MP-BA prorroga prazo para Estado e municípios enviarem informações sobre gastos públicos com festas juninas “Una ainda não enviou””
30/maio/2023 . 8:58
O prazo para o Estado e os municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira (2). A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje (29), solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos municípios.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP-BA, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo.
Até o momento, 22 municípios encaminharam as informações ao MP-BA. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caem, Morro do Chapéu, Itapitanga, Jequié, Caculé, Ipiaú, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Xique-Xique, Ibirataia, Barra, Itagibá, Cansanção e Ilhéus. Para o promotor Frank Ferrari, a expectativa é que outros municípios encaminhem os dados até a sexta-feira, demonstrando o comprometimento com a transparência dos gastos públicos.
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Casal de PMs “mete” atestado de Covid e vai curtir praia em Porto Seguro
30/maio/2023 . 8:23
O casal de namorados Vinícius da Cunha Sette, 33 anos, e Sabrina Santos Araújo Garcia, 29, são soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em dezembro do ano passado, ambos solicitaram folga para viajar no Réveillon a Porto Seguro, na Bahia. O pedido, no entanto, foi negado pelo comando da corporação.
Em 30 de dezembro, com atestado médico por Covid-19 em mãos, os namorados se ausentaram do trabalho por terem, supostamente, contraído o vírus. Durante o afastamento, segundo procedimento investigativo da PMDF, eles embarcaram em um voo comercial, justamente, para a cidade de Porto Seguro no último dia de 2022.
A mulher voltou a Brasília em 4 de janeiro, e o namorado, no dia seguinte. No momento da viagem do casal, todo o efetivo da Polícia Militar estava de prontidão por causa da cerimônia de posse presidencial na Esplanada dos Ministérios, que foi realizada em 1º de janeiro. O atestado de Sabrina era válido por cinco dias, enquanto o de Vinícius lhe dava sete dias de descanso.
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Com mudança na cobrança do ICMS; gasolina ficará mais cara a partir desta quinta-feira
30/maio/2023 . 8:09
O valor médio da gasolina nos postos brasileiros deve aumentar a partir de quinta-feira, 1º, já que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível irá mudar.
A partir desta data, o imposto terá uma alíquota única e fixa sobre o litro da gasolina. A cobrança sobre o litro do combustível será de R$ 1,22 em todo o país. Hoje, ela é feita em percentual sobre o preço de venda do produto, variando de 17% a 18%.
A mudança trará impacto ao consumidor final já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. Segundo especialistas, o novo valor será maior do que os percentuais aplicados no território nacional.
Assim, será uma pressão adicional sobre o litro da gasolina, que sofreu corte significativo há duas semanas pela Petrobras, na ordem de R$ 0,40 nas refinarias. Com a mudança, os Estados vão perder o direito de escolher a porcentagem da tributação. “Alguns Estados vão sentir essa mudança porque tinham uma alíquota bem elevada”, disse o advogado Guilherme Di Ferreira.
Fonte: Jovem Pan.
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Defensores do ‘Kit Covid’ são condenados a pagar R$ 55 mi por danos coletivos
30/maio/2023 . 6:30
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (25), pela condenação dos envolvidos na divulgação do “Manifesto pela Vida”, texto encabeçado pela associação Médicos Pela Vida e que pregava um suposto tratamento contra a Covid-19 através da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada.
Conforme noticiou o portal Band, o grupo estimulava o consumo de medicamentos que fariam parte do ‘kit covid’, material indicava também médicos que prescreviam os remédios sem eficácia comprovada. Nas sentenças, a associação e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves foram condenados.
Os grupos foram condenados por danos morais coletivos e à saúde em R$55 milhões. A associação citava no material divulgado os possíveis benefícios do tratamento precoce. A divulgação, no entanto, não mostrava possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização dos medicamentos e também poderia estimular a automedicação.
