:: ‘Justiça’
Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe
8/ago/2023 . 8:52
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.
Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.
O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.
O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.
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Justiça decreta falência da companhia aérea Itapemirim
18/jul/2023 . 7:46
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A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA. A determinação é da última terça-feira (11), mas foi publicada nesta segunda (17). A aérea, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.
A decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho atendeu a pedido de um dos credores da Ita, a Travel Technology Interactive do Brasil. O documento foi divulgado primeiro pelo site especializado Diário do Transporte.
O magistrado nomeou a Exm Partners como administrador judicial da ITA. O advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
Entre as obrigações do escritório, estão vender os bens da massa falida da empresa e entregar em 60 dias um plano para cumprir com os compromissos da empresa. Terá também de apresentar a lista de credores da ITA. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça.
A Folha de S.Paulo procurou o Grupo Itapemirim pelo e-mail informado no site da empresa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. Antigos números de telefone da empresa deixaram de funcionar.
A reportagem tentou também contato com a agência Sumatra que informa fazer assessoria para a companhia aérea, mas o contato informado no portal da assessoria está desatualizado.
Desde que parou de operar em 2021, a ITA não tem site ou canais de comunicação.
O Grupo Itapemirim de transportes rodoviários teve falência decretada em setembro de 2022 pela Justiça paulista. As dívidas tributárias da empresa somavam à época R$ 2,8 bilhões. O escritório EXM Partners também administra a massa falida da empresa, que reúne marcas como Viação Itapemirim e Viação Kaissara.
Desde então, as linhas da empresa são operadas pela Suzantur, do ABC Paulista, sob uma nova empresa chamada Viação Nova Itapemirim.
O fundador do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, é investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos da Itapemirim para lançar a empresa aérea. Desde então, ele é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza.
A magistrada também afastou Piva do comando do grupo Itapemirim e determinou a retenção do passaporte do empresário.
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Suspeito de espancar cachorro a pauladas na Bahia tem prisão decretada
20/jun/2023 . 10:52
O suspeito de espancar um cachorro a pauladas em Itaberaba, na região na Chapada Diamantina, na Bahia, teve a prisão preventiva decretada. A decisão da Justiça ocorreu na segunda-feira, 19, por ordem juiz Sidival Santos Souza Filho. O crime aconteceu no último dia 13.
A Polícia Civil da cidade disse que Nivaldo de Santana ainda não foi localizado. O animal será encaminhado para o cuidado de saúde em Salvador, em transferência prevista para a quarta-feira, 21.
Por causas das agressões, que chegaram a ser registradas em vídeo, o cachorro teve traumatismo crânio encefálico, poli traumatismo e alterações metabólicas. Ele ainda luta contra a cinomose, patologia contagiosa.
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Mulher suspeita de envenenar e matar esposo e filhos tem prisão preventiva decretada “Crianças comeram por engano” disse ela
20/jun/2023 . 0:59
Em audiência telepresencial realizada na tarde desta segunda-feira (19) o juiz de direito da comarca de Ilhéus, Guilherme Vieito Barros Júnior, decidiu converter a prisão em flagrante em preventiva de Kelly Mendes Barreto, suspeita de envenenar e matar o esposo e os filhos, na último sábado (17) na própria residência na Rua Santa Inês, Avenida Princesa Isabel.
Para justificar a manutenção da prisão o juiz destacou que: “quanto à prisão em flagrante, converto em preventiva para a garantia da ordem pública e assegurar aplicação da lei penal, já que a indiciada fugiu do local da prática do crime, mesmo depois de ver seus próprios filhos morrendo, o que torna inequívoca sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal. A gravidade em concreta do delito é patente e não deixa dúvidas sobre a periculosidade da ré, que deve ser mantida presa também para impedir que se envolva em outras ocorrências policiais”.
De acordo com amigos da família, Kelly apresentava um comportamento estranho desde o parto da filha mais nova. Eles relataram que ela tinha sintomas de depressão, mas não tinha acompanhamento e não fazia tratamento. Um tio de Marcos Paulo informou que ele conheceu Kelly na adolescência, mas que após brigas na relação, chegou a pensar em divórcio.
