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:: ‘Municípios’

Prefeitura de Una decreta ponto facultativo nos serviços públicos e apenas Saúde, Coleta de Lixo Urbano e Segurança Pública funcionarão na próxima segunda (14) no município

 Em decorrência do feriado de 15 de novembro (proclamação da república) cair em uma terça-feira prefeitura municipal de Una publicou nesta quarta-feira (09) ponto facultativo extensivo a todas as repartições públicas no Município para o próximo dia 14 de Novembro de 2022.


 Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Coleta de Lixo Urbano e da Segurança Pública não entraram no decreto e irão funcionar normalmente. 

 O referido dia 14 de novembro será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias 16 a 30 de Novembro de 2022.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Itapitanga na Bahia comemora convocação de jogador nascido na cidade pelo técnico Tite, para defender a seleção na copa do mundo do Catar

 

A pacata cidade de Itapitanga, localizada no Sul da Bahia a 602 quilômetros da capital Salvador e que tem pouco mais de 10 mil habitantes, brilhará em campo nas partidas em que a seleção Brasileira irá jogar pela copa do mundo do Catar que tem início no próximo dia 20 de novembro. É que um dos convocados pelo técnico Tite é o zagueiro Bremer, de 25 anos, e que defende a Zaga da Juventus da Itália.

 
 Bremer que é Itapitanguense tem está fora do seu habitat natural, mas sua família ainda reside por lá. O pai dele, conhecido como “seu Duzinha”, de 70 anos, mora em um sítio na cidade, e foi lá que toda família ouviu do técnico Tite que Bremer seria um dos 26 convocados para o mundial.
 
 Fã de futebol, o pai do zagueiro revela que o nome dele é de origem alemã e homenageia o ex-jogador Andreas Brehme, autor do gol do título da Copa de 90. A prefeitura do município usou o perfil no Facebook para celebrar a convocação do atleta, que vai para sua primeira Copa do Mundo.
 José Carlos Nascimento, conhecido como “seu Duzinha”, tem 70 anos e é acostumado a assistir os jogos do filho na Itália. Ele já comemorou vitórias de Bremer quando jogava no Torino e agora no rival Juventus, clube gigante do país em que o brasileiro vive.
 “Ele falou para mim que vai jogar duas copas e que vai ser campeão de pelo menos uma das duas. Que Deus ajude. Eu ainda brinquei: ‘Você não é artilheiro, não vai jogar, vai ficar no banco'”, contou o pai do jogador.
 
 Segundo o pai de Bremer, a decisão de não ir para a Copa do Mundo foi tomada após lembrar da rotina “cansativa” na viagem que fez na França, país que recebeu o amistoso onde o Brasil venceu Gana por 3 a 0, em setembro deste ano. A partida marcou a estreia do zagueiro com a “amarelinha” e carimbou o passaporte do zagueiro entre os escolhidos de Tite. “A comida não bate certo, rapaz. Você não está acostumado com a comida de lá, aí você passa mal para caramba. Eu já tenho 70 anos, não posso passar do horário de almoçar, está entendendo? A comida lá não é essas coisas”, brincou José Carlos.
 Bremer foi um dos convocados para a Copa do Mundo Reprodução/Redes Sociais Bremer nasceu na cidade de Itapitanga, no sul da Bahia. A família dele tem um sítio na cidade, local em que José Carlos ouviu da boca de Tite, que o filho vai realizar um dos seus sonhos de criança. “Sempre foi um sonho dele. Quando fez 14 anos, disse que iria jogar futebol em São Paulo e deu certo, né? Enfrentou muita barra pesada, é um cara com muita coragem”, lembrou.
 
 A imprensa José Carlos contou de onde surgiu o nome Gleison Bremer. A história é curiosa e cercada de coincidências. O pai do jogador era fã do zagueiro alemão Andreas Brehme, autor do gol do título da Copa de 90, quase sete anos antes do nascimento do filho. Bremer joga na Juventus da Itália Reprodução/Redes Sociais Quis o destino tornar Bremer um dos principais zagueiros do mundo, integrante da seleção brasileira e agora jogador que vai disputar a Copa do Mundo.
 
