:: ‘Política’

No próximo dia 6 de outubro, durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderá validar cerca de 32 mil registros biométricos por meio do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (BioEx). Este projeto beneficiará eleitores(as) que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral, mas que ainda não fizeram a coleta biométrica nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O processo de confirmação biométrica será realizado nas seções eleitorais, onde os eleitores englobados pelo projeto usarão a impressão digital para se identificar antes de votar. Caso a identificação seja bem-sucedida, a urna eletrônica registrará essa informação, permitindo que os dados biométricos sejam integrados ao cadastro eleitoral. Mesmo que a validação biométrica não ocorra, os eleitores poderão votar com um documento oficial com foto ou utilizando o E-Título.

BioEx também foi utilizado nas Eleições Gerais de 2022

O projeto BioEx já foi implementado nas Eleições Gerais de 2022, quando mais de 70 mil eleitores estavam habilitados para realizar o procedimento. A iniciativa se mostrou eficaz ao integrar informações biométricas de cidadãos que, embora aptos a votar, não haviam completado o processo de recadastramento biométrico diretamente com a Justiça Eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira (25), as redes sociais do município de Ipiaú foram agitadas com o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça, no qual o Ministério Público da Bahia, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), formalizou na Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, uma denúncia que sugere a existência de indícios de fraudes em licitações, envolvendo figuras conhecidas da cidade, e até mencionando o nome de Flávia Mendonça, filha da prefeita. Arquivos do processo foram divulgados pelo site BNEWS.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou medidas cautelares contra os investigados. O processo está em fase de instrução e corre em segredo de Justiça. No pedido feito à Justiça, o MP-BA cobra que os investigados sejam obrigados desembolsar mais de R$ 20 milhões, valor contabilizado do suposto dano aos cofres públicos a ser pago em danos materiais e morais.

Em resposta às acusações, a gestora se pronunciou por meio de um vídeo, no qual defende sua administração e rebate as tentativas de associar sua família aos supostos atos ilícitos. “Novamente recebo ataques, e dessa vez estão atacando a minha filha. Nossa família construiu um legado de muito trabalho, com honestidade e abnegação, e, graças a Deus, isso é reconhecido por todos”, declarou a prefeita.

Maria das Graças reforçou a confiança na Justiça e atribuiu as denúncias à perseguição política. “Confio em Deus que a verdade e a justiça prevalecerão. Restará comprovado que se trata de mais uma perseguição política. E tenham certeza que a minha missão como prefeita em Ipiaú terminará assim como foi no começo: com uma gestão de responsabilidade, transparência e honestidade”, afirmou.

A prefeita ainda lembrou que na eleição passada fizeram uma denúncia pedindo sua prisão e bloqueios de bens. “Desde 2017 venho provando minha inocência e afirmo que não fui condenada em nenhuma denúncia. Agora vemos que mais uma vez, a forma de fazer política de oposição é de difamação e falsas denúncia. Tentam manchar minha reputação e da minha família, mas não conseguem. E desta vez passaram a atacar a minha filha, Flávia, com denúncias infundadas. Mas a verdade e a Justiça sempre prevalecem. Minha filha vai se defender e provar sua honestidade e inocência”. Ela ainda acrescenta: “Digo ao meu povo. Entrei e sairei de mãos limpas da minha gestão. Com a certeza de dever cumprido”.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18).

Quando a bandeira é diferente da verde, há um acréscimo no custo para o consumidor final. Em julho, a bandeira amarela foi acionada pela primeira vez desde abril de 2022, por causa do maior uso das usinas termelétricas, que têm operação mais cara que as hidrelétricas. Para setembro, a cobrança subiu para a bandeira vermelha patamar 2, isto é, um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“A estimativa não fizemos ainda, mas há grande tendência de que permaneça entre amarela e vermelho até o final do ano”, declarou Feitosa, em conversa com jornalistas em evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em contrapartida, ele avaliou que a situação atual para o sistema elétrico é mais confortável em relação a 2021, quando os reservatórios ficaram abaixo de 30%. Hoje, estão em cerca de 50%.

Nesta quarta-feira (18), o governo libera um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.

Ainda nesta semana, afirmou Costa, o governo enviará outra medida provisória para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o avanço de uma proposta que tem como objetivo acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no país.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende encaminhar o projeto ao Congresso após as eleições municipais de 2024.

Entretanto, a iniciativa deve enfrentar resistência entre os parlamentares, o que pode dificultar sua aprovação.

