:: ‘Política’
Câmara de Eunápolis aprova reajustes nos salários dos servidores
17/fev/2023 . 6:25
A Câmara Municipal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei do Legislativo de número 005/2023 que reajusta em 5,79% os salários dos servidores e funcionários comissionados. Foram três sessões: uma ordinária e duas extraordinárias. O projeto obteve 15 votos. Dois vereadores justificaram suas faltas (Francis Gabriel e José Carlos Barbosa).
Na entrevista concedida após o acatamento da proposta, que vai para a sanção do Poder Executivo, o presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), tratou o reajuste como reposição inflacionária. Ele explicou que o percentual de 5,79% é referente ao período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023.
Segundo o texto da matéria, o aumento corresponde ao IPCA, o Índice de Preços Ao Consumidor Amplo, que foi acumulado no último ano. O aumento entrará em vigor a partir de março de 2023.
Na próxima quinta-feira (23/02) A Câmara fará uma sessão ordinária e mais duas extraordinárias, já convocadas esta semana.
Radar
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Governo Lula tenta manobra para ampliar base de apoio no Congresso
13/fev/2023 . 9:07
Com o objetivo de ampliar o apoio em votações consideradas estratégicas tanto na Câmara, quanto no Senado, o governo Lula (PT) vem tentando uma manobra para aumentar a sua base se suporte no Congresso Nacional.
Neste sentido, a ideia é a atrair deputados de partidos do Centrão, a exemplo do PP e do Republicanos, que fizeram parte do grupo que deu apoio maciço na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), para firmar o compromisso de que o PT iria apoiar a indicação para o TCU tanto na Câmara, quanto no Senado.
O partido de Lula auxiliou também o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), a ser escolhido primeiro vice-presidente da Câmara. Mesmo com a segunda maior bancada, o PT não entrou na disputa por esse cargo e ficou com um posto menor, a segunda secretaria.
Outra demonstração desse empenho, de acordo com o jornal Extra, foi a aprovação, no Congresso, do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A articulação, porém, também abrange o PP e é considerada prioritária.
O foco é, especialmente, o aumento dos apoios na Câmara. Aliados de Lula avaliam que podem atrair 25 dos 49 deputados do PP e 20 dos 42 do Republicanos. Ou seja, 45 votos no grupo que hoje tem como líder principal o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por sua vez, no Senado, o cenário é considerado mais difícil: os seis senadores do PP foram eleitos com o apoio de Bolsonaro. No Republicanos, o único que tem diálogo com o PT é o senador Mecias de Jesus (RR), pai do futuro ministro do TCU. (BNews)
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Deputada propõe lei de meia-entrada para mulheres em jogos de futebol
10/fev/2023 . 9:11
O futebol deveria ser um esporte democrático e para todos, mas como em algumas questões, a igualdade ainda não chegou até certos espaços. Por diversos motivos, a presença de mulheres no estádio não é tão frequente, e a deputada federal Sâmia Bomfim do PSOL- SP argumenta que criar uma política de meia-entrada ajudaria a impulsionar mais mulheres nos esportes.
Na última quinta-feira, a Deputada Federal Sâmia Bomfim apresentou o projeto de lei PL 168/2023 na Câmara dos Deputados. Alegando a discriminação, assédio e desigualdade que atualmente afastam espaços da torcida feminina.
Entre as justificativas para o projeto de meia-entrada se encontram diversos fatores, como a proibição e extrema punição para a prática do futebol feminino durante quase 40 anos no Brasil. Assim como o crescimento da modalidade após muita luta.
A ideia da meia-entrada no estádio proposta pela Deputada Federal é adotar a política utilizada de 50% do valor cobrado do ingresso que já acontece em alguns clubes em datas comemorativas como no Dia das Mulheres.
Recentemente, o Coritiba e o Athletico-PR foram punidos por algumas partidas no Campeonato Paranaense em decisão do TJD-PR. Assim, os clubes apenas foram atualizados crianças e mulheres para entrarem aos duelos. Porém, justamente este público fez presença no estádio e marcaram história, diferente dos episódios de violência que geraram a punição em 16 de fevereiro de 2022 no Atletiba.
