:: ‘Justiça’
Rosa Baitinga é denunciada ao MP por irregularidades envolvendo funcionários contratados da prefeitura de Teolândia
9/nov/2022 . 12:15
A prefeita Maria Baitinga de Santana, da cidade de Teolândia, se tornou alvo de uma ação popular que investiga uma série de irregularidades praticadas pela gestora envolvendo funcionários em sua gestão. A denúncia aponta que Rosa, como é conhecida, teria deixado de arrecadar e recolher contribuições previdenciárias de servidores contratados temporariamente.
Tais servidores teriam sido contratados para atuarem nos trabalhos de combate ao avançado da COVID-19 no município por um prazo determinado.
As irregularidades apontadas na denúncia falam em prejuízos provocados tanto aos cofres públicos, quanto aos próprios servidores contratados e pede ao Ministério Público que o município cumpra a legislação previdenciária e desconte a contribuição dos segurados a seu serviço bem como recolha a contribuição previdenciária patronal.
O município de Teolândia mantinha em julho de 2022 uma dívida de mais de R$ 7 milhões de reais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O débito se arrasta desde janeiro de 2017, e teve seus valores atualizados em setembro de 2021.
Rosa chegou a protocolar na Receita Federal um pedido de parcelamento da dívida em 240 meses, o que elevaria o débito de pouco mais de R$ 7 milhões, para mais de R$ 44 milhões de reais, incluindo juros de 80% e multa por atraso de 40%.
Diário Paralelo
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Justiça ordena fechamento do lixão de Wenceslau Guimarães em até 90 dias
9/nov/2022 . 11:03
A Justiça determinou que Wenceslau Guimarães, município do sul da Bahia, pare de descartar resíduos no lixão da sua zona rural num prazo de 90 dias. A ordem atende a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira.
De acordo com o promotor, o lixo produzido na zona urbana do município tem sido descartado em uma área de proteção permanente da Mata Atlântica, o que desrespeita a legislação vigente e provoca grave dando ambiental.
Além de interromper o descarte, conforme a decisão judicial, o município tem 120 dias para encerrar as atividades do lixão e 180 dias para contratar equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O promotor de Justiça Julimar Barreto relatou à Justiça que, desde maio de 2018, buscou uma solução extrajudicial para resolver a o problema, mas, segundo ele, o município rechaçou a assinatura de termo de ajustamento de conduta e descumpriu compromissos assumidos em audiências extrajudiciais.
Blog do Pimenta
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Justiça nega liberdade a policial suspeito de matar pastor durante operação em Ilhéus
8/nov/2022 . 12:34
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O juiz de direito Gustavo Henrique Almeida Lyra, titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus, negou liberdade ao policial militar suspeito de matar o pastor Alison Santos da Rocha, conhecido como Panda.
O PM Ricardo Santos Ribeiro está preso preventivamente. Ele é acusado de participar de uma suposta operação da polícia militar denominada de Aerosul, na tarde do dia 18 de junho desse ano, que resultou na morte do Pastor Panda. A vítima saia da igreja Primitiva, na Rua da Felicidade, bairro Nossa Senhora da Vitória, quando foi atingida pelos tiros.
Na decisão, o juiz justifica que a manutenção da prisão do PM tem por fundamento, o resguardo da ordem pública, e não a gravidade do delito investigado, levando a denegação do pedido da defesa constituída.
O juiz Gustavo Lyra reforça, ainda, em sua decisão que o policial militar é suspeito no envolvimento de outros homicídios qualificados consumados e tentados, demonstrando o perigo inconteste a liberdade do mesmo, evitando que o investigado possa praticar novos crimes.
Na época, a Polícia Militar informou que equipes da 69ª CIPM faziam uma operação na localidade conhecida como Tangerina, quando um grupo de homens armados viram os policiais e efetuaram disparos de armas de fogo. Houve um revide e os suspeitos fugiram. Em seguida, a corporação disse que foi acionada por moradores informando que um homem havia sido atingido por tiro na Rua da Matriz, no mesmo bairro.
Ainda conforme a PM, outra equipe chegou ao local e encontrou a vítima amparada por moradores, que disseram que ele havia sido atingido durante a troca de tiros. A polícia disse que socorreu o homem e o encaminhou aos cuidados de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a vítima não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, a ocorrência foi registrada na 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).
