:: ‘Política’

O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, em Ipiaú, emitiu a Recomendação Administrativa nº 002/2024, visando combater a poluição sonora e proibindo o uso de “paredões” de som durante os eventos de campanha eleitoral no município. A medida visa coibir os abusos no uso de equipamentos sonoros, que ultrapassam os limites permitidos e perturbam o sossego público.

De acordo com a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, a execução de músicas nesses veículos infringe a legislação eleitoral e ambiental, que estabelece um limite de 80 decibéis para o uso de som em eventos eleitorais. A recomendação também orienta os candidatos e coligações a advertirem seus apoiadores sobre o cumprimento das normas de trânsito, após relatos de motociclistas sem capacete e transporte irregular de pessoas em compartimentos de carga.

O Ministério Público adverte que o descumprimento da proibição poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, como apreensão de equipamentos e multas. A recomendação foi enviada às autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação.

A candidata a vice-prefeita pela coligação ”Itiruçu seguindo em Frente”, Verônica Fernandes (União Brasil) teve sua candidatura deferida, ou seja, reconhecida legalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após ser acusada de manter uma união estável com a atual prefeita Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.

Em decisão oficializada nesta quinta-feira, o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, relator do caso, aponta que ”Nega-se provimento a recurso, para manter a sentença que julgou improcedente a AIRC e deferiu o pedido de candidatura, quando inexistente acervo probatório robusto a conferir certeza da alegada união estável”.

O processo teve início a partir da denúncia de Alender Correia, candidato a prefeito de Itiruçu pelo MDB, amparado no artigo da Constituição Federal que determina que cônjuges e parentes consanguíneos, de até segundo grau ou adoção, são inelegíveis no território de jurisdição do titular.

Em entrevista ao Bahia Notícias em agosto, a prefeita, Lorena Di Gregório, confirmou que ambas já haviam se relacionado no passado, porém o relacionamento nunca chegou a evoluir para uma união estável.

A rede social X pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo a plataforma, o pagamento foi realizado mediante transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.

Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A multa diária foi aplicada após usuários conseguirem acessar a plataforma no Brasil, apesar do bloqueio. O X informou que mídia social foi restaurada de maneira “inadvertida e temporária” durante uma mudança no provedor de rede da empresa.

No sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor da multa diária. O montante total devido pelo X não foi divulgado.

Bloqueio

Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF a rede social.

No dia seguinte, a Suprema Corte foi comunicada pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Após a transferência, as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink foram liberadas.

O X foi multado por não retirar conteúdo da plataforma após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.

A rede social foi suspensa em 30 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.

A rede social e a Starlink são de propriedade do empresário Elon Musk. Na decisão, Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades.

Apesar do pagamento das multas, a plataforma segue suspensa.

X cumpre decisões

A rede social informou nesta quinta-feira (26) que cumpriu a ordem do STF para bloquear perfis de usuários que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia. Nove perfis já foram bloqueados, segundo a plataforma.

O X também indicou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. A plataforma enviou nesta quinta-feira (26) a documentação solicitada por Moraes e pediu o seu restabelecimento no Brasil. O retorno depende de decisão favorável do ministro.

Fonte: CNN Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) identificou 455 casos de violência contra lideranças políticas do Brasil de janeiro a 16 de setembro deste ano. Os dados foram divulgados pela GloboNews.

São Paulo é o Estado com maior número de casos, com 29, seguido por Rio de Janeiro, com 20 e o Piauí, com 14 registros. Os Estados do Ceará e Bahia tem 13 casos cada e a Paraíba tem 12.

À medida que o pleito se aproxima, os casos de violência identificados pela pesquisa aumentam. Entre janeiro e março foram registradas 68 denúncias. No segundo trimestre, de maio a junho, foram 155 casos e no último trimestre o número aumentou para 232.

Entre julho e 16 de setembro foram computados 173 casos de violência, sendo 94 casos de violência física – sendo 15 homicídios -, 49 de psicológica, 19 de econômica e 11 de violência simbólica.
Pedro Bahia, pesquisador da OVPE, disse à GloboNews que os dados já são maiores se comparados às eleições de 2022 e de 2020 e que há a expectativa que os números aumentem ainda mais.
“Estamos no momento eleitoral mais crítico, que são os dias anteriores ao pleito de fato, em que a opinião pública está mais acirrada e os candidatos aparecem mais em público para fazer comícios e outros atos de campanha, estando mais expostos fisicamente”, comentou o pesquisador.

