:: ‘Brasil’
Governo Lula deve prorrogar por 60 dias MP que desonera impostos nos combustíveis
2/jan/2023 . 6:36
Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda neste domingo (1), deve ser a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração de impostos federais nos combustíveis. As informações são da Agência Brasil. A informação foi dada pelo futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador.
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Correios anuncia manutenção de preços de encomendas pelo terceiro ano consecutivo
2/jan/2023 . 2:00
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Pelo terceiro ano consecutivo, os Correios anunciam que não haverá reajuste nos preços das encomendas nacionais. A estatal manterá, em 2023, as tabelas de preço dos pacotes de serviços do segmento, tais como PAC, SEDEX, SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12 e Mini Envios.
Também serão reduzidos, a partir de 31 de janeiro de 2023, valores praticados em alguns dos principais mercados do Nordeste, localizados no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e em algumas localidades do estado do Pará.
Além de contribuir para o desenvolvimento econômico dessas regiões, ao propiciar fretes mais atrativos, as medidas consolidam o papel da estatal como a maior parceira logística do e-commerce.
“Graças às ações de modernização e readequação às necessidades do mercado, os Correios têm se tornado cada vez mais competitivos, sinalizando uma melhora significativa em sua qualidade operacional. Dessa forma, a empresa segue sendo a principal aliada dos empreendedores que atuam no comércio eletrônico”, destaca o presidente da estatal, Floriano Peixoto.
Em 2022, os Correios também aprimoraram suas soluções e capacidade produtiva. Entre as ações implementadas, estão a expansão do SEDEX Hoje nos principais corredores de negócios da empresa, redução de 80% do prazo de nacionalização de encomendas, lançamento do Correios Empresas, solução física e digital de atendimento para empresários de todo o país, expansão do Correios Log+ e criação de novos canais de atendimento.
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Incerteza da Economia sobe 0,6 ponto, revela a FGV
30/dez/2022 . 12:07
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 0,6 ponto em dezembro, indo para 112,7 pontos. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo Anna Carolina Gouveia, economista do instituto, a subida no indicador, após dois meses praticamente estável com alta de 0,3 e 0,1 ponto, foi influenciada pela transição de governo. Com isso, o IIE-Br fechou o ano em nível insatisfatório, acima dos 110 pontos.
“O resultado foi influenciado pelas incertezas da transição de governo e o direcionamento das políticas econômicas do próximo ano, com destaque para a condução da política fiscal”, argumentou.
Destacou que o aumento da incerteza foi impulsionado pela dispersão nas previsões macroeconômicas, o que deve permanecer em alta nos próximos meses.
“A alta do IIE-Br foi motivada pelo componente de expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, devido a uma maior heterogeneidade das previsões para a taxa Selic. Diante da conjuntura doméstica e internacional desafiadora, o Indicador de Incerteza deverá se manter oscilando em patamar elevado nos próximos meses”, afirmou.
Componentes
Entre os componentes do IIE-Br, em dezembro o indicador Mídia, que se baseia na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, teve queda de 2,5 pontos, para 110,1 pontos, chegando ao menor nível desde novembro de 2019, quando ficou em 103,6 pontos. Com isso, o componente contribui para a redução de 2,2 pontos no índice agregado.
Já o componente de expectativas, que indica a média dos coeficientes de variação das previsões dos analistas econômicos, teve alta de 12,8 pontos, indo para 117,9 pontos. O maior pico anterior foi registrado em julho deste ano, com 124,7 pontos. Esse componente contribui com 2,8 pontos para a alta na margem do Indicador de Incerteza da Economia.
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Fiocruz superfaturou em R$ 12,9 mi compras de ventiladores e aventais na pandemia, diz CGU
29/dez/2022 . 12:07
O relatório de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que houve um superfaturamento de R$ 12,9 milhões na importação de ventiladores pulmonares e aventais pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). O órgão também identificou que os salários de técnicos de enfermagem teriam sido superfaturados em pelo menos R$ 1,7 milhão entre maio e outubro de 2020.