 Apesar das coincidências, José Carlos garante, o filho joga bem mais que o alemão. “Ele era um ‘jogadorzão’, invocado, jogava demais aquele cara. Só que meu Bremer joga muito mais”, brincou. Mesmo sem viajar para o Catar, José Carlos diz que vai torcer bastante pelo filho, do Brasil, com a família. A confiança é grande pelo tão sonhado hexacampeonato. “Eu não tinha certeza que meu filho ia ser convocado, porque ele jogou pouco na seleção, mas foi na hora certa”, comemorou o pai de Bremer.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Paciente de 84 anos vai para o 16° dia de espera por regulação internado em Una e já corre risco de ter perna amputada

 O repórter Mateus Oliver em parceria com o Una News vem mostrando desde a última segunda feira o desrespeito do estado baiano com relação a um idoso de 84 anos que precisa de uma transferência hospitalar, porém até então a união da imprensa afim de chamar a atenção dos responsáveis infelizmente não tem surtido efeito e nesta quarta-feira (09) soma-se mais um dia de espera pela regulação estadual da morte para o idoso Álvaro Bruno Filho, 84 anos, popularmente conhecido como “Alemão”, que sofre de uma Trombose Arterial e está com ferimentos expostos na perna, que devido ao tempo de espera pode ter o membro amputado.


 Reclamando constantemente de dores que impossibilitam até o sono noturno além de outras complicações de Saúde, Alemão tem enfrentado a dura realidade da saúde pública do estado quando se aplica a regulação.

 O paciente está internado no hospital municipal Frei Silvério na cidade de Una no Sul da Bahia, e aguardando transferência que só pode ser feita através da central de regulação estadual do sistema único de Saúde que já dura 16 dias sem nenhuma providência da secretaria estadual de Saúde com relação ao caso.

 A famosa regulação do estado da Bahia, tem sido um dos principais focos jornalísticos na região, bem como em todo o estado. Sob inscrição 3463413, Alemão segue aguardando a sua remoção da unidade hospitalar local, para uma especializada, que tenha sucesso em sua avaliação e procedimento necessário.

 Em Una, bem como em outros municípios da federação, os pacientes tem contado com o apoio da imprensa e da sociedade, além de apoios jurídicos para que a garantia a saúde humana que é constitucional seja respeitada pelo estado. Desta forma, o senhor Álvaro segue lutando para sobreviver em busca de um leito de hospital.
Fonte:Mateus Oliver Repórter
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Maiquinique: eleitores retornarão às urnas no próximo dia 27 de novembro

 As eleitoras e eleitores de Maiquinique, localizado cerca de 630 quilômetros de distância de Salvador, deverão retornar às urnas no próximo dia 27 de novembro. Na cidade, são quase 8 mil cidadãos aptos ao voto que, desta vez, escolherão os próximos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A realização do novo pleito no município segue a Resolução Administrativa N° 28/2022, publicada pelo TRE baiano após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


 A Resolução fixa ainda o Calendário Eleitoral do pleito suplementar. Conforme o documento, a Transferência Temporária do Eleitor (TTE) deve ser solicitada até o próximo dia 11 de novembro, como descrito na Resolução TSE nº 23.611/2019. No mesmo período, ainda é possível alterar ou cancelar a transferência. A solicitação contempla a mudança temporária da seção de votação dentro do mesmo município.

 Desde o dia 21 de outubro, a propaganda eleitoral dos candidatos e candidatas que concorrem ao pleito pode ser realizada, observada a modalidade, seguindo as orientações da Resolução TSE nº 23.610/2019 e da Lei nº 9.504/1997. A campanha – “mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa” – segue até a antevéspera da eleição, dia 25 de novembro.

 O número de eleitores aptos a votar em Maiquinique é de 7.727 cidadãos, conforme dados do Sistema de Estatísticas Eleitorais do TSE. O eleitorado é majoritariamente feminino, com 3.899 eleitoras (50,46%), e 3.828 eleitores do gênero masculino (49,54%). O município possui 23 seções eleitorais, todas com acessibilidade, distribuídas por sete locais de votação. Até o momento, já foram convocados 92 mesários e mesárias, sendo 26% do gênero masculino e 74% do gênero feminino.

 A Eleição Suplementar no município de Maiquinique ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no último dia 11 de julho, confirmou a cassação dos mandatos de Jesulino de Souza Porto e Marizene Santos Gusmão, eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2020. Com isso, os votos atribuídos à chapa no pleito municipal foram anulados e determinada a organização de nova eleição.
Ascom TRE-BA; PS
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Prefeitura de Santa Luzia investe em ações de contenção a alagamentos

 Equipes da Secretaria de Administração e Secretaria de Obras e Infraestrutura de Santa Luzia,sul da Bahia,estão realizando o serviço de desobstrução e limpeza das ruas e canais pluviais,para permitir o rápido escoamento das águas das chuvas,evitando assim,alagamentos de casas e ruas.


