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:: ‘Destaque1’

CIPE CENTRAL E CACAUEIRA prende três homens em flagrante por tráfico de drogas em Jequié

 Guarnições da CIPE-CENTRAL e da CIPE CACAUEIRA prenderam em flagrante na noite desta terça-feira (07) três indivíduos por tráfico de drogas na Segunda Travessa Alto do Cruzeiro, Bairro Cidade Nova em Jequié.

 As prisões são oriundas da Operação “Hórus” deflagrada pela polícia militar da Bahia na última segunda-feira (06) e que conta com dezenas de policiais e guarnições de outras regiões do estado na tentativa de localizar homicidas e outros criminosos envolvidos neste tipo de crimes, que vitimaram 08 pessoas entre a sexta-feira (03) e o domingo (05) na cidade que chegou a atingir no período de 32 horas o pódio de mais violenta da Bahia em 2025.

 Segundo os policiais informaram ao Jornalista Mateus Oliver, os elementos ao avistarem as guarnições empreenderam fuga homiziando em um matagal porém foram alcançados após incursão a pé.

Com eles a polícia apreendeu 01(um) revólver cal. 38 com numeração suprimida; 05(cinco) munições intactas; 01(uma) munição deflagrada; R$ 758,40 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 02 (duas) balanças de precisão; 01 (um) aparelho de celular; 57 (cinquenta e sete) invólucros de uma substância análoga à maconha; 533 (quinhentos e trinta e três) pinos de uma substância análoga à cocaína; 10 (dez) pedras de uma substância análoga a crack.

Os elementos bem como todo o material apreendido foram conduzidos para a 9ª Coorpin para que seja tomadas as medidas cabíveis.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

Mulher é presa com quase 100 pedras de crack durante ação da PM em Ipiaú

Uma mulher de 45 anos foi presa na noite desta terça-feira (07), durante uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Pau D’Arco, em Ipiaú. A ação foi realizada por uma guarnição do PETO da 55ª CIPM, que realizava rondas ostensivas na Rua Anastácia.

Segundo informações da PM, ao perceber a aproximação da viatura, a suspeita tentou fugir, mas foi rapidamente alcançada. Durante a abordagem, os policiais encontraram com a mulher 93 pedras de uma substância análoga a crack, além de um aparelho celular e R$ 49,00 em espécie.

Diante da situação, a mulher foi conduzida à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Jequié, onde foi autuada por tráfico de drogas. O material apreendido também foi apresentado à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Bebê de 1 ano e 6 meses morre após se afogar dentro de balde com água em Aurelino Leal

Um bebê de um ano e 6 meses morreu após se afogar dentro de um balde com água, nesta terça-feira (7). A tragédia ocorreu na cidade de Aurelino Leal, no sul da Bahia.

Segundo informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, a mãe do bebê, identificado como Luciano Alves da Silva, disse que os dois filhos estavam brincando no banheiro e percebeu que eles ficaram em silêncio.

Ao chegar no local, encontrou o pequeno de cabeça para baixo dentro de um balde, já desacordado. Segundo a Polícia Civil, ele foi socorrido para um hospital e apesar das tentativas de reanimação, não resistiu. Luciano já chegou na unidade de saúde sem sinais vitais.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por necropsia. Não há informações sobre o sepultamento do menino. (G1)

Governador troca comando de operações no presídio de Jequié em meio a onda de violência

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou, nesta terça-feira (7), que uma nova equipe foi designada para comandar as operações no presídio de Jequié após a onda de violência no município, em que foram registrados oito homicídios no último final de semana.

“Hoje no Diário Oficial foi publicada uma nova equipe para dirigir os trabalhos no presídio de Jequié. A inteligência está funcionando para tentar levantar quem são os culpados e entregar à justiça”, afirmou o governador. Ele também reforçou que o serviço de inteligência está ativo tanto dentro dos presídios quanto nas ruas, com o apoio das forças policiais.

