:: ‘Justiça’
Homem que espancou Mulher em Ilhéus é condenado a 02 anos de prisão
22/ago/2022 . 6:17
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que espancou a esposa em Ilhéus, a 2 anos e 2 meses de reclusão. Os crimes de agressão e ameaça foram cometidos em janeiro de 2022, segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Antes, em 2020, uma agressão de Carlos contra a mesma mulher foi filmada e ganhou repercussão nacional.
Julgado em primeira instância, em maio passado, Carlinhos Freitas, como é conhecido, foi absolvido pela juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça José Botelho Neto recorreu da decisão, que foi reformada pelo TJ-BA nesta quinta-feira (18).
Nas imagens, o agressor aparece desferindo socos contra a vítima, para o espanto das testemunhas. O caso ocorreu em Ilhéus, na Bahia, e causou revolta nas redes sociais.
O vídeo começa com o homem e a mulher discutindo. Ela está encostada num carro e, muito nervosa, pede que o agressor saia.
O homem, então, olha na direção das testemunhas e chega a apontar para o morador que registrava a cena. Em seguida, ele desfere pelo menos oito socos contra o rosto da vítima antes de deixar o local.
Na denúncia, o MP-BA afirma que o condenado figura em ao menos oito processos por agredir diferentes vítimas.
Obrigado por nos credibilizar
Publicado em 
Justiça determina que CPI dos Combustíveis seja instaurada na Câmara de Vereadores de Belmonte
18/ago/2022 . 7:50
O Poder Judiciário em Belmonte concedeu decisão liminar favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Belmonte para investigar possíveis irregularidades na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Belmonte no Posto Riomar, empresa da família do Prefeito Bebeto Gama.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (15/08), foi proferida pelo Juiz substituto Carlos Alexandre Pelhe Gimenez e determina que o Presidente do Legislativo Luciano Andrade (Luluca da Ambulância) aceito o requerimento apresentado pela oposição e instale a CPI dos Combustíveis, sob pena de multa de R$ 1.000,00 diários.
O pedido para abrir a CPI dos Combustíveis foi apresentado em fevereiro desse ano pelos cinco vereadores de oposição após denúncias, por parte da imprensa, de diversos indícios de irregularidades na compra de combustíveis no posto da família do Prefeito Bebeto Gama, onde, possívelmente, foi montado um esquema para esconder a aquisição dos produtos no posto da mãe do gestor sem licitação e sem nota fiscal no período de Janeiro a Abril, bem como, há indícios de que uma empresa de gerenciamento, a MV2 Serviços, teria sido licitada para reforçar a suposta caixa-preta e mascarar o faturamento do Posto Riomar durante a gestão Bebeto Gama.
Diante das evidências, os cinco vereadores entraram com o pedido de uma Comissão Parlamantar de Inquérito (CPI dos combustíveis) para investigar o caso, mas o pedido foi arquivado graças a uma manobra do Presidente Luluca da Ambulância e os vereadores de apoio ao Prefeito Bebeto Gama que votaram a favor do arquivamento.
A oposição então entrou na justiça para derrubar a decisão do Presidente do Legislativo, onde o Ministério Público Estadual se declarou favorável ao pleito e a justiça deu a decisão que autoriza, finalmente, que sejam investigados os indícios de irregularidades apontados.
Obrigado por nos credibilizar
Governo de SP poderá multar quem passar trote para PM e Bombeiros
12/ago/2022 . 13:04
Desde ontem (12) pessoas que aplicam trotes telefônicos ao Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom) serão multadas ou sofrerão outras penalidades, conforme determina regulamentação do governo do estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A multa para quem aplicar trote será de 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Na atual cotação, o valor é R$ 2.148,70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). Será considerado trote acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público. A multa deverá ser paga em 30 dias, caso não aconteça o débito será inscrito em dívida ativa e Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
Quando um dos centros de operações receber um trote o policial preencherá um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse documento será analisado e pode gerar instauração de processo administrativo para aplicação da multa. As informações sobre o responsável pela linha telefônica poderão ser solicitadas às operadoras.
O autor da ligação poderá solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, para se defender com apresentação de provas. Após a decisão caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo Miguel Vieira, a assinatura desse decreto que dispõem contra as medidas das práticas de trotes dirigidas aos telefones de emergência representa motivo de grande satisfação, na medida que garante melhor assistência à sociedade.
