2023 dezembro

:: dez/2023

Pré-candidato a prefeito, Fabiano reúne grupo e articula início de pré-campanha

15/dez/2023 . 11:48

O advogado Fabiano Pereira, líder da oposição em Piraí do Norte e um dos pré-candidatos à prefeitura, reuniu sua base de apoiadores para discutir o início de sua pré-campanha. Fabiano é apontado como principal opositor de Ulysses Veiga na disputa do próximo ano, e vem se articulando para montar um grupo sólido para à disputa.

Na reunião, que aconteceu na noite da última quarta-feira, (13), residência do próprio pré-candidato, além de apoiadores, participaram também alguns dos pré-candidatos a vereador que garantiram apoio ao advogado.

Doutor Fabiano, como também é chamado, vai para sua terceira disputa, sendo a segunda disputando à prefeitura. Em 2012 ele foi candidato a vice-prefeito de Dino Mamedio, sendo derrotado Herazinho. Já em 2020, como candidato a prefeito, Fabiano obteve 1.590 votos e foi derrotado pelo atual prefeito Ulysses.

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Prefeitura de Una recebe “Selo Prata” em Transparência Pública

15/dez/2023 . 11:46

A prefeitura de Una, sob a gestão do Prefeito Tiago Birschner “Tiago de Dejair” (PP), foi agraciada com o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública pelo Tribunal de Contas dos Municípios dos Estado da da Bahia–TCM.

Segundo o prefeito Tiago, este é o resultado de ter uma equipe dedicada. “Recebemos do Tribunal de Contas dos Municípios o Selo Prata em Qualidade da Transparência Pública. É com grande satisfação que parabenizo toda a equipe municipal pela conquista de mais esse importante reconhecimento dos órgãos de fiscalização.

Este feito reflete o comprometimento e a dedicação de todos, reforçando o compromisso com a eficiência e a clareza na gestão pública. Parabéns pelo excelente trabalho!”

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Deputado Euclides Fernandes aplaude superintendente do IBAMA na Bahia

15/dez/2023 . 11:41

O deputado Euclides Fernandes (PT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações pela nomeação de Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia.

No documento, o parlamentar desejou sucesso a Bruno no novo desafio profissional e ressaltou que o Ibama é uma instituição vital na preservação e conservação do meio ambiente. Euclides Fernandes classificou o novo superintendente como uma pessoa dedicada, competente e comprometida.

“A nomeação de Bruno para o cargo de superintendente do Ibama representa não apenas um marco significativo em sua carreira, mas também uma oportunidade para alavancar ações e políticas que visam a preservação dos nossos recursos naturais, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, sobretudo neste momento tão delicado que o planeta está enfrentando”, frisou.

O legislador ainda enfatizou sua confiança de que o novo chefe do Ibama vai contribuir de forma decisiva para a promoção de um futuro mais sustentável e consciente.

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Prefeitura de Jequié avança com pavimentação asfáltica no bairro KM 3 e obras chegam a novas vias públicas

15/dez/2023 . 11:37

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, segue realizando obras de pavimentação asfáltica e em concreto usinado, ampliando o programa Asfalto Novo Por Toda Cidade, levando melhorias para a malha viária dos bairros, distritos e povoados, no sentido de dar mais qualidade à população. Nesta quinta-feira, 14, o programa de urbanização chegou até a Rua Campo São Júlio, no KM 3, com a aplicação da pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

O bairro KM 3, que ficou esquecido por muitos anos, vem recebendo as intervenções de modernização das ruas, em atendimento a um antigo anseio dos moradores, que sofreram por muitos anos a espera da pavimentação. Após a terraplanagem e a execução da drenagem superficial, as equipes iniciaram o processo de imprimação e, agora, a pavimentação. Todo o serviço será concluído com a instalação dos meios-fios nos trechos contemplados, garantindo mais durabilidade à obra.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menzes, o cronograma de pavimentação segue acelerado e beneficiando novas ruas, todos os dias. “Temos levado obras e serviços de melhoria para todos os bairros, muitos que nunca contaram, efetivamente, com a presença do poder público, como o bairro KM 3, que ficou esquecido durante muitos anos. Os moradores sofriam com a falta de pavimentação e, agora, já estamos contemplando diversas ruas, numa rotina permanente de ações executados pela Prefeitura e, com essas obras de urbanização, que reside aqui passa a ter mais mobilidade urbana, pondo fim aos buracos, à lama e a poeira.”, disse o secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes.

