:: ‘Política’
Ação no TSE que pede Bolsonaro inelegível chega à fase final para julgamento
3/abr/2023 . 11:42
O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas no processo mais adiantado contra a chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O caso pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.
Na sexta-feira (31), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a intimação das partes para que apresentem seus últimos argumentos (alegações finais) nos autos da AIJE (ação de investigação eleitoral).
A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então mandatário fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
São partes, além de Bolsonaro, o então candidato a vice Walter Braga Netto (PL) e o PDT, partido da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autor da representação que deu início à ação.
A partir da intimação, eles terão dois dias para apresentar as alegações finais. Na sequência, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) opinará sobre o caso também em prazo de 48 horas.
Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.
A ação apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.
Naquele encontro, Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros dos tribunais superiores.
Gonçalves afirmou que há nos autos “rico acervo probatório” e que ele foi “formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]”.
Foi possível, segundo o magistrado, “conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação”.
“Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, destacou.
Entre os documentos juntados ao processo está a minuta do golpe, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE.
O papel foi recolhido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Torres, que está preso, prestou depoimentos nos autos da ação de investigação eleitoral.
O aliado de Bolsonaro disse desconhecer a autoria da minuta golpista e reafirmou o que falou em depoimento à PF em fevereiro que o papel era descartável e “sem viabilidade jurídica”. “Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo”, disse Torres.
O PDT pediu ao TSE que o documento fosse anexado ao processo por entender que faz parte do contexto de um plano encampado por Bolsonaro e aliados para desacreditar o sistema eleitoral, culminando com a ideia de se subverter o resultado das urnas.
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Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos
30/mar/2023 . 11:58
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.
O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.
Segundo o PL, Bolsonaro deve participar de um evento fechado ainda nesta quinta, com familiares e aliados.
O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.
Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país.
Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente. (Metrópoles)
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No retorno ao Brasil, Bolsonaro ataca Lula em primeiro discurso
30/mar/2023 . 11:26
No
retorno ao Brasil nesta quinta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse que o petista não conseguirá fazer “o que bem entender” porque a atual legislatura no Congresso Nacional está melhor que a anterior. “Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o Parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O Parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, declarou o ex-presidente.
As declarações de Bolsonaro ocorreram ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos.
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Empreiteiras apostam em Lula e novo PAC para se reerguer, após jejum de obras públicas
29/mar/2023 . 12:39
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Afetadas pela Lava Jato, pelo fim da era de grande obras públicas e pela dificuldade em obter empréstimos, empreiteiras apostam no governo Lula e na edição do prometido “Novo PAC” para reerguer o setor. “Estamos há seis anos sem nenhuma interlocução com o governo e quase nenhum investimento público”, afirma Cláudio Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon).
Segundo ele, o setor ficou esperançoso com o anúncio de que o PAC seria retomado. “Vejo com bons olhos que o governo esteja trazendo esse tema novamente para a pauta e que lance um programa, que gere medidas para voltar a investir em infraestrutura”, diz Ribeiro.
O setor de engenharia e construção bateu recorde em 2013, um ano antes da deflagração da Lava Jato e ainda no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com R$ 179,6 bilhões de receita bruta. Em 2021, o valor foi de R$ 68,2 bilhões.
O governo promete para abril o lançamento do futuro plano inspirado nos Programas de Aceleração do Crescimento anteriores. A ideia é usar dinheiro público e também privado para a realização de obras de infraestrutura. O cenário do setor de construção, no entanto, é bem diferente do vivido por Lula em seus governos anteriores.
A retomada dos grandes projetos, porém, é vista com grande desconfiança pelo mercado. Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do próprio envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
A queda nos investimentos públicos desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, somada à crise de reputação gerada pelas investigações, fez grandes empreiteiras encolherem ou desaparecerem, com casos de recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias acumuladas. As companhias passaram a olhar para projetos considerados médios e empresas menores ganharam espaço.
No ranking das maiores construtoras do País de 2022, divulgado pela revista “O Empreiteiro”, que compila dados do setor, a OEC – braço de engenharia do antigo grupo Odebrecht, atualmente chamado de Novonor – ainda fica em primeiro lugar. A receita da OEC, no entanto, é tímida comparada aos tempos áureos da Odebrecht, de R$ 2,9 bilhões. A holding Novonor alega ter hoje, aproximadamente 25,5 mil funcionários, distante dos quase 130 mil que a Odebrecht chegou a ter no auge da construção civil no País. Em recuperação judicial, Novonor tem dívidas com bancos que chegam a R$ 14 bilhões.
