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:: ‘Municípios’

Poluição sonora leva população a denunciar desafio a Justiça e aos direitos da Sociedade em Una supostamente sem nenhuma interferência de autoridades

 O crime de perturbação do sossego alheio tem sido constante motivo de denúncias por parte de moradores dos mais diversos pontos do município de Una, na região Sul da Bahia.


 Mesmo com o código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, lei municipal de N° 753 de 26 de Junho de 2008, que proíbe a utilização de equipamentos sonoros, na forma de exibição pública, em vias e logradouros públicos, em qualquer dia, ou horário, sem que haja prévia autorização da Administração Pública Municipal; além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais), Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa os delinquentes tem agido sem nenhum impedimento e desafiando a justiça e a sociedade no município.

 Entre a segunda e a terceira semana do mês de outubro de 2022, a imprensa local e regional vem recebendo diversos pedidos de reportagens oriundos de 05 localidades e regiões diferentes do município para chamar a atenção das autoridades para o caso.

 Segundo informações dos denunciantes, mais comuns no bairro da Urbis, especialmente nas proximidades do Posto de saúde, na Região do Ribeirão das varas eventos clandestinos e de acordo com informações colhidas pela imprensa junto aos órgãos de segurança e município não há nenhuma liberação para realização, atuam sem controle do volume de som e horário pra realização de determinadas festas/eventos.

 No Distrito da Colônia as denúncias vão além, pois diante do problema de perturbação de som automotivo, um outro problema tem sido alguns motociclistas que segundo informações vem serrando o escapamentos dos veículos causando barulho e tirando dos moradores o direito a paz e silêncio e desafiando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, que prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave e devido a gravidade a multa correspondente é no valor de R$ 195,23.

 O caso foi encaminhado a polícia militar que é responsável pelo policiamento ostensivo/ preventivo que envolve atividades de prevenção primária e secundária, que são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, visando prevenir a ocorrência de crimes ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da instituição policial e que tem como finalidade uma polícia de preservação da ordem pública que envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.

 Pelo fato de já haver boletins de ocorrência registrado em delegacia sobre o descaso, o repórter Mateus Oliver também solicitou ponderação da polícia Civil, que é responsável pela investigação de crimes e sua autoria e orientou aos queixosos que procurem a delegacia de polícia civil ou que registre o caso na delegacia eletrônica através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); Além de encaminhar o caso ao ministério público do estado que é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis para que as devidas providências sejam tomadas.

 Até a postagem dessa matéria, nenhum dos órgãos institucionais haviam se pronunciado sobre o caso.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Justiça envia recomendações ao município de Una em face de processo movido por supostas irregularidades em contratação de instituto

 Uma denúncia enviada ao Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) aponta que a Prefeitura Municipal de Una, na região sul do estado tem descumprido exigências formais no tocante à dispensa/inexigibilidade de licitação, como falta de publicidade, inexistência de justificativa para a necessidade e dimensionamento do objeto da contratação direta, entre outras acusações, e tendo em vista a suposta irregularidade na dispensa de licitação para a empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA.


 Tal prerrogativa fez com que o órgão judicial expedisse ao município, direcionando ao Prefeito Tiago Birschner (PP), à Procuradoria Municipal, na pessoa do Procurador-Geral, e ao Chefe do Setor de compras e licitação do Município recomendação de não realizar novos contratos ou mesmo renovar ou prorrogar os já existentes, de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório, ou mesmo sem procedimento administrativo que demonstre a legalidade da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando a extensão da vigência contratual ou somatória dos contratos ao longo do ano exercício fizer extrapolar a modalidade licitatória ou de dispensa de licitação, sob a qual se realizou o certame ou procedimento de dispensa.

 A recomendação ainda diz que em caso de dispensa de licitação, que o município observe rigorosamente os requisitos legais, exposição das razões de escolha do adquirente do bem, do executante da obra, do prestador do serviço ou do fornecedor do bem; que nas contratações de serviço técnico especializado, a comprovação da natureza singular do serviço e notória especialização do contratado dentre outras recomendações.

