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Uma ação da Polícia Civil da Bahia terminou com sete homens presos e um adolescente apreendido em Santo Antônio de Jesus, a 193 km de Salvador, na manhã desta quarta-feira (6). A Operação Aláfia teve como foco a localização de suspeitos de crime de homicídio.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o grupo atuava no bairro de Santa Terezinha, onde a polícia apreendeu, no mês de outubro, cerca de uma tonelada de drogas, entre maconha, cocaína e crack, que estavam armazenados em tonéis.

Os alvos, que não tiveram os nomes divulgados, são apontados também como autores de homicídios contra integrantes de uma facção rival.

Com o grupo, foram apreendidos pistolas, revólver, carregadores e munições. Eles seguem custodiados à disposição da Justiça.

Com a chegada do verão e o aumento das temperaturas, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental, emitiu um alerta para banhistas e turistas sobre os riscos de águas-vivas no litoral de Ilhéus.

As águas-vivas, ou medusas, são animais aquáticos que liberam toxinas ao entrar em contato com a pele humana, causando dor, inchaço e ardência semelhantes às queimaduras. O nível de gravidade da lesão varia conforme o tipo e tamanho do animal, bem como da idade e condição de saúde da vítima.

O ferimento por águas-vivas é causado por envenenamento pelas toxinas liberadas e provoca sintomas como dor intensa, marcas vermelhas na pele e, em casos mais graves, vômito, dificuldade para respirar e dor no peito. A Vigilância em Saúde orienta que, em caso de ferimento, sair da água imediatamente e lavar a área afetada com água salgada. Os tentáculos presos à pele devem ser removidos com cuidado, sem contato direto, logo após, fazer compressa de vinagre por 30 segundos pode ajudar a aliviar a dor.

Atenção: Nunca passe água doce, urina, sabonete ou álcool na área afetada, pois essas substâncias vão estimular a liberação das toxinas ainda presente nas células dos tentáculos.

Três prefeitos governistas em final de mandato estão no radar do Palácio de Ondina para a reforma administrativa que deve ocorrer nas próximas semanas. São eles Júlio Pinheiro (PT), de Amargosa; Rogério Costa (PT), de Santo Estêvão; e Thiancle Araújo (PSD), de Castro Alves.

De acordo com apuração do Portal A TARDE, os três gestores são vistos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como importantes ativos na política local, e por isso não podem ficar ‘desamparados’ após seus respectivos mandatos. Pelo menos um deles será agraciado com uma secretaria, segundo um importante interlocutor do governo. Os outros dois deverão ser escalados para secretarias nacionais.

A ideia é indicar os demais prefeitos para cargos dentro de ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A experiência dos gestores, de acordo com a mesma fonte, deve pesar na indicação.

Outro importante membro da gestão estadual afirma também que Jerônimo deve acolher nomes que perderam nas eleições municipais deste ano, mas que saíram fortalecidos das urnas, como Adélia Pinheiro (PT), que ficou em segundo na disputa pela prefeitura de Ilhéus. Derrotada na tentativa de reeleição em Rafael Jambeiro, Cibele Carvalho também está no radar.

Uma jovem de 22 anos foi presa, nesta quarta-feira, 6, suspeita de matar o indígena pataxó Renilton Pinheiro da Silva, de 53 anos, na Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O crime aconteceu no dia 13 de setembro deste ano, na Aldeia Boca da Mata, no distrito de Trancoso.

De acordo com a da Polícia Civil, Lígia dos Santos Conceição estava com quatro homens armados no homicídio. Os outros suspeitos seguem sendo procurados pela polícia.

Durante a prisão de Lígia, ela estava com seu companheiro, Leonardo Conceição Santos, de 26 anos. O homem tentou esfaquear os policiais e foi atingido no braço por um tiro. Ele foi levado para uma unidade de saúde e autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra agentes do Estado. Quando tiver alta médica, ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também apura se o homicídio contra Renilton tem relação com o assassinato do filho da vítima, que aconteceu em 2022.

A juiza Emanuele Vita Leite Armede, Titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou um pai por crime de natureza sexual, cometido contra o filho desde a infância. Antônio Ezequiel Rocha da Silva, mais conhecido como Jesus Cristo do Malhado, 71 anos, foi condenado há 20 anos de reclusão, em regime fechado.

