:: ‘Política’

Três prefeitos governistas em final de mandato estão no radar do Palácio de Ondina para a reforma administrativa que deve ocorrer nas próximas semanas. São eles Júlio Pinheiro (PT), de Amargosa; Rogério Costa (PT), de Santo Estêvão; e Thiancle Araújo (PSD), de Castro Alves.

De acordo com apuração do Portal A TARDE, os três gestores são vistos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) como importantes ativos na política local, e por isso não podem ficar ‘desamparados’ após seus respectivos mandatos. Pelo menos um deles será agraciado com uma secretaria, segundo um importante interlocutor do governo. Os outros dois deverão ser escalados para secretarias nacionais.

A ideia é indicar os demais prefeitos para cargos dentro de ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A experiência dos gestores, de acordo com a mesma fonte, deve pesar na indicação.

Outro importante membro da gestão estadual afirma também que Jerônimo deve acolher nomes que perderam nas eleições municipais deste ano, mas que saíram fortalecidos das urnas, como Adélia Pinheiro (PT), que ficou em segundo na disputa pela prefeitura de Ilhéus. Derrotada na tentativa de reeleição em Rafael Jambeiro, Cibele Carvalho também está no radar.

O advogado Renê Sampaio Medeiros protocolou nesta segunda-feira (04) um parecer jurídico na Diretoria da Câmara Municipal de Una, recomendando que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12. Segundo ele, o projeto fere a Constituição Federal e diversas legislações federais, violando os princípios da publicidade, legalidade e participação popular. De acordo com Medeiros, as pessoas diretamente afetadas pela mudança tributária de ITR para IPTU não foram consultadas.

Medeiros argumentou que o PLC infringe o artigo 32 do Código Tributário Nacional, que exige a presença mínima de dois dos cinco serviços públicos essenciais para a cobrança de IPTU. Além disso, ele destacou que a transformação de áreas rurais em urbanas requer a elaboração de projetos específicos, acompanhados de laudos técnicos sobre impactos ecológicos e econômicos, o que não foi cumprido pelo Executivo.

Um ponto central do parecer é que a área proposta para urbanização inclui terras indígenas em litígio, sem que os órgãos representativos das comunidades indígenas tenham sido consultados. A região também abriga áreas de proteção ambiental e reservas legais, mas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União não foram ouvidas.

Na manhã de segunda-feira, o advogado se reuniu com a vereadora Valdenize Santos Souza para analisar o projeto. Durante a reunião, ele apresentou os equívocos legais e sugeriu que a vereadora levasse o tema à imprensa, alertando os moradores sobre o teor do projeto e o que classificou como a pressa injustificada do Executivo. Medeiros lembrou que a aprovação de um PLC exige quórum qualificado e votação em dois turnos.

O parecer jurídico está amparado pelo artigo 223 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O advogado reafirmou seu compromisso com os interesses da comunidade, especialmente das pessoas economicamente mais vulneráveis, e ressaltou que a proposta deveria ter ampla publicidade e debate, dada sua relevância cultural, histórica, étnica, financeira, econômica, arqueológica e tributária.

Por fim, Medeiros criticou a intenção do prefeito de preparar a área para diversos empreendimentos sem os devidos estudos de impacto ambiental, prática vedada pela Constituição e pelas leis brasileiras.

O Prefeito Tiago Birchinner (PP) nomeou Rogério Martins Borges (PP) como o novo Secretário de Governo, Administração e Planejamento de Una. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da Prefeitura, publicado na última sexta-feira, 1º de novembro.

Rogério ocupará o cargo durante os dois meses restantes do mandato de Tiago. Em janeiro do próximo ano, Rogério assumirá oficialmente como Prefeito do município, após ter sido eleito na última eleição, sucedendo Tiago no comando da administração de Una.

Una News

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A medida se estende inclusive ao recreio e aos intervalos entre as aulas.

Além do uso, o projeto também impede o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, como forma de proteger estudantes de até 10 anos contra possíveis abusos.

No entanto, o texto autoriza o uso de celulares em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas, abrangendo todos os anos da educação básica. O uso também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem completa no portal Câmara dos Deputados

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, 29, com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), os líderes dos partidos que integram a bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) avaliaram o desempenho do grupo nas eleições municipais, asseguraram compromissos e também fizeram críticas em pontos que consideram equivocados.