Em 2023, o FGTS teve um lucro recorde de R$ 23 milhões, com a distribuição de rendimentos para mais de 130 milhões de contas, tanto ativas quanto inativas, com rendimentos superiores à inflação.

O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador receber uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.

A articuladora Política do município de Jitaúna Silvana Passos bem como toda a sua família, decidiram por declarar apoio a candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição Marcelo Pecorelli e a candidata a Vice-Prefeita Daiana Ramos, bem como a reeleição do vereador Neres Costa ambos candidatos pelo Avante, coligação para Jitaúna continuar avançando.

 Silvana faz parte do grupo político do prefeito Marcelo Pecorelli e tem apoiado ao modelo de administração do alcaide, mas reconheceu que o prefeito bem como o vereador Neres costa tem dedicado a exclusividade a atender as demandas de Jitaúna, tendo sido o porta voz de várias reivindicações dos produtores rurais da região e reivindicado diversas emendas para obras e ações no município, especialmente na área da educação, obras, Saúde, Social e da cultura.

 Por fim tendo em vista essa representatividade, Silvana indicou “a reeleição de Neres Costa como Vereador sob o número 70.123 e na certeza que será o vereador líder da posição, como mais bem votado da História de Jitaúna, bem como a esmagadora Vitória do Prefeito Marcelo e Daiana Ramos”.

 Marcelo Pecorelli, bem como todo o seu grupo político contam também com o apoio do Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e do Deputado estadual Patrick Lopes (AVANTE).

 Silvana Passos, além de articuladora Política é pedagoga, Tecnóloga em Radiologia pelo IFBA, pós graduada em Filosofia, Políticas Públicas de Qualidade, Tomografia e Ressonância Magnética, Mulher, casada, mãe de quatro filhos, moradora de Salvador e eleitora de Jitaúna bem como toda sua família.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

Após viralizar com “Só Fé”, o cantor Gabriel De Ângelo, o “Grelo”, fez questão de manter sua música longe de disputas políticas e proibiu que os candidatos usem o hit nas campanhas eleitorais deste ano.

“Ficaria muito feliz que a música fosse trilha para soluções e não para promessas, que não sabemos se serão ou não cumpridas”, disparou o artista em entrevista ao portal Metrópoles.

Viralizada, a música chegou a ser solicitada por candidatos do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro. Mas, ao entrarem em contato com a produção do cantor, eles não foram autorizados a registrar os jingles usando o hit.

 O candidato a vereador Mocota (PSB), pretende apresentar na Câmara Municipal de Una, uma indicação legislativa que segue o plano de governo de Dra. Joanira (PSB), Candidata a prefeita do município solicitando a implementação de curso preparatório gratuito para Enem e vestibulares a fim de auxiliar, principalmente, os alunos da educação pública na preparação desses processos.

 O candidato explica que tal proposta surgiu por observar as diversas dificuldades, sejam de ordem econômica, social ou política, que o aluno enfrenta para ingressar na universidade, principalmente nas públicas. “A constituição Federal garante ao cidadão o acesso à educação, ao mesmo tempo, em que define como dever do Estado o seu custeamento. Assim, é dever da municipalidade fornecer meios para preparar nossos alunos e alunas para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades”, declara.

 A proposta é que o curso preparatório seja voltado para alunos que estejam concluindo o Ensino Médio, domiciliados em Una, matriculados em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública e alunos da rede privada na condição de bolsista integral, além da destinação de parte das vagas para pessoas com idade superior a 60 anos, que não possuam curso superior e com renda per capita familiar inferior a três salários mínimos.

 O texto aprovado também sugere que o município possa utilizar-se do quadro de professores e estrutura física existentes na rede pública municipal de ensino, ou ainda, firmar convênio com a iniciativa privada para colocar o curso em prática.

 Ainda segundo Mocota, o projeto busca a construção e o crescimento dos jovens, através de uma pedagogia própria contribuindo para a formação de lideranças capazes de cooperar na formação de uma sociedade mais justa e fraterna.

A deputada estadual Soane Galvão intensificou seus esforços junto ao Governo do Estado da Bahia para garantir a retomada das obras de requalificação e asfaltamento na Zona Norte de Ilhéus. As intervenções incluem a revitalização do trecho entre a Barra e o acesso à BA-262, uma demanda antiga da população local.

