:: ‘Justiça’

A Justiça condenou a pena de 17 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, para o médico acusado de matar o colega acreano Andrade Lopes Santana em maio de 2021. O julgamento aconteceu na manhã de quinta-feira, 26, no Fórum Filinto Barros, em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, e durou 20 horas, só tendo seu desfecho na madrugada desta sexta, 27.

Geraldo Freitas foi preso quatro dias após o sumiço de Andrade, no dia 28 de maio de 2021 – mesmo dia em que o corpo do médico acreano foi encontrado no Rio Jacuípe, em São Gonçalo dos Campos, a 20 km de Feira de Santana.

Desde 9 de agosto de 2023, ele estava preso no Conjunto Penal de Jequié. A pedido da defesa, foi transferido do Conjunto Penal de Feira de Santana. Os advogados alegaram que os familiares da esposa dele moram no sudoeste da Bahia, região para onde foi transferido.

Em depoimento à Polícia Civil, o médico confessou o crime. Segundo o relato, após matar Andrade, Geraldo na delegacia, o desaparecimento da vítima. As investigações da polícia apontaram que ele agiu sozinho no crime.

O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, em Ipiaú, emitiu a Recomendação Administrativa nº 002/2024, visando combater a poluição sonora e proibindo o uso de “paredões” de som durante os eventos de campanha eleitoral no município. A medida visa coibir os abusos no uso de equipamentos sonoros, que ultrapassam os limites permitidos e perturbam o sossego público.

De acordo com a recomendação assinada pela Promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, a execução de músicas nesses veículos infringe a legislação eleitoral e ambiental, que estabelece um limite de 80 decibéis para o uso de som em eventos eleitorais. A recomendação também orienta os candidatos e coligações a advertirem seus apoiadores sobre o cumprimento das normas de trânsito, após relatos de motociclistas sem capacete e transporte irregular de pessoas em compartimentos de carga.

O Ministério Público adverte que o descumprimento da proibição poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, como apreensão de equipamentos e multas. A recomendação foi enviada às autoridades locais e veículos de comunicação para ampla divulgação.

A rede social X pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo a plataforma, o pagamento foi realizado mediante transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.

Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.

A multa diária foi aplicada após usuários conseguirem acessar a plataforma no Brasil, apesar do bloqueio. O X informou que mídia social foi restaurada de maneira “inadvertida e temporária” durante uma mudança no provedor de rede da empresa.

No sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor da multa diária. O montante total devido pelo X não foi divulgado.

Bloqueio

Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF a rede social.

No dia seguinte, a Suprema Corte foi comunicada pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Após a transferência, as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink foram liberadas.

O X foi multado por não retirar conteúdo da plataforma após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.

A rede social foi suspensa em 30 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.

A rede social e a Starlink são de propriedade do empresário Elon Musk. Na decisão, Moraes entendeu haver a chamada responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das penalidades.

Apesar do pagamento das multas, a plataforma segue suspensa.

X cumpre decisões

A rede social informou nesta quinta-feira (26) que cumpriu a ordem do STF para bloquear perfis de usuários que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia. Nove perfis já foram bloqueados, segundo a plataforma.

O X também indicou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. A plataforma enviou nesta quinta-feira (26) a documentação solicitada por Moraes e pediu o seu restabelecimento no Brasil. O retorno depende de decisão favorável do ministro.

Fonte: CNN Brasil

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos foi liberada nesta terça-feira (24). Ela estava detida na Colônia Penal Feminina de Buíque (PE) e foi favorecida por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As informações são da Agência Brasil.

Deolane foi presa devido às investigações da Operação Integration. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilícitos. A ação mirou uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

O tribunal decidiu a partir de uma solicitação do Ministério Público, que pediu a soltura de Deolane e outros investigados, condicionando-os ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Antes da decisão do TJPE, Deolane já havia obtido um habeas corpus, mas foi presa novamente em 11 de setembro, após violar uma medida cautelar que a impedia de se manifestar nas redes sociais e na imprensa. Ao deixar a prisão, ela deu entrevistas e interagiu com fãs na frente do presídio onde estava encarcerada.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, 25, 141 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

Os mandados são cumpridos em 23 unidades da federação. Até o momento, 56 pessoas haviam sido presas.