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Pesquisa da FioCruz requer construção de presídios para homens idosos
8/nov/2022 . 11:07
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Um estudo realizado por pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) recomendou a criação de um presídio próprio para atender às necessidades da população carcerária masculina idosa do estado do Rio de Janeiro.
A pesquisa, tocada pelas cientistas Maria Cecília Minayo e Patrícia Constantino, indicou que existem 700 homens encarcerados no sistema penitenciário fluminense. As unidades atuais, no entanto, não apresentam condições de atendê-los.
O novo local seria criado para reunir os idosos em locais específicos e prover condições de segurança (como rampas, barras de apoio nos corredores e banheiros), além de oferecer uma equipe com pessoas treinadas para atendê-los do ponto de vista social, médico, odontológico, psicológico e nutricionista. A iniciativa promoveria uma economia de escala e uma humanização do sistema.
As pesquisadoras identificaram diversos problemas de saúde entre os internos. Entre eles, destacaram-se os relacionados à visão: 73,85% dos presos idosos têm defeitos de vista não acompanhados. Vários disseram que não frequentam escola e não fazem atividades que requerem leitura pela falta de óculos, por exemplo.
A pesquisa mostrou ainda que 15% deles não sabem ler e que 59,7% não terminaram o ensino básico. Outro dado alarmante se refere à saúde bucal: quase 60% dos participantes não têm a maioria dos dentes, o que atrapalha a alimentação, por exemplo.
Mais da metade do total (52,52%) mencionou que problemas de saúde atrapalham na hora de fazer atividades diárias ou outras tarefas que gostariam de realizar. Ao avaliarem onze aspectos importantes relacionados a suas vidas, os idosos deram, em média, a menor nota para a saúde física.
As condições das celas, superlotadas, e a alimentação foram os temas mais recorrentes nas queixas dos idosos. Presos com incontinência urinária, por exemplo, ressaltaram que, o fato de o chão ficar todo tomado por presos amontoados para dormir dificulta o acesso ao banheiro durante a noite.
Mais de 92% dos entrevistados afirmaram que é necessário uma comida mais equilibrada seguir, enquanto 89% apontaram que precisam de mais fácil acesso a medicamentos e 81% a um melhor atendimento de saúde.
Realizado em 2019, o trabalho de campo da pesquisa teve a participação de 714 pessoas encarceradas com idade entre 60 e 88 anos, sendo 35 mulheres. Na época, havia 724 idosos e 39 idosas presos no estado. A faixa etária predominante variou entre 60-69 anos (81,4%). No grupo de 70 a 79 anos havia 16,2%. E 16 pessoas (2,4% do total) tinham mais de 80 anos, sendo quatro com 88 anos.
De acordo com a pesquisa, grande parte dos problemas elencados na pesquisa seria solucionada com a concentração dos idosos homens em uma unidade prisional específica. Essa casa de custódia seria referência para o ingresso desses encarcerados, com estrutura e alimentação adequadas, serviços de saúde, ambiente acessível, entre outros itens de assistência diferenciada. A recomendação e a sugestão de outras medidas para solucionar as inadequações apontadas pela pesquisa foi entregue à Secretaria de Administração Penitenciária.
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Supremo estabelece que governo federal deve reativar Fundo Amazônia em até 60 dias
4/nov/2022 . 8:24
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), declarou que o Fundo Amazônia deve ser reativado e estipulou um prazo de 60 dias para que o governo federal coloque isso em prática.
A decisão do STF foi tomada após a instância analisar uma ação organizada por partidos opositores, que apontaram a postura omissa do governo em relação ao Fundo nos últimos três anos.
No dia 26 de outubro deste ano, a Corte já havia reconhecido, em sua maioria, a importância da reativação deste instrumento – que é responsável por captar recursos com o intuito de investir em projetos voltados à preservação do bioma da Amazônia.
Ao todo, 10 ministros defenderam a necessidade de voltar a investir no Fundo. Somente um deles, Nunes Marques, se opôs a decisão.
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Acusado de matar a esposa a pauladas, homem é condenado a 33 anos de prisão
4/nov/2022 . 8:22
Acusado de matar a esposa a marretadas e esconder o corpo dela no quintal do bar da família, um homem foi condenado a 33 anos e três meses de prisão pelo crime. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (3), em Santo Antônio de Jesus, mesma cidade onde o crime foi cometido. As informações são do advogado de defesa da família de Maria Damiana dos Santos, a vítima.