No decreto, o gestor estadual exonerou Elmar Lopes Silva do cargo de Diretor do Conjunto Penal de Jequié e nomeou Abraão Souza Santos para assumir o cargo.

O governador relatou que, assim como ocorreu em Eunápolis, no sul do estado, o secretário José Castro da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), e a equipe do Tribunal de Justiça se deslocaram até a cidade para apurar os fatos e coordenar as investigações.

“Em Jequié também estamos fazendo apurações, e a inteligência está funcionando para levantar os responsáveis pelos crimes”, explicou Rodrigues.

O gestor estadual ainda afirmou que as ações de segurança são constantes e que o governo não dará trégua à violência.

Governo anuncia contratação de profissionais da educação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, anunciaram, nesta segunda-feira, 6, a contratação de pouco mais de 8.825 profissionais de diversas áreas, com foco para a atuação do setor educacional. O anúncio ocorreu no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Os convocados do Concurso Público 03/2022 serão contratados ainda em janeiro, em uma ação conjunta das secretarias de Educação e Administração. Além disso, 5.934 professores serão chamados por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Ainda foi anunciada a segunda edição do programa ‘Férias na Escola’, iniciativa do governo estadual com atividades para os estudantes da rede pública da Bahia durante o período de férias escolares. O mote deste ano será ‘Mais Saber, Mais Sabor’, e a programação acontecerá entre os dias 13 e 31 de janeiro.

O governador Jerônimo Rodrigues citou os avanços na educação, como a mudança nas estruturas das escolas e a presença de profissionais de outras áreas, a fim de ofertar um maior amparo aos estudantes.

Receita Federal amplia monitoramento sobre movimentações em cartão de crédito e Pix

A Receita Federal aumentou, desde a última quarta-feira (1º/1), o controle e a fiscalização das operações financeiras do país sobre movimentações via Pix e cartões de crédito. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024 pela Receita, mas entraram em vigor apenas no início deste ano. O detalhe das determinações foram expressos na Instrução Normativa nº 2.219, publicada um dia antes do anúncio.

A partir de agora, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil. Os dados referentes ao primeiro semestre terão prazo até agosto para serem entregues à Receita Federal. (Agência Brasil)

Mulher precisa de Doação de Sangue em Ilhéus

A consultora de vendas Jussara Magali Barbosa Santana está em tratamento contra um câncer, em Ilhéus, e precisa de doação de sangue para seguir lutando pela vida. Internada no Hospital de Ilhéus, ela passa pelo doloroso procedimento da quimioterapia.

Para ajudar, basta fazer a doação no Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, localizado na Ladeira do Café, número 226, no Teresópolis, próximo ao Instituto Nossa Senhora da Piedade. No ato, é necessário informar o nome da paciente e que se trata de doação direta. Segundo a família, não há distinção do tipo sanguíneo.

Termine seus estudos, não importa a série em que parou com apenas uma prova

É possível terminar os estudos com apenas uma prova,  com o Grupo L.A Educação de Jovens e Adultos que também é faculdade, dando assim a oportunidade de você concluir e ingressar em um curso de Graduação ou Técnico 100% a Distância de qualquer Lugar do Brasil.

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  • É destinado a jovens acima de 18 anos e adultos que não concluíram os estudos no período adequado;

  • A prova é aplicada dentro da plataforma de estudos no portal do aluno Certificado reconhecido pelo MEC com reconhecimento em secretaria do Estado e Postagem em Diário Oficial

 Para ser aprovado, é necessário obter uma nota mínima de 05 pontos em cada disciplina, incluindo Linguagens, e não possui redação.

 A inscrição para concluir os seus estudos você faz pelo whatssap (73)9.9158-7750 e a preço que cabe em seu bolso dividindo em duas ou até 10x no Cartão de Crédito sem juros.