De acordo com a corporação, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, já foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A ação ocorre em conjunto com as Polícias Civis dos estados e conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

Após a instrução da sessão de julgamento com inquirição das testemunhas e interrogatório do pronunciado, o Juiz Eduardo Gil Guerreiro decidiu por acolher a impugnação do Ministério Público, representados pelas promotoras Alice Koerich Inácio e Letícia Coutinho Monte Alto. Segundo as Promotorias de Justiça, o Sr. Carlos Tuyuty Filho é tio do advogado de defesa do pronunciado Bruno Cesar Tuyuty da Costa Leite. Ambos confirmaram as argumentações do MP.

O magistrado decidiu por dissolver o Conselho de Sentença atendendo o que preceitua o art. 481, do Código de Processo Penal. O novo júri será no dia 22 de Outubro de 2024. Segundo o Juiz Presidente, todo o conselho de Sentença estará dispensado do próximo júri e será convocado novos componentes.

Pela primeira vez na história o Tribunal do Júri de Una vai julgar um indígena, tendo em vista que estes têm o privilégio de serem julgados pela Justiça Federal nos crimes que o vinculem a condição de indígena.

 O réu Pedro Pascoal de Souza é apontado pela denúncia do Ministério Público como executor de uma pessoa conhecida por Gajão no distrito de Vila Brasil, no ano de 2021. Durante seu julgamento, o Cacique Pascoal alega que já foi condenado por homicídio na Justiça Federal e responde a outros crimes.

A defesa do acusado é provida pelos causídicos Joseval Rodrigues de Mesquita Filho, Bruno Cesar Tuyuty da Costa Leite e a advogada Leorena Luiza Nascimento Valiense.

Por: Jornalista- Renê Sampaio Medeiros/DRT 6319

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) obteve a condenação de Roberto José da Silva a 53 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, três tentativas de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri de Itabuna na última terça-feira (3), que reconheceu tanto a brutalidade quanto o caráter premeditado das ações do réu. A pena total de mais de 53 anos resulta da soma das condenações: 17 anos, 10 meses e 15 dias pelo homicídio consumado, e 11 anos e 11 meses para cada uma das três tentativas de homicídio.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP-BA, os crimes ocorreram na madrugada de 24 de julho de 2021, em um terreno ao lado da empresa “Daniela Transportes”, próximo ao Posto de Gasolina Atalaia, na BR-101.

Roberto José da Silva aproximou-se das vítimas Rodrigo Silva dos Santos, A.B.F; C.A.A.J e M.S.R; efetuando diversos disparos de arma de fogo. Rodrigo foi morto no local, enquanto as outras três vítimas , gravemente feridas, sobreviveram ao ataque.

As investigações indicaram que o grupo se encontrava no local, que era conhecido como um “ponto de prostituição”, o que teria “provocado a fúria do réu”, que trabalhava como segurança na região.

Segundo a denúncia, as vítimas chegaram ao local em uma caminhonete branca e estacionaram próximo a caminhões. Poucos minutos depois, Roberto se aproximou, questionando suas intenções, e, sem aviso, iniciou os disparos. Rodrigo foi fatalmente atingido na testa enquanto tentava socorrer os amigos.

Uma das vítimas foi baleada no rosto e no braço, sofrendo múltiplas fraturas, enquanto a outra foi atingida nas costas e no tórax. Já a terceira vítima não fatal, ferida nos braços, fingiu-se de morta para sobreviver. “A ação rápida e violenta de Roberto não ofereceu às vítimas qualquer chance de defesa”, afirmou a promotora de Justiça Caroline Longhi, que atuou no julgamento.

Durante a sustentação da acusação, a promotora destacou que o réu demonstrou irritação ao perceber a presença das vítimas nas proximidades do posto, local onde atuava como segurança. “Ao constatar que o espaço estava sendo utilizado para um encontro sexual, Roberto tomou a decisão de abrir fogo contra as quatro pessoas”, ressaltou.