 Tendo em vista a denúncia, o Ministério Público pediu ao Município que Informe se o contrato nº 348/2022 já foi executado, e em caso positivo, que sejam remetidas cópias de todos os documentos até então expedidos; que são cópia integral do processo de inexigibilidade n. 16/2022 e todos os processos de pagamentos efetuados.

 O repórter Mateus Oliver tentou contato como município para maiores detalhes do ocorrido, porém até o fechamento dessa matéria não haveria logrado êxito. A empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA afirmou que presta serviços ao município de Uma com total transparência e que os serviços abordados pela justiça fora executado, mas que até então não haveria recebido nenhuma parcela do pagamento que fixou em torno de aproximadamente 54 mil reais divididos em cinco vezes. Uma nota ficou de ser enviada a imprensa; mas segundo o professor Reinaldo, que é diretor executivo da instituição a defesa requereu que primeiro haja a publicação após a audiência com o Ministério Público.

 Segundo o orgão estadual, as partes tem dez dias para envio dos documentos expedidos a partir da data de recebimento do requerimento judicial.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Ministro do STF libera prefeitos para oferecerem transporte de graça a eleitores

 Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.


 A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade.

 As administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão, assim, garantir transporte de graça para que os eleitores possam votar, sem com isso correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

 Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.

 O magistrado já tinha determinado, no primeiro turno, que as empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento.

 Ele reafirmou agora a decisão. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

 A abstenção preocupa a campanha de Lula (PT). Historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o petista tem mais votos.
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1ª Câmara condena ex-prefeito de Una a devolver R$ 27,7 mil ao erário estadual

 Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18.10) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor que será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 06 de junho de 2012).


O convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Una, teve como objeto a pavimentação de vias em Comandatuba, naquele município, e as sanções foram aplicadas devido às pendências documentais na prestação de contas da 3ª parcela e da execução parcial do objeto do ajuste. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder.

 Na mesma sessão também foram desaprovadas, com imputação de débito e aplicação de multas, as contas do convênio 025/2015 (Processo TCE/008743/2018) que a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Federação Baiana de Tênis de Mesa (FBTM), tendo como objetivo o apoio financeiro para cobrir as despesas relativas ao Projeto “Iniciação Olímpica e Lazer”, no Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos – Bairro da Paz e no Camelódromo, em Camaçari. A desaprovação das contas se deu em virtude das irregularidades identificadas na gestão financeira dos recursos repassados, o que provocou a imputação de débito a Paulo Santos Carneiro, gestor responsável pela execução do convênio, no valor de R$ 14.178,17, acrescido de correção monetária e juros de mora, além da aplicação de duas multas ao mesmo gestor: uma sancionatória, de R$ 2 mil, e a outra, compensatória, de 100% do valor do dano causado ao erário (R$ 14.178,17).

 Já o convênio 166/2018 (Processo TCE/008031/2021), firmado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus também com a Conder, teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas, “em razão do retardo na prestação de contas dos recursos públicos que foram repassados e do atraso na devolução do saldo financeiro convenial”. O convênio visou à cooperação técnica para a execução dos serviços de operação, incluindo requalificação prévia da área, melhoria nas instalações, diagnóstico ambiental, bem como projetos e planos de recuperação visando a remediação e encerramento da célula em operação do Aterro de Itariri, no município convenente.

 A aprovação plena foi o resultado do julgamento das contas do convênio 118/2019 (Processo TCE/08895/2021), que teve como convenentes a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e o Município de Lafaiete Coutinho e, como objeto, a viabilização do projeto XXII Festa do Vaqueiro, Município de Lafaiete Coutinho 2019. Também foram aprovadas, mas com recomendações, as contas do Termo de Colaboração 012/2019 (Processo TCE/007807/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) com a Rede de Entidades pela Resistência e Convivência com o Semiárido (Cacimba) e que teve como objeto o apoio financeiro ao projeto “Webdocumentário Colaborativo da Juventude Quilombola de Lagoa do Zeca – Descendentes em Ação”, realizado em Irecê (BA).

