:: dez/2023
STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
19/dez/2023 . 14:47
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.
Dissídio coletivo
A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.
Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
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Justiça abre inquérito que apura contrato de serviço por ex-prefeito de Texeira de Freitas
19/dez/2023 . 14:44
A Justiça de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia, abriu, nesta segunda-feira, 18, inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa “Ktech Gestão de Software LTDA”. A contratação, no valor de R$ 4 milhões e 400 mil reais foi realizada na gestão do ex-prefeito João Bosco Bittencourt, que governou o município entre os anos de 2013 e 2016.
Em 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu que o gestor devolvesse o valor de R$ 1 milhão e oitocentos mil reais, referente à diferença paga de forma excedente à Ktech, cujo contrato teve o valor de R$ 2,4 milhões para prestar serviços que na verdade custariam R$ 509,4 mil.
Tanto a empresa Ktech Gestão de Software LTDA, quanto o ex-prefeito foram alvos, 2015, da Operação Águia de Haia, realizada pela Polícia Federal, ocasião na qual diversos gestores foram presos.
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Após tentar fugir da GCM, atingir dois carros, quase ter atropelado uma idosa e por fim não possui CNH homem é detido em Jequié
19/dez/2023 . 11:49
Um motoqueiro foi detido e conduzido a delegacia de Jequié após empinar a moto, tentar fugir da Guarda Municipal, atingir dois carros, quase ter atropelado uma idosa e por fim não possui CNH. Essa confusão aconteceu durante o final de semana, uma viatura da Guarda Civil Municipal de Jequié presenciou o motoqueiro empinando uma POP 100, com a chegada da viatura ele tentou fugir causando todo esse transtorno, depois de ter sido interceptado foi conduzido a delegacia. O fato ocorreu na Avenida Castelo Branco, Centro de Jequié.
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Em um ano de funcionamento, programa da Prefeitura de Jequié atendeu centenas de mulheres com implementação de DIU no município
19/dez/2023 . 11:46
Mulheres em fase reprodutiva assistidas pelas Unidades de Saúde do município e que atenderam aos critérios do Programa de Planejamento Familiar para utilização de Dispositivos Intrauterinos (DIU’s), vem sendo contempladas, de forma gratuita, pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, com a inserção deste método contraceptivo.
A iniciativa, que é realizada todos os sábados na Unidade de Saúde da Família Senhorinha Ferreira de Araújo, no bairro Curral Novo, é coordenada pelo Departamento da Assistência em Saúde, em parceria com a enfermeira especialista da rede, Analu Santos Froes, e já alcançou 500 usuárias em apenas um ano de implementação.
A ação tem como objetivo as mulheres que já possuem vida sexual ativa e que desejam não engravidar. Além do DIU, a Secretaria de Saúde oferece, ainda, os anticoncepcionais orais e injetáveis, atendendo ao direito garantido do planejamento familiar, disponibilizando a opção de escolher diversos métodos contraceptivos para evitar uma gravidez não planejada. Para a enfermeira Analu Santos Froes, responsável pela implementação do programa, as participantes recebem orientações sobre educação em saúde e sobre uso do DIU, sua função e durabilidade.
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Em confronto com a polícia, criminoso perde o combate e evolui para o óbito em Jequié
19/dez/2023 . 11:44
Na madrugada desta terça-feira (19) um bandido morreu em confronto com a Polícia Militar, no Residencial Mandacaru, em Jequié. Os policiais militares da CETO do 19° BPM faziam rondas de intensificação no Residencial Mandacaru I, seguindo orientação de comandante Coronel Marcelo, os policiais foram recebidos a bala, houve troca de tiros e o bandido levou a pior, sendo atingido, socorrido ainda com vida para o hospital, onde não resistiu e morreu. Na cena do crime foram encontrados uma pistola com carregador, calibre 380, e munições.
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8º BBM atua em duas ocorrências de incêndios em Jequié na segunda-feira (18)
19/dez/2023 . 11:42
Em um mesmo dia, na segunda-feira (19), o 8º Bombeiros Militares foi acionado para o combate de duas ocorrências de incêndios em Jequié. O primeiro registro no início da tarde foi verificado na vegetação às margens da avenida do semi anel viário. Apesar da propagação das chamas residências localizadas nas proximidades não foram atingidas. As equipes de combate a incêndio do 8º BBM conseguiram conter a propagação das chamas na vegetação, em ação acompanhada pela Defesa Civil municipal.