O autor, preso logo após confessar o crime, foi acusado de feminicídio e ocultação de cadáver. Como já está preso há mais de de três anos, o condenado cumprirá 29 anos e 10 meses de reclusão.
Maria Damiana tinha 57 anos à época do crime e ficou desaparecida por 10 dias antes de seu corpo ser encontrado no quintal do bar, em 2019. Neste período, o autor do crime e marido da vítima, Antônio Santos, de 55 anos, disse à polícia que não sabia do paradeiro da esposa.
Após a localização do corpo, Antônio confessou o crime em depoimento na delegacia. Ele contou que matou Damiana durante uma briga por ciúmes, após ela apontar uma faca para ele. Disse ainda que agiu em legítima defesa.
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Após prefeito dizer que não paga, Justiça obriga município a pagar o piso do magistério a professores de Piraí do Norte
28/out/2022 . 14:39
As constantes cobranças do vereador de Piraí do Norte Diego da Juliana junto a classe educacional ao poder executivo do município agora não está apenas sob direção das atas legislativas e virou decisão/Sentença judicial em favor dos docentes.
O Juiz Gleison dos Santos Soares, da Comarca de Gandu, reconheceu nesta quinta-feira (27) em sentença no Mandado de Segurança n. 8000540-73.2022.8.05.0082, movida pela APLB Sindicato – Núcleo Piraí do Norte, o direito dos professores municipais ao pagamento da atualização do Piso Nacional dos Professores, no valor de 33,24%.
A ação foi movida após recusa do atual gestor Ulysses Veiga (PP) em conceder a atualização do Piso determinada pela lei, cujo percentual fora divulgado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
Ainda cabe recurso da decisão, porém, é muito pouco provável que o poder executivo consiga reverter a sentença, uma vez que, segundo informações, com o aumento da receita do FUNDEB de mais de 45%, a gestão teria plenas condições de arcar com o aumento do Piso Salarial do magistério de Pirai do Norte e também porque o Município poderia recorrer ao Governo Federal para complementação, caso necessário. Inclusive há diversos julgados nos tribunais de todo o país e também do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesse sentido.
Em tempos ressalta-se que dos eleitos no legislativo municipal, os docentes contam apenas com o edil opositor em defesa da classe, com isso e com a determinação, Os professores municipais esperam que com esta decisão o município cumpra a lei.
Em meados de 2020, essa mesma equipe de reportagem fez um levantamento na região cacaueira e o município de Piraí do Norte se destacou entre os melhores em remuneração educacional; na época sob direção administrativa de Emerson Santana, que era o secretário de administração do município, e os professores de acordo com o levantamento tiveram seus salários de acordo o Piso Nacional e Plano de Carreira.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeito na BA é denunciado por assédio eleitoral
27/out/2022 . 7:14
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que vai apurar quatro denúncias de assédio eleitoral contra o prefeito de
Feira de Santana, Colbert Martins, e outros gestores do órgão municipal que não tiveram os nomes divulgados. Por meio de nota enviada nesta quarta-feira (26), a prefeitura nega. A gestão municipal informou que não houve assédio eleitoral no local e que qualquer denúncia desse tipo seria “uma alegação leviana e sem menor cabimento”.
O órgão municipal ainda disse que há um inquérito civil, o qual está sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme informou o MPT, o prefeito e demais gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como aqueles que são terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.
Além da cópia do título eleitoral ser solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas com uso de adesivo de candidatos.
O MPT disse que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana. No documento, foi recomendado que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores para devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), onde o caso será debatido.
“A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
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Homem acusado de estuprar criança tem prisão preventiva decretada na Bahia
27/out/2022 . 7:04
O homem de 26 anos, preso em flagrante suspeito de estuprar uma criança de sete anos, em Itabuna, no sul da Bahia, teve a prisão preventiva decretada na tarde desta quarta-feira (26). O pedido foi feito pela Polícia Civil da região e acatado pelo juiz da 2ª vara do município, Murilo Staut.
Rodrigo Santana Santos passou por audiência de custódia nesta quarta e, em seguida, foi encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna. Conforme a Polícia Civil, ele confessou o crime logo após ser preso e disse que já havia sido autuado por estupro em Porto Seguro, no extremo sul do estado, mas não detalhou que teria acontecido.
O caso de Itabuna ocorreu na terça-feira (25) no condomínio Pedro Fontes, no bairro São Roque. O suspeito faz parte do Centro de Recuperação Maanaim e teria saído com outros internos para pedir donativos, como é de costume da instituição que auxilia no tratamento de dependentes químicos há 23 anos no município.