Jequié: Polícia Civil apreende câmeras espiãs instaladas por criminosos e identificam suspeitos de homicídios

 A Polícia Civil da Bahia Equipes da Coordenação de Apoio Tático (CATTI) e o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) com apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) apreenderam na madrugada desta segunda-feira (06) câmeras de seguranças instaladas por criminosos em diversos pontos da cidade de Jequié, que tinham como finalidade vigiar a chegada da polícia em determinados locais.

 Os policiais que deslocaram de Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e outras cidades do interior da Bahia para reforçar o policiamento na Cidade Sol com intuito de elucidar 08 homicídios praticados em menos de 32 horas (RELEMBRAR) já sabem quem são os criminosos e buscam localizá-los com apoio da sociedade que pode contribuir com informações via 181 que é o Disk Denúncia da Polícia Civil.

 As informações foram enviadas a redação do Site Mateus Oliver Repórter pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil da Bahia por volta de 01:30 da madrugada e as ações acontecem desde os primeiros minutos desta segunda-feira e devem continuar pelas próximas horas ou dias afim de garantir a paz e a ordem na cidade.

Homem morre afogado após tentar atravessar a nado o Rio de Contas

Um homem identificado como Perivaldo de Jesus Santos, de 42 anos, morreu afogado no Rio de Contas no final da tarde deste domingo, 05, em Piraúna, distrito de Ubaitaba. Conforme apurou o Ubatã Notícias, Perivaldo teria tentado atravessar o rio quando teria se afogado.

A vítima, moradora do distrito, foi resgatada por populares já sem os sinais vitais. Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 61ª CIPM acionou o DPT para fazer a remoção do corpo. (Ubatã Notícias)

Primeiras 72h de 2025 têm 30 foragidos capturados com auxílio do Reconhecimento Facial da SSP

Pessoas com mandados por homicídio, estupro de vulnerável, roubo, furto, violência contra a mulher e dívida de pensão alimentícia foram localizadas. As capturas foram realizadas pelas Forças Estaduais da Segurança nas cidades de Salvador, Itaparica, Candeias, Dias D’Ávila, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro e Barreiras, após alertas da tecnologia.

Guarnições da Polícia Militar encontraram os procurados e equipes da Polícia Civil efetuaram o cumprimento dos mandados. Os presos estão à disposição da Justiça.

“Fechamos 2024 com o número recorde de 1.132 foragidos da Justiça alcançados com o auxílio da tecnologia do Reconhecimento Facial. Atualmente utilizamos a ferramenta em 81 cidades da Bahia e planejamos a expansão para outros municípios”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

*Texto: Alberto Maraux

Crise das emendas pode afetar reforma ministerial de Lula

A voracidade do Congresso na apropriação das emendas orçamentárias provocou um desarranjo radical nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Ao longo da última década, parlamentares conseguiram a garantia de uma verba gorda para seus redutos políticos sem depender da generosidade do presidente ou de seus ministros.

Nesse processo, o controle de gabinetes na Esplanada dos Ministérios passou a valer menos para os grupos partidários na extração de benefícios do poder. A indicação de integrantes para o primeiro escalão ainda oferece prestígio e acesso a dinheiro público, mas deixou de ser fator absoluto nas negociações para a formação de coalizões políticas.

A lógica teve um ponto de virada com Jair Bolsonaro, que fez propaganda em torno do princípio moral da limitação do acesso de partidos à Esplanada, enquanto entregou os cargos a outros grupos de interesse de sua coalizão, como militares, evangélicos e ruralistas. Para conseguir sustentação política em votações, deu ainda a chave do cofre do Orçamento para o centrão.

Lula enfrenta um quadro um pouco diferente. O presidente fez uma partilha de cargos que não se mostrou tão eficaz quanto em seus mandatos anteriores. Manteve postos apetitosos nas mãos do PT e nomeou alguns ministros de outros partidos que se mostraram pouco determinantes na disciplina das bancadas em votações no Congresso, como é o caso dos políticos do União Brasil.