De acordo com a decisão, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, de modo que foi a empresa a responsável pela propaganda irregular. Segundo a Justiça, o valor imposto é justificado pelos “riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
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PF apreende avião da Igreja Quadrangular com 290 quilos de maconha
30/maio/2023 . 6:28
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A Polícia Federal prendeu um homem que estava prestes a transportar 290 quilos de maconha em um avião monomotor pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará. De acordo com a PF, a droga seria levada para fora do estado, mas, antes da decolagem, foi feito o flagrante em um hangar de voos particulares.
O indivíduo foi preso tentando transportar skunk, uma forma concentrada de maconha. A partir de informações de inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da Polícia Federal, a corporação soube do carregamento de entorpecente com plano de voo para Petrolina, município de Pernambuco que fica na divisa com a Bahia. Minutos antes da decolagem, prevista para as 7h30min, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, ele correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado.
A carga ocupava todo o espaço disponível na aeronave, deixando apenas assentos para o piloto e um passageiro. A PF afirma que o forte odor que emanava do avião indicava que a carga já estava no monomotor há horas, aguardando a partida. O suspeito foi liberado, uma vez que não foram encontradas evidências de sua participação no crime.
Entretanto, a aeronave e o smartfone do sujeito detido foram apreendidos. De acordo com o portal de notícias de Belém, Roma News, o Conselho Estadual da Igreja Quadrangular assumiu a propriedade da aeronave apreendida e que o homem acessou o avião sem autorização do hangar, e colocou a carga no interior da aeronave.
Além disso, no comunicado oficial publicado pelo portal, a igreja disse que foi ela que acionou a PF, que, assim, tomou conhecimento do conteúdo ilícito que seria transportado pelo suspeito. Entretanto, as informações não coincidem, já que a polícia reafirma que as informações vieram da inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF.
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Em Ilhéus, TSE inicia fabricação de novas urnas eletrônicas para Eleições 2024
30/maio/2023 . 6:26
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Escolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como polo de produção de urnas eletrônicas, Ilhéus ganha destaque nacional por sua importância logística não apenas para a Bahia, mas para todo o Brasil. Somada às obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a cidade também abriga a unidade responsável pela fabricação de novas urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições 2024.
A produção foi iniciada na última quinta-feira (4). Conforme o TSE, o lote inicial será de 300 unidades. A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos, modelo UE 2022, até fevereiro do ano que vem. As urnas serão entregues ao próprio TSE e a alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), após passarem por testes de qualidade.
O prefeito Mário Alexandre destacou que a gestão tem atuado de forma estruturada, contribuindo para a promoção da transparência e maior efetividade dos serviços desenvolvidos pelo poder público.
“Ilhéus desempenha um papel importante para diversos setores, tanto na parte de logística quanto na parte de desenvolvimento tecnológico. Então, todas essas ações reforçam o trabalho que a gente tem feito nos últimos anos para tornar a cidade um modelo de planejamento e sustentabilidade”.
Sancionada pelo prefeito em dezembro de 2020, a Lei 4.097 estabelece a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao empreendedorismo inovador, por meio da concessão de incentivos fiscais para atração de novos investimentos e geração de oportunidades de emprego.
O TSE explica que a urna eletrônica tem passado por constantes processos de aperfeiçoamento e melhorias. A fabricação será a segunda maior produção da história, ficando atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, também fabricadas em Ilhéus para as Eleições 2022.
“Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, informou Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do TSE.
Transparência
Qualquer cidadão brasileiro poderá colaborar com testes de segurança e de funcionalidades das urnas, visto que os novos equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança, instituído pelo TSE.
“Nós exigimos vários passos de segurança aqui na fábrica. Um deles é esse ambiente seguro aqui, onde as placas-mães da urna são geradas. E aqui começa todo processo de segurança de gravação da parte criptográfica da urna”, acrescentou o coordenador.
