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:: ‘Política’

PF deflagra operação e cumpre mandados contra fraudes nas prefeituras de Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (24) cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí, no Sudoeste e Sul do estado. Intitulada de Pacto Infame, a operação apura suspeita de desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil da prefeitura de Gongogi.

Segundo a PF, diversas licitações teriam sido fraudadas e direcionadas para beneficiar uma empresa de Gongogi, que celebrou quase 20 contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da prefeitura da cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o esquema ocorria desde 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

A PF informou que nesta etapa, o objetivo é coletar provas para robustecer a investigação, bem como identificar novos crimes e envolvidos. Em caso de informações que sirvam à investigação, a PF disponibiliza para qualquer pessoa o WhatsApp 71-99258-0158.

 

Governo Lula abre crédito suplementar de R$ 4,5 milhões para as obras da (Fiol)

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões, no Orçamento Geral da União deste ano, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, num trajeto de 1.527 quilômetros.

A medida destina R$ 2.525.550 para o trecho um da estrada de ferro, de Caetité a Ilhéus, e R$ 1.992.300 para o trecho três, de Barreiras a Figueirópolis, como detalhado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial da União:

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Uruçuca para a cerimônia de início das obras do lote F1 do primeiro trecho da Fiol, que vai de Ilhéus a Aiquara, com 127 quilômetros de extensão, e foi orçado em R$ 1,5 bilhão. A Bamin, responsável pelo trecho, concluiu a primeira obra de arte de engenharia em junho passado. Ele dá passagem à estrada de ferro sob a BA-262.

O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocaram a retomada das obras da Fiol no topo da lista de prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a estrada de ferro seja entregue até 2027, a um custo superior a R$ 8 bilhões, com investimentos públicos e privados.

Saúde: Deputado Euclides Fernandes pede aparelho de radioterapia para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, solicitando a implementação de um aparelhamento de radioterapia para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, no município de Jequié. Euclides fundamentou a proposição com uma série de considerações que evidenciam ”a relevância dessa intervenção para a saúde pública dos territórios do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá”.

No documento, protocolado na Assembleia Legislativa, o legislador pontuou que o tratamento do câncer é uma das prioridades na saúde pública, sendo uma das principais causas de mortalidade em nossa sociedade. ”Infelizmente, muitos pacientes, em Jequié e regiões circunvizinhas, enfrentam dificuldades significativas para acessar tratamentos adequados, especialmente aqueles que necessitam de radioterapia”, salientou o deputado, lamentando ainda que, muitas vezes, ”os pacientes são obrigados a viajar longas distâncias, acarretando despesas financeiras e também um desgaste emocional e físico, inclusive para as pessoas das famílias”.

Fernandes destacou que a implementação de um serviço de radioterapia no HGPV não só garantiria que esses pacientes tivessem acesso a um tratamento essencial mais próximo de suas residências, mas também promoveria uma melhora significativa na qualidade de vida dessas pessoas. Ele está convencido de que ”a proximidade do tratamento pode ser um fator crucial na adesão e na eficácia terapêutica, uma vez que reduz o desgaste associado ao deslocamento e ao afastamento da família durante um período tão delicado”.

O parlamentar argumentou também que a instalação desse equipamento poderá fomentar o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e oportunidades de capacitação para profissionais de saúde, possibilitando, por outro lado, ”a integração de serviços de saúde, promovendo uma abordagem mais abrangente e contínua no cuidado aos pacientes oncológicos da nossa região”. Por fim, o deputado Euclides Fernandes solicitou a atenção e o empenho dos gestores públicos para ‘viabilizar esta importante iniciativa, que vai trazer um impacto positivo para a saúde de nossa população e reforçará o compromisso deste governo com o bem-estar dos baianos e baianas”.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Jerônimo pede autorização para novo empréstimo bilionário

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pedido de autorização para um novo empréstimo, desta vez de R$ 1,165 bilhão, a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União.

Conforme o gestor do estado, em sua justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jerônimo detalhou na solicitação que dos recursos, que cerca de:

– R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);

-R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;

-R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;

– R$ 81 milhões serão destinados a execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.;

– R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado e

– R$ 650 milhões serão destinados a execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.

Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, o governador ressaltou que a contragarantia vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação Estadual, será fornecida, também, à Instituição Financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União.

Após acordo entre os deputados, a Alba adiou na terça-feira, 22, a votação de dois empréstimos solicitados pelo governo do estado. Ao todo, os pedidos somam R$ 1,6 bilhão.

O primeiro, o projeto nº 25.484/2024, prevê uma operação de crédito de R$ 1 bilhão. E o segundo PL nº25.483/2024, solicita o empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do PAC, incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.

Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.

Governo desmente que vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS

O governo Federal anunciou, na manhã desta quarta-feira, 23, que informações falsas estão sendo divulgadas sobre as mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego.

Conforme ressaltou o governo em nota, ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. No entanto, ainda de acordo com o comunicado, as informações são infundadas e “apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal.”

“Sem citar fontes, os conteúdos desinformativos partem de premissas falaciosas. A começar pela suposição de que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória ao trabalhador demitido sem justa-causa resultem em uma ‘sobreposição de benefícios'”, explicou a nota.

O governo explicou ainda o seguro-desemprego como direito ao benefício previsto na Constituição Federal e reafirmou que a multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador. “Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes: um custeado pelo Estado e outro pelo empregador”, disse.

Outro engano citado pelo órgão foi a vinculação da multa devida pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa ao resultado primário das contas do governo.

“A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal. A lei que dispõe sobre o FGTS prevê essa multa no parágrafo 1º do seu Artigo 18, e ela foi criada como forma de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador manter sua família, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas”, detalhou.

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Dirigentes do PSD afirmam que só apoiará reeleição de Lula caso o presidente apoie Brito para a Presidência da Câmara dos Deputados

Dirigentes do PSD afirmam que o partido só apoiará oficialmente a reeleição de Lula (PT) caso o presidente apoie Antônio Brito (PSD-BA) para a Presidência da Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, o Planalto iniciou uma operação para convencer o presidente da legenda, Gilberto Kassab, a embarcar no “projeto Lula 4”. Integrantes da cúpula da sigla, contudo, apontam “falta de reciprocidade”. As informações são da coluna de Paulo Cappelli do portal Metrópoles.

Nas palavras de um representante da sigla, Lula precisa “oficializar o casamento” e sinalizar apoio a Brito se quiser garantir o apoio oficial de Kassab e seus 877 prefeitos na próxima eleição presidencial. Caso contrário, a sigla tende a repetir a postura de 2022 e liberar seus filiados para apoiar ou não o petista.

Atualmente o PSD tem três ministros na Esplanada: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca). Em contrapartida, o partido integra a base de sustentação do governo no Congresso, entregando votos, principalmente na pauta econômica e fiscal. Por essa ótica, o atual acordo não contempla qualquer compromisso que ultrapasse um apoio à governabilidade no Legislativo.

Além dessa movimentação, Kassab faz parte da ala de aliados que aconselha o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a concorrer à reeleição em 2026. O presidente do PSD almeja ser o vice em sua chapa, mas ao manter Tarcísio no estado, ele impede uma disputa direta com Lula e, assim, uma guerra entre seus principais aliados.

 

Vereador Prof. Thauan apresentará na Câmara indicação para abertura de concurso público em Una

Será apresentada em Sessão Ordinária da Câmara municipal de Una para a próxima legislatura (2025-2028) uma Indicação de autoria do vereador Professor Tauan (PP), que recomenda ao Executivo Municipal efetivas ações, em caráter de urgência, voltadas a realização de concurso público na educação, segurança pública, Saúde dentre outras áreas.

A decisão de fazer esta indicação foi tomada durante a campanha eleitoral, finalizada em 06 de outubro, que o tornou eleito como o vereador mais bem votado do município.

 Durante entrevista ao Jornal Página 104 da Una Fm desta terça-feira (22), o vereador eleito para o seu primeiro mandato relatou o problema de preenchimento de vagas, que acumula pelo menos 18 anos da abertura do último concurso público.

 O vereador relatou ainda o seu compromisso com os distritos e povoados do município “Fui eleito para legislar para todo o município e não limitarei minha atenção apenas para os 561 votos que obtive e sim para toda a população da sede e também dos distritos e povoados do município” disse.