A razão principal é que o centrão aprendeu a se alimentar de emendas. A crise provocada pela intervenção do STF na distribuição assanhada dessa verba acrescenta um elemento de incerteza ao futuro das relações do governo com o Congresso, com possíveis reflexos na reforma ministerial que Lula pretende fazer nos primeiros meses deste novo ano.

Lula disse a auxiliares que faria trocas pontuais na equipe e sinalizou que o PT pode ser forçado a ceder espaço para outros partidos. O presidente, porém, pode ser obrigado a fazer uma mudança maior caso o centrão enxergue neste momento uma oportunidade para diversificar suas ferramentas de poder e exigir uma reconfiguração da coalizão governista baseada em ministérios.

Manifestantes bloqueiam pela terceira vez a BR-101, em Itamarati

Manifestantes bloquearam pela terceira vez num intervalo de apenas 03 dias o trecho urbano da BR-101, em Itamarati. Já há filas nos dois sentidos da BR, uma das principais do país. Os manifestantes, que queimaram pneus para interditar a rodovia, cobram a presença da imprensa, justiça e a prisão imediata de Tiago de Jesus, apontado como o autor de 03 homicídios em apenas 05 dias na última semana na região de Ibirapitanga.

Ação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil tenta desde a última segunda-feira, 30, prender Tiago, que se esconde numa região de mata. Apesar dos esforços, a ação ainda não culminou na prisão do suspeito, que cometeu dois latrocínios e matou um homem enquanto dormia após ter passado o dia consumido bebidas com ele. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para desobstruir a rodovia.  (Ubatã Notícias)

Criminosos invadem salão no centro de Ilhéus, roubam proprietária e clientes

Por volta das 09h deste domingo (29) três homens, um deles simulando portar arma de fogo, invadiram o Studio Taynara Miranda, situado em frente ao Centro Médico, no centro, e anunciaram assalto, levando da proprietária e dos clientes, 03 aparelhos celulares, cartão de crédito e certa quantidade em dinheiro.

Os meliantes estavam com as seguintes características: moreno alto, camiseta regata e tatuagem no braço direito; o comparsa também é moreno, camisa cor cinza e cabelos recheados, o terceiro indivíduo é moreno alto e de cabelo vermelho. Após o crime, os bandidos trancaram as vítimas no banheiro e saíram às pressas do estabelecimento com os produtos roubados.

De acordo com informações obtidas pelo jornalismo investigativo do Fábio Roberto Notícias, os criminosos continuaram roubando outras vítimas nas proximidades, mediante a falta de segurança ostensiva na área central e adjacências.

Um boletim  de ocorrência foi registrado no plantão policial da 7ª COORPIN, e o caso deverá ser apurado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Ilhéus.

Agricultora é encontrada morta em sua fazenda na região de Itamarati; suspeita é de latrocínio

O distrito de Itamarati, no município de Ibirapitanga, está de luto após a morte trágica da agricultora conhecida popularmente como Marilene da Assembleia de Deus ou dona Vanda de Adelino. Muito querida na região, ela estava desaparecida e foi encontrada morta na manhã deste domingo (29), em sua fazenda localizada na região da Jacuba, zona rural de Itamarati.

O corpo da vítima foi encontrado em um matagal, coberto por vegetação, possivelmente para dificultar sua localização. Tudo indica que Dona Vanda tenha sido vítima de latrocínio (roubo seguido de morte). A imagem de um homem suspeito de envolvimento no crime está circulando nas redes sociais, mas até o momento, ninguém foi preso. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local para realizar a remoção do corpo e os procedimentos periciais.  (Redação: Jackson Cristiano/Ubaitaba Urgente)

Adtivo de contrato de coleta de lixo custará mais de 16 milhões de reais em Ilhéus

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), prorrogou, pela terceira vez, o contrato da Prefeitura de Ilhéus com a FG Soluções Ambientais, empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos do município. O novo vínculo, de 12 meses, prevê despesa de R$ 15.962.290,56 no período de 22 deste mês a 21 de dezembro de 2025.

