:: ‘Destaque1’

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia nesta quinta-feira (14) a Operação Proclamação da República, com foco na fiscalização do uso do cinto de segurança nas rodovias federais de todo o país. A ação, que se estende até o domingo (17), busca reduzir o número de feridos e mortos em acidentes de trânsito.

Com a Operação, a PRF busca não só intensificar as fiscalizações, alertar motoristas e passageiros, mas também reduzir ainda mais o quantitativo de feridos e mortos que não faziam uso cinto – comprovadamente um equipamento que salva vidas. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que a pessoa seja arremessada contra as estruturas do veículo, outros ocupantes ou para fora. Além disso, se ajustado corretamente, o cinto minimiza os riscos de lesões, como as de coluna.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os que estiverem no banco traseiro. A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado. O entendimento permite que as restrições impostas contra agressores sejam mantidas pelo período em que a vítima estiver sob risco.

A questão foi decidida pela Terceira Seção do STJ durante o julgamento de um recurso no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor. O magistrado também entendeu que a medida deveria ser reavaliada no mesmo prazo.

O caso foi decidido com base no voto do relator, ministro Rogério Schietti. Para o ministro, a revogação de uma medida protetiva pode representar um feminicídio. Schietti também citou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo sobre a importância das medidas protetivas.

“Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável”, afirmou.

De acordo com a organização Me Too, o Brasil registrou números alarmantes de violência contra a mulher no ano passado. Conforme dados dos Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram assassinadas. Houve 2,7 mil tentativas de feminicídio.

Após a final da Copa do Brasil, Flamengo e Atlético-MG se reencontraram na noite desta quarta-feira, 13, no Maracanã, em jogo atrasado da 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. Apesar das chances criadas, o jogo no Rio de Janeiro terminou sem gols.

O resultado mantém o rubro-negro carioca na 4ª posição, agora com 59 pontos. O Galo segue na 10ª colocação, com 42 pontos ganhos. Os mineiros se aproximam do Bahia, que ocupa o 8º lugar, com 46 pontos somados.

Na primeira etapa, domínio amplo do rubro-negro carioca. A equipe criou oportunidades com Bruno Henrique em chute de fora da área e uma cabeçada de Michael, que estava livre, mas mandou para fora do gol.

Aos 35 minutos, a melhor chance do Flamengo. O zagueiro Lyanco tropeça, derruba Matheuzinho dentro da grande área e o pênalti foi marcado. David Luiz cobra e Everson salva o Galo. O arqueiro alvinegro fez defesas importantes que garantiram o empate.

No segundo tempo, Michael e Everson protagonizaram outro duelo. Fabrício Bruno arrisca de fora da área, e, na sobra, bola fica para Michael, que finaliza frente a frente com Everson que faz grande defesa. O Atlético tenta com Paulinho, que finaliza dentro da meia-lua e a bola passa com perigo aos 44.

Policiais federais e militares prenderam, nesta terça-feira (12), em Porto Seguro, um homem apontado como o principal líder do tráfico de drogas do extremo-sul da Bahia. Romário de Oliveira Brito, o Romarinho, foi detido durante a “Operação Bisado”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e PF.

De acordo com o Ministério Público Estadual, Romarinho é um bandido perigoso e já foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Mas estava solto depois de ser beneficiado por um habeas corpus concedido pela justiça em primeiro grau.

A pedido do MP-BA, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. Para o MP-BA, a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, em conjunto com o Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da Polícia Federal.

Em julho de 2009, Romarinho foi preso no condomínio de luxo Anto do Mundai, em Porto Seguro. Na época, a Polícia Federal informou que o imóvel onde o acusado estava era de um advogado do traficante.

Cosme Gomes dos Santos, apelido de Coi, porteiro de um condomínio, em Águas de Olivença, agrediu a esposa e a filha menor, no interior da própria residência, na tarde desta sexta-feira (08), em uma localidade indígena.