 Um outro anseio do eleito é a intensificação de cobranças de ações de melhorias para as estradas rurais do município, bem como a possibilidade de calçamento dos principais pontos críticos das estradas rurais, que tem sido uma grande demanda da população na atualidade.

 Ressaltando que já existe posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) recomendando ao município a realização de concurso público.

Reconhecimento facial de apostadores entra em fase de testes

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.

A Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil, proíbe explicitamente as apostas por menores de 18 anos de idade. Reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A IBJR também adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.

Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro. O reconhecimento facial impedirá não apenas apostas por menores de idade como operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas em nome de terceiros.

Bloqueio do cartão do Bolsa Família em bets está sendo implementado

O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

“Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”

Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.

Fonte: Agência Brasil

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil

Em entrevista vereador professor Gideon garante implantação de projetos e melhorias para a educação e empregabilidade em Una

Foto : Jorge Kita

O professor Gideon (Cidadania), vereador eleito em 2024 para ocupar uma vaga no legislativo municipal de Una foi entrevistado pela primeira vez após eleição no programa Jornal página 104 da Una Fm, apresentado pelo Jornalista Mateus Oliver nesta quarta-feira (16).

 Durante a entrevista, o vereador falou dos seus projetos e propostas para a sua legislatura que iniciará em janeiro de 2025 e dentre elas apresentou os projetos “Emprega Una” e “Qualifica Una”, dois dos seus favoritos.

 Os projetos juntos tem como objetivo fomentar a empregabilidade no município, evitando que a juventude e famílias de Una migrem pra outras cidades em busca de oportunidades de emprego e também capacitar os unenses através de cursos agregando diversas áreas como agricultura, piscicultura, turismo, indústria, comércio dentre outros.

 Dentre as projeções do vereador que é professor, também está a construção de uma escola de tempo integral no Bairro Santa Rita com o intuito de proporcionar um ambiente de desenvolvimento mais profundo, com atividades extraclasse que contribuem para o desenvolvimento intelectual e social dos alunos; garantir a aprendizagem de direitos, deveres e da cultura democrática; Melhoria do desempenho acadêmico; Redução da evasão escolar; Redução de vulnerabilidade social; Orientação para o tempo; Refeições equilibradas; Aprendizado de hábitos de higiene dentre outras atividades.

 O edil ainda projeta a implantação de uma câmara itinerante, que é um programa que aproxima os parlamentares e cidadãos de todos os distritos, bairros e povoados do município e em cada local debater os assuntos mais importantes em discussão em nas comunidades, além de tirar dúvidas da população de modo geral de maneira coletiva.

Texto sob responsabilidade do jornalista Mateus Oliver REG MTE 7.056/BA

 

Deputado quer proibir pesquisas durante período eleitoral

Em caso de descumprimento, o deputado propõe uma multa que varia de R$ 500 mil a R$ 2 milhões, além da possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral cassar a certificação de empresas que divulgarem pesquisas.

“As pesquisas eleitorais desempenham um papel importante na democracia, fornecendo informações sobre tendências e preferências eleitorais. No entanto, quando divulgadas em massa durante o período eleitoral, podem distorcer o debate público e influenciar indevidamente o voto dos cidadãos. Pesquisas com metodologias com falhas ou com interesses questionáveis, mesmo que registradas, podem ser usadas de maneira estratégica para criar uma percepção equivocada de vantagens ou vantagens entre candidatos”, justifica o parlamentar.

O deputado, no entanto, abre uma exceção para as pesquisas internas. De acordo com a proposta, os levantamentos feitos dentro das próprias campanhas podem continuar acontecendo.

Só nesta semana, é o segundo projeto contra pesquisas eleitorais protocolada no Congresso Nacional. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL sobre o tema.

Em seu projeto, Nogueira pede punição para institutos de pesquisa de intenção de votos que apresentarem, na semana das eleições, levantamentos com resultados muito divergentes da contagem oficial.