De acordo com a sentença obtida pelo Site Fábio Roberto Notícias, o pai aproveitava à ausência da mãe ou quando a mesma dormia, para estuprar o próprio filho na residência, impossibilitando a vítima de se defender, acarretando em danos físicos, emocionais e psicológicos por toda a vida.

O Mandado de Prisão por condenação transitada em julgado, foi expedido em 30 de outubro de 2024, com validade até 30/10/2044 e, nesse momento, o acusado encontra-se foragido.

De acordo com o art. 217-A, do Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena – reclusão, de 8 a 15 anos.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, está executando uma obra de drenagem de águas pluviais no cruzamento das ruas Rui Barbosa, Joana Angélica e Praça Dr. Manoel Pereira de Almeida, uma área que frequentemente sofre com alagamentos em períodos de fortes chuvas, causando transtornos significativos à comunidade local.

Segundo informações da Prefeitura, as tubulações antigas estão sendo substituídas por outras de maior diâmetro, o que permitirá uma melhor vazão da água e reduzirá o risco de alagamentos.

O objetivo dessa intervenção é garantir que as próximas chuvas não resultem em problemas para os comerciantes da região, além de oferecer mais segurança e comodidade para os pedestres que passam pelo local.

O advogado Renê Sampaio Medeiros protocolou nesta segunda-feira (04) um parecer jurídico na Diretoria da Câmara Municipal de Una, recomendando que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12. Segundo ele, o projeto fere a Constituição Federal e diversas legislações federais, violando os princípios da publicidade, legalidade e participação popular. De acordo com Medeiros, as pessoas diretamente afetadas pela mudança tributária de ITR para IPTU não foram consultadas.

Medeiros argumentou que o PLC infringe o artigo 32 do Código Tributário Nacional, que exige a presença mínima de dois dos cinco serviços públicos essenciais para a cobrança de IPTU. Além disso, ele destacou que a transformação de áreas rurais em urbanas requer a elaboração de projetos específicos, acompanhados de laudos técnicos sobre impactos ecológicos e econômicos, o que não foi cumprido pelo Executivo.

Um ponto central do parecer é que a área proposta para urbanização inclui terras indígenas em litígio, sem que os órgãos representativos das comunidades indígenas tenham sido consultados. A região também abriga áreas de proteção ambiental e reservas legais, mas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União não foram ouvidas.

Na manhã de segunda-feira, o advogado se reuniu com a vereadora Valdenize Santos Souza para analisar o projeto. Durante a reunião, ele apresentou os equívocos legais e sugeriu que a vereadora levasse o tema à imprensa, alertando os moradores sobre o teor do projeto e o que classificou como a pressa injustificada do Executivo. Medeiros lembrou que a aprovação de um PLC exige quórum qualificado e votação em dois turnos.

O parecer jurídico está amparado pelo artigo 223 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O advogado reafirmou seu compromisso com os interesses da comunidade, especialmente das pessoas economicamente mais vulneráveis, e ressaltou que a proposta deveria ter ampla publicidade e debate, dada sua relevância cultural, histórica, étnica, financeira, econômica, arqueológica e tributária.

Por fim, Medeiros criticou a intenção do prefeito de preparar a área para diversos empreendimentos sem os devidos estudos de impacto ambiental, prática vedada pela Constituição e pelas leis brasileiras.

O Prefeito Tiago Birchinner (PP) nomeou Rogério Martins Borges (PP) como o novo Secretário de Governo, Administração e Planejamento de Una. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da Prefeitura, publicado na última sexta-feira, 1º de novembro.

Rogério ocupará o cargo durante os dois meses restantes do mandato de Tiago. Em janeiro do próximo ano, Rogério assumirá oficialmente como Prefeito do município, após ter sido eleito na última eleição, sucedendo Tiago no comando da administração de Una.

Una News

Carros, móveis, materiais elétricos, eletrônicos e de informática estão entre os 129 itens que poderão ser arrematados em um leilão promovido pelo Governo da Bahia. Os bens públicos estão avaliados em R$ 1,8 milhão. O certame será realizado no dia 27 de novembro. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (1º).