Em comunicado oficial endereçada à Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicações (Seinfra-BA), liderada pelo secretário Sérgio Brito, Soane reforçou a importância da obra para a segurança e qualidade de vida dos moradores. Ela destacou que a paralisação dos trabalhos tem gerado prejuízos, com a deterioração do que já foi realizado e o aumento dos riscos para os ilheenses. “Essa obra é fundamental para garantir melhores condições de mobilidade e segurança para a população. Estamos atuando junto ao governo estadual para que o trabalho seja retomado o quanto antes, e as famílias da Zona Norte possam usufruir de uma infraestrutura adequada e eficiente,” afirmou a deputada.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, também ressaltou a relevância da parceria com o Governo do Estado para o avanço do município. “A cooperação com o Governo da Bahia tem sido fundamental para o desenvolvimento de Ilhéus. As equipes da Prefeitura trabalham arduamente para elaborar projetos, cumprir as contrapartidas e realizar todas as prestações de contas. Contudo, é essencial que essa parceria continue forte, como sempre aconteceu desde o início da nossa gestão, para que possamos entregar obras de qualidade e melhorar a vida da nossa população,” destacou o prefeito.

O fim de semana da coligação Amargosa Daqui pra Melhor começou com a tradicional visita à Feira Livre de Amargosa, no sábado (14) de manhã, e uma grande visita ao Tabuleiro da Lagoa Queimada. A família 13 foi recebida com carinho e apoio dos moradores da região.

O domingo também foi grandioso. Com Getúlio Sampaio, Nadinho do Sindicato, o atual prefeito Júlio Pinheiro e o deputado federal Jorge Solla, que veio ao evento especialmente para declarar o seu apoio à campanha, a família 13 visitou o bairro de Sucupira com milhares de pessoas e um enorme apoio da população de Amargosa.

O deputado federal Jorge Solla declarou seu apoio a Getúlio e afirmou. “O presidente Lula abriu perspectivas de voltar o investimento público, voltou o “Minha Casa, Minha Vida”, voltou o “Luz para Todos”, voltou recurso pra saúde e educação”.

Em seu discurso, Gê agradeceu ao apoio dos eleitores e disse. “Sei que essa família 13 abraçou esse projeto e sei que a família 13 vai continuar caminhando e mostrando a Amargosa quem é o melhor candidato pra conduzir o destino da cidade.”

Na noite desta sexta-feira (13), o trajeto saindo do Bairro Sucupira até a Avenida David Fuches no centro de Una foi tomado por uma multidão de apoiadores vestindo laranja e afirmando seu apoio a candidata a prefeita Dra. Joanira e ao vice Keko de Zé Pretinho.

 A “Caminhada”, comandada por Joanira, reuniu candidatos a vereadores da coligação e uma multidão de homens, jovens, criança e mulheres. Com bandeiras e muita animação, o grupo percorreu o trajeto, transformando a caminhada em um espetáculo de apoio e energia, reforçando a presença da população na campanha.

 O evento mostrou a força e o engajamento da sociedade na política local, destacando a relevância do papel democrático nas eleições. Ao longo da caminhada, palavras de incentivo à continuidade dos projetos da futura gestão foram expressas, com um sentimento de união e compromisso com o futuro do município.

 “Foi uma festa linda do começo ao fim, temos a certeza que Una já escolheu o rumo que vai seguir e nós vamos fazer uma gestão como Una nunca viu. Agradeço a cada pessoa que caminhou comigo e que confia na construção de um novo futuro para a cidade”. Disse Doutora Joanira.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar uma seção de votação no Conjunto Penal de Itabuna, sul do estado. É a primeira vez que a cidade tem internos provisórios para instalar uma seção na unidade prisional.

A medida vai garantir o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento definitivo pela Justiça. 102 eleitores  serão beneficiados, incluindo custodiados e funcionários da unidade.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Para ter uma seção é preciso conter, no mínimo, 20 (vinte) eleitoras e eleitores aptas(os) a votar.
O conjunto penal seguirá o mesmo horário de votação das demais seções
Conforme o cartório da 27ª Zona Eleitoral, em entrevista para o iBahia, quatro mesários estarão auxiliando durante o dia de votação, que será das 8h às 17h, tendo como referência o horário de Brasília – DF.

13 presos provisórios e 85 agentes penitenciários, incluindo policiais penais, servidoras e os servidores do conjunto Penal estão aptos a votar na seção.

