirmou o nome de quem será o próximo a ocupar a cadeira de Lewandowski. Entretanto, nos bastidores, o nome de Cristiano Zanin é apontado como o principal favorito para ocupar o cargo do magistrado. Em recente declaração, Lula disse que o advogado foi “uma revelação extraordinária no campo jurídico”.
O ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também é um dos citados para ficar com a vaga. Zanin e Manoel Carlos seriam os dois ‘finalistas’ para a vaga – como mostrou o Estadão, Lula já recebeu mais de 15 sugestões de nomes para ocupar cadeiras do STF.
Lula, porém, vem sendo cobrado por grupos sociais para que o cargo seja ocupado por uma mulher negra. O presidente, no entanto, tem dito a aliados que o gênero do candidato não será determinante para a escolha.
6. Após a indicação, qual é o trâmite para o novo ministro assumir o cargo no STF?
Para ser nomeado, o escolhido precisará dos votos de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.
7. Já ocorreram casos de o STF operar por muito tempo com dez ministros?
Em 2021, o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, “segurou” por mais de quatro meses a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Em uma disputa política com Bolsonaro, o presidente da CCJ segurou a indicação o quanto pôde. Decidiu fazer um recuo estratégico somente após perder apoio até mesmo entre aliados e sofrer críticas e ver o atraso ser classificado como abuso de poder.
8. A formação do STF pode mudar?
Em 2022, durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de, caso fosse reeleito, aumentar o número de ministros do STF. Essa medida não seria inédita no cenário político brasileiro. Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.
Já o presidente Lula afirmou no mês passado que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.
Em debate no Congresso e no Executivo, a adoção de mandato para os magistrados é vista com reticências por juristas e ex-integrantes da Corte máxima do País. O temor é que isso gere maior rotatividade e acentue a politização no tribunal.
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Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores
3/abr/2023 . 12:06
Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto) vai poder indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos.
Além disso, Lula também vai ter o poder de escolher pelo menos 15 desembargadores para atuar em tribunais regionais do país. Neste caso, a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos.
Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Na Suprema Corte, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se aposentam em 2023, completando 75 anos. Lewandowski, por exemplo, já antecipou a aposentadoria para 11 de abril, um mês antes do aniversário. Para o posto de Lewandowski, estão em alta os nomes do advogado Cristiano Zanin e do jurista baiano Manoel Almeida Neto.
No STJ, que conta com 33 cadeiras, a ministra Laurita Vaz se aposentará em 21 de outubro de 2023. Depois dela, a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães está prevista para ocorrer em 18 de janeiro de 2024. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes devem se aposentar em abril e em novembro de 2024, respectivamente.
No TSE, deve abrir vagas para os nomes dos ministros Sergio Banhos, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.
No STM, que é composto por 15 magistrados, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes se aposentará em 2024. Já os ministros José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias poderão deixar a corte militar em 2025.
No TST, com 27 ministros, há uma vaga em aberto do ministro Emmanoel Pereira, da vaga da OAB. Também poderá se aposentar em 2025 o atual vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Dora Maria, atual corregedora, também se aposenta em março de 2026.
Deputado no TCU
Já o TCU conta com nove ministros. Em março, Lula nomeou o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) como ministro do Tribunal. O nome do parlamentar foi aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro, com 239 votos obtidos na Câmara dos Deputados e 72 no Senado. O roraimense assumirá a vaga aberta após a aposentadoria da ministra Ana Arraes.
O ministro Aroldo Cedraz completa 75 anos em 2026 e também deve deixar uma vaga. Mas o posto também é vaga da Câmara dos Deputados. (Gabriela Coelho)
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