Entre os lotes do certame, 60 são compostos por veículos. Vão ser apregoados carros de passeio, utilitários e motocicletas. Também estão entre os itens maquinários gráficos da Empresa Gráfica da Bahia, incluindo impressoras rotativas, avaliadas em R$ 200 mil. O lote mais barato – composto por móveis de escritório – tem lance inicial de R$ 300.

O período para visitação dos bens será entre os dias 18 e 26 de novembro (com intervalo nos dias 20, 23 e 24). Os itens estarão à disposição para vistoria dos interessados em Salvador, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Simões Filho.

A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi a escolhida por sorteio eletrônico para comandar o certame. O leilão será do tipo maior oferta ou lance, ou seja, aquele que oferecer o valor mais alto arremata o lote.

Os interessados podem conhecer todos as regras do leilão acessando o Edital 004/2024, no site. A descrição dos Lotes e as fotos bens apregoados também estarão dispostos na página da leiloeira.

O leilão será realizado eletronicamente pelo site, a partir das 9h30. Para participar, os interessados devem realizar seus cadastros no website da leiloeira em até 48 horas antes do início do leilão. Depois de realizar a inscrição, os participantes poderão oferecer lances de forma antecipada nos lotes, dez dias antes do certame, eletronicamente, utilizando o mesmo site.

No ato de arrematação, os licitantes deverão realizar o pagamento integralmente, à vista, por transferência ou depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro. O licitante vencedor também pagará ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Na tarde de quinta-feira (31), policiais militares da CETO/15° BPM realizaram a apreensão de drogas, munições, carregadores e câmeras de monitoramento ilegal no bairro Santa Clara, em Itabuna.

Durante a Operação Força Total, a guarnição estava em patrulhamento quando avistou um grupo de homens suspeitos. Os indivíduos fugiram ao perceberem a presença policial, mas um deles foi capturado. Na ação, foram apreendidos 2,335 kg de cocaína, 1,030 kg de crack, 700 g de maconha, 40 munições de calibre .40, dois carregadores do mesmo calibre e quatro câmeras de vigilância ilegais. O suspeito e todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para as medidas cabíveis.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida que permite a regularização de produtos à base de Cannabis, responsável pelos efeitos psicoativos da maconha, e a prescrição desses produtos por médicos veterinários para animais.

De acordo com a Anvisa, a determinação vai possibilitar que veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) possam transcrever medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos.

A agência explicou ainda que vai acrescentar novos adendos que controlem substâncias e medicamentos especiais. “Todos os controles rígidos continuarão em vigor, garantindo o uso seguro e terapêutico desses produtos”, explicou o órgão.

Segundo a medida, os veterinários só poderão prescrever esses produtos em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, forma semelhante de medicamentos e produtos controlados. A mudança será oficializada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. (Bahia Notícias)

A Bahia conta, atualmente, com 4.619.668 pessoas com o nome sujo na praça, o que projeta o estado como o quarto do país em número de endividados, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e líder da região Nordeste. Os dados são da Serasa, que realiza até o dia 29 de novembro o Feirão Serasa Limpa Nome, ação que tem, pela primeira vez, mais de 1.000 empresas parcerias, oferecendo condições especiais de renegociação das dívidas.

Como explica Daniel Bizanha, coordenador de marketing da empresa, o quadro de endividamento na Bahia é reflexo de um quadro nacional de dificuldade das pessoas com a organização e planejamento financeiro. O consumidor acaba pagando contas com a fatura do cartão, gastando muito além do que recebe e contraindo dívidas.

Segundo o representante da Serasa, esse cenário poderia ser evitado a partir de uma visão mais ampla, da adoção de planilha de organização financeira e de uma visão de planejamento. “Não atrasar ou priorizar uma conta que terá, futuramente, juros maior”, é um exemplo que Bizanha aponta como atitude consciente e que pode evitar negativação.

Os maiores vilões, que levam muitos brasileiros a ficarem com o “nome sujo na praça”, são: cartão de crédito e bancos, responsáveis por 27% do endividamento; contas básicas, como aluguel, luz e escola, que representam 21,7% das dívidas; e as financeiras, com 17,5% do total de débitos em todo o país.