 Por fim, a Primeira Câmara concluiu os julgamentos de dois processos envolvendo aposentadorias de servidores, ambos decididos pelo reconhecimento, em caráter meramente declaratório, dos registros tácitos do atos aposentadores: o TCE/005677/2011, originário da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), tendo como interessada Marizete Miranda Silva; e o TCE/002879/2016, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que teve como interessada Marizete Queiroz da Soledade Silva.

 Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, acerca de outros 23 processos, dos quais nove foram referentes a solicitações de pensão, sete a aposentadorias e sete a transferências para a Reserva. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 13 e 18 de outubro de 2022.
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Prefeitura de Una realiza roda de conversa com a temática Saúde Mental

 A Prefeitura de Una por meio da Secretaria de Saúde municipal, realizou na última quinta-feira (13), no plenário da Câmara de Vereadores, uma roda de conversa com a temática Saúde Mental e a inserção da Rede Primária em virtude da comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental e o Dia do ACS.


 O ato contou com a presença da Secretária de Saúde Gleiciane Brischner, coordenadores da atenção primária, ACS e as Equipes de Saúde Mental para o fortalecimento da Rede de Saúde do município para que todos tenham uma Saúde Mental digna e livre de estigmas.

 De acordo com a Secretária de Saúde, Una compõe a saúde mental em três equipamentos CAPS ,EMAESM (equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental ) e o AMBULATÓRIO essa é a configuração em saúde mental a serviço da saúde pública em Una.
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Una:Prefeitura atende pedido de motoristas e faz correção da valeta no início da BA-676

 Nesta quarta-feira (12), feriado que se comemora o Dia das Crianças, a Prefeitura de Una atendeu ao pedido de motoristas e motociclistas em tempo recorde, e fez a correção da valeta profunda que estava causando transtorno na BA-676, saída da rua da Usina, sentido Distrito da Colônia , em frente ao portão do Vila Rica.


 Vale ressaltar, que o serviço de manutenção da rodovia BA-676, que liga Una sede ao Distrito da Colônia, é de competência do Governo do Estado, mas, diante do descaso do Governador da Bahia, a Prefeitura de Una tem se esforçado ao máximo para dar conta da grande demanda de serviços de manutenção e melhorias gerais nas estradas.

 A BA-676 é um sonho de décadas dos moradores de Una. Governadores do passado, como também o governador atual Rui Costa (PT), fez promessa do asfaltamento da estrada de aproximadamente oito quilômetros de trajeto, que até o dia de hoje não cumpriu.
Una News
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Governo Rui e municípios da Bahia recebem R$ 94 mi em subsídios para o transporte

 Cerca de R$ 94 milhões em subsídios foram garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao governo do estado e para 18 municípios baianos como parte do programa de Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.


 Os contemplados fazem parte de uma lista de 557 entes de todo o país que apresentaram propostas a fim de garantir o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

 De acordo com o governo federal, em nota divulgada na última sexta-feira (24), as orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda (26). Ao todo, R$ 2,5 bilhões serão repassados para os proponentes selecionados até 31 de dezembro.