Com a intenção de conhecer a sistemática de atuação da Secretaria de Saúde (Sesab) em relação à Central Estadual de Regulação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, e o conselheiro corregedor Gildásio Penedo Filho participaram, na tarde de segunda-feira (23), de uma reunião com a secretária da Sesab, Roberta Santana. Participaram também a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Bastos Aguiar; e o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, Denilson Martins Machado.

Acompanhada da sua equipe, a secretária Roberta Santana iniciou a apresentação destacando a atuação nos 27 territórios de identidade e os equipamentos de saúde por nível de atenção, e reforçou a intenção do governador de fazer o Pacto pela Saúde num esforço conjunto dos três entes federados na governança do SUS.

“Nenhum ente, de forma isolada, vai conseguir vencer os desafios que temos, sendo que a regulação é só uma parte dela”, disse, acrescentando que, em um ano e meio, foram entregues 3.168 novos leitos e outras ações, a exemplo do prontuário eletrônico, saúde digital e a implementação de uma série de tecnologias no sentido de trazer melhoria na eficiência do processo regulatório.

 A visão é responsável por 85% da percepção e aprendizado de uma criança na escola e pensando nisso, o candidato a vereador Mocota (PSB) pretende apresentar na câmara de vereadores em Una se eleito for, o projeto “Visão na Escola”, com ênfase em levar até os alunos de toda a rede municipal de ensino procedimentos de oftalmologia e exames e trabalho de conscientização combatendo assim a falta de conscientização nas escolas do município para a importância da visão na aprendizagem.

 Segundo Mocota, o projeto Visão nas Escolas se eleito for, irá ser apresentado nos primeiros 100 dias do seu governo, e o programa ainda terá a missão de disponibilizar para alunos cadastrados nos programas sociais do governo federal e com necessidades de usar óculos todo o custo afim de que esses estudantes tenham além do direito a uma educação de qualidade, também uma saúde de visão adequada.

O projeto promoverá ainda nas escolas, atividades como “Semana da Visão”, por exemplo que consistirá na realização de atividades culturais, tais como peças teatrais, palestras com tema da visão apresentadas por ofltalmologistas de clínicas de olhos que trabalharem em parceria com a prefeitura;  com ênfase sempre em ao final das apresentações, promover a realização de testes de acuidade visual por técnicos capacitados com todos os alunos, professores e funcionários das escolas durante toda a semana do evento e entregando após os testes uma cartilha para cada criança com informações sobre a visão, brincadeiras, curiosidades, além do resultado do teste.

No Brasil, tem sido detectado nas escolas, um grande número de alunos com dificuldades visuais; maioria deles caracterizados como de urgência no atendimento.  O projeto “Visão na Escola” após implantado, dará a relação dos alunos detectados com problemas de visão à direção da escola para que possam manter contato com os pais e viabilizar as consultas e procedimentos necessários dentro da própria unidade educacional com encaminhamento para os mais diversos centros especializados em parceria com o município quando necessário.

Nesta quarta-feira (25), o Deputado Federal, Jorge Solla, esteve em Amargosa acompanhando o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues que na oportunidade entregou diversas obras e a saúde foi uma das áreas contempladas.

No âmbito da saúde, o Estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), entregou um kit odontológico, com bomba de infusão, negatoscópio, monitores multiparâmetro e cadeira odontológica para a Unidade de Saúde da Família (USF) de Alto Seco, além de equipamentos essenciais para o Hospital Municipal, como o arco cirúrgico, totalizando quase meio milhão de reais para a assistência à saúde do município. Uma ambulância também foi disponibilizada, que já começa a atender toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da região.

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, fez um mea culpa em relação ao apoio dela e do partido ao projeto aprovado no final de 2023 que regulamentou o funcionamento das empresas de apostas esportivas no Brasil, as chamadas “bets”.

Diversos parlamentares, como a própria Gleisi, apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado. Isso ocorre em meio a denúncias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.

Em declaração ao jornal Folha de S.Paulo, a deputada petista disse que é necessário que os parlamentares analisem novamente o tema das bets ainda neste ano. Segundo ela, é preciso fazer uma “avaliação crítica” do que ocorreu no país desde a aprovação do projeto.

“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar”, disse a deputada.

Gleisi Hoffmann disse ainda à Folha que vai procurar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para propor um esforço dos parlamentares até o final do ano com análise de projetos sobre o assunto. A deputada do PT cita principalmente a “ação muito ofensiva das casas de jogos” e o uso de publicidade extrema que estaria levando cada vez mais pessoas a jogarem e se endividarem.

“Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso”, afirmou a presidente do PT.

Estudos recentes mostram que houve, de um ano pra cá, uma explosão de gastos das famílias com as apostas online e também outras modalidades, como o Jogo do Tigrinho. Foi o caso de levantamento apresentado nesta semana pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo a entidade, apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes no primeiro semestre deste ano.