Ela contou na audiência de custódia que colocou veneno no prato de comida do marido porque era agredida por ele constantemente, e que, por engano, os filhos comeram do mesmo prato.
A mulher realizou exame de corpo delito e foi encaminhada para o Conjunto Penal de Itabuna. De acordo com a polícia, Kelly vai responder por triplo homicídio qualificado. Marcos Paulo, Benjamyn Kleyton e Rosymary Mendes foram sepultados em Ilhéus nesta segunda-feira (19).
Fonte:Mateus Oliver Repórter
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Policiais que executaram segurança de ACM Neto são afastados da PM pela justiça
18/jun/2023 . 16:47
Policiais envolvidos na morte do subtenente Alberto Alves, crime que ocorreu em setembro de 2022, foram afastados de suas funções por decisão judicial da Justiça baiana. Dentre os 13 policiais envolvidos na ocorrência, cinco foram afetados pela decisão.
Os PMs que participaram da ação respondem pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificada, violação de domicílio e constrangimento ilegal. Uma audiência de instrução, que incluirá o depoimento de testemunhas, está agendada para ocorrer em julho.
No dia 28 de setembro de 2022, O subtenente da Polícia Militar, que trabalhava como segurança de ACM Neto, candidato ao governo da Bahia, foi morto por policiais militares durante uma operação em Itajuípe, no Litoral Sul do estado. O colega, sargento Adeilton Rodrigues D´Almeida, que também trabalhava com o candidato, foi ferido e segue internado em um hospital da região.
Correio 24 horas
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Una: Festejo Junino no distrito de Colônia tem orçamento milionário, MP é acionado e pode cancelar evento; entenda
14/jun/2023 . 22:49
Uma ação movida junto ao ministério público pede a suspensão da realização do São João no distrito de Colônia no município de Una, região Sul da Bahia, alegando que o município não vem pagando o piso salarial dos professores, supostamente por falta de recursos financeiros.
Acontece que enquanto a prefeitura investe R$55.000,00 (cinquenta mil reais) com a contratação da empresa PROMUSIC SHOW E EVENTOS LTDA, para a contratação da Banda Frank Aguiar e mais 03 artistas que juntos somam R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); um montante de R$230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) investidos possivelmente com recursos próprios, outrora que segundo (lista divulgada pelo estado da Bahia o município não conta este ano com o apoio da Bahiatursa); Alunos da rede municipal de ensino no município de Una no sul da Bahia clamam pela normalização das aulas.
O montante destacado, ainda não contabiliza os gastos com segurança, assistência emergencial em Saúde, tampouco as atrações locais, bem como a organização do mesmo tradicional evento, que será realizado no distrito de Vila Brasil.
O município também já realizou o “Santo Antônio” no distrito de Pedras no último dia 11 de junho com atrações locais e mesmo alegando falta de recursos um secretário ligado a gestão que preferiu não se identificar afirmou que o prefeito tem falado em garantir o “Micareta” no município.
Segundo informações de uma professora que preferiu não se identificar, uma redução na carga horária está acontecendo desde o dia 02 de junho nos turnos manhã e tarde em que no primeiro período os alunos são liberados às 10:00 horas e no segundo turno às 15:00 horas, devido ao não cumprimento da lei do piso dos funcionários do magistério.
O reajuste salarial para a categoria é de 14,95%, mas segundo a categoria apenas os professores nível A tiveram seus proventos reajustados pela prefeitura, que vem resistindo em não fazer acordos tampouco abrir mesa de negociação com os docentes.
Em Buerarema, os servidores da educação fizeram uma paralisação na manhã desta quarta-feira (14) devido ao mesmo problema.
Vale ressaltar, que nos últimos meses as prefeituras têm enfrentado uma série de problemas financeiros devido a diminuição de verbas, o que tem impactado principalmente no cancelamento de festividades tradicionais; porém em Una as festas milionárias como “São João” tem previsão de acontecer a partir de 17 de junho.