De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, o homem começou agredindo a esposa, a filha tentou separar, e também foi atacada com barra de ferro, pau e murros em várias partes do corpo.

A adolescente Isabelle Silva, de 14 anos, chegou na emergência do Hospital Costa do Cacau, com hematomas na cabeça, ferimentos na boca e com marcas violentas espalhadas pelo corpo, alegando dificuldade de andar.

Já a mãe, Jaqueline da Silva Pinto, 30 anos, vítima constante das agressões, ficou bastante ferida, ensanguentada e com vários hematomas no corpo, ao tentar se defender da fúria do esposo.

Após o crime, Cosme fugiu, tomando rumo ignorado. Existe a suspeita de que ele esteja escondido na mata ou na residência de familiares. A turma do tribunal do crime está no encalço para realizar a disciplina a qualquer momento.

04 aviões que tinham como destino a cidade de Ilhéus pousaram no Aeroporto Internacional de Salvador na tarde desta segunda-feira (11).

A mudança se deu devido ao mau tempo na Terra da Gabriela, e pelo fato do terminal não operar com auxílio de instrumentos.

Os voos eram operados pelas principais companhias aéreas do país, GOL, Azul e Latam. O primeiro voo desviado partiu de Belo Horizonte com previsão de chegada em Ilhéus às 14h10; o segundo voo saiu de Campinas, com previsão de aterrissagem às 15h; a terceira aeronave saiu de São Paulo com  chegada prevista às 15h35 e, por fim, o voo da operadora Gol partindo de São Paulo, com chegada em Ilhéus às 17h40.

A Socicam, empresa responsável pela administração do terminal, não se manifestou acerca dos desvios na malha aérea, nesta segunda-feira, e o que poderá ser feito para mitigar os impactos negativos, em função da pouca estrutura visando auxiliar o piloto no pouso e na decolagem.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado.

Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel.

O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A primeira via da CIN é gratuita e tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original).

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) publicou, no Diário Oficial do Estado, o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 021/2024, destinada aos serviços remanescentes de pavimentação e requalificação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. A DX Construtora Ltda. venceu o processo licitatório.

O novo contrato será de R$ 24.461.591,11, abrangendo o trecho de 3,5 quilômetros da segunda etapa da duplicação da BA-001 na área urbana do município. A intervenção vai da Cabana Guarany até as imediações do Condomínio Brisa do Mar.

As obras estão paradas desde julho passado, quando o Grupo Ideal, responsável pelo primeiro contrato, abandonou o serviço por desentendimento com o Governo do Estado. O resultado da nova licitação foi divulgado no último dia 7.

Responsável também pela construção da Ponte Jorge Amado, a primeira estaiada da Bahia, o Governo do Estado entregou o primeiro trecho da duplicação da BA-001 em maio de 2021, ainda na gestão do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. A retomada da obra é compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com a população de Ilhéus.

Um acidente na BR-101, em Itabuna, na noite desta segunda-feira (11), resultou na morte do motorista Leonado dos Santos Silva, de 35 anos. De acordo com as primeiras informações, ele estava pilotando uma motocicleta, uma Honda Biz branca, e retornava do bairro Urbis IV para o Santo Antônio, onde morava. A motocicleta teria colidido com um carro.

Leonado dos Santos Silva foi ao bairro Urbis IV visitar familiares e sofreu o acidente a poucos quilômetros de chegar em casa. Ele trabalhava como motorista da empresa Rota Transportes. O corpo do jovem deve ser sepultado nesta terça-feira (12), em Itabuna. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica da Bahia está no local para o levantamento cadavérico. A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local.

No momento do acidente a pista estava muito molhada por conta da chuva que caiu em boa parte do dia. Mas não existe a confirmação de que o mau tempo tenha influenciado no acidente.