O estudo revela ainda que entre junho de 2023 e junho de 2024, os consumidores gastaram cerca de R$ 68,2 bilhões em apostas, valor que representa 0,62% do PIB, 0,95% do consumo total e 22% da massa salarial. A CNC inclusive ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade do projeto que regulamentou as apostas esportivas no Brasil.

Sobre o tema das bets, a deputada Gleisi Hoffmann protocolou projeto na Câmara, no dia 11 deste mês, que busca vedar ações de comunicação, de publicidade e de marketing das chamadas apostas de quota fixa. O PL 3518/2024 busca alterar o projeto das bets aprovado em dezembro de 2023 para impor restrições severas à propaganda das empresas de apostas, com a descrição inclusive das sanções a quem desrespeitar essa norma.

Para Gleisi Hoffmann, é preciso que o Congresso promova debates e estudos para avaliar como a população brasileira está sendo estimulada e incentivada a gastar cada vez mais com os sites de apostas e cassinos online.

“Precisamos proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar. Ademais, o projeto de lei busca alinhar as práticas de mercado com os princípios de responsabilidade social e proteção ao consumidor”, justifica a deputada petista em sua proposta.

Policiais federais concluíram a contagem do dinheiro apreendido durante a Operação Barganha, deflagrada nesta quinta-feira (26). A contagem chegou a R$ 915,9 mil em espécie. A operação tem como alvo o prefeito de Ilhéus, no Sul, Mário Alexandre (PSD), e o ex-secretário municipal de gestão e candidato Bento Lima (PSD), além de um ex-procurador do Município e dois empresários. Não houve prisão dos investigados.

Segundo a PF, ao todo 17 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas. De acordo com as investigações havia um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que as empresas investigadas fossem beneficiadas com contratos na gestão municipal.

Os ajustes entre empresários e agentes públicos eram realizados antes mesmo da realização da licitação e definiam a empresa que seria vencedora. Além do direcionamento das licitações, a PF constatou  superfaturamento dos serviços em diversos contratos, fraude documental, crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva, corrupção Ativa, falsidade Ideológica, organiza organização criminosa e Lavagem de dinheiro.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema, bem como apreensão de valores.

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) cumpre mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD) e o aliado e candidato Bento Lima (PSD). Os dois são alvos da Operação Barganha, que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo a PF, via G1, as investigações tem como base a delação premiada de um alvo de uma operação anterior, que investigou o desvio de dinheiro federal destinado ao enfrentamento da Covid-19. Na delação, homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF), o colaborador disse que Mário Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela prefeitura de Ilhéus.

O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades. Pelo acordo, o prefeito ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa. Além de Ilhéus, a operação Barganha cumpre mandados em Itabuna, na mesma região; Vitória da Conquista, no Sudoeste, Salvador e Lauro de Freitas. A PF informou ainda que encontrou na casa de um dos empresários investigados uma quantia superior a R$ 700 mil em espécie. O prefeito Mário Alexandre e o candidato Bento Lima ainda não se pronunciaram sobre as ações da PF.

Na Bahia, o aplicativo e-Título já foi baixado 4.685.630 vezes. A ferramenta, que é oferecida gratuitamente pela Justiça Eleitoral e está disponível para os sistemas Android e iOS, permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. Somente em 2024, ano das eleições municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24).

A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário voluntário.

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação.

Após a instalação no dispositivo, o eleitor deve preencher os campos solicitados com nome, data de nascimento, número do título eleitoral ou CPF, e nome dos pais, exatamente como estão no cadastro eleitoral. Após o preenchimento, o aplicativo fará algumas perguntas de segurança. Em seguida, será necessário criar uma senha entre 8 e 70 caracteres alfanuméricos. Com isso, a versão digital do título de eleitor estará disponível.

Apoiador do candidato à Prefeitura de Maracás pelo PT, Nelson Portela, o depurado estadual Patrick Lopes fez uma avaliação do cenário político no município, demonstrando confiança na candidatura do correligionário nessa reta final das eleições 2024. Patrick aposta na vitória do ex-prefeito e no cumprimento de promessas feitas pelo governador Jerônimo e pelo ministro Rui Costa de execução de obras em Maracás, ambos participaram, recentemente, de comícios em apoio ao ex-prefeito, que deixou o cargo de coordenador dos consórcios de saúde do Estado através da SESAB para disputar o pleito em sua terra natal. ”Eu aposto na eleição de Nelson, tenho certeza da eleição de Nelson, tenho certeza de que o povo de Maracás não vai, de forma nenhuma, se afastar do Governo Federal nem do Governo Estadual. Já esteve lá o ministro Rui Costa, se colocou à disposição de Maracás, já esteve lá o governador Jerônimo, inclusive me falou que assina a autorização para elaborar o projeto para pista Pé de Serra a Porto Alegre”, disse Patrick, tendo afirmado que não acredita que os anúncios de novos benefícios para o município seriam apenas estratégias de campanha.