 ENTES BAIANOS BENEFICIADOS
  1. Estado da Bahia – R$ 36.193.904,74
  2. Barreiras – R$ 1.083.711,98
  3. Camaçari – R$ 2.031.848,55
  4. Feira de Santana – R$ 8.058.452,71
  5. Ilhéus – R$ 1.889.366,27
  6. Itabuna – R$ 2.574.818,55
  7. Itamaraju – R$ 1.017.730,57
  8. Jacobina – R$ 1.321.537,87
  9. Juazeiro – R$ 1.744.544,57
  10. Lauro de Freitas – R$ 1.721.818,70
  11. Luís Eduardo Magalhães – R$ 414.253,74
  12. Paulo Afonso – R$ 1.830.801,01
  13. Porto Seguro – R$ 954.152,25
  14. Salvador – R$ 31.035.403,27
  15. Santo Antônio de Jesus – R$ 899.120,00
  16. Senhor do Bonfim – R$ 1.269.179,25
  17. Simões Filho – R$ 921.177,46
  18. Teixeira de Freitas – R$ 2.158.798,31
  19. Vitória da Conquista – R$ 4.807.284,96
 O estabelecimento dos subsídios pela União foi ponto de pauta de uma mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de reclamações frequentes do gestor da capital baiana, Bruno Reis (União) durante os primeiros meses deste ano.

 Em junho, devido a ausência de subsídios, o sistema de transporte coletivo soteropolitano teve a tarifa alterada de R$ 4,40 para R$ 4,90.

 Na ocasião do reajuste, o prefeito aventou a possibilidade de reduzir o preço da passagem, uma vez que os recursos ajudariam a promover um equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias que operam o serviço
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Morre em Salvador idosa que aguardou regulação do estado por 37 dias no hospital de Una

  A idosa Deusdete Nonato da Silva, 82 anos, que estava internada no hospital metropolitano em Salvador Bahia foi a óbito por volta de 10:00 horas desta terça-feira (04) não resistindo a luta pela vida que suportou por quase dois meses.

 A paciente aguardou por uma regulação desde 20 de agosto de 2022 quando deu entrada no hospital municipal Frei Silvério em Una até 27 de setembro; quando foi transferida após mobilização da imprensa.

 Na época, sem condições financeiras de arcar com qualquer pagamento em pró de sua mãe, a filha de dona Deusdete clamou por intervenção judicial. Apesar de a transferência sair antes da intervenção judicial que já estava pronta através de empenho dos advogados Dr. Ismael e Dr. Jô Rodrigues.

  Ao ser transferida, o estado de saúde da idosa era delicado, a mesma se alimenta através de sonda, não consegue se pronunciar, sentindo muitas dores pelo corpo e após 36 dias de espera respirava com a ajuda de aparelhos. 

 O blog Mateus Oliver Repórter e a Una Fm entraram no caso de dona Deusdete na manhã de sábado (24) e mobilizaram a imprensa regional e estadual e a partir de então começaram juntos a pressionar e acompanhar os detalhes da ocorrência. 

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Após 37 dias internada em Una, interferência da imprensa garante transferência da paciente de 82 anos de Idade

 Após interferência da equipe local de imprensa, juntamente com todas as emissoras e portais regionais de comunicação integradas com a comoção social da sociedade e apoio de lideranças políticas estaduais, além de total amparo em atualizações diárias e os cuidados da equipe de médicos e enfermeiros, finalmente a regulação da senhora Deusdete Nonato da Silva, 82 anos, que ou no hospital municipal Frei Silvério em Una, região sul do estado da Bahia, por uma regulação desde 20 de agosto de 2022; nesta segunda-feira (26), completando 37 dias de seu internamento saiu a sua transferência para o hospital geral Simões Filho na capital baiana.


 A vítima fraturou o fêmur após tomar uma queda e desde então começou a luta pela vida. Ao dar entrada na unidade a paciente foi submetida a regulação estadual pela primeira vez para que fizesse uma cirurgia ortopédica, que logo foi suspensa devido a uma infecção sanguínea; encaminhando assim a paciente para a busca por uma vaga de UTI o que segundo a família também foi suspenso com a determinação de uma consulta ortopédica.

 A imprensa entrou no caso de dona Deusdete na manhã de sábado (24) e acompanhou a partir de então os detalhes da ocorrência. A idosa que tem 82 anos, se não fosse transferida poderia ser mais uma vítima fatal da regulação do estado da Bahia.