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Governo Federal libera mais de R$ 330 milhões para expansão da produção de fertilizantes na Bahia

15/dez/2023 . 11:33

A Bahia recebeu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 334 milhões. O montante será destinado para a produção de fertilizantes, considerado um segmento estratégico para o país.

Com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, a ministra Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília um contrato com a empresa Fosnor, que opera no distrito de Angico dos Dias, que fica no município de Campo Alegre de Lourdes, no Norte baiano, e em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste do Estado.

De acordo com o governo, o Brasil ocupa a 4ª posição no consumo global de fertilizantes. Em contrapartida, o país é dependente de importações destes fertilizantes, com mais de 80% provenientes do exterior. O novo crédito será investido no apoio ao desenvolvimento de uma rota tecnológica a seco de concentração do minério fosfato de jazida no município de Irecê, e dos derivados de cálcio e magnésio, impactando positivamente o setor agrícola.

O secretário André Joazeiro ressaltou que este é um investimento estratégico para a Bahia e para o Brasil como um todo. “Com o aumento da oferta nacional, poderemos proporcionar preços mais estáveis, ampliar a oferta de tecnologia e aumentar a produtividade, beneficiando diretamente os produtores rurais e promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes”.

Na cerimônia, a ministra Luciana Santos assinou outros quatro contratos, totalizando R$ 1 bilhão em investimentos, com empresas que desenvolvem iniciativas para o lançamento de artefatos espaciais, veículos não tripulados, produção de proteína animal e fertilizantes. “A assinatura desses cinco contratos fecha com chave de ouro um ano de muitas conquistas na agenda de inovação no país”, afirmou. (BN)

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

15/dez/2023 . 11:30

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Deputado quer proibir paredões em locais próximos a residências de autistas

15/dez/2023 . 11:27

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a proibição de festas do tipo paredão em um raio de 200 metros de distância de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB), o PL define paredão como sistemas de sons complexos, acoplados em um porta-mala de carro ou reboque, capaz de perturbar o sossego das pessoas com autismo.

Conforme o texto, caberá ao Executivo estadual realizar um censo para identificar e cadastrar as residências onde vivem pessoas com TEA. Conforme a proposição, tais moradias serão marcadas de forma visível, podendo utilizar bandeiras, numeração específica ou outro meio que permita o reconhecimento pelas autoridades e pela comunidade, sem gerar custos adicionais ao Estado.

Também caberá ao governo estadual, em conjunto com órgãos competentes, os meios para a fiscalização e aplicação das penalidades previstas na lei. No caso de descumprimento, estão previstas multas e outras sanções previstas em legislação específica.

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Bahia tem interesse na contratação do atacante Bruno Rodrigues

15/dez/2023 . 11:25

O atacante Bruno Rodrigues é um dos alvos do Bahia para a temporada 2024. O jogador de 26 anos pertence ao Tombense e defendeu o Cruzeiro, em vínculo por empréstimo, na atual temporada. Ele termina 2023 com 20 participações para gols (13 bolas na rede e sete assistências).

O Cruzeiro tinha interesse em seguir com o atleta, mas desistiu diante da concorrência. Além de Bahia, Fluminense e Internacional estão interessados no atacante.

Bruno Rodrigues chegou ao Cruzeiro no segundo semestre de 2022 e se destacou no returno da Série B daquele ano. Em 2023, apesar de contratações importantes do clube, ele foi a principal peça do setor ofensivo e encerra a temporada como principal artilheiro e garçom.

O Cruzeiro detém 33% dos direitos econômicos do jogador, e o Tombense os outros 67%. Desta forma, em caso de concretização da transação da totalidade dos direitos, o time mineiro receberá uma quantia.

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

15/dez/2023 . 11:22

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57.

O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões.

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36.

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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MP recomenda que Deams de Salvador funcionem 24h e melhorem quadro de pessoal

15/dez/2023 . 11:20

O Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador(Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno.

Recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de forma permanente e exclusiva, com um quadro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas técnicas à Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, quado foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, acúmulo de serviço e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda não foram resolvidas, conforme relata a recomendação. Segundo os promotores, “a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para além de representar violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres”, editada conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

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Cinco postos são autuados e 49 bombas reprovadas na Bahia

15/dez/2023 . 11:18

Está em andamento uma ação de fiscalização da operação Posto Legal na região da Chapada Diamantina. A previsão e de que sejam fiscalizados 54 postos de combustíveis nos municípios de Itaberaba, Ruy Barbosa, Macajuba, Ipirá, Baixa Grande, Mundo Novo, Anguera, Serra Preta, Lençóis, Mucugê, Seabra e Andaraí. O objetivo é aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.