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Inadimplência: Quase 20% dos devedores na Bahia têm mais de 60 anos
29/maio/2023 . 11:32
O número de pessoas com o ‘nome sujo na praça’ acima de 60 anos tem aumentado no Brasil, de acordo com o Mapa de Inadimplência e Negociações da Serasa. No mês de abril, o país registrou 71,4 milhões de brasileiros inadimplentes, o que representa um crescimento de 732 mil novos endividados em relação ao mês anterior. Entre esse total, 17,7% são consumidores acima de 60 anos.
Na Bahia, o estado possui um total de 4.668.572 pessoas em situação de inadimplência, sendo que 18% dessas são pessoas acima de 60 anos. Diferentemente de outras faixas etárias, as contas básicas de água, luz e gás representam o principal segmento das dívidas, totalizando 39,7% do valor entre as pessoas com mais de 60 anos. De acordo com a última atualização do Mapa, o valor médio da dívida para esse público é de R$ 4.360.
Em entrevista à Tribuna da Bahia, Aline Maciel, gerente da Serasa, pontuou os principais fatores que contribuíram para o crescimento significativo de consumidores acima de 60 anos em situação de inadimplência. “O crédito é um dos fatores que tem impulsionado esse crescimento, uma vez que nos últimos anos houve um aumento na oferta de crédito e serviços financeiros direcionados aos idosos. Ao mesmo tempo, os idosos estão enfrentando mudanças nos padrões de consumo e aumento nos custos de vida, especialmente relacionados à saúde e cuidados médicos. Além disso, a falta de educação financeira para acompanhar os gastos também tem contribuído para esse aumento”, iniciou.
Em seguida, a gerente do Serasa deu algumas dicas financeiras para os idosos evitarem o endividamento. “Organize suas finanças para saber quanto você terá disponível a cada mês, considerando as demais despesas que já possui. Aproveite a entrada do 13º salário ou reserve algum dinheiro extra que vá entrar exclusivamente para pagar as dívidas”, orientou.
“Na hora de quitar os débitos, é importante ficar de olho em oportunidades disponíveis no mercado que permitam a quitação com descontos e benefícios diferenciados. E, por fim, não empreste seu nome e tenha cuidado ao compartilhar seus dados. Se seu amigo ou familiar não conseguir pagar, é você que terá que arcar com a prestação”, finalizou.
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Homem é executado com cerca de 22 disparos em Belmonte
29/maio/2023 . 11:23
Um jovem de 23 anos foi assassinado na manhã de sábado (27), às margens da BR 101, próximo ao trevo que dá acesso ao distrito de Santa Maria Eterna, no município de Belmonte. Alan Diego Reboças dos Santos foi atingido por cerca de 22 disparos, a maioria deles na cabeça.
Por volta das 9h, moradores da região se depararam com o corpo de Alan caído no local. Ao redor do jovem, foram encontrados 12 estojos de munição calibre 9mm. Segundo relatos, a cena era de extrema crueldade, indicando uma possível execução.
A identificação da vítima só foi possível após um homem comparecer ao plantão da Delegacia de Polícia. Ele informou que o corpo encontrado era de seu filho, Alan, residente na cidade de Eunápolis, situada a cerca de 70 quilômetros de distância do local do crime. A falta de documentos portados pela vítima inicialmente dificultou o processo de identificação.
A polícia iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do crime, porém, até o momento, a autoria e a motivação permanecem desconhecidas.
Radar News
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Jequié : Deputado Patrick Lopes lidera esforços para a construção de um aterro sanitário no Médio Rio de Contas
29/maio/2023 . 11:13
O Deputado Estadual Patrick Lopes tem se destacado por sua incansável luta em prol da construção de um aterro sanitário para os municípios do Médio Rio de Contas, uma região que enfrenta desafios significativos no gerenciamento adequado de resíduos sólidos. Nos próximos dias, o Deputado Patrick levará essa importante pauta para Brasília, acompanhado pelo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para discutir a implementação desse projeto vital com o Ministro Rui Costa e o Secretário de Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.
A necessidade de um aterro sanitário na região do Médio Rio de Contas é uma preocupação que se tornou urgente. Atualmente, os resíduos sólidos produzidos pela população são descartados de forma inadequada, causando poluição do Rio de Contas, das estradas rurais e das margens da BR330. Além dos problemas ambientais, essa situação também representa um risco para a saúde pública.