O Feirão da Serasa tem, portanto, foco em impactar positivamente a realidade da população, como explica Bizanha, através da prospecção de parceiros para oferecerem boas oportunidades e facilitarem a renegociação. “Pela primeira vez, são mais de mil empresas, recorde de empresas participantes, de todos os segmentos”, aponta.

Através do aplicativo da Serasa, a população tem acesso a 550 milhões de ofertas com descontos de até 99%. No feirão nacional os consumidores podem reunir boletos ou códigos Pix para negociar várias dívidas de uma só vez, como uma espécie de carrinho de compras, o que de acordo com o coordenador de marketing, é uma ação pioneira.

“A nova funcionalidade dá controle ao consumidor, ajuda a organizar suas finanças e combate a inadimplência desde a origem”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome. “Com as contas dispersas, é difícil acompanhar todas as datas de pagamento e ter todos os valores em mente o tempo todo. Ao consolidar as dívidas num só documento, reduzimos o risco de o consumidor se perder, ter de pagar juros e multas por atraso e ainda ficar com o nome negativado”, completa.

Contas básicas de água, energia e gás também podem ser negociadas, além de internet, telefone, entre outros. Dívidas podem ser quitadas em até três minutos sem sair de casa, através do aplicativo ou site, http://www.serasalimpanome.com.br.

O governo do Estado encaminhou um novo pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 30, que prevê até US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Projeto de Lei Nº 25.573/2024, com garantia da União na modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas, detalha que o montante será destinado ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES), que, segundo o texto, terá como objetivo o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

A medida ainda indica que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa, também indica que na tramitação seja observado o regime de urgência.

A partir desta sexta-feira (01/11), o botijão de 13 kg do gás de cozinha vai custar mais caro em Salvador e demais estados baianos. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (SinRevGas), os preços podem ultrapassar a casa dos R$ 150.

Ao Informe Baiano, o sindicato informou ainda que o reajuste deve causar um impacto de aproximadamente R$ 7 a R$ 8 de acréscimo nos preços já cobrados. Responsável pela Refinaria de Mataripe, a Acelen explicou que o reajuste do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para distribuidoras é de 10,5% nos preços.

Vale ressaltar que o último reajuste aplicado foi em setembro deste ano, quando ocorreu um acréscimo de preço nas distribuidoras devido ao reajuste no dissídio coletivo dos funcionários da categoria, ou seja, o reajuste anual do salário, acordo com Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás). Aqui na Bahia o valor foi de R$ 7.

“Os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, informa a Acelen.

O texto destaca a previsão climática para os próximos meses, com o retorno das chuvas em novembro, sendo esperado que ocorram acima da média na Bahia, possivelmente devido a zonas de convergência. Já para dezembro, há uma variação significativa das chuvas, com semanas alternando entre mais chuvosas e mais secas.

A fala de Marcely Sondermann sublinha a ocorrência crescente de extremos climáticos e a importância da adaptação das instituições a essa nova realidade. Ela enfatiza que a projeção do clima é essencial para mitigar os impactos dessas tendências, permitindo que as instituições possam se preparar e minimizar os danos à população.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação contra um grupo responsável por movimentar cerca de R$ 1,6 bilhão em menos de três anos para plataformas estrangeiras, principalmente de apostas esportivas ilegais. O grupo também aplicava golpes na internet e realizava lavagem de dinheiro, segundo a investigação.

A operação Backyard (quintal, em inglês) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, no estado de Santa Catarina, e em Olinda, em Pernambuco.

Segundo a PF, o grupo utilizava empresas de fachada de serviços de pagamento para movimentar o dinheiro. Parte desses valores era convertido em criptomoedas, que eram transferidas para carteiras digitais fora do Brasil.

Apesar da queda em algumas taxas médias de juros para concessões de crédito, o crédito rotativo do cartão voltou a pesar no bolso dos brasileiros. Em setembro, a taxa de juros para as famílias que utilizam o rotativo subiu 11,5 pontos percentuais, alcançando o expressivo patamar de 438,4% ao ano. A limitação do rotativo, em vigor desde o início de 2024, busca conter o endividamento, mas ainda não resultou em uma queda significativa dos juros dessa modalidade ao longo dos meses.