A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança (SSP), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Até o momento, a ANP autuou cinco postos por itens como: falta de informações para o consumidor, ausência de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de válvula de segurança de mangueira, instalações e equipamentos em desacordo com as normas, efetuar o abastecimento de recipiente não certificado, painel de preços com erros e não realização de análise da qualidade do combustível revendido quando solicitado.

Pelo Ibametro, já foram feitas seis interdições de bombas por apresentar erro de medição contra o consumidor, vazamento de combustível e segmento de dígito danificado.

Outras 49 bombas foram reprovadas pelo Instituto por itens como: mau estado de conservação, iluminação do dispositivo indicador danificada, ponto de selagem em desacordo com a PAM, mangueira danificada, ausência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, protetor do mostrador danificado, iluminação deficiente, instalação elétrica irregular e eliminador de ar e gases com defeito e erro de vazão.

No âmbito da Sefaz-BA, um estabelecimento teve a inscrição cancelada por não estar em funcionamento. Além disso, dez postos foram intimados por falta de pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).

Já o Procon está verificando itens como informações das tabelas de preços e da placa de tributos, validade dos produtos, presença do Código de Defesa do Consumidor, entre outros.

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explicou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

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Casos de covid-19 aumentam em estados do Nordeste

15/dez/2023 . 11:16

Estados do Nordeste registraram aumento de casos de covid-19, entre os dias 3 e 9 deste mês, período referente à Semana Epidemiológica (SE) 49, conforme indicam dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 11 de dezembro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14), no Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o boletim, a Bahia, que foi o primeiro estado a anotar a elevação dos registros recentes na região, verifica um recuo nos casos, mas ainda mantém crescimento nas novas ocorrências. Embora tenha registrado crescimento depois de outros estados da região, no Ceará, os casos aumentam semana a semana. Os estados do Maranhão, da Paraíba e de Pernambuco estão com sinal inicial de aumento recente nos casos, principalmente em pessoas de idade avançada.

“Há sinal de aumento na Bahia, no Ceará, no Maranhão, na Paraíba e em Pernambuco em relação à SRAG por covid-19. No Maranhão, na Paraíba e em Pernambuco, o volume ainda é relativamente baixo, e o ritmo de crescimento é leve, indicando possível início de ciclo”, informou a Fiocruz.

Conforme a atualização de hoje, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Rondônia apresentaram sinal de crescimento das síndromes respiratórias agudas graves por covid-19 na tendência de longo prazo. Já em Minas Gerais, permaneceu o sinal de platô, mas ainda sem indício claro de queda. “No Acre, no Espírito Santo, em Mato Grosso, no Piauí e em Rondônia, trata-se apenas de oscilação”, completou a fundação.

Em escalada diferente, no centro-sul, não há mudança no cenário anterior e continua o sinal de queda em relação à covid-19. Em Minas Gerais, houve interrupção no crescimento e a fase de estabilidade no número de casos continua. Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que recentemente tinham registrado leve aumento, agora estão classificados apenas como oscilação, disse o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes.

Capitais

Dez capitais apresentaram sinal de aumento: Aracaju; Campo Grande; Florianópolis; Fortaleza; João Pessoa; Maceió; Rio de Janeiro; Salvador; Teresina e Vitória.

Segundo a Fiocruz, em Fortaleza, João Pessoa e Salvador, o cenário é decorrente da covid-19, especialmente na população de idade avançada. Em Aracaju e Maceió, o sinal atual pode indicar possível início de ciclo, embora o volume de casos ainda seja relativamente baixo e o crescimento seja apenas incipiente.

“No Rio de Janeiro, o crescimento recente se concentra em crianças entre 2 e 14 anos de idade, o que não sugere associação à covid-19. Situação similar se observa em Curitiba”, informou a Fiocruz, acrescentando que em Campo Grande, Florianópolis, Teresina e Vitória, “a análise por faixa etária sugere tratar-se apenas de oscilação”.