Recentemente, vários funcionários contratados através de REDA foram demitidos ao fim do contrato que é válido por 02 anos; mas as demissões teriam que ocorrer devido a uma determinação do TCM aos gestores de diversos municípios; o mesmo secretário ainda afirmou que houve cortes (reduções) em salários de outros profissionais para enxugar a folha do município.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Caso Ranitla:Empresário acusado de atropelar e matar dentista vai a júri popular
14/jun/2023 . 8:05
A Justiça decidiu que o empresário acusado de atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella, de 23 anos, em junho do ano passado, no sul da Bahia, vai a júri popular. A data do julgamento ainda não foi definida.
O caso aconteceu na BA-001, no município de Ilhéus. Tharcísio Aguiar fugiu do local sem prestar socorro. Em depoimento alegou que a fuga foi por medo de sofrer agressões. Ele é acusado de homicídio doloso qualificado e chegou a ser preso oito meses após o atropelamento, mas foi liberado.
O Ministério do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou Tharcísio por homicídio duplamente qualificado e pediu que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri, mesma posição dos advogados da família de Ranitla.
O caso aconteceu no dia 11 de junho e dois dias depois, o acusado se apresentou na delegacia de Ilhéus. Além da prisão preventiva de Tharcísio Aguiar, a Justiça suspendeu a habilitação do investigado.
A vítima era recém-formada e estava na cidade para fazer uma especialização em ortodontia. Ela foi atingida pelo veículo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de segurança. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.
A tarde
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Delegada Maria Selma perde função pública, ela e outros três homens foram alvo da “Operação Dublê”, afirma MP
14/jun/2023 . 6:46
A delegada da Polícia Civil da Bahia, Maria Selma Pereira Lima, que é investigada por suspeita de envolvimento em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos em Salvador, teve a perda da função pública decretada pela Justiça.
De acordo com informações divulgadas na terça-feira, 13, pelo Ministério Público da Bahia (MP), Maria Selma foi condenada a oito anos de prisão e pagamento de multa pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual. O valor da condenação não foi divulgado.
Em 2020, a delegada havia sido denunciada por envolvimento no esquema pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP. Ela e outros três homens foram alvo da “Operação Dublê”.
Maria Selma é acusada de chefiar o esquema e usufruir dos privilégios do cargo e da influência que possuía na polícia para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução e vantagem dos crimes.
A Tarde
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Após mulheres divulgarem vídeos oferecendo bananas a crianças negras, Justiça bloqueia redes sociais das racistas
14/jun/2023 . 6:22
A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, bloqueou as redes sociais de duas influenciadoras digitais que ofereceram, em vídeo publicado nas plataformas, uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras.
A decisão bloqueia, pelo prazo de seis meses, os perfis e conteúdos das influenciadoras no Youtube, Instagram e TikTok, além de determinar que ambas fiquem impedidas, pelo mesmo período, de criar perfis nas redes sociais, bem como de se apresentar de qualquer forma em outros perfis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Juízo também ordenou a remoção dos vídeos, nos perfis informados, com conteúdo que viole direitos infantojuvenis.
Em seus argumentos, a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo destaca que as influenciadoras são titulares de canais nas três plataformas, apresentando diversos vídeos com a participação de crianças, adolescentes e idosos. O vídeo em questão, que infere a prática de racismo, é objeto de investigação pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O número de seguidores inscritos nas redes sociais das influenciadoras superam a marca de 14 milhões de pessoas, o que potencializa as visualizações.
Em um trecho da decisão, a Justiça avalia que “as imagens publicadas nas redes sociais das requeridas, as quais oferecem como ‘presentes’ para as crianças bananas e um macaco de pelúcia, filmando suas reações, expõem menores a situação vexatória e degradante.
Após a repercussão, os vídeos foram apagados. Em nota, a defesa das influenciadoras alegou que elas não tinham intenção de fazer qualquer referência a temáticas raciais ou à discriminações de minorias.