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, informa que, na noite desta segunda-feira, 18, tomou conhecimento do início Na noite de segunda (19), um incêndio atingiu parte do depósito de livros da Escola Municipal Franz Gedeon, no bairro Jequiezinho. De imediato foi acionada a Defesa Civil Municipal e o 8° Grupamento do Corpo de Bombeiros, que atuaram para controlar o fogo, De acordo o divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, o fogo causou a perda de exemplares de livros e alguns itens de mobiliário, “não afetando nenhuma parte estrutural da unidade escolar, que foi entregue recentemente completamente reformada, inclusive com novos sistemas elétricos e hidráulicos”. Na manhã desta terça (19), orientada pelo Corpo de Bombeiros, a secretária Élvia Sampaio, seguindo o protocolo de segurança, estará na Delegacia de Polícia Civil, registrando o fato em Boletim de Ocorrência. A partir do regisitro, serão aguardados os encaminhamentos investigativos que possam esclarecer as verdadeiras causas deste incêndio.
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Jovem de 18 anos é morta a facadas na Bahia após voltar de festa com companheiro
19/dez/2023 . 11:34
Uma jovem de 18 anos foi morta com golpes de faca após voltar de uma festa com o companheiro, que é o principal suspeito do crime e foi preso em flagrante. O caso ocorreu na noite de domingo (17), no distrito de Recife, na zona rural de Jussara, município no norte do estado.
A vítima foi identificada como Aline Santos Souza. Segundo informações da Polícia Militar, o casal teve uma discussão durante o evento onde estavam e ao retornarem para a casa onde moravam, tiveram outro desentendimento, por razões desconhecidas. Após a confusão, o homem teria atingido a vítima com facadas e fugido.
Os militares foram acionados, fizeram buscas e encontraram o suspeito escondido em uma estrada vicinal. Ele foi encaminharam para a delegacia, confessou o crime e encontra-se à disposição da Justiça, conforme a Polícia Civil. O homem não teve nome divulgado.
O corpo de Aline foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê e liberado para a família. Não há detalhes sobre o sepultamento dela.
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Barreiras tem mais de três mil raios e chuva de granizo após onda de calor
19/dez/2023 . 11:32
Após a onda de calor que atingiu Barreiras, no oeste baiano, nos últimos dias, a cidade registrou chuva de granizo e mais de três mil raios, no domingo (17). A situação assustou moradores, que fizeram registros e divulgaram nas redes sociais.
O índice pluviométrico não foi alto e as pequenas pedras de gelo caíram em pontos isolados do município, mas isso foi o suficiente para surpreender a população, que até sábado (16) enfrentava baixa umidade relativa do ar e temperaturas de quase 40ºC, sob efeito do fenômeno El Niño.
O termo “onda de calor” é usado quando a temperatura permanece cinco graus celsius acima da média por um período entre três e cinco dias.
Segundo especialistas, o granizo é mais comum em dias muito quentes, como os que têm sido registrados em cidades do oeste baiano. O fenômeno acontece quando o ar quente da superfície terrestre encontra nuvens densas e frias em pontos mais altos da atmosfera, gerando as pedrinhas de gelo.
No mesmo dia, os raios que caíram na “capital do oeste” foram numerosos: 3.198, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Apesar disso, não há registro de feridos, nem prejuízos. Além de Barreiras, a chuva atingiu outra cidade da região oeste, porém, com maior intensidade. Um temporal caiu em Barra, acompanhado de exatos 1.017 raios. Também não houve grandes impactos.
A onda de calor – a terceira neste ano – acometeu a Bahia entre quinta-feira (14) e domingo (17) e afetou moradores de mais de 50 cidades, muitas delas no oeste, como Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Formosa do Rio Preto.
Segundo o Inmet, a onda de calor terminou às 19h de domingo (17), contudo, as temperaturas seguem elevadas na maior parte do Brasil ao longo da semana – incluindo o oeste da Bahia.
Isso acontece porque depois de dias tão quentes com o fenômeno e sem chuva ou um evento que derrube as máximas, elas continuam intensas. A previsão é de que em boa parte do país, os termômetros possam chegar até os 40°C.