A CGU ainda concluiu que a construção do Centro Hospitalar da Fiocruz foi feita sem estudo sobre a demanda após a pandemia, o que teria gerado despesas continuadas sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de “risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial”.
Todas essas demandas fazem parte do contrato 54/2020 do órgão, cujo valor total é de R$ 187,4 milhões. As aquisições foram feitas sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).
Em abril de 2020, início da pandemia da Covid-19, a fundação adquiriu 14 ventiladores de transporte Shangrila 510s, Asano Electronics Co Limited, no valor unitário de R$ 134,9 mil. No entanto, o mesmo equipamento poderia ser encontrado, segundo a CGU, por menos da metade do preço, a R$ 52,8 mil.
No mesmo mês, a Fiotec comprou 300 mil aventais por R$ 57,33 cada, considerando os custos de importação, como frete e seguro. O valor de referência do produto, porém, é de R$ 18,05, segundo a Controladoria.
Dessa maneira, a compra dos ventiladores gerou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão, e a dos aventais de R$ 11,7 milhões.
A Fiocruz argumentou sobre a dificuldade de realizar as aquisições no cenário pandêmico e de obter preços de referência. “Deve-se lembrar que as Unidades que adquiriram itens por valores inferiores enfrentaram as mesmas dificuldades e conseguiram adquirir os itens por menores valores”, contra-argumentou a CGU.
“Dessa forma, não cabe a afirmação da fundação de que ‘não houve superfaturamento, mas sim o preço que tivemos que pagar, para garantir oportunamente a capacidade instalada mínima do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves – Sars-Cov-2, naquele momento’”, acrescentou.
A Controladoria também analisou a contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas pela Fiocruz na pandemia, por R$ 30,3 milhões.
Para verificar se os salários pagos pela Fiotec estavam de acordo com os salários pagos em contratações temporárias de outros órgãos da Administração Pública, a CGU usou como referência a RioSaúde, empresa pública do Rio.
“Constatou-se que os salários de enfermeiros plantonistas, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas foram superiores aos salários pagos para estas categorias profissionais nas contratações realizadas pela Administração Pública, no mesmo período, para a mesma finalidade de enfrentamento da Covid-19”, afirma o órgão.
Os médicos e enfermeiros plantonistas foram desconsiderados do cálculo final, uma vez que o superfaturamento foi de 5%, enquanto, no caso dos técnicos de enfermagem, foi de 44%. A Fiocruz contratou pouco mais de 2 mil técnicos com remuneração individual de R$ 2,7 mil. A média de salários dessa mesma profissão é de R$ 1,8 mil no Rio.
Com isso, o pagamento de salários superiores aos valores de mercado resultou no superfaturamento de R$ 1.716.690,68, referente ao período de maio a outubro de 2020.
A CGU também apontou irregularidades na contrução do Centro Hospitalar da Fiocruz, logo no início da pandemia. A unidade, batizada de Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19 – Instituto Nacional de Infectologia, foi construída em menos de dois meses. O investimento necessário foi estimado pela Fiocruz em R$ 140 milhões.
“A característica de estrutura permanente do centro hospitalar, sem as devidas estimativas de demanda e de impacto orçamentário-financeiro, representa risco para a sustentabilidade do complexo a longo prazo e risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial, via Fiotec, de forma contínua e por prazo indeterminado”, assegurou a Controladoria.
O órgão de controle apontou ainda que não foi elaborado estudo técnico detalhado para a criação da unidade. A Fiocruz alegou que não foi realizado levantamento uma vez que a situação emergencial não permitia.
“A decisão de construir uma estrutura permanente não foi baseada em avaliação formal e criteriosa de custo versus benefício, não foi acompanhada da indicação de orçamento para manutenção do hospital, nem de estudo técnico que demonstre que há demanda futura suficiente para um hospital, com essa capacidade, voltado para o tratamento de doenças infectocontagiosas, ainda que essa demanda exista, como argumenta a Fiocruz”, argumenta a CGU.