No caso das empresas envolvidas na Lava Jato, segundo interlocutores de duas companhias, a situação financeira é de extrema dificuldade na obtenção de empréstimos e no acesso ao mercado de garantias. Sem as garantias, há empecilhos para participar de licitação.
O perfil das vencedoras de concessões, aponta o advogado, também mudou nos últimos anos. “Nas últimas (concessões) quem ganha já não são mais os empreiteiros, que dominavam”, afirma Freire. A Acciona, por exemplo, em quarto lugar no ranking das maiores empresas da área, é uma empresa espanhola que assumiu as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, ao comprar o contrato do consórcio Move São Paulo, que havia sido formado pela Odebrecht TransPort, a Queiroz Galvão e a UTC Engenharia – as três severamente afetadas pelas investigações.
O ranking das dez maiores construtoras do País de 2022 é composto por OEC, Construcap, U&M, Acciona, Construtora Barbosa Mello, Racional Engenharia, Fagundes Construção, Agis Construção, Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e A.Yoshii Engenharia. Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea não foram contempladas no ranking por falta de dados.
No caso da Odebrecht, em depoimento a procuradores, o patriarca da família, Emilio Odebrecht, narrou a proximidade mantida com Lula antes e durante o governo do petista – que seguia bom relacionamento dele e da empresa com outros governantes.
Ribeiro, presidente do Sinicon, afirma que é preciso garantir isonomia às empresas, para que todas fiquem no mesmo patamar diante de anúncios de investimento em infraestrutura. Um dos pleitos das empreiteiras para dar fôlego ao caixa é a repactuação das multas devidas à União e estatais pela confissão do cometimento de crimes de corrupção na Lava Jato.
As envolvidas na Lava Jato pedem à Controladoria Geral da União para renegociar os prazos ou valores devidos nos acordos de leniência. O governo chegou a ventilar a ideia de fazer as empresas pagarem as multas com a realização de obras públicas, mas a proposta foi mal recebida entre empreiteiras.
Essas empresas, diz ele, querem mudar prazos, renegociar e eventualmente mexer no valor por algum erro material no cálculo. Como o Estadão revelou, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão no grupo que tenta renegociar o pagamento das dívidas da leniência. As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje. Procuradas para comentar o assunto, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão não se manifestaram.
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AL-BA aprova projetos que aumentam salários e verbas do Ministério Público da Bahia
29/mar/2023 . 11:11
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União).
Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo.
Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que “não tem projeto que não tem despesa”. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: “dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada”. “É um projeto justo”, argumentou.
Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29)
PROJETO DE LEI N° 24.451/2022
De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço.
PROJETO DE LEI N° 24.642/2022
O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.
RODOVIA
Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida. Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.
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Conquistar votos no Extremo Sul da Bahia é desafio para esquerda em 2024
29/mar/2023 . 11:09
Apesar do presidente Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais com quase 20% de vantagem no Extremo Sul da Bahia, a esquerda ainda concentra pouco apoio na região. Com todos os prefeitos das 13 cidades de partidos de centro-direita — alguns bolsonaristas — as siglas progressistas se preparam para enfrentar uma série de desafios em busca de vitórias na localidade para 2024.
Lideranças partidárias de esquerda indicaram à reportagem que os partidos trabalham sem a expectativa de muitas vitórias na região, em um primeiro momento. Um intergrante do PT disse ao Metro1, reservadamente, que não se trata de ‘reconquistar’ para a esquerda, mas de reorganizar e tornar a esquerda novamente competitiva.
Em 2022, Lula praticamente empatou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Itamaraju e Teixeira de Freitas, com 0,42% e 0,72% na frente, nesta ordem. As cidades, que têm em torno de 65 e 163 mil habitantes, são administradas pelo bolsonarista Marcelo Belitardo (União) e Marcelo Angenica (PSDB), que apesar de não ter declarado voto, tem fotos sorridentes com o ex-presidente publicadas em 2020.
Em relação ao estado, a região mostrou-se dividida: o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), levou o pleito do ano passado com a diferença acirrada de 6% nos municípios, se comparado ao candidato derrotado ACM Neto (União).
A mesma coisa entre os prefeitos: sete declararam apoio a Jerônimo, enquanto seis sustentaram a candidatura de Neto. Destes, quatro explicitaram suporte a Lula e três a Bolsonaro — o restante não revelou a escolha no âmbito federal. Dois destes gestores, no entanto, têm registros com o ex-presidente em outros momentos.
Os partidos em poder atualmente no Extremo Sul, por ordem de predomínio, são: Pros (3), PP (2), PSD (2), União (2), PMDB (1) e PRB (1).