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Jovem de 23 anos morre após motocicleta parar debaixo de caminhão em estrada de Jaguaquara
19/dez/2023 . 11:31
Um jovem morreu na tarde desta segunda-feira (18), após a motocicleta que ele pilotava cair debaixo de um caminhão. O acidente ocorreu na BR-420, no trecho do município de Jaguaquara, no sudoeste do estado.
De acordo com informações apuradas pela equipe da TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, a vítima foi identificada como Wesley Souza Sampaio, de 23 anos. Ele tentou fazer uma ultrapassagem e bateu na lateral do caminhão, e foi parar debaixo do veículo.
O motorista do caminhão não teve ferimentos. O corpo de Wesley foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié, a cerca de 52 km do local de Jaguaquara, e vai passar por perícia. Não há detalhes sobre sepultamento do jovem.
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Polícia Militar prende trio de traficantes e apreende cocaína e maconha em Itabuna
19/dez/2023 . 11:29
Na noite desta segunda-feira (18), três homens foram presos, sob acusação de tráfico de drogas, em Itabuna. Policiais militares do Ceto e da Rondesp, ambos d0 15°BPM.
O local exato onde a prisão ocorreu não foi informado. No entanto, durante a ação policial, foram encontrados e apreendidos dois tabletes e 31 buchinhas de maconha, 28 pinos Endorf de cocaína, além de outros pinos vazios, sacos plásticos para acondicionar as drogas, um aparelho celular, uma balança de precisão e dinheiro em espécie.
Todo o material apreendido, bem como os três traficantes presos, foram apresentados no plantão central da Polícia Civil, no Complexo Policial de Itabuna.
O trio foi autuado em caráter de flagrante e deverá responder na Justiça pelo crime de tráfico de drogas e/ou associação para o tráfico. A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes assume a responsabilidade pelas investigações acerca do caso.
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Trabalhadores rurais se desentendem e briga de bar evolui para assassinato a facada em Santa Luzia
19/dez/2023 . 11:28
Mais um crime bárbaro foi registrado no sul da Bahia na tarde desta segunda-feira (18). Dessa vez, o caso aconteceu em Santa Luzia, a cerca de 100km de Itabuna.
De acordo com informações policiais, o trabalhador rural Juracy Pacheco dos Santos, 70 anos, foi assassinado com um golpe de faca que lhe atingiu o peito.
O autor do ataque foi outro trabalhador rural, identificado como Carlito Oliveira de Jesus, 57 anos. Eles se desentenderam em um bar localizado nas imediações da fazenda onde trabalhavam e a discussão evoluiu para vias de fato, e em seguida, para homicídio, uma vez que Carlito desferiu o golpe fatal em Juracy, utilizando-se de uma faca peixeira.
Ainda de acordo com informações policiais, os dois eram desafetos e já haviam brigado em outra ocasião. Uma ambulância da Prefeitura de Santa Luzia socorreu Juracy para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, mas ainda no trajeto, ele veio à óbito.
O corpo foi levado para a sede do Departamento de Polícia Técnica de Itabuna. Bastante ferido em decorrência da briga, Carlito foi preso em flagrante, também levado para o HBLEM e, posteriormente, após ser atendido e liberado pela equipe médica, foi apresentado no plantão central da Polícia Civil, no Complexo Policial de Itabuna. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa assume as investigações acerca do assassinato.
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Una: Infestação de Gongolos no Bairro Urbis preocupa moradores e gera pedido de intervenção da Prefeitura
19/dez/2023 . 10:57
Neste domingo (17), uma residente da Casa 14, Caminho 09, no bairro Urbis, entrou em contato com nossa equipe de reportagem para relatar uma séria preocupação. Uma infestação de
Gongolos tem perturbado sua rotina e a de outros moradores. Leidy, moradora afetada pela invasão dos insetos, expressou sua angústia diante da situação, mencionando a dificuldade em lidar com a quantidade desses animais. Ela enfatizou que os Gongolos aparecem inesperadamente em diversos lugares da casa, incluindo cama, teto e sofá, aumentando o risco, especialmente para as crianças, que podem inadvertidamente colocá-los na boca.
Além disso, Leidy ressaltou que a infestação não está limitada apenas à sua residência, mas também afeta outras casas vizinhas e as ruas do entorno. Diante desse cenário, ela faz um apelo à prefeitura local, solicitando urgentemente a intervenção de uma equipe especializada para minimizar e controlar a proliferação desses insetos na área.