 Visando a segurança da população,a Prefeitura está fazendo a retirada de entulhos e lixos arrastados pelas fortes chuvas.

 A Administração pede a colaboração da população para evitar o descarte irregular de lixo e entulho nas ruas,em áreas verdes,espaços públicos ou nas margens dos canais,já que este crime ambiental é a principal causa de alagamentos.

 Na página oficial do Facebook da prefeitura, uma seguidora comentou:”Crime ambiental causado por pessoas mal-educadas que não aprendem a colocar o lixo em local apropriado e utilizam córregos,canais,ruas e os rios como depósitos.Esses são os resultados,depois vão culpar as autoridades públicas”.
 
A gestão municipal colocou-se à disposição da comunidade para esclarecimentos e ajuda nos diversos pontos afetados.
Fonte:Paulo José
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Vereador Di Rusciolelli (PP), deve lançar candidatura a Prefeito do Município de Una em 2024 em sucessão à Tiago Birschner (PP)

 O vereador de Una, Di Rusciolelli (PP), deve lançar candidatura a Prefeito do Município em 2024 em sucessão à Tiago Birschner (PP). A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar em conversa no Café Ipolitica neste sábado (05).


 Di Rusciolelli foi um dos vereadores mais atuantes no processo da última eleição e contribuiu com a reeleição dos deputados do seu partido, Mario Negromonte Jr., Federal e Eduardo Salles, Estadual.

 Além disso, o vereador esteve na linha de frente também do candidato ACM Neto, derrotado na disputa pelo Palácio de Ondina, mas vitorioso em Una. É notório que Di ganhou espaço político e papel de destaque e por isso muitos já avaliam seu nome como possível sucessor do atual prefeito Tiago (PP).

 Questionado pelo iPolítica, o vereador não descartou a possibilidade e o seu atual momento na política unense. “Eu sou um dos vereadores mais atuantes no processo legislativo, sempre apresento pautas importantes e inovadoras para a cidade. Isso ajuda nosso povo. Além disso, sou o líder do governo na Câmara, o vereador que mais defende o governo na tribuna, nas redes sociais e principalmente nas ruas. Tenho proximidade e acompanho todas as obras em andamento, participo assiduamente do planejamento do Executivo e tenho muita vivência política e história de amor pra com minha cidade”, salientou.

 Di Rusciolelli finalizou duzendo que “A pergunta que eu costumo fazer é: Por que não Di? A verdade é, seja qual for o rumo, eu estou preparado. Tenho formação acadêmica fui professor e tenho experiência”, disse.
Fonte:Ipolitica
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Família recorre a imprensa e clama por transferência de paciente idoso que aguarda por regulação a 14 dias no Hospital Frei Silvério em Una

 Mais um paciente da cidade de Una no Sul da Bahia, se encontra internado e aguardando transferência que só pode ser feita através da central de regulação estadual do sistema único de Saúde.

 A 14 dias internado no hospital municipal Frei Silvério desde o dia 24 de outubro, o idoso Álvaro Bruno Filho, 84 anos, popularmente conhecido como “Alemão”, que sofre de uma Trombose Arterial e está com ferimentos expostos na perna, tem reclamado constantemente de dores que impossibilitam até o sono noturno além de outras complicações de Saúde.

 A regulação do estado da Bahia tem sido um dos principais focos jornalísticos na região, bem como em todo o estado. Sob inscrição 3463413, Alemão segue aguardando a sua remoção da unidade hospitalar local, para uma especializada, que tenha sucesso em sua avaliação e procedimento necessário.

 Em Una, bem como em outros municípios da federação, os pacientes tem contado com o apoio da imprensa e da sociedade, além de apoios jurídicos para que a garantia a saúde humana que é constitucional seja respeitada pelo estado.
Mateus Oliver Repórter
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Sem delegado no município, criminosos arrombam e dão prejuízo em mais de 8 mil reais em escola rural

Com a cidade de Itagi sem delegado, a população tem se tornado presas fáceis para os criminosos e já vem relatando o crescimento de casos de furtos, roubos, violência e outros com frequência.


 Nesta sexta-feira (04) não foi diferente; a Escola Moisés Goldstein, localizada na fazenda São José, Região de Dr. Lipe, em Itagi, foi arrombada.

 Foram levados; uma bomba d’água de alta cilindrada marca Toyama, movida a gasolina, usada somente por 3 (três) meses, uma TV de 32 polegadas LED, de cor preta, marca AOC, conservada e adquirida há apenas 4 (quatro) meses. 