O magistrado Eduardo Gil Guerreiro recebeu a Ação Popular nº 8001325-91.2024.8.05.0267, que requer a abertura de concurso público para o município de Una, movida pelo Advogado Dr. Renê Sampaio, mas concedeu prazo de 30 (trinta) dias para que o município de Una possa se manifestar a respeitos da ausência de concurso público para contratar pessoal pelo período de 17 (dezessete) anos. O Ministério Público também será chamado ao processo para se pronunciar.

A Ação Popular é uma forma de participação popular que qualquer cidadão através de advogado pode acionar o Judiciário sobre atos que venham ferir princípios da Constituição Federal e as legislações pátrias. O processo de ingresso no serviço público por processo seletivo é uma forma excepcional de contratar pessoal sobre caráter de emergência. Há uma Lei municipal que permite a contração direta por dois anos prorrogável por igual período.

O magistrado entende que o fato é complexo e merece análise mais apurada e despachou: “Tendo em vista a complexidade de atos que envolvem a realização de um concurso público da dimensão que se requer no pedido, deixo para apreciar o pedido de liminar após a resposta do réu e a primeira manifestação do MP. Assim, cite-se o réu para responder em 30 dias e ouça-se o MP.”

A Lei 4717/65 diz que: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.”

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município de Una, até as 14 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino Fundamental Completo
Não exige experiência
Residir em Una
08 VAGAS

SERINGUEIRO E ROÇADOR
Não exige experiência e escolaridade
Residir em Una
05 VAGAS

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino Fundamental Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
08 VAGAS

GARÇOM
Ensino médio completo
Não exige experiência
Residir em Una Canavieiras
10 VAGAS

ARRUMADOR/CAMAREIRA DE HOTEL
Ensino médio Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
10 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

MENSAGEIRO
Ensino Médio Incompleto
Possuir CNH AB
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.

O empresário Marcelo Cincura, usou as redes sociais neste domingo, para celebrar os 18 anos de Mateus, seu filho fruto do casamento com a médica e ex candidata a prefeita pelo município de Una.

Em suas redes sociais, Marcelo Cincura mostrou alguns detalhes da celebração, que teve até almoço especial.

Entre os convidados estiveram o fazendeiro Arianinho e outros amigos do Casal.

Segundo um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta terça-feira (5), o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, nomeado como Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi realizado pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.

Foram consideradas as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde os números totais apontam mais 104 mil mortes em 2019 no Brasil, sendo homens 86% dos casos.

Além disso, a metade relaciona o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Já as mulheres são 14% das mortes e em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios”, aponta Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

O valor da gasolina teve um aumento de 2,9% na Bahia. O aumento foi comunicado pela Acelen, organização responsável pela Refinaria de Mataripe, e foi repassado às distribuidoras na última quinta-feira (7).

Com o reajuste, o litro da gasolina já ultrapassa o valor de R$ 6. Em Salvador, na região da orla, já é possível encontrar a gasolina comum sendo vendida a R$ 6,39. Na região do centro, a gasolina também já pode ser encontrada pelo preço de R$ 6,33. O diesel também teve aumento, com o S10 subindo 2,3% e o diesel S500 subindo 2,4%.

A Acelen destaca que os valores das mercadorias da Refinaria de Mataripe são definidos com base em critérios de mercado que consideram variáveis como quanto o petróleo está custando, a cotação do dólar e o preço da entrega. Dessa forma, um reajuste, ao ser repassado para a população, pode implicar tanto em um aumento quanto em uma diminuição de preços.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. Eles estavam no acampamento montado no Quartel-General do Exército, em Brasília, enquanto parte dos presentes se deslocou rumo à Praça dos Três Poderes, onde aconteceram atos de vandalismo.

A decisão aconteceu em julgamento virtual no STF, encerrado na terça-feira (5). Oito ministros acompanharam a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes. A divergência foi de Dias Toffoli e Nunes Marques.

