:: ‘Brasil’
“Brasil corre alto risco de reintrodução da poliomielite” Diz OMS
22/set/2022 . 6:37
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) emitiu um comunicado, nesta quarta-feira (21), em que considera muito alto o risco de um novo surto de poliomielite no Brasil. A entidade manifesta preocupação quanto à queda da cobertura regional de vacinação contra a doença, que é a menor desde 1994.
Apenas 79% da população foi imunizada contra a doença em 2022. Junto a Haiti, República Dominicana e Peru, o país compõe o grupo de maior risco de reintrodução da paralisia infantil no continente americano.
Até o próximo dia 30, o Brasil estará em campanha de vacinação contra a pólio, voltada a crianças de até 5 anos que ainda não receberam as primeiras doses do imunizante.
Iniciada em 8 de agosto, a iniciativa de imunização, que seria finalizada em 9 de setembro, foi prorrogada devido à baixa adesão.
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Presidente sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres
22/set/2022 . 6:21
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.
A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.
A lei também estabelece que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.
O texto da nova lei ainda prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.
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Brasil registra 7.179 casos e 86 mortes por Covid-19 em 24 horas
22/set/2022 . 3:01
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 685.604 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.607.947.
Em 24 horas, foram registrados 7.179 casos. No mesmo período, foram confirmadas 86 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 33.779.588 pessoas se recuperaram da doença e 142.755 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos óbitos em Mato Grosso do Sul.
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Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
22/set/2022 . 1:47
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Foi sancionado o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos que estão fora da lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, onde estavam ministros e autoridades. Com isso, o rol taxativo chega ao fim.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a matéria foi sancionada de forma integral. Ou seja, o governo não vetou trechos da proposta.
O governo justificou que a sanção foi baseada no argumento de que a iniciativa é “relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde”.
Assim, o texto determina que os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico; recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (neste caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso).
Fonte:Isaac Nóbrega
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Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
22/set/2022 . 1:30
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%, segundo a Agência Brasil.
De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.
A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
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Homem tenta matar esposa a facadas após sonhar que estava sendo traído
21/set/2022 . 8:16
Depois de sonhar que a esposa a traia com outra pessoa, um homem de 37 anos tentou matá-la brutalmente na residência do casal. O caso aconteceu em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, nesta segunda-feira (19).
A vítima recebeu golpes no pescoço, clavícula e nas mãos após ser questionada pelo marido se estava o traindo com outro homem. Mesmo negando que não tinha praticado a infidelidade, a mulher voltou a dormir e o marido iniciou os golpes de faca, segundo informações do site Metrópoles.
Percebendo a situação após as agressões, o suspeito fugiu depois do crime. No entanto, pouco depois, foi preso após um trabalho de monitoramento da polícia para localizá-lo e confessou, na delegacia, que praticou a tentativa de homicídio no dia 9 de agosto. Eles eram casados há 13 anos e são pais de quatro filhos. O suspeito já tinha passagem por homicídio em outra cidade do Distrito Federal. O homem vai responder por tentativa de feminicídio.
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Ministério determina recolhimento de petiscos para cães; Segundo a pasta, medida é cautelar após detecção de lotes adulterados
20/set/2022 . 5:24
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou na sexta-feira (16) que outras três empresas de fabricação de petiscos para cães recolham lotes de produtos para alimentação animal em todo país.
Segundo a pasta, a medida é cautelar e faz parte dos desdobramentos das investigações que detectaram que os lotes de propilenoglicol adulterados foram usados para fabricar esses outros produtos.
O ministério ressalta que o propilenoglicol é um produto de uso permitido na alimentação animal, desde que seja adquirido de empresas registradas. As investigações são relacionadas a uma possível contaminação do propilenoglicol por monoetilenoglicol, oriundo de empresa sem registro.
Até o momento, não há previsão de que ministério suspenda o uso de produtos que contenham propilenoglicol na sua formulação, além dos já mencionados.
No início deste mês, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa Bassar Pet Food para que apresente recall compulsório dos petiscos caninos Bassar Snack Every Day e Bassar Dental Care, que já causaram a morte de pelo menos 40 cães. A empresa chegou a solicitar aos consumidores que entregassem os petiscos adquiridos no mesmo local onde foram comprados.
Na ocasião, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que as empresas registradas suspendessem imediatamente o uso em suas linhas de produção de dois lotes da matéria-prima propilenoglicol adquiridos da empresa Tecno Clean Industrial LTDA.