Mortalidade

O boletim InfoGripe mostrou também que, nas últimas oito semanas, a incidência e mortalidade de SRAG manteve o padrão típico de maior impacto entre crianças pequenas e pessoas idosas. “A incidência de SRAG por covid-19 mantém o cenário de maior impacto nas crianças de até 2 anos e na população a partir de 65 anos de idade. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas são o VSR, rinovírus e adenovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19”, destacou.

Diante do cenário atual, Marcelo Gomes reforçou a importância da vacinação, especialmente para esse grupo e com a orientação para tomar a segunda dose da bivalente. “Continuamos fazendo a convocação para se manterem vacinados. Estamos com a recomendação de uma nova dose para a população especialmente dos grupos de risco, ou seja, pessoas de idade avançada e imunocomprometidas. É fundamental estar em dia com a vacina para manter nossa proteção a mais elevada possível por conta do cenário atual”, afirmou.

Resultados positivos e óbitos

O Sars-CoV-2/covid-19 (61,6%) teve a maior prevalência entre os casos de resultado positivo para vírus respiratórios nas quatro últimas semanas epidemiológicas, seguido do vírus sincicial respiratório (13,3%), do influenza A (1,3%) e do influenza B (0,3%).

Entre as mortes, a presença desses vírus entre os positivos foi de 95,5% no Sars-CoV-2/covid-19, de 0,6% na influenza B e de 0% no da influenza A e no vírus sincicial respiratório.

No ano epidemiológico de 2023, foram notificados 168.852 casos de SRAG. Entre eles, 66.692 (39,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 85.973 (50,9%) negativos, e ao menos 7.571 (4,5%) aguardando resultado laboratorial.

“Dados de positividade para semanas recentes estão sujeitos a grandes alterações em atualizações seguintes por conta do fluxo de notificação de casos e inserção do resultado laboratorial associado. Dentre os casos positivos do ano corrente, 7,1% são influenza A; 3,7% influenza B; 33,1% vírus sincicial respiratório (VSR); e 34,6% Sars-CoV-2 (Covid-19)”, relatou a Fiocruz.

Nos casos de SRAG registrados neste ano, independentemente da presença de febre, foram anotados 10.744 óbitos, dos quais a maioria, 5.540 (51,6%), com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, tendo na sequência 4.465 (41,6%) negativos, e ao menos 196 (1,8%) aguardando resultado laboratorial.

“Dentre os positivos do ano corrente, 8,9% são influenza A; 4,5% influenza B; 6,8% vírus sincicial respiratório (VSR); e 73,0% Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 0% influenza A; 0,6% influenza B; 0% vírus sincicial respiratório; e 95,5% Sars-CoV-2 (covid-19)”, concluiu a Fiocruz.

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PF intercepta veículo com 100 quilos de drogas na região de Vitória da Conquista

15/dez/2023 . 11:12

A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização de rotina, conseguiu realizar a prisão em flagrante de um envolvido transportando cerca de 100 kg de drogas em um veículo, na última quarta-feira (13/12), na região de Vitória da Conquista.

No total, foram encontrados cerca de 60 kg de maconha e 42 kg de cocaína (cloridrato e pasta base).

As drogas foram detectadas pelo cão farejador da PRF, que sinalizou para os policiais que um caixote de madeira, carregado com ferramentas na caçamba do veículo, poderia estar sendo utilizado para acondicioná-las de maneira discreta.

Junto com as drogas, ainda foi apreendida uma carabina .40, de uso restrito, para a qual havia registro de furto/roubo.

O preso irá responder por tráfico de drogas, tráfico de armas de uso restrito e receptação, cujas penas, somadas, chegam até 25 anos de prisão.

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Segundo envolvido em explosão de carro-forte na BR-101 tomba em confronto com a PM

15/dez/2023 . 11:11

O segundo suspeito de envolvimento na explosão do carro-forte, ocorrido no dia 4 de dezembro, na BR-101, no Recôncavo da Bahia, morreu em confronto com policiais militares nessa quinta-feira (14/12), na cidade de Santo Antônio de Jesus.

Unidades de policiamento do Comando Regional do Recôncavo buscavam por suspeitos envolvidos na ação. Um homem tentou resistir a prisão e atirou contra os agentes, o que deu inicio a um confronto.

O suspeito foi baleado e levado pelos agentes para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a PM, foram apreendidos com ele um revólver calibre .38, três munições calibre .38 deflagradas, um picotada e uma intacta.

A ocorrência foi registrada na 4ª COORPI de Santo Antônio de Jesus.