 O prejuízo soma um total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Levaram também, itens da merenda escolar (carne jabá e carne moída) e danificaram todas as fechaduras e portas.

 Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Itagi, no mesmo dia, por volta das 17h28min, pelo diretor da unidade escolar, na intenção de que providências sejam tomadas.
Fonte:Mateus Oliver Repórter 
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Itagi: Prefeito Dr. Olival recebe prêmio em Brasília por desempenho nacional em gestão municipal

 Nesta sexta-feira, (04), o prefeito Dr Olival foi homenageado no I Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, no Conselho Federal de Administração da Universidade de Oklahoma em Brasília e recebeu prêmio, por seu compromisso, gestão, desempenho e responsabilidade com as finanças do município.


 O evento tem por objetivo discutir os caminhos da gestão pública e apresentar o Índice de Governança Municipal, realizado pelo Conselho, e premiar os municípios que se destacaram nos investimentos apresentados.

 A cidade de Itagi recebeu a premiação dentre as cidades de seu porte.

 Finanças, gestão e desempenho — estes foram os índices avaliados pelo Conselho Federal de Administração, e que concedeu ao município de Itagi, o prêmio.

 Os índices fazem menção também aos investimentos em saúde, educação, equilíbrio previdenciário, transparência, qualidade da gestão e vulnerabilidade social.

 “Hoje é um dia muito importante para todos os Itagienses, porque o nosso trabalho não para. Estou muito feliz, e dedicamos este momento, a toda nossa equipe por todo o trabalho desenvolvido”. Enfatizou, Dr. Olival Andrade.
Fonte: ASCOM PMI
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Câmara aprova contas da prefeita Maria das Graças em Ipiaú

 Em sessão ordinária realizada na noite dessa quinta-feira, 3 de novembro, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020, sob a responsabilidade da prefeita Maria das Graças César Mendonça, mantendo na integra o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM- que opinou, com ressalvas, favorável à aprovação.


 Entendimento semelhante teve a Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Cláudio Manoel Costa Nascimento, José Humberto de Oliveira Costa e Andreia Novaes de Oliveira. O Projeto de Decreto Legislativo da aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal foi da autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Robson Moreira.

 A aprovação se deu pela unanimidade dos membros do Plenário da Câmara que estiveram presentes na sessão e mais uma vez confirma o bom uso do dinheiro público pela gestão municipal. Desde 2017 as contas da Prefeitura de Ipiaú não sofrem qualquer rejeição pelo TCM e vem sendo aprovada na Câmara. (José Américo Castro).
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Censo 2022 entrevistou 136 milhões de pessoas, diz IBGE

 O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população. Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens. Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


 O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU).

 De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.

 De acordo com o IBGE, atualmente, um recenseador na cidade de São Paulo recebe, em média, entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, para 10 a 15 dias de trabalho, dependendo da área. Além da remuneração, recebe auxílio locomoção, que pode chegar a R$ 500 ou mais, se o setor for concluído em até 7 dias.

 Cimar Azeredo revelou que, para tentar agilizar a coleta, o IBGE aumentou o valor das remunerações e ampliou os anúncios de contratações, que agora podem incluir os microempreendedores individuais (MEI).

 Em todo o país, o IBGE conta com 90.552 recenseadores em ação, 49,5% do total de vagas disponíveis. O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 37,1% do número de vagas. Já o Piauí está com 64% dos postos ocupados. O diretor observou ainda que lugares onde a taxa de desemprego é baixa também tem sido um desafio para a contratação de recenseadores.

 Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá têm sido um grande desafio para a coleta dos dados, como também os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. 

 Outros estados têm se destacado pelo avanço na coleta dos dados. Os maiores percentuais da população recenseada são do Piauí (86%), Sergipe (83%), Rio Grande do Norte e Alagoas (80%) e Amazonas (77%). Os menos adiantados são Mato Grosso (42,72%), Amapá (51,47%) e Acre (54,07%).

 O diretor alertou que os síndicos e porteiros que impedem a coleta de dados estão descumprindo o artigo 330 do Código Penal, que garante o direito do funcionário público de exercer o seu trabalho.

 O IBGE estimula que o recenseador trabalhe nos fins de semana e à noite para atender as pessoas que estão ausentes do domicílio durante o dia.