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MPF e DPU movem ação para desocupação de aldeia no sul da Bahia
13/jun/2023 . 13:33
Uma ação ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pede a desocupação imediata da Aldeia Pequi, pertencente à etnia Pataxó, na Terra Indígena Comexatibá, em Prado, sul da Bahia, já que o local foi invadido para ocupação ilegal. O pedido da reintegração da posse à comunidade, é em caráter de urgência, para impedir o agravamento de conflitos na terra indígena, em atual processo de demarcação.
Após inquérito civil instaurado a partir de denúncia de invasão em área de preservação pertencente à aldeia, no último dia de 23 de abril, por não indígenas, para divisão do local em lotes, vendidos por aproximadamente R$ 200 reais, a ação foi motivada.
De acordo com investigações, a ação teria sido liderada por um grupo de cinco pessoas, que já invadiu outras áreas para comercialização, o que seria uma prática recorrente na região.
Além de danos ambientais provocados pelo corte de madeira, a situação provocou prejuízos aos indígenas, já que enfrentam dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança.
A Aldeia Pequi, era denominada Cahy/Pequi, e teve aprovados os estudos de identificação e delimitação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2015. Os fatos indicam a prática de esbulho à posse da comunidade indígena. Sendo assim, os órgãos pedem a adoção de medidas protetivas urgentes, para assegurar que tais interferências não impeçam o usufruto do direito fundamental territorial.
Com isso, além da desocupação da área ocupada de forma ilegal, evitando o aumento da ocupação irregular do local por não indígenas, a demanda visa garantir, à comunidade indígena da Aldeia Pequi, o direito último de ser reintegrada e de permanecer na posse exclusiva do território tradicional. A ação vai ser julgada pela Justiça Federal em Teixeira de Freitas, sul da Bahia.
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Justiça manda soltar líder de movimentos sociais José Rainha
13/jun/2023 . 11:47
Acusados de extorquirem donos de propriedades rurais, José Rainha, Luciano de Lima e Cláudio Ribeiro tiveram prisão preventiva revogada pela Justiça de São Paulo.
Os três estavam presos há pouco mais de três meses no Centro de Detenção Provisória de Caiuá, na capital paulista. José Rainha é líder de movimentos por reforma agrária, enquanto Luciano e Cláudio são integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Para conseguirem a revogação da prisão, os advogados de José Rainha alegaram que seu cliente é agricultor, tem endereço fixo, colabora com a Justiça e não tentou fugir das autoridades.
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Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura unidade na cidade de Camacan nesta quarta-feira
13/jun/2023 . 9:50
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) inaugura, na quarta-feira (14), a partir das 9h, uma unidade na cidade de Camacan. O serviço funcionará na Avenida Doutor João Vargens, nº 326, no centro da cidade.
Vinculada à 4ª Regional em Itabuna, a nova unidade conta com estrutura ampla, acessível para receber demandas de acesso à justiça em todas as áreas de atuação da Defensoria da Bahia. Além de Camacan, a unidade atenderá moradores dos municípios de Pau Brasil, Santa Luzia, Mascote e Arataca.
Segundo dados coletados pelo Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria, 2.874 pessoas indígenas moram nos municípios que serão atendidos pela nova sede. E a chegada da Defensoria em Camacan reafirma o compromisso institucional com a promoção de direitos dessas pessoas já que a presença de povos indígenas na região foi um dos critérios usados para instalação da DPE-BA no município.
Instituição essencial para acesso à Justiça, a Defensoria atua na prestação de serviços públicos gratuitos para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou que não podem arcar com advogado particular e custas judiciais. Em Camacan, uma defensora e um defensor público, além de equipe servidores multiprofissional de servidores vão garantir os atendimentos à população.
Entre os serviços prestados gratuitamente pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública e orientações jurídicas gerais.
Pimenta Blog
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Foragido da Justiça é preso pela PRF em Ibirapitanga
5/jun/2023 . 9:12
Um homem considerado foragido da Justiça por cometer violência doméstica foi preso em flagrante na tarde de sábado (3), pela Polícia Rodoviária Federal, em Ibirapitanga, no sul da Bahia.
Ele dirigia um carro, quando foi abordado pelos agentes no km 388 da BR-101. O homem tinha um mandado de prisão em aberto, por lesão corporal e ameaça, expedido Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.