A situação relatada destaca a gravidade do problema enfrentado pelos moradores do bairro Urbis, que buscam medidas imediatas para resolver a questão da infestação de Gongolos, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos na comunidade.
O que acontece quando há contato com o animal?
Segundo o Instituto Butantan, quando são esmagados, os gongolos, conhecido também como piolhos-de-cobra liberam toxinas que podem manchar a pele (deixando-a arroxeada).
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Prefeito de Itagibá Sanciona Plano de Carreira Histórico para a Guarda Municipal
19/dez/2023 . 10:54
Na manhã da última sexta-feira, 5 de dezembro, o prefeito Marquinhos, de Itagibá, reforçou seu compromisso com a segurança pública ao assinar e sancionar um Projeto de Lei que representa uma conquista histórica para a Guarda Municipal. O evento, que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, marcou o início de um novo capítulo para os profissionais que atuam na defesa da cidade.
A iniciativa, desencadeada apenas três dias após a aprovação pela Câmara de Vereadores, estabelece um plano de carreira robusto para a Guarda Municipal, atendendo a uma demanda antiga da categoria. Essa medida não apenas valoriza e reconhece o trabalho essencial desses profissionais na segurança do município, mas também representa um estímulo significativo para o crescimento profissional e desenvolvimento de habilidades.
A partir de agora, os guardas municipais de Itagibá contarão com garantias e oportunidades concretas para avançarem em suas carreiras. Esse marco contribuirá diretamente para uma atuação ainda mais eficiente e qualificada dos agentes em prol do município.
O comprometimento do prefeito Marquinhos em fortalecer a segurança e o bem-estar dos cidadãos fica evidente nessa ação. Ao sancionar o plano de carreira, ele reforça o papel crucial desempenhado pela Guarda Municipal no contexto local, consolidando-se como um parceiro ativo na construção de uma cidade mais segura.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o prefeito Marquinhos demonstra seu apoio à Guarda Municipal. Na sua primeira gestão, o prefeito Marquinhos foi responsável pela criação da Guarda Municipal em Itagibá, além de ter fornecido todo o suporte necessário, incluindo fardamento, veículo e cursos para os membros da corporação. Sua trajetória de apoio contínuo demonstra seu compromisso duradouro com a valorização e o desenvolvimento profissional dos agentes de segurança.(Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
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Ibirataia: Moto roubada é localizada após dono do veículo receber ligação pedindo Pix de 300 reais
19/dez/2023 . 10:53
Foi recuperada na manhã de segunda-feira (18), no bairro Ponto Chic 3, em Ibirataia, uma motocicleta modelo Pop 100, de cor branca que tinha sido roubada na noite anterior na estrada das Três Barras, zona rural do município. A Polícia Militar chegou a realizar rondas em busca de três suspeitos no referido bairro, mas sem sucesso. Após ser informada da localização exata do veículo, uma guarnição da PM se dirigiu ao local indicado e encontrou o proprietário da moto que já estava em posse do veículo. Ele contou que recebeu uma ligação de uma pessoa pedindo R$ 300,00 para informar onde estaria a motocicleta. O dono da moto fez um Pix no nome de uma pessoa já identificada pela polícia que investiga o caso. (Giro Ipiaú)
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Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado
19/dez/2023 . 10:36
O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.
Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.
“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.
A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.
“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.
Fonte: Agência Brasil
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Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração do ICMS
19/dez/2023 . 10:35
Mais de 44 mil contribuintes que preenchem mensalmente a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), mudança que vale para os fatos geradores do ICMS a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 22.453/23, também institui que as informações que constam na DMA e são utilizadas pela Sefaz-BA para, entre outros objetivos, acompanhar a correta apuração do imposto por parte das empresas, serão substituídas pelos dados que constam na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O objetivo, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é simplificar ainda mais a relação da Sefaz com os contribuintes.
“Esta nova facilidade é mais um resultado da modernização do fisco baiano com vistas à melhor utilização das informações dos dados fiscais digitais”, afirma Vitório. Graças a esta evolução contínua, lembra o secretário, a Sefaz-BA “é hoje uma das mais avançadas do país no uso de novas tecnologias para aprimoramento do trabalho de fiscalização e melhoria do relacionamento com os seus usuários”.