O projeto defendido pelo Deputado Patrick Lopes propõe a criação de um aterro sanitário no município de Ipiaú, que beneficiaria cerca de 10 municípios da região do Médio Rio de Contas. A implementação desse aterro sanitário não apenas resolveria os problemas atuais de descarte de resíduos sólidos, mas também garantiria uma solução moderna, eficiente e ambientalmente responsável para o gerenciamento desses resíduos.
Com a construção do aterro sanitário, a população local poderá desfrutar de um ambiente mais limpo e saudável. A poluição do Rio de Contas será reduzida significativamente, preservando a qualidade da água e contribuindo para a proteção do ecossistema. Além disso, as estradas rurais e as margens da BR330 deixarão de ser locais de descarte inadequado, melhorando a paisagem e a segurança da região.
O Deputado Patrick Lopes tem se empenhado em sensibilizar as autoridades competentes sobre a importância desse projeto para o Médio Rio de Contas. Sua articulação política e o apoio do Governador Jerônimo Rodrigues fortalecem a representação dos interesses da região em nível estadual e federal.
Patrick Lopes tem demonstrado liderança e determinação na defesa dos interesses da população do Médio Rio de Contas. Sua luta incansável pela construção do aterro sanitário reflete seu compromisso em buscar soluções sustentáveis e melhorias para a qualidade de vida da região. Espera-se que, com os esforços conjuntos de todos os envolvidos, o projeto se torne uma realidade em breve, trazendo benefícios significativos para a comunidade e o meio ambiente.
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Deputado Estadual Sandro Regis declara apoio a pré candidatura do radialista Elton Bispo
29/maio/2023 . 10:56
O carismático radialista Elton Bispo tem conquistado a atenção e o apoio de destacadas lideranças políticas em Itagi, graças à sua postura firme e envolvente. Sua trajetória vem despertando declarações de apoio fervoroso por parte de políticos influentes na região. Em um acontecimento recente, durante uma transmissão ao vivo na 95 FM, o Deputado Estadual Sandro Régis manifestou seu apoio inequívoco à candidatura de Elton Bispo, ressaltando a confiança depositada no seu projeto político.
Em uma entrevista franca, o Deputado Estadual Patrick revelou publicamente seu comprometimento em apoiar a candidatura de Elton Bispo ao cargo de vereador. Essa declaração clara e assertiva demonstra a credibilidade e a confiança depositadas no radialista, fortalecendo sua caminhada rumo às eleições municipais.
O respaldo não para por aí. O Deputado Federal Antônio Brito, já engajado na causa de Elton Bispo, tem oferecido seu apoio de forma consistente, chegando ao ponto de fazer indicações de emendas em nome do radialista, visando beneficiar diretamente a cidade de Itagi. Esse apoio evidencia a confiança depositada no trabalho do comunicador e reforça sua representatividade política.
Em meio a esse cenário promissor, Elton Bispo se mantém inabalável e focado em seu novo desafio. Com uma postura determinada, ele enfrenta a jornada política com coragem e dedicação, buscando representar os anseios e as demandas da população de Itagi de maneira incansável.
A crescente adesão de lideranças políticas de destaque, aliada ao entusiasmo e à resiliência de Elton Bispo, torna sua campanha uma força significativa no cenário político local. Resta aguardar os próximos capítulos dessa trajetória promissora, que promete trazer mudanças e benefícios concretos para a comunidade itagiense.
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STF decide que empresas podem demitir sem justa causa
29/maio/2023 . 9:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa. Por maioria, 6 votos a 5, a Corte manteve a constitucionalidade de um decreto publicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1996. A decisão retirou o Brasil da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país faz parte.
Tal convenção estabelece que as empresas só podem demitir trabalhadores se apresentarem uma justificativa procedente, como problemas financeiros, questões disciplinares menores ou por um rendimento inadequado do empregado dispensado. Como o decreto de FHC retirou o Brasil da regra, a exigência já não se aplicava às regras no Brasil.