Os Copom e Cobom são responsáveis pelo socorro imediato para os pedidos da população relacionados, sobretudo, as emergências. Em 2021 o Copom recebeu 19.129.779 chamadas, sendo que 7,11% delas foram trotes.
Obrigado por nos credibilizar
Prefeito de Canavieiras perde o mandato após ação do Ministério Público
9/ago/2022 . 15:57
O juíz Eduardo Gil Guerreiro, Juiz eleitoral da 116a Zona Eleitoral determinou pela cassação do mandato do prefeito Dr. Almeida do município de Canavieiras e inelegibilidade do político por 8 anos.
Na Ação o Ministério Público acusa o prefeito de compra de votos consistente em dinheiro, bens e ajuda pessoal além de afirmar que o gestor teria montado esquema ilícito de uso da máquina pública comprovada através de gravação em áudios, consistindo na captação ilícita de recursos financeiros para custear sua campanha e a compra de votos dos munícipes mais humildes e carentes.
Além disso, o Ministério Público afirmou também que o gestor realizaria no hospital municipal a prática de atos de medicina, como cirurgias, partos e outros para angariar a gratidão dos pacientes, além de divulgar em suas redes sociais sua personalidade caridosa, suas qualidades de “ser humano”, sendo que para propiciar isso, manteria de propósito o hospital municipal sem médico obstetra.
Com a decisão e em caso de recurso negado ou desistência de recurso por parte do prefeito; o presidente da Câmara de Vereadores do município Clery dos Santos Costa (Pros) por 90 dias; período em que se organiza nova eleição municipal.
Fonte:Repórter Mateus Oliver
Obrigado por nos credibilizar
Ministério Público quer uso de câmeras operacionais em fardas de policiais rodoviários federais
2/ago/2022 . 12:38
.png)
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Polícia Rodoviária Federal passe a usar câmeras operacionais portáteis. O pedido foi feito em uma recomendação entregue na última sexta-feira (29) à Direção-Geral da PRF. Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária Federal deve instituir um grupo para realizar estudos para implementação do dispositivo.
Para o MPF, a Direção, através de um grupo de trabalho, deve concluir os estudos em 60 dias. Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do grupo no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
A medida foi recomendada após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em 25 de maio, em Umbaúba, em Sergipe, durante abordagem de policiais rodoviários federais. A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa na época em que afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.
No entanto, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. As imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas ”técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.
Obrigado por nos credibilizar
Procuradoria da República de Jequié recebe denúncia sobre descaso com a Zona Rural de Jaguaquara
27/jul/2022 . 21:32
Após denúncias da população rural do município de Jaguaquara na região sudoeste do estado da Bahia; uma manifestação foi encaminhada ao Ministério público Federal para apuração das insanidades da gestão para com o caso, outrora que os queixosos, tampouco a imprensa não tem resposta da administração sobre os mais derivados relatos diariamente veiculados.
Denuncias de moradores afirmam que algumas regiões já se aproximam de uma década sem manutenção e o descaso já impacta na frequência escolar e risco de acidentes com estudantes, motoristas e transeuntes, escoação agrícola de produtos agropecuários, risco iminente à saúde pública devido às condições precárias das estradas que dificultam a chegada de um socorro emergencial, insegurança dentre outras pontuações alegadas a justiça federal.
A denúncia foi recebida no órgão federal em 21 de Julho de 2022 e as apurações correm sob responsabilidade da Procuradoria da República no município de Jequié (PRM-JQE) e número de identificação 00002138/2022.
A constituição garante que cada ente da federação (União, Estados e Municípios) é responsável pela gestão e administração das rodovias concedidas sob sua jurisdição, por meio de suas respectivas agências reguladoras. No caso das estradas municipais a responsabilidade é da Conservação das estradas rurais de Jaguaquara a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
Obrigado por nos credibilizar
MPF denuncia presidente da Funai por denunciação caluniosa
27/jul/2022 . 8:54
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou hoje (26) que denunciou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, à Justiça Federal pelo crime de denunciação caluniosa.
Segundo o MPF, o presidente imputou os crimes de tráfico de influência e prevaricação a servidores da Funai, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas sabendo que eles eram inocentes.