Estiveram presentes no café da manhã com Jerônimo o presidente da Alba, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD); o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT); além das lideranças de cada um dos partidos que integram a bancada: Alex da Piatã (PSD), Rogério Andrade (MDB), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Luciano Araújo (Solidariedade), Niltinho (PP) e Roberto Carlos (PV).

Conforme apuração do Portal A TARDE, a principal reclamação dos parlamentares foi em relação à relação direta exercida pelo governador — especialmente através do seu chefe de gabinete Adolpho Loyola (PT) e do secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas — junto aos prefeitos do interior baiano. Esse modelo de interlocução com os municípios foi inaugurado ainda na gestão do ex-governador Rui Costa (PT) — hoje ministro da Casa Civil — e foi mantido por Jerônimo.

A avaliação das lideranças é que essa relação direta, sem intermédio dos deputados, acaba os enfraquecendo nos municípios, podendo impactar no desempenho da base governista nas eleições para a Alba em 2026. Afinal, se os prefeitos podem conseguir atendimento às suas demandas diretamente com o governo do estado, os parlamentares perdem poder de barganha.

Durante o café da manhã, os deputados pediram para que o governador reavalie o modelo. Jerônimo, por sua vez, não deu pistas de qual direção deverá seguir: se vai manter a relação direta ou mudar, cedendo às reclamações de sua base.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, 29, apoio à candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a sua sucessão no cargo. O pronunciamento foi feito na residência oficial, junto a demais líderes partidários, entre eles Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Lira disse buscar a “convergência” e que Motta seria o candidato com mais condições políticas para isso. O apoio formal de Lira a Hugo Motta foi antecipado na segunda-feira, 28, pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

“Depois de muito conversar e sobretudo de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no Parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, declarou.

Fonte: Estadão

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia,  Adolfo Menezes (PSD), caminha para uma unanimidade na próxima reeleição da Mesa Diretora. A bancada do PSB, formada pelas deputadas Soane Galvão e Fabíola Mansur, declarou apoio à reeleição do deputado ao comando da Casa. Além disso, o deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, que também é membro do partido, manifestou a mesma posição.

“Estou licenciado da Assembleia, mas, se deputado fosse, meu voto seria de Adolfo, que tem feito uma presidência que valoriza os parlamentares, a autonomia da Casa e que atua em parceria com o governo Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo avanço da Bahia. Essa é uma posição da nossa bancada e, consequentemente, de nosso partido”, declarou Ângelo.

Fabíola Mansur já havia referendado apoio à reeleição do aliado. Ontem foi a vez da deputada Soane Galvão. “A recondução do presidente significa a estabilidade política da Casa. Adolfo respeita e valoriza todos os parlamentares, trabalha com seriedade e correção, tem palavra, então merece continuar”, frisou.

Além do PSB, Adolfo Menezes já recebeu os apoios declarados das bancadas do PSD, do PV e do Avante. Também já se manifestaram a favor da recondução os deputados Raimundinho da JR (PL) e Zó do Sertão (PCdoB), somando, no total, 18 parlamentares.

Outros dois parlamentares do PT declararam ontem apoio à reeleição de Adolfo: Júnior Muniz e Euclides Fernandes. Além disso, os deputados Vitor Azevedo (PL) e Luciano Araújo (Solidariedade) também se manifestaram a favor da recondução.

Júnior Muniz afirmou que será “cabo eleitoral” de Adolfo e lançou o nome como candidato a primeiro vice-presidente da Casa, cargo mais cobiçado da Mesa Diretora depois da presidência. “Assim como a maioria da Assembleia, estou com o presidente e não abro. Ele tem quase a unanimidade da Casa em função do trabalho sério que vem desempenhando, pela forma como trata os parlamentares. E cabe ao PT, pela proporcionalidade, ocupar a vaga de primeiro vice. Estou colocando o meu nome”, frisou.

Vitor Azevedo disse que o apoio a Adolfo é “total e irrestrito”. “Sou um admirador da forma como o presidente conduz os trabalhos na Casa. Desde o meu primeiro momento na Assembleia, eu sempre segui a orientação e a liderança dele no Parlamento. Então, vejo a recondução de Adolfo com muita naturalidade, além de ser algo merecido”, pontuou.