 O terceiro balanço apontou ainda que 88,4% dos domicílios (42.595.922) responderam ao questionário básico e 11,6% (5.560.298) ao ampliado. O tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 15 minutos para o questionário ampliado. A maior parte dos questionários (99,4%) foi respondida de forma presencial, sendo que 124.241 domicílios optaram por responder pela internet e 144.203 pelo telefone. Para o diretor de pesquisas, apesar do aumento de valores das remunerações, até o momento, não há necessidade de pedir aumento nos recursos destinados ao Censo.

 O IBGE destaca que os recenseadores estão sempre uniformizados, com o colete e boné do Censo, crachá de identificação e o dispositivo móvel de coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.
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Covid-19: Brasil tem 62 mortes confirmadas nas últimas 24 horas

 O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1º) que o Brasil registra, desde o início da pandemia, 688.219 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, o número total de casos confirmados da doença é de 34.837.035.


 Em 24 horas, foram registrados 8.286 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 62 mortes. Ainda segundo o boletim, 34.060.670 pessoas se recuperaram da doença e 88.146 casos estão em acompanhamento.

 De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,14 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,8 mil). Em seguida, aparece Roraima (175,5 mil) e Amapá (178,4 mil).

 Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.574), seguido de Rio de Janeiro (75.871) e Minas Gerais (63.879). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

 O boletim ainda aponta que até esta terça-feira, foram aplicadas 488,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,3 milhões com a primeira dose e 162,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.
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Após prefeito dizer que não paga, Justiça obriga município a pagar o piso do magistério a professores de Piraí do Norte

 As constantes cobranças do vereador de Piraí do Norte Diego da Juliana junto a classe educacional ao poder executivo do município agora não está apenas sob direção das atas legislativas e virou decisão/Sentença judicial em favor dos docentes.


 O Juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Gandu, reconheceu nesta quinta-feira (27) em sentença no Mandado de Segurança n. 8000540-73.2022.8.05.0082, movida pela APLB Sindicato – Núcleo Piraí do Norte, o direito dos professores municipais ao pagamento da atualização do Piso Nacional dos Professores, no valor de 33,24%.

 A ação foi movida após recusa do atual gestor Ulysses Veiga (PP) em conceder a atualização do Piso determinada pela lei, cujo percentual fora divulgado pelo Governo Federal no mês de janeiro.

 Ainda cabe recurso da decisão, porém, é muito pouco provável que o poder executivo consiga reverter a sentença, uma vez que, segundo informações, com o aumento da receita do FUNDEB de mais de 45%, a gestão teria plenas condições de arcar com o aumento do Piso Salarial do magistério de Pirai do Norte e também porque o Município poderia recorrer ao Governo Federal para complementação, caso necessário. Inclusive há diversos julgados nos tribunais de todo o país e também do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesse sentido.

 Em tempos ressalta-se que dos eleitos no legislativo municipal, os docentes contam apenas com o edil opositor em defesa da classe, com isso e com a determinação, Os professores municipais esperam que com esta decisão o município cumpra a lei.

 Em meados de 2020, essa mesma equipe de reportagem fez um levantamento na região cacaueira e o município de Piraí do Norte se destacou entre os melhores em remuneração educacional; na época sob direção administrativa de Emerson Santana, que era o secretário de administração do município, e os professores de acordo com o levantamento tiveram seus salários de acordo o Piso Nacional e Plano de Carreira.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Das 14 contas julgadas, Contas da câmara de vereadores de Una e mais 11 legislativos foram aprovadas com ressalvas pelo TCM

 Na sessão desta quarta-feira (26/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 12 municípios baianos.


 Todas são relativas ao exercício de 2021. Já as contas das câmaras de Ibotirama e Poções, de responsabilidade dos vereadores Jean Charles Alexandre e José Mauro Dias Macedo, foram aprovadas na íntegra, ou seja, sem quaisquer ressalvas.

 Na sessão da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram as contas das câmaras de Abaíra, de responsabilidade do vereador Norivaldo Luz Silva; de Cabaceiras do Paraguaçu, do vereador Israel Jesus da Silva; de Cristópolis, do vereador Oscarino da Silva Vieira; de Itapebi, do vereador Paulo Henrique Almeida; de Licínio de Almeida, do vereador Juarez Nunes Cerqueira; de Mucuri, do vereador Jocelio Oliveira Brito; de Ruy Barbosa, do vereador Geovan de Jesus Santos; de Serra do Ramalho, do vereador José Aparecido da Silva; de Serrinha, do vereador Alexandro dos Reis Menezes; de Tanque Novo, do vereador Francisco Guedes dos Santos; e de Una, do vereador José Jorge dos Santos.