A montagem na seção prisional de Itabuna, no dia do voto, será feita pelo cartório da 27ª Zona com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

O candidato a prefeito Alipinho, da Coligação Ipiaú Unida para Avançar, cumpriu duas agendas no último final de semana. Na tarde de sexta-feira, 6, ele percorreu o Bairro ACM, juntamente com seu vice, o médico Leôncio Campos, e postulantes à Câmara Municipal de Ipiaú.

Na oportunidade, Alipinho no “corpo a corpo” com os moradores da comunidade apresentou suas propostas, ouviu sugestões que poderão ser aproveitadas no seu plano de governo e fez compromissos de lutar por uma cidade mais humana e desenvolvida.

No sábado, 7, o candidato teve um encontro, no Clube Náutico, com diversos segmentos da juventude que lhe apoia. No domingo, 8, ele visitou as regiões dos Galegos, Braço Pequeno e Bom Sem Farinha.

Na tarde/noite desta segunda-feira, 9, Alipinho , estará em contado com os moradores do Bairro Euclides Neto. A tendência é de que no decorrer desta semana , o “corpo a corpo” seja intensificado para que possa sentir melhor as demandas da população.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em plenário virtual, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), conhecido como Jonga Bacelar.

A denúncia, que ainda integra a Operação Lava-Jato, aponta o parlamentar como suspeito de receber propina em troca de favorecimento da empreiteira Odebrecht (atual Novonor). Os magistrados, no entanto, entenderam que não há provas que confirmassem a acusação contra o baiano.

A votação foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que foi seguido pelos seguintes ministros: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

À época, o liberal foi denunciado pela PGR em 2022, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com delatores da empreiteira, ele teria recebido R$ 400 mil, em forma de doações oficiais e em caixa dois, nas campanhas de 2010 e 2014. Além disso, ele teria beneficiado a empresa na atuação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras e na tramitação de uma medida provisória (MP).

Os baianos Elmar Nascimento (União Brasil) e Antônio Brito (PSD) planejam um contra-ataque ao avanço do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP) na Câmara Federal.

De acordo com Igor Gadelha, do portal Metrópoles, os deputados combinaram uma espécie de acordo para opor ao nome de Hugo, que cresceu no páreo nos últimos dias, e conta com a simpatia do Palácio do Planalto. Um dos pontos do ‘trato’ é a realização de reuniões semanais, que terão início já nos próximos dias.

Elmar era visto como favorito para receber o apoio de Lira e ser eleito presidente da Câmara em 2025, mas perdeu espaço para Hugo Motta. O parlamentar paraibano é visto como um nome que consegue agradar aos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A Justiça Eleitoral de Jequié decidiu suspender a divulgação da pesquisa de intenção de voto, realizada pela empresa Seculus, por irregularidades. A decisão é do juiz Dr. Ricardo Guimarães Martins, da 22ª Zona.

A corte acolheu representação ajuizada pela coligação “Pra fazer mais por Jequié”, composta pelos partidos PSD, PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, MDB, PODE, PSB e Avante.

A pesquisa havia sido divulgada no dia 7 de setembro, realizada pela empresa Séculus Consultoria e Assessoria Ltda ME e S2R Comunicação Ltda (Bahia Notícia), no município de Jequié.

Visando uma melhor comodidade para a população com condição ou estado físico e mental, que faz uso de medicamentos contínuos e que só o titular consegue retirá-los da farmácia, o candidato a vereador Carlos Antonio Andrade Da Silva “Mocota” do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pretende ao lado de Doutora Joanira implantar em Una o Programa Remédio em Casa”.

 O Programa Remédio em Casa é uma iniciativa que consiste na entrega de medicamentos em casa para pessoas que têm dificuldade em se deslocar ou que são acamadas. O objetivo é garantir o acesso aos medicamentos e facilitar a vida dos pacientes e de seus familiares.

O Programa Remédio em Casa já é implementado em diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Campinas.

O candidato pretende elaborar o Projeto de lei, e autorizando a Secretaria Municipal da Saúde de Una a responsabilidade de entrega dos medicamentos para pessoas com doenças crônicas, estáveis e controladas clinicamente.

Ainda de acordo com a projeção de Mocota, a expectativa é que sendo eleito este projeto se tornando realidade uma quantidade de medicamentos entregues será estipulada para cada paciente, sendo um mínimo suficiente para um período de 90 dias.

 Mocota concorre a eleição para vereador pela segunda vez, outrora que o mesmo também concorreu ao pleito em 2020 pelo (PSD) e teve 69 votos, tem 70 anos de idade e

A Polícia Civil da Bahia através das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM) de Jequié e Feira de Santana prendeu nesta quinta-feira (05) na cidade de Feira de Santana, um homem o qual por regimento da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) a plícia não divulgou a identidade, mais a nossa redação apurou que se trata de Graciano da Silva Meneses, 47 anos.