Em 1997, organizações sindicais ingressaram na Justiça com uma contestação do decreto publicado por FHC. O argumento dos representantes dos trabalhadores foi de que a adesão ou renúncia à convenção 158 deveria ser avalizada pelo Congresso e não decidida de forma unilateral pelo então presidente da República. O julgamento se arrastava há 25 anos. (Metrópole)
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Eleições 2024: PT intensifica movimentos no interior do Estado da Bahia
29/maio/2023 . 9:51
O Partido dos Trabalhadores aproveitou o final de semana para intensificar os movimentos no interior do Estado de olho nas eleições municipais de 2024. Neste domingo (28), o partido promoveu uma nova rodada de encontros no Piemonte do Paraguaçu, no município de Itaberaba, e em Itaparica, na cidade de Paulo Afonso.
O encontro foi realizado por membros do Partido dos Trabalhadores da Bahia e dos diretórios municipais da região, com participação de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e parlamentares da base.
O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, destacou que a mobilização foi marcada por muito debate político entre os dirigentes estaduais e municipais, pelas lideranças políticas e por parlamentares. “Domingo de muito diálogo e construção partidária aqui em Paulo Afonso, no décimo sétimo Encontro Territorial do PT Bahia. Um momento de organização e também de renovação, com a chegada de uma galera jovem ao nosso partido”, disse.
No sábado, o partido se reuniu com quase 50 municípios. Atividades foram realizadas no Semiárido Nordeste II, em Ribeira do Pombal, e no Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, em Amargosa.
“Encontro forte, potente, de um PT antenado com os desafios do Brasil e da Bahia, mas com uma característica muito forte da nossa região sertaneja”, afirmou Éden, que participou da atividade na cidade de Ribeira do Pombal.
Até o dia 17 de junho, quando o último encontro será realizado em Salvador, o PT Bahia fará a mobilização em todos os 27 Territórios de Identidade do Estado para aproximar ainda mais o Diretório Estadual dos diretórios municipais, organizar o partido em toda a Bahia e se mobilizar para as eleições municipais de 2024. Para o próximo pleito, o partido tem como objetivo aumentar o número de prefeitos e prefeitas e de vereadores e vereadoras.
Ainda serão realizados encontros no Piemonte da Diamantina (Jacobina) e Sisal (Serrinha), no dia 03 de junho; Sudoeste Baiano (Vitória da Conquista) e Litoral Norte (Alagoinhas), no dia 04; RMS (Camaçari) e Médio Sudoeste Baiano (Itapetinga), 10; Bacia do Rio Grande (Barreiras), Baixo Sul (Ituberá) e Chapada Diamantina (Seabra), no dia 11.
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Petroleiros pedem que Justiça investigue preços da Acelen na Bahia
29/maio/2023 . 9:49
O Sindicato dos Petroleiros da Bahia fez um requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para que autorizem investigação sobre a situação dos preços dos combustíveis no estado, que convive com valores maiores do que o restante do Brasil após o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) como nova política de comercialização da Petrobras.
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o objetivo do requerimento é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue práticas comerciais abusivas na comercialização de combustíveis na Bahia, e também no Amazonas, em que as empresas que compraram as refinarias estaria adotando ainda o PPI.
No Amazonas e na Bahia, as refinarias – Reman e antiga Rlam – foram privatizadas no governo Bolsonaro. Elas detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Na Bahia, a refinaria é controlada pela Acelen, que na última semana aumentou a gasolina em 5%.
O requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor observa que, desde que foram privatizadas, as duas refinarias, de forma recorrente, registram preços de combustíveis e de gás de cozinha mais caros do Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Recentemente, foram veiculadas notícias que levantaram preocupações sobre a política de preços adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Há indícios de que essas empresas possam não estar seguindo a nova política de preços da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em preços abusivos e falta de concorrência, prejudicando os consumidores locais”, diz o documento.