O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, falou que o trabalho para conquista dos territórios será iniciado entre abril e julho deste ano. Depois da organização interna do partido, haverá, segundo ele, a identificação de lideranças políticas do PT, PCdoB e PV com destaque para concorrer às eleições majoritárias.
“Não é só um desafio para a esquerda, mas também para o campo da federação, para a base do governador Jerônimo, que vamos fortalecer”, cravou Valadares.
Já Davidson Magalhães, representante do PCdoB no estado, indicou como principal desafio para a região “a recuperação nas grandes cidades”, hoje lideradas por opositores.
Durante a campanha eleitoral, em junho do ano passado, o então candidato a governador ACM Neto criticou a ausência do PT no Extremo Sul. Em visita a Itamaraju, o ex-prefeito de Salvador citou o “distanciamento e esquecimento do governo do estado” na região.
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TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil
29/mar/2023 . 7:06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado.
O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A coligação formada pelo PT entrou no TSE para retirar do ar um vídeo no qual Nikolas afirmou que o partido teria desviado R$ 242 milhões da saúde.
Ao analisar o recuso, Moraes manteve seu entendimento e disse que a medida foi tomada para coibir a desinformação durante o pleito.
O ministro Raul Araújo foi o único a votar pela aceitação do recurso de Nikolas e defendeu interferência mínima do tribunal para preservar a democracia. Para Araújo, não houve irregularidade na veiculação do vídeo.
Durante o julgamento, a defesa de Nikolas pediu o arquivamento definitivo do caso e argumentou que o deputado fez críticas políticas durante o período eleitoral.
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Empresário preso na Lava Jato doou R$ 2,5 milhões ao PT em 2022
27/mar/2023 . 8:23
O empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, foi o maior doador individual do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2022. Ao total, foi registrado o montante de R$ 2,5 milhões destinados à legenda.
De acordo com a prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro, o empresário fez duas contribuições, totalizando R$ 1 milhão. O segundo maior valor repassado à sigla foi de R$ 2,1 milhões, doados pelo pecuarista Jonas Barcellos.
José Seripieri Filho chegou a levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como passageiro em uma viagem ao Egito no ano passado. Preso durante a operação Lava Jato, o empresário confessou crime de caixa dois envolvendo José Serra.
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Carla Martins rompe com Monalisa e se aproxima de Lenildo em Ibicaraí
27/mar/2023 . 8:13
Em Ibicaraí a sucessão municipal foi bastante antecipada e a cidade está dividida em três grupos políticos. O tabuleiro eleitoral da cidade está se movimentando e agitando o meio político.
Neste sábado a empresária Carla Martins foi vista ao lado do ex-prefeito Lenildo (PT). Carla era ligada a prefeita Monalisa (UB), e ocupava cargo no governo. O site manteve contato com a empresária que falou que foi exonerada pela prefeita:
“A exoneração foi surpresa, porque ela conversou comigo que eu iria continuar fazendo o trabalho, mas iria botar uma pessoa para trabalharmos juntas, eu entendi assim, daí quando vi, fui exonerada”, declarou.
Questionada sobre a gestão da prefeita Monalisa, Carla comentou: “Ela tem feito alguns trabalhos, mas precisa se dedicar mais a cidade”, declarou.
Carla falou que pretende se filiar a um partido para participar da sucessão municipal, “Estou sem partido, aguardando a decisão do meu grupo, mas em breve vou me filiar”, declarou. Vale lembrar que o vice-prefeito, Adelson (UB) também estava no bloco da oposição. olha ele na foto.
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Oposição prepara pedido de impeachment de Lula após caso Moro
23/mar/2023 . 11:36
Parlamentares da oposição preparam um pedido de impeachment contra o presidente Lula após declaração sobre Sergio Moro. A iniciativa ocorre um dia após Lula dizer que, na prisão, pensava em “fuder esse Moro” e no mesmo dia em que a Polícia Federal revelou plano do PCC para sequestrar e matar o ex-juiz da Lava Jato. De acordo com fontes ouvidas pela coluna, o pedido já está sendo redigido por parlamentares do PL, partido de Jair Bolsonaro, com base na declaração de Lula em entrevista divulgada na terça-feira (21/3).
A Lei nº 1.079/1950, que estabelece critérios para o impeachment de presidentes da República, cita, em seu artigo 6°, entre outras situações, “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
Também pelo Twitter, nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou desgastar Lula e o PT com referência ao caso Moro. “Em 2002, Celso Daniel. Em 2018, Jair Bolsonaro e agora Sergio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu o ex-presidente.