O suspeito, de 27 anos, foi levado para a delegacia territorial de Gandu, no baixo sul, e disse que reside no distrito de Humildes, na zona rural de Feira de Santana. Ele não teve nome divulgado.
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STF começa a julgar mais 70 denúncias relacionadas a atos golpistas
3/jun/2023 . 0:00
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (02) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho.
Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.
Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para eles, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos.
A principal queixa dos advogados e defensores públicos que atuam no caso, e enviaram sustentação oral em vídeo para o Supremo, é de que a PGR apresentou diversas denúncias com texto similar, sem especificar quem fez especificamente o que durante os atos de depredação do patrimônio. Outro argumento é o de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que muitos dos acusados não possuem foro privilegiado.
Para a maioria do Supremo, contudo, a competência do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na própria sede da Corte. Outro ponto destacado é o de que há deputados federais investigados no caso, o que atrairia a competência para o Supremo.
Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.
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Júri popular condena homem a 12 anos de prisão por matar adolescente em Jaguaquara
2/jun/2023 . 11:42
O júri popular instalado na Comarca de Jaguaquara, na quinta-feira (1º), condenou Edcarlos dos Santos, 40 anos, a 12 anos prisão pela morte de Rian dos Santos Ramos, 17 anos. O crime aconteceu em dezembro de 2020, no interior de um bar, de propriedade de Edcarlos, no bairro Casca, após uma confusão entre ambos.
O réu foi denunciado pelo Ministério Público representado pelo Promotor de Justiça Lúcio Meira Mendes. Na defesa do réu atuou o advogado Wilson Miranda, sustentando a tese de legítima defesa. Ao final do julgamento, o conselho de sentença acolheu a denúncia ministerial e condenou Edcarlos a 12 anos de reclusão, em regime fechado. Na decisão, 3 jurados votam pela absolvição e 4 pela condenação.
A sessão de julgamento, iniciada as 09h foi presidida pela juíza Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella, sendo encerrada por volta das 17h, quando a magistrada leu a sentença. Sob escolta da Polícia Militar, o réu foi recambiado ao Conjunto Penal de Jequié, onde cumpria prisão preventiva há dois anos, depois de capturado na cidade de Euclides da Cunha.
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Comitê sugere reavaliação de contratos com 11 atrações de “renome nacional” para o São João de Jequié
30/maio/2023 . 10:26
O comitê de ex-gestores municiais de cultura de Jequié, criado em abril deste ano, com a finalidade de observar a aplicação das políticas públicas e contribuir na discussão sobre a cultura local, protocolou, nesta segunda-feira (29/05/2023), uma provocação no Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Jequié, sugerindo a intervenção do órgão para que a prefeitura de Jequié demonstre a efetiva necessidade de contratar 11 atrações de “renome nacional” para o São João 2023, cuja soma dos cachês supera R$ 2,8 milhões.
Os ex-gestores argumentam que a quantidade de atrações de “renome nacional”, assim como o investimento público pretendido são excessivos e irrazoáveis, citando como “flagrante desproporcionalidade” o fato de o cantor Wesley Safadão (contrato nº 84/2023) receber o cachê de R$ 700 mil, enquanto artistas locais e regionais, juntos, alimentam “mera expectativa” de contratação através de um cadastro de reserva, cujo valor disponibilizado para todos eles é de R$ 780 mil, de acordo com o processo administrativo nº 091/2023.
Na avaliação do Comitê, “em que pese à discricionariedade da administração pública, nos limites permitidos em lei, é possível que o São João aconteça sem prejuízo à tradição popular ou à economia local com duas atrações de renome nacional por cada dia de festa na Praça da Bandeira (22 a 25/06/2023), abrindo espaço na programação do palco principal para artistas locais e regionais, garantindo a equidade, a visibilidade dos artistas da terra e a redução no custo final do evento junino”.
Ainda, segundo o comitê, somente a festa de São João de 2023 demandará cerca de 55% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, estimado na Lei Orçamentária Anual, nº 2.277/2022, em R$ 11,182 milhões, podendo comprometer as ações finalísticas da pasta com recursos próprios do erário municipal.