Procurada pela reportagem no início da tarde dessa quarta-feira (28), a Fiocruz afirmou que “já prestou os devidos esclarecimentos à CGU e respondeu detalhadamente aos apontamentos do referido relatório”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
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Prévia do Censo divulgada pelo IBGE aponta Ipiaú com 43.078 habitantes
29/dez/2022 . 11:59
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (28/12), a prévia dos dados coletados pelo Censo Demográfico, que apontam que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes. As informações são referentes aos dados levantados até 25 de dezembro. Nessa prévia, o município de Ipiaú aparece com 43.078 habitantes, um número bem abaixo da estimativa do IBGE em 2021 que apontava 45.969 habitantes, uma diferença de 2.891 pessoas. A ausência de moradores, a falta de informações, a resistência das pessoas em atender o recenseador e o desconhecimento são alguns dos problemas enfrentados pelos profissionais do IBGE no Censo 2022.
Até a presente data, 83,9% da população já havia sido recenseada. A divulgação atende à lei que determina o envio do cálculo da população de todos os municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU) e são base para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o momento, de acordo com o IBGE, quase 179 milhões de brasileiros foram entrevistados pelos recenseadores do instituto e 88 milhões de domicílios foram visitados em todo o país. Na terça (27/12), o IBGE anunciou a ampliação do Disque-Censo 137 para todos os estados do país.
A ferramenta permite que pessoas de domicílios ainda não consultados para o Censo 2022 entrem em contato com os recenseadores. As ligações, gratuitas, podem ser feitas em todos os dias da semana entre 8h e 21h30. Veja aqui a prévia de todos os municípios brasileiros.
Prévia em municípios da região:
Una (17.998), Canavieiras (33.080), Buerarema (16.880), Arataca (8.219), Irajuba (6.100), Itapé (10.327), Aiquara (4.566); Apuarema (6.900); Aurelino Leal (11.782); Boa Nova (14.160); Barra do Rocha (6.682); Dário Meira (10.025); Gongogi (5.549); Ibirapitanga (27.341); Ibirataia (19.613); Itagi (13.925); Itagibá (15.556); Itamari (7.050); Jequié (156.408); Jitaúna (14.614); Nova Ibiá (8.325); Ubaitaba (17.626); Ubatã (18.161); Ibicaraí (21.688); Ilhéus (197.123); Santa Luzia; (11.726).
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Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país
28/dez/2022 . 12:19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no
Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.
Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.
Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.
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Oferta especial de ano novo para jovens e adultos que não concluíram o ensino médio concluírem os estudos em todo o Brasil, Confira
28/dez/2022 . 9:32
A Emprego e Curso Brasil destinou aos milhares de Brasileiros e Brasileiras que não concluíram o ensino médio a oportunidade de mudar essa realidade a preço de custo e de forma rápida e sem precisar sair de casa.
O aluno que decidir concluir os estudos neste final de ano pela Emprego e Cursos Brasil poderá ter essa virtude fazendo uma prova de onde estiver pela internet e ter o seu certificado de conclusão reconhecido pelo MEC entre 45 a 120 dias úteis.
A empresa mediadora do EJA a Distância é co professor Luciano de Oliveira Barata de Moraes, tem 08 anos de atuação no mercado sob o CNPJ 20.024.936/0001-60, sede na Rua Doutor Eurico Ayres, N° 55 Sala 05, Bairro Tabuleiro do Martins, Maceió AL e já formou mais de 5 mil alunos em todo o País.
O Ensino Médio é o último dos três níveis da Educação Básica. Essa etapa dura três anos e o seu objetivo é aprofundar o conhecimento adquirido no Ensino Fundamental 2, além de preparar o estudante tanto para o mercado de trabalho como para o Ensino Superior.
Com a Emprego e Cursos Brasil o aluno que teria que estudar três anos para concluir seus estudos, conclui até 30 dias e já recebe a declaração de conclusão em 72 horas após aprovado que o possibilitará dar início a faculdades, apresentar em empresas de trabalho e muito mais.
Vale ressaltar que o aluno que não alcançar a nota necessária na prova e for reprovado, poderá refazer a prova sem custo adicional quantas vezes forem necessárias. Saiba quais as ofertas disponíveis no whatssapp (73)9.91587750 ou Clique Aqui.