Segundo as informações do ministério, investigações detectaram o envolvimento inicial dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 – denominação de venda: Ppropileno Glycol USP adquiridos da empresa Tecno Clean nos casos de intoxicação de animais por ingestão de produtos da empresa Bassar.
Veja Mais em Agência Brasil
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Correios vai distribuir lucros de ganhos a empregados ““Os correios são do Brasil e dos brasileiros”, disse Peixoto
13/set/2022 . 7:10
O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, falou nesta segunda-feira (12), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a negociação salarial aprovada pela empresa e que já está em vigor.
Segundo o presidente, ele mesmo se engajou nas negociações com o corpo de funcionários para levar o melhor acordo possível adiante. Segundo o texto aprovado, os funcionários dos Correios tiveram a reposição integral da inflação nos salários, nas funções e nos benefícios.
“Isso é uma questão de justiça e um dever constitucional da empresa para a nossa força de trabalho, o nosso bem maior”, disse Peixoto.
O reajuste só foi possível, explicou Floriano Peixoto, graças ao expressivo resultado positivo apresentado pela empresa no ano passado. “Alcançamos o melhor resultado financeiro dos últimos 22 anos: um lucro de R$ 3,7 bilhões”, informou.
O presidente, no entanto, argumentou que há grande importância no momento e no equilíbrio que deve estar presentes nas negociações, e que o acordo satisfatório se deu exatamente pelo resultado do esforço coletivo dos trabalhadores. “O que a gente observa hoje é que nossos empregados estão profundamente comprometidos e dedicados aos melhores resultados.”
Floriano Peixoto falou também sobre a entrega de cartões do programa Auxílio Brasil, que é feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa, emissora dos cartões. “É um trabalho muito importante. Os correios são a única empresa nacional com capacidade de entregar encomendas e postais em todos os municípios do Brasil, de leste a oeste, de norte a sul.” “Os correios são do Brasil e dos brasileiros”, disse Peixoto.
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Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina nesta segunda feira
12/set/2022 . 12:25
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.
Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas e poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.
É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
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Portugal faz festa para os 200 anos da independência do Brasil
7/set/2022 . 13:02
Se, no Brasil, as comemorações dos 200 anos da independência estão restritas, tendo
na exposição do coração de Dom Pedro I o principal evento, em Portugal, a data será celebrada em várias partes do país, com programações para todos os gostos. A festança está espalhada pelos principais centros econômicos, políticos e pensantes do território luso — Lisboa, Porto, Cascais e Coimbra —, mobilizando governos, universidades, setor privado e artistas. Há, em Portugal, uma visão estratégica em relação à sua ex-colônia. Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira na terra de Cabral. Somam mais de 250 mil cidadãos registrados oficialmente, mas que podem chegar a 400 mil quando incluídos os que estão na informalidade e aqueles com dupla nacionalidade.
Um dos cardápios mais robustos foi preparado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), cuja programação começa neste domingo (4 de setembro) com um encontro entre o cantor português António Zambujo e o músico brasileiro Yamandu Costa. De segunda (5/9) e sexta-feira (9/9), estão previstos debates entre autoridades e acadêmicos do Brasil e de Portugal — entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A lista inclui ainda projeções de fotografias do premiado Sebastião Salgado sobre a Amazônia, a Orquestra de Câmaras de Cascais e Oeiras e uma série de manifestações culturais.
Para o Fibe, presidido pelo professor Vitalino Canas, é fundamental comemorar o bicentenário da independência e refletir sobre os desafios de aumentar e melhorar a integração entre os brasileiros e do Brasil com Portugal. “Há 200 anos, a independência brasileira teve características marcantes e peculiares no cenário internacional e de época. Não envolveu uma ruptura contra seu antigo colonizador tão comum em outras colônias. Não houve a fragmentação do território, da organização política e da língua, mas é inegável que se pagou um preço alto, inclusive ao acabar com diferentes rebeliões regionais e se manter a escravidão por décadas”, ressalta a entidade.