No condomínio, Rodrigo teria ido em um imóvel pedir donativos e percebeu que a criança de sete anos estava sozinha. A mãe da menina havia saído de casa para comprar um refrigerante.
O homem pediu água e para ir ao banheiro. Ao conseguir entrar no imóvel, ele estuprou a menina. Quando a mãe da criança retornou para casa, Rodrigo já tinha fugido e a vítima estava chorando. Os moradores da região abordaram os outros companheiros do suspeito e a família acionou a polícia.
Ainda na terça-feira, a vítima passou por exames no Hospital Manoel Novaes. Nesta quarta, ela irá passar por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Conforme informou a polícia, Rodrigo estaria internado na instituição Manaim há cerca de quatro meses para tratamento contra drogas. O pastor responsável pela instituição disse que lamenta a situação e que prestou assistência à família.
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Três PMs são presos em Piatã em operação que apura execução de dois homens
24/out/2022 . 11:41
Três policiais militares foram presos acusados pela execução de dois homens em Piatã, na Chapada Diamantina. Outras quatro pessoas também foram presas acusadas de serem os mandantes das mortes de Vonilson Silva Moreira e Valter Pereira da Silva. Um acusado, porém, não foi localizado ainda.
Deflagrada nesta segunda-feira (24), a “Operação Cold” é feita em conjunto pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SPP-BA). Os investigados vão ficar detidos por 30 dias. Conforme as investigações, uma das vítimas foi executada no dia 21 de março de 2021, no povoado de Bom Sucesso, e a outra no dia 25 de janeiro, no Povoado Piauí, ambos na zona rural de Piatã.
Os alvos da operação são suspeitos dos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima. Na mesma ação, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais dos investigados. Os mandados de busca e os de prisão temporária foram decretados pela Justiça.
Atuam também na operação Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Corregedoria-Geral (Coger) da SSP-BA.
Participaram ainda da Operação a 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) da Polícia Civil de Irecê.
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Operação no Conjunto Penal de Jequié apreende drogas, facas e dezenas de celulares
24/out/2022 . 11:35
Uma operação no Conjunto Penal de Jequié apreendeu dezenas de aparelhos celulares, mais de 2kg drogas, facas e facões. A Operação denominada Deadline foi teve início na manhã da última quinta-feira (20) e finalizou a primeira fase às 12h40 desse sábado (22).
“A ação teve como objetivo realizar operação de revista geral nas dependências do Conjunto Penal de Jequié, no intuito de realizar a busca e apreensão de ilícitos, principalmente aparelhos celulares. Com isso, atingir o propósito de desarticular possíveis ligações entre custodiados do sistema prisional e integrantes de organizações criminosas que estão rivalizando entre si, pelo poder e, consequentemente, atingir o domínio territorial na cidade de Jequié, fato que tem aumentado o índice de crimes violentos letais e intencionais – CVLI, na região”, informou o Coordenador da 9ª Coorpin – delegado Rodrigo Fernando.
Foram apreendidos 73 aparelhos celulares, 2kg e 300 gramas de substância análoga a maconha, 237 gramas substância análoga a cocaína. Além de anotações diversas, fones de ouvido, carregadores, facas e facões. Bebidas artesanais (conhecida como “Maria louca”, produzida artesanalmente por meio de fermentação de alimentos).
“A SEAP juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Militar disponibilizaram seus efetivos operacionais e seguem acompanhando diuturnamente, in loco, a situação do Conjunto Penal de Jequié. Todos imbuídos de um único fim, qual seja, retomar a paz e tranquilidade para a sociedade de Jequié e região”, completou o delegado Rodrigo Fernando. (Giro Ipiaú)
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Ministério Público registra 11 casos de assédio eleitoral no estado da Bahia
21/out/2022 . 8:58
Em 2022, onze casos de assédio eleitoral foram registrados no estado da Bahia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Três destas denúncias foram realizadas no primeiro turno das eleições, e outras oito durante o período do segundo turno.
É classificada como assédio eleitoral a prática criminosa de intimidação na tentativa de fazer com que alguém vote ou não em um determinado candidato ou adote forçosamente seu posicionamento político.
Até esta quinta-feira (20), foram registrados no território nacional o total de 903 denúncias, de 750 empresas diferentes. Isso representa um aumento de 197 casos em menos de 24 horas.