A promotora frisou ainda que o réu se aproximou “de maneira furtiva”, o que impossibilitou qualquer chance de reação por parte das vítimas. “A condenação de mais de 53 anos reflete a gravidade e a brutalidade dos crimes, assegurando que a violência praticada não fique impune”, concluiu Caroline Longhi.

A Justiça Eleitoral de Jequié decidiu suspender a divulgação da pesquisa de intenção de voto, realizada pela empresa Seculus, por irregularidades. A decisão é do juiz Dr. Ricardo Guimarães Martins, da 22ª Zona.

A corte acolheu representação ajuizada pela coligação “Pra fazer mais por Jequié”, composta pelos partidos PSD, PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, MDB, PODE, PSB e Avante.

A pesquisa havia sido divulgada no dia 7 de setembro, realizada pela empresa Séculus Consultoria e Assessoria Ltda ME e S2R Comunicação Ltda (Bahia Notícia), no município de Jequié.

O Ministério Público da Bahia denunciou um homem por crime de maus-tratos a animais em Jequié, no sudoeste da Bahia. O MP-BA acusa Ademário Souza Santos de atear fogo a filhotes de cães na manhã do dia 2 de janeiro deste ano, na Rua Osvaldo Costa Brito, no bairro de Jequiezinho.

De acordo com a denúncia, as investigações policiais apontaram que Ademário colocou os filhotes de cães em uma espécie de vala coberta por galhos e folhas secas em um terreno próximo a uma marmoraria e, em seguida, ateou fogo. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.

Segundo o documento, funcionários do estabelecimento escutaram latidos e choros dos filhotes e apagaram o fogo na tentativa de salvá-los. Eles conseguiram resgatar seis dos sete animais. Os funcionários relataram que o denunciado teria sido mordido pela cadela que pariu os filhotes. Ademário Santos nega as acusações. *Com informações do Blog do Pimenta

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria da 37ª Zona Eleitoral de Maracás deu parecer favorável à representação que pede a impugnação da candidatura de Verônica da Cunha Fernandes do União Brasil, ao cargo de vice-prefeita do Município de Itiruçu, integrando a chapa liderada por Ubiratan Moraes, do PP. O pedido de impugnação foi apresentado judicialmente pelo advogado e candidato a prefeito Alender Correia, do MDB, que aponta união estável da candidata com a atual prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (Avante), que atualmente exerce seu segundo mandato.

Notificada, a Impugnada apresentou contestação, alegando a inexistência da união estável. Afirmou que, ainda que houvesse um relacionamento público, contínuo e duradouro, não obrigatoriamente esse relacionamento deve ser considerado como sendo de união estável. Asseverou que, além de se apresentarem socialmente como cônjuges, ou seja, mostrarem-se ao público social como se casadas fossem, o fator caracterizador é o claro objetivo de constituir família, na concepção maior de criar um compromisso verdadeiro, com direitos e deveres semelhantes aos de um casamento, o que não restou comprovado pelo impugnante. Ao final, afirmando que os fatos que conduziriam à sua inelegibilidade não foram devidamente comprovados, requer pela improcedência da impugnação, argumento que não convenceu o Ministério Público, representado pelo promotor Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão, que se manifestou de forma oficial nesta quarta-feira (04).

‘’Pelo exposto, opina o Ministério Público pela PROCEDÊNCIA da impugnação, e uma vez que restou demonstrada a inelegibilidade reflexa da candidata, com o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA’’, diz o MP em um trecho da decisão. Para eventual impugnação da candidatura de Verônica, a decisão terá de ser proferida pela Justiça Eleitoral.

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados dos cargos, nesta quarta-feira (4), por suspeita de envolvimento em contrabando e descaminho de produtos eletrônicos na região do Nordeste. O grupo é suspeito de movimentar cerca de R$ 70 milhões de abril de 2023 a agosto de 2024. A Operação Handbrake foi conduzida pela Polícia Federal e teve apoio da Corregedoria da Receita Federal.

Além de serem afastados, os servidores tiveram bens sequestrados. Segundo a Polícia Federal, Um dos suspeitos atua na Bahia, e os outros três, no Pará. Foram realizados também bloqueios de até R$ 20 milhões nos montantes dos investigados. A pena em caso de condenação pode chegar a 39 anos. Entre os crimes investigados estão os de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro.