 O presidente da Câmara de Mucuri, Jocélio Oliveira Brito, foi multado em R$1,5 mil pelas ressalvas indicadas no parecer. Os demais gestores, pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, não foram penalizados com sanção pecuniária.

 Já no período da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara aprovaram as contas da Câmara de Macaúbas, de responsabilidade do vereador Roberto Carlos Rocha.
TCM-BA
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Prefeitura e Associação de Proteções aos animais se reúnem para discutir projeto do Vereador Ranniery em Una

 Na noite desta quarta-feira (26), o Vereador Ranniery se reuniu com Associação de Proteções aos Animais do município de Una no Sul da Bahia, para apresentar duas indicações que foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última terça-feira (25). Foram elas: Castração de animais em situação de rua e contratação de veterinário para ficar à disposição do município.


 Na oportunidade o Prefeito Tiago apresentou as políticas públicas que serão implementadas para bem estar e proteção dos animais em situação de rua, bem como castração e atendimento veterinário. No primeiro encontro foram fixados pontos burocráticos necessários para a execução do projeto o qual será apresentado logo em audiência pública, onde todos poderão participar.

 O Vereador Ranniery destacou que é de suma importância este projeto, pois o animais de rua necessitam de cuidados especiais. “É um grande avanço do município pra uma pauta que por muito tempo os munícipes lutam, e será uma grande vitória para os que cuidam e gostam dos animais”.

 A Reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo, que contou com a presença de membros da Associação de Proteções aos animais; Prefeito Tiago de Dejair, Matheus Caliman coordenador de Meio Ambiente Municipal, Vereador Ranniery e o Vereador Di Rusciolelli.
Una News
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Prefeito na BA é denunciado por assédio eleitoral

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão municipal que não tiveram os nomes divulgados. Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (26), a prefeitura nega.


 A gestão municipal informou que não houve assédio eleitoral no local e que qualquer denúncia desse tipo seria “uma alegação leviana e sem menor cabimento”.

 O órgão municipal ainda disse que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.

 A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme informou o MPT, o prefeito e demais gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como aqueles que são terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.

 Além da cópia do título eleitoral ser solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.

 O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana. No documento, foi recomendado que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.

 O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.

 “A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.

 Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.

 O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
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Una:Prefeito Tiago Birschner comenta sobre saúde, infraestrutura, eleições 2022, Natal solidário e semana do evangélico

 Em uma entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (25), o prefeito do município de Una na região Sul da Bahia Tiago Birschner(PP), falou sobre temas importantes como saúde, infraestrutura, eleições 2022, natal solidário e semana do evangélico que será comemorada entre 07 e 12 de novembro no município.


 Segundo o gestor que começou falando da campanha natal solidário da rádio Costa Sul Fm de Canavieiras, alimentos já foram arrecadados para a campanha, e afirmou a importância da prefeitura em apoiar tal demanda; “contem com a prefeitura de Una para que possamos ter um Natal com comida na mesa de todos” disse; Destacando inclusive, o trabalho da assistência social do município e outras instituições, dentre elas as religiosas e associações que constantemente promovem tais ações, “ajudar nesses projetos não é bom para veicular aquilo que é bom, mas também para ajudar quem mais precisa”, enfatizou o prefeito.

 O prefeito ainda comentou sobre os casos de Covid-19 no município, que apesar dos testes não terem parado de serem feitos, a aproximadamente dois meses Una não pontua ativos da doença. Segundo o gestor, durante o evento “cozinha itinerante” que tinha como objetivo proporcionar curso na área de cozinha realizado na última semana nas dependências da associação desportiva de Una (ADU), foram feitos 120 testes que testaram negativos. “Isso não quer dizer que não há casos de Covid-19 em Una, quer dizer que aonde a mão do poder público alcançou não registramos casos da doença, não temos ninguém internado pela doença o que nos dar uma segurança e uma serenidade maior” disse ele afirmando que “o momento está passando, mais não foi fácil”.

 Tiago também falou da requalificação que está sendo feita no posto de Saúde do distrito de Outeiro. De acordo com o mesmo, a entrega do bem à comunidade será na próxima sexta-feira (28). A unidade receberá estrutura semelhante aos postos de Saúde dos distritos de Colônia e Comandatuba que também foram requalificados; e também com a estrutura de humanização e profissionais treinados visando assim oferecer ao cidadão um atendimento melhor.