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Ex-prefeita de Ubaitaba é obrigada a devolver R$ 94 mil ao Estado
23/mar/2023 . 11:34
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta terça-feira, 21, a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho (PSB), conhecida por Suka Carneiro, a devolver ao erário estadual o valor de R$ 94.052,08, a ser acrescido ainda juros de mora e correção monetária. A ex-gestora vai pagar também uma multa de R$ 1,5 mil pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura local. O objetivo do convênio foi a execução de serviços com o objetivo de pavimentação asfáltica e drenagem superficial nas ruas de Ubaitaba.
Os conselheiros ainda decidiram pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao atual prefeito, Asclepíades de Almeida Queiroz, pela omissão no saneamento da prestação de contas da segunda parcela do convênio, não adoção das medidas legais cabíveis voltadas à responsabilização da ex-gestora e não devolução tempestiva do saldo do convênio. Também foi imputado débito ao município de Ubaitaba, no valor de R$ 918,07, referente ao saldo existente na conta do convênio, devidamente corrigido, e expedida recomendação à Conder.
Além de desaprovar as contas do convênio, O TCE imputou débito, no valor de R$ 750.000,00, a ter também acrescido de juros de mora e atualização monetária, solidariamente, a Salviano Lima Sousa e à Associação Regional de Cooperação Agrícola, pelo não cumprimento integral do objeto conveniado, e aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor da entidade, em razão da intempestividade no saneamento da prestação de contas da primeira parcela dos recursos, pendências na prestação de contas da segunda parcela, não cumprimento integral do objeto conveniado, e em razão do pagamento de despesas bancárias com recursos do ajuste.
O convênio, firmado pela Associação Regional de Cooperação Agrícola com a Companha de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), teve como objetivo o fortalecimento da bovinicultura de leite, por intermédio da instalação de unidade demonstrativa de sistema de produção leiteira, na comunidade Mutum, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Também foi expedida recomendação à CAR.
A Tarde
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Volta de Bolsonaro para o Brasil deve ficar para metade de abril, diz coluna
22/mar/2023 . 9:24
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve permanecer nos Estados Unidos pelo menos até a metade de abril. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Nesta terça-feira (21), a Casa Civil da Presidência autorizou o viagem de três servidores aos Estados Unidos entre 28 de março e 15 de abril para auxiliar Bolsonaro em eventos.
Segundo a portaria, os servidores prestarão serviços de “assessoria, segurança e apoio” a Bolsonaro nas cidades de Orlando e Jacksonville, ambas no estado da Flórida. A viagem é
bancada pela União.
bancada pela União.
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Cinco prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM; as de Gongogi são rejeitadas
21/mar/2023 . 12:22
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), na sessão realizada nesta terça-feira (21), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Jaguaripe, da responsabilidade do prefeito Heráclito Rocha Arandas; de Mucuri, do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa; de Pedrão, do prefeito Sosthenes Serravalle Campos; de Queimadas, do prefeito André Luiz Andrade; e de Ubaíra, do prefeito Lúcio Passos Monteiro.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Pedrão e Queimadas); R$2 mil (Jaguaripe); R$3,5 mil (Mucuri); e R$4 mil (Ubaíra), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício de 2021. De responsabilidade do prefeito Adriano Mendonça Pinheiro, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da não comprovação do recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro Fernando Vita relatou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, falhas na elaboração da relação dos bens patrimoniais e dos precatórios.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
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Lula diz que vai ‘continuar batendo’ para que BC reduza taxa de juros
21/mar/2023 . 12:07
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a atacar a Selic (taxa de juros) no Brasil, afirmando que é uma “irresponsabilidade” mantê-la no patamar de 13,75%. Lula disse que vai continuar “batendo” e “tentando brigar” para que ela possa ser reduzida.
Lula também voltou a atacar o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, embora não o tenha citado nominalmente. Afirmou que não pode demiti-lo, pois depende do Senado para encerrar o seu mandato.
No entanto, acrescentou que ele não se importa com os termos previstos na legislação que prevê a autonomia do BC.
Lula concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (20) ao portal Brasil 247. O mandatário foi questionado sobre a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central) manter a taxa em 13,75% em sua próxima reunião, cujo resultado será anunciado na quarta-feira (22). Há um consenso no mercado que a taxa será mantida.
Assim como fez em outras ocasiões, Lula passou a criticar diretamente Roberto Campos Neto, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem citar seu nome, afirmou que ele não tem compromisso com o crescimento da economia, que também estaria no escopo de atribuições do BC. Lula ainda disse que vai continuar “batendo” para que a taxa Selic seja reduzida.