Explosão de carro-forte:

Uma quadrilha altamente armada detonou um carro-forte na BR-101, próximo a Pedra do Cavalo, no dia 4 de dezembro. Vídeos compartilhados nas redes sociais revelam a completa destruição do veículo devido à explosão.

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Casal que desapareceu após aceitar corrida é encontrado morto em área de plantação de eucalipto

15/dez/2023 . 11:06

O casal que estava desaparecido em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foi encontrado morto em uma plantação de eucalipto na zona rural do município, na quarta-feira (13). De acordo com a Polícia Civil, os corpos tinham perfurações de arma de fogo e estavam lado a lado, em estado de em decomposição.

José Carlos Faustino de Souza e Daiane de Jesus Santos de Almeida foram vistos pela última vez no domingo (10), após aceitarem uma corrida particular. Segundo familiares do casal, José Carlos trabalhava como motorista por aplicativo, mas também costumava aceitar chamadas à parte.

No domingo, ele aceitou uma corrida em uma área afastada da zona urbana de Teixeira de Freitas, conhecida como Comunidade da Palha, e levou a esposa. Desde então, os familiares não conseguiam mais entrar em contato com eles. Os corpos foram achados nesta localidade, onde a corrida foi solicitada. *Com informações do G1

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Jequié: Suspeitos mortos em confronto com CIPE Central eram do PCC, diz reportagem

15/dez/2023 . 11:04

O grupo de assaltantes de banco interceptado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, na região de Jequié, era composto por criminosos naturais dos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará. A informação é do site Informe Baiano. A quadrilha foi flagrada com espingardas, revólveres e pistolas na quarta-feira (13).

Quatro identificados possuíam extensa ficha criminal com passagens por roubo, estelionato, associação criminosa, furto, tráfico de drogas, falsidade ideológica, entre outros crimes e residiam na capital paulista. Informações preliminares indicam que os resistentes integravam uma facção de SP. Conforme a fonte do Informe Baiano, trata-se do Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo pretendia ‘meter’ bancos na região Nordeste do país.

Entre os criminosos estavam Ernilton Evangelista de Araújo, natural da cidade cearense de Limoeiro. Ele respondia a inquéritos por roubo, furto qualificado, corrupção ativa e privação de liberdade.

Francisco Carlos Bernado da Silva, nascido na cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, tinha passagens por estelionato, porte ilegal de arma de fogo e uso de documento falso.

Natural da capital paulista, Carlos Alberto Xavier de Andrade acumulava processos por roubo, furto qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa e resistência à prisão (confronto com a polícia).

Completa a lista de identificados André Fernandes de Oliveira. Natural de Carapicuíba (SP), ele contabilizava prisões por associação criminosa, falsidade ideológica, estelionato, receptação e uso de documento falso.

O quinto integrante da quadrilha usava um documento falso com o nome de Everton e está em processo de identificação humana. *As informações são do site Informe Baiano

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Vice-prefeito de Itapé tem prisão preventiva decretada pela Comarca de Ipiaú; entenda o caso

15/dez/2023 . 11:03

O vice-prefeito de Itapé, no Sul baiano, André Jatobá (União), teve um mandado de prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (14). O político é acusado de peculato, que é a apropriação ou desvio de valor ou bem móvel, ao usar cargo público. A decisão foi tomada pela juíza Leandra Leal Lopes, da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú.

“O acusado vem descumprindo deliberadamente decisão judicial, deixando de recolher o reforço da fiança, além de estar praticando ato de obstrução de andamento ao processo”, escreveu a juíza. Decretado no último dia 7, o mandado de prisão preventiva veio a público nesta quinta-feira.

De acordo com o site Jornal A Região, André chegou a ser detido no dia 20 de outubro de 2019, em Ipiaú, flagrado com arma e drogas em um carro. De acordo com a juíza Leandra Leal Lopes, ele descumpriu as condições que o autorizavam a responder em liberdade.

Na sentença, a magistrada declara que o vice-prefeito não foi localizado, apesar de várias diligências, em que a citação deveria ser entregue ao mesmo. André Jatobá foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Eleito na chapa do prefeito Naeliton Rosa Pinto (PP), André Jatobá já rompeu com o gestor e é apontado como pré-candidato à prefeitura da cidade em 2024, destaca o jornalista Francis Juliano do Bahia Notícias.