Com as declarações públicas, Menezes já soma 22 apoios abertos à reeleição. Ele ainda não tem concorrentes. Esta semana, o presidente da Assembleia deve receber, ainda, o aval da bancada do PP, composta por seis parlamentares.

Todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decisão tomada nesta segunda-feira (28). O processo está sob sigilo.

Sendo assim, Dirceu não é mais considerado “ficha-suja” e tem de volta os seus direitos políticos. A decisão de Gilmar Mendes acolheu pedido da defesa do ex-ministro para estender a ele a sentença da 2ª Turma do Supremo que considerou o ex-juiz Sergio Moro – atual senador – suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá, em 2021.

Em seu voto, Gilmar critica a “confraria” formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Para o ministro, as conversas entre Moro e os procuradores apontam para uma provável coordenação em aspectos processuais e estratégicos, o que leva a crer que o julgamento de Dirceu também teria sido influenciado por essa dinâmica de “conluio” entre o juiz e a força-tarefa.

O ministro afirma que a Lava Jato “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

No entendimento do ministro do STF, as ações movidas contra José Dirceu tinham o objetivo de servir como “alicerce” para as denúncias apresentadas posteriormente contra Lula. (Bahia Notícias)

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, acusou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o PT, de tentativas de censura por denunciar a situação da segurança pública no estados. Em declaração divulgada nas redes sociais, Neto mencionou a invasão ao comitê de um apoiador de Flávio Matos, candidato à prefeitura de Camaçari, como reflexo da violência no estado.

”Vocês acompanharam a quantidade de absurdos, abusos e desrespeitos que aconteceram nessa campanha eleitoral. Quando a gente pensa que chegou ao fim, que nada, acontece um absurdo ainda maior. Depois do governador Jerônimo Rodrigues ter dito que iria me processar, vejam só, me processar, porque eu estou denunciando os problemas de violência e da segurança pública no estado da Bahia, o PT e ele entraram na justiça para me censurar, tentaram suspender as minhas redes sociais”, declarou Neto.

O ex-prefeito de Salvador criticou a decisão judicial que teria favorecido o candidato petista em Camaçari, Luiz Caetano, e defendeu sua liberdade de expressão ao tratar de questões como tráfico de drogas e crime organizado na cidade. ”Fato que todo mundo sabe que é realidade”, reforçou.

Neto também usou o episódio da invasão em Monte Gordo para destacar o agravamento da violência na campanha. “Vocês viram o que aconteceu no dia de hoje aqui em Camaçari, com bandidos armados invadindo um espaço político eleitoral de um apoiador do nosso candidato Flávio Matos.”

O vice-presidente do União Brasil afirmou que continuará criticando a gestão estadual e defendendo a liberdade das oposições. ”Jerônimo, não adianta, você não vai me amordaçar, você não vai me calar, e a resposta que você vai ter vai ser amanhã, a partir de 17 horas, aqui em Camaçari, com a eleição de Flávio Matos.”

Com a recente proximidade do PP com a base do governo, o prefeito reeleito em Jequié, Zé Cocá, comentou, durante o projeto Prisma desta segunda-feira (28), a possibilidade de se juntar aos governistas. Segundo ele, tudo depende do trabalho do governador.

“Tem coisas que vem naturalmente, quando o governo faz o seu dever de casa as coisas acontecem. Se o governador Jerônimo fizer seu dever de casa, as pessoas iriam apoiá-lo automaticamente. Se ele não fizer, infelizmente não terá”, declarou Cocá.

Em seguida, o gestor declarou que sua prioridade é discutir as pautas de sua região. “Eu vou pautar isso. Se o governador chamar para discutir política agora, neste momento, Zé Cocá não ira discutir. Agora se ele quiser discutir as necessidades do município, eu discutirei com ele ou com quem tiver que discutir”.

“Para mim, a política é consequência do trabalho. Se o governador fizer a parte dele terá o apoio, não só meu, de toda nossa microrregião. Acho que é o momento do governador fazer as pautas necessárias”.