”Não seria, o governador não pode fazer isso e também tem a promessa de Rui do novo hospital, orçado em mais de 40 milhões. O projeto está pronto, Rui está tentando encaixar pelo PAC e Jerônimo já garantiu que irá executar. Então, eu acho que Maracás vai ganhar muito com a eleição de Nelson e eu acredito que ele ganha com mais de 10%”, cravou Patrick, que foi questionado sobre a veracidade das pesquisas de intenções de voto e disse acreditar nos levantamentos realizados por diferentes institutos.

Patrick também foi indagado sobre a participação do empresário Jilmar da Jequié Som (PP) na chapa do PT, uma figura que era considerada de oposição ao Governo por apoiar ACM Neto (UB) nas eleições 2022, inclusive sendo um dos influenciadores do apoio do primo prefeito Soya Novaes ao ex-prefeito de Salvador, que provocou o afastamento da gestão municipal da estadual. ”O grupo ver Jilmar com bons olhos, porque a política passa. Se houve a junção, é porque ele entendeu que o lado do governo é o melhor”, justificou o deputado, que fez elogios a Jilmar, citando ainda a  aliança do grupo com o ex-prefeiturável Fábio Penna, que disputou as eleições de 2020 pelo PSD.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda em Jequié, a partir das 8h15 de hoje (25), onde entrega a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eunice Jesus Leal Almeida, que passou por obras de reforma e ampliação, o Núcleo Regional de Saúde (NRS Sul – Jequié), que foi totalmente requalificado, e uma ambulância. Na ocasião, Jerônimo vai visitar, ainda, as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Antes, às 7h30, também em Jequié, o governador assina autorização para pavimentar um trecho de rodovia no município de Maracás, ligando o entroncamento da BA-026 ao Largo Resources (Vanádio), no povoado de Porto Alegre.

Na reta final da campanha para prefeitos, Vices prefeitos e vereadores no país, em Una, município localizado na região sul da Bahia, o clima está ‘esquentando’ dentro da coligação “Para Una continuar Avançando”, que engloba os partidos Progressistas (PP) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PODE / AVANTE / Federação PSDB e CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) encabeçada pelo candidato a prefeito Rogério Borges (PP), partido do prefeito Tiago Birschener.

A legenda é comandada no município pelo atual gestor e ele seria um dos envolvidos com a elevação da ‘temperatura’ interna. Nos bastidores, candidatos à Câmara municipal relatam insatisfação com a condução da direção dos recursos para candidatos e por falta do incentivo, que supostamente teria sido acordado entre as partes, alguns prometem deixar de caminhar com o grupo.

Eles dizem que o prefeito teria prometido ajudar todos que estivessem na disputa em apoio a eleição do professor Rogério Borges (PP), mas não tem cumprido o acordo, porém escolhendo a dedo aqueles que irão caminhar com o devido apoio financeiro.

“O clima está muito ruim. Havia a promessa e até agora nada, mais está financiando a campanha de alguns escolhidos sendo ingrato aos demais”, disse um dos candidatos, que pediu reservas ao Blog. O mesmo relato foi confirmado pelo Blog com quatro outros nomes da coligação.

Alguns deles, inclusive, colocam na conta da falta de divisão dos recursos as possíveis futuras mudanças de alguns candidatos que estão candidatos na coligação porém já apoiando a oposição.

Uma outra insatisfação do grupo de vereadores, é o fato de todos terem seguido os candidatos a deputados federal e estadual do gestor nas eleições de 2022 e até então não terem sido abraçados pelos mesmos.

No próximo dia 6 de outubro, durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderá validar cerca de 32 mil registros biométricos por meio do Projeto de Importação de Biometria de Órgãos Externos (BioEx). Este projeto beneficiará eleitores(as) que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral, mas que ainda não fizeram a coleta biométrica nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O processo de confirmação biométrica será realizado nas seções eleitorais, onde os eleitores englobados pelo projeto usarão a impressão digital para se identificar antes de votar. Caso a identificação seja bem-sucedida, a urna eletrônica registrará essa informação, permitindo que os dados biométricos sejam integrados ao cadastro eleitoral. Mesmo que a validação biométrica não ocorra, os eleitores poderão votar com um documento oficial com foto ou utilizando o E-Título.