Silêncio de líderes eleva nível de suspense na disputa entre Motta, Elmar e Brito pela Câmara, avaliam deputados baianos

O silêncio adotado pelos cardeais dos partidos da base aliada ao governo Lula e da oposição, sobretudo os de partidos que estão na órbita centrão, ampliaram o nível de indefinição em torno da disputa pelo controle da Câmara dos Deputados consultados pela Metropolítica. Desde que surpreendeu o Congresso ao tirar o baiano Elmar Nascimento (União Brasil) do radar e hipotecar apoio ao paraibano Hugo Motta (Republicanos), o atual presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), mantém distância máxima do assunto e evita comentar as articulações para a sucessão no Parlamento durante contatos com a imprensa.  “No PP, por exemplo, não é só ele quem está mudo”, disse um parlamentar da Bahia bastante ligado a Lira, ao apontar ainda os silêncios do líder do partido na Câmara, Doutor Luzinho (RJ), e do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional da legenda . “Essa postura impede qualquer avaliação precisa sobre o jogo que está sendo jogado no momento”, emendou.

A articulação política do Palácio do Planalto, do PT e outros partidos expressivos, a exemplo do MDB, PT e PSD, também elevou a atmosfera de suspense sobre a batalha pela presidência da Câmara. “É realmente estranho que ninguém com posto de destaque esteja falando de modo mais assertivo a respeito da tendência de apoio na sucessão de Artur Lira. Talvez estejam esperando apenas o resultado do segundo turno para tirar o assunto das sombras. O que nós temos detectado é que o govermo Lula vem agindo na surdina, sem deixar as digitais no processo. Aliás, não tem nada ocorrendo às claras”, poderou outro deputado baiano com assento privilegiado no centrão. Fora Elmar Nascimento e Hugo Motta, o baiano Antônio Brito (PSD) está no páreo pelo cargo.

Nos últimos dias, a bancada do PL, a maior da casa com mais de 90 parlamentares em exercício, sinalizou adesão à candidaura de Motta. “Pelo que vimos recentemente em Brasília, o MDB indica tendência de seguir a mesma direção. Se os cerca de 80 deputados da federação do PT, PCdoB e PV fecharem questão a favor dele, vai ser difícil segurá-lo. Do lado de Elmar, creio que o União Brasil e PSB estão ao lado dele. Há a possibilidade de que Brito renuncie em favor de Elmar e leve com ele boa parte dos votos do PSD. Aí a coisa pode ficar mais equilibrada e deixar tudo mais indefinido do que já está”, analisou um deputado que pertence à tropa de choque de Elmar na Câmara.

Para todas as fontes ouvidas, há mais três certezas sobre a sucessão, além da impossibilidade de se fazer uma projeção segura sobre o resultado nas atuais condições de temperatura e pressão. A primeira é de a posição de Lula, mesmo que longe dos holofotes, terá peso decisivo no placar, independentemente de quem receber seu apoio. A segunda, que os favores feitos por Elmar Nascimento a um punhado de parlamentares não podem ser descartados. Por fim, que o voto secreto deve entrar na contabilidade dos envolvidos. Uma das grandes máximas nas altas rodas do poder em Brasília é que voto secreto dá uma vontade danada de trair.

É grande o pote de mágoas alimentado por vereadores da bancada de oposição ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) que derraparam na tentativa de renovar o mandato em outubro. Sobretudo entre os três petistas dos quatro atuais integrantes da bancada petista na Câmara Municipal que não conseguiram se reeleger: Tiago Ferreira, Suíca e Arnando Lessa. Em conversa com os pares na Casa, o trio atribuiu o mau desempenho nas urnas a um susposto desleixo do comando político do governo Jerônimo Rodrigues e do próprio partido em relação à corrida pelo Legislativo na capital.

Aliados do vice-governador culpam bastante o coodenador executivo da campanha de Geraldo Jr., Henrique Carballal, pelos erros na condução da estatégia voltada à sucessão na capital. Vereador licenciado, Carballal foi classificado como “desagregador” por interlocutores próximos ao emedebista e acusado de deixar a campanha navegar à deriva. No meio da disputa, por exemplo, acionou judicialmente o presidente estadual do PV, Ivanilson Gomes, que também integrava a coordenação de Geraldo Jr. Fora as rotineiras rusgas com o PT nos últimos dois meses.