A pena configurada para a pessoa que realiza práticas deste tipó é de até seis meses de detenção, assim como o pagamento de multa.
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Ex-prefeito de Jequié é punido por gastos com compra de pneus
21/out/2022 . 7:29
Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.
De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, de junho de 2018 até março de 2020, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes.
As despesas foram consideradas “irrazoáveis e antieconômicas”, em razão da troca de pneus ter ocorrida em plena vida útil do produto e com rodagem incipiente – em alguns casos com quilometragem inferior a 5.000 km rodados – já que a troca só seria adequada após 85.000 km.
Além disso, os auditores do TCM também constataram que veículos com menor quilometragem percorrida tiveram mais trocas de pneus que veículos com maior rodagem, como por exemplo “o veículo NZA1132 que rodou, entre julho de 2018 e fevereiro de 2020, 48.365,56 quilômetros, e trocou 18 pneus, enquanto que o veículo OUS6104 que percorreu 65.971,72 quilômetros no mesmo período, trocou apenas 12. O veículo OKY3937 também rodou menos que o OUS6104, 57.864,44 km, mas trocou 20 pneus”.
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Policiais acusados de tortura em Itapebi têm prisão restabelecida a pedido do MP-BA
21/out/2022 . 6:35
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Os policiais militares Ricardo Soares de Oliveira Schaun e Raphael Santos de Oliveira tiveram suas prisões preventivas restabelecidas pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (20), a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os dois agentes são acusados de torturar e matar Epaminondas Batista Mota em 16 de janeiro deste ano.
Com a decisão, o TJ-BA revogou a liminar e negou o habeas corpus que havia soltado os policiais em junho deste ano. Eles já haviam sido presos em março por decisão da Justiça Militar. Na decisão de hoje, o tribunal considerou a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.
Na sessão de julgamento, o MP-BA teve sua tese sustentada pela procuradora Marilene Pereira Mota e pelo promotor Thomás Brito, representante do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Na sustentação oral, os representantes do MP-BA enfatizaram a necessidade de “preservar a ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do fato criminoso”. A procuradora Márcia Guedes já havia apresentado parecer contrário ao habeas corpus.
Conforme consta na denúncia, no dia 16 de janeiro deste ano, por volta das 17h, na cidade de Itapebi, os denunciados teriam provocado “intenso sofrimento físico e mental” em Epaminondas Batista Mota, com o objetivo de obter a confissão sobre o furto de um aparelho celular. A denúncia destaca que “os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima”.
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Poluição sonora leva população a denunciar desafio a Justiça e aos direitos da Sociedade em Una supostamente sem nenhuma interferência de autoridades
20/out/2022 . 11:24
O crime de perturbação do sossego alheio tem sido constante motivo de denúncias por parte de moradores dos mais diversos pontos do município de Una, na região Sul da Bahia.
Mesmo com o código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, lei municipal de N° 753 de 26 de Junho de 2008, que proíbe a utilização de equipamentos sonoros, na forma de exibição pública, em vias e logradouros públicos, em qualquer dia, ou horário, sem que haja prévia autorização da Administração Pública Municipal; além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais), Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa os delinquentes tem agido sem nenhum impedimento e desafiando a justiça e a sociedade no município.
Entre a segunda e a terceira semana do mês de outubro de 2022, a imprensa local e regional vem recebendo diversos pedidos de reportagens oriundos de 05 localidades e regiões diferentes do município para chamar a atenção das autoridades para o caso.
Segundo informações dos denunciantes, mais comuns no bairro da Urbis, especialmente nas proximidades do Posto de saúde, na Região do Ribeirão das varas eventos clandestinos e de acordo com informações colhidas pela imprensa junto aos órgãos de segurança e município não há nenhuma liberação para realização, atuam sem controle do volume de som e horário pra realização de determinadas festas/eventos.
No Distrito da Colônia as denúncias vão além, pois diante do problema de perturbação de som automotivo, um outro problema tem sido alguns motociclistas que segundo informações vem serrando o escapamentos dos veículos causando barulho e tirando dos moradores o direito a paz e silêncio e desafiando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, que prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave e devido a gravidade a multa correspondente é no valor de R$ 195,23.
O caso foi encaminhado a polícia militar que é responsável pelo policiamento ostensivo/ preventivo que envolve atividades de prevenção primária e secundária, que são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, visando prevenir a ocorrência de crimes ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da instituição policial e que tem como finalidade uma polícia de preservação da ordem pública que envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.