O contrato abrange a coleta convencional e por meio de containers de resíduos domiciliares, comerciais, públicos e industriais, além da lavagem e desinfecção de feiras livres e vias e limpeza de praias. O terceiro aditivo contratual foi publicado na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município.

Fim do prazo: abono salarial PIS-Pasep 2024 pode ser sacado até esta sexta (27)

Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, que é referente ao ano-base 2022. Até o último dia 18, de acordo com o Ministério do Trabalho, 239 mil trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial, o que representa um valor de R$ 218,9 milhões.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono este ano, de acordo com o ministério, sendo 21,9 milhões deles da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

O benefício está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil. A última parte do pagameNto deste ano foi liberada pelo governo federal no mês de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. Também é possível consultar o banco, data e o valor a receber através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

As parcelas que não forem sacadas pelos trabalhadores serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Após essa devolução, só é possível fazer o resgate do valor através dos canais do Ministério do Trabalho.

O abono salarial é um benefício que pode chegar a até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores públicos que atendam a critérios como ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e ter recebido até dois salários mínimos por mês.

 

Prefeito eleito Rogério Borges anuncia equipe de secretários para gestão 2025-2028

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, durante uma coletiva de imprensa, o Prefeito eleito Rogério Borges (PP) anunciou os nomes que irão compor sua equipe de secretariado para a gestão de 2025 a 2028.

Confira os indicados:

1-Chefe de Gabinete: Tiago Birschner

2-Secretária do Desenvolvimento Social: Laudecy Lisboa

3-Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Ana Francisca

4-Secretária de Saúde: Gleiciane Birschner

5-Secretária da Fazenda: Deborah Borges

6-Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Márcio Soares

7-Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: Anderson Santos

8-Secretário de Governo, Administração e Planejamento: José Nildo

9-Procurador Jurídico: Dr. Pedro Carmo

10-Controle Interno: Higo Caliman

11-Coordenador de Licitações e Contratos: Caio Cezar

12-Tesoureiro: Ziuender Capato

A nova equipe assume o compromisso de atuar nos próximos quatro anos para atender às demandas da população e implementar as políticas públicas definidas pelo governo municipal.

Fonte:Una News

Prefeito deixa de pagar mais de R$200 mil reais a agentes de saúde do município de Una

O Jornalista Mateus Oliver apurou nesta sexta-feira (27) a informação de que 74 funcionários, sendo 6 Agentes Comunitários de Endemias e 68 Agentes comunitários de Saúde, que tem seus proventos garantidos pelo Governo Federal e lotados na prefeitura municipal de Una, no litoral sul da Bahia, receberam os seus vencimentos saláriais em dia, porém podem ficar sem receber o incentivo pago pelo executivo nacional todos os anos a categoria que faz parte da Secretaria Municipal de Saúde dos municípios.

 O imbróglio acontece devido aos valores de R$44.054,00 em parcela única para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e R$319.112,00 em duas parcelas para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) já terem sido creditados na conta da prefeitura para as duas categorias, os trabalhadores afirmam ter ouvido da gestão, que só pagaria a quota destinada de forma exclusiva para este fim após o pagamento de outras despesas (não especificadas) e em caso de restar valor equivalente ao pagamento em caixa.

 O recurso é oriundo do Governo Federal, enviado anualmente pelo Ministério da Saúde. O projeto, aprovado que autoriza o pagamento de forma anual e individual com valor estabelecido a partir do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com o Ministério da Saúde o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário. A norma estabelece também que aqueles que estão em desvio de função, caso de um dos 97 funcionários afastados e também ou licenciados, que não terão direito ao benefício, mais em Una, segundo informações obtidas por parte de funcionários da pasta o efetivo é composto por 97 profissionais, destes 13 estão nessa situação e são custeados pelo município.