 Ainda falando de saúde municipal, o prefeito afirmou que passará em cada gabinete de deputados eleitos e que tiveram votação em Una pedindo que os mesmos reconheçam essa confiança em destinação de emendas parlamentares para o município, ressaltando inclusive a necessidade de dinheiro para a requalificação do hospital municipal Frei Silvério “Eu peco a todos os grupos políticos que tiveram votos em Una, que mobilizem os seus deputados para olhar para o município” pediu, e respondeu a questionários de ouvintes referente a falta de medicamentos nas prateleiras de farmácias públicas do município. Segundo o gestor, o descaso acontece a nível nacional, que de acordo com as empresas fornecedoras das medicações é por falta de matéria prima, fazendo assim a possibilidade de compra continuar dificultada; destacando que o município está buscando resolver ao problema junto a todas as empresas que possuem contrato com a corte, porém a falta na indústria torna difícil a resolução.

 Sobre infraestrutura e obras, Birschner começou falando sobre o principal destino turístico do município, que é o distrito de Comandatuba, que sedia o hotel Transamerica que é a porta de entrada para os turistas. A prefeitura em parceria com o Sebrae tem mexido em importantes partes do distrito, com o intuito de mostrar as pessoas que além do empreendimento acima citado, existem outras opções de turismo na localidade; com isso o município vem requalificando as mais diversas áreas de recepção do mesmo como a requalificação da praça que vai ganhar espaço infantil, ambientes de convivência e outras melhorias atendendo a pedido dos moradores, a estrada que liga a sede ao referido ponto turístico e também a já concluída requalificação da quadra poliesportiva.

 Ainda falando de obras o alcaide destacou a fase de conclusão dos serviços de pavimentação da ladeira que dar acesso a Buerarema com entrega prevista para os próximos 30 dias; já visando o início de outra obra que beneficiará a entrada do distrito, em honra aos 4.650 votos do deputado federal Mário Negro Monte Jr (candidato apoiado pelo prefeito e mais bem votado no município) e que garantiu emenda parlamentar para a destinação citada.

 Apesar do momento de chuva que caem na região e a dificuldade de acesso e trabalhos, houve também anúncio da entrega de obras de implantação de serviço para melhorias no abastecimento e captação de água para o povoado da Piedade já no próximo dia 18 de novembro. Será entregue na oportunidade uma estrutura que comporta 40 mil litros de água, além da garantia de uma futura implantação de todo o sistema de encanamento nas ruas da Piedade, facilitando o acesso a população a obter os serviços com menos burocracia. Apesar das dificuldades que não dependem apenas da prefeitura e exigências da FUNASA, o município pretende levar o mesmo serviço para os povoados da Cairua e Vila São João.

 Sobre seu posicionamento em apoiar o candidato ACM Neto (UB), que em Una teve 53% dos votos válidos e que concorre no próximo dia 30 de outubro, a eleição para governador da Bahia em segundo turno; Tiago disse está confiante na Vitória do aliado e usou a confiante enfatização da campanha de Neto como merecimento e capacidade de uma futura gestão de sucesso. “Ele foi deputado federal e fez defesas veementes em favor da Bahia, foi um bom deputado federal, depois se tornou prefeito de Salvador e foi por oito vezes consecutivas eleito o melhor prefeito do Brasil em seus dois mandatos”, disse ele analisando que a ligação feita pelas pessoas das obrigatoriedades de um gestor governador de estado estivesse alguma coisa em comum com a gestão de um presidente da República possa ter contribuído para a não definição das eleições em favor de Neto no primeiro turno e disse; “em 30 de outubro vamos eleger um presidente, mas vamos também eleger um governador, que é quem vai se preocupar com as demandas do estado Baiano e que vai se ocupar com os desafios que a Bahia tem; não é o presidente. Indiferente de qual seja o presidente, o governador tem que está preparado para enfrentar os problemas de segurança, Saúde, Educação, Fila da regulação, geração de emprego e tudo isso deve está no escopo da escolha para o próximo dia 30”. O atual prefeito aind chegou a falar sobre especulações de uma possível futura candidatura a deputado estadual; segundo ele a possibilidade não está descartada, mas que seu intuito é continuar cuidando do município independente de projeções futuras.

 Ao final de sua fala, o prefeito falou sobre a semana do evangélico que acontece entre 07 a 12 de Novembro. O evento é promovido desde 2016 no município, e o gestor agradeceu a participação e representatividade das igrejas e dos pastores na sociedade; destacando assim a importância do trabalho destes, que contribui muito para o bom desenvolvimento do município em vários aspectos, dentre eles o serviço social.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Déficit de R$286 mil reais aponta ressalvas e contas da prefeitura de Ibicaraí volta a câmara de vereadores para apreciação

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (13/10), emitiram parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Ibicaraí. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Jacome Brandão Neto. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades registradas.