BioEx também foi utilizado nas Eleições Gerais de 2022

O projeto BioEx já foi implementado nas Eleições Gerais de 2022, quando mais de 70 mil eleitores estavam habilitados para realizar o procedimento. A iniciativa se mostrou eficaz ao integrar informações biométricas de cidadãos que, embora aptos a votar, não haviam completado o processo de recadastramento biométrico diretamente com a Justiça Eleitoral.

Na manhã desta quarta-feira (25), as redes sociais do município de Ipiaú foram agitadas com o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça, no qual o Ministério Público da Bahia, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), formalizou na Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, uma denúncia que sugere a existência de indícios de fraudes em licitações, envolvendo figuras conhecidas da cidade, e até mencionando o nome de Flávia Mendonça, filha da prefeita. Arquivos do processo foram divulgados pelo site BNEWS.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou medidas cautelares contra os investigados. O processo está em fase de instrução e corre em segredo de Justiça. No pedido feito à Justiça, o MP-BA cobra que os investigados sejam obrigados desembolsar mais de R$ 20 milhões, valor contabilizado do suposto dano aos cofres públicos a ser pago em danos materiais e morais.

Em resposta às acusações, a gestora se pronunciou por meio de um vídeo, no qual defende sua administração e rebate as tentativas de associar sua família aos supostos atos ilícitos. “Novamente recebo ataques, e dessa vez estão atacando a minha filha. Nossa família construiu um legado de muito trabalho, com honestidade e abnegação, e, graças a Deus, isso é reconhecido por todos”, declarou a prefeita.

Maria das Graças reforçou a confiança na Justiça e atribuiu as denúncias à perseguição política. “Confio em Deus que a verdade e a justiça prevalecerão. Restará comprovado que se trata de mais uma perseguição política. E tenham certeza que a minha missão como prefeita em Ipiaú terminará assim como foi no começo: com uma gestão de responsabilidade, transparência e honestidade”, afirmou.

A prefeita ainda lembrou que na eleição passada fizeram uma denúncia pedindo sua prisão e bloqueios de bens. “Desde 2017 venho provando minha inocência e afirmo que não fui condenada em nenhuma denúncia. Agora vemos que mais uma vez, a forma de fazer política de oposição é de difamação e falsas denúncia. Tentam manchar minha reputação e da minha família, mas não conseguem. E desta vez passaram a atacar a minha filha, Flávia, com denúncias infundadas. Mas a verdade e a Justiça sempre prevalecem. Minha filha vai se defender e provar sua honestidade e inocência”. Ela ainda acrescenta: “Digo ao meu povo. Entrei e sairei de mãos limpas da minha gestão. Com a certeza de dever cumprido”.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18).

Quando a bandeira é diferente da verde, há um acréscimo no custo para o consumidor final. Em julho, a bandeira amarela foi acionada pela primeira vez desde abril de 2022, por causa do maior uso das usinas termelétricas, que têm operação mais cara que as hidrelétricas. Para setembro, a cobrança subiu para a bandeira vermelha patamar 2, isto é, um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“A estimativa não fizemos ainda, mas há grande tendência de que permaneça entre amarela e vermelho até o final do ano”, declarou Feitosa, em conversa com jornalistas em evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em contrapartida, ele avaliou que a situação atual para o sistema elétrico é mais confortável em relação a 2021, quando os reservatórios ficaram abaixo de 30%. Hoje, estão em cerca de 50%.

Nesta quarta-feira (18), o governo libera um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

De acordo com a Casa Civil, uma parte dos recursos será destinada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para reforçar o monitoramento e enfrentamento às queimadas. Com o dinheiro extra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.

Também receberão o dinheiro a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar as investigações e a repressão ao crime ambiental. A verba também será distribuída às Forças Armadas, para operações de apoio na extinção das chamas. Outra parte dos recursos será empregada na compra de cestas básicas e de alimentos às famílias da Região Norte afetadas pela baixa dos rios.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir as demandas e os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.

Ainda nesta semana, afirmou Costa, o governo enviará outra medida provisória para simplificar a liberação de recursos do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, em Brasília, o encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o avanço de uma proposta que tem como objetivo acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no país.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende encaminhar o projeto ao Congresso após as eleições municipais de 2024.

Entretanto, a iniciativa deve enfrentar resistência entre os parlamentares, o que pode dificultar sua aprovação.

Em 2023, o FGTS teve um lucro recorde de R$ 23 milhões, com a distribuição de rendimentos para mais de 130 milhões de contas, tanto ativas quanto inativas, com rendimentos superiores à inflação.

O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e permite ao trabalhador receber uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.