Acima disso tudo, no município de Jequié ainda está virgente o Decreto de Situação de Emergência, decretado em dezembro de 2022, em razão das cheias do Rio das Contas, que provocou imúmeros prejuízos os comerciantes e moradores de Jequié.
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TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
24/maio/2023 . 6:24
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.
O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014.
Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração.
O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.
O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal.
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Gastos públicos com o São João preocupam MPE e Tribunais de Contas
9/maio/2023 . 10:55
Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram nesta segunda-feira (08/05) para discutir ações conjuntas de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.
O objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de se elaborar um documento com recomendações sobre os gastos, de modo a preservar o interesse público – evitando-se gastos abusivos ou irrazoáveis – sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. O interesse é, sobretudo, orientar os gestores e prevenir eventuais irregularidades.
O promotor Frank Ferrari observou que é necessário orientar os gestores para que as decisões de gastos com os festejos levem em conta a saúde econômico-financeira dos municípios, e que os valores sejam detalhados e justificados – e que haja ampla transparência sobre os custos das contratações públicas em todas as suas fases. “Com a colaboração de todos, é possível conciliar a realização dos festejos com uma gestão responsável dos recursos públicos. É essa a intenção das instituições aqui representadas e, hoje, sinto que avançamos – e seguiremos avançando – rumo a esse ideal de gestão pública e de sua fiscalização”, disse Frank Ferrari.
Da reunião, nesta segunda-feira, no gabinete da presidência do TCM, participaram também a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Aline Rego; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Camila Luz; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques; a promotora de justiça, Rita Tourinho; e o chefe de gabinete do TCM, Danilo Estrela.
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Mais uma emissora é investigada por “Golpe do PIX”
5/maio/2023 . 9:33
Emissora de TV da Bahia é investigada por prática de ‘Golpe do Pix’ em programa veiculado em sua grade. O primeiro escândalo da Record Tv noticiado há um mês e outra situação será averiguada.
Conforme Polícia Civil, o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio recebeu uma denúncia relativo ao golpe com doações via PIX veiculado no programa Brasil Urgente, apresentado por Uziel Bueno.
Segundo o Correio da Bahia, a emissora citada é filiada a Band Bahia, porém o programa é terceirizado e a responsabilidade não é do núcleo jornalístico da empresa.
Uziel Bueno nega o envolvimento no suposto esquema ao se pronunciar no início do programa desta quinta-feira (4), e ainda destacou que possui ’26 anos de jornalismo’ e está tranquilo quanto ao escândalo.
O apresentador relata que o cunho de notícias contra ele tem cunho político pois pretende se candidatar ano que vem a cargo eletivo em Salvador.
A outra emissora ainda não foi investigada e a denúncia partiu do apresentador José Eduardo Bocão, em janeiro deste ano, do Balanço Geral Bahia, que faz uma investigação interna, comunicado à polícia pela própria emissora. E como consequência, o repórter Marcelo Castro e um produtor foram demitidos por suspeita de participar do golpe.
A assessoria de imprensa da emissora Band Bahia não vai comentar o caso, é importante salientar que apresentador é destaque importante do canal.
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Foragido de Brasília é preso após agredir ex-companheira na Bahia
2/maio/2023 . 8:43
Um homem, que não teve sua identidade divulgada, foi preso em flagrante por ameaças de morte e agressão contra a ex-companheira, na noite deste domingo, 30, em Formosa do Rio Preto, no Extremo-Oeste da Bahia. Após a prisão, foi constatado que o indivíduo era foragido da Justiça de Brasília.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), equipes da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Formosa do Rio Preto) flagraram as agressões no bairro de Projeto. O major Marcelo Ferreira, comandante da 86ª CIPM, contou que a mulher apresentava diversas lesões corporais.
“Esperamos que ele pague pelos crimes que cometou”, comentou.
O mandado em aberto, por roubo a mão armada, expedido no ano de 2018, tinha validade até 2035. O criminoso foi encaminhado para a Central de Flagrantes, em Barreiras, onde teve a prisão decretada.
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