A equipe, formada por mais de 60 policiais Federais e 14 servidores da Receita, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Piauí e no Pará. No processo, foram identificados as pessoas responsáveis pelo subsídio da saída dos eletrônicos no exterior, e dos responsáveis por receber e distribuir os itens no país. Também foram identificados os servidores que propositalmente não fiscalizavam os produtos. Os quatro afastados já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. *Com informações do Correio 24 horas

O homem suspeito de aplicar um golpe conhecido como “estelionato sentimental” contra a ex-namorada Núbia Araújo, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foi preso na segunda-feira (2), no Espírito Santo.

Em abril deste ano, a professora Núbia Araújo contou que perdeu ao menos R$ 160 mil por causa do golpe. A fraude aconteceu em janeiro e, oito meses depois, o débito chegou a R$ 240 mil por conta dos juros.

Núbia descobriu o golpe em janeiro, mas passou a falar sobre o crime recentemente e formalizou a denúncia à Polícia Civil, em Teixeira de Freitas.

De acordo com a delegacia de Teixeira de Freitas, desde a época da denúncia, não se sabia a localização do suspeito.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), de Teixeira de Freitas, com o apoio da Deam de São Mateus, cidade no ES onde ele foi preso.

A jovem Vanessa Santos de Souza, 20 anos de idade, procurou a delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), após ser barbaramente agredida pelo marido identificado por Alan Pereira Silva, funcionário terceirizado no aeroporto de Ilhéus, e morador do Nelson Costa. Crime ocorrido às 02h30 da madrugada desta segunda-feira (02).

De acordo com o boletim de ocorrência que o Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias teve acesso com exclusividade, o casal estava no Mar Aberto, quando em dado momento, Alan chamou para ir embora, mas a vítima pediu para aguardar um pouco, Alan não gostou e começou a bater na perna e na cabeça de Vanessa de capacete. A mulher pulou da moto e Ele continuou a bater de capacete e ainda arrastou a vítima pelos braços. Após a tortura em plena via pública, o agressor fugiu. A PM realizou diligências, mas o indivíduo não foi localizado.

Nas imagens enviadas pela própria vitima ao Site mostram o rosto deformado, boca inchada, diversos arranhões, braços e pernas machucados e com visível trauma psicológico, temendo ser assassinada pelo valentão e covarde.

Vanessa deu entrada no Hospital Costa do Cacau, onde passou por exames de tomografia, e nesta terça-feira (03), será submetida a exame de corpo de delito no departamento de polícia técnica. Além do pedido de Medida Protetiva de Urgência, a vítima apela por justiça, pedindo a prisão do agressor.

A Justiça Eleitoral da 134ª Zona indeferiu, na noite desta segunda-feira, 02, o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito e atual candidato Adailton Ramos Magalhães (União Brasil), o Dai da da Caixa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável ao indeferimento e o entendimento do MPE foi seguido em sentença proferida pelo Juiz Carlos Eduardo Camilo. A impugnação foi alicerçada na Lei 64/1990, baseada numa condenação do ex-gestor por improbidade administrativa.

Dai governou Ubatã entre os anos de 2001 a 2008 e tentava retornar ao executivo municipal. Ele chegou a lançar a sua esposa como candidata em 2012 e 2016 como candidata à prefeita, mas não obteve êxito. Dai da Caixa ainda não se manifestou se vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (Ubatã Notícias)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) a indenizar uma família por danos morais devido à morte de uma criança de 2 anos e oito meses. A companhia terá que pagar R$ 650 mil aos pais do garoto, sendo R$ 325 mil para cada um.

O acidente aconteceu no dia 13 de novembro de 2014, enquanto o menino brincava com outras crianças na calçada de sua casa na cidade de Barreiras, na região da Bacia do Rio Grande, quando tocou um fio que havia caído de um posto devido a uma forte chuva que atingiu o município na noite anterior.