 Na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista ao repórter Mateus Oliver da Una Fm, Sem condições financeiras de arcar com qualquer pagamento em pró de sua mãe, a filha de dona Deusdete clamou por intervenção judicial , ela pediu que encarecidamente algum advogado a ajudasse e entrasse com liminar jurídica para que fosse determinado via júri tal transferência. Minutos após o programa um advogado entrou em contato com a emissora e garantiu interferir no caso, mas durante a tratativa para a imediata ação, finalmente teve um final em seguida, de acordo com informações da família e logo em seguida da Sesab.

 Dona Deusdete deve sair ainda nesta segunda-feira do hospital em Una com direção a Salvador, onde deve passar por uma consulta ortopédica na capital baiana e por lá ter toda sua estrutura de atendimento sanada.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Una:Trabalho árduo de professores, entidades e órgãos envolvidos na educação triunfam o melhor IDEB da região Sul da Bahia

 Professores da rede municipal de ensino unense juntamente com órgãos, entidades e instituições que fomentaram ao contribuir de alguma forma com a educação municipal triunfam em setembro de 2022 o mérito de alcançar o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da região.


 O Ideb é o indicador que mede a qualidade da aprendizagem nas escolas brasileiras, e foi divulgado na última sexta-feira (16).

 De acordo com o último levantamento, correspondente ao ano de 2021, realizado pelo Ministério da Educação, o Município de Una alcançou a média 5,0 nos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5°) e 4,3 nos anos finais (6º ao 9º).
 
 O resultado é uma conquista de todos os professores e estudantes Unenses que desempenharam um trabalho árduo e com muita competência.

 Outros órgãos como por exemplo a segurança pública e saúde que atuam com palestras e incentivos nas escolas, além de líderes das práticas esportivas como a capoeira, o futebol, e outros órgãos e profissionais também atuam para este desenvolvimento.

 A participação dos pais e responsáveis, presença em reuniões e fiscalização da frequência escolar dos estudantes não deixa de ser um fator especial para este desempenho, além da contribuição dos municípios através das secretarias de educação com incentivos para a classe estudantil.
Fonte:Una News/Mateus Oliver Repórter


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Quatro cidades não recebem verba de convênios federais; saiba

 A dependência financeira dos municípios da seara federal é perceptível. Porém algumas cidades na Bahia foram “esquecidas” durante os últimos quatro anos, com relação a repasses de convênios federais.


 De acordo com levantamento do Bahia Notícias, feito com base no Portal da Transparência do governo federal, Aiquara, Aratuípe, Boninal e Conceição do Coité não receberam nenhum centavo entre 2019 e 2022 para além das transferências constitucionais ou obrigatórias. Ao todo, 95.147 pessoas residem nestes quatro municípios.

 Os repasses de convênio são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

 É possível que um acordo seja firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital.
(BN)
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Prefeito de Una apresentará projeto que visa reforma imediata do Hospital Frei Silvério na Câmara de vereadores nesta Terça-Feira

 O prefeito Tiago Dejair apresentará nesta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores do município de Una no Sul da Bahia, Um projeto de lei que visa a revitalização total do hospital municipal Frei Silvério.


 Caso aprovado pela câmara, O prefeito garantiu durante entrevista ao portal Léo Novais Notícias que as obras começarão ainda em 2022.

 O caso deve ser mais uma obra da gestão municipal do prefeito Tiago, que durante o seu mandato já requalificou postos de Saúde, inaugurou unidades, renovou a frota de ambulâncias do município , ações estas que são vistas como melhorias na área da saúde do municipal e levando mais dignidade e saúde para a população.

 A apresentação do projeto será acompanhado pela sociedade na seção desta terça-feira pela imprensa local, empresa responsável pela realização da obra, Conselho municipal de saúde, autoridades religiosas, entre outras lideranças e entidades.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura de Una no Sul da Bahia arrecada mais de cinco milhões em trinta dias (Confira detalhes)

 A Prefeitura de Una-Ba obteve, um montante de mais de 5 milhões de reais entre os dias 01 e 30 de agosto de 2022 os valores recebidos através de repasses da União.