De acordo com o órgão, a “pressão política” contra os servidores ocorreu durante a parte de avaliação indígena envolvendo o processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.
A denúncia também afirma que, após o arquivamento do inquérito policial aberto a partir das acusações, “em caráter de revanche”, o presidente entrou com uma representação contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo parecer final do caso.
Obrigado por nos credibilizar
Acusado de atropelar companheira em Itabuna em 2012 é condenado a 11 anos e três meses de prisão
27/jul/2022 . 6:02
O
homem acusado de atropelar a companheira em setembro de 2012 foi condenado a 11 anos e três meses de prisão, após um júri popular, realizado nesta terça-feira (26), no Fórum Rui Barbosa, em Itabuna, no sul da Bahia. Rogério Gomes de Araújo foi condenado a duplo homicídio triplamente qualificado e perdeu o direito de dirigir. No entanto, vai responder inicialmente em liberdade.
“Vai responder em liberdade, porque aguardou todo esse momento com bom comportamento, sem declarar ameaças ao processo. Mas pegou todas as agravantes, a defesa recorreu e ele vai aguardar até a última instância”, disse a presidente da Comissão da Mulher, Larissa Moitinho.
A família de Ingrid Araújo diz que a vítima teve graves sequelas e está em estado de retardo mental irreversível, atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela também tem dificuldades para se locomover.
Na ocasião, ela foi internada com lesões graves no Hospital de Base de Itabuna, onde ficou 60 dias em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ingrid Katiuschia Dantas Araújo, de 31 anos, estava com uma amiga em uma motocicleta, quando ambas foram atingidas por um carro, na região do Jardim do Ó. A vítima além de ser atropelada, foi arrastada pelo veículo, que era conduzido por Rogério Gomes de Araújo. A amiga de Ingrid teve ferimentos considerados leves.
G1
Obrigado por nos credibilizar
Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil
27/jul/2022 . 5:46
De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.
Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento.
“Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos”, disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.
No ano passado, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território, 57 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação. Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Para o procurador-geral do MPT, José Lima de Ramos Pereira, as pessoas que exploram o trabalho escravo se beneficiam das fragilidades sociais. “Estamos vivendo um período de recessão, em que a inflação retorna, postos de trabalho são perdidos, o desemprego é grande e [há] muitos moradores nas ruas. Isso tudo se reflete em [trabalhadores] mais fragilizados, que ficam sendo um potencial alvo desses exploradores”, disse Pereira.
Segundo o procurador-geral, 27 operações simultâneas realizadas desde a semana passada resultaram no resgate de 275 trabalhadores nessa situação em diferentes partes do país. “Não basta só o resgate, tem que dar sequência a esse trabalho, porque, se não, eles vão retornar. A dignidade tem a limitação da sobrevivência da família, e quem explora essas pessoas se aproveita da vulnerabilidade social.”
Obrigado por nos credibilizar
Empresário que atropelou e matou dentista em Ilhéus se entrega a polícia
26/jul/2022 . 19:22
A polícia cumpriu a ordem de prisão contra o empresário Tharciso Aguiar, 38 anos, após o mesmo decidir se apresentar espontaneamente à polícia civil, em Ilhéus, na tarde desta terça-feira (26), na presença de seu advogado criminalista, Dr. Jacson Cupertino.
A Justiça já havia decretado a prisão preventiva do empresário, no dia 22 de junho, e ainda negou o pedido de liberdade feito pela sua defesa. Tharciso era procurado desde então e considerado foragido, tendo dois recursos com pedido de liberdade negado pela justiça.
Antes de ter a prisão decretada, o criminoso chegou a se apresentar na delegacia de Ilhéus, no dia 13 junho, quando foi ouvido pela polícia e liberado em seguida.
Ao conceder a ordem de encarceramento de Tarcísio, a Justiça também suspendeu a habilitação do investigado. O caso aconteceu no dia 11 de junho. O acusado deve ser recolhido ao presídio Ariston Cardoso para cumprir prisão preventiva.
O laudo pericial do DPT de Ilhéus, que aponta a velocidade no momento da colisão. Segundo o perito, o veículo estava à 49Km/h.
Segundo o site Ilhéus 24 horas, Segundo o advogado de defesa, nesta quarta-feira (27), Tharciso passará por audiência de custódia.
Na oportunidade, a defesa pedirá que a prisão seja revogada.