Diante disso, os sindicatos solicitam a a abertura de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica, a fim de investigar a situação concorrencial dos preços de combustíveis nos dois estados.(Atarde)
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Empresa cria cerveja à base de água reciclada de chuveiro e máquina de lavar
29/maio/2023 . 9:47
Uma empresa norte-americana decidiu inovar na fabricação de uma cerveja artesanal feita a partir de água reciclada de chuveiro e máquina de lavar. A criação faz uma parceria da Tartakovsky, que trabalha na criação de sistemas de reciclagem de água, com a cervejaria Devil’s Canyon Brewing Company, situada do norte da Califórnia (EUA).
Conforme os fabricantes, o diferencial da bebida é o uso da chamada água cinza (de chuveiro e máquina de lavar). Nesse caso, a água cinza vem do arranha-céu de luxo Fifteen Fifty, de 39 andares, que fica em San Francisco, na Califórnia. O prédio possui sistema de reciclagem da Epic Cleantec para reuso das águas residuais produzidas pelos residentes.
Para a fabricação da cerveja com água reciclada foram utilizados cerca de 7.600 litros de água cinza, filtrada e purificada para a produção de 7.500 latas de cerveja.
“O que queríamos fazer como empresa era realmente mostrar o potencial inexplorado da reutilização de água. Acreditamos que não há desperdício nas águas residuais”, explicar Aaron Tartakovsky, cofundador e CEO da Epic Cleantec, em entrevista ao site do The Weather Channel.
Para alegria ou tristeza dos cervejeiros de plantão, a bebida não está à venda. Porém, amostras do produto foram distribuídas na Conferência da Água da ONU, realizada em março deste ano em Nova Iorque.
“Muitas vezes sentimos os primeiros impactos das mudanças climáticas através da água, como no caso dessas secas prolongadas e cada vez mais frequentes”, diz Aaron Tartakovsky.
De acordo com o CEO da Epic Cleantec, esse tipo de água é normalmente desperdiçada e pode ser uma boa opção para as cervejarias. O único problema é fazer as pessoas superarem os preconceitos com relação a esse tipo de produto.
“Há um problema de percepção pública quando se trata de águas residuais e isso faz sentido. Nós projetamos o que gostamos de chamar na Epic de ‘sociedade do descarte e esqueça’. Não pensamos no que acontece depois que usamos o chuveiro ou quando abrimos a torneira, simplesmente presumimos que sai água”, comenta Tartakosky. (Otempo)
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FPM: prefeituras recebem mais de R$ 3,6 bi nessa terça-feira (30)
29/maio/2023 . 8:30
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.
“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.
Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Por falar em retenção, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:
- Bacabeira (MA)
- Bicas (MG)
- Buriticupu (MA)
- Capivari do Sul (RS)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Fátima (BA)
- Ibiapina (CE)
- Ilhota (SC)
- Januária (MG)
- Lagoa da Prata (MG)
- Mâncio Lima (AC)
- Morrinhos (GO)
- Nazária (PI)
- Palmeira das Missões (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Pedro II (PI)
- Santo Antônio dos Milagres (PI)
- Tasso Fragoso (MA)
- Três Barras (SC)
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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Criança de Gandu aguarda por regulação urgente em Santo Antônio de Jesus
29/maio/2023 . 8:23
Um menino de apenas 1 ano 11 meses de idade, natural da cidade de Gandu está internado em situação de urgência desde o dia 26 de maio de 2023 no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus aguardando regulação para um hospital referência que disponha de UTI Neonatal para realização de uma cirurgia pediátrica.
O pequeno deu entrada na unidade com febre persistente e tosse produtiva acompanhada de falta de ar e hipoativo segundo informações do boletim médico enviado ao repórter Mateus Oliver na manhã desta segunda-feira (29) pela mãe do paciente.
Ainda segundo o relatório, a criança vem apresentando dor abdominal, falta de ar e rejeição de alimentação além de não está dejetando a dias.