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Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
28/dez/2022 . 8:59
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Agência Brasil
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Enquanto casos declinam em Una, Covid-19 dispara em Santa Luzia no Sul da Bahia
28/dez/2022 . 8:18
O município de Una no sul da Bahia reduziu os números de casos ativos por Covid-19 restando apenas 07 casos ativos no município distribuídos entre os bairros Sucupira (01), Marcel Ganem (01) e o distrito de Colônia (04) e vila Brasil (02) segundo dados divulgados pela vigilância epidemiológica municipal nesta terça-feira (27).
Já o município de Santa Luzia também no interior Sul baiano mostra totalmente o contrário, segundo boletim divulgado na mesma data. Nesta Terça-Feira foram contabilizados 74 casos ativos pela doença no município.
Os casos estão divididos entre os Bairros São Jorge (10), Belanísia (09), Centro (06), José Almeida (05), Nova Betânia (05), e Zona Rural (02). Diante dos casos, 01 paciente está internado no município.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.412 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,08%), 2.013 recuperados (+0,12%) e 29 óbitos. Dos 1.765.433 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.729.818 já são considerados recuperados, 4.408 encontram-se ativos e 31.207 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.
Até o fechamento do último boletim, a Bahia contabiliza 11.709.685 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.886.733 com a segunda dose ou dose única, 7.738.448 com a dose de reforço e 2.989.252 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.082.580 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 739.289 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.861 tomaram a primeira dose e 32.910 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 5.887 tomaram a primeira dose.
O Ministério da Saúde também divulgou nesta terça-feira (27) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 35,8 mil novos casos da doença e 230 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,1 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões.
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Aposentadorias do INSS mudam em 2023; veja as novas regras
23/dez/2022 . 9:29
O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado precisa se planejar para fazer o pedido no tempo certo.
Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição — pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontuação mínima, idade mínima progressiva ou aposentadoria por idade. Elas foram criadas com o objetivo de minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei.
A regra da pontuação é uma das três que sofrem alteração anualmente. Nela, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos cem pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício. Neste caso, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem.
A pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles. A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033. Na hora de fazer o cálculo, considera-se um ponto a cada ano de idade e a cada ano de contribuição.
Por exemplo, um segurado de 50 anos e 35 anos de contribuição tem 85 pontos. Então, mesmo cumprindo a quantidade de pagamentos à Previdência, ele não poderia se aposentar por esta regra em 2023, já que a soma não atinge 100.
É preciso somar idade com tempo de contribuição. O tempo mínimo é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
Ano – Mulher – Homem
2023 – 90 – 100
2024 – 91 – 101
2025 – 92 – 102
2026 – 93 – 103
2027 – 94 – 104
A regra da idade mínima progressiva permite que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Trata-se de outra modalidade cujos requisitos mudam a cada ano, pois acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria.
Para solicitar o benefício em 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos de idade. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 aniversários.
No caso das mulheres, a modalidade sofrerá alterações até 2031, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Para os homens, as mudanças anuais vão até 2027, chegando à idade mínima de 65 para ‘pendurar as chuteiras’.
A idade mínima sobe seis meses a cada ano. O tempo de contribuição mínimo deve ser de 30 anos, para as mulheres, e 35 anos, para os homens
Ano – Mulher – Homem
2023 – 58 – 63
2024 – 58,5 – 63,5
2025 – 59 – 64
2026 – 59,5 – 64,5
2027 – 60 – 65
APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.
No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência. Entre 2019 e 2022, a idade mínima exigida das seguradas subiu seis meses a cada ano, assim como na regra da idade mínima progressiva.
No entanto, mesmo este sendo o critério com menos exigências, ele pode não ser o mais vantajoso para o segurado.
Antiga aposentadoria por idade
A idade mínima aumenta a cada ano para as mulheres, mas em 2023 deixa de subir. Em 2022, a idade mínima para as seguradas é 61,5 anos
Gênero – Idade exigida – Tempo de contribuição
Mulher – 62 – 15 anos
Homem – 65 – 15 anos
PEDÁGIO DE 50%
O pedágio de 50% é válido apenas para os trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenciária entrou em vigor, ou seja, homens que tinham ao menos 33 anos de contribuição e mulheres que fizeram o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 28 anos até 13 de novembro de 2019.