A EFD, que vai substituir a DMA, é uma declaração de existência apenas digital que, há alguns anos, é obrigatória para as empresas não optantes do Simples Nacional. O envio da EFD é mensal e deve ser realizado até o dia 25 do mês subsequente ao período de referência da declaração. “Os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional enviam, mensalmente e de forma obrigatória, a DMA e a EFD e, com esta mudança, não precisarão mais enviar a DMA, o que irá fazer com que eles economizem tempo. Estamos simplificando a rotina operacional do contribuinte, eliminando uma das obrigações acessórias”, explica o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt.
O diretor, no entanto, esclarece que, como a DMA é relativa às operações do mês anterior, a Declaração com a competência de dezembro de 2023 deverá ser entregue normalmente, dentro do seu prazo regular, que é o dia 20 de janeiro de 2024. Para a atividade econômica de janeiro de 2024, bastará ao contribuinte entregar a EFD, cujo prazo é 25 de fevereiro de 2024. O mesmo ocorrerá para os meses subsequentes. Jadson Bitencourt também destaca que o contribuinte poderá ser intimado a enviar a DMA referente a períodos anteriores a janeiro de 2024, caso esteja omisso em algum mês, ou a fazer retificações nas DMAs relativas no prazo que vai de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.
Além da DMA, a Sefaz-Ba também irá substituir a Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido (DMD), cujas informações serão do mesmo modo prestadas na EFD. A entrega da DMD é obrigatória para os contribuintes que possuem habilitação para diferimento, situação na qual a empresa possui permissão para postergar o recolhimento do tributo para alguns produtos específicos. “Caso os contribuintes tenham, por exemplo, três habilitações diferentes, são obrigados a entregar três DMDs, além da própria DMA e da EFD. Portanto, nesses casos, as empresas serão beneficiadas com uma simplificação ainda maior, reduzindo a obrigatoriedade para uma única entrega, a da EFD”, detalha o gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova.
Cálculo do IVA
Desde que a EFD, escrituração digital que substituiu diversos livros fiscais físicos, passou a ser enviada de forma obrigatória pelos contribuintes, a Sefaz-Ba vem adaptando os seus sistemas para trabalhar com os dados existentes nessa declaração, de modo a desobrigar as empresas do encaminhamento da DMA. As equipes da fiscalização, por exemplo, já recorrem às informações da EFD para realizar o seu trabalho há vários anos. Uma das últimas etapas de migração dos sistemas da Fazenda Estadual para uso das informações da EFD englobou os dados que servem como base para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios.
O IVA compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Por determinação constitucional, os municípios têm direito a receber 25% do que o Estado arrecada de ICMS. Este repasse é calculado com base no IPM. Para se chegar ao IPM são levados em conta alguns critérios e um deles é o da geração de valor econômico, que representa todas as saídas de mercadorias e serviços prestados no município, abatendo-se as respectivas entradas. Este é o IVA. Como o cálculo é anual, vamos chegar a esse índice utilizando as informações da EFD a partir de 2024”, explica Jadson Bitencourt.
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Operação Rodovida vai intensificar esforços pela segurança viária na Bahia
19/dez/2023 . 10:33
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta segunda-feira (18), à Operação Rodovida 2023/2024, em uma cerimônia realizada no auditório da União dos Municípios da Bahia, no Centro Administrativo de Salvador, capital baiana. Com a presença de diversas autoridades, incluindo o Diretor Geral da PRF, Inspetor Antônio Fernando, e o Vice-Governador da Bahia, Geraldo Alves Ferreira Júnior, o evento marcou o início de ações integradas e conjuntas voltadas para a promoção da segurança viária durante o verão.
A Operação Rodovida tem como meta central reduzir os índices de sinistros, feridos e mortos nas rodovias brasileiras, visando diminuir a violência no trânsito e seus impactos sociais. As ações, realizadas em todo o país, buscam criar um ambiente mais seguro nas estradas, promovendo uma convivência pacífica e responsável entre os usuários. Durante a operação, as forças policiais, órgãos governamentais e a sociedade civil atuarão de maneira coordenada e simultânea, concentrando esforços na redução da violência no trânsito e nos custos sociais associados.