Sob código 3663016 a criança que é natural do município de Gandu no Sul da Bahia segue aguardando providências do estado através da Central de Regulação.
A Regulação de pacientes é uma ferramenta de democratização do acesso, onde, por exemplo, um paciente do município de Barreiras, oeste da Bahia, tem o mesmo direito a ser internado no Hospital Geral do Estado, localizado na capital Salvador, do que um paciente que está na emergência do hospital. A decisão de internação será pautada na gravidade do caso e não pela proximidade.
É um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos. Antes de ser criada a Regulação, os pacientes rodavam de porta em porta, dentro de ambulâncias ou pessoalmente, buscando uma vaga que, muitas vezes, não era em uma unidade com o perfil adequado para tratar aquela pessoa ou era uma unidade em que não existia a vaga.
A classificação de risco é uma ferramenta utilizada nos serviços de urgência e emergência, voltada para avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. As unidades seguem protocolos internacionais, como o Protocolo de Manchester, no qual classifica o paciente como Emergência (Vermelho), Muito Urgente (Laranja), Urgente (Amarelo), Pouco Urgente (Verde) e Não Urgente (Azul).
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Guarda Municipal resgata adolescente que tinha fugido da cidade de Nova Viçosa em Camacan
29/maio/2023 . 6:32
Uma adolescente de 14 anos, com iniciais D.M.A, que tinha fugido de casa da cidade de Nova Viçosa, litoral sul da Bahia, há aproximadamente 400 km de distância de Camacan, foi encontrada por uma guarnição da
Guarda Civil Municipal de Camacan, manhã deste sábado (27). De acordo informações da GCM, a guarnição estava em de rotina nas imediações do Posto Mangueira rodovia BR-101, quando avistou a menor com vestida numa camisa da Escola de Nova Viçosa, que ao abordar e fazer algumas perguntas, a mesma confessou que tinha fugido de casa na última quarta-feira (24).
Ainda segundo os agentes, adolescente disse que fugiu de Nova Viçosa com a intenção de ir para a cidade de Texeira de Freitas, mas acabou seguindo para Itabuna com um caminhoneiro.
Ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar de Camacan, para que fossem tomadas as medidas cabíveis, e reconduzi-la em segurança para a casa de seus pais, em Nova Viçosa.
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Carro furtado em Una é encontrado abandonado em Itabuna com placa adulterada
29/maio/2023 . 6:30
O Veículo Fiat Uno, cor prata, placa policial Mercosul MTP 4B84/ Ilhéus-BA, que foi furtado no centro da cidade de Una, na última quinta-feira (25), foi encontrado abandonado na cidade de Itabuna neste sábado (27), com placa adulterada.
No momento que o carro foi encontrado estava com placa policial JMC-9740/Ipiaú-BA, de outro veículo Fiat Uno da cor cinza.
Una News
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Foragido da justiça do Goiás é preso em Una após ameaçar companheira de morte
29/maio/2023 . 6:28
Um Homem natural da cidade de Santa Luzia, sul da Bahia, identificado como Wagner Lourenco dos Santos, de 24 anos, foi preso na noite deste sábado (26), no bairro Sucupira.
Segundo informações da polícia, a guarnição foi acionada, pois um individuo teria agredido e ameaçando a companheira com facão. De imediato os policiais foi ao local e encontrou o mesmo em posse de 2 facões, sendo desarmado e preso.
Após consultar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, foi verificado que contra o detido tinha um mandado de prisão em aberto pela prática de Homicídio. O mandado de prisão foi expedido em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O agressor foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, 7ªCoorpin em Ilhéus, ficando a disposição da justiça, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Una News
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Governo Lula, em semana decisiva no Congresso, avalia decreto até para salvar programa social
29/maio/2023 . 6:22
Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.
A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.
Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.
O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.
Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.
Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.
No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.
Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.
Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, “os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”.
A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.
A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.
Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.
Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.
“Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior”, disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.
Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.
Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.
O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.
Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.
Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Uma dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.
Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.
Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).
O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.
No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.
Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei –que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.
Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.
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