“A gente vai demonstrar a desnecessidade da prisão, uma vez que o laudo pericial demonstra que ele estava [dirigindo] numa velocidade compatível com a via [no momento do acidente].”
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
Obrigado por nos credibilizar
MP-BA denuncia seis investigados em esquema ilegal de transferência de veículos no Detran
26/jul/2022 . 10:29
Uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual (Gaeco) contra seis envolvidos em esquema criminoso praticado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (22).
De acordo com o Gaeco, os denunciados se associaram para subtrair veículos de locadoras e transferi-los para terceiros mediante fraudes documentais efetivadas no Detran, que causaram um prejuízo estimado de R$721.772,00. A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo superior a R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia.
O Ministério Público informa que foram denunciados Valdinei dos Santos Luz, indicado como principal articulador do esquema criminoso, recrutador de pessoas para figurarem formalmente como locatários de veículos e um dos líderes da associação criminosa; Eduardo Rebouças da Silva e Adroaldo Guache Filho, despachantes que seriam responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas informáticos, permitindo a consolidação das posses em nomes alheios; Fred Jorge Aragão Ramos, que atuaria em conjunto com os despachantes; Fábio Luís Aragão Ramos, irmão de Fred que teria participado de transferência de veículo; e Fábio Santana de Matos, servidor do Detran que teria recebido valores dos despachantes como forma de contraprestação por serviços indevidamente prestados.
Os crimes, explica a denúncia, eram efetivados logo após a locação dos veículos. A organização utilizava documentos falsos, corrompia agentes públicos e inseria dados falsos no sistema informático do Detran, transferindo a propriedade do automóvel para um dos integrantes do esquema.
Obrigado por nos credibilizar
Ex-marido que tentou matar esposa em Itabuna vai a júri nesta terça-feira
26/jul/2022 . 6:21
Era o ano de 1995, Ingrid Katiuschia e Rogério Gomes eram adolescentes com com apenas 15 anos de idade quando se casaram. Em 2012 já com 17 anos de convivência marital, no dia 22/09/2012 Rogério atropelou a esposa de forma tão brutal que Ingrid ficou na UTI por mais de 60 dias em estado gravíssimo. O fato ficou conhecido como o atropelamento do Jardim do Ó.
Ingrid foi escalpelada, perdeu massa cefálica, teve esmagamento dos órgãos internos, quebrou a bacia em dezenas de partes, recebeu dezenas, bolsas de sangue e pasmem, o Hospital de Base perdeu seu prontuário. Assim, é o Brasil, se o SUS não funciona, os homicidas podem sair ilesos. Hoje Ingrid é uma pessoa inválida e com deficiência permanente constatada pelo INSS.
O Julgamento será nesta terça-feira, 26/07/2022 a partir das 08:30 no salão do Juri no Novo Fórum de Itabuna. A promotora que fará a acusação é a Dra, Larissa Avelar. Atuarão como assistentes de acusação as advogadas Jurema Cintra Barreto e Lara Kauark.
Dra. Jurema ressalta que o Brasil vem passando por uma onda terrível de violência contra as mulheres, e este caso é emblemático. Maridos não podem atropelar suas mulheres, deixar elas inválidas e ficar impunes. Assim foi o caso de Maria da Penha que está numa cadeira de rodas por conta da violência que sofreu.. “Esta história não pode se repetir em nossa cidade de Grapiúna. Mulheres advogadas estão empenhadas nesta condenação. Fazemos um apelo para que as mulheres, as estudantes de Itabuna, as donas de casa vão ao fórum para acompanhar o caso e usem roupa branca. Paz nos lares e homens conscientes, é o que mais defendemos”, afirma a advogada.
Obrigado por nos credibilizar
Cartórios de Itabuna já podem alterar nome das pessoas a partir de 18 anos
22/jul/2022 . 6:18
Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.
Esta é uma das novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova legislação federal (nº 14.382/22), antiga Medida Provisória que tratava da prestação de serviços online pelos cartórios e que foi convertida em lei no último dia 27 de junho. A novidade amplia o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados.
“Com essa mais nova conquista, os cidadãos não precisam mais entrar com ações judiciais para a mudança de nome. Baianos acima dos 18 anos podem solicitar o ato diretamente em Cartórios de Registro Civil, assim, tendo o procedimento realizado de uma forma mais rápida, fácil e sem burocratização”, diz o presidente da Arpen/BA, Daniel Sampaio.