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Deputado bolsonarista compara Bahia com Haiti: “sujos e pichados”
8/fev/2023 . 10:54
Durante uma live realizada em seu perfil do Facebook, no domingo (5), o deputado federal pelo Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos) classificou a Bahia como um Haiti, fazendo uma comparação pejorativa entre o estado brasileiro e o país centro americano como sendo locais “sujos e pichados”.
A declaração foi dada em resposta a um seguidor que perguntou se havia chances ou não de ser instaurada uma CPI para apurar a invasão aos palácios dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro.
Após responder que sim, ele apontou barreiras no governo federal – o deputado é crítico do presidente Lula (PT), na imprensa e na presença de políticos das regiões Norte e Nordeste na bancada de senadores, para que o processo seja levado adiante. Ele também culpou os eleitores do estado baiano dizendo que eles não cobram ações de seus políticos e que votam por R$50.
“O público do Sul e Sudeste cobra demais […] Mas no Nordeste isso não existe, até por causa da pobreza. Eu já conheci um parlamentar que me confessou que pagou para levar eleitor para votar. É um mundo tão diferente, que a gente que mora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste tem dificuldade de entender o que acontece no Norte e Nordeste”, afirma.
Ele tentou comprovar sua fala a partir de testemunhos de outros políticos e de uma viagem que fez para a Bahia. “A gente esteve na Bahia e é um Haiti, não tem explicação. É uma pobreza, é tudo pichado, é sujo. E era uma área turística. A gente fica imaginando onde não é. A vida é muito diferente. E por que é pobre? Porque tem políticos que destroem”, diz.
A live publicada pelo deputado é parte da série de transmissões que ele realiza semanalmente, junto com a esposa Patrícia Marcon. Os vídeos são batizados por eles de “Encontro com Marcon e Esposa”. Há cerca de 80 deles publicados na rede social do político.
Nos comentários feitos durante a Live, diversos apoiadores do deputado bolsonarista concordam com as declarações. Um deles escreve: “Os nordestinos não acompanham política, só assistem novela da Globo”. Outra apoiadora comenta: “Recife também é muito suja”. Ao todo, o vídeo tem 380 comentários. Outros criticam a postura de Maurício: “Faz uma visitinha no centro de São Paulo, faz”, disse uma internauta. “Como se os eleitores das regiões Sudeste e Sul soubessem votar”, disse outro.
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Após morte de prefeito e vice, José do Lalá vence eleição suplementar em Palhano
6/fev/2023 . 11:21
Com 51,27% dos votos, José do Lalá (PT) venceu a eleição para prefeito em
Palhano, no interior do Ceará, realizada neste domingo (5). Ele assume o cargo ao lado da vice Joelma Xavier. A eleição suplementar ocorreu devido à morte do gestor e do vice, em 2020 e 2022, respectivamente. José do Lalá disputava com o candidato Batista da Mariana, do PSD, que teve 48,73% dos votos. O prefeito eleito foi o vereador mais votado de Palhano nas últimas eleições.
As urnas foram 100% apuradas às 18h24 deste domingo (5), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) usou as redes sociais para parabenizar José do Lalá e a vice-prefeita Joelma. Dinho Nunes, eleito prefeito em 2020, morreu vítima de Covid-19 no mesmo ano da campanha eleitoral. A gestão da cidade foi assumida pelo vice, Francisco Erisson Ferreira, que faleceu em dezembro de 2022 após um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
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Moraes determina investigação contra senador Marcos do Val
4/fev/2023 . 13:08
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.
Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. “Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”.
O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.
Fonte:Agência Brasil
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Homem ateia fogo no próprio corpo em protesto contra o STF
2/fev/2023 . 18:21
Um homem ateou fogo no próprio corpo nesta terça-feira, 31, no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi revelado pelo Portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), os policiais foram acionados às 16h30 para averiguar uma possível tentativa de suicídio. Ao chegarem ao local, constataram que o homem teria colocado fogo em si mesmo.
Segundo testemunhas, o homem tem 58 anos, é natural da cidade de Botucatu, em São Paulo, e chegou a proferir gritos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em que dizia ‘Morte ao Xandão’. Conforme a polícia, pessoas que estavam no local conseguiram apagar as chamas e acionaram o Samu. O homem foi hospitalizado. Seu estado de saúde não foi divulgado.