Esta regra diz que a pessoa precisa cumprir metade do tempo de contribuição que faltava na data de início da reforma, sendo que é exigido o tempo mínimo de 35 anos de pagamento à Previdência, para homens, e 30, para mulheres. Neste caso, não há idade mínima e o valor do benefício considera a média de todos os salários desde julho de 1994 e há incidência do fator previdenciário.
Pedágio de 50%
Essa regra vale para quem estava a dois anos da aposentadoria em 13 de novembro de 2019
Gênero – Tempo de contribuição mínimo – Tempo mínimo na data da reforma – Quanto precisa trabalhar a mais
Homem – 35 anos – 33 anos – Até três anos
Mulher – 30 anos – 28 anos – Até três anos
PEDÁGIO DE 100%
O segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor. Neste caso, também é necessário que homens tenham pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição, e que as mulheres tenham 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS.
Um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição em novembro de 2019, por exemplo, precisa contribuir com a Previdência por mais dez anos para poder se aposentar. Pelas regras antigas, ele teria de trabalhar apenas por mais cinco anos para entrar com o pedido.
Nesta modalidade, o valor do benefício considera a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e não há aplicação do fator previdenciário.
Pedágio de 100%
Gênero – Idade mínima – Contribuição mínima
Mulher – 60 anos – 100% do tempo que faltava para 35 anos de INSS em 13/11/2019
Homem – 57 anos – 100% do tempo que faltava para 30 anos de INSS em 13/11/2019
COMO FAZER O PEDIDO
A simulação e o pedido da aposentadoria podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entretanto, especialistas orientam que o segurado faça o planejamento previdenciário antes de ingressar com a solicitação para evitar frustração ou, caso o pedido seja aceito, garantir que o benefício concedido está correto. A dica é buscar um advogado previdenciário para auxiliar.
Hoje, o pedido pode levar de 30 dias a seis meses para ser avaliado, indicam os advogados. Porém, o tempo de apreciação depende do volume de requerimentos e da disponibilidade de servidores do INSS. Além disso, caso seja necessário retificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou o instituto solicite documentos extras, o tempo de espera pode ser maior.
Por isso, a recomendação é ter em mãos, além da carteira profissional, todos os comprovantes dos recolhimentos feitos ao longo da vida, sem esquecer contribuições facultativas ou como autônomo, períodos como trabalhador rural ou de serviço militar, e trabalho sob outros regimes previdenciários, tais como municipal e estadual.
QUANDO IR À JUSTIÇA
A recomendação é que o trabalhador esgote todas as vias administrativas antes de recorrer à Justiça para se aposentar. Lembre-se que mesmo que o INSS negue o pedido, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que é um órgão autônomo.
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Brasil registra mais de 42 mil, Bahia 2.132, Una tem 20 e Santa Luzia explode com 72 casos de covid-19 ativos
23/dez/2022 . 6:04
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 42.681 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 191 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (22), com exceção das informações do Tocantins, Mato Grosso do Sul e Piauí, que não foram divulgadas pelos respectivos governos estaduais.
A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, 2.132 casos de Covid-19 e 10 mortes pela doença, segundo boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na quinta-feira (22). Além disso, 7.556 casos estão ativos.
O município de Una tem um quantitativo de 20 casos ativos pela doença e o número de internamentos que chegou a 02 nos últimos dias agora está em zero, segundo informações da secretaria municipal de Saúde externou nesta quinta-feira(22) através do Boletim epidemiológico municipal.
Porém enquanto os casos de covid declinam em Una, o município de Santa Luzia registrou um aumento de 11 casos em 24 horas segundo boletim divulgado também nesta quinta-feira. No total, o município tem 72 casos ativos, sendo que em um desses casos o paciente está internado.
O número de casos em ativos de covid-19 no Brasil está em 687.844. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (177.120), Rio de Janeiro (76.340), Minas Gerais (64.293), Paraná (45.664) e Rio Grande do Sul (41.421).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.036), Amapá (2.165), Roraima (2.180), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.481).