Além da alteração entre os 18 e 19 anos, a Lei de Registros Públicos também permitia a alteração no caso de pessoas transgêneros e transexuais, em razão de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, e também em casos de proteção à testemunha e em casos de apelidos notórios e reconhecidos, estas duas últimas possibilidades somente mediante autorização judicial.
Obrigado por nos credibilizar
Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo
21/jul/2022 . 11:59
.jpg)
Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um
canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
Obrigado por nos credibilizar
Justiça acata denúncia do PDT de Maracás e torna Leur Lomanto Jr inelegível
12/jul/2022 . 9:04
A Justiça Eleitoral da Bahia acatou pedido do PDT de Maracás e decidiu pela inelegibilidade do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União), sob acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além do parlamentar, a punição se estende também para o candidato à Prefeitura de Maracas em 2020, Fábio Penna, o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Lucas Lobão, e o radialista Arivaldo São Paulo. Se confirmada, os acusados ficam impedidos de disputar eleições durante oito anos a partir da eleições de 2020, quando os fatos aconteceram.
De acordo com a peça, “os autores contribuíram para a chegada, no município de Maracás, de maquinários e de mão de obra destinados à persecução de obra asfáltica”. “Na ocasião, informam que em 14 de setembro de 2020, o então pré-candidato Fábio Penna publicou em sua página pessoa do Instagram vídeo em que Leur Lomanto Junior declara seu apoio e do então deputado estadual Zé Cocá à candidatura de Fábio Penna e que enviariam recursos para o desenvolvimento de Maracás”.
Ainda de acordo com a acusação, em 25 de setembro de 2020 ocorreu o evento da chegada das máquinas e dos trabalhadores, e de Leur Lomanto Júnior, Lucas Lobão, encontrando-se com Penna aguardando no local. Logo após, os dois primeiros concederam entrevista exclusiva para o radialista Arivaldo São Paulo, então presidente da Coligação Maracás Pode Mais, cujo candidato era Fábio Penna.
“Ocorre que, referida obra não pôde ser inicializada uma vez que a prefeitura não havia sido comunicada, inexistindo, portanto licença municipal para tanto, fato que gerou a gravação de vídeo por Leur Lomando Júnior e Zé Cocá imputando a culpa ao prefeito. Até então o DNOCS não havia enviado a ordem de serviço e a documentação necessária para início das obras. Para tanto, anexou documentações, fotos e vídeos a fim de provar as alegações”, explica o documento.
“Em que pese ser apresentada maior movimentação pública e explícita por parte de Leur Antônio de Britto Lomanto Júnior, Lucas Lobão e Arivaldo São Paulo de Castro, não se pode olvidar que todo o contexto é articulado em favor da candidatura de Fábio Penna, ao que, portanto, resolvo por aplicar a Teoria da Cegueira Deliberada, comumente utilizada em delitos de lavagem de capital, porém também utilizada na seara eleitoral, já aplicada no E. TRE-RO. Referida teoria é uma construção jurisprudencial originada no direito anglo-saxônico que preconiza a possibilidade de punição do indivíduo que deliberadamente se mantém em estado de ignorância em relação à natureza ilícita de seus atos”, justificou.
A juíza eleitoral Camila Vasconcelos Magalhães Andrade entendeu que não foi possível observar comportamento abusivo por parte de Zé Cocá e o candidato a vice-prefeito, Flávio Guimarães, que foram citados na denúncia.
BN
Obrigado por nos credibilizar
Após demolir prédios municipais que abrigavam Infraestrutura e Serviços Públicos, Rui Costa pede que Prefeitura desocupe CSU em Jequié
8/jul/2022 . 5:40
Após acordo firmado entre Prefeitura de Jequié e Governo do Estado para que o prédio municipal, que abrigava a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Serviços Públicos fosse demolido, permitindo a ampliação da ponte do Mandacaru, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, voltou atrás e enviou documento exigindo a saída dos órgãos públicos do Centro Social Urbano, onde as duas secretarias foram alocadas após a demolição da sua sede.
Nesta quinta-feira, 7, o secretário municipal de Infraestrutura, Lucindo Menezes, recebeu a visita de uma agente do órgão estadual que entregou o documento solicitando a saída das secretarias municipais do espaço, num prazo de 30 dias.