Pelo fato de já haver boletins de ocorrência registrado em delegacia sobre o descaso, o repórter Mateus Oliver também solicitou ponderação da polícia Civil, que é responsável pela investigação de crimes e sua autoria e orientou aos queixosos que procurem a delegacia de polícia civil ou que registre o caso na delegacia eletrônica através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); Além de encaminhar o caso ao ministério público do estado que é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis para que as devidas providências sejam tomadas.
Até a postagem dessa matéria, nenhum dos órgãos institucionais haviam se pronunciado sobre o caso.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Justiça envia recomendações ao município de Una em face de processo movido por supostas irregularidades em contratação de instituto
20/out/2022 . 9:22
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Uma denúncia enviada ao Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) aponta que a Prefeitura Municipal de Una, na região sul do estado tem descumprido exigências formais no tocante à dispensa/inexigibilidade de licitação, como falta de publicidade, inexistência de justificativa para a necessidade e dimensionamento do objeto da contratação direta, entre outras acusações, e tendo em vista a suposta irregularidade na dispensa de licitação para a empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA.
Tal prerrogativa fez com que o órgão judicial expedisse ao município, direcionando ao Prefeito Tiago Birschner (PP), à Procuradoria Municipal, na pessoa do Procurador-Geral, e ao Chefe do Setor de compras e licitação do Município recomendação de não realizar novos contratos ou mesmo renovar ou prorrogar os já existentes, de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório, ou mesmo sem procedimento administrativo que demonstre a legalidade da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando a extensão da vigência contratual ou somatória dos contratos ao longo do ano exercício fizer extrapolar a modalidade licitatória ou de dispensa de licitação, sob a qual se realizou o certame ou procedimento de dispensa.
A recomendação ainda diz que em caso de dispensa de licitação, que o município observe rigorosamente os requisitos legais, exposição das razões de escolha do adquirente do bem, do executante da obra, do prestador do serviço ou do fornecedor do bem; que nas contratações de serviço técnico especializado, a comprovação da natureza singular do serviço e notória especialização do contratado dentre outras recomendações.
Tendo em vista a denúncia, o Ministério Público pediu ao Município que Informe se o contrato nº 348/2022 já foi executado, e em caso positivo, que sejam remetidas cópias de todos os documentos até então expedidos; que são cópia integral do processo de inexigibilidade n. 16/2022 e todos os processos de pagamentos efetuados.
O repórter Mateus Oliver tentou contato como município para maiores detalhes do ocorrido, porém até o fechamento dessa matéria não haveria logrado êxito. A empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA afirmou que presta serviços ao município de Uma com total transparência e que os serviços abordados pela justiça fora executado, mas que até então não haveria recebido nenhuma parcela do pagamento que fixou em torno de aproximadamente 54 mil reais divididos em cinco vezes. Uma nota ficou de ser enviada a imprensa; mas segundo o professor Reinaldo, que é diretor executivo da instituição a defesa requereu que primeiro haja a publicação após a audiência com o Ministério Público.
Segundo o orgão estadual, as partes tem dez dias para envio dos documentos expedidos a partir da data de recebimento do requerimento judicial.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Açougueiro será julgado por esquartejar ex e esconder partes cortadas do corpo em freezer
19/out/2022 . 13:37
No dia 19 de janeiro de 2020, o açougueiro Wanderson Cleiton Rodrigues assassinou, esquartejou e separou as partes do corpo da ex-namorada em um freezer. Mas, somente mais de dois anos depois, ele será julgado, nesta quarta-feira (19), pelo Tribunal do Júri de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal.
O homem, acusado do crime, fugiu após cometer a atrocidade, e foi preso em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, depois de ter matado Ketley Estefany Silva Nascimento, de 17 anos à época, na cidade goiana. De acordo com vizinhos de Wandeson, em entrevista ao Metropóles, ele manteve a rotina tradicional, conversando normalmente.
Acima de tudo, o jovem confessou o feminicídio, segundo o delegado do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) da Polícia Civil de Goiás (PCGO), Cléber Junio Martins, ainda conforme a publicação. O policial acrescentou que o acusado demonstrou insatisfação ao ver as mensagens trocadas da vítima com outro homem no celular dela.
“Já teria acontecido uma traição anterior. Ele perdoou, mas agora estaria acontecendo novamente”, explicou.
Os dois teriam se conhecido por aplicativo de mensagens e moraram juntos no período de poucos dias em 2019.