Até esta quinta, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 497.320.157 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país desde o início da campanha de imunização. Deste total, 181,3 milhões são de primeira dose, 163,8 milhões são de segunda dose e 5 milhões são dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,2 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,8 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
Até esta quarta-feira (21) a Bahia contabiliza 11.710.330 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.809.304 com a segunda dose ou dose única, 7.720.112 com a dose de reforço e 2.950.561 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.079.956 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 736.257 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 74.008 tomaram a primeira dose e 31.525 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 4.967 tomaram a primeira dose.
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Brasil registra 239 mortes e 56,6 mil casos de Coronavírus em 24 horas
21/dez/2022 . 7:51
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 56.697 novos casos de covid-19 em 24 horas no Brasil. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 239 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), com exceção das informações do Tocantins, que não foram divulgadas.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia soma 36.001.760.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 645.525. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 692.280, desde o início da pandemia. Ainda há 3.193 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 34.663.955 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.982), Rio de Janeiro (76.322), Minas Gerais (64.238), Paraná (45.643) e Rio Grande do Sul (41.392).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.479).
Até esta terça, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 496.926.131 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 181,3 milhões são primeira dose, 163,7 milhões são segunda e 5 milhões são dose única.
A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,6 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.
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Lula define engenheiro Camilo Santana como ministro da Educação para próximo governo
20/dez/2022 . 11:07
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Ex-governador do Ceará e senador eleito em 2022, Camilo Santana (PT) será ministro da Educação do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome dele foi escolhido após o partido ter cobrado o comando de uma pasta importante na Esplanada.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Camilo foi convidado na última semana e a decisão de aceitar a gestão do MEC não foi anunciada formalmente porque dependia de uma conversa do presidente eleito com a atual governador do Ceará, Izolda Cela, que atualmente está sem partido.
Ex-pedetista, ela era o principal nome cotado para chefiar a Educação até o PT reivindicar a pasta que é tida como uma “vitrine”. O encontro decisivo teria ocorrido na noite desta segunda-feira (19), em Brasília. Além de Lula, Izolda, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad participaram do encontro.
Camilo Sobreira de Santana é um engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado estadual pelo Ceará, secretário do desenvolvimento agrário e das cidades nos governos Cid Gomes. Foi o governador do Estado do Ceará entre janeiro de 2015 até abril de 2022.
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Expediente bancário tem alterações neste final de ano e não abrirão em 24 e 25 de Dezembro nem em 1° de Janeiro
20/dez/2022 . 10:54
As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.
Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.
Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
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Município de Una e Irajuba embolsam mais de 800 mil reais do FPM nesta terça-feira, veja valores de outros municípios
20/dez/2022 . 10:10
Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro distribuiu R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado. Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O município de Irajuba, que fica no Sudoeste e Una no sul da Bahia, receberam mais de R$ 800 mil do FPM nesta terça (20) cada um. Antônio Sampaio e Tiago de Dejair respectivamente prefeitos das duas cidades, podem usar o fundo que é uma das principais fontes de receita dos municípios e custearem despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.
QUANTO RECEBEU SEU MUNICÍPIO?
Irajuba – R$831.871,28
Jaguaquara – R$1.525.097,35
Itiruçu – R$554.580,86
Jequié – R$4.306.020,73
Canavieiras – R$1.109.161,72
Una – R$831.871,28
Piraí do Norte – R$554.580,86
Igrapiúna – R$693.226,07
Santa Luzia – R$554.580,86
Arataca – R$134.237,09
Buerarema- R$831.871,28
Itabuna – R$4.306.020,73
Ilhéus – R$ 4.306.020,73
Vitória da Conquista – R$4.306.020,73
Salvador – R$36.015.701,34
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STF:Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos
19/dez/2022 . 12:04
Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.
Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.
A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.
A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.
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Covid-19: Brasil tem 53.148 casos e 163 mortes em 24 horas
14/dez/2022 . 8:10
O Brasil teve 53.148 casos e 163 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos é de 35,64 milhões e o de mortes, 691.015.