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A deputada Soane Galvão tem se destacado pelo trabalho contínuo em prol do Sul da Bahia, garantindo investimentos que impactam diretamente a vida da população. Recentemente, a parlamentar anunciou a destinação de R$42 mil reais para a compra de novos computadores para o Colégio da Polícia Militar de Itabuna, reforçando seu compromisso com a educação de qualidade. Essa ação busca equipar a escola com ferramentas modernas, ampliando o acesso dos estudantes à tecnologia e contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Além disso, Soane também tem atuado no fortalecimento da segurança pública, com a destinação de recursos para a modernização das unidades da Polícia Militar da Bahia. Esses investimentos são essenciais para melhorar a infraestrutura e os equipamentos utilizados pelas forças de segurança, garantindo um policiamento mais eficiente e preparado para atender às demandas da população da região.

“Estamos trabalhando para garantir que tanto a educação quanto a segurança pública no Sul da Bahia sejam priorizadas. Sabemos que essas áreas são fundamentais para o futuro da nossa sociedade e é nossa responsabilidade garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários”, afirmou Soane Galvão.

Em quatro das 51 cidades que decidiram as eleições no segundo turno, a diferença entre os candidatos foi de menos de 2%. Entre elas está Camaçari, o único município da Bahia que definiu o vencedor da disputa no domingo, 27.

A diferença entre Luiz Caetano (PT) e Flávio Matos (União Brasil) foi de apenas 1,8%. Na prática, com 2.902 votos a menos. Caetano foi eleito com 50,9% dos votos ante 49% de Flávio.

Além da cidade da Região Metropolitana de Salvador, outras três tiveram uma eleição acirrada: Fortaleza (CE), Ribeirão Preto (SP), Pelotas (RS).

A capital com a eleição mais acirrada do país foi Fortaleza. Evandro Leitão (PT) foi eleito com 50,3% dos votos, derrotando o bolsonarista André Fernandes (PL), que ficou com 49,6%, uma diferença de 0,7%. Na prática, a diferença de votos foi de 10.838 votos.

A cidade mais apertada foi Ribeirão Preto. Na cidade do interior de São Paulo, Ricardo Silva (PSD) derrotou Marco Aurélio (Novo) por 50,1% dos votos contra 49,8%. A diferença foi de 0,3%, o que na prática significou 687 eleitores a mais do que o candidato derrotado.

Já em Pelotas, o candidato petista Marroni teve 50,3% dos votos contra 49,6% do candidato do PL na cidade, Marciano Perandi. A diferença foi de 0,7%. Em número de eleitores, a diferença foi de 1.263 eleitores.

A bancada do PSB na Assembleia Legislativa, formada pelas deputadas Soane Galvão e Fabíola Mansur, declarou apoio à reeleição do deputado Adolfo Menezes (PSD) ao comando da Casa.

Além disso, o deputado licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, que também é membro do partido, manifestou a mesma posição.

“Estou licenciado da Assembleia, mas, se deputado fosse, meu voto seria de Adolfo, que tem feito uma presidência que valoriza os parlamentares, a autonomia da Casa e que atua em parceria com o governo Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo avanço da Bahia . Essa é uma posição da nossa bancada e, consequentemente, do nosso partido”, declarou Ângelo.

Fabíola Mansur já havia referendado apoio à reeleição do aliado. Nesta segunda-feira (28), foi a vez da deputada Soane Galvão.

“A recondução do presidente significa a estabilidade política da Casa. Adolfo respeita e valoriza todos os parlamentares, trabalha com seriedade e correção, tem palavra, então merece continuar”, frisou.

Além do PSB, Adolfo Menezes já recebeu os apoios declarados das bancadas do PSD, do PV e do Avante. Também já se manifestaram a favor da recondução dos deputados Raimundinho da JR (PL) e Zó do Sertão (PCdoB), somando, no total, 18 parlamentares.

A formação da chapa majoritária para 2026 do grupo governista já começou a ser rascunhada. Segundo o presidente estadual da legenda, Ronaldo Carletto, ainda não existe definição sobre seu futuro político, ficando dividido em “disputar” ou “não disputar” um cargo eletivo.