 Entre as ressalvas, o conselheiro listou falhas no planejamento e execução orçamentária, resultando em um déficit orçamentário; despesas realizadas indevidamente com recursos do Fundeb e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município.

 O município de Ibicaraí, localizado no sul baiano, teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$58.944.329,07, enquanto as despesas foram de R$59.230.400,17, revelando um déficit de R$286.071,10. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,11% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,77% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,89% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
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Após identificar irregularidades, TCM impede contratação de 388 servidores comissionados pela prefeitura de Jequié

 Na sessão desta terça-feira (18/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei Municipal 2.211/2022, que criou mais 388 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para exercício na estrutura administrativa do município. Por maioria de votos, os conselheiros decidiram manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração até o julgamento final do processo.


 O termo de ocorrência com pedido liminar foi apresentado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Jequié, e apontou a existência de irregularidades na criação e contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados no município.

 De acordo com a inspetoria, os cargos em comissão criados pela Lei Municipal 2.211/2022 têm apenas na nomenclatura a definição como de chefia, direção ou coordenação. Em essência, muitos deles têm competências executivas, meramente operacionais ou próprias das profissões dos eventuais ocupantes, “o que não satisfaz o comando constitucional previsto no artigo 37, V, que só permite a nomeação de cargos em comissão para atividades de direção, chefia e assessoramento”.

 A denúncia ainda revela que, antes da criação da nova lei, o município de Jequié possuía 725 servidores nomeados livremente para o exercício de cargos em comissão.

 Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, está presente na denúncia fummus boni iuris, vez que ficou demonstrada a violação da Constituição Federal pela excessiva e não justificada criação de cargos em comissão, em detrimento da realização de concurso público, “sendo que a manutenção e execução dos contratos referenciados na peça de ingresso, por certo terá impacto significativo no erário”.

A PREFEITURA DE JEQUIÉ EMITIU NOTA
 A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Municipal, informa que existe um Termo de Ocorrência, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que discute a pretensão de nomeação de alguns cargos comissionados, criados a partir da Lei Municipal n. 2.211/2022, de 25 de fevereiro de 2022. A administração municipal já iniciou a apresentação de todos os dados ao TCM, no sentido de esclarecer os fatos e afirmar a legalidade da Lei 2.211.

 Como resultado destes apontamentos, a Prefeitura de Jequié já avançou e conseguiu junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, 18, a suspensão, até o julgamento final do processo, da exoneração dos cargos, por maioria dos votos. Portanto, a administração municipal e seus munícipes não sofrerão prejuízo na continuidade de seus serviços, pois, não haverá exonerações.

 A Prefeitura de Jequié terá o prazo para apresentar todos os dados comprobatórios que embasam a legalidade da Lei em questão, bem como, da sua importância para a modernização do atendimento de serviços e da máquina pública, que vem, há muito tempo, necessitando de mecanismos mais efetivos para um funcionamento mais dinâmico, bem como de uma reforma administrativa capaz de reduzir gastos públicos e, consequentemente, canalizar os recursos em investimentos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

 A administração municipal ressalta que, além da criação da mencionada Lei 2.211, já realizou concurso público e mantém planos de realização de novos concursos, para contratação de funcionários efetivos.
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Ex-prefeito de Jequié é punido por gastos com compra de pneus

 Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.


 Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.

 De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, de junho de 2018 até março de 2020, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes.

 As despesas foram consideradas “irrazoáveis e antieconômicas”, em razão da troca de pneus ter ocorrida em plena vida útil do produto e com rodagem incipiente – em alguns casos com quilometragem inferior a 5.000 km rodados – já que a troca só seria adequada após 85.000 km.

 Além disso, os auditores do TCM também constataram que veículos com menor quilometragem percorrida tiveram mais trocas de pneus que veículos com maior rodagem, como por exemplo “o veículo NZA1132 que rodou, entre julho de 2018 e fevereiro de 2020, 48.365,56 quilômetros, e trocou 18 pneus, enquanto que o veículo OUS6104 que percorreu 65.971,72 quilômetros no mesmo período, trocou apenas 12. O veículo OKY3937 também rodou menos que o OUS6104, 57.864,44 km, mas trocou 20 pneus”.
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