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Deputados criticam criminalização do candomblé em debate na Câmara
21/mar/2023 . 7:04
A Câmara dos Deputados celebra, nesta terça-feira (21), o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei nº 14.519/23. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa celebrar a diversidade religiosa existente no Brasil, além de prestigiar os valores constitucionais de liberdade e inviolabilidade de crença, de credo e do seu exercício.
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara nesta segunda-feira (20), o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé.
“Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, relatou Vicentinho.
Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana.
Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.
Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.
Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro, mas a data foi alterada por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para coincidir com o marco escolhido pelas Nações Unidas para instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.
“No Brasil, esse movimento ganha especial relevância quando se constata um crescimento vertiginoso dos episódios de racismo, associados ou não à violência religiosa, sobretudo diante das manifestações de matrizes africanas”, aponta o voto da deputada Erika Kokay, na época da votação do projeto.
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Gongogi e Floresta Azul podem ter fundo nacional de Saúde suspensos em 2023 e prefeitos podem ficar inelegíveis
8/mar/2023 . 22:55
Estados e municípios que não informaram os dados sobre a aplicação mínima de recursos em ações e serviços de saúde, determinada pela Constituição Federal, estão sujeitos à medida administrativa e podem ter a suspensão das transferências constitucionais (Ver Aqui)
Segundo o repórter Mateus Oliver, na Bahia, três municípios deixaram de homologar os dados no 6°bimestre de 2022 sendo eles; Baianópolis, Floresta Azul e Gongogi, sendo este último que apenas no último bimestre do ano não fez a divulgação Como mostra a Imagem Abaixo.
Dário Meira, aparece na relação por não ter homologado os dados de gastos mínimos exigidos pelo Sistema único de saúde (SUS) no portal da saúde (Datasus) em todos os cinco Bimestres anteriores, mas não entra na lista do bloqueio pois homologou os dados do 6° bimestre do ano de 2022.
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O objetivo do SUS é verificar se o ente federado investiu o mínimo previsto na Constituição, que é de 12% da arrecadação própria para estados e 15% para municípios em serviços de saúde. Caso a declaração seja inferior a esses percentuais, o ente passará a receber as parcelas de transferências constitucionais em conta específica vinculada ao CNPJ do fundo de saúde e não mais em sua conta única até que a situação seja regularizada.
Os repasses sujeitos a esta regra são: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FMP); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Importação; e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Nos casos de não homologação dos dados dentro do período estabelecido como dos três municípios acima citados, isso pesa para o gestor lá no Cadastro Único de Convenientes, o impossibilita de ter transferências voluntárias através de convênios ou contratos de repasse com a União, impossibilita o ente de ter garantias oferecidas pela União no caso de empréstimos e também pode levar o gestor a ficar inelegível.
Aos cidadãos e cidadãs que tenham interesse em acompanhar se seu estado já prestou as informações basta clicar Aqui. Mas se a dúvida for sobre o município é só clicar neste link.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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PP e União Brasil encontram barreiras regionais, e acordo para federação emperra
7/mar/2023 . 6:46
O acordo para a criação da federação entre o PP e a União Brasil emperrou em meio a dificuldades das lideranças em resolver disputas sobre o comando de diretórios regionais em pelo menos sete estados.
O impasse também deve tirar o Avante da federação. O partido queria o comando do diretório de Minas Gerais, mas passou a sofrer resistências. Segundo um membro da legenda, a chance de o partido avançar com o projeto da federação é quase nula.
Integrantes do PP e da União Brasil listam uma série de entraves para que a combinação dos partidos aconteça. Apesar do longo período de negociação, as desavenças prevalecem e alguns membros das legendas veem pouca chance de a aliança prosperar.
No entanto uma parte do PP e da União e lideranças envolvidas nas negociações ainda afirmam que tudo será resolvido no diálogo e que a federação será criada, com ou sem acordo nos estados.
“Está avançando. Fechamos em 15 dias”, disse à Folha o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Se a federação for formada, PP e União Brasil montariam uma superbancada de 108 deputados —superando o PL (hoje com 99 deputados) e a federação do PT, PC do B e PV, que soma 81. Se o Avante decidir se juntar a PP e União, seriam 115 integrantes.
Esse acordo aumentaria o poder de fogo dos dois partidos no Congresso e na relação com o governo, como as discussões sobre as comissões da Câmara. Porém isso também geraria algumas obrigações consideradas incômodas.
A lei que criou as federações partidárias foi validada na última quarta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu o prazo final de 31 de maio para que as siglas possam se unir neste ano.