Longe da coordenação política, a condução da campanha de Geraldo Jr. do ponto de vista do marketing ainda ocupa o topo da lista de grandes erros cometidos na batalha eleitoral em Salvador. A radiografia é de que houve forte descompasso entre a comunicação e o candidato, especialmente a tentativa de ajustá-lo a um molde que não combinava com ele.  A falta de uma pauta que dialogasse com a cidade e o eleitorado foi considerada a cereja do bolo.

Após o site Política Livre divulgar nesta terça a nova pesquisa da P&A sobre o segundo turno em Camaçari – onde Flávio Matos (União Brasil) e Luiz Caetano (PT) aparecem em empate técnico, com ligeira vantagem do primeiro -, mais cinco levantamentos sobre a queda de braço na cidade estão previstas para sair nos próximos dias. Entre quarta (16) e sexta (17), devem ser divulgadas duas pesquisas da Real Time Big Data e uma do Instituto Veritá. A partir do domingo (20), deve ser divulgada a da Potencial Consultoria, encomendada pela Rádio Metropole. Na segunda, será a vez de mais uma rodada da P&A.

Lideranças dos dois polos de poder na Bahia e empresários ligados tanto ao governo do estado quanto à prefeitura de Salvador acompanham com atenção o duelo entre dois Lucas pelo título do mais poderoso deles. Um é Lucas Cardoso, amigo de infância do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) e nome com trânsito livre nos altos escalões do Thomé de Souza. O outro é Lucas Reis, chefe de gabinete do senador Jaques Wagner. Tido hoje como eminência parda do PT baiano, Reis tem sido chamado de “trator” nos círculos governista pelo estilo de empurrar a vontade própria goela abaixo dos companheiros e pela sanha com a qual pavimenta seu caminho rumo à Câmara dos Deputados em 2026.

Como se diz no anedotário da política, forças ocultas operaram para suspender a licitação de duas linhas de catamarãs entre Salvador e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Os envelopes com as propostas seriam abertos nesta terça-feira (15), mas o negócio subiu no telhado após a Agerba publicar um aviso no mesmo dia interrompendo o pregão eletrônico. Segundo a assessoria da agência, que regula os transportes em nível estadual, a medida foi tomada pela diretoria colegiada da Agerba, após “questionamentos feitos à Comissão Permanente de Licitação” do órgão. Não disse o principal: quais seriam os tais questionamentos. No entanto, a versão que corre no setor de transportes é de que há gente com influência política interessada em dar um freio no processo licitatório.

PF e CGU cumprem mandados de busca e apreensão em gabinete e apartamento de luxo de deputado estadual em Salvador

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram, na manhã desta terça-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão em uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação. A ação acontece em Salvador e na cidade de Santaluz, a cerca de 275 km da capital baiana.

Segundo apuração da produção da TV Bahia, as decisões judiciais fazem parte da 2ª fase da Operação Santa Rota. Os mandados são cumpridos no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela.

Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027.

Através de nota, o deputado informou que ficou surpreso com os mandados judiciais, porque a empresa dele, LN, nunca teve envolvimento com o contrato de transporte escolar de Santaluz. Disse ainda que a operação não tem relação com o mandato dele como parlamentar e que confia que o “tempo brevemente trará a verdade”.

De acordo com a Polícia Federal, na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município.

Lula envia ao Congresso projeto que aumenta pena para crime ambiental

O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que aumenta a pena para as pessoas que praticam crimes ambientais. A medida foi anunciada pelo mandatário durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Meio Ambiente Marina Silva e parlamentares.

Com isso, a punição de quem comete este tipo de delito pode variar de 4 a 6 anos, em regime fechado. Em discurso, o petista afirmou que a proposta é necessária “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental”.

“Vamos poder dizer de uma vez por todas que as pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão. Então, esse país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula.

Entre os delitos considerados estão desmatamento, mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais. A matéria foi encaminhada ao Congresso em regime de urgência.

Pavimentação da Rodovia Una X Colônia gera expectativa e desconfiança

A pavimentação asfáltica da rodovia que liga a sede de Una ao distrito da Colônia é um sonho antigo dos moradores e, recentemente, tornou-se um tema amplamente discutido nas redes sociais. A obra, que teve início poucos dias antes das eleições, foi paralisada, gerando desconfiança entre a população.