Parcela de responsabilidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que os crimes no 8 de janeiro tiveram origem em uma atuação coletiva e que, por esse motivo, os acusados dividem uma parcela da responsabilidade, mesmo que não tenham participado dos atos de vandalismo.

Os condenados rejeitaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR.

Adesão

De acordo com Moraes, mesmo depois dos atos de 8 de janeiro, os réus permaneceram no acampamento, o que reforçaria a adesão dos acusados à “finalidade golpista e antidemocrática”.

O ministro pontuou que mais de 400 réus em situação idêntica à dos condenados desta semana optaram por confessar os crimes e firmar o acordo proposto pela PGR. No entanto, nos casos dos 14 réus condenados nesta semana, as defesas alegaram que não houve intenção de cometer crimes.

A Corte fixou como pena um ano de detenção, mas substituída por restrição de direitos, que abrange:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,
• participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal,
• proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais,
• retenção dos passaportes até a extinção da pena.
• revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham,
• e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões (a ser dividido entre os condenados).

Com as novas condenações, o Supremo soma 250 réus condenados por participação nos atos.

Fonte: CNN Brasil

A Prefeitura de Conceição de Jacuípe anunciou que a suspensão do concurso público (Edital nº 001/2024) por um período de 90 dias. A decisão foi tomada devido à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sugerida para apuração de possíveis irregularidades nesse período.

Segundo a Promotoria de Justiça, uma investigação preliminar apontou indícios de favorecimento de parentes e pessoas próximas à gestão municipal atual.

O concurso oferece 1.142 vagas, para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.412 e R$ 14 mil.

O Portal A TARDE entrou em contato com a Prefeitura e o Instituto Bahia, organizadora do certame, e aguarda resposta.

A disputa por uma fazenda no interior da Bahia virou processo na Justiça e caso de polícia entre o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) e o pai dele, o pecuarista José Edson Brito Maia, de 76 anos, conhecido como Zelitão. Ambos afirmam serem donos da propriedade de cerca 280 hectares em Ribeira do Pombal (BA), cidade a 290 quilômetros de distância de Salvador. O município é berço político do parlamentar.

No início de outubro, Ricardo Maia mandou um funcionário derrubar com um trator a cerca e a porteira da fazenda, após Zelitão passar uma corrente no local. Em contrapartida, o pai e a madrasta do deputado federal registraram dois boletins de ocorrência (BOs) na delegacia, alegando que o parlamentar tentou invadir as terras do casal.

Atualmente, Ricardo Maia está proibido, por decisão judicial, de se aproximar do genitor e da madrasta. “Quem está invadindo é ele [Zelitão]. Ele é quem está invadindo minha terra. Não o contrário”, disparou o deputado federal, em conversa com a coluna. “Então a cancela é minha. Quebrei o que é meu. Não quebrei nada dele. Eu mandei meu funcionário pegar a máquina e arrancar a cancela.”

Pai e filho são vizinhos, mas não se falam desde 2021. Ambos dispararam ofensas contra o outro quando conversaram com a coluna. Ricardo Maia usou a expressão “esse cidadão” ao se referir ao pai e acrescentou que Zelitão “não é flor que se cheire”. “Infelizmente, a gente não escolhe o pai que tem”, declarou.

Um homem foi preso, nesta quarta-feira (6), suspeito de estupro de vulnerável contra dois sobrinhos, de 7 e 11 anos, no município de Bom Jesus da Lapa, no norte do estado. Segundo informações da Polícia Civil, Osias Souza do Nascimento mostrava os órgãos genitais para a sobrinha de 7 anos. Na mesma casa, além do suspeito e a sobrinha, mora também uma criança de 11 anos, além de 2 mulheres, que presenciavam o investigado nu constantemente.

Além disso, havia informações de vizinhos que relatavam que Osias saía sem as roupas de casa. De acordo com apuração da TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, as crianças passaram por exame de corpo de delito. O homem vai passar por audiência de custódia nos próximos dias. No entanto, a data ainda não foi informada.