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Polícia prende filho do Ex-prefeito Fernando Gomes foragido por ordenar tortura que culminou em morte e ocultação do cadáver de vaqueiro
19/out/2022 . 11:31
O pecuarista Markson Monteiro de Oliveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Markson é filho do ex-prefeito de Itabuna, no Sul, Fernando Gomes, morto em julho passado (ver aqui).
Segundo a imprensa local, também foi preso na mesma operação o ex- servidor público Ilmar Marinho, o Mazinho. Neste caso, a ação ocorreu em Ilhéus, na mesma região.
Os acusados estavam foragidos após condenação no homicídio qualificado de Alexsandro Honorato, em 2 de dezembro de 2006. A vítima trabalhava como vaqueiro de Markson em uma fazenda dele na cidade de Floresta Azul, também no Sul baiano.
Sob alegação que havia sido furtado, o fazendeiro foi apontado como quem ordenou uma sessão de tortura que culminou na morte e ocultação do corpo da vítima.
O crime ocorreu na tarde do dia 2 de dezembro de 2006 na fazenda do acusado [Redenção] no município de Floresta Azul, no Sul baiano. Ocorria uma vaquejada no momento do crime. Sob suspeita de ter sido furtado pelo vaqueiro, Marcos Gomes ordenou que o homem fosse amarrado e já com a vítima imóvel passou a agredi-la com um “chicote de cavalo”, isso na frente de várias pessoas que estavam no local.
Depois, Gomes manteve o vaqueiro em cárcere privado. Em seguida, o levou na carroceria de uma caminhonete, com o auxílio de duas pessoas, afirmando que o levaria para uma delegacia, mas o largou na estrada. Um dos auxiliares chegou a pedir que Marcos Gomes libertasse o vaqueiro, mas o condenado chegou a afirmar que “se eu assanhei a cobra agora vou terminar de matar essa desgraça”, declarou.
O corpo do homem foi enterrado um tempo depois, sepultado clandestinamente às margens da BA-262. Segundo a decisão, Marcos Gomes foi enquadrado no crime de homicídio qualificado com os agravantes de tortura, cárcere privado e ocultação de cadáver.
Bahia Notícias
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Fotógrafo é preso em Porto Seguro por importunação sexual e estupro de vulnerável contra adolescentes
17/out/2022 . 6:14
Um fotógrafo foi preso, na última sexta-feira (14), por suspeita de importunação sexual e estupro de vulnerável contra dois adolescentes de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. De acordo com a polícia, o suspeito ia até as casas das vítimas e mentia ao dizer que negociava fotos registradas em uma escola da rede municipal.
A polícia explica que o agressor aproveitava a ausência dos pais ou responsáveis para tocar nos órgãos genitais das vítimas, e também pedia que o tocassem.
Em nota, o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, afirmou que o investigado foi encontrado em sua residência, no bairro Vila Valdete.
Foram apreendidos uma máquina fotográfica, um cartão de memória e um computador.
“Logo após a denúncia, nossos policiais passaram a investigar e encontraram elementos para solicitar o pedido de prisão que foi deferido pelo Poder Judiciário”, explicou.
A prisão faz parte da Operação Photoshop, realizada pela Delegacia Territorial de Porto Seguro. Ele foi encaminhado à sede da 1ª DT onde foi ouvido, passou por exames de lesão corporal no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.//g1
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Advogada que fez declaração de xenofobia contra nordestinos é exonerada pela OAB; defensoria de MG pede indenização de R$ 100 mil
7/out/2022 . 8:24
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia se posicionou na noite desta quinta-feira (6) sobre as declarações de xenofobia da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes. Em vídeo publicado das redes sociais, ela afirmou que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo à população nordestina .
No posicionamento, o presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, informou que o órgão decidiu por exonerar Flávia do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ela já havia pedido licença do posto após o vídeo circular nas redes sociais. (veja abaixo)
“Reiteramos que não compactuamos com os lamentáveis fatos veiculados nas redes sociais, nem com as expressões usadas pela advogada”, declarou o presidente.
Também nesta quinta, a Defensoria Pública de Minas Gerais propôs uma ação civil pública contra Flávia. O órgão pede que a advogada pague R$ 100 mil em danos morais.