 A prisão do elemento foi preso por força de mandado expedido pela 1ª vara cível de Jequié após o mesmo descumprir uma medida protetiva de urgência.

 No entendimento do magistrado que determinou o encarceramento preventivo do acusado,  a prisão dele é uma maneira de acautelar a integridade física e psíquica da vítima, resguardar a ordem pública além de garantir a instrução criminal.

 Após ser conduzido, o elemento passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Jequié e seguiu para o presídio ficando a disposição da justiça.

 Essa é segunda prisão da DEAM de Jequié em menos de 24 horas pelo mesmo tipo de crime e com isso destaca-se o trabalho da Especializada com ações de grande relevância como o combate a violência doméstica, familiar contra mulheres e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: Mateus Oliver

Atento aos danos causados pelo bullying, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a criação do Protocolo Antibullying, a ser adotado pelas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. Conforme argumentou o parlamentar, os impactos provenientes do bullying podem ser profundos, e às vezes até irreversíveis, sendo causa para depressão, distúrbios comportamentais,  isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar, traumas psicológicos e até, em casos mais extremos, o suicídio.

“O PL tem o objetivo de combater e prevenir o bullying no ambiente escolar, promover o respeito, empatia e solidariedade, além de proteger a dignidade humana”, explicou Hassan.

Segundo o legislador, o “projeto proposto considera como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais  pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia, ainda que ocorra em plataformas virtuais”. Para o deputado, a criação de um Protocolo Antibullying nas escolas públicas e privadas é uma medida essencial para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos.

O autor do projeto analisa que “ao estabelecer um protocolo claro e eficaz, as escolas estarão mais bem equipadas para identificar, prevenir e intervir em casos de bullying, protegendo assim o bem-estar dos estudantes”.

Ele pontua que a implementação de um Protocolo Antibullying contribui para a formação de cultura escolar baseada no respeito, na empatia e na solidariedade. Afirma ainda que quando os alunos são informados  sobre os danos causados pelo bullying, e orientados para não cometer e combater essa forma de comportamento, a escola se torna um espaço onde a diversidade é valorizada e todos se sentem incluídos. “Isso não apenas melhora o clima escolar, mas também prepara os alunos para serem cidadãos conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva”.

Ao justificar o projeto, o deputado frisa que a criação do Protocolo Antibullying também é fundamental para envolver toda a comunidade escolar na luta contra o bullying. “Pais, professores, funcionários e alunos devem ser parte ativa desse processo, colaborando na identificação de casos, na implementação de medidas preventivas e no apoio às vítimas. Essa abordagem colaborativa fortalece os laços entre os membros da comunidade escolar e cria uma rede de suporte que torna mais difícil a perpetuação de comportamentos agressivos e discriminatórios”.

O projeto estabelece como princípios do Protocolo Antibullying a proteção da dignidade humana, a gestão democrática, a proteção do máximo interesse da vítima, sendo proibidas condutas que desestimulem a apuração de fatos denunciados, a transparência das ações e decisões tomadas no âmbito desta lei, e a proteção da confidencialidade, garantindo que as denúncias e os processos de investigação protejam a identidade e a privacidade das vítimas e denunciantes.

Estabelece também que todas as escolas deverão criar e implementar o Protocolo Antibullying, que  incluirá a formação de uma comissão antibullying, composta por membros da direção, professores, pais e alunos, a realização de campanhas educativas e palestras periódicas sobre bullying e suas consequências, a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais para que alunos, pais e funcionários possam relatar casos de bullying, e a elaboração de um plano de ação para a intervenção imediata, incluindo medidas de apoio emocional à vítima e ações disciplinares e educativas para os agressores.

O projeto determina a notificação compulsória ao Conselho Tutelar Estadual, no prazo de 24 horas após a confirmação da ocorrência de bullying, e a realização de monitoramento contínuo das ações implementadas no Protocolo Antibullying, com a finalidade de avaliar sua eficácia e promover ajustes necessários.

O projeto cria o selo “Escola Antibullying”, a ser concedido aos estabelecimentos que adotarem as medidas mais eficazes e adequadas contra o bullying, e autoriza o estabelecimento de sanções administrativas às escolas que descumprirem essa lei, a serem definidas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.