Junto ao homem, foram encontrados papéis com fotos de Johann Georg Elser, conhecido por ter tentado matar o ditador nazista Adolf Hitler; do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela; e de Claus von Stauffenberg, conhecido por comandar a operação Valquíria, que também tentou assassinar Hitler. Todas vinham acompanhadas da frase ‘Perdeu, mané’, expressão que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou ao ser abordado em Nova York por um manifestante bolsonarista.
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Preso, Anderson Torres presta novo depoimento à PF
2/fev/2023 . 12:54
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça
Anderson Torres começou a prestar um novo depoimento à Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (2). Pouco antes das 10h30, uma equipe da corporação chegou ao 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, onde Torres está preso, para tomar o testemunho do ex-gestor. Anderson Torres foi detido em 14 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À ocasião, ele era o secretário responsável pela segurança na capital, mas nega as acusações.
O depoimento desta quinta foi marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito da Corte que investiga os ataques. Uma primeira tentativa ocorreu em 18 de janeiro, mas Torres ficou em silêncio.
A defesa dele alegou que não teve acesso aos inquéritos nos quais o ex-ministro é investigado e que ele “esclarecerá sob tudo que lhe for perguntado tão logo a defesa tenha acesso aos autos”. Cinco dias depois, Moraes permitiu o acesso dos advogados à investigação e remarcou a data.
Nesta quinta, dois advogados do ex-secretário, Rodrigo Roca e Demóstenes Torres, acompanham o depoimento.
O ex-ministro foi preso por ordem de Alexandre de Moraes. Quando a prisão foi decretada, no dia 10 de janeiro, Anderson Torres estava de férias com a família nos Estados Unidos. Após a ordem, ele voltou ao país e foi detido no Aeroporto de Brasília.
Durante uma operação realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Anderson Torres afirma que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo. Segundo um relatório obtido pela TV Globo, Anderson Torres dorme em um beliche e tem acesso a uma antessala com sofá que, de acordo com o documento, está “em péssimo estado de conservação (assento rasgado)” e uma mesa com quatro cadeiras.
Torres também pode usar os armários abertos do local e tem acesso a um banheiro que mede cerca de 1,5 m por 2,5 m. Há, ainda, um alojamento adjacente, composto por uma antessala em que há apenas um frigobar.
Também de acordo com o relatório, foi autorizado que o local recebesse a instalação de micro-ondas e TV. O corredor de acesso à Sala Maior foi isolado e tem policiamento em guarda 24 horas por dia para controle de acesso.
Horas após os atos terroristas em Brasília, na madrugada do dia 9 de janeiro, Anderson Torres se pronunciou pelas redes sociais, repudiou os ataques e negou conivência com os vândalos bolsonaristas.
Na oportunidade, ele chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse.
Após a decretação da prisão, Torres informou que interromperia as férias nos EUA e voltaria ao Brasil para se entregar à Justiça.
G1
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Um dia após perder mandato, Daniel Silveira é preso em Petrópolis
2/fev/2023 . 11:34
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta quinta-feira (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
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Com votação recorde, Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara
2/fev/2023 . 8:12
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PREFERE OUVIR O CONTEÚDO?:
Com votação recorde de 464 entre os 508 votos computados, deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reconduzido à presidência da Câmara.
O líder do centrão contou com apoio do PT, do presidente da República; e do PL do ex-presidente Bolsonaro.
Lira disputou o comando da Câmara com Chico Alencar (Psol-RJ), que recebeu 21 votos; e Marcel van Hattem (Novo-RS), com 19.
Antes da votação, o parlamentar fez uma releitura da sua trajetória no comando da Casa, e mencionou propostas como a lei do Estado democrático de Direito, que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Reafirmou a busca por um pacto com o Poder Executivo para avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa de opinião das comissões.
Disse que ABRE ASPAS jamais concordarei passivamente com a invalidação de atos por recurso de uma minoria em tribunais superiores.
E defendeu o direito de liberdade de expressão, desde que isso não represente ameaça ao único regime que concede esse direito, a democracia.