 Os repasses são somados de forma igual pelo Governo Federal e corresponde ao valor de R$2.824,00 por funcionário ativo (66) na folha efetiva de ACS do município; o que corresponde a um valor de R$186.384,00.

 Já para os ACE (06) ativos efetivamente, e o valor creditado um montante de R$44.054,00 tem R$16.940,00 correspondente a folha salarial mensal dos servidores, restando assim o valor de R$16.944,00 a disposição para a divisão; lembrando que este valor é enviado de forma integral em parcela única, devendo os agentes receberem de forma igualitária o incentivo.

 Juntos, os repasses que deveriam ser creditados para os profissionais destacados seria de R$203.324,00 e os funcionários atingidos prometem uma manifestação no dia da posse do prefeito eleito para chamar a atenção dos governantes.

 Segundo alguns agentes que preferiram não se identificar alegando receio de represálias, a suspeita é de que a prefeitura tenha usado os valores creditados pelo governo federal para pagamento do benefício aos agentes para outros fins e aguardam outro recurso ser creditado na conta do executivo municipal para resolver o impasse.

 Tais irregularidades já são de praxe da atual gestão, administrada pelo prefeito Tiago Birschenner (PP), que desde 2017 soma mais de 300% de multas pagas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que tem encontrado diversas ações ilegais do gestor durante análises das contas anuais quando somados a penalidades pagas por outros gestores que comandaram a prefeitura nos últimos 27 anos.

 A nossa redação tentou contato com a prefeitura e secretarias de Governo, administração e saúde do município para tratar do assunto, porém até o final desta matéria ninguém havia se pronunciado e o espaço segue a disposição dos citados.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA Inscr: 1.938/BR

Quilombolas receberão R$105 milhões e obras da FIOL serão retomadas

A Justiça Federal homologou um acordo que possibilitará o prosseguimento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a titulação de terras quilombolas impactadas pelo empreendimento, com a empresa Infra S.A destinando R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos serão destinados a indenização dos povos atingidos.

O acordo foi homologado pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, após construção conjunta do Incra,  Ministério Público Federal, empresa pública federal Infra S.A., responsável pela obra e vinculada ao Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas.

Na origem, estão três ações propostas pela Infra S.A. que visavam à desapropriação por utilidade pública de áreas necessárias para viabilização do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A FIOL interligará os estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus, no sul da Bahia, e Itaqui/MA.

Foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta. A Justiça, então, acabou indeferindo as imissões de posse em favor da empresa Infra, determinando que o Incra considerasse essas questões para licenciamento ambiental. Com isso, as obras foram paralisadas.

O acordo prevê que caberá à Infra S.A., como medida compensatória vinculada aos impactos territoriais e socioambientais, arcar com as despesas necessárias para a conclusão dos processos de regularização fundiária das comunidades afetadas.

A empresa deverá depositar R$ 105 milhões para que o Incra execute o plano de trabalho que culminará com a titulação definitiva das comunidades quilombolas. Em contrapartida, fica permitida a imissão na posse nas áreas descritas nas ações judiciais e o prosseguimento da construção da ferrovia.

A coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Patrícia Rossato, afirma que o acordo evidencia a possibilidade de compatibilização dos interesses econômicos e de desenvolvimento do país com o respeito aos direitos das comunidades quilombolas assegurados pela Constituição”.

Além disso, viabiliza o crescimento e expansão da economia e a integridade do patrimônio cultural com a salvaguarda dos territórios quilombolas afetados pelo empreendimento. “A construção consensual com a efetiva participação das comunidades e dos entes responsáveis pelas políticas públicas mais relevantes para o país foi o melhor caminho para todos”, finaliza.

O acordo foi autorizado pelos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União ), Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), George Santoro ( Transportes) e César Aldrighi (Incra). Também foi autorizado pela procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.








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