Nas federações partidárias, as legendas que se associam são obrigadas a atuar de forma unitária ao menos nos quatro anos seguintes às eleições, nos níveis federal, estadual e municipal. O não cumprimento dessa regra pode gerar punições.
As principais dificuldades estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e São Paulo.
O critério que foi definido para resolver as travas regionais envolve entregar o diretório estadual para o grupo político mais influente localmente.
Nos estados em que o governador for filiado a um dos dois partidos, o grupo aliado ao chefe do Executivo estadual deve ter precedência na definição do presidente do diretório.
Nas regiões em que a federação não tiver governador, a precedência será definida pela quantidade de senadores. Se houver empate, o último critério será a quantidade de deputados eleitos no estado.
O critério não agrada políticos influentes no Congresso que podem perder espaço regionalmente com a federação.
Na Paraíba, por exemplo, a União Brasil ficaria com o comando do diretório. O estado elegeu o senador Efraim Filho em 2022. Mas o grupo político do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não aceita perder a influência local e a possibilidade de lançar candidaturas para as eleições municipais de 2024.
Em Pernambuco, o presidente nacional da União Brasil, Luciano Bivar, disputa o diretório regional com os grupos de Mendonça Filho (União Brasil) e Dudu da Fonte (PP).
No Paraná, a federação sofre resistência do senador Sergio Moro (União Brasil) e do deputado Pedro Lupion (PP), que coordena a bancada ruralista no Congresso. Há ainda resistência na União com o nome de Ricardo Barros (PP), principal cotado para comandar o diretório.
Moro tem dito a aliados que, por ora, ficaria na União Brasil pois a legenda permite que parlamentares sejam de oposição ao governo. Mas a federação pode mudar esse acordo feito com o ex-juiz da Lava Jato.
As dificuldades para se chegar ao acordo sobre a federação entre PP e União Brasil foram discutidas durante uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e do vice-presidente da União Brasil, Antonio Rueda.
O trio esteve reunido em Las Vegas, nos Estados Unidos, durante a semana de Carnaval. Eles visitaram alguns cassinos na região, segundo relatos de aliados.
Lira, Ciro e Rueda são entusiastas da aliança dos partidos e, de acordo com interlocutores, eles avançaram com discussões sobre a presidência da federação durante a viagem. A ideia é que a direção do partido seja intercalada por determinado período entre os dois grupos políticos.
Se confirmada, a expectativa é que a federação seja chamada União Progressista.
Políticos críticos à federação, porém, têm dito que os possíveis acordos fechados durante a viagem não foram comunicados aos parlamentares dos dois partidos.
A União Brasil tem três ministérios na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PP mantém a posição de independência, mas, segundo integrantes do partido, tende a aderir ao governo quando as negociações políticas avançarem com o Palácio do Planalto.
Integrantes da União Brasil esperam que, se a negociação da federação for destravada, o partido garanta a indicação do relator do Orçamento de 2024 —o primeiro na gestão Lula 3.
O partido é resultado da fusão entre PSL e DEM. Por isso, já convive com divergências internas.
Com a federação, a sigla e o PP podem, juntos, ter mais poder para pleitear posições estratégicas no Congresso, como relatórios de projetos importantes para o Planalto.
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Ministro insiste em levar bolsonaristas para o governo Lula e irrita petistas
2/mar/2023 . 7:45
Os movimentos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na busca de cargos para ex-membros do governo bolsonarista causam estranhamento e descontentamento entre integrantes e aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também chama a atenção a sua proximidade com o ex-ministro de sua pasta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o almirante Bento Albuquerque, que prestigiou a posse de Silveira e já o visitou no ministério. É apontado no setor de energia como uma espécie de conselheiro informal de Silveira.
Mineiro, o ministro é filiado ao PSD de Gilberto Kassab, secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado de São Paulo, e aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No setor de energia, o que se conta é que ele vem sendo pressionado a ampliar espaço para o PSD e seus aliados no governo, mas tem tido dificuldades.
Na ação mais recente, no final da noite de segunda-feira (27), Silveira impôs a sua lista de indicados para o conselho de administração da Petrobras, gerando críticas dentro da própria empresa e entre os sindicatos aliados do governo. O ministro teria quatro dos oito nomes indicados pela União.
O seu nome para presidir o conselho da companhia é Pietro Mendes, que foi secretário de Bento Albuquerque quando ele era ministro.
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) chegou a divulgar uma dura nota questionando as indicações. No texto, o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, diz que são nomes “ligados ao bolsonarismo, ao mercado financeiro e a favor de privatizações”.