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Acordo é fechado, João Leão perde a presidência do PP e partido volta para a base do PT na Bahia
2/fev/2023 . 4:58
O acordo que fez o PP retornar à base governista nesta terça-feira (31) foi fechado após uma série de conversas que envolveram a bancada do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o chefe de gabinete do governo Adolpho Loyola (PT) e o secretário das Relações Institucionais do estado Luiz Caetano (PT).
Na costura, ficou definido, como condicionante para a volta da aliança, que o deputado federal João Leão (PP) deixaria em definitivo a presidência do partido na Bahia. Após o rompimento entre as legendas em março de 2022, a relação entre Leão e algumas das principais lideranças do PT no estado ficou insustentável.
De acordo com fontes ligadas aos dois partidos, o ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabeleceu um veto à presença de Leão no grupo que hoje comanda a administração estadual na Bahia.
Nas eleições do ano passado, Leão, além de apoiar ACM Neto (União) para governador do estado, decidiu se juntar às fileiras do então presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a candidatura de Lula. A postura assumida pelo, a partir desta quarta-feira (1?), parlamentar foi entendida como a de um radical antipetista, fazendo degenerar a relação entre ele e o PT no estado.
A saída de Leão da presidência do PP na Bahia ainda não foi concretizada, mas já é dada como certa nos bastidores da política no estado. O próprio Leão já disse publicamente que talvez seja o momento de passar o bastão. Fontes governistas afirmam que, nas negociações com o governo Jerônimo, foi Negromonte Jr. quem bancou a saída de cena do correligionário.
Negromonte Jr. é considerado um dos favoritos para assumir a presidência do PP-BA no lugar de João Leão. O outro nome cogitado para comandar o partido no estado é o do deputado federal Ronaldo Carletto.
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Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores
1/fev/2023 . 9:42
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Leia ainda: Após virar destaque nacional, ação de Rui para emplacar esposa no TCM gera rebelião na base
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
*Com informações das agências Câmara e Senado
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Após virar destaque nacional, ação de Rui para emplacar esposa no TCM gera rebelião na base
1/fev/2023 . 5:45
As articulações do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para emplacar a própria esposa no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deflagraram um clima de revolta generalizada na base do governo estadual. Em meio à repercussão negativa provocada após o destaque dado ontem ao caso pela imprensa nacional, o encontro da bancada do PT na Assembleia Legislativa voltada a discutir a indicação de Aline Peixoto foi dominado por reações duras de parlamentares contrários à ofensiva para garantir a ex-primeira-dama no cargo de conselheira do TCM.
Na linha de frente da rebelião interna do partido, estava o deputado estadual Paulo Rangel. O petista elevou a temperatura ao condenar as manobras conduzidas sob orientação de Rui e ameaçou divulgar nota aberta de repúdio durante a reunião convocada pelo líder da bancada governista na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), escalado pelo ministro para pavimentar o caminho de Aline Peixoto na Casa.
Em conversas com aliados próximos, Rosemberg Pinto admitiu que o levante dos parlamentares do PT provocou uma súbita guinada na operação em torno da vaga no TCM e dificultou bastante os planos de Rui Costa. Até então, o movimento para consolidar a aprovação da ex-primeira-dama enfrentava protestos isolados de políticos com interesse no espaço. Especialmente, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que cobra para si a cota da Assembleia no tribunal. Contudo, os desgastes gerados pela exposição do assunto no noticiário e nas redes sociais alimentaram o coro dos insatisfeitos em boa parte da base governista.
Embora evitem criticar publicamente as investidas de Rui Costa em favor da esposa, cardeais influentes da base não escondem a indigestão com a postura do petista fora dos holofotes da imprensa. Segundo apurou a Satélite, a lista incluiria o senador Jaques Wagner (PT), para quem a interferência direta de um dos ministros mais poderosos para beneficiar a ex-primeira-dama com cargo vitalício, classificado como nepotismo camuflado, pode acarretar danos colaterais sobre o governo Lula e levar a crise antes restrita à Bahia para dentro do Palácio do Planalto.
O mal-estar disseminado após as ações de Rui Costa entrarem na vitrine da imprensa foi ampliado pela ausência de formação qualificada de Aline Peixoto para o cargo, um dos critérios exigidos nas nomeações do TCM. Graduada em Enfermagem e sem experiência de fato em gestão pública, ela não possui os pré-requisitos mínimos para as funções de conselheira, responsável por analisar e julgar contas de prefeituras, incluindo as de Salvador, administrada pelo grupo de oposição ao PT.