 O (Fundo de Participação do Município) (FPM) arrecadou um montante de R$2.423.990,79 (Dois milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). A mesma pasta apresentou dedução de R$744.123,33 (Setecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e três reais e trinta e três centavos), o que contabiliza líquido para a pasta R$1.679.867,46 (Um milhão seiscentos e setenta e nove mil; oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

 O Fundo Especial do Petróleo (FEP) repassou ao município Unense R$44.822,87 e uma dedução de R$448,22 (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) ficando líquido aos cofres públicos o montante de R$44.374,65 (Quarenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e 65 centavos).

 Os impostos pagos por donos de propriedades rurais do município de Uma somaram em agosto um montante de R$1.176,02 (Um mil cento e setenta e seis reais e dois centavos) com dedução de R$244,58 (Duzentos e quarenta e quatro reais e 58 centavos) deixando disponível para a máquina executiva exatos R$931,41 (Novecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos).

 O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS ESTADUAL) rendeu ao município R$737.280,47 (Setecentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos). Deste valor R$147.456,08 (Cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) foram somados em Dedução; restando ainda R$589.824,39 (Quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos).

 A compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis (ROYALTIES DA ANP) renderam aos cofres públicos de Una, R$1.778,26 (Um mil, setecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais) com apenas R$17,78 (Dezessete reais e setenta e oito centavos) em Dedução o montante de R$1.760,48 (Um mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

 O Índice de Participação dos Municípios em exportação de produtos rendeu R$ 2.541,37 (Dois mil, quinhentos e quarenta e um mil e trinta e sete centavos) sem nenhum tipo de dedução.

 Também sem Dedução, o município arrecadou através de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio o montante de R$2.002.419,90 (Dois milhões, Dois mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos).

 16.084,09 (Dezesseis mil oitenta e quatro reais e nove centavos) foram distribuídos sem taxa de dedução pelo regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).

 O imposto sobre a propriedade de veículos automotores que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo (IPVA) apresentou dedução de R$12.922,06 (Doze mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos) de um valor distribuído equivalente a R$ 64.610,69 (Sessenta e quatro mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos); sendo assim, estão disponíveis no cofre da prefeitura municipal de Una um Saldo de R$5.168.08,63 (Cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, oito reais e sessenta e três centavos).

 O fundo de conquista histórica que reflete o esforço contínuo do movimento municipalista em busca de diálogo com todas as esferas do poder público (LC 176/2020) gerou com dedução de R$30,66 (Trinta reais e sessenta e seis reais) o montante de R$3.066,03 (Três mil, sessenta e seis reais e três centavos) somando líquido exatos R$2.696.34 (Dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos; enquanto o fundo de rendimentos sem dedução gerou R$3.586,23 (Três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e três reais) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF) depositou também sem deduções R$318.914,14 (Trezentos e dezoito mil, novecentos e quatorze reais e quatorze centavos.

 Os dados são do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) em demonstrativo de distribuição da arrecadação do período entre 01 de agosto de 2022 até 30 de agosto do mesmo ano e ao todo, os recursos que não se atribuem a emendas parlamentares tampouco a repasses oriundos de parcerias e convênios, o município arrecadou R$5.620.270,86 (Cinco Milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), apresentou dedução total de R$ 905.242,71 (Novecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um reais) restando a disposição do poder executivo o equivalente a R$4.715.028,15 (Quatro Milhões, setecentos e quinze mil, vinte e oito reais e quinze centavos).
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Piraí:Prestes a receber ACM Neto, oposição aperta gestão e cobra piso integral do magistério para professores

Próximo a chegada do candidato a governador da Bahia a Piraí do Norte, a oposição do legislativo municipal representada pelo vereador Diego da Juliana voltou à cobrar da gestão executiva; o cumprimento da Lei que estipula o novo Piso Salarial dos professores. O reajuste de 33,24%; garante um salário inicial de professores da educação básica de R$ 3.845.