A Polícia Civil concluiu a investigação e o médico Antônio Mangabeira, suspeito de abusar sexualmente de 29 pacientes, foi indiciado pelo crime de importunação sexual. A informação foi confirmada pelo delegado responsável pelo caso, Jasen Baeta, à TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região. O caso foi submetido à Justiça. As informações são do g1.

O médico foi interrogado pela Polícia Civil de Itabuna, no mês de agosto. Na ocasião, depoimento durou cerca de duas horas e meia. Ele foi investigado por estupro e importunação sexual, e nega os crimes.

A apuração da TV Santa Cruz aponta que foram identificadas 29 vítimas e 28 inquéritos foram gerados. O caso de duas vítimas se tornou um único inquérito por se tratarem de mãe e filha, e o episódio ter acontecido no mesmo dia e local. A polícia não divulgou detalhes sobre a investigação. O caso corre em segredo de Justiça.

Em 5 de agosto foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Oconsul, clínica onde o médico Antônio Mangabeira prestava atendimento e onde teriam ocorrido os crimes. De acordo com a TV Santa Cruz, pelo menos duas denúncias registradas se referem a abusos cometidos em uma unidade de saúde pública da cidade. A defesa do médico foi procurada pela reportagem e negou as acusações.

Em uma sessão de Júri Popular que se estendeu ao longo do dia, Eric Gomes dos Santos foi condenado a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão por homicídio qualificado, além de 1 ano por violência doméstica, totalizando 10 anos e 7 meses. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 29, no Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, sob a presidência da Juíza da Vara Crime, Dra. Leandra Leal Lopes.

O julgamento teve início por volta das 8h da manhã e se encerrou às 17h20, quando a sentença foi lida. A condenação de Eric Gomes dos Santos ocorreu em regime inicialmente fechado, refletindo a gravidade dos crimes pelos quais foi responsabilizado.

O réu era acusado de assassinar Adri Ariel Jesus dos Santos no dia 11 de dezembro de 2023, na Rua das Flores, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Ipiaú. O crime ocorreu após uma discussão entre Eric e Ariel, que era namorado da enteada do acusado.

Originalmente, o réu enfrentava a acusação de homicídio qualificado, conforme a denúncia do Ministério Público. No entanto, a defesa, composta pelos advogados Dra. Marina do Carmo, Dr. Gean Rodrigo, Dr. Elton Falcão e Dra. Evely Santos, argumentou em favor da tese de homicídio privilegiado, conseguindo convencer o corpo de jurados a rejeitar a qualificação do homicídio. Com isso, a pena aplicada reflete o reconhecimento de que o crime foi cometido sob circunstâncias que diminuem a gravidade do ato.

O caso teve grande repercussão na comunidade local, com familiares da vítima realizando manifestações em frente ao fórum, pedindo justiça. Eric fugiu logo após o crime e só se entregou à polícia no dia 17 de abril, em uma delegacia em Jequié. Com a sentença definida, Eric Gomes dos Santos seguirá para cumprir sua pena no Conjunto Penal de Jequié. (Giro Ipiaú)

Os três juízes que atuam na Justiça da Bahia e foram afastados dos seus cargos por corrupção possuem mais de 100 casas e terrenos em seus nomes. Os imóveis estão situados em Porto Seguro, no sul do estado, e envolve investimentos de alto padrão, com casas valendo mais de R$ 3 milhões. O grupo foi nomeado de “Liga da Justiça”. As informações são do Fantástico.

O trio suspeito foi identificado como Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

A Corregedoria-Geral da Justiça aponta que o grupo emitia documentos em que apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto porque o responsável pela fiscalização era um dos juízes. Um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos dos crimes.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para ter posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.

Já o Tribunal de Justiça (TJ-BA) informou que o Processo está em segredo de justiça, mas confirmou que a ocorrência se trata de uma apuração iniciada pela Corregedoria Geral de Justiça, diante de denúncias sobre o envolvimento de juízes em práticas dissonantes com o exercício da magistratura.

O afastamento dos magistrados ocorreu em sessão do Pleno em procedimento cautelar, de forma unânime, visando a preservação da investigação. Em nota, os advogados de defesa do trio de juízes negaram as acusações. (Correio 24h)