Caso o rolo compressor do ministro consolide a aprovação da ex-primeira-dama no TCM, deputados oposicionistas cogitam judicializar a escolha, com base em dois argumentos: falta de qualificação definida por lei e riscos de um eventual uso político do cargo.
Correio
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TSE planeja para 2023 aplicativo que facilita criação de partidos
30/jan/2023 . 12:05
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos.
A mudança possibilitaria que o apoio a novas legendas fosse registrado por meio do aplicativo e-título.
Hoje, praticamente apenas assinaturas em papel são aceitas, o que atrasa o processo de coleta, também porque elas precisam ser validadas por cartórios.
Existe ainda a possibilidade de assinar eletronicamente por meio de certificado digital, mas poucas pessoas atualmente têm esse instrumento, que é caro.
Um dos principais interessados em agilizar o processo é o MBL (Movimento Brasil Livre), que pretende criar um partido.
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Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas
29/jan/2023 . 16:31
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.
Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.
O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.
Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
29/jan/2023 . 12:46
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.
“Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos ue o Ministério Público. Logo, os requerenteso não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos.
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”
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Alexandre de Morais pede a PGR a cassação do mandato de 11 deputados
28/jan/2023 . 8:41
Um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos e reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 24h para responder.
A decisão é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. Eles dizem que é inaceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Moraes ainda mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
São alvo do pedido Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB). (Bahia Notícias)
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Deputados protocolam dois pedidos de impeachment de Lula após ataques a justiça em defesa de Dilma Rousseff, “houve golpe de estado”
28/jan/2023 . 2:32
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido de impeachment contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o parlamentar alega que Lula cometeu suposto crime de responsabilidade ao se referir ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) como “golpe” de Estado. O deputado afirmou que já apresentou o pedido na Secretaria-Geral da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se aceita ou não a tramitação do processo. Nas redes sociais, Sanderson disse que este é o “primeiro pedido de impeachment” contra o petista, que assumiu o governo no dia 1º de janeiro.
Nesta segunda (23), durante viagem à Argentina, Lula disse que em 2016 houve um golpe de estado no Brasil.
Já na quarta-feira (26), no Uruguai, o mandatário chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista”. Temer assumiu a presidência após o impeachment de Dilma. Lula chegou a dizer que quase tudo que foi feito de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos; indicando Michel Temer e o governo Bolsonaro pelo suposto impacto.
O parlamentar argumentou que o processo de impedimento de Dilma foi “rigorosamente legal” e “constitucional”. “Não podemos aceitar um presidente que vai lá fora mentir a respeito da democracia brasileira”, disse Sanderson.
Ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras, inclusive, como presidente do Brasil, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, o atual presidente ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira.
Para a jurisprudência, golpe, no sentido político, é aquele em que representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que notadamente não foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado indica ainda no documento que o impeachment da ex-presidente Dilma foi descrito como “golpe de 2016” em uma publicação do site oficial da Presidência da República no último dia 16.
Gazeta do povo
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Vice governador Geraldinho destaca trabalho de Sandro futuca
25/jan/2023 . 9:17
O vice governador da Bahia, Geraldinho publicamente agradece a ‘Sandro Futuca’ presidente do MDB e ressalta a importância de ter parceiros de trabalho tão comprometido como Sandro Futuca, e agradeçe também ao mesmo pelo trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse tempo, tanto a frente do MDB, quanto a frente da CERB, e reforça também a importância de Sandro no partido.
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Lula volta a defender mudanças no imposto de renda e isenção para quem recebe até R$ 5 mil
19/jan/2023 . 6:25
Durante evento com centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças no imposto de renda e reafirmou seu compromisso de campanha em fazer a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com essa proposta, Lula disse que está em “briga” com os economistas do PT pois eles afirmam que com a mudança, a arrecadação irá cair mais da metade.
O presidente da República sinalizou ainda que essa reforma tributária será feita no primeiro semestre. Entretanto, Lula não deixou claro quais pontos da reforma irão entrar já neste primeiro momento, mas afirmou que cumprirá a promessa.
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