 O vereador usou a tribuna da casa de leis Piraiense para tecer a cobrança nesta quarta-feira, (24).

 Segundo informações apuradas pela imprensa; no mesmo município professores que estão atuando com uma carga horária de 20 horas, mas recebendo 40h o que de acordo com os procedimentos orçamentárias legais é irregular.

 O opositor reiterou que suas cobranças e fiscalização seguirão sendo feitas, alegando inadmissibilidade em razão de supostos escolhidos exclusivos estarem recebendo os proventos com correções enquanto outros seguem prejudicados.

 Em meio ao embate do executivo municipal com a APLB sindicato, oposição legislativa e professores, o candidato a governador pelo estado da Bahia ACM Neto (União Brasil) que tem em sua chapa o líder do partido do atual prefeito do município, articulado pelo líder da oposição Dr. Fabiano; visita Piraí do Norte neste final de semana. 
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter 
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Una:Em evento de apoio a Mário Negromonte Júnior e Eduardo Sales Prefeito reúne centenas de pessoas

 O Prefeito da cidade de Una, Tiago de Dejair (PP), realizou na noite desta quinta-feira (25), um “Encontro Político” que aconteceu no Sítio de Dejair que é pai do gestor, no Bairro Santa Rita.


 Durante sua fala, Tiago enfatizou sobre a importância dos eleitores unenses votarem nos candidatos a deputado estadual Eduardo Salles, deputado federal Mário Negromonte Júnior, Senador Cacá Leão e Governador ACM Neto, pra que o munícipio de Una continue avançando.

Vale ressaltar, que através de emendas parlamentares enviadas pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior, e pelo deputado estadual Eduardo Salles, o município de Una tem avançado em todas as áreas.

O evento contou com a presença do Prefeito Tiago, vice-prefeito “Mann”, Secretários municipais, Vereadores, lideranças política, imprensa local e comunidade em geral.
Fonte:Una News
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Após cobranças da Una Fm, falta de merenda escolar na rede estadual de ensino de Una é cobrada por vereador

Após cobranças em duas etapas no Programa Página 104 da rádio Una Fm referente a falta de merenda escolar na rede estadual de ensino de Una; Na sessão desta terça-feira (23), o vereador Edimalvan da Purificação dos Santos, mais conhecido por “Puba” (PP), fez uso da tribuna e chamou atenção do Colégio Estadual Menandro Minahim, por deixar os alunos sem merenda, e pediu explicação do Estado.


 Segundo o legislador, há aproximadamente vinte dias, os alunos da referida unidade escolar estão sem merenda.

 A reportagem do Una News que é parceiro do Blog Mateus Oliver Repórter entrou em contato por telefone com o diretor do Colégio Estadual Menadro Minahim.

 Segundo o diretor da unidade escolar, o Estado está credenciando a merenda escolar, e que os fornecedores são escolhidos por meio sorteio. “Fui informado pela nutricionista do “Nte 5” que o credenciamento do Colégio Menandro está na fase final, esperando o sorteio do fornecedor que entregará a merenda na escola. Esse é o motivo pelo qual a escola está sem merenda”, disse o diretor.
Fonte:Una News
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Mulher morre em acidente na zona rural de Maracás

 O capotamento de um veículo na madrugada deste domingo, 21 de agosto, em uma estrada vicinal, próximo a Fazenda Vale, na zona rural do município de Maracás terminou com a morte de uma mulher. 


 O grupo retornava de uma festa de cavalgada, por volta das 03h00, no sentido do Brejo das Canas quando aconteceu o acidente. 