O Diretor Geral da PRF, Inspetor Antônio Fernando, ressaltou a importância do lançamento da Operação Rodovida na Bahia, destacando o comprometimento da instituição com a segurança viária. Ele também enalteceu o projeto “Trânsito Compartilhado”, desenvolvido pela Superintendência da PRF na Bahia e inspirador da execução em outros estados. O projeto busca implementar leis municipais que promovam a criação da Semana Municipal de Trânsito, fortalecendo ações de educação e fiscalização para cultivar bons hábitos entre os diversos atores do trânsito.
Também participaram da solenidade o Diretor de Operações da PRF, Inspetor Marcus Vinícius; o Diretor Executivo da PRF, Inspetor Alberto Raposo Neto; o Coordenador Geral de Segurança Viária da PRF, Inspetor Jeferson Almeida; o Superintendente Substituto da PRF na Bahia, Inspetor Altemar Brandão; a Diretora Jurídica da ANTT de Angola, Sandra Marisa Lidador Vigário Ramos; a Presidente do Sindicato da PRF na Bahia, Martha Maria dos Santos e a Diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da SNT, Maria Alice Nascimento de Souza entre outras autoridades representantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que reforçaram o compromisso conjunto na busca por soluções efetivas para os desafios da segurança viária, ressaltando a importância da colaboração entre entidades públicas e privadas na construção de um trânsito mais seguro e humanizado.
Ainda na cerimônia os Inspetores Antônio Fernando, Marcus Vinícius, Jeferson Almeida, receberam da Câmara Municipal de Belo Campo, na Bahia, uma moção de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança viária no município.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
19/dez/2023 . 10:31
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira, 19, a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Jerônimo Rodrigues anuncia concurso para Polícia Penal
19/dez/2023 . 10:27
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, utilizou as redes sociais para anunciar a abertura de 287 vagas para o quadro de policiais penais do
sistema prisional do Estado. O governador aparece ao lado do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB), Reivon Pimentel, e dos secretários José Maia (Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização ) e Edelvino Góes (Secretaria de Admnistração), “Investimento na nossa segurança pública, na ressocialização e no reforço profissional das nossas unidades. Vamos juntosm”, escreveu o governador.
Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.
Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado. “Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, avaliou o governador.
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Licitação milionária da Prefeitura de Maraú é suspensa pelo TCM
19/dez/2023 . 10:25
Após insistir, contra a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em um edital de licitação milionário para concessão de destinação final de resíduos sólidos, a Prefeitura de Maraú teve o certame suspenso pelo próprio TCM.
O Conselheiro Ronaldo Nascimento Sant’Anna, relator do processo, deferiu medida liminar para determinar a suspensão da Concorrência Pública, que tinha sessão programada para o dia 20.
A suspensão acontece até o julgamento final das denúncias ou posterior manifestação do TCM. Dessa forma, o prefeito de Maraú, Manassés Santos Souza (Avante), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Edmilson Calo dos Santos, devem cumprir a decisão, sob pena de eventual decretação de nulidade do procedimento licitatório e de aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar.
Entenda o caso
No dia 19 de julho de 2023, o primeiro certame foi lançado e logo se tornou alvo de várias ações, além de ter sido denunciado em O Carrasco. O edital tinha direcionamento explícito para a empresa Lixo Verde, que mesmo antes de participar do certame, já possuía materiais publicitários dando como certa a sua instalação no município.
As suspeitas levaram o TCM a suspender o processo. No certame original, o contrato de 360 meses, ou 30 anos, previa pagamento de R$ 485 milhões, o equivalente a R$ 1,347 milhão mensais. Mais do que todo gasto de saúde do município em 2022.
Com a nova publicação, o edital prevê um contrato no valor de R$ 503.100.000,00, com desembolso mensal de R$1.397.500,00, somente para a recepção de resíduos, sem incluir a coleta, destinação de podas, entulhos e resíduos de varrição. É mais do que Ilhéus e Itabuna gastam, juntos, com o mesmo serviço.
Experiência
Como se não bastasse, o edital não exige certidão de acervo técnico profissional e a empresa “escolhida” apresentou um atestado de capacidade técnica de uma “planta piloto”, que não comprova a efetiva execução e eficácia dos serviços.
Na prática, a Lixo Verde não tem sequer um projeto desenvolvido em nenhum município, para comprovar sua expertise. Na prática, a Prefeitura de Maraú tentava desembolsar uma fortuna por um serviço sem qualquer comprovação de qualidade.
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