O número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é de 34,5 milhões, o que representa 96,6% dos contaminados. Há ainda 525.708 casos em acompanhamento.
Segundo o ministério, o boletim não trouxe os dados atualizados de Goiás e do Tocantins.
São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos, com 6.24 milhões, seguido de Minas Gerais (3,98 milhões) e do Paraná (2,81 milhões). Os menores números estão no Acre (156.310), Roraima (180.287) e Amapá (182.152).
O estado do Sudeste também tem o maior número de mortes por covid-19, com 176.631, seguido por Rio de Janeiro (76.256) e Minas Gerais (64.108). Os menores índices estão no Acre (2.033), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 495,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 181,19 milhões são de primeira dose; 163,64 milhões de segunda dose e 5,03 milhões de dose única.
Também foram aplicadas 101,83 milhões de doses de reforço, 39 milhões de segunda dose de reforço e 4,92 milhões de dose adicional.
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Câmara conclui votação de proposta que conceitua prática de telessaúde
14/dez/2022 . 8:07
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a análise do projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta segue para sanção presidencial.
Deputados aprovaram parcialmente as modificações à matéria proposta pelos senadores. O único dispositivo acatado inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
O texto do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o alcance da prática de telessaúde, antes restrita aos médicos por meio da telemedicina. Com a extensão, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.
Segundo o projeto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.
Para o efetivo exercício da prática, será obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.
Ao justificar o projeto, uma das autoras, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a prática é realizada em países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Reino Unido, Bangladesh, China, México, Noruega, Portugal. De acordo com a deputada, a medida vai ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil.
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Brasil reforça ações de biossegurança para prevenir gripe aviária
9/dez/2022 . 11:06
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e avicultores estão reforçando as ações de biossegurança no país diante do aumento dos casos de influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) na América do Sul. O Brasil nunca registrou a ocorrência da doença em seu território.
A influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. Até o momento, foram notificados focos da doença em países vizinhos como Colômbia, Equador, Venezuela, Peru e Chile.
De acordo com a pasta, essa é a maior epidemia de influenza aviária de alta patogenicidade ocorrida no mundo, e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais.
Em relação às infecções humanas, o Mapa ressalta que podem acontecer por meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas, ou ambientes contaminados com secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves.
O período de maior migração de aves do Hemisfério Norte para a América do Sul acontece de novembro a abril.
A intensificação das ações de vigilância inclui, por exemplo, a testagem de amostras coletadas de aves de subsistência criadas em locais próximos a sítios de aves migratórias. O objetivo é monitorar a circulação viral, permitir a demonstração de ausência de infecção e apoiar a certificação do Brasil como país livre da influenza aviária de alta patogenicidade. VER MAIS
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Covid-19: Brasil registra 7.332 casos e 15 mortes em 24 horas
5/dez/2022 . 6:36
O Brasil registrou 7.332 casos e 15 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo (4). Desde o início da pandemia, foram registrados 35,37 milhões de casos e 690.124 óbitos.
O número de pessoas que se recuperaram da doença é de 34,25 milhões de pessoas, o que representa 96,8% dos infectados. Há ainda 427.342 casos em acompanhamento.
O boletim deste domingo não trouxe dados atualizados da Bahia, do Distrito Federal, do Maranhão, do Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de São Paulo e do Tocantins.
Em relação ao número de casos, a maior incidência foi em São Paulo (6,2 milhões), Minas Gerais (3,9 milhões) e Paraná (7,8 milhões). Os menores números estão no Acre (154.710), em Roraima (179.519) e no Amapá (181.738).
São Paulo é o estado com o maior número de mortes, com 176.356, seguido por Rio de Janeiro (76.143) e Minas Gerais (63.995). Os menores índices estão no Acre (2.032), Amapá (2.165) e em Roraima (2.177).
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 494,43 milhões de doses de vacina. Desse total, 181,05 milhões são de primeira dose, 163,51 de segunda dose e 5,02 milhões de dose única.
A dose de reforço teve 101,5 milhões de aplicações; a segunda dose de reforço, 38,41 milhões e a dose adicional, 4,91 milhões.
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