O projeto, de responsabilidade do governo estadual, traz à memória dos moradores a promessa do governador Jerônimo. Durante visita à cidade em 2 de agosto deste ano, nas comemorações do aniversário de Una, o governador reafirmou o compromisso de concluir a pavimentação. Apesar dessa garantia, a empresa responsável tem prazo até agosto de 2025 para finalizar os trabalhos.

Enquanto isso, circulam nas redes sociais informações não oficiais de que a empresa contratada está nos trâmites de obtenção da licença ambiental necessária para a extração de material da pedreira, processo que ocorre através do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na tentativa de obter informações atualizadas sobre o andamento das obras, o Una News entrou em contato ontem, por e-mail, com o Superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT), Sr. Saulo Pontes. Até o momento, contudo, não houve resposta por parte do órgão responsável.

Una News

Governo Federal anuncia canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou, nesta terça-feira (15), a abertura do canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas. O canal tem o objetivo de combater atos de violência contra jornalistas no período de campanha eleitoral municipal.

A iniciativa propõe que qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar uma denúncia de violência presencial ou online, com a opção de se identificar ou permanecer anônima. Para isso, deve ser preenchido o formulário com o relato do caso. Podem ser incluídos imagens ou vídeos, se houver.

O Observatório foi criado por meio da Portaria nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, e atende o pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de monitorar casos de violência contra a categoria profissional e acompanhar as investigações dos órgãos competentes.

Integram o Observatório, entre outros, os seguintes órgãos: Secretaria Geral da Presidência da República; Departamento de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Ministério das Mulheres; e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PDFC/MPF).

O Observatório enviou notificação para associações de empresas de comunicação social e/ou profissionais do jornalismo reforçando a importância do uso do canal.

Tribunal de Contas dos Municípios rejeita contas das Prefeituras de Ilhéus e Juazeiro

As contas dos municípios de Ilhéus e Juazeiro, referentes aos exercícios de 2020, foram rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15). Foram aplicadas multas e apresentadas representações ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A prefeitura de Ilhéus, liderada pelo prefeito Mário Alexandre Correa, teve as contas rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar”, que apresentava um saldo de R$ 63.908.245,17.

As contas da prefeitura de Juazeiro, do prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram rejeitadas, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$ 26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido a não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020, no valor de R$ 24.940.931,52, e nº IL010-2020, R$ 130.000,00.

Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores por meio de Deliberações de Imputação de Débitos nos valores de R$ 4 mil.

Dilsinho garante 13 unidades habitacionais e implantação de campeonato de Canoagem para Pedras de Una

Em entrevista ao programa Jornal Página 104 segunda edição da Rádio Una Fm nesta terça-feira (15), o vereador Dilsinho de Pedras (Podemos) Reeleito para seu 4º mandato garantiu a população do Distrito de Pedras de Una a construção de mais 13 casas populares do programa minha casa, minha vida do governo federal através de uma parceria entre o seu governo, Caixa Econômica Federal e associações parceiras além também do futuro campeonato de Canoagem no mesmo Distrito.

 O vereador afirmou, que a conquista das novas habitações se deu durante uma reunião com a CEF nesta segunda-feira (14) em Itabuna e as construções ocorrerão ainda no pleito do seu 4º mandato, sendo que Pedras já conta com 74 destas unidades construídas e distribuídas a população, o que soma um investimento de R$2.109.000,00 (Dois milhões, cento e nove mil reais).

 O vereador também conseguiu através de seu mandato passado, emenda parlamentar federal a construção de 55 casas em Vila Brasil com investimento de R$1.567.500,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais); Além da construção do Conjunto Habitacional Nova Una, que teve um investimento de R$6,5 milhões de reais.

 Já o projeto de instalação do campeonato de Canoagem está em fase de desenvolvimento para montagem de uma estrutura e contará com apoio da secretaria de cultura e turismo do município, outrora que o esporte irá também abraçar outras comunidades do município e da região. Segundo Dilsinho, o objetivo é descobrir atletas e talentos de dentro da própria comunidade. “Tenho certeza que descobriremos talentos e sonhos e tornaremos isso uma realidade na vida dessas pessoas” disse ele.

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA








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