Integrante do grupo de transição do novo governo para a área energética, Bacelar questionou em entrevista à Folha a ausência de indicações mais alinhadas com o presidente Lula —seu único nome na lista é o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
“Como é que o Lula, o presidente do país, não vai ter nenhum nome no conselho da Petrobras?”, criticou. A elaboração da lista já vinha sendo alvo de embates entre o ministro, petistas e sindicalistas.
A lista gerou desconforto inclusive no entorno de Prates, que se apressou a jogar para o ministro a responsabilidade pelos nomes. Deve ser questionada nos órgãos internos de controle por possíveis conflitos de interesse e pela falta de experiência de alguns dos indicados no setor.
Nesta quarta-feira (1º), o governo reagiu. Anunciou uma mudança na lista de indicados ao conselho e o adiamento da assembleia de acionistas que elegerá o colegiado, sinalizando que fará novas alterações.
Foi incluído na lista o economista Bruno Moretti. Consultor legislativo próximo à bancada petista, ele teve cargos em ministérios durante o governo Dilma Rousseff e assessorou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na elaboração de projeto de lei.
Tem posição alinhada ao governo em relação à política de preços dos combustíveis da estatal. Em entrevista à Rádio PT em março de 2022, defendeu que uma Petrobras integrada consegue equilibrar perdas e ganhos entre as áreas de exploração de petróleo e refino.
“Esses agentes privados que não são integrados vão praticar preços maiores”, afirmou, referindo-se a empresas privadas que negociavam refinarias da estatal. De fato, o caso do Amazonas mostra que os preços dispararam após a privatização.
Não foi a primeira vez que o ministro causou esse tipo de desconforto, nem que apoiou nomes ligados a Bento Albuquerque.
Silveira quer Bruno Eustáquio para o cargo de secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia). Eustáquio é servidor com mais de uma década de experiência na área de infraestrutura, incluindo energia, óleo e gás. No entanto, ganhou projeção na gestão bolsonarista. Foi secretário adjunto da pasta quando o almirante era ministro e depois secretário-executivo do Ministério de Infraestrutura.
O nome foi vetado pela Casa Civil e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Sobre a questão, Gleisi afirmou à Folha que os aliados precisam ter bom senso na hora de escalar cargos de confiança no atual momento político.
Silveira chegou a recorrer a Lula na tentativa de emplacar o seu escolhido, mas nem assim conseguiu garantir a liberação. Passados dois meses desde o início do novo governo, Silveira ainda não nomeou o seu secretário-executivo. A leitura no setor de energia é que ele mantém o compasso de espera nessa questão enquanto reforça a ofensiva por cargos agora nas estatais.
Chamam a atenção também os movimentos envolvendo Itaipu e, por tabela, a ENBPar, estatal criada para assumir a usina binacional e Eletronuclear no lugar da Eletrobras após a sua privatização. A ainda desconhecida ENBPar comercializa a energia de Itaipu.
Ambas ainda aguardam os novos gestores e são comandadas por integrantes da Marinha. No posto de diretor-geral de Itaipu está o vice-almirante da Marinha, Anatalicio Risden Junior. O vice-almirante Ney Zanella preside a ENBPar,
A escolha do comando de Itaipu é uma prerrogativa do presidente da República. Mas o rito oficial prevê que o nome seja encaminhado pelo MME para a ENBPar, que por sua vez, o envia para a análise do conselho de administração de Itaipu, que pode ser convocado a qualquer momento.
No final de janeiro, Lula escolheu o deputado Ênio Verri para o posto. Mas o trâmite burocrático tem sido mais lento que o normal, segundo fontes do setor. A expectativa é que a posse ocorra apenas na segunda quinzena de março.
Com essa demora, a gestão bolsonarista acabou tendo o privilégio de promover o ato que marcou o pagamento da última parcela da dívida contraída nos anos de 1980 para a construção da usina, que ocorre neste mês. Silveira confirmou presença no evento marcado para terça-feira (28) e convidou Verri para acompanhá-lo. Ficou agendado que ambos viajariam juntos às 7h daquele dia para a celebração.
Pessoas que acompanham a rotina em Itaipu enxergaram o gesto de Silveira como um duplo ato simbólico. Prestigiar Risden, que é ligado a Bento Albuquerque, e mostrar a sua boa vontade para com o novo governo, e, ao mesmo tempo, apresentar Verri para que se iniciasse uma transição cordata no comando.
Ocorre que as reuniões pela reoneração dos combustíveis se prolongaram, e Silveira ficou preso em Brasília. Enviou um vídeo para o evento. Verri decidiu não ir. Segundo a Folha apurou, o futuro diretor-geral considerou no mínimo estranho que a gestão bolsonarista tenha ficado com o privilégio de promover o ato histórico.