Na avaliação do Fibe, 200 anos depois, a sociedade e a economia brasileira e mundial atravessam um período de transformações radicais, provocadas, entre outras coisas, pela revolução digital, pela pandemia, pelo desequilíbrio ambiental, pela guerra entre Ucrânia e Rússia, pelas desigualdades sociais e pelas ameaças à democracia. Diz o Fórum: “Alguns desafios brasileiros ainda não foram superados e surgem outros, e imensos, para tornar uma nação independente e integrada. Espera-se uma nação, uma sociedade e uma economia mais sólidas e justas do que hoje ou do que há dois séculos”.
A Embaixada do Brasil em Lisboa optou por comemorar os 200 anos da independência ao som da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, com shows marcados na capital portuguesa, no Porto e em Coimbra. No repertório, obras de Dom Pedro I — ou Dom Pedro IV para os portugueses. As músicas compostas pelo imperador brasileiro também serão peças centrais de dois concertos sob a batuta do maestro Ricardo Bernardes, um, em outubro, outro, em janeiro de 2023. Na LX Factory, o Espaço Talante, comandado pelo ator Antonio Grassi, terá o Sete de Setembro marcado pela leitura de um trecho da premiada peça “Colônia”, de Gustavo Colombini, e por exposições de obras de René Machado, Thiago Gadelha e Ícaro Lira, além de videoarte com Eduardo Fukushima, August Severin, Laura Vinci e Joana Porto.
Em Coimbra, os olhos estão voltados para a exposição sobre a importância das mulheres no processo de formação do Brasil, antes e depois da chegada dos portugueses. Segundo disse o curador da mostra, Wagner Merije, o conjunto das obras aborda diversas questões dentro do universo temático do feminino e convida o público a pensar e a debater o passado, o presente e o futuro. A exposição “Vida, amor e dor: as mulheres na construção do Brasil”, que pode ser vista até 2 de outubro no Centro Cultural Penedo da Saudade, tem obras em diversos formatos e suportes, como colagens analógicas, impressões digitais em tecidos, prints, pinturas e cerâmicas, de autoria das artistas Lia Testa, Cláudia Costa e Juliana Leitão Marcondes.
Em 14 de setembro, está marcada a estreia da exposição “Brasília — da utopia à capital”, com curadoria de Danielle Athayde. A mostra já percorreu 11 países e chega a Lisboa carregada de expectativas. “São mais de quatro toneladas de objetos, documentos, fotos, relatos históricos de como se construiu a cidade que, com apenas 27 anos, foi tombada como patrimônio histórico da humanidade pela Unesco”, disse a responsável pelo projeto, que tem apoio do Correio. A exposição, que está no Museu Nacional dos Coches, poderá ser apreciada até 31 de outubro. A entrada é gratuita.
Em recente debate sobre o bicentenário da independência, o ex-primeiro-ministro português Cavaco Silva ressaltou que as relações entre Brasil e Portugal são muito especiais e estão acima dos governos de plantão. Para ele, as comemorações que ocorrem nos dois países devem ser vistas como um marco para incrementar a cultura e as trocas comerciais, pois os dois lados têm muito a ganhar. Na avaliação de Miriam Saraiva, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj), os últimos anos foram marcados pelo distanciamento entre Brasil e Portugal, contudo, é possível virar esse jogo se houver vontade política dos dois lados.
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Presidente Jair Messias Bolsonaro sanciona nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
6/set/2022 . 8:57
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos,
a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
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Enfermeiros cogitam greve após Barroso suspender piso salarial da categoria
6/set/2022 . 7:45
A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, afirmou que a categoria não descarta entrar em greve para protestar contra a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que resultou na suspensão do pagamento do piso salarial nacional da categoria, de R$ 4.750, que começaria a ser pago nesta segunda-feira (5).Se for necessário paralisação, terá. Se for necessário greve, terá”,disse Bellusci em um vídeo divulgado no domingo (4), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno
Ainda segundo Belusci, a categoria já estaria conversando com parlamentares visando pressionar o STF a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial.
A decisão de Barroso, que suspendeu o pagamento do piso por um período de 60 dias ,atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Na decisão, Barroso pediu esclarecimentos sobre o impacto da implantação do piso na situação financeira de Estados e municípios, além de informações sobre a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.O tema será incluído na pauta do plenário do STF.
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Bolsonaro sanciona lei que libera cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
5/set/2022 . 12:04
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que termina com a exigência da permissão do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
A medida foi aprovada pelo Congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar. Também foi reduzido de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico de esterilização.
Além disso, se manteve a opção de fazer o procedimento de esterilização caso a pessoa já tenha dois filhos vivos, mesmo antes da idade mínima de 21 anos.