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Colisão frontal em Eunápolis deixa dois motoristas gravemente feridos

15/dez/2023 . 0:00

Dois carros colidiram frontalmente na noite de quinta-feira (14), na BR-367, aproximadamente 10 quilômetros distante do centro de Eunápolis.

O acidente resultou em graves ferimentos para os condutores dos veículos envolvidos, embora nenhum passageiro estivesse presente em ambos os automóveis.

O motorista de 31 anos da picape Saveiro teve uma fratura na perna. Paralelamente, o condutor do Pálio sofreu ferimentos graves.

Após a batida, os dois foram socorridos pelo serviço de emergência do SAMU e encaminhados para hospitais locais — o Luís Eduardo Magalhães em Porto Seguro e o Regional em Eunápolis.

As investigações sobre as causas do acidente continuam, mas a polícia confirmou ao Radar News que a colisão frontal foi causada por um dos veículos que invadiu a faixa contrária.

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Planos de saúde não podem forçar exclusão de dependentes maiores

14/dez/2023 . 14:42

Recentemente, uma onda de correspondências enviadas por operadoras de planos de saúde individuais deixou segurados apreensivos. As notificações informam sobre a exclusão iminente de dependentes que atingiram a maioridade ou não conseguem comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A prática, que surge sem previsão nos contratos de planos individuais, levanta questionamentos sobre sua legalidade e se configura como mais uma estratégia para forçar a migração para planos coletivos.

A advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, alerta para as implicações dessa abordagem. “Não há dúvida de que se trata de mais uma prática abusiva para forçar a exclusão de dependentes legítimos de planos individuais e, claro, migrar a massa de consumidores para planos coletivos por adesão ou empresariais”, destacou.

A estratégia das operadoras tem como foco evitar as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulam os planos individuais. Além de estar sujeita a reajustes controlados pela ANS, esta modalidade oferece uma estabilidade inexistente nos planos coletivos e empresariais, que podem ser cancelados a qualquer momento.

Na notificação de exclusão, a operadora solicita aos clientes o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) para comprovação de dependência legal e financeira entre o titular do plano e o dependente. No entanto, segundo a advogada, a declaração do IR nem sempre é suficiente para determinar a dependência financeira de um filho maior. “Essa tentativa de exclusão constitui um abuso de direito, ferindo princípios da boa fé contratual e a confiança dos consumidores”, afirmou Marina Basile.

Em muitos casos, os dependentes atingiram a maioridade há anos, o que reforça a ilegitimidade dessa prática. Os contratos antigos, que incluem cláusulas de inclusão de dependentes, não preveem a exclusão quando eles atingem a maioridade ou deixam de ser dependentes financeiros.

Diante desse cenário, a advogada Marina Basile, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, orienta os consumidores a buscarem proteção legal. “Sob a orientação de um advogado especializado e com argumentos jurídicos sólidos, é possível garantir a permanência dos dependentes maiores no convênio”, concluiu.

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Governador assina decreto que dá mais competitividade para empresas baianas

14/dez/2023 . 14:40

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (13), a reformulação do decreto 7799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas, contemplando toda a cadeia do abastecimento, desde as indústrias locais às micro, pequenas e médias empresas varejistas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). Na oportunidade, o governador e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foram homenageados pelos empresários pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.

Com a reformulação, foram promovidas alterações no decreto, que já concede incentivos para as indústrias e empresas atacadistas com sede na Bahia. Entre os ajustes está a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para diversos produtos, incluindo biscoitos, bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear. Na prática, reduzirá os custos de diversos produtos, proporcionando consequentemente aumento das vendas, dos empregos e também da arrecadação do Estado.

“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário Manoel Vitório prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. “Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento”, destacou o secretário.

Representando um segmento com mais de cinco mil empresas no estado, o presidente do Sindatacado, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, disse. Cabral explicou que o novo decreto é inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.

“A regulamentação do Decreto representa um marco positivo, um compromisso com a equalização tributária e o desenvolvimento econômico do estado. O esforço conjunto resultou em uma equação que não apenas beneficia as indústrias locais, os atacadistas e distribuidores, mas também impacta positivamente a vida dos micro, pequenos e médios varejistas”, afirmou Hélio Ferreira Júnior. Os atacadistas e distribuidores são responsáveis pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas em toda a Bahia, uma cadeia que gera mais de 500 mil empregos e soma um faturamento anual de mais de R$ 38 bilhões.

No evento também estiveram presentes o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o vice-presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), João Claudio Nunes; parlamentares; e outras autoridades.

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