“Eu, sinceramente, falar do fundo do coração, eu já disse que meu nome está à disposição. Mas, fico no centro, fico no meio-termo em ser candidato a uma chapa, de ser candidato a federal ou não. Eu não tenho nenhuma ambição com isso, quem decidirá isso é o nosso governador, nossos senadores, Wagner, Rui Costa, sendo ministro hoje que decidirá o caminho. Além, claro, dos partidos da base aliada. Todos os partidos desejam seu quinhão, mas não tenho ambição. Meu nome está à disposição, claro que se a gente cobrar o peso do partido que tiver, coloquemos na balança, mas não é nada a fogo e ferro. A gente está satisfeito sendo e não sendo”, disse Carletto ao Bahia Notícias e à Antena 1 Salvador.

“As pessoas especulam isso, queremos somar para o grupo. Contribuir com o governo, que continue fazendo o que tem sido feito, construindo escola, hospital, asfalto. É isso que queremos, para melhorar a qualidade de vida dos baianos”, completou Carletto.

O presidente também reforçou o coro pela reeleição do governador Jerônimo Rodrigues. “Um governo de continuidade que vinha trabalhando bem. Começamos com Wagner, Rui Costa deu uma engrenagem, trabalhou muito e, Jerônimo chegou e deu continuidade. Com algumas inovações, claro, da forma dele fazer política. Ele é uma pessoa que vai para o interior, vai para o distrito, recebe o vereador. É a forma de fazer política e está somando para ele. A próxima eleição ele é o favorito, não só do grupo, ao ter direito a reeleição, mas pelas condições dele chegar e ser reeleito”, apontou.

Além disso, a formação das “peças” restantes da chapa majoritária devem ser “resolvidas no diálogo”, segundo Carletto. Mesmo assim, o presidente do Avante indicou ao Bahia Notícias que o ministro da Casa Civil Rui Costa tem total direito de pleitear um espaço para disputar o Senado Federal.

“Automaticamente você vê a posição de cada um, é o peso. O cacife político. Será decidido por aí. É válido o [Angelo] Coronel querer sua reeleição, como é válido o ex-governador, duas vezes governador e hoje ministro, também pleitear uma vaga no Senado. Sem sombra de dúvidas, é um dos grandes nomes da Bahia e do Brasil e, com certeza, irá representar muito bem a nossa Bahia e o nosso Brasil, no Senado Federal, se for o caso”, disse.

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) afirmou que o que marcou a eleição de 2024 foi a reeleição e que prefeitos reeleitos se aproveitaram das políticas, dos repasses financeiros e do bom momento econômico promovido pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) em coletiva no comitê de Guilherme Boulos (PSOL) neste domingo, 27. “É a maior taxa da reeleição da história do País”, disse.

“Foi o maior repasse do fundo de participação dos municípios, um recorde com mais de 20% em relação ao ano passado”, afirmou o ministro. “Além do repasse recorde de recursos do governo federal, o aumento do Fundeb em 22%, a retomada do Minha Casa Minha Vida e o repasse através das emendas parlamentares.” O ministro disse que irá se reunir para renegociar as emendas com líderes no Congresso na próxima terça-feira.

Segundo Padilha, outra marca da eleição é a derrota dos ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) como Marcelo Queiroga (PL) e Gilson Machado (PL). “Ícones da extrema-direita como Bruno Engler, discípulo de Nikolas Ferreira (deputado federal, PL), também foram derrotados”, salientou.

Sobre o desempenho do Partido dos Trabalhadores, Padilha afirmou que o PT foi o terceiro partido que mais cresceu em prefeituras. Para ele, será necessário reflexão ao partido, mas o bolsonarismo também terá de fazê-lo. (Correio 24h)

Presente na comemoração da eleição de Luiz Caetano (PT) no segundo turno das eleições em Camaçari, neste domingo (27), o governador Jerônimo Rodrigues celebrou o resultado e atribuiu a vitória a um ”projeto de grupo” liderado pelo presidente Lula. O governador, que também esteve presente na votação, ao lado de Caetano, durante a manhã afirmou que ”Camaçari está liberta”.

”Quero registrar aqui a minha alegria, a alegria de estar celebrando a vitória de um projeto da Bahia. O projeto de Lula é um projeto nacional, nós temos um modelo de governar, modelo de cuidar das pessoas. Aqui não tem nenhum [integrante] desse grupo tem interesse com projetos pessoais, empresariais. Em todo momento da campanha o debate foi esse e isso machucou bastante eles. A democracia venceu, Camaçari hoje se encontra liberta”, definiu o gestor estadual, em entrevista coletiva.