Ao g1, por meio de uma assessora de imprensa, Flávia declarou que se arrepende do que disse, mas que a conduta, embora reprovável, “não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente”. Confira o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Além de exonerar a advogada da comissão, a OAB Uberlândia afirmou, em nota, que também determinou a abertura de processos éticos-disciplinares pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção e pelo Tribunal de Ética Regional, em atenção aos pedidos de representação disciplinar protocoladas por advogados e autoridades de Uberlândia e região.
“Apresentamos nossas sinceras desculpas ao povo nordestino e em especial à advocacia nordestina e advocacia brasileira pelas manifestações ofensivas da referida advogada, postadas nas redes sociais”, completa a nota.
Em nota enviada à imprensa, o defensor público Evaldo Gonçalves da Cunha afirmou que a indenização será destinada a entidades de combate ao preconceito, racismo e xenofobia. A advogada também deverá se retratar das declarações pelas vias adequadas.
“A ré propaga falas preconceituosas e discriminatórias, causando um constrangimento ao povo nordestino de magnitude imensurável”, escreveu.
No texto da ação, a Defensoria Pública declara que o objetivo do processo é “o reconhecimento dos direitos de milhões de brasileiros nordestinos, sejam os lá residentes ou os que de lá se originam, de terem respeitada a sua identidade, como corolário da dignidade da pessoa humana”.
O órgão indica que a advogada teria explicitamente incitado a discriminação do povo nordestino, o que configura o crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Quando cometido em um meio de comunicação social, como a internet, a pena prevista para o crime é reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Em que pese o direito de liberdade de expressão ser constitucionalmente garantido, tal direito não é absoluto e deve ser exercido em observância à proteção à dignidade da pessoa humana”, aponta a ação.
Flávia Aparecida Moraes publicou um vídeo em uma rede social dizendo que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo aos moradores da região Nordeste do Brasil.
Vestidas com as cores verde e amarela, ela e mais duas mulheres não identificadas fazem um brinde enquanto deixam claro que não irão mais àquela região turística do Brasil e que preferem gastar o dinheiro no Sul e Sudeste ou até fora do país.
Na descrição do vídeo, Flávia ainda escreveu: “Lamentavelmente mais necessário, precisamos ser racionais. Democracia é democracia (sic)”.
Na publicação, o áudio da advogada é quase encoberto pela música ao fundo, mas é possível identificar o que ela diz:
“A todos aqueles brasileiros que a partir de hoje têm que ser muito inteligente. Nós geramos empregos, nós pagamos impostos e sabe o que que a gente faz? A gente gasta o nosso dinheiro lá no Nordeste. Não vamos fazer isso mais. Vamos gastar dinheiro com quem realmente precisa, com quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar o nosso dinheiro aqui no Sudeste, ou no Sul ou fora do país, inclusive porque fica muito mais barato. Um brinde a gente que deixa de ser palhaço a partir de hoje”, disse Flávia Moraes.
Segundo a 13ª Subseção da OAB, a advogada pediu licença do cargo que ocupava na entidade para se dedicar pessoalmente sobre o assunto. Já a OAB-MG informou, na quarta-feira (5), que vai tomar as providências cabíveis no âmbito ético disciplinar.
“A OAB repudia de forma veemente as expressões utilizadas que materializam preconceito e discriminação contra o povo nordestino. Caracteriza um tipo de xenofobia regional intolerável, inadmissível. A OAB MG recomenda à OAB de Uberlândia que independente da licença requerida pela colega a destitua do cargo porque ela não tem condições de participar desta gestão”, disse o presidente da ordem mineiro, Sérgio Leonardo em vídeo publicado em rede social.
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O que disse Flávia
“Em razão de manifestação pessoal publicada em minhas redes sociais, venho a público me desculpar por compreender a infelicidade do que foi falado, uma vez que é totalmente incompatível com meus valores. Minha conduta, embora reprovável, não se encontra tipificada como crime em qualquer dispositivo legal vigente.
A exposição da minha fala foi feita por terceiros, sem o meu consentimento, e fez com que eu siga atacada com as mais diversas formas de violência contra a mulher, tendo que blindar a mim e minha família. A infelicidade da minha fala não pode autorizar ou justificar a prática de crimes graves contra a minha pessoa, que vão desde injúria e difamação, até mesmo a apologia ao estupro. Em um Estado Democrático de Direito os fins não justificam os meios.
Lamento pela repercussão desta infeliz colocação e me arrependo profundamente pelo ocorrido, desculpando-me com todas as pessoas de origem nordestina que tenham se sentido ofendidas, retratando-me completamente.”
G1
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