O acordo foi feito à pedido do próprio governador Rui Costa e foi o Governo do Estado que demoliu os prédios municipais onde funcionavam as secretarias em troca do uso do CSU. O prefeito disse que não desocupará o espaço
Obrigado por nos credibilizar
Ricardo Eletro tem falência decretada novamente
7/jul/2022 . 8:51
Em recuperação judicial desde 2020, o grupo Máquina de Vendas, dono da varejista Ricardo Eletro, teve falência decretada novamente, confirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nesta terça-feira, 5. A decisão foi proferida em 28 de junho.
Decretada sua falência pela primeira vez em 8 de junho pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, o grupo teve a falência suspensa pela Justiça poucos dias depois por um despacho da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo.
Desta vez, o acórdão proferido pelo TJSP atendeu os recursos apresentados pelos credores debenturistas: o agente fiduciário Oliveira Trust, que representa os bancos Bradesco, Itaú e Santander.
O grupo Máquina de Vendas disse que vai recorrer da nova decisão e que fez pedido liminar no TJ-SP, além de se dizer disposto a solicitar o mesmo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Obrigado por nos credibilizar
Senado aprova fim da tese de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio
7/jul/2022 . 8:48
.jpg)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra para absolvição de acusados de feminicídio na Justiça.
Todos os 24 membros votaram a favor da proposta, que tramitava em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar por votação no plenário. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que senadores apresentem um requerimento pedindo para que aconteça a votação no plenário.
O projeto é de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, de maneira a retirar argumentos de valores morais para casos de crimes do tipo.
Outro trecho do projeto também altera regras que atenuam as penas para pessoas que cometem crimes de violência doméstica. Atualmente, o Código Penal prevê redução de pena em crime cometido por motivo de relevante “valor social ou moral”. O novo projeto acrescenta que esses motivos não podem ser alegados em casos de violência familiar e doméstica.
Também não poderá ser usado como argumento que a pessoa agiu “sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”. A redação atual permite redução de um sexto a um terço da pena com esse tipo de motivação. Conteúdo Correio
Obrigado por nos credibilizar
Ibama multa Facebook em R$ 10 mi por ignorar tráfico ilegal de animais na rede
7/jul/2022 . 6:24
.jpg)
Por não coibir o comércio ilegal de animais silvestres na plataforma, o Facebook foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 10,1 milhões.
Segundo o auto de infração, traficantes usaram a rede social para vender ao menos 2.227 espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença.
A plataforma teria sido omissa em relação a essa prática. Há pelo menos quatro anos, o Facebook tem sido alertado pelo Ibama sobre a venda de animais silvestres, mas fez “pouco caso” da situação. O comércio ocorre livremente na plataforma, mesmo sendo também proibido por lá, segundo a política da própria empresa, desde 2018.
Obrigado por nos credibilizar
Caso Ranitla: empresário segue foragido e família da jovem espalha outdoors em Ilhéus e Itabuna
6/jul/2022 . 6:27
Há uma semana, conforme noticiado pelo Verdinho Itabuna, a Justiça negou a um pedido de liberdade para o empresário Tharcísio Aguiar, suspeito de atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, de 23 anos, no trecho urbano da BA-001, em Ilhéus. Tharcísio segue foragido.
O caso aconteceu no dia 11 de junho, e os familiares e amigos de Ranitla seguem em ações contumazes de pedido de justiça. Manifestações pacíficas e carregadas de comoção aconteceram tanto em Ilhéus quanto em Eunápolis, terra natal da vítima.
Nesta semana, novas ações de clamor por justiça foram realizadas, e diversos outdoors foram espalhados pelas ruas e avenidas de Ilhéus e Itabuna. Os pais da jovem imploram para que a justiça seja feita e têm se mobilizado nesse sentido, em memória da filha que perderam.
Além da prisão preventiva de Tharcísio Aguiar, a Justiça suspendeu a habilitação do investigado. A vítima era recém-formada e estava na cidade para fazer uma especialização em ortodontia. Ela foi atingida pelo veículo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de segurança. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.
O corpo de Ranitla foi velado no dia 12 de junho e enterrado no início da tarde no Cemitério Campo Santo, em Eunápolis.
Obrigado por nos credibilizar