A medida imposta pelo governo não interfere na taxa de juros contratada originalmente, aplicando-se apenas aos novos financiamentos de rotativo. No acumulado de 12 meses até setembro, houve uma leve redução de 2,7 pontos percentuais nos juros dessa modalidade. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (30), em Brasília.

O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura do cartão, contraindo um empréstimo sobre o saldo remanescente, o que o torna uma das modalidades com juros mais elevados do mercado. Passados 30 dias, as instituições financeiras são obrigadas a parcelar a dívida remanescente, aplicando, neste caso, uma taxa menor. Ainda assim, os juros do crédito parcelado também subiram em setembro, atingindo 185,8% ao ano, um aumento de 3,8 pontos percentuais no mês, mas com redução de 8 pontos percentuais nos últimos 12 meses.

O advogado Renê Sampaio Medeiros ingressou nesta quarta-feira (30) com uma Ação Popular, solicitando que o juiz da Comarca de Una determine ao chefe do Executivo Municipal a realização de concurso público para contratação de pessoal. A ação foi protocolada sob o número 8001325-91.2024.8.05.0267.

Segundo o advogado, é inaceitável que, ao longo dos últimos 17 anos, o município tenha criado diversas unidades de ensino, postos de saúde e assumido a administração do Hospital Municipal Frei Silvério, sem realizar concurso público para compor o corpo administrativo e operacional dessas unidades. Medeiros destacou ainda que, embora a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores do Município impeçam a contratação de professores sem concurso, atualmente há 117 profissionais contratados de forma irregular em Una.

Outro ponto levantado pelo advogado refere-se à contratação de motoristas escolares e de veículos de emergência, que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, devem ser profissionais qualificados e com cursos de capacitação técnica. No entanto, o município tem ignorado esse requisito. Medeiros também mencionou a Lei Municipal que criou a Guarda Municipal, prevendo um efetivo de 30 agentes concursados, mas que a atual gestão não tem cumprido essa obrigação legal.

A Ação Popular pode ser movida por qualquer cidadão com seus direitos eleitorais em dia e tem como objetivo anular atos de autoridades que violem princípios constitucionais, como a legalidade e a moralidade. A ação se somará a uma investigação preliminar que já está em andamento no Ministério Público, que participará do processo como fiscal da Lei.

Renê Sampaio Medeiros ressaltou que a Ação Popular é uma ferramenta importante para o fortalecimento do Estado Democrático e Republicano, permitindo que cidadãos comuns participem diretamente das decisões judiciais em defesa de interesses coletivos e difusos. Confira a Ação Civil Pública na íntegra: (CLIQUE AQUI)

O ex-jogador Daniel Alves foi condenando a indenizar em R$ 80 mil os músicos Giuliano Matheus e Thiago Matheus, por danos morais após se apropriar de uma música dos artistas. A decisão da Justiça de São Paulo se tornou pública na noite de terça-feira (29).

Giuliano e Thiago alegam que não foram creditados na autoria da música ‘Avião’, lançada pelo biano em 2020, em uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a desinformação na pandemia de Covid-19.

De acordo com Giuliano, a canção lançada por Alves era uma homenagem feita ao avô. O músico relatou que o ex-jogador convidou a dupla para ir a Barcelona em 2016 com o intuiu de entrar na música através de uma parceria. A canção que originou o processo foi mostrada para Daniel no ano seguinte, quando o baiano estava na Itália.

Segundo o cantor, o ex-jogador propôs algumas modificações, que foram aceitas, no entanto, a retirada do nome nos créditos não foi acordada. A relação entre eles acabou por divergências comerciais e a canção em questão não foi lançada, só três anos depois.

A juíza da 41ª Vara Cível da capital afirmou no processo que o ex-jogador não apresentou qualquer elemento que confirmasse a versão de que ele teria escrito sozinho a canção em 2015, desta forma, a dupla de compositores tem direito a indenização.

“Os documentos armazenados nos computadores dos autores corroboram a sua versão de que um esboço foi inicialmente escrito por Giuliano, que apresentou a música para o réu Daniel, o qual, por sua vez, fez algumas sugestões na letra”, justificou.

O ex-jogador não se pronunciou sobre o caso. A decisão cabe recurso.