O que se conta no setor é que Bento trabalha nos bastidores para manter a influência nessas estatais, particularmente para garantir projetos que considera vitais, como a construção da usina de nuclear de Angra 3, que depende de muitos trâmites e cifras elevadas. Assim, reforçou os laços com Silveira em busca de apoio.
Bento Albuquerque, por exemplo, sugeriu a Silveira, e ele aceitou, a ajuda informal de Marisete Dadald, que foi sua secretária-executiva no MME. Há quem diga que ela é o plano B de Silveira, caso de Eustáquio realmente não seja aceito pelo atual governo.
Marisete foi ao ministério em pessoa prestar a colaboração. Esse apoio incomodou executivos do setor de energia e causou constrangimento aos servidores da pasta por ser qualificada como temerária. Ninguém questiona a sua competência, no entanto, ela trabalhou pela privatização da Eletrobras e hoje está no conselho da empresa. Não poderia ter acesso a informações da pasta, que são estratégicas.
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Vice-presidente do PL na Bahia, Raissa Soares condena aproximação do partido com PT
27/fev/2023 . 11:27
A vice-presidente do PL na Bahia, Dra. Raissa Soares, declarou, em entrevista à rádio Brado na manhã desta segunda-feira (27), que irá se reunir hoje com o presidente estadual da sigla, João Roma, para tratar “como os parlamentares [do partido] estão se comportando”.
Recentemente, o deputado estadual Raimundinho da JR (PL) se tornou um dos vice-líderes do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Sobre esse episódio, Raissa declarou que não havia conversado antes com Roma. “Por isso estou em Salvador, mas com a intenção de participar da reunião do PL”, contou.
Ela reforçou que o “PL é uma legenda que abraçou o [ex-presidente Jair] Bolsonaro”. “Como os parlamentares estão se comportando, não parece que o partido tem uma legenda conservadora”, emendou.
Ainda de acordo com Raissa, ela alegou ainda ter procurado o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, e perguntou sobre o PL ser oposição ao PT. “Ele me disse que sim. O PL nacional já está dado como oposição, mas as estaduais, cada cenário vai ter uma resposta”, afirmou. A ex-candidata ao Senado Federal pelo PL nas eleições do ano passado tem se articulado para disputar a Prefeitura de Feira de Santana.
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) declarou, em entrevista à rádio Sociedade na manhã desta segunda-feira (27), que foi convidado pelo então governador Jaques Wagner (PT) para disputar o Senado em 2010.
Ambos cenários foram recusados por Nilo, segundo o mesmo, “por não concordar com o modo de fazer política”. Na oportunidade, ele exaltou a figura de Wagner. “Sempre cumpriu sua palavra comigo”, disse Nilo, sobre o senador. E emendou:
“Sinto falta dele como governador e sinto saudade de Fatinha [Fátima Mendonça, esposa de Wagner]. Ela nunca criou problema com ninguém, uma pessoa muito querida por todos nós parlamentares”.
Nilo aproveitou para cutucar Rui, alvo de críticas por ter indicado a sua esposa Aline Peixoto para disputar vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Sobre Aline, Nilo respondeu:
“Como pessoa eu a respeito muito, mas quem deve julgar se é certo ou errado a senhora Aline Peixoto ser indicada pelo seu marido, o ex-governador Rui Costa, para ocupar a vaga são os deputados”. “Mas meu candidato é Tom [Araújo, ex-deputado estadual pelo União Brasil]”, acrescentou.
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Ministro quer destinar terras de grandes devedores para a reforma agrária
20/fev/2023 . 6:25
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Paulo Teixeira, defendeu nessa quinta-feira (16) que o governo crie um programa para usar terras públicas e de grandes devedores para a criação de assentamentos da reforma agrária. A entrevista foi ao ar no programa A Voz do Brasil. Paulo Teixeira informou que o Incra está fazendo um levantamento de terras públicas que podem ser desapropriadas para reforma agrária. No caso de terras de grandes devedores, a ideia, de acordo com o ministro, é colocar a terra como parte do pagamento da dívida com a União.
O ministro também falou sobre o Pronaf. O programa oferece linhas de crédito com taxas de juros menores e subsidiadas para os agricultores familiares, com objetivo de facilitar o acesso a recursos para investir e ampliar a produção agrícola.
Na entrevista, o ministro disse que a pasta irá trabalhar para ampliar os programas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e também o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. De acordo com Teixeira, essas compras ajudam a manter uma renda fixa do agricultor do familiar, além de respeitarem a aquisição de alimentos típicos de cada região.
Brasil de Fato
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