 Quatro pessoas viajavam no carro Ford Fiesta, placa policial JRR8035, de Salvador, entre elas a passageira Rafaela Silva dos Santos, 21 anos, natural de Marcionílio Souza, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os demais tripulantes foram socorridos para um hospital da região. Marcos Cangussu.
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Agentes comunitários de Jequié protestam e cobram piso salarial

 Nesta segunda-feira (22) as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias, através da sua representação sindical no município de Jequié, realizam uma assembleia em frente ao prédio da Prefeitura para ampliar a discussão em defesa do cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de 04 de maio de 2022, que estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e a alinhar novos atos de protesto contra o descaso do gestor municipal em relação a este compromisso em sua integralidade.


 O sindicato afirma que o município de Jequié é o único entre os demais municípios da base de representação sindical que não está cumprindo suas obrigações perante a lei que garante o direito dos trabalhadores ao piso nacional. Há muito tempo a categoria se encontra mobilizada para que o prefeito assuma essa responsabilidade. Diversas manifestações foram realizadas, a mais recente aconteceu na manhã da última quinta-feira, 18, quando boa parte dos 470 trabalhadores percorreram as ruas centrais da cidade alertando a população para o problema.

 Novos atos ocorrerão nas próximas quarta e quinta-feira. Durante as manifestações públicas, os trabalhadores também reclamam da falta de compreensão e desrespeito do gestor em relação ao Plano de Cargos Salarial, e também reivindicam melhoria das condições de trabalho. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Jequié entende que é fundamental manter esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade.

 Se os municípios almejam melhorias na saúde pública não podem omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias que prestam serviços importantes e essenciais à população, pois são esses profissionais que mais conhecem a saúde do povo, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. ( Giro/José Américo Castro).
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Justiça determina que CPI dos Combustíveis seja instaurada na Câmara de Vereadores de Belmonte

 O Poder Judiciário em Belmonte concedeu decisão liminar favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Belmonte para investigar possíveis irregularidades na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Belmonte no Posto Riomar, empresa da família do Prefeito Bebeto Gama. 


 A decisão, publicada nesta segunda-feira (15/08), foi proferida pelo Juiz substituto Carlos Alexandre Pelhe Gimenez e determina que o Presidente do Legislativo Luciano Andrade (Luluca da Ambulância) aceito o requerimento apresentado pela oposição e instale a CPI dos Combustíveis, sob pena de multa de R$ 1.000,00 diários.

 O pedido para abrir a CPI dos Combustíveis foi apresentado em fevereiro desse ano pelos cinco vereadores de oposição após denúncias, por parte da imprensa, de diversos indícios de irregularidades na compra de combustíveis no posto da família do Prefeito Bebeto Gama, onde, possívelmente, foi montado um esquema para esconder a aquisição dos produtos no posto da mãe do gestor sem licitação e sem nota fiscal no período de Janeiro a Abril, bem como, há indícios de que uma empresa de gerenciamento, a MV2 Serviços, teria sido licitada para reforçar a suposta caixa-preta e mascarar o faturamento do Posto Riomar durante a gestão Bebeto Gama.

 Diante das evidências, os cinco vereadores entraram com o pedido de uma Comissão Parlamantar de Inquérito (CPI dos combustíveis) para investigar o caso, mas o pedido foi arquivado graças a uma manobra do Presidente Luluca da Ambulância e os vereadores de apoio ao Prefeito Bebeto Gama que votaram a favor do arquivamento. 

 A oposição então entrou na justiça para derrubar a decisão do Presidente do Legislativo, onde o Ministério Público Estadual se declarou favorável ao pleito e a justiça deu a decisão que autoriza, finalmente, que sejam investigados os indícios de irregularidades apontados.
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Obras da Prefeitura em Comandatuba está a todo vapor; inauguração em breve

 Reta final para a inauguração da primeira etapa da intervenção turística no Distrito de Comandatuba, que conta com um trecho de pavimentação, praça, jardinagem, arborização, calçadas, iluminação cênica e requalificação total da quadra poliesportiva.

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