Com relação aos ataques entre os grupos durante a campanha, Jerônimo ressaltou o aumento da margem de vitória entre o primeiro e o segundo turno. ”ós vimos uma máquina operando o tempo inteiro contra um projeto que é esse, vitorioso no primeiro turno com 596 votos e hoje com 2.902 votos. Então nós quadruplicamos os votos [de vantagem] mesmo tendo uma máquina contrária, agora é hora de celebrar”, conclui.

Também ao lado de Caetano, o ministro da Casa Civil, Rui Costa compareceu a festa na Avenida Comercial, em Camaçari e ressaltou que a vitória seria um presente ao presidente Lula, que compareceu no município durante a campanha eleitoral e comemora 79 anos neste domingo.

”Antes de mais nada, é o presente do dia do aniversário do presidente Lula. Segundo, é um grito de liberdade de Camaçari, Camaçari gritou em alta emoção. Essa cidade não é o quintal de Salvador. Não adianta centenas e centenas de ônibus de carros timbrados de Salvador, toda a máquina pública e o dinheiro público aplicado para tentar continuar dominando a política em Camaçari. O povo de Camaçari gritou liberdade e independência”, defende.

Termina hoje (25) o horário eleitoral gratuito veiculado em emissoras de rádio e televisão nas cidades onde haverá segundo turno nas eleições de 2024 para prefeitos e vereadores. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 51 municípios onde ocorrerá o pleito, 15 são capitais.

A legislação eleitoral prevê que só há segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhuma das candidaturas tenha obtido mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. “Nesse caso, disputam o segundo turno os concorrentes que ficaram em primeiro e segundo lugar”, informa o TSE.

Por meio da propaganda gratuita, os candidatos têm a oportunidade de divulgar aos eleitores as propostas a serem implementadas caso sejam eleitos.

“Hoje é também o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet e no jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, relativa ao segundo turno”, detalha o TSE.

Os debates, tanto em rádio quanto na televisão, só serão permitidos até a meia-noite.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e assessores são alvos da Operação Discalculia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 25. A operação com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar, além de falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Cerca de 60 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia (GO).

Os delitos investigados pela Operação Discalculia são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.

A operação recebe o nome de Discalculia – transtorno de aprendizagem relacionado a números – porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da Oscip, consistente em data retroativa (ano de 2003). Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos

O governo federal discute a limitação do número de botijão a cada família beneficiária do vale-gás, considerando o tamanho de cada uma delas. O vale-gás é um valor extra pago a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família e a ideia é oferecer uma melhor diferença.

Por ideia do Ministério de Minas e Energia, o governo propôs ao Congresso, neste ano, um novo formato para o programa que prevê a distribuição de botijão de 13 quilos no lugar de um pagamento extra.

Segundo o GLOBO, o Ministério da Fazenda está aproveitando a remodelação do financiamento do programa. O projeto original enviado ao Congresso inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assine a proposta junto com o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a equipe econômica argumenta que a discussão foi açodada e que o desenho atual preocupa. Na semana passada, foi retirada a urgência do projeto e Haddad reforçou que o movimento tinha o objetivo de permitir a reformulação do programa.

Atualmente, o vale-gás é um adicional de R$ 102 do Bolsa Família, distribuído para 5,6 milhões de famílias bimestralmente. A ideia é passar a fornecer o próprio botijão de gás, ampliando o público para 20 milhões de famílias até o fim de 2025.

Segundo a proposta, são elegíveis à modalidade de concessão direta de botijões as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706). O projeto original não faz distinção entre os beneficiários, mas permite o estabelecimento de critérios em regulamento posterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento.

A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, que foi realizado em 2018. Na ocasião, o Supremo entendeu que os aterros não podem funcionar em locais de preservação ambiental ao declarar constitucional um trecho do Código Florestal.

Um dos recursos foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que cerca de 80% dos lixões do país estão próximos a áreas de preservação. Dessa forma, a decisão dos ministros poderia levar ao fechamento imediato dos aterros.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que os lixões podem continuar em funcionamento pelos prazos definidos em contratos com os governos locais, em licenciamentos e previstos em lei.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem cerca de 3 mil lixões no Brasil. Segundo a entidade, o serviço de limpeza urbana alcança 93% da população, mas os resíduos são depositados em aterros inadequados.