A nova lei também permite que mulheres optem pela esterilização durante o parto, realizando os dois procedimentos em uma só cirurgia. Para isso, a mulher precisa indicar interesse pela esterilização pelo menos 60 dias antes do parto.
Fonte:Metro 1
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Ladrão rouba carro, se arrepende, devolve veículo com tanque cheio e pede desculpas
1/set/2022 . 7:23
Um ladrão arrependido roubou um carro, mas resolveu devolvê-lo depois que viu a cadeirinha de uma criança especial dentro dele. O crime – e o arrependimento – aconteceu em Cariacica, no Espírito Santo, no último domingo (28).
A dona de casa Rosyneide Almeida guardava o seu carro na garagem de sua casa, quando dois bandidos chegaram em um carro branco e um deles abordou a mulher para roubar o veículo. Dentro dele estavam os dois filhos de Rosyneide, Cauã, de quatro anos, e Isadora, de dez.
O criminoso pediu que Rosyneide tirasse os filhos do carro. Na hora do roubo, Cauã estava no colo da irmã, mas o carro possuía uma cadeirinha especial para o transporte do menino, que ficou com sequelas de uma encefalite sofrida quando tinha pouco mais de um ano de idade. A família, então, fez uma campanha nas redes sociais para que o carro fosse encontrado. Mas não esperava o que viria a seguir.
Uma amiga da família viu o carro na rua e informou a polícia. E ao verificarem o veículo, os oficiais encontraram um bilhete deixado pelo assaltante para a mãe da criança com um pedido de desculpas e o tanque do veículo cheio de combustível.
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Bahia tem saldo de 13 mil empregos gerados em julho
30/ago/2022 . 12:23
A Bahia gerou 13.318 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Este é o sétimo mês seguido com saldo positivo de empregos.
O número é decorrente da diferença entre 73.243 admissões e 59.925 desligamentos. Com o valor positivo, o estado passou a contar com 1.887.349 vínculos celetistas ativos, enquanto Salvador registrou um saldo positivo de 2.729.
Na Bahia, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista durante o mês de julho. O segmento de Serviços (+5.374 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+3.259 vagas), Construção (+2.732 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.235 postos) e Comércio.
De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal no estado foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
A Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês e o quinto em relação aos entes federativos. Em termos relativos, com variação percentual de 0,71%, a Bahia ficou na quarta posição no Nordeste e na décima no país.
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Termina hoje prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro
29/ago/2022 . 13:51
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC.
As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano
29/ago/2022 . 6:28
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.
Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.
Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.
Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.
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Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos
26/ago/2022 . 6:23
O governo federal publicou na noite de hoje (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.
De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
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Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda
24/ago/2022 . 6:30
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Agência Brasil
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Mais de 6,5 recenseadores recrutados deixam o IBGE após agressões
22/ago/2022 . 6:24
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já efetuou 6.550 rescisões de contratos de trabalhadores temporários recrutados para o Censo Demográfico 2022. As desistências ocorrem em meio a relatos de agressões e hostilidade contra os recenseadores por parte de moradores que deveriam prestar informações para o levantamento censitário.
O órgão informou que as rescisões representam 4,7% do total de contratados, “número dentro do previsto”, informou o instituto, em nota.
Os relatos dos trabalhadores sobre problemas com moradores entrevistados incluem até um caso de injúria racial em Belo Horizonte, Minas Gerais. Houve também queixas sobre o atraso do órgão em efetuar os pagamentos devidos aos temporários, o que o instituto afirma já ter praticamente regularizado.
“O IBGE enviou ao banco, no dia 10.08.22, todas as folhas de pagamento da ajuda de treinamento, relativas a julho de 2022, praticamente zerando as pendências do mês passado. Hoje temos 99% dos pagamentos regularizados. Os residuais que faltam estão sendo resolvidos até hoje”, respondeu o órgão estatístico, em nota.
Os recenseadores estão em campo desde 1º de agosto coletando informações para o Censo Demográfico em todos os cerca de 75 milhões de lares brasileiros, nos 5.570 municípios do País. O trabalho de campo começou com um déficit estimado de 15 mil entrevistadores, que o IBGE ainda tentava recrutar para alcançar ao número ideal de 183 mil funcionários temporários. O órgão não informou o tamanho desse déficit após as desistências.
Do Correio 24horas.
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